Republic of the Philippines OFFICE OF THE SANGGUNIANG … · 2018. 7. 18. · sangguniang bayan,...
3
Republic of the Philippines Province of Compostela Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 23rd REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN, MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, HELD A T T H E SB SESSION HALL ON TUESDAY, JUNE 2 7 , 2 0 1 7 - PRESENT : H o n . J o e l D . B a s a i i e s II, Temporary Presiding Officer (Sangguniang Bayan Member) Hon. M a r l o n H . T u m a o b , Sangguniang Bayan Member Hon. R o n a l d T . M a n z a n o , Sangguniang Bayan Member Hon. K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , S a n g g u n i a n g Bayan Member Hon. Jocelyn Cabag-Burgos, Sangguniang Bayan Member Hon. B r e n d o T . C e n i z a , Sangguniang Bayan Member Hon. Raul B . B a s a n e s , Sangguniang Bayan Member Hon. Miguel R. Labrador, IPMR- Sangguniang Bayan Member Hon. D a n i l o N. D a a n t o n , L N M B - Sangguniang Bayan Member ABSENT : Hon. Janet B. Diel, Hon. Domingo M. Estrada, Municipal Vice Mayor Sangguniang Bayan Member MUNICIPAL TAX ORDINANCE NO. 2 0 1 7 - 0 3 Author/Sponsor : Hon. Raul B. Basanes Co-Authors : A l l S B Members Present AN ORDINANCE CONDONING THE ACCUMULATED SURCHARGES AND PENALTIES FOR GRAVE LOTS PURCHASED AT MONKAYO MEMORIAL PARK AT BARANGAY BAYLO, THIS MUNICIPALITY AS STIPULATED SPECIFICALLY AT SECTION 5H.06 OF ARTICLE H OF CHAPTER V - USERS' CHARGES, OF MUNICIPAL TAX ORDINANCE NO. 2006-01, OTHERWISE KNOWN AS THE MUNICIPAL REVENUE CODE OF 2006. Prefatory Statement The establishment of Monkayo Memorial Park in the previous years at Barangay Baylo was programmed t o be a n economic enterprise of the local government unit. I t i s not only aimed t o b e the final resting place of our dear departed ones but likewise it is aimed to bring additional coffers t o t h e municipal treasury as far as the sale of grave lots is concerned. But brought about the economic crisis, seemingly, the collection rate is not achieved and worst is at i t s ' l o w e s t collection efficiency. Upon thorough review of the Sangguniang Bayan as to the total receivables from operation of cemetery, t h e p r i n c i p a l a m o u n t t o t a l l e d t o a huge amount of P5,962.979.74 a s o f May 3 1 , 2 0 1 7 . I t i s therefore i m p e r a t i v e f o r the Sangguniang Bayan to e x h a u s t l e g i s l a t i v e meas the Program. NOW THEREFORE, Be i t e n a c t e d by t h e S A n g g i ^ i i a n g Bayan of Monkayo, Compostela V a l l e y P r o v i n c e , i n S e s s i o n Assemble d, itUGAYA Mayor to sustain the objectives of I^MILL Municipal
Transcript of Republic of the Philippines OFFICE OF THE SANGGUNIANG … · 2018. 7. 18. · sangguniang bayan,...
R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y
M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o
O F F I C E OF T H E SANGGUNIANG BAYAN E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 2 3 r d R E G U L A R S E S S I O N O F T H E
S A N G G U N I A N G B A Y A N , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , H E L D A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N T U E S D A Y , J U N E 2 7 , 2 0 1 7 -
P R E S E N T : H o n . J o e l D . B a s a i i e s I I , T e m p o r a r y P r e s i d i n g O f f i c e r ( S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r )
H o n . M a r l o n H . T u m a o b , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . B r e n d o T . C e n i z a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . R a u l B . B a s a n e s , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r , I P M R - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . D a n i l o N . D a a n t o n , L N M B - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
A B S E N T : H o n . J a n e t B . D i e l , H o n . D o m i n g o M . E s t r a d a ,
M u n i c i p a l V i c e M a y o r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
MUNICIPAL TAX ORDINANCE NO. 2 0 1 7 - 0 3 A u t h o r / S p o n s o r : H o n . R a u l B . B a s a n e s
C o - A u t h o r s : A l l S B M e m b e r s P r e s e n t
AN ORDINANCE CONDONING T H E ACCUMULATED SURCHARGES AND PENALTIES FOR GRAVE LOTS PURCHASED AT MONKAYO MEMORIAL PARK AT BARANGAY BAYLO, THIS MUNICIPALITY AS STIPULATED
SPECIF ICALLY AT SECTION 5H.06 OF A R T I C L E H OF CHAPTER V -U S E R S ' CHARGES, OF MUNICIPAL TAX ORDINANCE NO. 2006-01,
OTHERWISE KNOWN AS T H E MUNICIPAL REVENUE CODE OF 2006.
