ESTADOSUN1DOS...

ESTADOSUN1DOS COBRASl!..

OlíRIO·••OO·CONGRESSO.·NACIONAl, " 5EÇAo ,'I -,' ,

CAPITAL FEDERAL SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNBODE 1911

o PresIdente do 8enadoFederal,nOStermOS 4ó art, 'lO, I 3~. 4a ,COIUtltulçAo e doarL. ,1°, nO l'.,'. do Reiimento Comum, convocaaaduaa Ca.sa.a'do congrellSoNaclonal 'para, em .e.uão cc,njunta a rea.llzal'-seno dia ,12de Julho do ano emcureo noPlenarlo da CAmara, dospeput:\dos,cO'!lhe.cerem óoa,.seiulntes vetolprêaldenc:lalB:'.' ., - ao Projeto de JÁl n9 II.4l54"C-5'1, na Olmara e n9 45-61, nO senado,.que eleva o Tertltórló do ACre ,·catesoria. de Estado e dá ,0utrllB providêndu'

, :.. 10 ProJeto de UI n" 3, 'l2'1-S-113, na CA.mar. e n9 66-114, no8ena.dO, ~queacte.scenta par6l~afo 'únlíÍo. ao art. 4· da COl1liolldaçlo, daa Lell"do

,Trl1obalho; aprovada: pelo Decreto-lei ,no 11,452, de 19 de maio de 19(j~

senado' Pederal" e~ 20 de JunbO de 1962. .~ "1llIO 1IC)tl1lA ~IIIIUD.

Prealdente

ICONGRESSO NACIONAUPresidência

'C.D~IIC!~~ de iHa6u eoDjuDtaI pi,a apioeelataa a. "10' pretldencl&ll

OPresldent~ do Senado,Neral,nD' termCII do art. '10, ,1:39, da C01lItltwçâ,o, e do art; 1", n9 lV.. ao RellJIleDto- Oomum,coovoca i. dU81 Cuu41o CDnB1'IIllO JlACJonllpara,em 'UlAO conJ~t& a,le&lI~r- •• no dli 10 dei3Ull1o do ano em cura0, ... ao.30bol'8ll~,no 'IlJ'C1o da Clmara, doa Depu'~Of, conhec:erem do veto pru1dlllC1&1 &O Projeto de Lei (n. .. .002, de"!~Il«l na OAmara e, n", 21, lIelH2,JlO ~ado) que ,.fIxa novOl valores pé!"~ ' veDclmentoldc.' ,Hm4ore. '~" U1I1Ao, 12lItltu1 empl'éltlmOl, comPll1lóJ!OIS. altera leslllaDf,OdolmpOatode'renda;autorlP emllalode tltUloadebcuperaçl.O 'finaDc:etra, ',modJflca~eslllaçlo.DbreemIaIAo·,de ·letr... ··e' 'obr1.a.çCJea do TlIOuro'Naclonal"" ,4i:outria· proVi116nclai,

Senado Federil ,eml6 d. Juilho' ele '1962. - ""uro Moura Andrade.J'rflldente.' "

l---~---"'-----'---~--'--:":"'-_-----------';"--------"--

CÂMAR~·DOS DEPUTADOSResolução n9 70, de 1962

(!P1ÍIlllClltto no ,D, C.N. de 2~'1962 suplei'uenló)" Qolnu -' 'WII/lner Esullto _ DJahna MarlnllD -Decdoro d~ Mendonça, . , - LilUl Braun - Correa da C08ta '- Santos Lima - Souza Leâo _ Daniel

:RequeremOllaccnst.itUlçlo de·uma Com:1I81W Parlamentar de Inqué- Difl'P _ Estelano Mlkilit4 _ Mil1ueIBahur,1- Wlllon Calmon _ ClodotJto, de sete membros, para o fim determinado. ,de examinara apllcaçãodU mir Mll/et _ Achiles Cruz _ J(J'aéBo'll/áCio _ Emlval Caiado _ ,Clli\>erll8a recebidas até à presente daia pela ,ComioSSão do Vale ~ 5'0 Fr&n- Carvalho _ Manoel de ,Almeida. - • ' .tillco e auge!"lr aa medldll8 nece.saárlaa à, melhclI' aplicação dOIS aludido. re. Em virtude desta Resolução o Senhc~ PresIdente .da CAmara dos Pe,puourllD1l t ao mal.s perfe!tof\1llc1onamento do referido Orgâo. O ,prazo ,~erA t&.dllll de.!l!gnou para, col1litltulrem a comissão Parlamentar de Inquel'illo. DIde 120 dlaa. Flca posta à lUIpoaiçA,o da citada C,omlllSA,oparlamentar de Sra. DePutados Nelson Carneiro _ J~é Alkmlm _ Drceu CardOl;(l _Inquérito a lmporlàncl~ de ,hum milhão de cruzelrllll, (Olt 1.000.000,00). Ediard PereJra -Oliear corrêa _ AntOnio Carlos MllgalhAe8 ~ Luiz'

&11. dIlllSe!loSõe8. 30 de maio del962.- Edgard pereir4 - Amilcar Pe- Viana..,. Clemena sampaio _ Alo)'sio None) _ :Souza Leâo e Teóôulo Al-~ra - Armando Corréa ..,. Aloysio cfe Castro - A./T.nIORodrlguea- ,lVelBO'Il Carneiro ....;. Euclides Wlcar -Martins Rodrigu.e, _ Dáger serra buquerque. ADENDO_ Joaquim Ramo' _ GIIeno De CarU .... Dirceu. Cal'doso - Oza1l4m CDe-ihI1 - Jos~ Pedroso - Jos~ Alkmtm - Dcello de Medeiro, - PachecD Cha. Vem/l Mesa, para. a devida alteraçAo na Comlslião Já existente, o se-rves - petronllo Sant4 Crua - Adel'ba/ Jurema -Humberto Lucena - gulnte'José Maria..,.,EdllsOn Melo Távora _ Padre Vidigal - <Deglvel> _ SilllÍo J'tEQUERlMENTO!J3raga - Carneiro de Lopola -, Antõ'uo Fellemno - Salvador Losacco "':"" Requeremos Que a. Com~ão Parlamentar de Inquérito pedilla 'Pelo',Maia Neto - pllnlo LeIllCl'S - Hldebrandode ODes - Abel Ralael,- O'cz- DePutado Edgar Pereira e outros. sObre a Comi.~são do Vale do São Fl'andio de Abreu - Humberto Ferreira - Jocelyno CarV4lho - Et~IVlnO LinS cisco seja constituída de 11 (onze) membros, e náo 7, (sete) ccmD 1Dl. re- Clovis Mota - Afonso Ce180 - Janduhy Carneiro - J.ol1o Vezga - Ru- Querido a t'rn de Que tenham pnrtlcípaçâo I'e'\lresentantes de mnJornúbem Nogueira - Fetro CDsta -, Rafael ~e~ende ..,., Llczo Hauer - Harll mero departido.s, e PO&'>a a !€t~rld3. Com ssão l'arla:nentar aLuar c~mNormaton - Fi/aeLel/o Garcia - Ben;amnn Farah -Raymu1Ufo C~a~s melhor roduti,'ldade- Pereira Pinta - Bento Gonçalves - Unirio Machado,~ Eul'lCO RIbeiro BraftUa DF 11 de junllo de 1%2, _ TI1C6r'1I1ode Al!>Uf]lIer{Juc _ PI!-- 13reno da, Silve{ra - Waldir, Simões "7 Nelson om~gna -: NO,nato 11101'- trl1ll.ilo Santa c'ruz _ Aniz BC/rim _ Aloysio 11'0116 _ Medeiros Neto -qu,es - Anisio Rocha - Valérlo, MClgalhaes -MC1/.{)tl dei Pl~chla - Gur- Nelson omegna- Souza Leâo _ R{[?JrnUlldo Brito _ Milton Reis _ Plln,loflcl do Amaral - Aniz Balira - Costa Lima - lIfene.es Cortes - Paulo Ic~,rva!llo' _ OlavD Galvã,o _JoeéillT/O Cnrva17'11 _ Garcez VIeira, _ DaFreire -Carlos da Lago -. Abrahão. MOUTa. - Saturnillo Braga - ,An- nielDip'p _ Valél'io Magalhães -Lcul'en'i11O Perdra Net.o -, M/Quel Bat6nio em'/os .-. José Humberto, - Vasco fllllo -: ,~osé Rios - Aurélio i hum _ Ary Pltombo _ Ce1.'O 13rtl11t -" Leite Net.a - Joaqll'm D1lva! _V,ianlla - Furtado Leite - 10111ton 13.rand,ao - C~ovis Pestana - ,celSO IEm, lval, Caiado _ va,,~co Filho _, AIPar,O caolelo, -, Ad.1JIiO ,v,cma - José

'Branco - Armando Cume/ro - Barbosa LIma sobrm~o - Jorge! de Lmi~ Gu;omard _ José Menck _ Márif1 Palmério _ n.llill1ermc Macllr.rJfl - Coelho Marcarenhas - Alvar,~ Castelo - Arruda Camara.- O avo ~ ustosa Sobrinho _ Jorge de Lima _ Gcrc'\'o G7ledes - Dervi11e Alle'/)00- José Lopes- Ney Maranl!.ão - Osm~r C~nlla. - Lou:l~.al de !;~melda, Lr~tú ...... Pedro Aleixo _ G;orc1l1no All'e,~ _ Ocwal.do Lima Filho _ ,Coe- Antônio D/no ~ Dias Machado - puma :,fum~ - B.Lta P .' ,os - I fhn lIfa!carelllla~' "s/elano Milôl;la _ l1clll'iry1!e de r,aRon1JC - BeFernando R,ibciro - Wilson, Fadur - Eene,dltr; Va~ - Olhon M;!er ';-[ erra Úilc :... A,1lfl-;;'d';, I.ima Fil11fl _ .1fallc-1 ,rir AlmrirJa _ EtelVinn UnsLustosa' Sonrin1l0 - Yul~shlCllle Tr.lI1ura - .Llt1~ Bro71~eado -t .cM(IU ~s :.. Bel;1'ami1n Fara/l. ...;. DaQooer/c sales _ Melldcs de 1I1oraes :- Yukshl.Coota _ J3a!7ueira Leal _ Oswalil, Lima FIlho -Jacob Fran z - a o

NACIONAl.

Imlllrensa· Nacional

CHIl"'. DA 's"C;::10"C.-A.DAC;:ÃO

MAURO MONTEIRO,

SUM.ffiIQ

CONGRESSOoC)

O,RE,...Oflt _ GI:RAL~

ALBERTO DE 8RITO PEREIRA

(Seção I)

SE~ÃO .'

nas ~!ícínas doOapartamenlo de_ \.. B a" oS j L '"

V - DESIGNAÇÃO DA O,RDElV! DO DIA

\'1 - E..."'CERFl....MENTO .DA SESSAO;

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONÁL

DIÁRIO

_sesese:::._.,.._

Impretl'.O

CHlrfl'f! D() SHRVIÇO,C. "UeLICA<;:âES

MURIL..O FERREIRA Ai:. VES

- ......-"-.....--------"...."'-........------------. J

- Excetuadas as para o exterior, que aerâo. Sempre anuais, Uass1natura,podel'-se·ão .tcwar,-em fua1quor opaca. RorUl~ JUestlou uui ano. .

..;. A fim ,de possibilitar Ir.elll8Ssa d. viloresacol1lpanllados dae6clarecimentQ~ quanto. à ~ua aplicação, ~o)jcltalllos djem preter~ncia

l' relllessa por meio de. cheque ou vale postal. elllítHios a favor clo'Tesoureiro lÍo Departamento de Imprensa zra~jDnll.

. ,-Os bUlllelUsntos às edlçãe! dos órgãos D!leiais seria fornecIdo.lOS assinantes somente mediante solicltaç-ão.

:,~. O C'Dsto do número at~asado serâ acre~cldo do CrlO,iO " por'e:rerclclo decorrido, cobrar.se-io mels CrI 0.50. '

ASSI.NATURAS

REPARTIÇõES E PARTIC.ULARES I .FUNCI,DNA.~r'OSCapital' e Interior Capitai • hltilrlor

Semestl'tl ••.• ;........ Cr$ 50,00 Semestre Cr$ '39MAno Cri 9o,OlJ .Alto Cr~ ?li,OI)

:J;xterior I ,Exterior ' ,

!no ti" •• 11 •• "" ". Cr' 'iss,oO l)no 1. Cr$ lOS,OO

PIÁRIO DO CONCRESSONACIONAL'

J. - MEB.1.

2 -.LtDERES E VICE-LíDEREs

:3 - COMISSOES PERMANENTES

oi -'o COMISSOFS ~PEó1Àisó - COMISSOES D:E::INQ1Jll;RITO

6 - ATA DA MESA

7 - ATAS DAs COMISsõES'

II - 97~ SESSAo. DA ..~ SESSAO LEGISt.ATIV,r.. OROINARL\ DA4~ LEGISLAT01'l.A, EM 28 D:E: JUNHO DE 19132 (ExU'lloOrdiná.rlll .natutina),

.I -'-, Abertura. d~· sessão

n - Leitura e assinatura da ata. Cla sessêo ant.erJol"UI - Leitura. do expediente

- 1'1Ojéto3 li imprimir

'N~ 493-C-59 - Emendas do senllClo' ao proJcton" 49:~~B-59. da CAmam, que ccncecte ao,;; rndiali:;t.as aposentadoria integral· ROO trinta. anos: deserviço- <As Comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Social ede. P;nanças)', .. .

1 N° 3,055-A·61 - Dispõe sÔbre a compete"nclll. da. Comissão de MarInha.Ordem do Dia marcada pe (l Mercante para .fly.~r .t.axa destmaclaà remuneração de vl!t1:ls portuá:iJos;

Senhor P.residente para a tendo p:tre-:eres: da. Comissão de constituição e JllStlÇEl, com substlttulvo;sessão de 29 de junho ,de ~it:t~o~!JPJssõesde Legislaçâo SocIal e de Economia, favorlÍveJl\ ao sub.>-

1962 II.VI - ORDEM '00 DIAEM PRIORm<\OE Orac1arcs

Votação v, Sr. Sérg-Jo Magalhiíes fonnuJa Questão de ordem sObre as vcta~6C3Prajdo nO 3.098-A-61. da lndlcação do san Tiago Dantas para o cargo de Primeiro Mlni.str,o~·

Discussão 0 Sr, Almino Afonso, em Questão de ordem, solicita informaçáo sôbre a.projetosns; 2. 183.A-60, 2.7-l5-A-Gl Tlossíbilidade do SI' Llno Braun votar, .

e 3,825-E':>8. I O SI', 05\\ aldo Lima FJlho consulta à Mesa se não seria possível ao sr, 'Pl'Ojeto de Decret<l Legislativo DÚ- , 'l'ime.l'O SecretárlO proceder a apur"ção do voto d<l SI', LU10 Bl:aun.

mero .130-62. iPl'ojctus m. 3,995-)3-82 4,166-.; I Os Srs, Coelho de SO\1za e Abel Rntael encaminham l1votaçiioda,Jn-

58- 4.455-62 - 2,838-B-61 -4,8.07 i fCC,:lO do S:', sau Tiago Dant:l.s para o Põ~tQ de Presideatc do .ConseJ.ho."-57 _ 4,807-.A-59 _ 3,9D5-A-58 - ,:i" Mini.!;tros,728-59 _3,320-1\.-51 -' 2,5D7·A-61 _I

:!.722cA-6l _ 123-1\.-59 - ~,021-_-\ deGO t'. 2,C05-.~-Cl. I

Medeiros NetoMJJton ' Sl'alldãaAl>ei RafaelDerville AUegrettl

UltUno lie carva1ho~Lourival de· Almeiga.Edgar Perel!'aSérglo Magalhã.eISSouzn.Carll1o ,:Rezende MonteIroourge1 do AnlanlJ.

; Dirceu ClU'dcso: Temperanl Pereirai cannelo D'AgostJn~

: Jess~ E:rerreThec>dorlco ./3ezerrqCunha Bueno ,Perei.ra. da SUV&OeloSo Bl'antNelson om~n~CloClomir MdJeaGeraldo Guede,'Oicrdano AlvellAlde sampaioJosé JoUlIlAlberta B'ofmann

Menotl Del Picchiu.:arocr. Filh()Oscar CorrêaAfrli.n1o de Ollyelra.Clt\llo LemCltl'Amaral FurlansylviO Bl'Iilga

No! têrmas regimentais, solicito se·ja. concedid:. a palavra,. em caráte1preferéncla, ao Deputado coelho desouza, na sc.ssâ() de 29 do correnLe.

15:1.1a das Sessões, 28 de junho I

"1002. _, pedro 'Aleixo, Lider de Blo-co.

Sexta-feira 29

GR.'l.SUE EXPEDIENTE

'3670

, J o~o JvJ.enezes, de Ilcôrdo com o art.14.

i Ceelho de souza, em caráter Dl'''ie-I renchu. .

Cm'valho SobrinhoAc!aii. BarretoSálVlloor LosaccoChagas FreitasUlllrJO MachadoOsmar C'mha;'Il.,ronso Celso:Benjnmllll FarahW,lson CalmonYu!:sh:<:ue Tamu"a:Breno -da SilvCll':l,:.:\ni.s,o Rccha.AntZ Saara:\:1 ?ltomlJO. \ntônio Felicl"h"Gabnel Gonç:l.!I'M.Maia Nct,oAdvllc 1T1anaOS:,\'lldo Uma E'ilhD

,----'------'-----------.,..-------REDUõES MARCAD..\S PA.RA SEXTA-FEIRA

DIA :'.9 DE JUl'I1l0 DE 1352

D"miss50 Permanente1 _ De Constituição eJu.-tiça - Turma "B", às 15 horas t: ...1/ minutos,

na Sala no" 2tH.

CollÚs.são EspecialDo Polígono da.s SêcaE, às 15 horas.

COll1issfl~'i1c Inquérito' , ' I

Sóbre a Comissão do Vale. do São Francisco, às. 10 lloras, na Sala daCOInissüo de Constituição e Ju~liça. '

... , , ,

Que 'l'amura - Ant6nio Carlos - Wilmar Guhnartics - Ant6nío Fel/C/am:i_ Benedito Vil,:: - ,sérgio Magalhàes .,... Wilmar Dias - Aniz Badra _Paulo· Sarazate- padre Nobre - AIlUl'1lalilo Costa'""- Ruy ·]lamis - Ar.7llamto C:;rrêa - Mun1Zozàa Rocha __ Atterbal Jurema - Alberto Rof..Tamann '_ pereira Lopes - Hary Normaton - Milvernes Lima _ Luiz.Bronzeado - OcétlO Lemos -.Esmenno Arruda, - Dáger Serra _ Nico..lrmTuínà _ Hamilton Prado - paulO ;nIincarone - Rildelirando de Góes

.)1._ carnel·1'O. de Loyola, _ pere.ira, Pinto .- Ernani. Sá..ti.ro - NO!Jue.ira d.eRezende - Rubens Nogueira - Pinheiro ClJ.agcs- Furtado Leite - Arma,1lào Cerdeira, - Bias Ft/rtes - Ezequias Costa, - JOIIé Maria- LinoBraun- Wald,;mar Pessoa - Adahll Barreto - Rezenãe Monteiro _ Abe],Rafael - Cardoso de Menezcs -Feliciano Penna- João Mendell - Tristeia. ria Cunha - Alde sampaio - LYCÍtJ Hauer - 'Eurico Ribeiro _Louri_t'aZ de Alm·cída - Epílogo de Campos -'-, Gabriel Hermes -.Hamilton No..gue1ra-- Dtrceu Ca.rdo~o - Jlfaia Neto .-.' Clovis Motta - Rerm.6ge;!es principe· '- Cú'T1'êa àa Costa. - Antônio Carlos Magalháes _ Osmar']ullha. _Booueira Leal - paulo Frei-re - Rondem Pacheco' -:- uriel Al'Vim _ Adauto cardoso -'-, Barbosa. Lima sobrinha"':"; Ackiles Cruz.- Aloy"io Ferreira _ Menezes Côrtes- Bento Gonçalves - Deodoro ele Men..donça - Menotti deZ Pícc7na e Jessé Freire,.

/'4~ SESSÃO LEGISLATIVA OR"l"IA,iÜÁRlA DA 4~ LEGISLAiURA .,

r PEQUE:'I'O EXPJ1IlJE:Xl'P

Clóvis MotaMatJS 'J:elesYU""J1Í;;ué Tamw't/,Oliveu·a. .-:allCO

Ai'iar" Castelo.J"c"1J PJ:;.ntzCIOVlô PeSLana.Furt;:lClo Le.teAnvôl1lb Canos Magalll5.eSR"~eIlde Monceu'oWilma!' 1).as_o\ntonio' FeiiclanoCardoso de MenezesGlu~el do AmaralClcd:;mir M.lJeC - 18-6Olavo Galvao - 19-6:lIlguel Bahury - 19-6Valério Magaillães - 25-5 .J a<;e silveira -'-, 25.6NeGon Ca'neira· - 26-6ACly;io Viana - 28-6Der'" Ue Allegrettl _ 27-6...nisio Rccha -,27-6

::':'o'.U'ivalde Almelda_27-C:Sél'gioMagnlli.ies - 28-6Cl.nha Bueoo - 28-6 •Dreno da Silvelrn. _ 28-6

::..iitton Brandão - 28-6I:?loriceno Paixji.. - 28-6)Dlrcell Cal'doso - 2,3-6: .Senedito Vaz - 28"61.,;Mál'jO Tambol'llldegui ;... 2ti-6

JunÍlo'da {"62 " 36,",

VICI- ,

TllJt.\lA. "Il"

1. 1"l1u10 Lauro - P5PPt:,e,~idente,' ,. ...,

2. AmonJo Fellclano, - pm.3, Arruda Câmara - .POC~ ,4.. Artur VirglliQ - E"rB. 'S,Bias FOl'les - PSD.,6. Castro costa - PSD.-7, Croaey ,deOlivelJ'a - PT13.,8, Carlos Gomes, -liDN.9, DJalma Marinho - []Dl\'.

10. EurIco Rlbeil'o - PSD. '11. Glorcl..no .A:ves - E'TB.12 João ,\.enc;es _ UDN.13, I-,oal1 Bichal'a - PL

, ~Vl·I.E~'rES

L1der: PUnio SI\lI\'&dO. •

Vlce-L1del' - Abel Ratael. '. !,' 1

PARTIDO RtTRAL TRAB.~J.JltST"",

Llder: .Ortlz Montetro

VIc:e-l.Jder:. Huao8ol'iIU

DO PARTIDO SOcLU. ·l'RAB.\LHui~'IA: '. . 'fTenórlo cavalC&JIt1.'

E.smerlno Arruda.

;~ .Do· PARTlIlO LIB.tR'IADQ&Udw: Raul ..pllla.'7.i:~nj!'!'J.~',~lu-Ud.: OOl'Aldo auedCII~

PARTIflO DE REPRE6m."TAÇAOPOPULAR. '

1, AdcmaJ Jurema' - P8D.

2, ."guinalcló Costa _UDN.

3, Almlno Affonso - .PTB.4,Armando 510l'Dl - PSO.5, Cid Carvalho - 1"5D.3, ClóvlsMoLlll - 1"TB,6, Coelho, de Souza - PL8, Costa Lima' - UDN,'9,. 'Clemens Sampaio' ... P'I'lI.

10, Dirceu Cal'doso - P8D.'11, Ooutclcle Andrllde - PTB.12. Guilherme MachadÔ ,: UDN.13, Helio Cabal - pSO.l". Henrique .1'urner ...;. 1"58';15. 1!umbcI'lo LUCena"';' 1"50.16. João Memzes - PSD.1•• Luiz BOl1zeado _ UDN.

3- COMISSõES 'PERMANENr~S

De Constituição Cl JustiçaNelaon Carneiro - 1"$0 -Pro&l-.

dente.

TURMA "A!'

-,"'JunhO ele '1!l'OZ

1. Barboii Llllla I:>obrlnho_ PSB ...'Vice-Presidente. ,;./

':I. Abelardo Jurema -- PSD. '3, Adauto C"I'Cl~U - 1Jt>N.4. ,Âi'1U1l11C10 :'RUllemberll - fOR.,S.'Ferro ·Cosfu"',ODN.6. Gustavocap~llema:.',;,.~Sl)'1. Joaquim Duval,;..'PISD.8_ Jorge,I.Jma- Pí'B. '9. ~ourlval Almeida ~ PSP~

10. Lycio Hauer - PTB,n. Moacir· Azevedo - P5D.12. Rondon Pacheco'- UDN'.la. ,Walau:' /:'Ires-' PSO.I .'

MOVJ.!\1ENTU l'R.ABALHLsTAR~OVA1J(Jl-t

L1d8l': 1l:mUlo ':lil.r1nA •

,Vlce-Llcler

HiWllH<JD t'r>l~ClI.

Lidar: Aurélio. Vl:wJ1S.

Vlce·Llderel:

Blll'be_ L1n'.a booru:uIQ e ~rClll:ia ~iJvelrl.

\

lí,_~/~.~.;~~.'1i" Llder: ArnlltJo CerQell'I1o.,

IVlco-Uaerea:

SOuzaLtáo.

Henrique La Roque'

: Do t'IUU1UQ rtlllf'OBUO'ANO.Uder: Man:;ei-Nl1vaCll.

Vice-L"der:Tl'l.Itáo 'da Cunha.

DO E'A.Rl'lUoDEMOCRATACiR1Õ'I AO

LldeÍ'l Hélio MaChadO••.

\1lce.l..ICler:

AnI:. flaara. J

Jose Mcnck.Il:otel:&nQ M.lkill14.

CO i'.UÜ'.wo rRABAJ .tfll:..,...t\I\ULUN A.L.

II

Aarão SleullJruck c Dervllle Alie·, Irrettl.

DÓ E'ARTtno SOClAUSTABH,u;lLEll~O '.

00 PARTtUO. SOClAt,DEMOCRA rICO

Lfrler: Martins Rodril;ues:

\/l~e-t.Jdere.~ ~:

~clerbal Jt.l'ema.

Abelal'clo JtH'Umo - psn.Al'mando Corrêa -1"5D

Bl:\s Fortes - PE'DC':trlosMurilo - PSD

Castro costa - 1"80

Cunha Bueno. _ PSO

Hel"lno~cnes l'rillcipe - PSD •

Je"-'é F'reire - PSDJo,<é GIllomnrd - PSD

Lnilrentil}O, Pereira '-"' I'SO

Mcac,·r· Azeve-do - PSDac,lJfo de Medeiros - psD

Oscar Cunha - PSOPercira da Sl1vll - PSD

V:üerio Ml~arhües - PSI)

MESA

DA. M.\IORlA

L1c1er: MArtIns Roctrl~ueS -PSD,

...."i1 BaClr~

V,, IprlO ~1} qn Ihfi e8

Pel'cirll da. Silva

prr,.\rlrnle - R.3nieri M3zz111L1" Vlce.Prebidcntc - Oswaldo Llm~

F;\I'O,2" VIce-PresIdente - Cl/·no L,e:U'lII

l' Se"re! 1'10 - .lose BUnlfácIO.

:l'i Srcretill'lo _ Wtlson Calmon,

3" Sccrel:\rio _ Ger~ldc G'l~rtes,

40 Sccrel~rfo - l\tJILol1 BrlllcHio"

l'm'\.['S'n,S DE SE<:lun';\IUO

VIII _ m:..<;IGNAOAO D,~ ORDEM DO DU,

IX _LEVANTAMENTO DA SESSAO.

l)i~c\1\'so pl'Ol1llncia do ,pelo SI', PedI'() Ale:xo 'na se.'850 "espertina' de'2",iHi2 e que, erurel;ue à I'evisno do orador, seria publlcadc cportunamel1-

~e

SECR];l'AnIA DA O,MAR;~ DOS DEPUTADOS.

I _ Gab!nete do Sr. 1" Secret.ál'io - Resp6st~s a pêdidos de Intorrna~,":ô':'f:,

. I! _ EnquadrarlJenlO c!ecol"l'enle da REsolução 11" 67 de 9 de maio de

;)93::,..

I

2 - LIDERES E \liCE-LlDERE1:l,,

~3672, .Sexta-feira 29 DIARI()DO CONORESSO NACIONAL: (Seção I)'r: o. Sr. l1ltlmo de Carv:olhotece comentários Sôlf.e li ;~IS1io tomada "~'~~2 1)AMll~ORa ;\:jlf

~l:' Câml\1·a. no que. concerne à jndlc~ão elo' Sr. San Tiugo Dant(l,S' para'.melro, Ministro. ' , ',UlÍer: pearo AlelXo _ ODN."

... O Sr.. Manoel. de Almeida Q,presenta Projeto de Lei que concede' auto- Vlc.·Udel'et:; y, 1'~1.Ção acs Construtores Licenciados, a titulo precário. -

~Herbert u.vy - UDN.

~ . O SI'. li.ened.ito.vaz refere-ose A nlanifcstaç5..0 da União dos Fel'l'oviárlosdo .lIl'asil. distribuída li. Impl'ell.5a. . Nestor DUl'orto - ,/!"r...,

,fi O Sr, Adauto Cardoso faz cOIl.$iderações sôbre à salda, de B1'llsllia, êste :MenezesCô\'[.esIfim de semana, dos Deputados. ' , ' Seixas Dôria

~? Sr. Saldanha Derzi de~lara-se solidál'io com a UD1'~. quanto, à re- Coejpode.So\1zal,jelpO do nome do 81'. San Tiago Dantas pal'a prime!l'o Mmlstl'o. Adaucto Cardo.so

." o Sr. Mário Tamborindeguy faz a.pélo ao sr..Pre~fdente da Repúbl:ca, Ernani SatLrono sentido de seI' aprovado plano de safra dlt lavouracanavielrB.

,. O Sr. MI~uelBahul'Y lê, pa1'a. comtar dos Anais, comentário do Sr. DA tJNlAO DJ:MOCRATICA' !.t'Plm~ntEil Gomes. ,,' l aAC1()NA.L

~ O SI', pai\;a Muniz ccmenta a. sltnação doS la.vradores de cana; di! seu I LIda" a4 CO teI~Est~do: aprescntEt projeto de lei que lltriplla os beneficios aos pt'áL!COS de '. enl5ZOll r ••farnlúcÚ): que exercem suas funçÓC5 no interlOl' do Brasil, ' Vlce-lIderea:

:,'.!t-::s, O SI', Dirceu Cardoso justifica seu veto "''''l'r'' o SI', San Tia~o Dan-\I João !LI1Tlpmo.~ Joio :Mendea.

