Normas de Funcionamento das Brigadas Populares

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  • NORMAS DE

    FUNCIONAMENTO

    Documentos Fundamentais

    das Brigadas Populares

    Caderno N 1

  • NORMA DE FUNCIONAMENTO

    DAS BRIGADAS POPULARES

    Resoluo do I Congresso Nacional das

    Brigadas Populares

    2012/2013

    BRIGADAS POPULARES

    COORDENAO POLTICA NACIONAL

    2014

  • Caderno n 1 dos Documentos Fundamentais das Brigadas Populares

    Resoluo do 1 Congresso Nacional das Brigadas Populares

    2012/2013

    Responsvel: Coordenao Poltica Nacional das Brigadas Populares

    Ano: 2014

    Edio: Brigadas Populares

    Tiragem: 1000 exemplares

    Brasil

  • ndice

    Apresentao ...................................................................................04

    1. Normas de Funcionamento das Brigadas Populares ...................05

    2. Resoluo da CPN N 01/2013- Do Tratamento de Polmicas,

    Divergncia e Questes Disciplinares ..............................................17

    3. Resoluo da I ANB N 01/2014 - Estilo de Direo das

    Brigadas Populares: Diretrizes e Mtodo..........................................21

    03

  • Apresentao

    Camaradas das Brigadas Populares,

    Apresentamos militncia a presente publicao como mais um

    instrumento de fortalecimento da organicidade das BPs. As Normas de

    Funcionamento, aprovadas no I Congresso Nacional das Brigadas

    Populares, so uma importante referncia para a atuao cotidiana. Este

    documento, tem como propsito estabilizar os procedimentos internos pelos

    quais se concretiza a democracia interna brigadista.

    No trata-se de um documento sagrado, mas de um pacto poltico

    coletivo, edicado no momento de consolidao da fundao de nossa

    organizao, o I Congresso Nacional. Cabe armar que um instrumento

    poltico historicamente dado, que no substitui o esforo cotidiano militante

    por aperfeioar o sistema de tomada de deciso, a sinergia entre as

    instncias de direo e estruturas de base e o mtodo de conduo da vida

    orgnica brigadista. As Brigadas Populares esto inseridas em um mundo

    dinmico e veloz, a exibilidade e prioridade da dimenso poltica devem ser

    nossas principais balizas. Assim, as Normas, por elas mesmas so limitadas,

    se no desenvolvermos a capacidade de pens-las em movimento, em

    sintonia com a luta de classes e a conjuntura. Como disse Drummond, a lei

    no basta, os lrios no nascem da lei.

    Apresentamos nesta publicao outros dois documentos

    importantes relativos ao tema. A Resoluo N01/2013 da Coordenao

    Poltica Nacional (CPN) que discorre sobre o Sistema de Tratamento de

    Polmicas, Divergncias e Questes Disciplinares e a Resoluo 01/2014 da

    I Assembleia Nacional das Brigadas Populares de 2014, que dispes sobre o

    Estilo de Direo Brigadista. So documentos destinados a aperfeioar as

    Normas de Funcionamento e j constam como patrimnio de nossa

    organizao.

    Saudaes Brigadistas;

    Brasil, abril de 2014.

    Pedro Otoni

    Secretrio Poltico Nacional das Brigadas Populares

    04

  • 1. NORMAS DE FUNCIONAMENTO

    DAS BRIGADAS POPULARES

    Captulo I Da Natureza e das

    nalidades

    A r t . 1 A s B r i g a d a s

    Populares (BPs) uma organizao

    poltica de carter militante, popular

    e de massas que tem os seguintes

    objetivos:

    I. Organizar o povo brasileiro em torno

    de um projeto civilizatrio, de carter

    soberano e socialista, que supere:

    a) a diviso sexual do trabalho; a

    es t ru tura do pat r ia rcado; o

    m a c h i s m o a r m a n d o o

    feminismo;

    b) a explorao e a opresso

    tnicas, concebidas racialmente

    construindo a emancipao e a

    igualdade humanas e;

    c) qualquer tipo de explorao e

    opresso, como discriminao

    religiosa, xenfobica e homofbi-

    ca.

    II. Fomentar o protagonismo popular

    na pol t ica, na construo da

    revoluo brasileira, para a conquista

    de uma democracia real;

    III. Trabalhar pela libertao nacional

    dos ditames dos interesses do capital;

    IV. Promover a integrao da Amrica

    Latina e do Caribe;

    V. Promover toda a solidariedade

    internacional que contribua com a

    libertao dos povos trabalhadores e

    oprimidos;

    VI - Atuar nos movimentos, entidades

    e organizaes sociais, respeitando a

    autonomia destes.