Prefatory Statement
T h e e s t a b l i s h m e n t o f M o n k a y o M e m o r i a l P a r k i n t h e p r e v i o u s y e a r s a t B a r a n g a y B a y l o w a s p r o g r a m m e d t o b e a n e c o n o m i c e n t e r p r i s e o f t h e l o c a l g o v e r n m e n t u n i t . I t i s n o t o n l y a i m e d t o b e t h e f i n a l r e s t i n g p l a c e o f o u r d e a r d e p a r t e d o n e s b u t l i k e w i s e i t i s a i m e d t o b r i n g a d d i t i o n a l c o f f e r s t o t h e m u n i c i p a l t r e a s u r y a s f a r a s t h e s a l e o f g r a v e l o t s i s c o n c e r n e d . B u t b r o u g h t a b o u t t h e e c o n o m i c c r i s i s , s e e m i n g l y , t h e c o l l e c t i o n r a t e i s n o t a c h i e v e d a n d w o r s t i s a t i t s ' l o w e s t c o l l e c t i o n e f f i c i e n c y .
U p o n t h o r o u g h r e v i e w o f t h e S a n g g u n i a n g B a y a n a s t o t h e t o t a l r e c e i v a b l e s f r o m o p e r a t i o n o f c e m e t e r y , t h e p r i n c i p a l a m o u n t t o t a l l e d t o a h u g e a m o u n t o f P 5 , 9 6 2 . 9 7 9 . 7 4 a s o f M a y 3 1 , 2 0 1 7 . I t i s t h e r e f o r e i m p e r a t i v e f o r t h e S a n g g u n i a n g B a y a n t o e x h a u s t l e g i s l a t i v e m e a s t h e P r o g r a m .
N O W T H E R E F O R E , B e i t e n a c t e d b y t h e S A n g g i ^ i i a n g B a y a n o f M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e , i n S e s s i o n A s s e m b l e d ,
i t U G A Y A M a y o r
t o s u s t a i n t h e o b j e c t i v e s o f
I ^ M I L L M u n i c i p a l
Mun. Tax Ord. No. 2017-03
Page 2 of 3 pages X X
S E C T I O N . . ! , S H O R T T I . T L E , L e t t h i s o r d i n a n c e b e c a l l e d a s " C O N D O N A T I O N O R D I N A N C E O N S U R C H A R G E S A N D P E N A L T I E S F O R G R A V E L O T S P U R C H A S E D A T M O N K A Y O M E M O R I A L P A R K " .
S E C T I O N I I . D E F I N I T I O N O F T E R M S . F o r p u r p o s e s o f i n t e r p r e t a t i o n , a s u s e d i n t h i s O r d i n a n c e , t h e f o l l o w i n g t e r m s a r e h e r e b y d e f i n e d :
a . G r a v e L o t s a s r e f e r r e d i n t h e M u n i c i p a l R e v e n u e C o d e o f 2 0 0 6 a r e t h e f o l l o w i n g :
1 . M a u s o l e u m L o t s ( H e a v e n ' s G a t e P a r k ) , 2 . P a r k A - S i n g l e O c c u p a n c y ( E t e r n i t y P a r k ) , 3 . P a r k B ( F a m i l y P a r k )
b . L o t O w n e r m a y b e r e f e r r e d h e r e i n a s i n t e r e s t e d c l i e n t a n d w h o s e n a m e i s b e i n g r e f l e c t e d i n t h e S c h e d u l e o f A c c o u n t s R e c e i v a b l e a s s u b m i t t e d b y t h e M u n i c i p a l A c c o u n t a n t a s o f M a y 3 1 , 2 0 1 7
c. M o n k a y o M e m o r i a l P a r k a s r e f e r r e d h e r e i n a s t h e m u n i c i p a l o w n e d c e m e t e r y l o c a t e d a t B a r a n g a y B a y l o , t h i s m u n i c i p a l i t y .
d. S u r c h a r g e s a n d P e n a l t i e s a s r e f e r r e d i n t h e M u n i c i p a l R e v e n u e C o d e o f 2 0 0 6 w i t h e m p h a s i s t o S e c t i o n 5 H . 0 6 m e a n s : "Failure to Pay the selling Price/rental fee within the time provided by this article shall subject the client or purchases to pay a surcharge of Twenty Five percent (25%) and an interest of Two Percent (2%) per month based on the unpaid amount until the same shall have been duly paid."
S E C T I O N I I I . C O V E R A G E . T h i s O r d i n a n c e s h a l l c o v e r a l l L o t O w n e r s o f G r a v e l o t s a t t h e M o n k a y o M e m o r i a l P a r k w h o i n c u r r e d d e l i n q u e n c i e s ( e i t h e r w i t h e x p i r e d o r u n e x p i r e d C o n t r a c t s ) w i t h t h e L o c a l G o v e r n m e n t p e r r e c o r d o f t h e M u n i c i p a l A c c o u n t i n g O f f i c e .