V _ GR."NDEEXPEDIENTE CGCTêa. da COIta.,', . O SI', Hamilton NOl!'ueira e o SI',Cell<o Brant presl:lI11 homenagem pós- li, DJalma Mal'lnno

't"m,\ ao pintor-Alberto da Veiga .Guln\lrd. Jaym, .Ara!lJ~.

li O 51', Arthlll' yírglllo, em nome do seu partido, comenta faros da vida' Ipolitica brRslleira, I DO PARTIDO TRAB!.IJIlSTA

.. OSr, João Menezes solicita a lnclnsão, 110. .Ordem do Dia, da Emenda, . , BRASILElRo,Co:'..stituci<:111l1 n" 4. '/Lider: Almino Affonso

.. Vt- ORDEM DO' DIA VlCe-Llderea:

r" O· !SI', .Mellez~s CÔI't~ssol\clta à Mesa considerar ccmo de u1'gellcia . Nelson Omegna~utomát!ca o Projeto n" 3,608. . Artur VngulQ) o SI'. Adauto c~rdoso dl~cu.te () pt'ojéto nO 2,183, de 1961. , Milton Reis,

,; O Sr. Pereira Ô!'\ SÜva ccmunico. seu desejo de enviar à Mesa ll'·'ojet.o Clemens slÍmllin...de lei que considera monumento histórico de arte .rellgiosa a caledl'al deO>.'QsHia, Paulo Mincal'One

O SI'; Aurélio' Vianna discut.e () ProJeto_ll· :lU83, de ISS1

. VII _ E<CPLICAÇAO P'ESSO:AL .O' Sr. JO-"é siIvell':J, tece comentái'lo~ ~ôbre It s\t,Mriic' em Due M,. en

"crntmm 0,\ cafejcl1ltorr~ do paraná e aprEsenta pl'oJelo de lei l}ueprcncga'rdlvidu dês.,es lavradores. ,

O S1', padre vÚUga1.lê manifesto .de E.enhcras ôo ];jslado da Gu:m:\li~t',a.

Sexta·feil'a~9_s __:::::=ss::u:::zu ===== .-

(Seção I) Jtlnhod~195~...,-, i4_$ll,=-__ :O:::=._= __~_ .3G7~

VaJ~"!n Ma~alhãe..~ -. p.So. ,. I . TUR.:\M "C"l)!tlmo de carvalho- 1'50. . 1 Cló,'!s Mottr.- pTB _ Viée- p:e.

Wagner Estellta - PDC. "',' slMnLe.S.<cretl]'lo - Dylil) GUard.la' de 2. Alvaro Lins.';" PSP.Carvalho." 3. Antonlõ Carles Magalhães:"" UDliAux,llar Lezlslatl\·o. - Nane:.', ~. Cadas Jerejssatl - PTS.Barreto e cecilIa Lopes l'eJ'ell'~ I 5. ~ilo;(O de C::m'.'cs-UD~Borges. . . . .'1 6. ""ourlv~1 Ba;ltIsra - trON;Aux:llllres _ :-Ial.r Qai e Ma.rlt 7. Mano,el Novaes ~ P~.Jose Leobons. 8, Marie Pa!mn'lo _ PTB.Retln',ôes - àS terças e qUBrtqsj. 9. Nilo CCelho - PSD,

,.. feil'as as 15 horas e 3a mmut,c", 10. Paulo Sal'i.sale _ trDN.11a S:.la n.0,101, . I!. Rafael Rez~nC!e -.PSD.

1" Rayn1\lndo Chaves -PSO.J:i, S:tur:no31'S'3a, - PSDH: pltilllo de Gal'valho _ PSD,

'I

124:125.'25.

Paulo de Tal'so - PDC.Pedro. Alefxo - ODN.N1colau 'ruma -- LJDN.·Raymuntlo Brito -. PRoTal'so Dutra - PSO,Valério Magalhães - I;'$D:Va.concellos TOrr~~ - PSO,Wll.onFlIdul .... PTB.Vago - PSP.VlI.zO"- PSP.

23.24.~5.

25.27.

1/1,19.20.:n.

RE:LJNT():~

S~la D9 202

: Turma A. 11.0 t~"ça.s e' CjUl!ltllS,J)ora:-, e ,dt cnml,Â~A.

'l'urmu B. àS qUlI,J'ta,s e' 3extllo5, as 1~Jloru~ e 31J aunuto<;.:.. :Secrc.-ta.rlo; PaUlO. Rocha.;1 Asslstenr.es:SeOllBtlao l"u12 de· An.clrlloue ~'I;;UeIl'B e I';veline Ula:er. '

4. Auréllo Vialma. - .PSB.~. eatUpOs Vergal - PSD.6. Cardoso ele Menezes - urN.7. Dirceu Cardoso - PSD,3. Doutel de Anc.l'ade .-'- PTB.9. Jose Sarney- UDN.

10. Lauro Cruz";' UON '/'ll. Lenolr Vargas - psb.12. Manoel de Alme!da ...:. PSD.13. Menottl Del pjeema -·PTE14. Paulo Freire - pTIl. '15. Plioio Salgado :- PRP,

,16. Xavier. Fernandes - PSP.'17'. lluksh13ue Tomtlra .,..<'::D.

as·15 :>(JI'Li:r....E!l

1. AntllnlJ Carlos - DI:JN. {~~.,: . De Legislágão SOCIal.~. AmllCarPerf'u'a - P:;lJ.d. Alberto ftoflmann-· I:'RP 1. Flor:ecoo Palxáo - PTB. ..,.. Pre· SlJPLEN'l'ES4. Bailaro Jumor .,.. PSLJ. sldenc<::..ô. Celso' Hrllnf _ PR 2. LU5toS1 Sobrinho - UON - VIce· 1. .'\IOY5:0 !\6:Jil - PTB.6. l"erl1,rnao ~antana _. PTB. ·Pl'eslClen~e. 2. Arnaldo Cerde!ra_ ?SP,7. Geraldo Guede~ _ PL. 3. Agum"joo costá - UON. 3•.•~urélJo Vianna _ PSB.H. HenriQue de -La f1.OQue _ PSP. 4. 'AClYUu \fana - 'PTEl.· 4. Broca E'illlo -P5?

De tconomia , 9. José Rumberto " l}))N. 5. Celso Bronco - I'DN. 5, Cl1agas Freitas - PSP.Dar,Jel ~'ar.a.co -l."SD _ .Presloe:lte lO. Leite Neto - E'SD. 6. Carlos J..,ago- pau. . 6. Clidencr Freitas - PTB. ,

. U. LUI. Fral1cl.~co ..;. PsB 7. Emlval Ca1L1do - urm. 7, Corrêa da Costa _ UD:of./', . TURMA "A" t'....'J.~...., rlil. Lourival Bailstll --UDN. [ 8. Rerry N"l'matolJ -);"'nl'. 8. :plrceu Cardoso - PSO.1, JR.Cob Fr:lJltll -'PTB _ Vlce-Pre. ,,1,3. MIguel Calmon Filho -PSD. 'J. fi':fJ:"nTi';'~ La K."'~1:tl.- l?=l 9. O~'l'noPires - PSO.

, ,4 Nelson OrJle"na _ url>. 1C. Jp.'éé "'cire - P::D. 10. Ed~ard Pe.re:ra - PSO."iual.~~Lt:. ..... -_. I"tl- ~ 11 S'l .• ' L "'r~ -

~ 115.l"fLCheco,clllt ve'-'l.>sn., I ... V"'·.ll osr.c,lJ.-, ,oi. n.Herb.ert·LevY-'UON.·.2. Aloe 1:lampalo ---UON. 'ti'~ d' SO": 12. Se~;no Mligall1ã"S •. 2'l.R FI11 . .'Uy"ro \..'llbLeJO _ t>::;U, J. ••"a.vm lll1 O. Chave" .... fi.' {' •., 'J.'arso Dtltra _ rso. 12. e lClano·Pennil - PRo"'. ,i.DiZ Saara _ ·pl>:". ;"1. RI,I~ .Ramll~ .- 1'TB. i;;: \'a;o -PE'D. 13. EUclides Wlcar - PSO.·1>. Ollaellul 1Ó1'eltaS - l'TB, SeereUlrlo- JOSé I\I.l;;:wto ouer. 1[15. Vago _ 1"50. 14. Fernando Bantaná -- PTB,~. DraUlt Ernalll - P:5D. , I.~ r.. . ~6. Va;:o _ !.~O. 15. Florlceno Paixáo -P'l'1J'.3. L"urtat:o utlte - lJ ....~;·'· r~' A,~ltlilar Leglslatl'vo·. Ml.cta elA. 11'" Va,; ... ·- psa. 16, Heitor C:o,valcantl - UD~.Is. J03.o ~'re"'".I·lCO • lJuN', 11" Onleo." /17. Huml3erto Lucena - P50.lf. JOSll i.li:nlln - Ih • lielln:ô~.; . (I11a~,a$ e q'.llctl$.te,., . ...... SUPLENTES /18. Jessé Frejre - PSD.

i"', MlI1,Ut', ..:annoll -' J!>8D. h.~. ~'iloIl 11b.' lfl nQu... .' (. 1 A!cnsõ. Celso _ 1"50. /19. JOISeElmomard -PSO,ll.-lI1.unhoz da .Rocha-· PRo f7 ....~ 2 . .Ba;:ue:ra V.al·-UDN. !2O. JclSe Lopes - PTE.tô. Ne,va Mn~"Jra - ~:;t. 'I"" L'Jetilms Sa'npa10 ..;. PTB. 121. Jose Mcncle - FOC.13. OlaVI;I Funtoura - >'<i0. l De t:iriancas4.cll3'Ja> F'l'e~tas - pSP. 122 . Lamartine Távora - PTt...! J:'l.mb.~ • .B" 'J'L'UHA' -4:') 15. D;alm·1.M~.l·anllão''''''' PTN' ,23. Luiz Vinnna - UDN.

I ' f ti. f'erro C~';:.f.I·_, UL:N. 124, Lu~tosa Sobrinho _ trONo'1. Cal'llelrc aé .boyoJlll. - 0l.Jl'l -11. CoeSa.! PrJeto- pr» Pre.sl. i 7. Rondon Pacheco- UO~, 125. Ma.a Neto _ PTB.

V.ee"Pl'p.sloent.e.· eente- . "-. I ~. Gerako Gucc'i.es - PL; 1126. MauriCIO J.oppert - nOM.,2. Jl,j\'e,s Ma.ceoo - ~1i)l'Il. i 2. t'e"~ll'a Lapea _ UDN _ Vlce•.9 . H~_"!l:~.~ d~ Beuza -- P'50. 27. Medeiros Neto - PSD.3. Auausto de ()erc4rl~ - PTS. I Pr.sj(j·~llte. . . 110. ,Ioao ilell~2e8. - PSD.. 128' h~cndes de Moraes - PSD4, Clovis Pestana - PISD. , 3. Hermú"cnes Prlnclpe __ PSD _.... 11, Jos~ r:'~l'''''noo - PTl3. ' 29. Eurico 'Ribeiro - PSD.:i. Costa Lima - UDN. , 4. João AbdaJa _ PSO. .' '12. Ly"ioH::ller -.·Pl'B ?1l. OLho:. MaCIel' _ UON.6. OIWl Macedo - PSD. i 5. LUlZ Bronzeado _ 00101 ,no L.~!lolr \i~r~a'; - PSD 131. Paulo Mincarone _ ?TE.'l. Edvaldo FlOres -UON. i 6. MariO Senl - PSP. •• -r 14• ~Valdl1' S:m?es - PTR .2. Petrcl1110 SantacI'Uz _ PSI:~. Glieno De Caril .;.,;, P':lO. i 7. "..lar·IO Tamllorlnaeffuy -. I:'SO.· ... \ agLl - P",D. !:!~. Pereira da 511vll. _ P50.

:11. Jose Ulpes!.- PTB.· [ ..8; Maw'leJo Joppert ':UON. ' !~. Vago - P~l). '34, Philadelpl10 Gareta _ PSD':1.... Pac~ecoChaYes - PSO.· 9. OZan<l.lD Coelho _ PSD: 'I. /. Vaco .- P",H. /35. Plinio Lemos-PL, _ •11'. Sylvio Braga- PSP. i1D. PalVa Muniz ;,.:,.. PTB, Reuni5e.~ às ml:trta,c;-fejra.~. ~s !5.30 ! 36. Ramon de OlJl'elt'a _ PTB,12. Tc"np:ralll Pereira - PTEl ,11. petronilo Santa Cru? - 1'>:1"\ :horas. - S~(lI'elár,it Maria da Glórlaj37, ReglS Pacheco _ PSD1;~. Vazo - PSB /12. RUbens Rangel - PTB. fPeresTol·~lJY.. 38 S 'ú .

$üP1.31"';"ES .13. SOUZlL Carmo _ PRo I _ . 1/'9' S a. anha Derzi - UDN.'14. Vago _ PDC ,,-·Ame. Lcglslat:v, - Corlos.Mher!.o ~C· eglS!11Undo Andrade - 'JD:-1

'1 .. IRomos.. I~ ,TheMu]o de AloúGucrque -: l-.r:.'1. AOUloptO Vale - p'TB, . TURM.A "B'" _ ..; '41. TInel Alvi:.11- PSD.:2. Aoolto Gentll - P:5LJ. '. 142 Wl!ly F'l'('hllch _ PSO.'3. AJ'oloo (te Carvalho - lJON. _ --i 1. Carvalho Sobrinho - PSP - VI- De Or''1mer.t'o e Fl·<'c"'llzac;;o:~3. Vago:-; PT:-r.,4. Arn',Ic1o· ge,'cldra.- PSP.. '1 ce'Pl'esldente !i""" C< • '" I15. Bocaruvn..;cUl1ha - nE. . 2. AlclSio Nôno - PTB. Financeira REtJNIi5ES •6. Chag,'; F'l'eltas - PSP. 3. Cclso. Brant - PRo L" • ."'lo Cunha l3ucn()- PSlJ. " 4. D2g'er Serra ~ l?SD. e"e Neto - PSD - Preswente '\,urlll:t "i;," - Wr{'as-fe:~3s,,' As 15r.. Femarj( lUlJClro - UDN. 5. Eloy Outra _ PTB. . TURMA "i;," hom".'(1. G'ü!~e"n,e M~c"ldo - UPl\T. \ 6. Euvoldo 'Oiniz _ Un",. .• . . I Turma "B"- quarws·feil·:;.s, as g

10, Hcllo CalJal - PSD. 7. Jayme Araújo _ UON.' . 1. Cloccmll' Mlllet '- PSP V:ce- Ihoras.11. Horà~!o LaJ_" - P::lD. , 8. Laurentil10 Pereira _ PSD, Pres!d~!,1te. Secretá!'io~ R()b?l'~c TO:·r[-sy..:ol!~n(a

l~. ~~KgleM~~~o_- ógt~~· : 9. Osmal' Cunha - PSD, 2. Batist:1 Ramos _ PTB ,Turm(\ "c" - Cilli:ttas-felr~s. às ;5

t~: ti,l;i/~~~~~~o,::r!$SJ' li?: ~~;~~~1~ ~~d~r!.;; ~~~'D ;: ~7;:~;t~x~~ :. ~~'Í . llC~~~'nEio Plena. - quar~"s-f;)i:as. ,';S

:6. J\'I:1rwTarnDol'inrleiZu'v _ P::>u. j12. Ul'Jel !1!"1~ - PSO. 5,Exped'do Maehaào _ 'PS:O,/ !ll h~:'~s;.. . •..l7, Malll'icio ele Andrade - 1"3U. 1,13. Vago- PSD. ti.', Etelvl>1o Lins _ PSD. . '. '~. e.c.,"d".ll.O: Mr,tJ.!e!ls. cctr.. \'lél M.1:1."18. 1I~ncles de Mo~ae5 - PSD. ,:; "'LETI""~ ·7. Guil!)crmmo de Oiíveil'a. _ PSD.ld.]. ...o. . .~,sr. r../'·aueJ Lel!7.Zl - PSD. -';~l: '~ ~.., 8. Humilton Prn.do _ PTN. J Reu:1,:~c.5 :'vI~tu~jl~as ,- ~:za;~a~ el!J. O.::élJo de Medeiros - PSD.! 1. .'1fon~·o Celso - pSD. 9 .. João Veiga _ PTE.' ,q!llnt.a:~-.lelr~s li.'> 9 Ilol·as.,1. P:uva ~1:·untz - PTB. . 2. ...~nt.óll:o. Fl'sga -' PR. Jonqu:m Rnmos _' PSD l AU::l~l~~'f'S L:~nJsJ:HjV(J$~ ?~.~1'10, L~.'zl

l2. Pf1SS0s.p.'2rto '.-. UDN.. . [.3, Amaral Fu:-Ian - PSD.. 11. ~,1i!ton B.:'an..dão _ PSP. Idc~;Cll'e:lcs e Dulce ldari" ?,·dla ,e~:~. ~j?1on.de .,:)IJVel~'a Net~ - PTB: 4. Al'oldode ,Carvalho -, UDN. 12. Oscar Correa. _ UDN • ..,l ~Ai.:el .. do.l4 .•-.nJllllmdo Pad>lha - UDN.. 5, Badaró. Jünicr_ PSD. lo. Ruy Ramos _ PTB. I 'n,. Salvnclo!' LOS>lCCO - PTB.. 6. Batista Ramos _ P1'3. .'4 Tarcislo Mala _ lJDN' I De Flori""'''''16. Wa~ller E,r.eUea - pue. 7. Chagas Frcltas _ PS? .- 1- , '.. . . " ..,,«'.l,17, Va~c - PRo . 8 Clcmens' Sampaio' _ PTB. ....... TURMA "B" I:' Osi,'L~ Pcn~rs - PTBR.J~UN!o8S - Te:'çrs C q'l!ntns· 9: Deadcro de Mencl1!lra - PSP II 1. João Cleofas _ UDN' Y' o. dcnt{:.