    Pargrafo nico: As BPs so abertas

    a todas as pessoas comprometidas

    com a revoluo brasileira, podendo

    ingressar e pertencer Organizao

    qualquer pessoa que respeite suas

    bases polticas, nalidades e normas

    de funcionamento, mas que tenha

    militncia exclusiva nas BPs. A

    questo de liao de militantes em

    outras organizaes polticas dever

    ser avaliada pelo secretariado da

    instncia na qual este militante est

    vinculado, cabendo recurso de

    qualquer militante desta deciso

    instncia superior de direo.

    Captulo II Dos integrantes das

    BPs

    Art.2 As BPs so abertas

    a todas as pessoas comprometidas

    com a revoluo brasileira, podendo

    ingressar e pertencer Organizao

    qualquer pessoa que respeite suas

    bases polticas, nalidades e normas

    de funcionamento.

    Art.3 Ao integrante das

    BPs exigida militncia exclusiva.

    Art.4 O pedido de liao

    de militantes em outras organizaes

    05

  • polticas dever ser avaliado pelo

    secretariado da instncia na qual este

    militante est buscando integrao.

    Em caso de ter sido recusada sua

    liao, assegurado ao militante o

    direito de recurso instncia superior

    de direo da Organizao.

    Pargrafo nico: Para o caso de

    dupla liao, quando o militante j for

    integrante da Organizao, aplica-se

    o disposto no artigo 4.

    Captulo I I I Dos princpios

    organizativos

    Art. 5 As BPs devero

    aplicar, em todas as suas instncias

    de direo e estruturas de base, os

    seguintes princpios e normas

    organizativas:

    a) Direo coletiva: todas as

    instncias de direo e estruturas

    de base sero formadas por

    colet ivos de mi l i tantes com

    igualdade de direitos;

    b) Unidade na ao: as decises

    sero tomadas pela maioria,

    baseado no princpio da unidade

    da ao e do trabalho coletivo;

    sendo estranha ao carter das BPs

    a subestimao das opinies de

    qualquer militante. As decises

    sero tomadas, sempre que

    possvel, por consenso e, se este

    no for alcanado, a minoria

    respeitar a deciso da maioria,

    devendo todos trabalhar para sua

    aplicao prtica;

    c) Diviso de tarefas: as tarefas e

    funes sero divididas entre os

    militantes, valorizando a participa-

    o de todos combatendo-se a

    centralizao e o personalismo;

    d) Composio no sexista das

    instncias: deve-se garantir a

    participao das mulheres em

    todas as instncias deliberativas e

    de direo e nas estruturas de

    base em que participam, sob pena

    de ilegitimidade das decises

    t o m a d a s , r e s p e i t a n d o a s

    qualidades e aptides de cada um;

    e) Dedicao e empenho: todo o

    mi l i tante deve encarar com

    dedicao e empenho suas

    funes; procurar aperfeioar-se,

    cada vez mais, naquelas que lhe

    forem designadas e consentidas

    por ele na deciso da direo

    coletiva;

    f) Disciplina: deve-se aplicar o

    princpio de que a disciplina o

    respeito s decises do coletivo,

    no cumprimento de horrios e,

    sobretudo, de tarefas e misses;

    g ) P lane jamento : as aes

    polticas e organizativas devem ser

    planejadas, combatendo-se o

    ativismo e o espontanesmo;

    h) Estudo: a militncia deve

    estimular a dedicao aos estudos

    em todos os aspectos que dizem

    respeito s atividades das BPs;

    i) Vnculo com as bases: a garantia do

    avano das BPs e da aplicao de

    uma linha poltica avanada a

    vinculao permanente com o

    conjunto do povo trabalhador. O

    m i l i t a n t e d e v e r e s p e i t a r a

    autonomia da base em que est

    DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS DAS BPs

    06

  • inserido, praticando a pedagogia

    poltica pautada na via de mo

    dupla de ensino e aprendizado;

    j) Crtica e autocrtica: aplicar

    sempre o princpio da avaliao

    crtica dos atos da militncia; e,

    sobretudo, ter a humildade de

    realizar a autocrtica, procurando

    corrigir os erros cometidos.

    Captulo IV Das estruturas da

    Organizao

    A r t . 6 A s B P s s o

    formadas por organismos militantes,

    dispostos e formulados de acordo

    com as necessidades da estratgia

    brigadista. Dividem-se em: estruturas

    de base e estruturas de direo.

    Pargrafo nico: So considerados

    militantes aqueles brigadistas que

    estiverem organizados em uma das

    estruturas de base, que sejam

    adimplentes com as contribuies e

    que participem das atividades de seu

    organismo de base.

    Art.7 So estruturas de

    base: Brigadas e Frentes de Massas.

    So estruturas de ampl iao:

    Crculos.

    1 Crculos: organismos de

    ampliao das BPs. So compostos

    por, pelo menos, um militante da

    O r g a n i z a o e c o n t a r c o m

    participao de no militantes.

    Podem ser temticos; ou organizados

    em locais de trabalho, estudo ou

    moradia.

    2 Br igadas: o rgan ismos

    compostos