S E C T I O N I V . P O L I C Y A N D S C O P E .
T h e r e i s h e r e b y c o n d o n e d t h e s u r c h a r g e s a n d i n t e r e s t s a s s t i p u l a t e d i n S e c t i o n 5 H . 0 6 "Failure to Pay the selling Price/rental fee within the time provided by this article shall subject the client or purchases to pay a surcharge of Twenty Five percent (25%) and an interest of Two Percent (2%) per month based on the unpaid amount until the same shall have been duly paid" p u r s u a n t i n t h e M u n i c i p a l R e v e n u e C o d e o f 2 0 0 6 .
S E C T I O N V . T E R M S A N D C O N D I T I O N S . T h e f o l l o w i n g a r e t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s i n t h e a v a i l m e n t o f t h e C o n d o n a t i o n P r o g r a m :
a . T h e r e i s h e r e b y c o n d o n e d a l l i n t e r e s t s a n d p e n a l t i e s f o r a l l a c c o u n t s o n G r a v e L o t s a t t h e M o n k a y o M e m o r i a l P a r k a s r e f l e c t e d i n t h e S c h e d u l e o f A c c o u n t s R e c e i v a b l e a s o f M a y 3 1 , 2 0 1 7 u s d m y c e r t i f i e d c o r r e c t b y t h e M u n i c i p a l A c c o u n t a n t . \
^ M I L L ( E N T U G A Y A M u n i c i i l a l M a y o r
Mun. Tax Ord. No. 2017-03
Page 3 of 3 pages X X
b . U p o n w r i t t e n i n t e n t o f t h e l o t o w n e r s a d d r e s s e d t o t h e M u n i c i p a l M a y o r , a l l s u r c h a r g e s a n d i n t e r e s t s a c c u m u l a t e d t h e r e o n s h a l l b e c o n d o n e d . A C o n t r a c t s h a l l b e e x e c u t e d b y a n d b e t w e e n t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t o f M o n k a y o a n d t h e L o t O w n e r f o r t h e p a y m e n t o f t h e r e m a i n i n g b a l a n c e w h i c h i s t h e p r i n c i p a l a m o u n t w h i c h w i l l b e d u e a n d p a y a b l e , t o b e d i v i d e d e q u a l l y i n t o t w e l v e ( 1 2 ) m o n t h l y i n s t a l l m e n t s t o c o m m e n c e J u l y , 2 0 1 7 u p t o J u n e , 2 0 1 8 . I t s h a l l b e d u e e v e i y 2 0 ^ ^ d a y o f t h e m o n t h .
c . I n t h e e v e n t a s i n g l e m o n t h i s m i s s e d , t h e l o t o w n e r a u t o m a t i c a l l y w a i v e s h i s / h e r r i g h t t o a v a i l o f t h e c o n d o n a t i o n a n d p a y m e n t m a d e s h a l l a c c r u e t o t h e a c c u m u l a t e d s u r c h a r g e s a n d p e n a l t i e s .
d . I f t h e l o t o w n e r a v a i l s t h e c o n d o n e m e n t d u r i n g t h e s u c c e e d i n g m o n t h s a f t e r J u l y , 2 0 1 7 , s a m e c o u l d s t i l l b e a v a i l e d , p r o v i d e d t h e p r i n c i p a l a m o u n t s h a l l b e e q u a l l y d i v i d e d a s t o t h e r e m a i n i n g n u m b e r o f m o n t h s u p t o J u n e , 2 0 1 8 .
S E C T I O N V I . A D M I N I S T R A T I V E P R O V I S I O N .
T h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r s h a l l i s s u e t h e n e c e s s a r y i m p l e m e n t i n g g u i d e l i n e s a s r e f e r e n c e i n t h e i m p l e m e n t a t i o n . T h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l T r e a s u r e r a n d t h e C e m e t e r y O p e r a t i o n s U n i t u n d e r t h e E c o n o m i c E n t e r p r i s e M a n a g e m e n t O f f i c e s h a l l b e p r i n c i p a l l y r e s p o n s i b l e i n t h e d i s c h a r g e o f t h e s e r v i c e s a s h e r e i n p r e s c r i b e d i n a c c o r d a n c e w i t h i t s m a n d a t e a s w e l l a s t h e w i d e s t d i s s e m i n a t i o n o f t h e P r o g r a m .
S E C T I O N V I I . E F F E C T I V I T Y .
T h i s O r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t u p o n i t s a p p r o v a l .
C A R R I E D .
E N A C T E D A N D P A S S E D t h i s 2 7 * ^ d a y o f J u n e , 2 0 1 7 a t M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e .
I H E R E B Y C E R T I F Y t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h e a b o v e - q u o t e d o r d i n a n c e .
A T T E S T E D :