1Clras. a.s ':5 h.O.ra~. na Sata aa ";0' lO. Dyrno Pires -PSD. I 'C'l :!. !,]'na1do Garccz -PSD0115sno., 11 Epilogo de Campos _ UDN: 2, Pl'csiclcnte . J. Elws Carmo - C'DN..

~~~~;;;rl\':;lst~~I\';::a~~~~t~a~~~lt~,~.g: g~~;:;~i ~~:~~~~'c-; ~~êiB. 3. ~~1~;~0Bl:l'gl~v;;aU:N'pSE I;;' ~i:~~;.~~sc~~;~s -=- P~&••~etaro I;u'.nna_,· 4. Alcysio dc Castro - PSD. 5. Faulo Lal1:'0- P5P .

...llxIJ1~l'eS Le;:'sla:.i"os: CIOv!s ~1."Jc 14. GUllherme Machado - Cnr.r. I 5. António C~rlos - UDN. 7,'· .! Araey 'de t!.lm~ldn CuueCll'o. 115 . Helio Cabal -1?SD. 6, Antõ:.1lo Dino _ PSO. i Umrlo ;vlacMdo -PTB._ . __ ., 6.•Jesse Freire - PSD., 7. Armando COl'l'~a _ PSD. I SUPLE!\'TES

D,Ed .. "It 117 ListeI' Caldas - PSD. 8. Brasillo MaChado Neto - PSD 1 Cardoso de ~'lenezes _ 'tJ:J~'e,' uoacao e· ...u ura . 18: Manoel Novais. - pR.. 9 Clemens Sampaio _ PTE. 3: FerreIra Martins _ 1"S1". .,1. COf;hó de Souza - <'I.. .:.. pre.si.· 19. MAno Gomes:"" pSD. 10. JaJlduhy .Ca!'lleh'o,. - P5D, 3, GuUherllle Macllado. - .(.,'D::<,

dente. 20. ,..:Ney Maranhão._ ,P.'J:B 11. Josué de Castro - ?TE. i. Lyeio Hauer _ ?TB.a. J)"rvllle Alle,;,rettl -MTR - VI. 21. .Pass~s Põrto - DO;.!. ." J~. Lino Brnun - PTB. 5. Lenoi!' V«l';;as "-PSD. . I

~e·Presldcnte. " 22. Salvador Losacco - ['TE. 13. Wagnel'Estelita _ PDC. 6. 14ár:o. Gomes - PSD.Vago. 23. Vasco FlIho - UDN. H·. Nog:uclra de Rezende - PR... 7. Salvador Losacco - PTE.

De Mudanca daC.a.pital--1: Perelrlldll SIlva,.. PSD - ~.

Sldente. . i3. l!:InJval ca.la.dc - oo1'l ... Vice.

De·'Valorjz~ão. ·EMnomlc:l-da Amalônla- ..:;."

1; Peretre di Blt~. ~ pSD'" heistGenr.,

2 A)1i!ZlO Ferreh'a- .P'I'B:.~. ADloUloJ:\ragll-'St'f(.,,·•. Armàll...OO Cllrne.lro - PSD1). Arntanoo S.torm - PSD.6. EmlvalCataClo - JJDN.',. Llster Caldas - PSD.e. Gabl·le. He,rmes -U-UN ,9. JaIme AraUJO - 001'+...

lu. UeoaoTL ae.. Mendonçll - PS:P11 .l:'tezenCle ,viontelro _. PTB.•••; Valet'lO M!lgalhaes - 1'80·"I ..·.. . ~

.! Adalbert.o::i~alJ:'I'~·J!:,~,

I, AtllllcaJ' pereIra - eso.

CorreIa da Costa - UDN. .E:Jmco RlbPlro - P8D.

\

José sarney -- UDN:Jose Guiomard - <-'50.Eurico RibeIro - r"8D •.

IF'ernll.nllo Rihelro - DON.Jose Mehck - POC.Morelta da Rocna - PR.~"achlo Mame<! - PSO.\'IBson Calmon - l"Sl'.I 'lago - 1'80;

I se.:) ".,arla. C{..stl1ta.( ,M l1'lifJe1rea, I \Ja rvaJ hlJR~unloes no 16". andar do AneltO do,

Ps.láclO 00 C()ngres~o N'lIA!lOnAJ.qutu't,a.<,tell'll.5, ls ·lD norllll ~ b'UltalD.UlUtoti. __

Do Disti-'ifu Feded~llIlNSTlTiJtDJ'. 'PEtA REsói.UQAO

N.- 6J. DE 22-11,(;11 - •

•. 1. Guilherme r,1ac.l1aclo .... trON- f're-:sldente. . ,

2. Armando Slornl - PSp -Vi-ce-P"esidente' .

3: Aoel Raphael - ~RP'•. Allelardo Jurema - flSl:'&. Adaiberto Vale- PT'B6. A!OnSO Celso ....; 1"807. AlmlUO A!on"o -. f'TB8. Al'llaldoCerdeiNI - 1':519. Bento GOnçalves - ."S1'

10. Bezrrra Leite _ PT811, BrenG. Silveira - PSB12. Ca rios Murillo ..... PSD13. Edgurpereira"_ PSD11. V:l.[;O - PTNlt>. H'.I~:11b~rto Lollcena - ?SD16. João Agripino - DD:tJ17. JORe l\lenck - PDC18. Milton Reis '- PTB17. Luiz VIana - UDN20. Mirio Oomes - PSD21. Nelson Omegna - E'TB.:!:!. Nesto~ Duarte - PL23. Felic5"no ?enna - P&24. Passos Pôrto - UDN25. Pe~ro Alclxo _ ODN·26. Rachil Mamed - 1'SD2'i; Vago - PSD

..... S1Lple'll1.cs

1. Adaucloo Cllrcoso _ UDN2. A'aerOul Jurema - ?SO3. Aldo Sampaio - ODN4. Aillilcar E'ereira ..;. pSO5. Aurélio Vlanná _ E'SB6. Bias Fortes - PSD7. Caú,·o Coft.a -.PSD8.. E>."p.,,11to Machado _ PSD9. Barry Normatnn - l"TN

10. Ivete VArgaS - P'I'B11. Jes~é Frel.re _ PSD12.•J01'O M~ne2e8 -P5D13: Jofi" Mendes _ nONH. Uno Sl'SltO' _ l?TB _.

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Oe Saúde

De .ServfcoRúblico1. Ber.tamlm Faral:l - pre3lderlte

i-"p' .2. jUi';r~'O:: Celso - Vle~-f>rea1o"'tlt

- i'é1'. .. .3. Carlos Murilo -:"' PSD.•. Gabl'lel (lonçll!ve<s-' PTB.5. GuoJberLo Moreim - P'1'l'l

• 6. GUl'gCl do Alnal':l.l - PSP.7. HaneqUlnl. Dantas - UON.8. Be!""r CavalcnnLJ - UDN.9. Joáo Meneze~ - P80.

10. Mont.eiro de Castro - !JDNll. Nonato Marques - PSD.12. PaUlO Mincarone .;.. P'rB.13. RaUl pila - PL.14. sousa No~re -. PTB. ~15. VaJP1':o Mag-SJhaes - P::;t:16. Vago - PRp.

,. Ar.:Ônl0 Car1<,s - UD~. 17. Racll:C: Mamed _ psn... Antonio Dlno - PSD .:~. Cl1dcncr f!'reltn,; - P'fE. SUPLENTeS·!.Orau! t Erni'ony - PSD. 1. Aro l~~(.~ ?erpira .... E'SD

!'>. Estefen" Mikilita. - pDCo

j' :l. !\.. '11 .....'1l'il Corres _ PSO

t;, GUllhr"mino d.e OlivelJ'a - PSD.· a. t:'i~< E'ol'tes - PSD':. Jllào l\')d~l[\ -·PSD. •. Cnar"''< F'r,>jt.as _PsP:L Jandllhv Carneiro .- 1"8:0. 5. C'la C.nvalha - PSI>~1. Jo,e slfve 1'1' _ PTE. 6. FI",·(~er..c palxho - ~

11. LOurival n~t'sta- (TDN. i 7. Se, Ir.6''Íe Sou~~- PS....li. r-"'e!son CT.egna - PTB. . 8. t.lmc .Baller - P'l'B1 t. Lanro Cruz - UD:';. I 9 Mar:~.Gnm~~ - f:'SOn. Mnrclrtt· dr. Roch" - PR. i10. M"'~""N Côrt.t'3-: ODI1 \'. Tnrr!soMftlO - lJDJ'. '11. P:.t.:j(' 5r..rnsAt.,..;.UPN1·... lIalc, lO Mp~~!hõe.' - p8I), P.... 'lnunào Brit.o _ ?'R

~';-. ~~;~er_F~~~~dCS - PSr:. li~: S".~'''or Losncco _ P'l'1

seC"0tar1o - Hcrbcrt A. L. ~!on' 14. So.l":;~ Dória- OnN tlDNteirodc Barros. 15. 8eglSm'lt1'ln ..narade ...

tmx!llar. E:\oõ.Morcira da SUva 1~ Ir·",o - ?TNM"rtins PC~elr:t. 17. V~~,,- PSP .

SCcretàl'll> _ Dejalào Bandeira. Secr-t.. m. - M:lrla da. O~ilrlll Pérel;Ooes Lcpcs. .. Tore!1:1'

A Leg. _ Marla_MagdajenaReu~lões _. Sula .n ~ Zí5 do. E'a10.- B.er'~~r~Cio do ·con'{rc\\s~ Nacional - ".' .quartas.felras. Íl.S·qulI1Ze boras e ReWtlr.,es'" .:reNas-felras, às 15 00 Itrll'1~~ minutos. ·'as, .:Jt\ SUo n 2... ~.

'3671'l"; Sexta-feira 290

l' HamHtCln. Noguelrl\ .,.. UDNFresidente. .

2. RéRis .Pacheco - PSD Pre..~,dente.

Amilcl1r pereira - P50,4. Antõnlo Frags'- PRo5; Bndal'ó JúnlOr_ Pf;lJ.6. Dvrno p!r~s _ PSD.7, Gerald<Í de Camllho - PDC8. JOSé Homl)erto - Ul)N.9. JOSé Raimundo";' p'rB.

tO. Leão Sampaio - .om•.11. Miguel LeuzZi - PS O .12. Ramon de Oliveira - l'TBla. Saldanha Oerzl. - DDN.14. Wílson .Fadul _ ?'I'E.15.. Vr,f:(o.- PSD.16. Vf';~O -, PP.P.1'1: Vnr:a - PSB.

:~~•. _,._:s:_ú._ ..

•.• ~, ··.·íf.;·~ela. ;tões E.xteriores '~":;:-:' De Securan~a Nacional ..~ De Transportes, Comunicações .i~: :~~~i:o ~~~W:o,~NODNr e Obras Públicas. 17. Oscar PÁ8Sos _ f'1'B1.RaymundoPadilb.a - U!>N 1. Mende..~ de Morllell_. Presidente . '" 18. Ozanam Coelho -PI!.D. PresIdente. - PSO. 1. Ferltando de. Santana -preslden- 19. RegtS' Pa.c.i1ecó _ J:'StJ .'.'2. Iv.etc Varga.s - PTB - Vice- 2. Jo3é Ouicmard _ Vice-Presidente te - P'l·B. ..' . 20 .. Sél:gioMatl\Jl:1ães .,.'p~

PreSldentl'!. 50 2. Va.sco J:~m. .o. - .Vice-Presjdeô~~ l 21. Wagner!lswlita:' __ PDO3. Adelmar de carvalho - PSD. - P • UDN. 22. WlltnarGUlmar!iel; ..:.tlDN4. Amllí-lü Furlan - 1'SO .. · .., 3. Abrahão Moura.- PSP. 3. CeLso Murt..~ - PSO. '\ 23. WilsónVargas _PTB..6. Aroldo de Co.r:vll-lho - UDN. ~, 4. AlulZ:o:Ferreira '-o P'l'D. 4. 'Coelho Mt!scaren.hlL'i ,.;.. PSO.. 24. vago -PSPli. Bocayúva Cunha - PTB. ./ .~. Ary Pltombo ~ P'l'B. . 6. Corrêa. da.: 'Costa - UO~; 25. vago _ PSP ..''1. Deodoro de Mendon~u_ PSP. ". 6. Bagtiéll'a Leal...;. UDN'. 6. Edilscn Távora - UON. 26. Nogueira de Rezende _ PRo8. OUI$ LIns -troNo -I. Cunha Bueno - PSD. . ~; EstefanoMikUjtll- 1"00....:.1_ 2~. vago _ PItP .. ~9.F'erreirl\' MMtins - PS? 'li. Esteves Rodrigues ~. Pf/" \ 8. Oera,ldo VasCOflcel<J6 ...,. 1"8D.. . Seeretl\rlo'" Paulo AffoMO. Martins

10. Helio' Cabal - PSD, .9. FernantloRiIJeiro - UON'. • 9;. lllldebranClo deG6es - PSO .de Oliveira.11. Helll'ique Turner- PSB, 10. Vago - pEp. , lo. LourlvaUle Almelda _ 1'51". AUllll.lar '--'. Mewton Chua!rl. ,12, Hermes de Souze. - peD. 11; Oscar PllSllO!I ...;. ~. a. :NlcOlll.U 'l'Um:a _ UDN. Seeretarla _ Sala da COllt:~o &tllr13. Paulo de Turso,.;.; pOC. 12. Perelra$ntó - tlQN. '12 -The6Clulode Albu~uerquc! _ PRo Redaçlb;' .. _'o ij,H. MoreirK da' Rocha -' ?50. 13 •. Raul·ae Góes - UDN. ,I 13: VaBCOllceló.s Tôn'es -'- PSD. ..

15.0céli

o Medeiros';- 1:'5D. a. Rezende Monteiro - 'PTB. . 14 •. Waldir Simões"":' PTB. 4 _'.. C·O··· b1S··SAES. ·E..S·.',peCIAI~" .ild. OUveira Frmico - .PSO. 15. SOUZII Ledo :-. PSP. 15. Wl!8on VaJ'gas _ 1''I13. IIU "17. Seg:.smundoAndr'olde_ DDN, 16. Wi1Iy Frl:lhlleh - PSD. .16. V:l.go _ PSD. . ·CH'~-::"'I"'!"'~.'';:'''~!II~~I SUPLEN'l1l:.~ 17. Vago - PSB. 17. Vago- PSP. ClAJ:5:IVAl\&"'NOEH LOPES !tOSAS.,

I, Abelardo Jurema - PSD. ~1)PLENTEelI:iUPLEN'TES a.Ullil'el:· .i"'·IIDGUMUluO.2. AloysiO (lI! C~rQ - PSO. 1. Afrànio deOllvelra - 'I'SB. I 1. Aírf\nlo Rodrigues -PSD. . _ .3, Epll<>go de Campo.s -UDN, 2. A!rãnlo ROdrj~e.ll·_. PSD. ll!' Alyce i)llmprJ.o - UDN. . Da Bacia do Sâo :Francisco'01:. F'cmando6lU1t11D,3.';" P'I'B. 3. AJo!'s!o' NOnõ :.;.. 'P'l"B.. .. 3.Al.•tal'a.l·l'·urlan -. 1'80. . L.nltoOwÓ~U.q"~~-1» _ .....5: aurgel.do Amaral - PSP. f, AnJ.sj(j]tocba - ~SD. 4;carvaJbo Sobrinho _ P5P _~. .,6. HéliCl M,;ehado ,-"·PDC. S. Artfiàndo'cárnelrc! -PSD "5-. clemrM Sll.ut'Pa.o _ PID. '~âéme .-' ..::".

PS 2. Mec1elrua' Neto _ P8tI ~. V~7. Jose JofillY'-'PSB. '6. Benjamin Parall ~ p '.6. EpUo:;o de éampos ...... UDlIl Prllllllsel'ne;. .. .

98•• ffg:~A ~~r~~t1'-.o ~~:m. 711 ,. Cc3c;:1~~ ~~~~v,-;: !:~:.. I.. 87.••. EHLlé·~.lio'c1esMt\C'!= ='~~.. g: t. lLIuúiIC'i'Íunll - P'I':t. .4"..... ~ u .u • EOlllo.j. E"erétra _ PI:1I)......10, Lauro Cruz - ..,..'13. l/,l"ellc;ano Penna - PR. . . 9. JOlié Rio - pao. " /t. oIooé' Mana iLiIcIJ!ur .;. P!J1),

·11. Meneies de Moralll - PSO, 10. Nonato Marques - paD. 10. Mllnoel Novc.fS- PRo " ~.8:t'l'.ft.t"t r••a ...· _' IIT" .12, PereIra Plnto._ .UDN. 11.1"aIlli05 Porto - UDN. '.' 11. Menezes CÕ,l:A!/l. _VON. .7. Mllvernefr,.ima';"'PSD. ,:13. Vas<:OlIeelollTÔlTea ::. pDS 12. Paulo Mincarone ..;, PTB. 12( Pereira. LoPes - UDN. , 8. Osca:rCottéll."': Ul,)l:'i, )" '.14. Vago- 1."80. " 13. Ra.ymundo C:f.!:avP5- pSl). li. ~lU2.tCun1la-PSO. -&. PlllI80a pOrto -trON.. .. .:lli. Munhoz ClalitOtha - P&. 14. Raymund'o PIIi:ll1hI\._UD~' 14. Rezende Monteiro ~ P'I'B. lu ."••••"i, .•"'ll. ~Jí.'__ on,H.16. Silvio Brtlgll ...: 1."31'. 15. Rubens 'BerMdo - PTB. 115 • Ribeu'o Gomes - PTB. 11. souza 1.Ietto "';"Psp.. •;1.7. Vago - P8D. le. 5aturnlno Bi'ltga - pSI). . 16. Saturníno .Braga _ PoSO: SUi'l.D'T8

Secretário - Genl XavIer Mar· 1~, Waldir 5 m~ '- PT.B. d 17 8ouzaLe~ '""" PSP.que~ , sLeCermetoâsI'lo - LuelM.0 Gc:m.elI t' I .Secretária. _ Annitll. Cruz L?Pes Admal 'Ufltlll\ - flSD.

:Reunl~" - Quarta-feira' lU 15.30 ,.. <le Slllue_ra _ AuxJJifll"e8 ~li:rnes- 'Il:UV..,ílQ 0Í0IUt. _ UJ)1\i •.bora.;. Aux1l1!1res - Maria. dtlll. M.ercês Ba..n- t'no "'Inhoz More1'ta. _. ateUa ,ArlMao óiÍ'On -tlliD.

1 t • n .U, Il;n "1..00 PIOrea _. gH:..tos. cos

t..", L.ede.. Sêl'g.IO v ..een .IDOI .Pra.t.a. l1a. Silva Lope,-; - l.'I!at'ia d.. a .Est;evea ~es ~ Ptt..

e walter GOIlV~ Corta. Concelgiio Azevedo., to'etn..iJQ<;. Ra'CoiLI. _ .'m,ReunO~: Mquartas-!elraa. ê.s 15' ReU\?lõeS -, ~ t~r9as é qUlni~· MlUltJeJ d#'Aimeiàa _ "liD.horas,no 2'.N ilndar do Anexo. __ feIras. llS qUll1Ze ·horlloS, na . ~ aUurlclo Alldraae' _ PliW.. 107 . Pau.,l; f'te1l'e _ E'TB.'-.

V~ ~'úhc -~ Wlt.vago -~O, .....K~lOnl()ea' ~u&rtU.feu .. tos ~lMê

"e.... na '~<a ';11"'4.Secreta1'lo;

Sextà.-feira 29.---

ÓIÁFHODOCONORESSONACIONAL:' '{Seção l~L_ =w====: "z·'--

1. Andracle:'t1ma F:!ho - l?SP-'Z, Chagas Freitllil .... PSP.

~. Lustosa Sobrinho - UD~.

5. Waldir Pires - 1'50.3. JooqUímDaval _ PSO.;

3. Guilherme Maehado - UDN'~'•• Neiva Moreira.-·PSP.1)•.VlJ,~O ... PTB. , .•'Il..~,:,:.' _..."........

Para "dar Darecer à Emend.t,cons.t.ituc.iB".al n' 15.~61...•,:flt.j'

IDA NOVA RJ:DAÇAOAC't 'nTI .aos ,1381 itó Df> CNN!!TITtTI..ÇAO PWER.AL) '-!'.gJO!;';;"~"""

Para dar parecer à Emencr~Constitucional n9 17·61 .~

.ALTERA o 1 3.' 00 AR'C'1GC 10 D.(

j al~ :'Ortl::6_ P::iP.

M<lSCYT Aze 'NlO _ ·t'SD.

5, Va;:;o - PTB.

<A.,er3 o "-I'~lgO .193 Q8 Ç,JlIHltlll

,~1.O. p~·ullJlna" ,stJarn ~,)f"J\eú'v:- Qtl

!1i.t'lvla~Wf.> dO S~l"'r;IQor p~:JlJC-<. ~lJtte-

Para Exame da Reforma Para '. dar.par~e6r ,à EmendaTributaria. Consti~uCíonal n' 9·60 .,'

1. Leite Neto _1'80..... Presldetye tMO[)lll'lCA Ao RIlOAÇAO • .JI 1~

~. ~~~~ l"rleto - i"l'B - Vlce·Pre· .\M. 63 D.lOON8TrrU1QAO ~.tI.

3. ülullelFaraco - P80- RevlBor ?R.n.fI Q*J9 DO MESMOA..:1'JQO:·Gorai . .

,. A.tlJIlSO Oelso _ 1"SO (Representa.nu:.· da :'Lnara c1ll1í~" AureUo VllI.ll8 -,,t'::l8 Dep!Jt:.o.OQllI...-6.: Bocs\,uvlI' l.:unha - t'TB 1. Deoi:loro MeOl1oD~a·l. PSP.'/. .l.:arnelrll I.lOYOIII- UUNU, GUilherme Macnaao - UlJN :lo Jorge de Lima - pTB.9. Gur~el ao JUllat·al.- fbP. 3 Lll.'iw,sa.,'SOIJ.rlll.ho .;;.. lJDN.

lO, Javme Arall]Cl -UDN •.11. JoâO Menàes - UlJN, ~. MlJvel'nes Lima - pSD.

/

12, 'Jose 'A!klI;l11m-'- PSU. ~. 'Raclllcl MAm. e,d -:" PSD....

j13. Mana Bem - PSP.14. Ti'ístão da Cunhe ';"PR

~ara dar DareceràEm~ndz

Constlt~~lonal n' 10-60 .-',li:S'l!>B;!;.Lj,;l:E N0\1A LI ;:Yl~,:-;J,.

';AO UA::I 'HoI!:NOAS PVI3t..J.(,.;.'\~ !....... .:l'n'l·u,l APARELJI\) .,",·~._"A·

OAJJOR UNICO.1. Ce.<aJ: r'rltr.o _ .t"l'Li- fore- COZ'll:lilHJlc,;AO ~·WI!:H.A1. - QO\J.I

SlOeOLe. . . [fWM !:'I\i{AAl:'Rvv\Ç·.,,·.IX VIl:.L·~I.

~ ,Mam. I3fnJ - PSP - ReJav 1'1 A(laUtO LlardCA5C _. DUN.

" HUmller14 L.ucene - t'SU. I AJ"'<f1l ullll -~r.

Crhz _ PSO. 'L.u:itvsa ::loarulnO - d.Jl'l.5 OsWóIJ CunJla ~ E'&J.

Para dar' Parecerà'Eme:ldaConstitucional J1C? 20·58

<ALTERA,PRAZOS PARA A APOSENTAOORll\ "DOS Fm<C~ON~IOS

PÚBLICOS)'1 - Joâo Ménezes -' PSO _ Pre·

sidente: ..2 - JOÍl{) Mendes - UD~. .:.. Vice.

. 'Presidente.S -Floricello' Palxào - PTB

Relator.4 - GurO'eldo Amaral .;... PSP

Revisor.5 - Pet.r!Jllilo Santa

Para tiar Dart'<.:~r à Emenc!"'- ConslltLlclollal n9 2-59'StTBSTITUl os Att·!'lo) la~ l!.l~,

DA OONS1'T1'UJÇAO FE1.J.lili.A1.·-ALlS'l AMEN'IO Il:Li!:l"{,)R.'U.1

1. l'eara <\.iel&Q _ U.DN· • Pn·Ilclente:

2. \,;IOQ')Dllf ~C1iet'- PSP - VI".Presl/lente

J CIO '~a ,.0.. :11(' - p!'io - 1~!~ 'm4. Dnlrlo Mlicnada • PTB _ P..evlsor5, ·1JltlIl10 de' Canalho P5D,

Pc:ra dar parecer à EmendaCorlstituclOnal nQ 12·61 ?ara -dar oarecer à Emenda

D1::>t'o.\> ..OJ;;l(A A ...· .,: 'I). OC ConstitucIonal n~"lB·61 .~['Rü'UNAl . f'l!:utttAJ. Dl; •.••.u. 1~~ li; uJo,<l'<;H.MillIA UL.J Ati Mo,. IES'IUll;....r'lro MESA. ~ CW!1I:RIO

DIDAEi OOMPW:.M:....rrMt~) UI!. l,)~ ..'lÇl' ... b\,l ...11. \,iAJ;<:.iva

1. LYClll lill'Je.r _. r'!~ _ Frio t-MtA (.'\S SEk'!'llJUrtI!:S "".~ l'''-il.:l"Or.t. ~II: .113 OlV~ ......, t'ulJ~i

2 D.J··'I·nllJ,· " . h UD" R' 'c.A..)vLIVO, ,. '. ~ ~v.a.nn 0- . n c· i " •

I, .AWI.i L Aguinrldo COsta ... UDN.

3. Cha;:-::s Freitas - PSD Re-I. . . .Para ,dar D3recerà Emendo; NIN. I' "';"",Llll ...;«1\'0- 1"::>1.1.

Constitucional nY 3·59 4. Padre Vldit:aJ - PSD. 18. JoaqUIm Duval. -/;'50'

rOA NOV 11 Rt::1JAc,:AO. l) ~fl· ~. LflloJlÍlr. Clt u..rv&lho _ PS» ~, L~'ClO Hlluer - PTB.•avI:! 4. E 4$ DA CO.·T :;Ac:. _ .;) \\-...,UI).;&.m()J) _ ~.

l"EbERA.L - lMUN.l.".DE81 I . I . •1. Ben]lI.mlIl hr1Jl. - ps.;. t'T.. Para dar parecer li Emenaa ' -a.~~~~nlle6 _ l.bl. _ V'ce-Constltuc/onal nY j-3'61 Para dar oarecer à Emend~

Pr~SJ<I"nLe Constitucional nQ • '!.61 .,3, AncIJ'~cte ..una Filha _ PSP- <ALr~ A RElJAC;AO DO Attnuc .,

Relator. lHo § ~~ UJl CU,N:::TrJ I\,oAÚ DA 'h..'VA R.FJ;",c,.·AO\C P:cRA-• "lr~~1; Ca''''''Sa - ?S.~J. F!l:D'l!:.~1 _,,""'1"(.' .() Ul. ,u<. d, '-'/\ ":UN::'-

5. '.'~o -J?TS. 1. A"UUla;aO txJ.'• La. _ .tJUN. lllUli.;l\.l '''aJ.,;rt.~ - iJ..~""".-J• JI:. !:'li.lJP!:UWlUJ..,. '

. t\CRJ::::;Cl:::'/'l t\ AO ARl. 41D..CU"'" l'l 1''.;1(,;;,.01' I!:J). I_J.., L,'1 u..,C1.o/j NOP.!VI... :nVG .DA R.!:.w;!?C I

EM $ESt'AO COI\lJ'" DA Il.:A.\1ARII li :::it>N!\l>O

1. Ultime ae Oarvalha PSO-~f"$ldf.1lT,e

2 MaMo ~,enl - PSF.'C' 0\ ·'tTI 11 !"'I'" \~,..,rt,p1B

4 C('-!ar P:'je;O' - PTB:i. Ernaru Satt;·o - UI;)N. '

~ s'ao.a.J'c J umor - PSlJ.Para dar Parecer à Er"'en"!a ., L. Arl.rlt.Ir .j"~lil( _ PJ·J:I•

" ~ 1..l1l'no I:'ll'e~ - 1"::;0Constitucional n9 4·59 . '" a. L:10 .:arvrJ!lo - "01.-.

~ PaWo Lauro - PSP. I(Acrescenta ac Art ~B da COn..tl'r '.'~' JUlie ""mo"r'O _ UlJN,

IUlcao Federa.! l11al~ um o~r~~rs.ít' 3. V"Gf.I - Pi'R.nOlmatlvo da peraa ae manda:cl/. i~' LNurlva oe ...melQ" - f'3?

1 Aderb8J Jurema PSD . I Para dar o"recer à !:.mend~ l. I"-=' DuLra - I:'~ .....

2 Ferro Costa - UOS ConstItucIonal n~ J4.613 Jo~ Rl\l'mundo - PTB ' Para d3r oarecer ~ ~"i~nd1

4 Palllo Laura _ PSP I IMOU·ll"lI.:A. O AR 1. 15~ C ~ l' C01Stltuclonaln" 20-615. Va.sconceJO~ TOrres -PSO I l.JV .utl. lO~ J..Ih ~l..'..:. uL'yhl,;

I 11: '" &$'J 11. "l:l~J;;",ul:.,N'1 11 . j)""ú:,

l:'.'I.~;.U'·"-U-U::" ,",UI!. J,I."..........'l.\,.

Para dar ogret'er ~ Fl'l"I':1c!a Ú::> I\tJ~lJ:,.:tv"; ~\.".l' 1'.'I..::):;;A:W0

ConstJtliclonal n' 1.·60 Ü~ t.l.'\..iA.l::l Pf\K..",,~Hi.AJ.'"uS ~\- ~~ lore:- a~ VeO(':UlJen~~ :ht ll.uYj~u~<1ef ..

E .:Y.do ;1... ESl,;I.l;:'Rf ~1 R8S IR('-p"espn~""'JW$ C1s Cltrr... ;·a C1<!3PJ;;C11Vt..M2:..''i'l'E. 4\. lio E s\ .rUm J-eDJ:"';..".'.

.() ~ .. .) l~. o ~'E-:."~ ',:1 • 1 t::!,J l:L..< , t"u:-f,es - psn. 'oo.~aN1A!•.. D.~S R.fQ.I.;F:?,AS M1 I/ ~ I:;r....:·. ",uno - f'S?NERAJS DO' PAiS f!', SDfI EX;,'JJ() 3 Car,o. OUOl~~ _ llUNR,"CAül.

I .. H 'ilTi'Oertc L"U(:tn" '- I ':SD.1. .N <lse.n Ca:-nelro - PSD - Pa..

."i.n I., I ~ rarsc 011' rB - E'S!) .

2, Di:'ceu Cardoso - fSD.' \'3:;0 - PTB

3, 8onal>&ne.Ma11 - PRP..4, Bezerra' Le.lte - PTa. I;\(b. Outro eDita - pau. ., •O, ClmJU. Bueno _. í'~.. ~

'1,Ourg~1 do AJIlarlLl -: PSP.8 8ald-.nha ·DeTIl-OUN••9. -v Ilg0 - VON. ",,,.

lO, ;.raio - PSl}.SUPLENTES

1. nachll Mamed ~ PSD.

2. Passos Pôrto - UDN,

3. Adahy1 Barret<l -UON'.

f. Lyclo Hauer. ~ P'1'B

5. Vago - PTN.

6. Vago - .PSD.

7. Vago - PSO.

8. VlI.so-P~,T.,'

S. VlI.~o '- UON.

',Secretâ:-la: R.... ·::70 C::i::.trâ Figuel.~tI~ .CkTI'"·'10.Reunl~e6. u .. ,egull(lu-telru .. If

,l:lorllo:> rio 16~ andar 'ciQj~NE.l::O.

r De Reforma AqráriafI. Fem8lJao .;6a.n;aÍlA. ~ t-i':b_he.

5loenre. .

" .2. Ivan Blchara - PL -V[ce~Pre·s<aeoLII. '

; 3. ArnaldoCerd.elra - PSP.

4. aBeno O~C&rU ...:. !'So.'.6.: w..,ayr pLi'ea - 1"':>1.1

Do PoliQono das Sêcas '1. Passos Põrto-UON- PresJden;

te.2. Aloyslo"!'Ionõ - 1"TB - Vice.3. Carlo~ MUhlo :o.. t't'U~. EuCI1C1e. WJcar - "'f'D.5. Furtado U!lte - UDN.ll. HélJo F..aIIlOli - flSD.'/. ",oão ÚrsuJo - UlJN~. MIlton Brandia - tOS?9. OSlres ,Pontes -PTB. ,

~O. Petronllla SantaCntr - PSp,n. TheoClorlco 8ezerra - 1"50.

l:iLo.;...llON'I:ES

, Aloysio Ferreira - PTB.Costa LIma '- ODNGUeDo De' CarIl' - PSP.Jllnduny CarneIro - PSOJoão cleaf~ - .tJDN.Josue de Castro - I"TB,LUIZ Bronzeado - ULJ~Souza L.eào - l?SP.'JazI,) - PSO.''''20 :o.. j,'SlJ.VaI>" - PR,

o S~".eLl1fla ~Qs:\l1' c'.Ulha F'1IiJeTt.'I1... ae \,;a.rvlUho..'Jlara elaborar Leis Complemen·~ tar·es do Ato ~dlcl()nal n" 4t' 1 - Er.elvJnO.LInS - !?sD _ Pre-ald<:;nte, ,.

2 -Pedro Alelxo - aDN Re- 'J:11.0f.

li - Almlno Alonso- n,4 - J:!a.roosa Llma Sol:lr\IlllO

P~:l:l,

., - Chal'as Frt'itu -' PSP.: 6 - HélIo Cat>aJ - PSD, 1 - Nelson Carneiro - PSO.fl. - Nestor Ouarte - PL.·

9 - 'l'rlstâo da Cunna - PR:',{) - Wilson l"adul - P'1'13.l~!!r.retàrl0 _ !vannoell LO;Jes ao

'Gas.

Para estudar a ref"rrna do. Reqlmentolnterno'

'1 R"'ll PlIIa Pl ". tsldp.n~':; Nelson Carneiro. - PRO.

11. Paulo Llluro. - PIi!-'!" Pedro AIPlxa - U:.J!'l.; V.co - P'1'~,

.-

1. Osme.r Cunha - PSO - Pres1dell..,te.

2. Ferro Oosta. _ UDN. Vlc~;,l?r~l.<iente. .' 1

3. ClQV1S .Motta _ PTB. - .~~Iator.

f. Aroldo CarvElillo .... UPN ... ReVI.sor. .; -

5; Aloysio ele Castro - psn', ,6, Eenje.mlm Farab - E'SP.7. E'lpedito Macl!adl? .- PSO•.

Comissão Parlamentar ·de Inquérito para investigar'a Im~plantação da Indústria Auto.-mobil1stica Nacional

RESOLUQAON.9 36·60

Prazo: até 80 de tulho de. 196:0.

1. WI1oIC1lt PIreS - ':P,sO-J?real.el.ente.

I. Jaoob Frantz-PTB ...' ViCe.f'reslàente. ' '. . ,;

3. DJ8.lIlla MarlJ1Jlo -t1DN ~Bea.toro . ..., .•

4. AfOnso, CelBo-P'rB. .11

5.· Jayme AratlJo _ ODH. ';'.-6. MarIo 'Sen1 _ pSP. .~~:

'lo ~UltlSlilClue ramUlll _. PSl).

aunhode 1962'~,

Para apurar a·' êxlstêncla .dd'Irrequlàridades na Estradadlt .ferro Central do Brasil

li"'. RES010ÇAO N911-sli

Prazo: Até 30 de JUIlho de 19.82

1. Nlcolau Tuma - t10N - preaL_~

sldente. .' ..~2. SOuza Leão - PSP - Vlce-~,

slQente. ,i'93. Saturnlno Braga - psri'::' Bel"..4. Nelson Omegna - P'I'B,&: Ozanancoelho _PSO.

-4l ;".A

Para apurar a extensão e Intert"'1I sidade .da· devastacio dos ro.

cursos naturais do Pais.:JP,I De·: até 15 de novembro cÍe 19a1f~.11. aUenClDI .Carll - PSO- Preaie'dente.'~

a. Correa da COsta '.~ tmN - V1C~'preB1aente. _ :.l: •

I. Puloa f'or~ - .tmN-aela~.

, •• AbrlLbiO MoUra' - Psp'I. Afonao Celso - paI)8. JoI.o Cleofaa ... t1J)N.'r. PetremUo santâ Cruz - PSD.a. Ruy Ramos';" PTS.9. Valérlo Magalhâes - 1"SO•

10, Vago -' PRoU. Vago -PTl3.

Para dar Parecer à EmendaConstitucional n9 33·62 '

Para examinar eestudar a si·tuação das emprêsas estranfieIras conceSSIOnárias dservICos públicos de etetricidade e outros

RElSOLOQAO 'N,9 7·lii

· Prazo: até 15 de dezembro de 1952.

L. RaymunClO Ohaves. - PSP•• Pre·81(\eOOO.

2. femperanl Pereira' - .P'I'B.. VI·oe-.Prçsloetlte.

3.. Wilson VllrgU - P'I'B .. Relator4, . Agulnaldo Costa _ UDN.

s.Joãà Mendes -, tmN'6. l3enedlto Vaz - P8I>•7. l'acheco Chaves - P8I>;8. Souza LeAo -1.'81'.

- .REGULAMENTO O ~TIGO 2M E

SEU PARAGRAFO' úll1CODA coNSTITUIÇ'AO FEOEI'..A.L

1. Abelardo Jurema -'pSD'2. Nelson Ca.rne1ro _ PSO

· 3. Castro Costa - PSI>4: Pedro Alelxo - tmN11 JoiQ Agtlplnl - OON

· 8. sérgio Magalhãea,_ PTB

'r. Cie~ena'Sampa1o - i'TB8.' Paulo Lli.uro - PSP9. Celao Brant - PR.

, ~

'D1ARIO 'DOCONCiRESSONACIONAL "(=5eçao \1)

,Para' dar Parecer à EmendaConstitucional n" 32-62

Altera o I. 19 ae. I1ort. 191 Qa oona-J;Jtwçao Fel1eral, facUltll,QO '\DI' fun-:, COM SSll.ES DE INQU~RITO"lOua rIos PUtlllCOF da UWl10 requere- 5·, I' '" ' . " .'em apOSellt8C10rla, apoa 30 ltnntl' ..a.nos Qe .f,lVlÇO. . CHEFE DAS COl\USSOlllS DE IN·1. A1lel~rQC Jurema _ psn. I QCll:R,I'l'D:1I0l.AN1>A lIIJENllU.

2.BellJ~mlIIl Fara.b - PSP. Reunlles: "Sala Ut-A - 2,9 Inaar3. COSta LllUI-CPN. dl? BlOCQ elo i'len~no.

4. Du-.,,;u Cardoso - PSI).

5. j'JOl·lr.enllPa,lxâo, - E"l'B,

Para dar paJ'ecer à EmendaCcmsti~ucionál n'1 30-62 I

Dá nova redação ao I 16 do art!'lo 141 'de:5ll.prO;)l'ISçáo por .Interesse;OClllll • . , . . •

l:Aderbal Jurema- PSD.:.l. Gustavo Capanema - PSD.-... .. '

3. Licio Rauer .,;. PTB.4. Loun'õ.J de AlIneida _ E'5P.

5. Peoro AJeixo -' UDN.

(Acrescenta paril:gÍ'afo ao art. t83.permItindo' aos militareS na tna.tlvl"dade acumUlar 011: proventos de ~eu*to com DI dos cargoadetn:lgLstério) •1 Benedito VIl.Z _ PSD

2. Benjam!n Farah - <'SP3 'DIrceu cardGlSO - PSI)• Ll'clo Hauer ..;. .1."'l'B

Is Monteiro de Castro -trDN',I

Para dar Parecer à EmendaConstitucional n9 29·62.

Para dar·parecer à EmendaConstitucional n~27, de 1961(Revoga o Item:r eo parágrafo I1nl·

co do Item UI do art. 132. que dia. . Oa\nova redaçll.o &O I '18'· do Artlltopõem sObre alÚltamerito eleitoral dOI 241 da constltulçAo Pederai. que dia·analfabetoa e da,,' praças de pr6).. pOe SObre o D1relto de propriedade.1; Abelrdo Jurel1l~ _ psn 1. Aderbal .Jurema - pel>o2.Clodo~I:Ml1let _ psp. 2. Gustavo CaplBema - f>sD•

)3. Oscar Corrêa;'" UDN 3. Paulo Lauro -PSP.

i 4.. Ruy Ramoa - P1'a '.. Pedro, Alejxo ~t1DN.·

I 6. 'l'll.rso Dutra ;.. PsD \ s. Rul Ramos - PTB.

, Para d~r p;;r a Emenaa ?aradar parecer sô~reo ProjeloConstitucionaln" 28,' de 1961 ~. n'3.568·6\

Frita. da-a 'para realização do pIeolsclto a. Que ae re.fere o Ato Adlcloo

- naln9 4.1. C1odom1r Ml1et - pSP.

" ,', .Pre- Z. croacy de Ollveira- ~)).

. 3. Etelmo Lins -PSO.t. Ernanl SAUro' ~obN.\. Vago ~PR.

(Reeatruturs o POl1er JUCllclarlO)

1. Henrique La Roque - PSPRelar.or.

2 Joao Agripino - UDN3. Nelson Cll.rnelro - PSO

lllder;·.• Ruy' RllomOl - Pl'B

I. Né~on Carneiro - PSD.

Para dar Parecer à EmendaConstitucumal .' n9' 26.61

. . ...:-- . . Para apurara-existência tI.~'Para, apurar Irregularlaaa~s re· IrregularIdades noServico SI):

latl.va~ ao.s bens e valores daS). ciaL docomérc.io. (SES,C.'.eEmp~es.a~ Ino~rporadas . ao. n9 Serviço de AprendizagemPafrrmOtllONaCIOnal :.' . do Comércio -( SENAC) dQ

I Distrito federal . , ..RESOLUÇAO N9 4~59 I 'I

. RESOLUQAO N.9 J1.5~::Pra'zo e~" an de setembro de 19.62.

1. Corrêa da costa _ tJ1)~- pre· I prazo: até 15 de ilovembro :âel!l5Z.,sidente.·· ,

2. Jorge de Lima - p'ro - .vl~e·Presiden~e. . . '

. 3. Humber.to Luc.e:J.!l - E>SD -'.' ne-llatar. ...

I;.'. Lenoir vargas - PSD; :.

Para c!arparecer à Emenda '" Nlcolau Tuml10 - trDN ' .Para dar Parecera Emenda , C t't ' 1 031 62 . 6. snvio ·Braga. - pSP.

ConstitUCional nll 25-61 OI1S I UOlOna n··'lo Wllld~r' pires - PsP.

· '(Estaoewce prazo p:t,ra o tiongres· r..lsp6a sãbreelegillilldade. para cS<l li' UClúDUI. em Lêrmus Cle UODlltl· .P"rlUmel1·.Q~ I1Clona•• do PreSIdente t:tUlDte, pl'Omovel Il.relurma ~erllJ Oa demaIS membros do Cansemo de MJ··COU'StItUI~a.ol • . oi.s:J'os.

i,GustavO t:apanemR - P5P 1. Adaucto cardoSIll- UON,

:I Humoerto Lucena - PSD 2. ari'Ur VlrgU~o~ PTB.

3, LourivJ.l de Almeida _ PS1'. 3. Arnaldo cerdelra- PSP4; Lyclo Einuer _ P'l'B 4. Benedito Vaz - PSO.5. peCll'C Alelltu - UDN 5. Etelvloo Lins - P50.

Para dar Parecer'à EmendaConstituCional nY 24-61

Altera, os artIgos D"S. .l::l9 e lWQue Cllspoem soare lneleglllctaae.

1. Geraldo FreIre. - uml - Pre·S!C1en~e •.

2 Clen1ens Sampa.lo _ I'TB

· 3. Dirceu ,Cardoso - PSD.

4. Hélio <Jubal - <':5r- .,.. Relator.

5. PaUlo Lauro - PSP

/ Suprime' no I 18 eso 1'rt. i4J a ex·pressao: ·ou \lar uiteresse $001"1'áanóo' nova reesaçtlD 1100 IIort. 14'l, da

. .~lStltUlÇi\O.•· 1. ArtlU Vlrglllo - P'1'B

D. Celso Branco - ODN3. Gileno eu Carl1 - .p'sP-l. Henri""e Lo. R.c~u~ - E'SP.5. João Meneees - ?SO.

, . r 3616 Sexta-feIra 29

~I "

Para dar Parecer à Emendâ!,t Constitucional n' 21-5l it

} 'a'ro1be I IOUDIu1açAo· de pl"Oventoa

~~'1n8t1vt. aade. allCllen.taaolla 0.U u

Sonna com est1penClJOI, vencuneDwaforma com eaupenCUOl, vencunentos,:B&1U1Gt; lubSld10a • vantallena da~tlVlde.de)• .

.~ 11.· AbraMo Mour. - PSP '

12. Castrei· CDSta - PS~

't. Valérlo' MagalbAea -psn.14~ Vago- PL.·5. Vago - PTB.

"'kIPara darPàrecer à Emenda, Constitucional n" 22-61· f1».Dava rel1l1ÇAo ao , 16 ao ar101·

11rO .UI, l1lsponao sObre o l1Uell.o de;,proprleClal1el.· '

, 1•.AdautoCardoso - ODN

2. Almlno Afonso - P'1'B3, Benedito .vaz - PSO

•. Guriel .do' Amare.l - PSP.a. Hor~çio Ufer -f'SO

, .to

~

Para dai' Parecer '"l Emendo, Constitucional n" 23·61

RESOLUc;.AO 1'lQ 69-62

Prazo: até 27 de setembro de 296:!.

1; Anisio Rocha - PiSO-Prest.., dente.

2. MIlton Reis - p'fB _ Vice-Pl"-sidente.

3. 'Celso Branco - UDN - Etelat'lr.4. Sl'lvioBl'lIg!\ - PSB - Relator.5. Card'JSo de· Menezcs .,.. .tlON 4

6. Celso Brant - PRo1. FernandoSant.lna - PTB8, Rachid Mamed - PiSO.O. UH,imo de Carvalho .... PSD.

PraZD: ate 31 de agÕ8to de 1962

1. OrleJ Alvlm _ PSD - Pre,ldente

2. Milton RelS - PTB -Vlce-Pre·sidente,

3. Geralao Freire - I1DN - l\!.lator.

4.·S0UZll Cllrmo _ l'R - ReVisor6. Bento OCnçalves_ POP.

6. campos Vergal - PSD.7, Fernando RibeIro - 110N.8. JOIie Silveira - PTB.

J. MaMei ce Alm~lda - PSO.

RESOLUQAO N9 47-81

~"DIARIO DO CONGRESSO NACION~ ":'.'Seçlo I) :"J~nhotle19623677,;

Pràzo:30 ,de Junho de .1002.

1. Hermea de Souza - PSC - Pte·slaelae.

2. Mnurlcll' 30ppert - 00111 - VI·ce·Prealdente,

i,~exta-feir;a29

~Para fnvestigar as administra·~ &}õesdos Institutos de Previ·'

:j:lência, SAPS e SAMDU .,; .RESOLUQAO N,' C-81 .fr~

',Prazo até 15ded~embrode 19112.

,.r"~~~~~':c-:~~(t:~> ",>_'." .•, ..~; -..f":;:Jr.:,r" " " '," .\

. ara Investigaras Co,ndições de Para apurar responsabilidades e~ ~3,:t«õro·*a'uet.;. P'l'B-_I~eJ"~~: "Pà~ investigàras relações da'.Construçãode.Brasilia, Orga-denúncias sôbrecontrabando' ,'~'S&u,1'arteI - Fim. ~f . jJiBMes.do Br~siI S·.A., ou da

\'~.nização e Representação .de· em todo o Territ6rio Nacional D.~qa,brl.el B.erm.e.a -.tlDN. .;!•....."Bate.s.. ValveDag corpo.ratión. j.seús Serviços Públicos . I '. o;' B&nr1que La Roque - psp.. lt;~ofBrasil, coma Fâbrica d.t.

, , '/ RESOLU~A() :N9·44·61 4 .~ 1~ Mal10 Gomes _ PSO. , ;.',~> Pa.p.el 19uaçu , /"-:RESoOLUÇAO N,· 37·61' .. .~ _

PrazO: até 30 de agosto de 1962 '~~'~f'ff""", ..,' ,: . ,,[:,·'RESOL'U"'AO. :N9 64~61)PrllZO: até3019~~setembro de J. :t;z::rec.o Corrêa - PSD. - Prs- Para InvestIgar. o .Comporta- "Prazo: 30 de :etembro -de 196a \.

r;l:. Regis PMheco _ 1'SD _ Presr- 2. Geraldo Freire - tJDN _ Vice- m..ento das Ind~lstrlas Farma- 1. Petronilo Santa. Cruz - FSD ~I dente.. . . ' ;E>resldente .Ileutlcas no Pais ..~, '~Pres1nente .. . '. j,,2•. :Elo.y Dutra. _ PTl3 -,V!ce-Pre- 3. EloyDutra - PTB - .ttelator 2. CI?via MOtta. - PTB - Vice..

RESOLUÇAO N· 52-61 ,!'r"~ldente Ili ~idente. 4. Armant.ocarnelro _ PSD -.. "!a. Leão sampaio _ tJDN -Reli- . P' . 3. 1"uttadó Leite - UDN - Relato""I 8. :Benjttmin Farah - SP.j .; l:'razo: até 30 de junho de 1962 4.~Alva.ro LlM _ PSP

toro . " .,' 8. Oarlos Gomes - l;JDN" . 5. "'I'ou ....ortes _ PSO~. Adauto Cardoso - UDN~ I'· . . 1. Cardoso de Menezes - U'DN - "' .... "

: '7. Oastro COllta- PSD . Preslclente.. 6 •. nl-ceu Cardoso _ PSD'1). Aderbal Jurema _ PSD. W'''

'8. Olemena SampaIo ~ PTB 2. Unirio Machado _ PTl3 _ Vice- 7. João 1"rederico_ UDN6., .Arnaldo ~de:ira. - PSP. / 9. GabrIel Hermes- tJDN President(e. _" _

!l., "lthno de C,arvalho - paD..~. 10. Giliuhermino de -Oliveira. 3, Laurentino Pereira - PSD. 1 P I' .• '··'L. 11•. NClJllelra. de Rezende _ PR 4. ArnaJ.d.o' Cerdeira ~ p.sp _ Su- . _ara nvestlgar as CondLcoes

f~ra: estudar problemas rélati- ,.' ....;...- bstltuldo temiJQrãrlamente por ~. . da Pesca. P t 61 . . !; Broca. Filho). . I i

VOS a er eo Para estudar o problema de 6. Heitor Cavalcanti _ VDN. ~~SÓLUÇAO N9 65-62 \Jl,ESOJ.,UCAO N9 41-61 ensino universitârio'noBrasil

6. Janduhy ,carneiro - PSD. praio:.a.ttl 30de setembro de 196:nrI'razo: a.tO 30 de setembro do 1982 RESOLt1CAO Ni"4a-6J,;4\1 ,. Mlguel Leuzzi - PSO.·- 1'. ~,lcaeyr AzeVedo _ P.6D _ presf~;,ll..~:~n Carneiro - PSD - Presl-. Prazo: atê ao de Junho de 1962':: Clenr.e t

Destinada a al)urar fatos OCOf· 2, WaldIr Simões - P'I'B - Vice-'r'.a.. ';,.:Ramcm.de 011.ve.ila - P'I'B - .v..1~ L A.. derbalo1'urema -.. PSD - ~. ridos no Enqenho Pedra nll Preslctl1lte .

ce-Presidente' ..1 . Ciente. Munic\pio Aqua Prêta. Per- 3. AntonIo Carlos - UDN - Relator8. AntonIo Carlos UllSalh!ea - \1DN I. :Lauro Crua - t1DN - Vlce·E'ft- b . d t d •. C1Odom1r M1llet _ PSP -Revlsof. ~Eelator._· lidente'::inarn ueoe am a es ~ ar.as

T I TO f D a f Rt1&tôr .;" C-_ U8 a 8 eas Imp\lcacoef: 6. Lustcsa Sobrinho- t1DN ._t~~once os rres - oS ,-:- . e· ~,~e:a::to:tr:=fSD, ."' ;' do fenômeno stlcio.econômic(\ 6. ~I~no de Carvalho _ PSD

[~~ Clemelll sampaio .~. FI'S. '>D1I'08\1 O8ldOlO _ 1'81). ' 'j. Que deuoriaem ao afJarecl· 'T. wuma.r Dias - PSD

.~ Ferro.costa -1'SD. . e:,. Lour1Yal. Batista -lmN. mento dllS Iioascamponesas':,. L\ÔZ Vianna. - t1DN'. ., t. Kenottl Del Plach1. _ P'I'B. 'i .~~ BESOLUOAO N.9 66-61 "Para investigar'a aplicaofo do!.' Baebld Mamed - PSD. •• ' Bouza LeAO ~ PSP. P~I 90 de 1U1h d 1982 recursos do ··Fundo da Mari·~. aollZaLeAo ... pSP . • •. Temperam; Pereh'a _ P'I'D, ' o e' nha Mercante"•

•0., Te6r1ulo.de Albuquerque - PR' 1. Andrade LlJna .Pilho _ PSP _ih., Vall'r10 Magalhll.es- PSD I'reslaente. RESOLOOAO N' 88-82.'ii.'2, Yr'aldlzi'lres _ PSD Para apúrar o comportamento 2. OBrlal Gomes '- UDN - Vle... Prazo: a.M l' de a8'64~ de 2961:

das Comissões deSindicân· PreB1aente. . 1. Adauto Cardoso - UDN - fr...ciae de Inquérito constituidas 3•. ~~~enor Pre1ta4 ';". na _. Rela- Ildellte.

