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Impacto da Lei de Proteção de Dados (“LGPD”) ao Setor da Saúde
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Impacto da Lei de Proteção de Dados (“LGPD”) ao Setor da
Saúde
Introdução
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Fonte – Portal Saúde Business: https://bit.ly/2LZd0Hs
Fonte – Convergência Digital: https://bit.ly/2VQqyK2
Fonte – Forbes: https://econ.st/2Gtfztg
Fonte – Exame informática: https://bit.ly/2Am2fHs
Fonte – Canaltech: https://bit.ly/2Am2fHs
Principais pontos da LGPD
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Direitos de titulares
de Dados Pessoais
Obrigações a
agentes de
tratamento
Autoridade Nacional
de Proteção de
Dados
Accountability para
questões de
segurança
• Antes da LGPD: Constituição, Código Civil, CDC, Órgãos regulamentadores....
• Após LGPD: Consolidação da matéria sem extinguir leis e atos normativos anteriores
Conceitos
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Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa
natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal sensível: dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;
Consentimento: manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento
de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis no momento do tratamento, por meio dos
quais um dado perde a possibilidade de associação,
direta ou indireta, a um indivíduo
Partes envolvidas
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Encarregado
(DPO)
TitularesOperador
Autoridade Nacional
Dados
Controlador
Relatórios e Comunicações
Dados
Produtos e serviços Tratamento de Dados
Normas,
fiscalização e
penalidades
Hipóteses de Tratamento de dados pessoais sensíveis
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Consentimento Tutela da Saúde Proteção da Vida
Órgão de
Pesquisa
SE
M C
ON
SE
NT
IME
NT
O
Hipóteses de tratamento – Exemplos
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Hospital Laboratório Terceiros
• Consentimento
• Cumprimento de obrigação
legal/regulatória
• Tutela da Saúde
• Exercício Regular de
Direitos
• Estudos por órgão de
pesquisa
• Consentimento
• Cumprimento de obrigação
legal/regulatória
• Estudos por órgão de
pesquisa
• Exercício Regular de Direitos
• Execução de Políticas
Públicas
• Consentimento
• Exercício Regular de
Direitos
Vedação ao compartilhamento de dados
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A LGPD veda a comunicação ou o uso compartilhado entre
controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde
com objetivo de obter vantagem econômica
Exceções:
Projeto aprovado no Congresso Nacional excetua o compartilhamento de dados nas
hipóteses de:
• Prestação de Serviços de Saúde;
• Assistência à saúde
• Assistência farmacêutica
• Serviços auxiliares de diagnose e terapia
Em benefício aos
interesses do
titular
O que será preciso fazer?
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Alocar
responsabilidades com
parceiros/fornecedores
Definir finalidades de
tratamento e entender
quanto será necessário
consentimento
Conhecer os titulares
de dados e demais
stakeholders
envolvidos
Atender solicitações
de titulares de dados
pessoais
Adequação de níveis
de segurança da
informação
Nomeação de DPO,
mapeamento de dados
pessoais e política de
proteção de dados
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Sanções Administrativas
AdvertênciaMulta Simples
ou Diária
Com prazo
para
medidas
corretivas
Até 2% da
receita do
grupo no brasil
no último
exercício
limitado a R$
50 milhões, por
infração
Publicização
Após apurada e
confirmada a
infração
Bloqueio Eliminação
Dos dados
pessoais
relacionados à
infração
Dos dados
pessoais
relacionados
à infração
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Roadmap de implementação
1) Conscientização
para gestores e
equipes que lidam
com dados
pessoais
2) Gap Assesment:
Data Mapping e
revisão de contratos
e políticas internas
3) Relatório de
impacto de
privacidade: Qual a
atual situação do
seu negócio? Quais
são os riscos que
ele oferece?
4) Roadmap de
implantação: Foco
nos maiores riscos e
planejamento
estratégico
5) Implantação do
programa de
privacidade
6) Acompanhamento:
Eventuais ajustes
necessários e
acompanhamento
focado em novos
negócios