~~~Úb~g~hor Presidente da 4, Euclides WlcAr _ PSD 2. ra~~~Uflt Cunha - PT:B- Re·

S. Neiva Moreira - PSP - Revlllo. a. Oastro CDsta _ PSC _ Relator.6. ÀlltOnloi'ra.sa - PRo 4. Gurgel do Amaral _ PSP - 'Re-'I • Armando Stam! _ PSD. . vlsOl.PrI\ZO: 30 de setembro de. 1962 .,8. Ivan Blchar. _ 1'1.1. /l. Maurilllo Joppert - t7DN.

~~v:.~OI1 NU! -.I'TD - Pr6l1deD· 1.~:~~u Cardoso - PSD - freai- 11•. Tempera.n1 Pereira _ f'l'D. 6. Tarso Outra - PSIJ•

• ~ Henrlque'La RotuI _ fSP _ Vi. 2. DervUle Allegl'etti - .fEl _ Vice- 'f"t, . _ . 7. Teódulo d,e Albuquerque - P'R.ae-Pre.&ldeIlte, Preslaente .' Para Estudar Problemas e Re- • Ol'lel Alvlm - pao.

r,. 1l'ernando 1U~eiro -VDN. 3. Adauto Cal'doso - UDN- :p o1Q tor. perc.ussões ConseQuentes do 9. Waldyr Simões - 1nD.I. An1alo ftQcl1a -PSD' - 8eV1aOl. 4. Abela.rdo Jurema - PSD . Represamento dos Curses dos -••, Cid OarvaJho -PSD. 6. Jl1cy Dutra - PTB' I Rios Grande e Sapllcal. com Para Investigar a A!llicação dos~. OlóVla Motta _ PT.B., 8. Ferllando Rlbell'o - tJDN a Construcão da Usina da Recursos e Funcjonamento daL, Geraldo Guedes _ PL. 7, Guilherme Machado - 1JDl\ Central Elétrica de Furnas Fundação da Assistência aosà. Jua.rez de Souza Carmo _ pR. 8, Gullhermino de Ollvelra - PSD S. A. Gal'impeiros (FAG)' •. )4lU'tlJ:l1 ROdrISues - pati. 9. Lourival de Almeida - PSP RESOt.UCAO N,9 58.61

_ .:1i 10. Me<lell'os Netto .... PSO. .• . 11. WiLsoll-Fadul - PTB

Iara apurar Irregularidades p '. ,- responsabilidades decorrente' ' ,. -.

das obras do Plano ftodoviá Para apurar fatos relaCIonado!rio' 90m a sindicãncia man~ad2

RESOLUQAON,94S.61 Instaurar no IBGE:Prazo: ate 15 de Julho de 1982. RESOLUÇI\O N.9 51-81t. Souza Lelo - PSP - t'res'Oente.2. Mala Netto - PTB - Relator.

3. Arma.ndo Corrêa - PSO.4. ElU!Son 1'avora - OUN.

D. Qeraldo VaaconcellOll - fSD.

3~78~~~!~~fc~a 22~~",=,===D=lÃ=R=I=O"~",=O=""C=O=N=C=R=ES=S=O~N;;,.A:=C.;"IO;;,,;N;;,A,;,;L;;,,,.~(,;.;;;S~eç;,.~ã~o.;.:,I)=== ===~.--=,=",Ju=n=h.;;,o=d;;:,.,e~_...:,.1~~~;:;:,~;;,,;,,·

MESA vlmen:o aos reclusos dos Oflelros Le- ao S;nhor 39.6".cI'et"o'\o',' o ,l'n~uérlto ' ')t.l ti Li " .. di! "Chico Rei", de Ouro Préto (]).!:G).:ATA DA l\I.ESA g' a vos li. Campista. Santos e Ro- !D.staurado. pela Portaria nq 78, 'de 2~ em. pat:-Imônlo Histórico :Naci01Í~Ja

~élía Almeida Lima contra a e."tclusão de maio' último, para, apurar o inci- dá outras providências.. ",, ,As 12 horas de 21 de junho de 1S62,' doe seus nomes do enquadramentô 110 dente ocorridoent1'e Vicente COsta Proje.to n 9 4.437-62 - DO Sr.. Ad!reuniu-se, extraordlnàriamente,a M~sJ:l, sllubolo PL-5. da mecma carreira, em Cesar e Geraldo' Costa Vieira; ao S~- 110. Viana - Autorlzao,Pader EXeda,CAmara dos' Deputados, sob a prc- decorrência da :rW;oluç:io n9 57 de ., nhor 4Q Secretário os requerimentos c11tivo a llbl'ir, pelo MiIli.stérl0 da Edu·'s!dê:1cin, do Senhor Rau!e~! Maz2.!ll!. de, n~ôsto ültimo.Assim, aprova:r o se: d<ls funcionários Y.!.:li0 Dutr[l (da ca:;ú:> e Cultura, O, crédiUo .eSJJecisl d~

i Estr"'.'am presentes os Senh()res Depu- Dmnte enQ.uadramento: "19 Luiz Ma- :l.nrÕação da tempo de s~rviço e gm- Cr$ 4:000;()OO C1, (qU[ltI'O 'mlih5esde'tA de., oswaldo Lim a Filho, 016- rlz, 29 TsauraTci::cira, 3Ç Fel'l1:mdo da tif!~aç1io adicional) Eloá Moreira da cl'Uzeh'os)" Cl}lr r> aU:lj"ô à U!'i:;cl ","u'J10 L:mos, Joné Bonifácio, Wilson C"l- SII.·a, 49. CS'lene Torres da Motta, 5~ Sill·aMartir.s Pereira (de licença de Er~.slleil'[l. de )~duCJ~ãt') e Ensine fIemono Milton Erandãn e Pereira da Sil- ALeredo Jesus Barros, 69 Ondina de ges~ante),' Ezequias F:l'r~lra de A:- P~rto Alegre, Estado' do Rio :Gl1~Íld"va, c1? e ?9 Vice.Presidente e 19, 20 e C~=tro Gonçalves. ';9 NaGlr Piot() G0n- meida( de majoração de ~ratifkaçã6' do Slll. ,4~ :_ecl'c"árlo? c Suplentes de Socre-' ~al~s, 89 Jo:~ Au;usto Nnscime:lto a.dl~iona1), José. de Queiroz Catn~, Ao Sr. Ar'11ando Rü1l2mb~rg'trll'lo. res~eetlvam2nte. N~o comJ:ln€'- GL'€na, 99 DIVa Yedda. Veiga, de J.;e- pos (de majoração de gratificação'" • , "ceu, por m()tlvo justificado, o Se uh'}r n:cs, ,lO S~bastlão Luiz de Andmde adlc~onal e averbação de t~mpo de p ~;ojeto n

94,'~Jp-52 - D~·sr.O~car_

nepltad~ Geraldo Oucd~s, 3ry Sec~e- FI['Uma, 11 RosélJ:t d2 Almeida LItC1~, i cervlço), Léa Fonseca Snva e Delce- - ~o~~- !'utCl!Za ~ Poder ExecU'iv').tál'lO" !c:dns e aprovadas as atas das 12. Genny Xavier Uarques, 13 Ronec'to mil' AndrioJi (de Ilcença. especia1\, a a~I~'" p;1~ r:~m!sUíl'lO da E-duca':ão,:três ult:r.'as reuniões. ° Senhor 19 se- TO-,:re,s Ho'anda, H. Lia Campist:l Sf.cn_ T~ro Corde!roda Sllva e MOZ8.rt Me-, ~r~~2~~o~~ftt,'6~1 d~ ..,...• ~ .. ; ~ .. '.'.,creté,rio pro11ôs. e foi,.llnrovado voto tos e 15 Lucian() Gome2 de L~mo,;'" dCI::OS do Carmo (retroatiVidade de 'cP~"'l!:-" " ( P,IS :11l1hMs, ~e

I de proftllldo):lesar pelo falecimento do o)-il.yista de pnrec"r elo Senhor"l'; S')~ ~f~!tDS de suas nomea~õ')s para os "':;:"~(n'~~)' ~o:r? a~Xll,~D ,~ ~SSool~"'~"j)!;n1sko, G:jbrl;lPassos. O Senhar 'cretario, deferir o requerimento <ie caqos de Oficial Leg~![\tivo)'; Orlan- ';';1rtre'ira al'\~"e eCI'\ 'a e ,.~~"p~'.~strlen, ~ infonnDu que tomara, no Te:'ezinha.. de Jes~s Lins Barradas d.e do ,rerl'eira (de CD!lCeSS~o de gratHi- ti; i:1Strull1;;;-te'! cie,5t~ago rà :~~~~ ~~~JI.}O ,de JaneIro, .asnecessári.'l.S provi- prcrrogaçao de p!azo para tomf\r po~- caç,;o adICion,u!), F'mr.c.:~~o .TabO!'d'l 11lúsic'\. e orqu:sj!:a.~en";as para qUe fôssem prestadns se -no cargo -de A~xl1iflr ,Le~islat!vo; Atnde, P~rcnll~ de Almelda. ,C,nstro e ~rojeto 'n9 4.416-62 .-'- Do Sr. 'He;aQl1E e pn.rlamentar ns_bomenag'Jnsde P) ~anter a sltuaçao atual Cte reql1i- Cmlos. Trmdade (de a,v,rb~ç~1) de d;lros Neto - Autori~a' o Banco d()'Que _se fez mcrecedor. A~eitando su- sltaao do. servidor Ernesto Lopes' de te;rpo de s~rviço)e DIva Fernanc1es B:~sjJa ap1ica~ 50r;, dos d'pósitos 'clep:esbo do Senhor 1Q Vic2-Presidellte. Siqueira, Desenhista, nivel16, do cen- B1~ga ',(de lICença para tJ'atllmenr() fie slla~ A>;'nci.as nas praças onde se ;;za ,~.Iesa de&ign()u o funeionârlo OS-. selho Superio!' das .CaiXas Econômi_.sau:le• em pessoa d~.famflla. em pror- tabl'!eçam.'W~"J~ C?sta para prepamr volume<!os cas.: q) de a~ôrdo. com pareceres do rogtlçao). .A reunlao encerrou"se àS -. 'p;mclpals trabalhos daquele homem Senhor 29 Secretârio, deferir os 1'e- 14 horas e 10 minu~os. EU, F101'!ano Ao SI'. Arruda Cmara:!mbllcoo A seguir, delibe,'ou: a) áuto- querimentos dos serVidores Luil': :Ben- Aur;ust() Rrunos, Chefe do Gabl!wte . P;'ojeto.n9 4.4ill-G2 .,:-Do SI', ne1'iZEr,.o Senhor 19 Secretário a- .provi- tenmulle1-" (de JJcença cspecial), H~~ do ~esidente redigi esta ata, que só-l'i ned;t() Vaz - Tra.nsfonná em Pf3t<jden-:lIlr o destaque de s?Isccntos mi- rold Dester e Oswaldo Costa. (de RU- publlcada, dep~ls de apl'Q,vada. Afl'?pecutr!o o H()l'to Florfstal de, fil-,lhô'~ ,de crllzeiros, cl9. dotação a ser me:'lto de gratificação. adicional f :Ranteri., Ma~Zlllí. vanla (Gol4s).CDI:'I'(11ada à NOVACAP. no orça- Ru'hele Souza. Silveira 30bim,. ElZY Ao Sr. ÀrturVitgiJio:me lto nara 1963, destinados às obras L9,)'l" .Monteiro Pereira e Maria. Con- ATAS O'AS cor,"' " ,. 'do ~diflcio anexo da C§mara: b) con- ceir.ão Ah'es (de licença de gestante), '", mISSÕES ,;ri''Cl;jeto n9

. 4~4HI-61 - ~. 51', W:ll1cC{j;r a licença nquerlda pelo senhor SU.,io Rodrigues Tejo, Orestes Ferrei- FlOlll.ch - Poe à C!lSp~içao (la, C\l.r-Del~utado Lister Caldas, \lara trata- ra. Gama, ,Everton de :Melo e Silva e De Constituição e Justiça teir,;: deColoniz~çao ~o Banco domnto de saúde: c) aceitsndo pro- Ter!sa Inês de Campos Silveira (de Brll.l,1 5: A" .~cUl~o.> fmanceu'?S d_~·pos"a verbal do Senhor 19 Secretál'lo, licença para._ tratamento de saúde). O SR. PRESIDENTE F1::Z A SE- tinados a colomza<;ao e reeo]{)DlZaç:w.jus' ificar as faltns às sCSI;i\es ordiná- P,or sollcitaça,o do Senhor 1? Vice-P.re- GUINTE DISTRIBUIÇAO EM 26 Ao 81.'. Barbos~, Lima Sobrinho:;rIas, do Smhor Deputad') Rubens Bc- sldp::te, ficou esclarecido que as a~l· DE JUN:a:0 DE 1962 "0 - ? - " 'l'arc o, no período de 10 ele março a bU1ÇO?S :los Assistentes de SecrêtarrE< ,-Avoc-ado pelo Sr. Presidente' " Lc~n~e~ ~uti~~:a6~ po~ ~e~~~o19 do cnrren' e, por motivo de doenc.' ,'~onstarao do Regulamepto por Re • t't . 5 . I,"(l~ em obediência 110 critério adotad'o: trat.llr de ~!ltrelra extinta. 'Em face Mensagem nq 2-62 - Do Tri~unal ;ú:~ ~!Y~~a,U;~ aç~~da~~nde ,E~-""0 corcordl1r com n Tlublicaçllo no de mdagaçao do Senhor lq Vlee.PrE"- Re~l~nal do Trabalho - 3~ Reglaa -I "Tun"'stênio ndus'~' o;nma ,.Diáriri (lo COnrlresso NaC'ional do do- sldente, o Senhor 11' Secretário l.'1for- ~~clta a suplementa-;áo de c1'édlto de IB1'asile1"o S IA " 1:J:f~~.B~~~estec11ment" a G'Je SP. referiu o' S'nhor Imau .qt1e estã sendo pr()videnciada' a 5·à66.950,OO, para ateneler a eles- dá. oUlr;" PI:ovldêncw" ", ,"D,~putaê1 Aclílio Viana, em Slla c~nm-. c()locação na Mesa de campainha êle, pes~~s ecorrentes da ~ei nQ 4,019, ~e. o ,nlC~eão na ses"no vespertina de 19 úl- ~om mais forte e que, não exi'tindo ~ ~!e dezem~ro de 1961. (Concece Pr()Jeto n9 4,4O()5-62 .,.. Do Sr, Mi-iimo: C\ conceder vista ao SOn~o" no l1lercedo máquina '''{ultilite''-'oerá á1'RSiJ , especla.ls lJelo exercíCiO em gU€1 Bahury - AutoriZa' o Põd:er Exc-

, • , _ H • '" • - 13rr S la cutlv b i 1 1\:1 't'"": V:c'-Presiden!e <lo proces'o form~- ad~llirida outra semelhante. O Se- C CiCiO' n9 193-62- _? ...... ",' ,() • a a r r, pe o Jn:E .eno da00 ppl~ cAml1mcação da Secreta"ill. nhor Presidente nvoeou, para seu cxa- bnnal Re~io ! E1 ?~ ,6i d ,Do Tn- Ed~caçao e CUltura, o ncrell\.a espea rosndo de faltas às seslies do !;o- me, o Aviso n9 95, de lB do corre!lte. buco _ AbrD3. \ el é~~ e Pe~an:'- C;:l\ de cr~ 12D~OOO,O~",?O rcemo e!lhar n~plltado Raneqllim Dantas' fl em que o Senh{)\, Ministro da EdéIC.t-1 Cr$ 14 e um:;r .to espec,~l fiP v,n',e n:llho~s d. ~ruzeü'os), pr,m"f'l1h!';eter à Comlcsão do Distrito 'pp_, ção e Cultura solldta autorização pa~aj dife 'eÍJç~'~;'~~n~~;n~gt~~~om~~ ~~~~II~~~~o ~ol!l~~~~f~ gc ~t e~co'~sd~"~1 encarecendo a neC~,lsidade de que a itln~lonáT:a Voaria B,rnardo Ra- de 1955" a 31 de dezembro de 195;' Ma~a'i,hã() ". o ' a? (1011;"::1 ,r~sposta urr:ente, o oflci() número mos Mnd~;]ra se ausen,te 'Cio Pai~. a fim ::eslltante da. aplicação da Lei •.. :,.' •8 '2-C,P, ele 15 do co"rrnt~, do Senhor de partiCIpar do Comité de Especlalls- nO 2.463-55, 1\ funcionários daquelt: ,Proteto n

94,~Q2"62, - Do SI', ,Eu-

!'-cf~to do Distrito Federal. no sell!i- tas Governamentai~, como Secretária 'li'll-unal. , . . clcdes Wlcar - CrIa o Colé[(ioMilit!\.l'do de qlle O prnzo para entre>:a do ds. Delegação Brasl1eira, O Senbor 1Q cMensagem n Q57-62. - Do Tribuna! de Br.asilia, e dá outras providénelas.p!'o~e! D .de oTcnrnento para 1963 sela Sec:'etárlo propôs, eIoi tmânimemente :R.egi-onal Eleitmal do Rio Gmude do froJeto n

94.416-62 - Do Sr, :r-!~

t.l'a'l'f'l'ido !'a'ra.o próxlm6 dia 25: ~\ :l.pr'JVi'do; um vota de. louvor aos sel"- Norye - Sollcita abertura d() crédito d~l~osNeto ~ Autoriza o Fo~e,r E:'c~s~o~)'~n~o PTonl1nftiamento do Senhor vld"'r~s que trabalharam na. Direto!'ia :>upementar de Cr$ 16,630,600,00 (de- c\.t1vo _a abrir, pelo M!r.i,'U~rl() da."1~ E'e"l'et:'irio, nút') indicar rCP.'esen- do J?ecsoal, no enquadramento do pes- zess'~ls milhões, se~centos e trinta mil ~<l~cacao e cul~ura. o créd;to espetO'lh M ('ltmorn nar:l !n~egra1" a 00- Roal, e no proeesso de prcmo~ôes .de. e 1l(;lSc~nt\:)s cruzeIros), para atendor CI: de Cr$ .30.0JO,OOO,oo (t1'mta' l','l..i1"\:'~'() de ,PJ~mJomel'.to d!l. 131- vendo o Senhor Diretor-Geral ~!ll.'e- ":I lhspesas de pessl)al decorrentes das lhoes de. cr~~elrOS). )lara, COnst,1·U~a.()h"o,e"a N~clonal em Brrisllia: h) ~~ntar a ll~t::t nominal respectIva,par:l Leis XlS. 3.78'()-50 e 4.049-52. do. ~co1a ~a{) C~rI_s.em Bra.~l,la,n;'tr~i'7ar o Senhor pT!melro Recre- eon,tar ele ata. Outrossim, o S~nhor .% Sr. Abelardo Jurcma.~~nt/n t~ela SOCleclade Educad,'rata:'lO a se entender c0m Os Gabine1:es. 1q '3ecretário Informou. aue já foram . ' '. cne Icen ..n, f'm" de r-er dado .cumnrlmen+o !lO inslalados qnatroteletipos, 11gad()s à P,::ojeto nQ 4.412-62 - Do Sr. Ferro Projeta n~ 4,421-52 -.Do SI', W"l-a! t, 114 da Resoh1ç~0 n9 67... r"cl'.l11 rêdc naclonnl. Flnalment,e, f()!am t'lJs- Cos~a - Acresc~nta um parágrafo ao demar p~ssoa - Autoriza o Govêmop;'Oln111r;ada:il .dar o cllráter de pm- h'ib'lfdos: ao Senhor 19 V'lce-Presi. ~fi1,,0 651, altera os ~;tJgos ,'flS, 674. Federal a ('stabc'ec~r con"énio com ov;~érlo U() pnqu~dmmento do pessoal, den;;~: o~ requcrimentos dos funeiená- alln~~Ua:~ilÍIle~'tT8:. ~aput, e suas E,c;t?do de São Paulo para, func'o!\a-'a é t'!ue scjam ,ll)lucionnc1os todos os :'Io.s Yolnnda Haicke Georges do Rer,o cl'eto-lel 9' p,a. oI' . o uruco, d<: De" menb de uma Faculd~,de' de 'Aw.ol'eclll'sOs: j\. ace;tar também proposta CS\'rllcantipara que lhes sejam lla~:às 1943 (co~ol!~a45J' ~a..t de malo de nomia. e Vet.erlno1r,ia. em Rlb~!:"lrod~ Srn1)or lÇ. Vlce-Preside~te para qne as diárias pelo exercicio em Bmsflia, ba1l10). dispõe Ç;bre a L:~a~tjnTJ.;; Prê"o- São Paulo, e .dá out,ras p-:ú-s,~~,n~ Impre 50S no mn!er1al de e:lpe- conespondent2s ao p~ríodo emq'Je ,1usl0 valor da lndenlzacão por dl.s' vld?ncias. '. , ,d~:' t, ('IS nomes .das dlver~R6 COln'S- esti::el'am no gôzo de llcença-prêmio: pen.'a, e dá outras providências. ,Pmleton9 4,417-62 - Del RI',SI S 'l0l'mmentcs, 11 autorlzllI; o Se- ao "enhor 19Sccretúrio o rCquerimrm- Ao Sr. Adauto Cardoso' Abrrliio' Moura - Al1tor\~a o p·OO~r~hM .19.:;:ecrefárlo ~ entra-r e;n, en!."fl- to do Senhor Deputndo Salvador 1..0- .?.'ojeto n9 4.406-6Z _ Do SI". 1"0- Executivo. a abrir. pelo Mini2

tóriOdf'

(t~met.l('l c~m aS filmas emr)lell:~:lor~., ,.ncI'O para qu~ o bcpal'tamentode -relra. da SlIva _ 'torna ob,'igatóril) F::clucado e Cultura. um crédito esn se ntldo à: re"olve~ li sltnaçno c.os Tmr,rensa Nnc!onal seja autorizado a o d"p6sito no 13anco de Cl'éditr> . da. necial' ele Cr$ 2,000 00') no (dois' ml..,,,~~"{lriOg l~d'ca~og na infnr.lnarão de faz"r, "senaratn" do discurso que Tlro- ArnezônJa. S" A;. da:> <1isp()nibilldadrs .lhõ~s de cl'uzo!ros) destinado h con.~!. do corr nte dn senhor. DIretor-Op.- nl.1rC10ll na ses,.úo da CâmaJ'a. oo!lstl- dos 6rgaos vmculados lIo Govérno Fr- 'trllçfin cio Glná,'o P,d"O Brandã(), Lil'al, e. Qlle trab:lll1nr'P'l ":1 constJ',IcM t.ufl!a em Comiss~o Geral, em 24c1e derf;l paJ::L aplicação na J'e!!'ão ama- ma"no Est.ac1.:) de Alagoas.d~s.e .edifielo: m) dr ncô~"() com pro- rna:o próximo pn.~s8ào: os pedidos ele zÓDl~a. e dá outras providências. Ao 51', Bias Fortes:po.~h YP!'bal .do Senl1()r l? f':ecre!árlo, IUSlificação <le f~l1'as 1l.s sessões dJS Ao Sr. AderbalJurema:neel t nnc10 Imljcnr~o do Senhor Pi,'e-' S~n!lores D2;'ll1tadOsFlladelfo Gareh Projete> n94.43t-62 - Do Sr, San- Pl'O;~tO n~ 2,R01·r" - Do SI', .M:n::-,cor-Geral. nomear Dirct():"s substJ~lI- (em m!l.\o e junho) e Jescé Freire (entos Lima -,Estende aos f11nclonárhs riclo 'J<11)pert d't Silva - A\\Wliza. o1()R li ntônif) Celso Bnrro,',o. Ledi\ La- tre 26 de mnrço a 2 de junho)' o re. pUblicas CJVIS. portad{)res de tJtUlllS Poder E"<eclltlvo a 1'"110"101' o P'\xf11obo~bu e ~::dir de Flg11eil'cdo Mftl";!ns onerimento de J~é Galdino clã SI'va' de ,oficiais do. reserva d() ExércHo, de C'l'f\ 4,~OO,(]I,;o,o('{),no l\OThjl~dl) ti'"Ç0S;l\, pR"l\ re'p~nderem, Tos"e~t"'a- de 'l'elntegrnção nos se:'viçOs desta Se- ~btldos a,;teriormente ao In~'ss", no G\\nn~l:mTn, p,ra sc" rmuI'P,!"<'ln 'n90rnent~, ,ehs T)lretories d~ Redaçiio e cr'brl!l.: !lO Senhor 2~ Secretário o den1çfl",PUbllco, o dispo~to no itJem rT, exec\\C~~ de obTfl~ n~'hl;rasindispen-Rev'~~n de 'tanllÍ'l:l'n fia, de Biblioteca r~Q\leril11!"1to da func\onár.a 'Jurnci dO ,art f, a,od·dta _~ei 11,.1.711, de 28 sé'··I!' /l, gt1~ S0hrevlvêne1

q,' ,e do Pessoal, .ournntc o Imry('dim~llto Camuos do~ P~s~os, de revls!lo de S';I e OU u 10 e. 9~_. Pro~et" "o oi 42~-~~ - ~. fl'l's, Bre-e1osWu1nres:, n\ nn~ t""1l10S rlr> pare- 'temp~ à~ sO"v\"o: o p!'oee'so de pr~- p!f tSr• 9Al'ltônlo fel\clnno~ . 110 da 8'1ve!'" e Walc1i~ 8lm~es -cer <10 senhol' lq Sec::~t~]'io, dar pro- m()çE.;) de tuncie)Uil'lc.s da portaria' drEl·~~b~ n_4~~~-6';. - Do SI', ?,,1~ I Declnro do "tll'~"de o,"bl'ra O~ifoT-,, ' _ e ~Hl.n.s.oI1na. o :Pal"CIO cado de Madul'e!ra, situado na Ave- i

(E:<traordinái'iamatutina) .

Ranleri Mazz11J!,OswaldoVlllaFllho.Cléllo L'em()l;.José BonifáclQ, WIlSon Calmon. 'Geraldo' Guedes.MHton Brandão, .ValérIa Maga1l1iies.Pel'elradu'sih·a.

Amazonas:Adalllerto .Vale -' PTB.:·AI011no Atemo _ PTB,',ArthurVilgl!io - P'l'B.:Jayu\e Araujo - UDN.,João Veiga -"PTB, .Perelrods, Silva - PSD.•WIlson ClilinOll.,- 1>SP.

Pará:

.IÜma.ndo Carneiro - PTS,

.Armando Conêa ..;;.. PSD,Deodoro de 'Mendonça -;~PSP.Epilog'o de Campos -UDN,F'erro Costa .... UDN.. ·l.

Clallrlel Hel'mes - UDN.c,;

,loão Menezes - psrr.·' :,l'lcéllo de Medeiros' - PSD.EUvio :Braga- - P5P, .

Maranhiio:José 511mey,AntOnio Dino - P5P.CasArio, Colmb\'s,_ PTB.Clodcmir Ml1lct - P5P;~

Cici Carva1ho - PS~,Eurico :Ribeiro _ PSD, .!.

Hcnrique La Roque - .I'\S.P.'José Rios - PSD, .,.Ml;.uel BD.hurl P5P,Nelva Moreira ..;,. .PSP.

1'iául:

Clldenor Fl'ellas.,...: m.·Dyrno Pire.s _ psn,··-"

. F..zequillS Costa - UDN.··"Heitol' Cavalcanti -DDN,x..'1urentJno Pel'eira ~ J:'$D,

~~t~;aB~~~~i~:~_:p~N".1!'

97" SESSÃO EM 28 DE JUNHODE 1962 .

FRE:S1DJ);NCIA DOS SRS,; RANIERI MAZZILLI, PRESIDENTE .'

t - 43, 35 hOl'~scéiriptirece" ...... O:>;Senhores: .

da l'euni1i.o anterior. - EXPEDIEN'_ O h d tel . h .TE _ Fora.m. despachados telegraml1ll espD.c a o egrama aoSen.or .ru·;aos Senbor- Pr.esldente da' "'..nu·bli_ venlle Pereira. convocando-o pal'a no.'

"" """.. va 'reunião a ser realizada· no dia ....in;.:ca. e Presidente dO Conselho de. 'M1- . te e dois de março de mil iIlovecentosll11st4'OS, solicitando prOVidências lltl- e .sessenta e dOis,·às quln2e horas;'o!i.nelltes à cont~1Çdo de abtl.sos 'deque clo~ ns, 412 e 413, de 22e 26 de de.se queixa opóvoda região de FW'l1as;zembl'O de 1061, ambos do Profe~orbem como resposts. ao pedido rete- .Monlz de Aragão, Diretor elo LD.bol·Urente 1\0 fÔro' dBll ações clesapropria- t6rio. Centl'al .de Contr6le de D:ogas.,t6rias, Iniciada a segunda I>arte· dos Medicamentos e' alimentos, o primei.trabaJb,Oli, o Senhor Presidente· llon- 1'0, _em. resposta ao of,. n,~ 31-6.1:de âcedeu a palavra ao Senhor Fernando -' d •. d 'Ribeiro, que sugeriu a crlaçAo de uma ..e ezemvro e 1961. e~larecendonãoI\utarqulo. ou oornLssão. regional in- poder fOl'11ecer a relação solicitada,cumbida. de estudar e a.plicarplanos tendo em vista o ass~l!t~ fugir à compara. o desenvolvimentO do vale do petenciadaquele. Ól lln.O , o segUndo,nlo Grande, em conseqüêncla~lII> ala, remetendo relaçao dos, ex~mes rea11terações écon6mlc88 decorrentes da, eados poraqucle.Lab018t6tlo, desde.oinundação do vale, que alterarão com. inldo em 1957. até 26 de maio. de 1961;'pletamente a fisionomia 'Qa.. i'egllio. S. N, de 28 de dezembro de 1961, doPara isto, propõe a criação. de mna Professor ~l\rCcl.!l,Sllva Junior, justlcontribUição de melhoria, a ser paga· !lcando o seu ~ao comparecimento .. 11.pelos empreen<llmentol! de juzantes aucUêncla' pal'a aqualfóra convocaque tiverem a sua })foduçil,Oacl'CSCiC1o. do; 151, de 10 de janeiro de 1962, docomo decorrência da construção do re- Chefe de Gabinete do Pl'esldente doservat6órl0 de Furnas ou. de outros em Conselho de Ministros, trllnscrevend()condições ldêntlcll8, O m~m\) depu-' o of,O,. M. n,~ 758, de 20 ele n.ovemtado, pOr .Inellcação do- Senhor Pre- bro de 1991. do ~hefe de Ga~inete di.'srdente ficou incumbido de ela1:orar :M1n18tro da Industrlo. e Comercio, eno nnteProjeto de leL Mas, DOr êle fol deçadollquele oalllnete, relatIvo. à.dLto eatar'PJ.'onto a apresenttlf a pro- -.lo Ultimação dos estudos feitos' pe.posiçAo,deade que os demais compa-, lo Orup~ de Trabalho sÔbre IndústrIasnhelros de. Conlissla com êle contl.'l- Farmaceutlcas. E, para eonstlll',eabuam, no sentido de elabora.!' a mes- Norma .A.branC'lies, O!icial Legislntlvo-.ma: Em. seguida, o Senhor p1'esldente PL-6, sel'vil1do'como Sooretário, lavrei:encet'l:ou 08 trabalhos, m81'c:urdo nova o pl'e~enteti!l'mo, .re\1nllio para asv1nte e uma horas, .E, pa1'a constar, eu, Norma Abran- .,---,------_..---...,--ches, Ilervindocomo. secretária, lavreia presente ata, que. depois de. lida enprovada. seráa5sinada. pelo Senhor,Pre.si~.ente.

'I'tRMO DE R.EUNIAO ':Aoa dois. dias do mês de, maIo de

ml1 novecentos e sessenta. e 'dols, .na;sala 214<-A da Ciunara dos Deputados,compareceu osenhll1' Geraldo Freire.a fim de participar -de 1m1a reuniãode.stinada ao d~cuS.s!io ele assuntos' deInterêsse gerD.l, Não havendo núme"ro regimental; deixou a mesma lie ser.realizada. E,para <:olllltar eu, NormaAbranchcs, . servinrlo como Sec.'etárIa.lavrei o presente .têm10. .

ATA DA 16~ RWNUOREALIZADAEM 11 DE AB:a.IL :DE 1962"

As deze.s.se1s horas <lQ <lia onze deabril de mil novecent08 e sessenta edois, 'lll\. sala 2l4-A, do' palácio' doCongrmso, reuniu-se il.conú.ssll.o Parl~mcnta.l.'de 'Inq,uél:ito pal'l\o estudlll'p.'oblemas e,' repel'()~ôell .conseqüellt.esdo represamento doa cursoa dosti06-Q1'ande e Sapucal, com a. COllllt1'uçâo da.: usina daCentrll.l Elét1'icade 1'1urnae S. A"com o. presença· dosscnhore.s Deputados tJriel A1\'lm, pre~

slc\ente: Milton Reis, Vice-Presldentl'; Gel'aldo :Freire, Relator: Femando Ribeiro el\Ianuel de Almeida. Delxa.ran~ de comparecer os .senhores:a:lUsa .Carmo, cam~ Vergal, Bento. Gonçalves' e José Silveira.. por motivos justificados, -' NrA - FoiIlda,' aprovada e. assinada a. da. :reun!do anterior, ....;EXPEDIENTEForam lidos os segulntell oficios: 11Úméro .1, (le 7 de fevereiro de 1962, .endereçado ao Minlatro da Agricultura,so.'lk:ltando .cal'ta <le SOlDli re1'lrenteà r-eglão da Usina Elé.trlCll. ele FurnasSociedade AnÔnlma.; _uúmêh GPCMAT Of. 87-62,. de 21 demar,;o de milnovecentos e sessenta e dois,do Pl'e~s:dente .da Centr~rElétrlca de Furnas,r~lt\tivamente aprojet<ls<le financl:imento compreendidos no Prcgrama!',llanÇll. para " Progresso: número.I>P, E, 026.62, de 2 de março de münovecentos e sessenta e dois, da Central :e:.tétrica dé Furnns. SOCleclclde'Anônima, .sugerindo o recurso ao crédito extemo oferecido pela .Aliancapara o Pl'ogresso,. para valorizaçãoda região atlngic',", pel'O reserva"tór:llde Fumas, Deliberou a comissão exanlIr.a.r o assunto, posteriormente,.Foram tomaàas ainda. as sel!'ulntesdp.~liberr.ções: 1). Ação junto às lide"ranças pal'tltlárias no sentido de S•b C' - oi V" l'er.presSllr o andamento dos projetO-~·de- O re a Q,mlSSao \.lO a'Ir)1 nO 3,126-61, 3 ..693-61 e 2,2~6-60, ''ia São Franoisco:([e lIutoria dos Senhores DeputadosGernldo Fl'elre. Manuel de 'Almeida e CONVOCAÇA()tTrlelAlvim; 2) recomendação aos De ordem, ficam convocados Os se.s?nhores Deputados MlJtonRels e nhores Nelson Carneiro, Jose AU~imlm.nenta Oonçalves_ no sentido. de~p~'~-. D1rceu CSl'doso, Edgard' Pereira, 05sarem a conclusD.o do t~aball1o)u.lm- cal' COlTêa, Antônio Carlos Magalhães,eiado, Que~t.,it.ui llln;a. ,çomlssa.o..p~!'·1 Luiz ;Vianna, Clemens S..amnitlo.• A.lolma.nente de Recupelaçao da Regtao sio NonO Souza Leão e Teódulo dede FuJ.'116S: 31 Envlal' telt:l1Tamus ao Albuquerque para uma reunião asel'S~nhor Pl'esidellte Cla Itepublica e ,ao reaJlzadaàs 'lO horD.s do ella 29 do cor1'1 esiclente do Conselh!l de Mlnlstlos, I'ente na Sala da Comis~ão 'de'Conssolicitando tuna soluça0 ofteial para tltUjç§.o e JU~tIÇll destino da à eleiçãoos Cll,.';OS em litlgio, de modo Que as, ' • .' ,<. •pro?ostasde ações desaproPl'latórlas do ~lesidente e VI.e-PIesldcllte dest·e~ó p()SSam processal'-seno fÓl'O da orgao.situação dos imóveis. Nada mais lla·· Sala das ComlHsões, em 28 de junhovendt) a tra.tar, foi encerl'a(la. D. sel\- de 1962...... Y02anda l\fenàes, Chefe:;ão, às dezessete horas, E,lllJ.'r,a cons- das ComIssões de Inquérito,tal', .eu,N01:na. Abmnc.7tes,.. servlndO ICJomo I:lecretaria, lavrei apresente atu, --~ue, ,clepois de' l,ida .~ 'lllrO\'ada sera.Para Investigar o Comporta:..ssln.lda pelo 51. Pl.eside.nte. I d' . F

_-'- mento das n ustrl2sarma-ATA :DA 17~ ~EUN!AO, REALIZ:<\D~ cêlJticas no País

EM 2 DE MAIO DE 1962 . i T1mMODE REUNIAOAs dezesseis horas do dia, dois de (*) Republlca-se por ter ~:údó com

lU!!.lo dc 'lnll nove~entos e sessenta e lncorr-eções,dois, !ll'esentes osl;enhol'e.s Geraldo;o'relre, Fernaudo Ribeiro; Campos . As quinze horas do dia vinte. e 'sete'''ergll! e RUlUon de Ollvelrà,' na sala de fevereiro do. ano de mil novecentos314-A da 'Câm,~l'a dos Deputa.dos, l'eu- e sessentD. e dOls,na Sala número duniu-se, fOQ .a pl'eslJ;lêncla do senhpl' 7oentos equatorz... ~'A" da Câmara dosUrlel Alvim. a CC'l11issão Pal'lD.lUc:nt~r Deputados,. compareceram 'os Senhode Inquérito ]18m. esl,udar 'PI·oblemn.s' e rcsEurlpedes Cardoso' de Menezes e\'eperéllssõesdo represamento' dos rif'" Unirio Machado l\ fim de llartlClpaGranáe e S(\,.)t\cal. com.a· construrl\o res da reunlão .destin::d8 a ouvir o deda CentrD.I Elétrica de FU1'l\D.s Soene· 1J0imentodo SenhOr coronel MárIO I~ade Anôn'ma, DeixA\'am de COl1'\P\ot- pa.. el1eco,. Ten.do em vista o'n.ãocom~e~el' os Sl'nhOl'es Bento .(1onç~lv~s, l1al'eclmento' do depoente, del."I:oua,tosó Sliveit'a, Milton Rei" ~ 50115a tnesma de ser reni'l7.adD., Os senhores IC~n'1o, pC'r motivos Jus:lf1c:ldos, '- '1eplttadQsp\'es~ntes tJ'lmal'n..·ni c&nllo-

1ATA - Ld~l, aprovadae,.aSoi!na:1ai a cimento do seguinte EXjlediente :-

,"""""3"""ôa~O_....>S..e...x'""ta""-=fe=Jr=a=.:.!=9,="""....",..,,,.,,,.,="_~./ DlARIODO. CONGRESSO NACIONAl:. (Seção I)', ! Junho de 1962.1 .. r-'~l======-~~"""="':u"7"~;';';'~~;";";~;";;~"-"= ..._="",=",,.~,,,,=,,=""";~~,=~~~-;3::a~am descansar ~ Jl:lQu1rlç~o pg,ra jtnr, o Senhor Pl'esidente ,ence~.1U 06

p."Js.ei;Ulr mais. tal de, ou se ",..eLe- tralla1110.9 a 1.ll1la hora e quinze =U~.:mml.jlle .continUlII>se u .1nterrogatól')O, tos elo dia treze de d.eZembro de mil; d::~.:> lIue sendo a matérIa a ::lebaCer novecentos e sessenta-e um. E, pan'ml~to-'Vasta, o 51', Rela.tor teda ml;ü- constar,. eu. IZlluraTelxelrll. (l,~Ultra;"tI a perguntar• .As testemunhas. cl~- .8!:relra) Oficiai Legislativo servindope21Sal'lllJ1"o descanso e_colocar31u'se como .&cretál'la, lavrel a: presentea .:llsPOSI9<l0 da Comi;saopara tOOo.s ala Que, depois .de lida. e apronclac; e~e.Ja~'ecjIDentos P~SSI\'elS, O Se- serã assl.nada pelo Senb'or Pl'eslcknte'r. 101' ..t'l:ela,Ol' falou ,sobre '0 llldo !lu- .. . 'r _ano .e social dapopu lação na Ares.""S.~pl'Opr,atla,posto de lado; no quete! comestad.o pelos depOEntes, .PCia(), Clem, o DeJ?utaCioManoel de ·\~nel(;:1, nõdamou nál:> .naver dúvida q;.I~ln

ta aos depoimentos tomadas na .re;l'la.opor e,te orgão, '0 Presidente de 1!'1.ll'n.'s r·~Ieucartaque aátes,emUlU10 ce'co1ltf.nt::tmentoe s.;lt~i:1Çiio com at, ;ü1E_IÇi.lO 1eittlo por 'aquela c..:ompt.:n.1Ja, oado que na ocasião da PrimeiH\l-'ltUl'! n~o se achava presente .1 Re-latol', Prosseguiram os debates .sObre~ ueBproprlaçáo de terras e sua m{laniz'lçao' aos proprietàrios. Com ap:;lavi'a, o Deputaclo João AgrIpinoralou sõbre a rorma.nada prática pNq ~e estava sendo feita n 1nqUirlç~o

(.u v,reude dos dEllatesIlPIll:iOnan,:~s,

ce j)lrte a parte, o que poderia .sert;Jmpüficado se apenas se 'pergunta~1:~lT'. e Se ouvissem as respo~tas 4ec...ll-·dr.,as ao escla.rec1mento,ODepu~'l.do

:t\!aLorlcio Joppert pediu. preferenclal'a:-a continuar sua Inquir1ç:i,o,,)Ols ti~:ha motivos para se retiral", O <lue ale~iJi coneedido pelo Sr, Presld~nte.

Enaltecendo as Qualidades dos. 1.\·~JJocnte~: o Sr. Mauricio Joppert, :1allrill~. ~pOl st.tisfelto, agradeceu e ~etlrot1

n, sendo nesta. altura. suspensos 0,0;t :abaJhcs para serem relnlcic1dos às,lnte e duas :horas, Rcinlcladll. a nu~:nJii<i, foi concedida a palEwra lloDep'jtado Manoel de .Almelda para lnfj~\irir li testemunha,. Em .decla.'aclo1inai, o depoente informou· que irá:13.ze.. curEos mecllnicos e de cletriclst~, onde tel'ã.o pre~erê~'cla cs ~ap;J~e5l'csiuentes na regiao de. Furnas. E!lcn:amento ainda, da dirêção lal.JllCla t .ina, l'eaJlzar convênio com li EséOla de Itapeba, no sentido de fo.necer bõlsas de estudo. Agrade.::enJ3Ctop0l'tunldnde que lhe foi concedidaoedepor perante ês~e órgáo, o Sr,Cotrimcoloco\l desde logo' /1 disposiçãodos Senhores Deput~dos, os ~SCl') tórIo" de rtll'llaS pDra Qualquer ~on.5mta<tu" quelr::m fazer elU. suas escl'ltascst~Uo'lo pronto a -fornecer OU~1'Ils ln1ormaçã Z~ que se tomarem n(lCe3~s.rias. A!ll'ad~eu o S~nhor Presidente:i eJ:posição minuclosD. e os. depoml~n-'tos ')Jl'estndos, '. dizendoesperar~nco;l.~t!'ttl' uma .solução para· os proble !I,1Sde Furllcls, Odepoentc, Dl', L:'Jt~im

f(.~. entrega à Comissão. çomo ~ompie

n.ento. ao seu depoimento, CiO relatól'h qt1e. leujUl1talllente com n. documentaçao 1'efurIda no mesmo, ClmoJ\ nexos: n9 1 (C6plasde Avaliações):11\' :! ~Comissão de Solos); n9 S (His~

togl'a..'lla das aquisições de pro!lriedades): n Q 4 <Quadro comparativo doscl'es.,cimeutos populaclonllis no l3.':\sm; n~ 5 (Cadastro· das propriedilJ.esrurais no ReservD.tõrio de FUI'uaJ;) 6lndois volumes sob' os ns, 1/2 ~ 212::m, ti/7 (Levantamento aér,o-fotl>g:nr.tél1'Ico da l'eglão) en1 número de 8p :rrntas): n~ 8 (Propriedades r\!t,··lls'" d:Quiriclas): n~ 9 <Planta da rede 1'0c:loV~ariD. nl\" área. do rl'servatórlOt;n~ 10 rDeparta.mel.to da R~servA.~6

ri)); ns, 11 e 12 (2 I\'vU~OS .nob titl\O.. Gostari[\' de trablllhar' e)'l Furnas")::1') .:~ (Pasta com' ClvaIlarões judiei )15de !l~6vels levados Cl lel1iio de 'lenda~ '.\\1'cmntaçáo): nQ 14 <1'l:mlu do l~r~ .rvat6rio de FUl'11l\se :Mtl!1icipi.lS (lO~\.l: ele Mina~):' e5 caixps' cOl\~e.1doflfl~ magnéticas. sob os ns. 122.,' 'lU,~ 28 1~~ e 144, qt'C fcrR m entret-tn~f; ~

"l'aqnigI'aflR dD. CllSa. Ficou delibc"'ldó : 11' requlsltRdo no S"iEPA 'im:.<:~ rtul de' selos referentes á l'el!lfio eleFmna~·' Os del:~inlentos ~ ns '11(1111"\<:I\e' feltMfornm r: ''';Ynl~o. e ."i:fio,

. d~p,)'b '{ie t~auir.ra!Rclo~ etl'adu'r.! '\''',(l"ctno'!rnf"~os, ~SSí\1~dos • 1'1,;)1;_,\~c". ri.n"::nc'''~ nos autos do nr'~'.-nt.e

- 1r.:).nérlto. Nada m,üs' Il:1\'endo .\ ('ra-

O Slt. PRESIDENTE:

passa-,seà:le1tura do expe(lleme.JO Slt. J()Sl:' DONIFACIO:, .

l~Secretá.rio precede à leitura d~ seguinte. '

UI - EX1'EDIENTE8:10 lIdo.s e vão aimllrlmir os se·

gulntes

,;':]' PROJETOS

Projeto n~ 493-C, de 1SS9-

/Jl;nbde,196~' ~6ª1, ,âi:o._.-' '="~ .7

1't1o Branco:

Valério' Magalhãea - pso.O SR. PBESII)ENTE:

A lista. de prr.slm~a",acusa o cam,aracim~noo de2G5 senhores ·Deputados,·. Está, a.berta. a sessão.

• II -:' O SR. GERALI)(} Gmmr:s:39 Sooretárloservlndo de 2~ procedi.

1\ leitura da atada sessão anteceden·te. !lo qual' é,sem ollservaçõcs. assma:d~ ." . ,

':., :~ Eme1UUls /to SenaOo ao projeto

i 71~ 493-B-S9, d.o. Câmara, que cot:.~, ceclp. aos ·radialtstasapose7l.tadonrt;. integral aos trinta. anos d~ servl~ ço. ,,:e g

P1'OOJETO N° 493-5:), ,EMENDADOPELO SENtADO

(As Comissões, de CDnstltu.içâo e ,rusI Uça; de Legl.:;!ação Social e de Finan!ttllS) •° congresso ~ll.Clonal decreta.:

Jl.rt. iQSel';1o'aposentados pelos Institutos de Pre~idê:lcla a que JlerLence~rêm, C:lm. renlunel'açâo Integr,\l, OIirnd1a.listas pNfi.sSlonals que tl'aba.Jhemem emp1"éSHs de radiodifusão, quandocontnrem trinta. (30) anos de serviço.

}.rt; ,2? Considera-se radhilista, p9~

Ir,a os efeitos desta lêl, o prof~ss!onal ,deemprêsa d~ rádio ou televisao,C!u"perceba, remuneração lla.bitual e este-ja. enquadrado no âmbito da catego:'ja.proflssionaltWs rl\diallsta.s,rep!·e~ent:l

ela. pelo Sindie-1tO dos Tl'abalhadO:'es,enl Ell1prõsgg· de Radlpdifusão •.

Art. 3'1 Aal'osentadoria a C!u~ ~e l'efere 11 pre.<icn te lei será cOncedida ,aoradlaUst,a 1)l·tlfi:>::lo:lal que con~ar, nomlnlmo, trinta (30) anos de lltivldneles profissionais em lIma ou mais empl'ê~a.s rt\cHorónicas.

PO:'ágr~:o 'Ú1j.~C(l. A npc3er. ~ndar~;l.requerld'l ~d<J r.~ó1)rio Int.erc~~ac,osc:';\des)).lcl1acla, r.o pl:azo ,m:i::imD de nov~nt,'1 (901 clia$, pela Inst!l:uic;ã~de

Previdência Pocial li que e.,t!vGr filiado o rDdjil1ist~ pl'ofi.stional.

Ar~. 4~ Na. concessão' do' alJ:Jscn t.n'.doria. será .ol'servndo o v,'azo de CAlrência tie vinte, e qua t:-o (~4) mer.es cjpcont.l'ibttiç';'e.; prcst.1dn.:; à· In.sWtliQi,C)de P:ev:elêncla. Social a"que pertence:'o r.e3ur2do.

Art, 5~ O tempo de sel'\'iço comput::ldo de acôl'd!) com os preceitos clt'

(Let';isla~fio ,kabrlhi,stu e a SU1' cn'1'l,pró\'ação se fnré. pelll Carteil'a Profl ...

Islonal, l'egul~.rnllmte I1net:l(la., lle!o.,r'glstros de empregados eXistentes nO)~

,empl'êsns de radiodifusão, li testado <10I Sindicato ,de Empl'egados em. Emol'ê:sas de Ra diodifu.siio ou pelas d mm:isI pl'OVitS admitidas em direito,i Art. 6° O valor mensal da Rl)OSCn:toldol'la co:'responderâ ao salário prtl\tisslonal vl:;c:lte na data lia cOl1cessüo:do ben r ric'''.I ~,1" Caso n. remuneração do rat1ia~ilistrt, é "1'0<''''' d" CC" oessão do be,neflcleio. r.c i a., sOlperior an :mlárJo prorL~!oIn;.1 'i~ent.", [, imIlort~ncla da aposeoI,t,.,dOt·i:l, ""d, fixaaa na b!ll!edo s:llâ·

Ir!') m,:dio cor:esp·~,dente üs últimasv:;lte e qil~tl'() (2'1) con~lbul~ões, n5n\poclel! do ""l' in:~l'lor aosalíll'!o p;·O!~:.~Slon;'l. '

lUo Gratlde do Sul:

Adylio Viana -- P',L'B. Alberlo Hofl'ma.nn - PRI'.Cesar Prieto - P'~,coelho (ie Souza.- PL,Daniel Dlpp - MTR, "Danlel:Faraco --'1'80.;FlOl'iceno, 1"1'11"10, - PTP.GlordanoAlves - PTB,Hermes de Souza -PSO.Joaquim Duval - P5D.'Llno Braun - PT~,Paulo Mincarone - PTB.:R.ilymundo Chave~ - I:'SD,R.tlY Remos _ PTB,Untrlo Machado -' PTB,Victor Issler ...;. PTB.Wl1llOn Va.rgas - pn.WlllyFrohllch.

, Acre:

J0Ii6 Gulomard'~ PSD'Oscar Pa.ssos - PT]3. '

Amapá:

Amilcar Pereil'a - 1'5D.

R::mdOnla:

AllÚ~lo .}'ench'''' - P'!B,

~ , .Salom!\o Rehem - PR;, t':P'e:'t'elrà. Martins ,~ PsP.Te6dulo de Albuquc-l'que- PRo :Franco Montoro -"'PDC.Vllilco Filho -·UDN, . Oel'aldo de 'Cal'valho - POC,

':WaJdlrPlres..;.. p5D. . BamlltonPrado -PTN.: :ttaryNormaton ..;. PTN.

, !lsplrlto'san,to:.... . &nrlque Turnet- PSB.~. Alvaro Cástelo - PSD. :Iierbert t.e'YY -';UON.

Saguei.ra Leal _ UDN. Hor6e,loLater ~ PSD.I: PlreeuCardOllo- PEIJ. HlIgo'BOl'ghl- PRT•.

Lourival de Almeldll_ PSD.Ivete Vargas - ,PTBi'Oswaldo Zanel10 ..,..PRP.. ,1oA.o AlJdala - 1'80.

onftmon, ele Oliveira Nüt4-pTll. Jos6 Menck ... PDC..~- Lauro Cruz - tlD~, ,

'Rubens Rangel -'" PTB. Ltllz Fl'eonclBeo - PSJil.• :RIo de Janeiro: MM'lo :Beni -PSP.

Mtmottl. Del Plcel1ia""; naAarAo Stelnbruch - MTR. Miguel Leuzzl -PSD.

"lAfômó.cel:;o - P'l.'B; NelsonOmeg11ll _ PTB~ '.Augustô De Gregorio -'- PTB. Nlcolau Tuma- UDN..:BocByava Cunha - PTB, Ola.vo'Fontoura. _ PSO

Eclllbertode Cascro - UDN, OrUz Monteiro _ PST,Reli Ribeiro - PTD. Paulo Lauro '-. PSP.José Pedroso '- pSO. Paulo de Tarso _ PDC.!

'!Mario Tamborlnúeguy - PSD, Pereira. Lopes - UDN,: :Moacir Azevedo - PSD. RanleriMazzllll - PSD.:.!'nlva .Munlz - P'1'S, salvador Losaec3- PTB.I Pereira Pinto' -'- UDN. Wa.ldeml1ir pessoa- MTR,, Raymundo padllha __ UDN. Yu1tsh!gue_,Tamura ~ P~D,

.' saturnlno Braga -PISO. ': Tenórlo Ca",illcanti .:.- PST.Goiás: 'i Va.sconeelos Tol'l'CS - PSD. ll1fl'edo Na.sscr - UDN:t", , Anisio Rocba -'"PSD.~- Ouanabara: ~~~:Jl: ~:rn':""PtD~D.

iAdalto cardoso - UDN: CllI;tro Cosia ..... PSD.i<A~Ulnaldo Coste. -'" UUDN , EmivalCalad'o"- UO:-I';ii' Benjamin Farah - PSP. I ' ..Rezende Mcntelro - PTn·~':llreno da SUvelra - psn,

,;: Cardooo de Menezes' - UDN. Mato Gro&o: \. Chagas Freitas - PSP. .oCot'l'ela da Cesta - UDN.\

Elel Dut:-a ...;;; PTB. . l'e!'nando RibeIro _ UDN.(;1U1'gel do "\ma~al - PS?- Mendes Gonçalves _ l?SD.·

:\ Ii:anllltoll Noguem\ - UD1'f . Philadelpl10 OarCla - 1'80- ,. Lycio Hlluer - PTB. :RAchid Mamed- PSD.

':Meud'J!< de Moraes - PoSD Saldanha DerzI _ UDN,Mauricio JOllpert - UON. ; Wilson Fadul _ P'l'1l. ,Meneze:sCO,·tes -' UDN'. \' -Nelson CarneIro - PSU, ~,paraná:', IRuben.· Berardo ~ PTB. t .\ecloU Filho _PSD'

'. S(Ón;;lo Magalhãe6 - PTEl ' Egon Bel'cllt _ PTB,

~Waldlr8,imêes - PTS. Estefa.oo :M1killta. __ PDC

Minas Cel'Uls: Jorge d~ Llma- PTB.JOSé Sllvelrl10 - PI'B;. r' Abel Rafael - PRo ~!arl0 Gomes - PSO.

'1, :Badaró, ,JúD,lor - PSD. ' Munhoz da Rocha,-PR•.. Bento Gonçalves - PH., Ot.llon Mader -UDN.

Blas Fortes - PSD; perOnio 'Fernlll _ P'1'B,

l Bllac Plnto- UDN. :PlInio SallJado.-.- pRP.' Carlos do ,Lago - pst R,afael Re~nde'\:- pstCal'los Murilo - PSU. _

, celso Brant - PRo , J iCelso' Murta -, PoSD. ".-:;r I' Santa Catarina.:Clal'U'nundo Chapadciro - 1'51).; I António Carlos _ trJ)N. ,PellclimoPena - PR, -4; Moldo c!U'valho~ UDNG6briel Gonçalves - PTB. Atlllo Fontana :'-PSD.Geraldo Vasconce·llo.s--PSD. CólIt1lelro Loyo!a _ UDN,Gullherme Machado - UDN, Joaquim RamOS _ eSD•.GlIstavo Capanema,- PSD, .Lcnolr Vtrgas _ FSD.Jr::~Alknlim - pSO, 03ma.r Cunha _ PSO;Jo5é Bemlfâcio ~ UDN. WIllnllr Dias - PSD.Jose Humgerto - UDN, iMlrancla Ramos.José Rlliml1ndo- PTB.Manoel Almeida - P8D.Ma.rlo Pa!mérl0 - PSO,MP.uricl!) de Andrade - PSI:Milton ReiS -'PTB. ':Monteiro de Castro - UDl~,

Nogueira de Rezende -. PR.,Oscar C"rrêa - UDN, ,~OVidlo de Abreu -- E'SnozanÍlnl CoelhO - 1"SO.Padre Noore,Padre Vldlgal' - 1>8D.Pa.UlD Frelre-P'I'B,Pedl'o Aleb:o''''F UDN.Pinheiro Chl1las -'-' 1'5I>.Rondoll Pacheco -- ULJN,.Souza. Carmo - PR.

lJuN. Ultimo de Oarvalhu - PSO.Urlel AMm - P8D.

São Paulo:Afl'ãnlo' de Oll\-elra - P:i5.1!SAmaral Furlan - PSD.AntOnio Fellclano- PSD.Arnaldo Cel'dclra. - PSP.

, Batista Ramo.s - ,PTB,Carl11elo D'Agostino - PSDCarvalho sobrinho - PS'"CUllha Bueno - PSO.DPlJoberto Sales _ PSD. -

. DervUle Alegl'ett! -'" ~rra

EmUlo C:o.rloli ..- PTN.

; Sel';;p(!:

Al'mlindo Rol!emoerg ..,.. l:"~.ÉLVllldo Dlnlz- UDN.C;'w:c,z Vieira, '•.,..liumberto Forreirll - UDN..1ocelillo "âe Carvolho - ,UDN.LeHe NetO - PSD,Matos Teles - VDN

13a111a:

J.lailn Mello - M'rR.Aloysio. de C::.sti'o - PSD,Alves de Mac~do - tJDN,Antôllio ·e!lrlo. Magalhães Cle_ne'l3s Sampaio - PTB.EdITa·°i! pereira _ PSO.EdvalCoF10res- UDN..Fctllando Santanna. - PTBHélio Cabal- PSD,Hélio Machado - PDO.Hél!o ~amOS ..JOãD Ml'1ldes ..,.. UDN.Luiz Viena - UDN.Man~ Novais -PRoOllvelta Brito. .

. Rainnmdo Brito - PRoiR,eg!s' pacheco -' PSD.Rubem ,Nogllel1'!'. - f.SJ2.,.

\ Al3.~oas:

Ab~'nhão Mcul'a_ p!;ll'Al1!'élio Vianna - P!'ll,Ca!lQ~aomes - UDN

.lo;é Maria. - PTli'.M-cde:rcs Neto - P$Dboa~u. LeAo - PSP.

fSax~~ira 29

l- cea~á.:,

\

,ÁdahU :Barreto - UDN. ,.Adolfo G!n1:U - PSO. \Alvaro LIns - PSE'. - , ,Carll:lS JereLssati - PTB.'

loelbO Mascarenhall -, psn.Dlna Macedo' - PSD.EdllBon-Melo Távora -- UDN.

c1ldea Wlcar - PSD,'Expedito Ma.cha.do- paD.':lF1n'tado Leite ..... UDN.!LeAo SampalQ. "IMart1ns Rodrigues -- Psn,IMorelrllode. ROcha -E'R.IOz1res Pontes __ PTB.IPaulo Sarasa.te - ,UDN\)~antos IJma -PSD. "r :RIo Grande Cio Nc:!te:',~~6vis' :Motta. _:PTB, ..,..'!OJalme. Marla\ho, -'" ,UDN,::lessé1l'relre - PSD..,Olavo ,Galvão ·_UDN. .I:Ralmuncio Sonres ~ UDNI~~eodorlco Bezerra -PSD.'XaVier Fernandes - PSP.

~ Paraíba:. ~

f\Abellll'üo Jureina .- P§D.'D~'ault E.mam ~ PSD,'lll'nany Sá.tiro - UDN.

.' ;Humberto Lucena. -'- PSO,I~ofto' Agripino - UDN. ''oracob Frantz - P'I'B.;Jand111 Cal'neh',o -PSD,I J<M"'Jof!lll -- PS:a.:Luiz Brcnzeado - UDN.fl'línio Lemos - PL.

~ Pernambuco:

! :Acterb:ll Jurema - PSD.:~lde Sampaio - UDN.·,AncIJ.·ad'e LUl1lt Fllho - PSF'~l'nlanclo Méntelro - PED.

I Arruda. Câmara. -,li!DC.•'l~arbosa Lima Sc;brinho - P5Isilezerra. Leite _, PTB.·'Cléllo Lemos - PSD. . .:Dias Lins - 'ODN,',Etelvlno Lins - PSD.'(hraldo Guedes _ PL,'Glleno Dé Carl1 ....:. PSD.[.3000 Cleofas. - UDN.~ J:>sé Lopes";' PTB., Jusué de Castro - PTB.: L:unartlne Távora .;.. PTEI'"":Milvôrnes Lln1a - PSD,;' Nilo Co~lho - P:SD. ~

()svaldo I.lma. Filht>- PTB.Pe~roniJo santa. Cruz, _ P5D.

'Se;1b MiIiO'l' -" PTB.

~.~,~~. Sex:ta.{eira, 29d'!.;~',_ == ,~, ::=.._ ...

C14RI~QQ.9qt!~~~~§'Q.N~9,lºN:~f;i, .(Se~:o rr.••,.·bC:::sa.. J....#. lWt ,.. :e......

§29 Os proventos da. ap().;entadorla I Art, 5° .I"pllcmncse à apooentadorla 'l'I'tabalhOMarltirnO,.de acllrdocom cextendê-la, também,"ao ·riS\1t yortüâ-

.••.. S.. ci'a·o percebld.o.S a pal'tir cta' data.. em ·do.s r:ld.Ia.. liStas.. '... profiSs..iôna.is..•... no. qu.e m.ovlmento. nOÍ'lna.l .. de. sel.'vlços, .. de. riu. Nada m<:\!-s. fiz dOq,U~.I1.cob.eL'~,que ..° seg:Ui,'ado sc 'desligar elo servi- não. contrlU'ii'!rem esta Jel ,O!J precel- Ilcl'Viços;de mOdo ~ !(aber. á Ç4da., ~,dentro das facUldB:deg dq~s!l: .categ'orl~;.'\luda emp~&a. . , . tos legais e reg,lla,n,.entares referent(,s em média, wnmimnio dé300 norWl aquilo tlue. a lei jâ.confel'ira\,jl;·outras·'. §' 39 Quando' o radialista. trabalha,' á aposentad9ría P.9r tenwo .d~· ~r,vi~oIde salário normBl; por m~i. 'proflssües que. estãó pór' ela; anipâ.la:'·1l!mult!ip.lel1lfllente em maiR de. u!l1n (Il'$ spgurados das !IlStitltições..pre)'i. . . ' , ., d:us..' . . .'~J1:Pl'ê$lt d.e radlodliu.são,.S'lll apOllen- denciárlns. li que referes. Lê!" n9 3,80~, Mister /le faz, no entapto.lI cl'iaçl:fo Junto'l1opare~ex uma ~.t)ü~t!l:a,.' d,~todoriaseráca:cu!!l4a..spbl'e a soma Qe .1. de a.gôsto de l1t50. de. uma taxa. pu.a Cobe!t~.a. das des.- t'onela~em dllll mer~a:dol'ills' emb.ar.c&..dos salários de. contribuições, . "1 " n .•••' . ,'. . " .P~ atinentes (l, êste semç.o, que será das ede.ilembarclt'dáS rio!; port'OS·llaclo:.

Art, 7 O' aPosentado nos' têrnios A!t.. 8. As duml~ OrLtllldas .9a apll. dev.da aos. aJ'!-Ull.dores, tal como ocor~ nals e o oficló' da. comil;slib de M~desta lei que voltar n exerc~r ° em. ~c.ç~ desta lei 8:l'aO resptvlda~ }~elOll re par~: .os dlVerso.s ~er:viço.s JlOl'tuá- rinha Mercante, que: g1tu~ o' pí'olllé;'pl'êgo .ou atividade. remunerada '. ná') argllos competen.t~ dI> ~lrtl8téllo do dos. ma de transpor.te, mostrndo, a "'''lIn Ir":s~rasegl:lr~dot;m l'a~o d&>Se einprê~ Trabalho e Pr.eYlde~cla~:iaI. .', A Comlssõ.o d~. M;uinha ~ercante. reg111arldade por falta, 1ustamente. dego ou atrvl~ade, . " Art, 79 Esta lei.ent;r.a;~a ~!l1V!B',l)r.n.a crlada pelo decret\l~léi 3,100; d'e 7' de .serviço de' vigia portuárlo.

Art" 89 .:Nenhuma contrlbulçl\() mel. data. de i;ua pUblIcaç~. revogada.s as março-de 1911, entreolltI:ll.I5 Il.tr1Ilut-··. ." " '.' ",,'''''';'dirá ,~obre os pI'oventos da apOlle~ta. disposições em contrario, , ~ões tem e. de estabelecer as taxas! I ~í·dmeUt~recer.favorli~"~\u1IP~OP.o,dona, devendo a' InJitituiglül elé Previ-. ..., cablvels pál:à,' .atendiiiiiiíltO de' niã'o s ç o, e ac r '1,com o sJ.!.,s, ., '1.0 qUI!dência Social l.'egistrâl' em separáo.o· Senado Federal, em 1,3. de junho de 'de obra dá estlv!I·,conferêlÍcl'i.li con- ,el3borel. por ser ,co.-\lStlj;ueio~aL,,".ll.'1 conce.ssões deter.idM,. . ,. ,1962, ~êrto dllã mel'cádtirlllÍ!; pódendo daq., :etra.silla, em 31 ~e ml110 d 196.,~ ...

Art, 99 Os radialistas profissionais ' . .. natureza técmca 'db:6s,;mnto,listi- D1alma Marillh.o,. ~~lator.. .qU~. exercer.eD1s\tas. a,tlvidtides. na' I Pro,ieto n? 3;0.'55:-" de... 1'961 llttlar. a. tiixa qu.a $!l. dzar' riecéssma SUoESTITU.TI.VO ,DA...CqM.I.~.App~Agencla NaCional e emissorM oficIa!.';: ~ ~o servico de vlgllll.nCia;; CON15TlTUIQ,/(O' . E, JUSTIÇA AOou altárquica.s, oJ:lde.l!áo eq1.!iparll.dos \. Dispõe sôbre (1,; COV1pet~~la eLa ' , '..; .. , ,.'. '" ... PROJll:TO' N9 :f.ô55~·6l:e pcL'cebem M' vantagens' d08' servido. Comissão dl MRr~nlira Méfcante ' A obrlí\'l\to~~dà.de, da. ;eq~lslç5,o. d~. ....., ,., '.resp!\bllcQ&.d.a.. 't1l!!íio e.se~utl1od9S.obtl- I para Ilx,ar Jaxa ~~~~iia~a ,1t)'é7ll)L- pr?tisslo~IV,il;il\ pºrtu~:L;Il)', ~ém .d~; O con~~o lol'a.ci0n.a1' decl'eta:, ,gatório.s do InBtltuto de Pl'eVldênc.lcl,e.\ llerar,?fo.d.e VI9íaS:portuiinos; ten·' ~el wn~ gJr~n.t:la,.~.. ~vl~la~~ld.ad,e, Art, 1~.Será cobraM.noS' cOlllÍeél:':.Assl.st!ncia d~ "~rV!g!1rl1s.do Estado, do . pq,receres:' da .'. Comis~do . de , as melc~ or ~ e;tn .Qp~r,a~ .Sl", .~ cal", l1lentos de' eíri,bárqué'dij',illéiéidorias

'fierão oposenj;â.c;lç.s:.p.or esse Instituto, Co~tituiçlio e justiça" com'subs- ga ~ dC;C.... arl)'lI. da~\Jclm.,~udrc;ar,oes. me::.-. \Ulla taxa esliéci!lcà"' desIDiaãa' li êti~na forma da presente lei. titutiiJo' e das' Comls&6és de' Le- ,ca.n, uman;e.. !L. c .segurança bettura da remuner'''lio dev1t1a ' !ioo'

.. ," .. '. , . I I 'á' S' '! .dE . . I e grande o.lcance social, pois'. virá' ao . .....,. Pa~áW'af'Q~~lc()'~ all~ll,ç.i!O d9:tê.m- 11 s ~~ o oClae, ,e concl'11lla, a· 'encontro doS anseios' dos. trabalhado. vigias port:ué.r~os. In :an~.;~o 1t~1'0 de serviço a que screfere ê{lte artl~ voravels ao substitutivo, .res estlvaêlóre.slfpartu4.rlói os"quals grupo do P1alio, da. C ... rMfio..~,ll",.gos~ráf~ta çC?~Pll.tan~!,,.lIea ..at~Vi- PROJFTO N9 3..055.61, Ac.QIlJe.Slllsão vitlmallda míL fé ou st~pelta.dos clonal dos Tra~a~tl9~ezt1,o/~~d.!ld~ raci!.alfs!ic,a, .em, ell.~aade publica, REFEREM- OS PARECERES. ;pr.oprletárIM das ditas lrieÍ'êadorla3, portes ~rfpltti08,...Fl

IuY!!11s'~, .'Ióm.~efl~'

paraestatal e autárquica. .. ',.. , ... : '. . E' do ccnhecirnent9 !teTal que mui. pelo Bervd;o de,"'VI~. ânc!a r;~eO:l"~'r,".. . '. 11 .. ,.. . d' O Congr.esso Naclona1 decreta:. ta.<; mercadorlii.if 'ildncIpàlriíente'aS' d"cnoÇÓelj conforme o ~tü!do ~i( r::el Zl~

Art. 10 Nlio se ap ca aos segura 1)$. .' -. d' . .'" . ' _. . .. ' ...1... :r. '.. . ';"{' ,. 2.182, de 4 de ja.nelro de 19'54'. , ..do. Ins.tlt.utc d.e Prev1dênciae Ass1&tên.. . Art. 1

9,"" A. conliss.. á51 ....e,.M.lL!UlU:!.l

orlg.em es..t.rangep-n.. , j...."sa~.m '1.,1.0 Il.d.• ~... Art., 2~ C.ompete ao.Poder. Exêcutlvi:l.

ela dos Servidores do Estado o dfspos- Mercante fica atribuida a; co~petên •.do P~rto 4.~pr..9,cetl~p.c~.li~j~, ,vIs,ta dentro de trinta' dllUr da.' pulilicaÇh'to" no art'. 8~'.. . ela para fixar & t&~ ~ee.~~ll), ~ara os InUlneros ..cont,ta.li~dos comn~ov~- desta. lei, observ1>'dll.'!· aiI' pecullll1'idâdé.'t

Art, 11 O Instituto: de PreVidência. e. cobertura d.a ,rem~e~aç.~o de~jdaao: dos pelas Ail.tor.l~~d.es; Alfaud,egárias, .de cada pÕrto. fixar ° valor da: taxa.Assistência dOIl S~,V1dores do Esta(jo Vigias portuáriOS. m,.tegral1tes do 4: Sala ~as .Se.sslle:,.' 5 de junho de 1961. incidente sôbrell tonelagem eU1blU'ca~'!Xt~ht, a.s' aP.o.sentadoria.sconced1das Grupo da. confed~açji(':N~ci01l.al dos - Ben1(1,7Iltm Faralt. .. ..' da,de' ac6rdo êom a' presente lei; cabendo Trabalh!1dores e~ ~Mst>ôrte8 Mari- COMISSãO'. DE, Co.~STITU!ÇãO :. .". ,.",. ...' ," ,à União reembolsá.lo pelas importàn. tirnCl8, FluvIais. e AereCl5' pe10 serviço, E JUSTIÇA: .,'Al't 39 EstaJ.~1 ~ntrar.á~m Vjgor naciM dispend1dlls; .. de vigllâncil!". dM mercad~rjas em: opc. I. ..... "'.' 'data d~ sua publlll.a,Ç{iO, fi.cando"rev:lo

. .. ... . rações de Cll.l'g.~..e· des!la,ri1~' das em~ 'I: .PARllcER 00 ,REI.ATOR ·gada.s as,dis})oslç6ea; emcontral'lo,.Art, .12: A~l·eluvldas e omlsslles Set~o barcllÇlíes mereantes; comorme' o pre·. . • . . • ..... '. . ." ";'

resplvida.s pelo Ministério .do Trabalho." ceituado na lei n9 2,162, d,e .lcle la~ . O pro)cto"n: 3',055,-6.1. ~!~~~ Sô~,ç~ ".Brasflia" 31 de malO. de 1~6~.OUVIdo. previamente. o Departamento, nelra de 1954, regulamentAlda' pelo de. a. comp~tencla,~a .C~r;nl;;sao (le M,all P,\lll!CER :DA COlllISSÃO'Nacio.lal dll .Previdência Social e ,o Cl'etoOIlº 37.987; dC!7 de' setembro de uha JI;,elca.nt,e p~\ra f.JXal t!lim. dest!n'7- . , _ .. . .. ,....Sindic-ato doS Trabalhadores em Em· 1955' . '~a a rem.l1nel'~çll,g de vlgirorportl!árlOll. A OomlSsao .çle C()!Jstltu,ç,(\o: e '~Ull"prêsas dc ~adiod1fllSão,' '. .'. . ~e projeto e .de autoria de nosso 'co" tlça.em reuniao de. sua .Tu.rma .."~::,

. . . . Art. 2~-.Dentl'o em tl'\ntll dias, da legc BellJamhn Farah e pel'mite a 50- realizada em 31"5-62, O~U10U, unànl-. Art. 13 A.present,e lci. e:,t!!ll'~ eJll data de pubUcação de}st'a, l~i, ~(Co- iuÇãiJ de um prob1~lria: que nle pàre" memente, pel~ .. coii~tlmcfoi1.aIipa(le. (i,o'

'VI[lor na. data, de sua pubbe"çao, levo- missão de Marinlü't Mercahte~obser- ee acenado•. apenas parecendo"me de- Projeto no. 3~055-61 .CClIl substitutivo,gaaas, as cji$IJPsições em cOIltrário,. vadM as peculla.ridadli$ de'C(ldà pôr- sacollselháveis' li fernia e ° Instl'u~ de :ccôrdo C0111 pare~el' dQRelatc>l'. E5

Càtmtra dos. Deputados, em 30 de to deve baixar as' taxas nec'essái:ias mento com qi:eêle procura essa stilu- tiveram preselit~s os scnJu:ir.cS· deputa;:.sctembl-O de 1961.~ .. para atender os .servlçOoS de Ylgllân- ção. Se Cl lei n 9. 2,162' preconizoU a d?s: Ba\"posI1Lliri~' .Sobrinho,':" no.

O Congresso, Nucwnal decreta:.. cia, . :>brigatoriedade doseniço de· vi<illân. Exerclclo -da Pl'e'sid~ncla; DJal0l8· M~-A::t_ lº APl!cul11-se aos. l'udla1lStas ••.... '. . " ~ .." .cia das merc~doriai; é ó,~~rilçç~s de rinlJo'-:' Re:!ÍtO:'~ Jorgê de t.üuá,M-

pr01lssionais; no que couber, as dis- Ar,. 3, - Esta lei entlll.ra em 'VI"or cUl'gae descarga, dcssas'obrigaçõe.s·cre. tonlo Feliclullo; i\i'rUda Câmara, 7-pcslçõcs da. Lei nº ~52~; de. la de jc.- It,'a data de sua P\lb}lcnçao, flC~n?O riva~. conceitt1~çãiJ.. da' vigllê:ncü( por- VaiérloMagalllães: Carl~s'o:pmes,co..~!,mro de.1959, Qtle dlS,P0e sôbrc a .apo- IH,vogadas a.: (llsposl,oes em contrar.o. tUál'lp" do meslno p(jrtlclpar. Se o cori~ !tá Lima; Itub~!'!1 Nogueü·.'l;.Gera.lc!oscntnd,ma dos jomahstR.'l ProflSSlona-

l. Justijicaccio sertido!', ó' estivador .~.O confer.entt:< (Freire, Arthur ,Vlrgílió. F.ct·ro Costa,

i.'1., . .. .,... ' '~ ., '. ...: . têm direito a uiilP~i·cellt1.ÍaI declarado 'I Joaquim Duval e r:.yC)" }fatie~,.Art, ~0 Consldera-se radlal1st~\pro- A lei ~.1~_, d,e, 4.d~ j,B..'1etro lie 19501. na lei, .qU~ a.tl'i\iui .êsse. dii'eito àque. :Elra.~l!ia. 31 de malo de 1~6?~ . .,.".Bar-

flSS....lO..n.~..J .a.quêle. que, ..tr.a.• P~!h..an.do,. el,n I reconheceu. a. oliPS'a..t.o.tl~.d,ade... do.,. ser~I.1OS .catt!gOI'Jas ... prOfJ&5... tOMi.s, seja in-I b.osa .L1ma. SOb.nnho, no e.:,cr'c!clo ~!\ .•~m))resa ~e I'ádl~ ou relcvU\aÇl. rne;:il- viço d~ vll:llan~la dss rnelca,ç10l'l:l.$ cn1 cluído, tillnbJjm, o' dos viglâS portuã- Presldéncia. -'- Djrzlma ,~tarill/io, Re~lente l'cn:';lncraça? ~abltual, esteJ~, Ioperaçoes. de carga" e d~t;~q~ga, des rios. MM'a' fí:lrn;la, com ~ue o De'piJ,tãdo !1:J.tor,cOll1pl'een(l'ldo no amblto da categorl,t embarcaçoes mercantes .pe,os VLgill.s apL'CSC:lta o .s~u projeto é' que de cer· I' '" -' .

'l,"oiisslonitl dos radialIStas. represeri-I pOl'tuáriOl;, outorgand.o as Delegacias ta maneiro ceiii~i'~r;i ~: minfia ceim- COMISSAO DE. LEGlSLAÇArt"da ~e10 Sindicato doo. Tl'a!Jaih:1do-.! de, Tl'abalh,o Ma.rlt~lo, c~mpetência pml1.Sào. cJadal(~ij;áçãodopfobleriia I" ~OC~.A.Lrcs em Emprês?s de. Rad.lodlfu.;;ão,.e. palQ estab~.ecer holtírio de t~!l-balho'dentro do. áréa co1llltltucional. Conse. l'ARECl\B Iio Btt.ATOIt·:egl.~trado no Serviço de Identlflcaçao., salário, asslJncorno ~a~, lnstruç~es ne- gUi sobrestar a tramitação do projeto I .. _'. • 'Profissional elo Departamento Naclo·.lceSSárius ao menCIOnado senlço, para.~ de lmedjàtó, nãó'llie dar uni pa- O Projeto 3,05,,-fll, d~ llu,orill.do U6-nal do Tl-abalho, do Ministério do', O decreto. n~ 37.987,' de 27dc .se· IreceI' coil.trârio c coriieçef a. entrai em :bre Deput.ado Benja,nlln. Fll:)·a,h,..pr.e.Trllba1110. e Previdênci.a s~cial, l'il. for .•.· temb!.'o .de' 195.5,.. reS111amentando a contllctos co:nliS' ehtida.dés pi'o!ls~io. 'Itellde atrlb.. uh' à, com.iS~.á.O ..ae .M:;r..lnh.o.ma da: Le"l.slação eltl vi~or, mencIonada lei' estatulu: no.ls :lntl!l'e.S....a.dêls n:.\' "'ro";'eição' De- ,Merc:\nte a competênCia para. fIxar ,a

b ., . . '. I' " .... .'...... ~..... • taxa neeessál'ja para cobertUl'a darc-Art, 3ºA a1losentadoria ~o ro.diall.~. "Art. 2° - Por. sel'Viço.de v.glhl.n. l~ colhL, ..comP.I·Qvando as mforma- imuneraç!Ío devida' aOs' vigias portull~

tllpl'otlssionai s.el'á concedida àquele ela das embarcaçO~, "tl'l!cadas,ou na.o, çoe.s postello;m.ent(}., que 11m. d~s ônus '1 rios, .que cuntar, no lrilnimo, 30 (trinta) entende-se o efetllado. eUltrl!.lia~ de maiB alnrlll\lm:ç.s. n~ pl'Çlbl",ma , de :.. " . .. , .unos de serviço e!)l. erriprê.Sils· ele rl!~ carga ou descarga"no.s portalós; po- tTanspol'te marltlmo, e justamente o Como. bem . (\,!'~\l)ltentl;\ o !tutor, 1111'diO.dif.t.'SãO. ' indepcn.dClltem.·e.Llt.e' .de c.on- rões, cobe.rtas, convés. e..~. Pla;ta.f9rn1.as .. e fUI'. to de Inerc,ll..dolias nos portos..onde"

1

I'rop<?SI3.O. '.'1\ Q.l5I.'jg

ator.led.3.. d.C ...d..a. r.e- ~

.

(lIÇãO de idade,uIJ65'umpe'riOdodé C8,~ em olltro.s. para os. quál,> poss.9. Sel' de-I elas SãO-Clllb.arcadas 0';1 deselltbarc~. 'IlIlSlao do ~rofisslonal Vigl~ portuár.(o.rência de 24' (vinte e quatro) contrl- slgnaclo o vlgla, das, N~'lSe p:J.r,tic~Ja~.ha. um aviso da alem ele seI uma, gars,ntIa na Inv}oln-bui:;6es men,<;,."ls prestadas' ao Institu- ; . .. .... .. . • d I C01nl~ao de Marmha 'Mercante. qUe bllldade das mel:ca;dorlas em operaçãoto a ue estlvéi: f1lladó. Para~~foymco - O. SCl'V1ço.. ev. me dlS\?enso d,e le\", mas' é o corpo de de carga,ou desc~rga l1;!s ell\b:l.L"ClLÇÕ~S

, q.. . • ',. Si~,. selá eXccUla.dg de mod9. a per- delito oessa Sltuaç'/tQ do prdblemade mercantes, ê' ulna medida'.d~ segul'l:\!I-Al't.. 40 O v::lor mens~.• da, apo.~n~ m~tl~ aos ll~ofisstDnms toma~ as re- transporte. Um motivos reycladoS.l'e1o ';a e grande alcanc.e.spciJl,l; pols·.vu'á,

t.~dona dtl, rndlallsta PI'Ofi~l~nal COI:-Ilelçoes•. asseguradas lU! .. substituições qual essa falta ocorre, é justám~ntca ao encontro. di),s·RnseiOoS· do.s trabll,~hELrCi.';po.nJem no sa1il'Io P1'9t.isslonal .VI. que se fLZ. erem nece.ssá.!'las,. .'. inexistéllcl:l de um. eflcilmteservlçotle !lores estiYadóres..c p.o.rtu.ál'.ibs, os .quail::gente na data dl\COllcc.ssao do benefi- Art. 30 _ RegU1ar-se~lÍ o hot'~"rlo vignúnl:ill., E, então, yerltlcado o ônus sãO vítlf!1as..,cid má. fé ou. stlspelt:a (t06cio_ • Ide tr:tbalho dos vigias pelo dispostto. dôsse ser'<lço .de Ylgl1áncia. com- o pl'e.propl'letarlos dns ~ltn.s mercadoriM,

parãgl'afoJJn\co, Caso lL remunerllo. ' no art; 237, da Con~olldaçi'lO'das Leis Juízo apu!'aclonum ano. dos mercado- E' d~ conhecime:"to geral q~le mul-ç:;'o do radlallstrt pro1issionClI, à época icJoTrabnlho. atendidas as pec,l11ari· nas dC.3Vladas nos' portos, I'cl'lfica-se, ta.~ melcadorlas, Pllnclpa1llient~ as <,ia

.(1(, concc.ssão do beneficio; seja supe- Ic1ades do serviç.o no qll~ se refere. à realmente.. que é nccess~rlo . ligar-se !OrlgCln ,estl'an~ell'fl., lã, aaeU1v.olad~·li.or ao' s.a1á.·r.lo i)l'oflss!oi:ml vigente, a... Inecessldad.e de. conse~vt\.l'. a. vLgi!ftncla nos }rab~Jh. o:, portuários. êsse mbb do)lôr:OcdeP.I~cedênc,a ha.'Ja visto. 0.'<lÍllPortánCla da aplisentadoria será f!. durante os pel'lOdo.s acstmados u.s re. aluelldo sel"Vlço dc vigilância, Assim Inumeros ?ontl abandos co~proy~dos):ada na »3Se do slJ.llÍl'lo m6d!o corres" Ifeições, . '. srndo, transformcl. ° projeto. do De)). Ipel~ AutOlldq.cles Alfa-ndegl\l!.itS..p1ndente às' últ.imas 24' (Ylnte c qua. i ..Art. €~- O numero de VIgias por. F'al'ah. s:m))lcSlllente.· ehstecendol 1% Comissão de Constit:ulc~p,,e. .J1Illi:Ol contribuições, rino podendo ser.in- J ttl:\rio.~. será fixado. anut';lmente, nD. nrltlela comllctêncJu que.:l, lei .1:'1 dav(\ tll;~, o Pl'o.l~to're~ebeu::;ll.~stlttl~lVO. 8Ut:lriOl' ao salMlo 'profls.siona1, l Inês de junho, pe1:l:l Delegnel:t.s do para ° conferente. c o estivador. pllra gcrit!o, aUas. pe.a .pIOpl'la Fe.dcrO&.ão

.0" Jul'lhO, (Ia '1962 .

Esplrito 'santoBaguelra. Leill - tTDN. '~:j'LOurival, c1e- Almeida _ PSD, ";'Ramon de 011veira Netto - moRubens Rangel - PTB." '

Rio de JaneiroAarão steinbrucb _ M'l'RoAfo11llo celso- P'l'B.AUgUllto De Gregório - PTB.:Bocayuva Cunha _ PTB o

Reli Ribeiro - PTB.Palva Muniz -PT:B.Tenórlocavalcantl _ PST.VaBconcelos Torrea- PSD.

Guanabara .Benjamin Fatah -PSP.:Brene d8.Sllvelra. - PSD,Chagas Freitas ... paPoElol Dutra. - PTB. .Qurgel do AmILrILI ..;. PSP,Lyclo HAuer - f'1'B. •

....../'I'ê'ifã':'ferrl·29 .• "r

lRu1*lnBBeraroo .:... P'l'B•.;Iilérglo MagalhAea - PTB."W&ldlr 81mões ...; PI'B. .

I: MinlUlQere.1l ~·33ento oonçalves - PR•.::SUac Pinto -. tmN. \!~arloB do LIliO - P5D.!çelao Bl'a.nt - PRo :.'fs.brlel GO.nçalves - P'I'B.· :José Raimundo - PTB.Ml'u1O Pa.Imérlo - PTB.!Mauricio de Andrade - PSD':Milton Reis -PTB.Paulo Frelre ... PTB.

!! São paulo.

lBa.tlsta. Ramos- PI'B.i Carmelo D'Agostino..,. PSD.:Derv1l1e Alegrettt - MTR.,lEmlllo Carlos - PTN.l(Flranco Montot6 ..,. POC.Henrique Turner ";"PSJ3.:J:vete varg"" - 'P'1'B•.iLUlz Fr~cW:Q, - P,SB.~Iguel Leuzzl .;.;. PSD.NelBon Omegna -P'113.t!Paulo de Tarso - PDC.·SAlvador LQSlI(co - PTB.

90IuAll'red'o Nasser - UDN.aezende Monte1:i-o -- PTJl

Nato arwo':Wl3son' Padul .. Pl'Bi

l'aranA'ACcloll FIlho _ peD. ''E&on :Bereht ... PTB.Jorre de Llma-P'I'B.470llé Sl1velra't.. PTB.1'er6nlo Pernil - m.

's&nta Catarlm:/MJranÍla _0.- Pl'B

i~ Grand.do Sul'

:Myl10 viâ.ile: ~ J"1'B"~ Celiaf PrIeto ..;.; PTB.'JI\arICeMP.ollAo'-:;' P'I'B.Glordano, 'A1v.. _. PTB.Paulo Mlncarone' ..,. PTB.

''RuyRamoe -P'D.·.'J'emperanl Perelr.. - P'I'B•.flJnlrlo MachIl40 ..... PTB.f~1ctor' IAslel' -.n.:.IW.laon Var... - '1'.B.

Acre

,~ Pa8K. - P'I'B.Amap' \,

"'Amilcar' Pereira - ·PSD.Votaram NAO Ofl Senhor":

~. ~azcilla8",'-,Jayme Araújo - UDN.Pereira da Silva - PBD.WilBonCaImon - FSB.

:Par' 'Armando Corrêa. _ PElD.

·1lJI!logO de CampOl - UDN.Gabr1el Hermes - 1lDN.1Õ1011.o Menezes ..,.PSD.Q;elio de Medeiroll _ PSD,

, !4ll:anblo

(:14 Carvalho - PSD., !Eurico RlbeirQ - PSD.

Piauf

byrno PIres - PSD.Ezequlas C~ta ':"" UDN.Hei,tor Cavalcanti - UPN.Laurentlno Pereira - POSO.Lustosa. Sobrlnho- nON.:Milton Brandão - PSP.

Ceara:Adolfo Gentil - psO.Alvaro Lins :'-PSP.

, Coelho Mascarenhas ~ PSD.Dias Macedo -P8D.

, EdJls{lD Melo Tavrrll - UDN., Fuclides Wlc~r - PEO.

, ExPed.to Machado - PSD.

!'urtado Leite ~ ..~"LeAo Ss.mpaio - ;1lDN·.:t4&rtIM Rodrigues - PSD,:paulo Storaaate - UDN.

Rio Grs.nde do Norte:DJa1mIloMarlnho - UDN;Je&Ié'Freire - PSlJ.Olavo GaJvlo - trDN.Raimundo Soarea - nDN.Teodorlco Bezerra -PSD,Xavier pérnandes _ PSP,

Paralba.Abelardo Jurema ';"'1'80.Drault Ernani - PSO •.Ernany .Sátiro - nDN.Humberto l.ucena- P8D.JolioAgrlplno - UON.Ja.ndul Oarnelro - PSD.Luiz Bronzeado - nONoPlrnlo Lemos - pI,;.

PernambucD

Aderbal Jurema - P8D.Alde Sampaio - ,UDN. 'Arruda.Cà1I1arllo - PDOClél10 Lemos .... PSD.DiM Lins. - UP~.EtelVlno L!nI _ paD.~raldo Guedes _ PL.GUeno Dê Caril - PSD.JClB6Lopes _P'I'B.Nilo Coelho - PaD.Petronllo Ss.ntacruz _, PSD.

,Alagoaa

Carlos GOme. - UDN.J oBé Maria -,-' PTl'i.Medêiroa Neto .:.. Pl:>D.

'Sergipe

Garcez· VieiraBllmberto Pereira; - \lu...Leite Neto, .:.. PSD. 'Matts· Tele,a _. UUM.

,.Ba1)la:: AloysiO 'de ClUtro - psn. '. Alvea de Mddil - tlnN'.

.Aiit6nlo Oarlos M~galhUa- TtON.'Ildlard Pereira - PSD~ .Edva.ldo PIOru'':'' UDN.'BélloCabal .- I'SD.

.Héllo Machado - 1'00.JoIO Menda-UON.LiI1sVlalla ....;.tlJ>N; ,Jtegia Pllcheco - PaD.BubemNosuelra-, PSD.vueo P,lJlo - tiDN.

Eaplrlto' Santo:

Alvaro Castelo - PSJ).,J);rceu, Cal'doso- PSD.

OIlIwaldo zanello _ pJi,P.

JUo de Jan~u:o

Edilberto de ClUtro...;., Umt.José pet\roso- PS:D.,MarJo Tamborlndeguy ,- P8D. "Moaelr .Azevedo -PBD•.Pereira Pinto - UJ)N.Raymundo Padl1bll. - OON.Saturnlno Jlraga - PStI.

Guanabara:

Adauto Cardo.so - UON.Agulnaldo Costa. ...;. lJDN.Cardoso de Menezes - UDN.HlUllllt<ln Nogueira -UDN.Mendes. de Moraes - PSD.Mautlclo Joppert - UDN.MenezesCllrtes _ UDN.Ne1Jloll Carneiro - PaD.

M.nas Gerais

Abel Rafael. - PRoBMlarõ Junior - PSD.

IB,as Fortes - PSD.

, earlO/! Murilo - PSD.

I Celso Murta - PSD.. Clarlmundo Chapadeiro - psn

Geraldo VasconcellOs ~ PSD.Guilherme Machado _ UDW.Gustavo capanema- PISD.JoséAlkmlm _ PRD.J()f;é Bonifác:o - UON.Jcsé Humberto - .UON.

- Manoel Almeida - PSI).

,Monteiro de Ca8.tro -UDN.N'llBUelra de Rezende - PR.· .(),sear Correr. lJDN.OVldlo de Abreu - PSD.Padre Nobre -'PTB.Padre Vldlgal -'PSO.Pedro Alelxo - UDN.P1l1helro Chagll- psn.::Rondon pacheco ..,. UON.Souza' Carmo - PRoOltlmode carvalho_ PSD. _Orlei Alvlm - PSIl~ ,

São Paulo

Afrllll11 de ollvelra - PSBAmaral Furlan -'- PSlJ.Alltlmo Fellclano _ P5D.Arnaldo Cerdeira _. PSP.Carvalho Sobrinho - PSl:',

:Cunha. Bueno _ PSD.Dagoberto Sales - paD.Ferreira. Martins - .PSP.Gerado de carvalho -' 1'1>0.

, Hamíltin Prado __ PI'N.Hary Normaton _ PTNHorácio Later - PSD.Hugo Borp:hl ~ "'-T.Joio Abdala - PSU.'JeBé Menck - PDC.Lauro '. Cruz. -:;. UDN.Mário Benl -PSP.Menottl Del p:ccma - PTB.Nlcolau .Tuma' - UDN.Olavo Fontoura -- ~]).Paulo Lauro - PSP. 'PerelraLopes ~ UDN.Walclemar Pessoa _ M'I'R..Yukshlgtlt Ta~ura'- PSlJ

Gollla '

Anlslo,Rocha,-:- P8D.Armand& 8tornl - PSD~enedlto Vaz ..;.. PSD.ClUtro Costa - PSD.llmivalCalado - nDN. .

Mato Grosso:

,Correia. da, Costa ,- tlDH.Fernando Ribeiro' - TlDN

-Mendes -Gonçalves .;.. PED -: ..,Phlladel,pho Oarc!a - 1"8D.Rachid Mamed - PSD.; 'Paraná:!late(ano ltil!ldtita ,- PDC.'Mario Qcmeá - PSO.,'M:ullhclZ :da RocJla -PRo.Othon Mider - UDN.PlInla ·salgado' - PRP.Rafael Rezende - PSD.

Santa Catulna

A·ntoD1o CarlO! - UDN., :AruldoCarvalho _ 'UON

AtlJlo Fontana. --. PfD,Carneiro :Loyo1a ,- DDN.

.ofOll4Uim Ramll8- PSD.Lenolr Vargas· _ PSD.~mar ,Cunha' - PSD.~Imu Dlas - ~D.

Rió Grs.nde do !Sul:

Albtrto Hoffmann - PRP.Ccelho de souza -.- PL.Daniel Dlpp - MTR,:DanIel Panco - PSD.Hemles de souza _. psD.Joaquim Ou"nl. - psn.ll.8.ymundo chaves -'- PSD.Willy Frõh1ich

RondônIaAlulskl.Ferrelra. ..,. PTEI.

Rio Dranco

Va,lérlo Magalhães - PSD

Vem à Mesa as. seguintes

DECLARAÇOES DE.VOTO

PO::!, QUE VOTO EMSAN TIAGO DANTAS

A situaçfiopolitico-socialdo :B!'~'11torna-se extremnmente I grave porqucopov~ começa a per.::eberas .'all~ ISproíundRs da Cl"j2e cconilmico·fjna'1ceira cujns raizes est:\o entreJa.'a,jas:om Inten:.~;es antlnaeJcnnis. 1),,1 o

protestocolet.lv.o • O sentlmeutGemanclpadorque," na' presente tt'njuntura. Cll.racterlzam. aoplnillo púlllJca· do nosso I'81B. Dal porque OIcaminhos da 1ll8alldade estão. a;u:llmente, permitindo o avanço das fOrçaapapwares t8.o bem. deflnldoc!:n 3de outubro de 1960 com·· aelelçll.o' (.0Br. Joâo Goula.rt. A deCisão ·1a511rnllll foi ,porém. frustada quando•. r.nzemeses. depois, o Congresso. da noitepara o dia,. mUdou o sistema 1e ;lOvêrno a fim de amputar os llIldêt~sdo Presidente,. sob a Influência l'Ie. rI'- 'tores que prOClamavam "a absolutaInconve11lêncla do retorno do .eleito aonosso Pais".

Hoje, passados apenas dez. mes!:!.silo aquelas mesmas fOrças pollticlSempenhadas em frustrar; mais, UlTJa.vez, a vontade popular manifesta iaem favor do Sr. João GouJart, asquais se opõem ao nome. do e!t'alI,;hatlcelerpara Che:'e do Gabinete. Opre~e"to ·é também o mesmo - tem?r ,cio comunlsmo, enquanto a razAoter:f1daciefra também é 11. mesma - ~/j,arou adiar as Reformas, a começar pelaAg.a.rla,eom as quais osSrs.Jo(l.oGoulart· e San ,Tlago Dantas têmcozr.promlssos irrevOga.veis pa.ra sualmedlatartallzaça.o.

O episódio da· hora. presente lÜO .ê 'maIs' .do ~. um prolongamento l10que aconteceu mique1a ocasião. É aprópria marcha· da. reação ..c: \Íuj~a 'responsavel r.elo estado de misél'la lmfaAeV',,'e a coletividade.

Assim,· dentro, de uma linha. decoerência e de. fidelidade à vontaõedo. povo brasllelrô, voto no nome, \loSr, San Tiago, Dantas por 'llOll~OS

Iguais 80S. que. na sessão de 1ç le 5~

tembro àe 1961, me levaram 8 reip.lt-o\ra ml'dança de ',sistema de govêrno.

Nesta oportunidade reafirmo minhaatitude em favor de um Ga'binete naclonallstacompostn .de homens dl'~·

vinculados de qua~Jquer' comDrom;s~,50! com srupos. econômicos. inclllslVeos'.do latifúndio, e capaz de rea1l31ro ·segulnte prosrama:-

1,- lntranslRente defesa da legaU~dade democrlltica; .' ,t~r

2) Reforma 'agrArla imedlata,nos1$mos doSubstltutlvoda conl1';-âoEspecial,da CAmara;

3; Reforma da po]{t\ca de ~apltalestral.gelro nos têrmos dg projeto .iRprovado 'pela Câmara:

-4) Defesa do monopóllo estatal Copetróleo:

6) Rigoroso critério na enCAmpa·Q8.0de emnresaa .concessionárias ClC'l!ervi~o Ilúbllco: '

6) 'Reforma eleitoral. com fldlr,aoda Cédula única e posterlol'mente,"(1m 'o voto do analfabeto:

7) . Reforma bancé.rla com 1\ !1ftcionallzação dos bancos e· crt'dito [,f1~

eia, lias agrlcultor\!~ sem terrn:8) Reforma tributária ooora010

118 cla~~e~ privilegiadas: '.9) Reforma urtlve"~ltArlll.~lIla da'S ae~sõe~. 2'1 de junho de

1962. - José Jo/liI!I.DECLARAÇAO DE VOTO

Num dos instantl!.'l mais grn res r'~Vida nacional, em 'que a CAmara (Ioe:Deputados é chamada a delibernr te;..bre aconstituiçáo de um novo Oabl.nete. manifestamos nosso npoiOt':rnome do Ilustre. el(-chanc~lcr .~~n·

'l'iago Dantas. nos têrmos do Ato A,lIciona] nç 4 - sllbmetido ao rXlln&tia Casa. '- .

Nossa decisão ,é motivada 'pela 0;)11vicçüo qUe nutrimos de qUe o 1'I':Sestá mergulhado numa ll'r:l1'e cr'seeconômica e social que rcr111el', lJ '1'11.ser debelada. de .um Governo r>ft()apenas constimido de homens~:;(l';ri

men,ados e digno,'. mos- também ó~s'lgRClos do todo interésse CIo p.- r 111l0Sl)oJWoos 011 e~onõmiros. de mcd.o a.que tenha a mais ampla Jitlcl"n.ldeparn r e:.tec.nçáo das reform8S.""r ;outUl'Ais qlle o p~js e<td rcclnm"'IJOcom n m~xln:n urp;~ncla.

':~'3666 Sexta-feira 29=

.>lÁR10 DO CONCRESSO NACIONAL, \ (Seçã.o I)___" _::s _::x. :::::::::se::

rJunho de' 1962.s

".'Â ntuaçt\D do Sr. San Tla~o uan· 'Sun Tiago Dantas. em :face do pro- de coallsão nacional. No esquema ge- I Aconteceu que o Professor Ban TIa-.'ias, como MUlistro do Exterior c,o O'l'aJnn objetivo que o mesmo se pro- rai das atribuições de responsllbllidU-1 go D:mtas n,w decepcionou a Nação;

. !iabinete renunciante. em que (;)·e· punha apresentar por ocasião do seu des partidárias, por mútuo acõrdo, decepcionou os que o supunham capall4utou polltica de a:'irmnção llaci'),1~I, comparecImento à Câmara, após a coube à União Democrática NaciO\ial da involução pretendida, Tivemos umllojndependente, nos dá a certeza le qL'e formação do conselhc> de Ministros, a dIreção de três pastas: o Ministério polltica e~terna, sob a sua gestão, afir.~. Ex~ é o homem que deve .n~l·'~C.Jr uma v~:< que tcdC's apolam as reformasIde Vlaçâo e· Obras Públicas, o Mints-

I'roativu e conSClen,e, /)rllsiJeJr.3 na me

,. confiança da CàmllrD. e do 1;"vo de base !t Ul'''entc l'eestrlltul'~cão eco- térlo de Minas e Energia e o Minl,,- lhol' senlcdo, oc!dentallsta sem suJ).~l'asUelro na dificl1 oonjuntnru. lJl'C I nôrruca; soc"lI e polítICa que a Nação térlo do Exterior. Para "las [aram in-I se:l'iência, cristã s~m obseurami<3mo,

. ,.travessamos. I este. a recl::\ll1ar. cEcados os Ilustres cOl'l'ellg-ionários Co- De súbito, pela decepçr.o PiOPOl'c:'l

. 'Sala das Sessões2i de junho de I Entretanto, pelas cil'cunstfmeiss já ronel Virgílio Távora, Deput:-.do Ga- nada, passou o Sr. Mmistro San Tl3.-\9D2. _ Lu,,"'~ Francisco,' I' COllhccldas" a ,q,Uesticl ~e deSl?CO,u do briel Passc~ e ,senadr:s AfonsoJjrinos'I.~,o Danta~ o ser cl0teJ:t~r ~~ tQdas as,

~ãmbito pro~ram:itico e ld.eológlCO para em memOl'avelS l'eumoes plenal'las do más t!l:altda~es i:napnavels. sob:'~ a'l

, DECLARAÇAO DE VOTO lo t3rreno da ética pal'tidal'ia, o que os partido. C'[uais a' preSIdênCIa do partJdo Sllen.;No Brasil, sob, li aparéncia de 111:1 , obriga a acompanhar a dec.isãodo par" Sucede Que a ésse tempo a :firm{l' ciara nos idos, de setembro de 1961. .!re:;,me dcmocratlco, o que tem (,,';5- ticlo politlcoque representam na Cá- conduta do Minlst·o Mans:> Arm~s co- 1J:sses fatos, por mitn observados;~lC;O éo dommlode·mlnorias ,)l';:,lnl- mera dos De1J:lta~o,q _ Ader1:>al ,T1l~ meçava a irritar de maneira pl'oftmda bastaram pa"a me levar à conclua"'!);:.da.5 e aguerl'ldas,pl'eocUpadas a\~~- "ema _ Océlio de Medeiros - Hum- as áreas conserVadOl'l',S. tant" 'da UD:-i de que ora se julgam ·n5.o oS defeito~~uc em preseryar uma e:;trutUl':l. oe veria T,71cena _ EtalvinoLfns - sa- como de outros setôres, Houve at6 pc,qsca:s co ~!inlstro S,tn Tiago Dan-.·?"'cssao soc~al. A grandetareta ce t71T";nO Bra[i!l -n:Tl7lluel de Almeir!a quem, pelo expediente da l'cslstê:1ciá tas, as contradiçõ?s de que o Il'1Crepaln';pa1,qúer gabmete é, por lSS~, a de ."nr _ Pelroni!o Santa. Crwz _ Célio Le- oblíqua, propusesse a r8núncia d'> T)ar~ tàrdiamente: o que o!'R se. decide é1lNlteudo real .à denlocrucw.nom.,lal mos _ Pinheiro Chaga" _ Cid Car-, tido 2S pretensões de dirigir a polilica 'uma opr,:s.o entre o nacir,naJismo, ()~l:e dI es~a. Nao ;ex;ste lIberdade se.m valho.,..... E.rpedilo Mac/wdo, _ Abelar- I elCterna. Eão fatos h:~tól'lr~<, 'i compromisso· da execucão de reformll>rlls coudlçoes efetIvas de Setl .cxerclClO, cio Jurema _ Nilo Coelho - Hermes I Não fÔss~a. bravu1'U do Senador: prcmetiàa.s e a,'quivadas, o nws...egul:.. ,

"Não; pode a llberdade coe:.mtu ~o:: a Pereira de Souza _ Nelson c;arnciro I",fonso. Arinos, que. p,.-eserü". à 'rel1niãa Imento da política e~rerna in~bpcnd'2'1._-'''!\~·.::rla e a InJustiça. Democrátl~o é _, Edgar Pereira .:- LamaitJne ,Pe- InlenilrIa. convenceu a m.nwl'H". em··pd-I te - ou a to'erãnCla com os in'lesti-

.'O··l',egime que" vlnd,o do povo, :on:re- réira ....,.• , I inll'llvel e:""Posição, n, 0.5 dias, <111,e, ante- 11' m,cntos' estrangeiros mai€>r do, que lIo'llu~concretUll1ente resolver os (.lt'otl:,,- • . . .-- cederam a :formllç~o do GablnP'p, t~l- c-m os !,~é,l)rlcs naclena's. com" n~a'".!mas popuJarés. Num Pais como ,o I DECLARAÇAO DE VOTO vez nem a sua lnd'cagã" p!'el!minar I tlcadá a""ora: a manutenciio Indef!ni••1110550, em que se vem l\gravan.lo o Quando se votou a emenda parIa- houvesse Sido aprovada. Já a es,a 11.1-1 da <lo "status. quo" de d-si"l1alda<leIproo'ema da tome, , da .lnoradm, oa 'mental'ista tive op<J1'tunidade de. em tura otrahalho perfi",?, r1')s j.,.,1-.'-.. .<oelal so1) o qMl vivemos: a, rce;!rc:íoifllúde pú~lica; num regime que.. ~e~- d,eCl?,~'ação de voto contráriO, manifes- nistas, se faz,ia sentIr cada, VeZ m~ls. 'I' da .g~J1.eros.a tutela ~o no'so "I~,-'a,ll1u'e contmue sendo. o e~mo "1111k. tal' o meu l'epúdio a um sístema que, intenso entre nós, sob os maIs falaclO- mi'l~ evolllldo da ftmcrJcl\ do No~te".Igio de pomos; em que nno se ,'o~óe- mesmo antes de adotado já produzia sos pretextos, a qne n~o rR~'O cO"npo- i Sel Que. multps.dos'mell5 1'0~Tl;mbeli r;\1f. qualquer progresso senSlvel ,no os seus primeiros miasmas nas ante- reclam os argumentos de defesa da ci~ Ir?S n",o aceitam es!as llosi·i5es e a crf;',combate ao analfabetISmo,. e. na se•.I-salas desta Casa, onde os car'lOS de vilização cristã. ,t1~a dIreta não lhes paàe~h HS!!11 ser,çao 116, nossos problemas .busLos, o que, Minist'.o, eram disputaclos com uma C t ,_ '. ~l d o t'd d ~eJta. Sem o querer, .p.orém, servem li.cxi<te por detr~z do biombo de um • . "t er a es....va a. maio. a o ar 1 o e es·es fms _' '.f;st~rria re "esentativo, deformado P li sem cerImônia. que revo, ava., Que os compromissos as.mmidos seriam' ,

, : 'bmis5ão Peio oder· olitico a '1l~ pc- A emenda foi aprovada,c~ntra pOU· honrados. Eis porém Que. ~ilbít~mpn- Para mim náoes~-I. em c~usa o hGJ~~r econõmic~ qu/se ~gig3~ta em eos voto'! ~oenas. F?rmO'l-~? ??(lbi~;- te. sem jamais uma raz2.oplausível ter roem. De";"é!-se. ne.",t~· ho~fil11J'a p~b f", d a.Írrun.s gl'l1pOS e em dete dentrO de um c1mla de a !,llnq • sido apresentada, nos últimos momon- si,..ão, a linba' poJitica que 110S con-tl~:e~ttg d; Na";,ão e de suas iJ.1Stl-tui· l;da.de que, qu.ase nl ao srse sentJa aco- tos da formação do, Gabinete. na tllr- vém. e- d át" S ' C" 'e modaçáo que la pe o lla . de do dia. 8 de setembro de 1961, a"a- A"-<;oes emocr Icas. e a amara. - Hoje em contraste coiu o sentlmen. 'd' '. da UDN trllnqUila 'SSlm, pela ~raJ~ao que não cometeu

i?â;~;as~ ;~~l~~~~~ãod~e~~{'cê~t~~á ~~~~ ;~i~~~~~a~O~i~~C~d~Ter:tri~~b~e~:m~ ~g~d~'~~!~~pl~~:~~e ~~:c;'~as:l~gtt~;i .~~~ãss;~eT~f:oh~;!l;:;r:s:l:~ éS~,~;um veto às reformas que ie enc~una. i' t é batid comum calor ' .. voto no seu nome pa"a Pre<lclrnte do

· A lnstórla se. repete, S[s. D~Put~~~r~ ~u~P~~~é s~~~ente,Oporém. para es- ~~e ~~~~d~O~~ii~?:c~er~l:~;ri~~ Conselho de Minis,tl'~S, conSciente deOxalá eln nao se repl,a hOJe, re~ conder as frustttÇÕes dos donntários de San Tia o DantM, na condiçll" doro-) bem· servir ao ~rasl1.ta.ndo.o .quadro de aliôsto, 9t1elleV~,-:,._ o ccrtos !!'l'UpOS extravasadas em manl.. PJ'esent~te do PTB 0, Sir Deputado ' Sala das 8esso~s" em 27 de junhod8Sr. JanJo Quadros" renunc a.••ao •• -'" i vid ,. "i 1962.,,- Ferro Costa'foi p"r acaso que o Prof. Gudin, em ,es,ncoes nqu, ou as., 'obt He!'bert Levy. em rápidas palavras, ,n- " .

't'''o ~centeuniu em seus ata- Sucedem-se as objec6es. Os óC?, fOTUlDU ·então que a mudanc~ resulta- DECLARAÇAO DE VOTO DAn~~~ ;; pes~oas cio s 81'S. Jànio são de tõ~a ordem, Motivo~, id~l g. va. d~ uma o!?mpos!clio poUt.iert em BANCADA DO P., P... P.~uadros· e San Tingo Dantas. Toclos cos e razo~s ~essoals6 Dãcla:r~clídit al;;: atendimento ã. Imperat.lva e)(lgêncla do A Bancada do P~:rt'do de Represe-eÔ:.1olu'ens que se Identificam ",om as 'l;lllDaS a:lté~t12asd S tO o a Partido Trabalhista ~rasl1elro. p ..o_ tação Popular, ai;d~ que tenha rioasplraçõcs popularcs, np Brasil. Vl'm verdadella lazao o ve,o. curei o Deputado AJm1l10 Afonso, já ll. ma,or ap.reço o Senhor PresIdente da.

I s9fr~11cto sistcm~tico processorte cl~- Houvo.ose o Pl'ofesso~ Snn Ti~o essa a.ltura Líder daau~le partido. O~l' República e reeonlleça no Professor: torção, com o vlslvelpropóslto :ie '!l- Dantas buscado nos dias negros de frontalmen!e ,desmentIU a. tlreten.ll. San Thi~,go Dantns uma das mllJs al..i compatibilizá-los com o poder, pqr:t ~!'ôsto o roteiro de sua Beão pOlftica.: reivlnTdlicac;ao

D· 0t próprio hPrffesSOtl' tas cultul'as e nobrevocaçno de bo-

· que o poder continue sendo. ilpe1,QS, houvesse, o Presidente da Republlca SlUl. ago. an as. no con eC,men o mempúb' ico entende como dever deín:;trumento de dominaç1:o. O Se~~lOr convocado os chefes das falanges par~ dar mhanobra. t en~(}lVen?O Ise~ ~°1;r consciêncta, votar contra a indicação8an Tiago Dantas tl'ansfOrmIl11·se, lamentares; t.ives~ havido, norant.e. me a. ora an es o anllne o o 11 • do ilustre ex..Ministro das Rei õésíÍ;clu~iI'e pe;a ação' de seus pr60\"os cipaçio, o inventário do MInistério, n

tedte, n

lneu

1niu

i-se coiro ~~velrsodê cl

tep

l'- Exteriores pelos seguintes' motiv~'. ,'~r:~vt!lsál'ios, em símbolo das ref?rlll:\S tudo est.aria tranqüilo.' .' a os. CUS 1'eo s tnls."",r o s e, no , , ',.'"(111e Pais reclama·. Vota~cl 11êle p;I,·lt NlIo decla,ro ser o Professor San Tia- gabinete do Pr~sldente Ranlerl M:lZ- 19) - O nesso Pais vive \lm momen'·'<Ívítar que se aprofunde a decou1t)J~I. '!(\ Dantas o único brasileiro capaz de 2111i, para. declarar que n~.t) nIelteava ~ to em que, pelas circunstãne'rs do. seu:'"fi~ ,'o PocJ~r PoJitico, no Brasil, - ~hefiar o Govêrno Em hora tão dlfí_ Ministério, n~o era candidato. eon~l- 'Próprio desel1\'olvlmento, .. ocorrem sI-PtÍ.u/o de Ta1'sO. d!. lIry-n.-,. nln~ém 'Poder:\., de boa-fé, derava-o bem oeupacl() pelo Senador multâneamentc várias crmes:- a orça-

, lhe negar tôda5 as oualidades indlspen. Afonso Arinos e que, norlsso. jamais menária; a econõ:nico-financelra; .1'I' ,DECLARAQ.AO DE VOT~ • sá"nl, a nm "n~emiel'''; seria obst~eu1o à ml\lll1t~e~o (1~~+e. ocasionada pelade.sestl'acta Unha de

No.<Sa, d!spo.<;ir;ao era em prlllc!plO, Meu voto é Sun. Oferecia, pois. ll. ~ull. rPTl~.,ela. ~ 1,,(11- nossa maIS l'ecent.e polltica exte:lor·;abscel'l11o.nos de votar no Sr. :3an Vlovi~ 'Mota. cacão referida. Dl> fato dei Imediato li do desequl1!br:o s6clo-econOmico dás·Tiago D,mtas, para Primeiro MhlS- DECLARAQAODE VOTO conhecimento ao Presldent,e do Partl- diversas regiões do nosso tel'ritórlo;,aÍ"o. , , do, relvlndicando o restabe1ecln,on+n deco~~nteda. mudança da Ca.,ltal da'. Pclo fiOU pa~sado e por nlgllns de Seullo!' P1'esidente: da prooosta. do nome /ltl S~n(ldo~ M"", Republlca; a. Inerente ao processo dereLS voto~, qu~nc1o, dODutado ·ed,,,.~l, Há pouco ,mais de três anos o ent<'to so Arinos. com n expressa (lqu!escên.. transição do sistema presJdenclal~malgrtlrlo a sua atnnr;ão ~. fl'ellte do D~pt1t.arlo San Tlago Dantas, aponta.. ela c!o PTB. . o parlamentrr; 11 de oplniã.o públlcll.lI>ir.lo,r(,río rins Relações Extol'lo!'Os, dop~ra (} põsto de Ministro da Agr!- , _ pela ap.roximação do pIe' to eleitoral dI)

Ma" o problema, infe1imr.P'lte, ;Jel..g :uitU1'f1., foi vetado pela sua bancada, Por, mais estrnn1::0 C1Ue ~a'·eca.. tIa.o outubro; e, sobretud·o, a d~termin9da.fen~ OlJositores loi colocadod~ '01 rro- o Partid<l Tr~b:Jlhlst.a Brasllelro, sob a defencleJl ll. l>re~ldencia do 1lll.rtldo li pelas controvérsias relacion~ ~;f.S com.l''''lra perante :J. opiniào ptlhllca, q,'e illcrepaç5.o de não mCrecera confia.n- devolu~ao de> Ministério ao antigo tl- as varlarlns lnter,uretaçóes <1ni::~s aoJ"~~ "'1S rec'a ol1tro C',1mill11o que 1)30 ~a elos nacionalistas. Em conseqUêncla. tulM', e, com a ma.lor illrllf:l"!ncQ, a"'~- concel!o dademoci-rcia r~p"esentat!'ta,

• . (> elo vrW- no sal1 nome. , ,foi () MínL,terlo confia.do a uma outra. re~te, sustento~ a substltlllP,M do cor- tão evidentes na atuação <lc gru"os, '", f'. H~S. cOl1v{'m fd;~~ Que o ãis.curRo figura. do pc.rUdo, relli:rlonárlo pe.o_ Denutat10 san <TIs!!:o organizações extra-.partidá:ias déb!li(I\'~ o 81'. San, 'I'iMO nl~ll ~s r"~ !1:1 Cem o advcnto do Govêrno ,Tilnlo Du.nta.s na dlreç8,o da. pasta em aorêeo. tadora das agrem!rções po1!t;case·t~n~,~'to rle ]'laie, 1'';0 nn~ c1rl';a tAll,1j,'rn Quadros, pl>ssnu o,Brasll, das paí:tvrus Qual a razão dessa incoorl'nela? (\ue dente a subtrair do Parlamento as sua.;·(I{;"jrl~s que dlficHmont o PO(I·'",,>S vnsía.s de amplas relações com o muno motIvos, teria.m s~cret.amente Inspl"ll- prenogatlvas.~"'I' "",,. ~" r~f~~ll'lns à~ base, q'.\e o do inteiro, para ,a pl'átieaefetiva de do a composição, à revelia do plenárIo .' - .110'·°" P2!S llcce~~:tn. 11m",. pol!lka. externa Indepemlente, em 2') .,- ,Em meio n. e.st~~ di!lculdades.

• ,. T " do partido? afloram problemas da mais alta 1'0-Saia das Sessões. Aar;ro S,t'n1'nll'.I.. 1"82:iO do que l'ea.tamus relações com, id' levànci.a como a da Lei A!!1'á-1a da.

, ospnlses socIalistas c defendemos com Por mim, suponho que res la na R f. • 13 :i '1 d d'.~i ü' ' !lDECT,ARAQAO DE '\ OTO , firmeza a política ÜII. :J.utodet.ermina- crença de ser o ProfesSor S!l.n Tiaf:O e 00. m p;' anc:- a, ,.a '"c p na~r().

c' C bit S nad r Dantas de linha antlnacionallsta, tal dos capJtals estrang~I,os, da extln~,"J~ebtÍ1·2.mel1tc,fc qnes\êio, da in .,r:l-I çfio, ou e no em nen'e ~, o CC1DO o 'maginara' o 'PTB,em 1959.' A dos tn,lst.es e mon/JPo.llCs, do baratea·

r:\o ~') SI'. San TiMo Dantas p~ru a Monso A,.inos a nUa. !,esponsabI11~aqe , t d t d d d !P"e<,lên~in do C011sell1o de 'II11I,l"I.I"'>S de executar ~SStl POllÍlCa._na cOlldlC;lO política externa brasileira· daria, Ps- me~ o' " cus o ~ 1'1 a, ~ reorgan -.os D~nt1ll1doS nbaí,:o :lssinndos, todo~ dc r~n,.esenia.nte da Umao Democn\- sim, mllrcl1ll--à-ré e voltal'íamos, des- zaç"o. ad;nmJst,.aI1V~, do ajustamento·,."':"onc.O~·,toR noPSD, vê", fazer (~se- tiOi'l Nncbn~1., . tarte, ao monrolsmo de "a Amériea pa- da. lei e.eltorul ó.;;, ~ealldade,s ~.:'iclO-'"t""'~ dec1nl'!l~[io de voto: . A I'enúllci" do P]'~~id?nte ,Jânio Qua~ 1'0. R~ América do Norte", r(lmpendo nals. c..qda ?fD. dess": tems eX. o ·I1401A F<t;"om ,di'Dostns Os ~i:.::nat!d()~ a Idros, se~u\d:t, da ",.ave crIse nacional! relacoes COll~ o mtmdo soclll1ísta, Im- pa;~ tr~n~u~l d~de'b"o.din;, In t e r n,llo~,IIp..é,'al- a !ndic:lç[lO do ,!C,r. Prr~iden;e I~uio:; efritos ainda se p,'(\1Cna'8m at.é I pondo sançoe.s cQntm Cuba. Implan- I tln ao e. o os os .aSl el,O'i, sC!1l r~.<'o' "'o~"'b'kq. Dl', ,1~ê,o (1')1'1(1'.'1, an, hoie, ensejoll o l'1.dv~nto doparlomen· It,~~dO o.nlacal"tís11l0, tu:!o em nome da. sent!mentos ne!!J choques de p:Wi:~~

sus·,erir o nome do eminente Prof('ssor I lnl'Ísmo ell [Ol'lll~Ç:lO de um ~ovêrno klvlJiznçao cristli. l facclCsas.

Sexta-feira2~. OIAfUQ ob CONGRESSO NAeiC~AL-(Sêção I)' Junho dê 1962--'3'5S7 ~~ AZlL =: _sene-:::!S. ======= .... ,. ~, .2') - o Bl'asil P~eCjsll.,no momen- 1 o.coloca. eI!!., sÍtttacâo ded~j;con.fl:l\nÇQ . ·n~i~ai.e 'O sr.saD.Tiâko.Dalltà.sj c!h",Cõ médiá ~ o~I'I'ú·rá. d~~c»mUlÚd.'100,' de um Govêr110 que não Pl'ovoQueenta;e ,06 !cue.desejam mantel'-;:;eden- e9ma.s"~ua,, excepciQllai",qualida,jt:s deeb,rnsileira. : .: ' .'!iI1em exaceri>e contr'l.'ltes, mas some tro da civllizaçã.ooci<lental. c1e~tndista, é o homem il, altul'a,dêste Sala. d:lS,~oes, em 27 ,ao Junho lifesforçCllJ, atento. aos denomlnràores co- . Ammlta ú>r.m:da de.poslgãono bIO_lnt«t.nte, exprc:l.>~o"de equilíbrio que é lW2. - Adaltil. J3aTT<~to."D/.uns que a. Jodos· un.em. :. o. amor à. AO ~1'dentallS' t" e""llca. O' orientaça-o entl'e ~ correnGes, de opinião. ~lÚ q,.lO l:;];"':r..Ai:uÇAODE VOTO

ido-- N 1 .. ~ v. w ..... W }*l divlQe hOJe, nltldamente. ono.>so v." ,::Pàtl'ia.e,à Un """e. aCIona; o.cu,.•" do ,meu voto. ..;., 5.S. - AlCe sarn- povo. COUl.esaa. liü:' posição el;Ga. o A pre.sentecrise pollticfl-, o:asJOnll''lIa. L!bel'çiaode .. e...o,fol'taleçlme~to.,do paio. Sr. San Tiagl) D.a.ntwe.m condiçqes ele da peJn.eScoll1a do prtm,eiro Mln!sil'Oi'f51sten\.a. reprcs·e.ntllt\VO; !L urgente con· .. . . E:'ar~~iJ.o a. tranqullid..tleelemDctiltica nada. mal.> repre~~nta do que "o Pl'O.ciliar,âo. en.tl'e, D,irelt9seDeveres/.ge- VOTO DO DEPJ:."TA;oO CLIDENOR ll,l', páz social <lo, que carece, o .!:lra.:ll1 long.;l.mcnto ,lógico da. crise de. agóséQ

;Il'andoli.<l.isdpllnâ, .. a, moralidade ,lU!- :if'À",:n'AS', , plll'a. l'caliza1·.a o~l'a .do.seu desenvolvi- último. As mesmas fôrças, 'gOlp!stas, ~·minlstr~tiva"jl. .re&t';,Ul'açã.o, <11\, Auto- '.lUente 6 dO,;seu pr<;grqsso, Ene,gico e reacl.oné.rias, que não conse3Ulranl,;zoldade. a Justlçll. Social, oN'l\C!ollàl.~s- Senhor pre<:idenre: ' . lnteligentl';, mas_so~l'etudo.lúcido e.cou} Muela época inrpedir aposse do pre.;mo e..."'Clarecido,PI'~eJ"V'!lXldo nosso, Voto,'si;M.:par~ ó norn:~ do.'Sr...sal) al.tl!: ccmpreel1Sd:0 uosprc;)lemü:;.;-,tUn- sidente, Jc1io Goulal't, em virtude aaPovo; da.s espoliações,lIe gruPll!! f.inv,.n-.: Tia;'oDantas., Vvto ~Im Sr .•. J:>res~ílel1~e dlalSe brasll211'os da Mualiaaoe,. o memorável r~jstência le"'allsta ào, no.'ceiros externos e interllOS a,s~iIn. corno' por que ~,onoroe.qU,e, ,no meu t!ll'~I).;.·'l?l'ellliel''' pl'OpoIllo é o 1;.omem capaz vo.brasile~o, mas que, "'graças à. co..~a nefasta atlvida<l~.>dQ. çomunlsmo. der•.. reune. a,quell!s "Q.ual!da::le$.41~i:;- díl real.lzar sem nlJa.h).;;. na e.s~,rulura ,plt.ulaçi!o . do, Con~l~S'Çl. terininaramque se tornou hoje instrumento do im- pen.:;âvei.s de lnteJig~ncill, eçallll.ciaa.:it econôllllca. e SOCIal do paI.> a.s l·.e.o"l~1aS rost!'in~'iuclo Co' pÇi:lêres 1llerentes a~,IJ:lerialismo soviétil;O •.)!lllse .Go'Vêr:no•.de sem as qualS nel\hum comanc.o jam,lls de base reclan~adllS '-!,l'gen.temente por m:mdo te .que êsse povo conrel'iu a~'que o Bras!! necessita, deve propugnar,' ,poàGlllÍo obter. éXltl) na, solução elos todos ~ara, relll'ar 0, Bl'~s,l do subct~- Pr:lmeir.o :lfa«istT:<:1o, por vi:J, da 1m.'~com firmeZa, a objetlvÍlção de ta.ls g.·anó.es pl'obleml\ll.nllclons,lS .. VOIoO 11" setlVplvlln~n,o hUlnl!.1an,e e.m q~e VI- p!.anta~ão a la diClble do.sistema. PU"\:ldêills e sentilnent<>s~ unindo ,todcs -os Sr, san ,'l°iago Dant1lS PIUa. Pnmeiro vemos, st1od,~senvolvlmeItto que c, ~nl tamentí\~jsta, rOal't!cu!am-se ago,;'lIl05SOS patrícios em tOrnoQ da. bandeira Ministro-por com;lderar S. Exil.. o ll,,- SOnllll'B.. d~ OUV1CI1l.s, o .~:1tOr r~ponsU"~l p:lrri cbstar a. gualquer, preço o e"e".il"epresentptiva. das traod~cGés .cristãs da I mem capaz, n" monlerlto brasLeu'c, Cle pela. Inl.>el·la, l?ellJS a.ficuldaaes, ala- ç(clo :I~ttitimo da. taculdatlc: de orr)r':Nncional'ârde e de )im~ politiCla que' ·assumll'. p'a:'~ te.- .éitito no alto pôsw, çõe& e., a?,;~:la, 'lU'" aéol'lMn',am ~ do presidenGe .da Rel:l\lbliclt, .... lJue'~.-vIse a". formlect.-:ncnto da. dcfe>B. dc ~apaz.porqUe.é dotado de excepcIOnal :POVO,~l~il"U.o.... ." cabe e.scolhcr POI' sua:~ró»rilt inic~a.'iIlOSS0 HemisférIo. > InveligtlllCla e cultUl'a" ropa2ó. porque "Conka. o Sr. San Tiago DI\11tas se tiy..a o seu prlmc~roMiplstro, As prc:;;•., :;,., - . _ '- .. , _ o, <ie\Upnstrot\;n~ exel:cJ~jO do.l\-.llllste- a~o41mam ,iucomprcensõ~ e, ma ..f": I~"5 n.eES~ lSCllt:clo. sao .11~q:, "v~ ,• 4'1..- Nao val}<ls no llU<lt:.e Pr"re? .rlO da.'l,l'l.elaçoes mxtellol:e~, .capaz pOl'- I il).comll\,ecnsõe;o des que ltão tem sen- t ..aduzjndo-se lncluslve na. decls~.o d<lltlor san Thia.go D.llJlta:s o.homell! ade- Que sua. .,l0l'.len.Dsa \I,~llgêJ;lCw. v.\oa-/ slbUidade politica para l;entlr as nsPI- cUllulas partid.ârias, ao. ,Ie ante:l:='~,'lUP-do a .tão grande, e jl.elicada.,tuefa. ~()U .de ~l modo sua., vlvêncla elo 'Pl'U- rações pcpt+\al'~ e. ma. fe do ,grallue, Irem estas. como o flzenm, :-0 ~ r,:Desatento As, re.a.lldaaes naciona!B. co- c~o .pqhtico .soclal, DrasiJelto que êle po nu,n1etoqso; .g:u'po de reacionáriO;,;. da CSi'olha. pre.,ldencial. atrav(.s <11,;nhec!d~ de qual1,Ws cRnvi~em_c,?m ~ e, hoje, pal'a o·nOiiSO povo·?_ P~l~O'fO'1 que ;4tielizmentc cem ã.s mão,s,llI1en-/ v~fO a!) nome do c:'-?hsncc!cr f!al'lPOpulaçQ~s:d" JlOllSO cv~tº. mtet;.lfll', ,l:!. cal de ~onvergencll' elas ma S lell'fUmaa SO{;. rl:CUl:scs :que ,1.11e permitem, ila- Tl.9,go lJant.Pli. Por que IOS'~ veto ~n! ~=!J:ll:a.. pr~feriu ~rl8'ir-se•. llm ~ta:umatul'- asplraçoes populartlS no BrasIl. Na ho- q\leMdo. a ,boa ~J:~ dOQ' desatentos. con- cip~do?· ~ol'que nquelas fOl'~llS, com.eo "~cmagogla. esquer,qlsta, ~liv~dln- r.. ·presente,. o Sr. 'San Tl9.go Dal)otas, JJm:al:.. mnntcn::o, .. em detrimento. do prQmet.c1as co~ os :poderOS!!i ::rru.!'(~,do e enfrllqueçen(io. a ,nOSll30 .unidade, simuoliza' as te~dênclBs,prO;l'eSljstas I trabalho. e. diis Ju.~el'es.ses da g.rande econol!licos, sooretttdJ OS vmcul.o c1GI:Lncentlvando através de -disCurS05 e elo ·povo brasileilo, o tlomem ce:m as maío:'J.a. dos 'brnsllell'tlS c.s se/.l.S PI'lvi- a. deSlUl1nne. exp'tornç?o da tCl10a atro,

:'Pronuncla.mentQs incoirmc.úvels com'a pcssibllidade6 de iniciar.as l'efOmla6 l~~os" vn;1trlgen&.e negócios p:c:asitã.- Vés .do latifÚndio.. _t;emem, tem dúvL:«lfgnidade de um Min'stro do ElCterl~r, I que toclo.:; reclamam, o.homem com o r19s.C\C .t6da...o;'dem . ./I. é;;~es ,últ!nios çJ.a, a ~?qreL~.açao. das a.spiraçó ~i e. deSordérn sOcIal, 'a Inversão dos va- talento nec~ío para reall.zar, o q!!C tl1:robém se,Jtmeall1, OS.que ,n~o_se con- n!aJs .se~old.as do nosso povo por m~lI~ JOl'es a· sullversão' da ordêm e fl de. a ·.Na.ção l'ec.ama, o·.lJ..omem capaz o.e femn.am, con1 'a;.:polit1ca e~te!'na .. ,111de- d", constlt'l:rão de um. govêrnonac100'.~env~lvimento. como conseqiIêncla. 10- alilu~l11ar eqUlp~s. teCI!Il;as idealS ?&!a p'endente.e l\1t,va que o> BrasIl ,ncQí:Qu na!ista capDZ dI! r~a!lzar_ .as mndl",,"Ica. do éomunk:mo no ·pais. o granele traoalho. Porque Sr. PIl!31- 'PC! GOV~l'lj,o J,,-n\':) Quadros, lienlio !Io!l-I velS 1'eformrs dl', base. que o P3!1: l5..' ._ _ - , ." i , ... . dtiD,te, 11, cr~.e ,prasl!e}xa .w!ncnte ,s~rá nlst1',O dcUilxterlOl: o me).! eminente co:- reclama e, Sim\lJtan~amen:e, enCal'l~, ,05'i. --:' N~~, COlJ~Ç.õCl:9" 11. Bancada I reso1viq~ cqln l~~llgf!ncill. t! cqtag·eJIl. 'I rel!gionárip. Senadol: Jlfpnso .ttrin.is,_ <lI nh1l:. a.~ .~!llttnões ad,min!stra tI'. Il.s ll'!J'~o Partido. de ~.ep'r~\!ntllça.[)Popul!':r, São ~OIS ing-Fe.a,len~es,e;:senClais qUe IL _qual 0.51'. San .'!'utgO Dantll.'; cem dl.~pen.'i!t.v~l\li cO:lten"áo do h'c1uen.que 101 ll. .prlmelra. 11 lança.r-se na. ofen· fll4tam 11 muita, ge_n1,e l!este. PI\1.s. àqu.~-:. clarividência e decisúo contlnuou à. e:••• 1do .)urto mf o':'!cnárlo ql1l! aí rstr,_re.,~~~â. contr~:.lI.",polltiC?, :do,'ex-i:t:e.side.n~.!! la.s 1igu~ali,.l'eSI!'ln.sa.ve~ )I0I'_sÇI.uço;s cutal·., duz!:--d? à miséria e à fome a naç5.1'.1l'tnio QUàdrOlS ·no ~mbito das nOfiSll8 medioCl'es tia. nossa hlstolla.-E.ao S" .. -, . ' '." _ o bl'_O~)lelr_~ .. , .iela~"és eÍ;.tel'l~rês e que éontlÍiuou a Sa.n...~iago Dantas, dlr:em todos, e:ls o, Pe~tdt.odde duma :.Jl,,~. de coerenma e ...Com, VEse.s pr,qpósJtQo, Poltão i.'"1'evOo· . ". . .. l . ifi - . ,. 'I rlli~~clas nesse· .senp.lb são aQUIl- &l1lce.l a ec- e plOpÓ.lto;; que tenho elllvelme::lte ccmp"omet1d P 1~~:*i~ ~~~_&~j~lijetêcq~ar~i~;~~ <!~I~te~;. I'OlÍl'am.,.l;iJteli,genc1a,.. talelÍ.tQ, ~u~ m~ticl0i ,:om ~ COl-agem.~ye e~-j,d~nte J(;B.o GO\1lart e Ó ~~-cllan~~fe;iUÚ' ' ta' 1 MI'!iró d El' capacIdade, audáCltl. Poi.> li este com- .11,..0. eve ,. er o .,omem pu co ce Sen Tia"o Dantas Pela sua e~eCt'~~

e execu a...~ p'~,p. nl~._. t o .- b1,lStivel o .Q.u~ inà:l$ há ',faltado a mui~ a.f1rmar·se ncs moment?s i:ecÍ51vos, bàte-se 'en"l'~icamer.te '0 noss~ 1)0\"'Ói'ote;I'lor•. ;lão ,pede" ~este mOJl1en o" s~.m tos dos ÍlCl&'lOIl dit;l8ente:o; de, tQdos .os IselU ~nlel' lnCpmpl:e~nsoes. e .conse- cllla mobiliza' Co . o' t ,t _,.rtrair ,se.~. pr:1ne1PIOS _dou~Jntl.rl~, "~. tem'~Oli. OS POVOi> màU..ciyill11dos, CQn- quenclas, mas proc\1l'ando ..ah~~a,s ser 'dos caMinho, ~fq I;~~l;~l;~eede~,~~.:é:!Prova:- o,nome (10 Pro.essor san ... h.a- te.mpOl;âneos ou ,.dos velhos .terripJI>' I fiel ao po\'~. venhQ vo!a.1' no nom.e dQ ticn. sõtuen:e 'Pode' ::!.~~~~'tiL- ~'~,;;,,;,

,gO Dantas. quando enfrentaram crJses 114 soluça0 Sr. San Tiago. Dantas n3, C9nvlCçáo fôrca.~ d,~ roa('"oo rté 'hofé betiét'fé'â.(, Em concliisão' dQoS seus grave.\; problem"", recol'I'eram de que Sua. 1i:."(,~el~ncla, co:)fol'!I'~e ~o- rla~ ))l'!loil,;"indu' do p"~ce;so e"';cI ' •. , _ sCJúpre aos. homp.n.~ mais cap~,r:es, .su.- meteu solenemente, org-anize. UJ,)1 .Go.- liativo tue 'es'';' í.ll'pnt1bd'; o 'Or(}~',: :' por unànlmidilde de ,:iCt1~ me;nb,.os, juretudo, lD.l\is inGeJigen.ie.s. Foi lIssim bjn~te. que; ~xec.\l;Rndo os prmCl.\lios ~õ do nii3<0 Pais ~ "õr"t:ula ê-';'~:;C2, Bascada dO,Pa1°tido de Re.presen~a.. I na velha. Grécia. em Roma,.na !ngkJ- naClonal1S~m;_e desvlnctl!~d?,de grupos I'luhm nesta ni:-,"~ to~oa os vr."d~1cir(;J(:[,0 po,pu1ar,',' f!e1ll.,', .Pátrla. e deSf..rl!:ld,iUl-!' tena cu na Fllt,nç,a, semPI,'e !Is, -lUái:; e~onõmic,OQ,' seja',capaz de, ~·.eali;l.~r, um, In8.I l,'i,<lt,!',!, _, e, nl;t1\p, <'iCO',S n~~I~nalht~8<\0 sua. ·ban<!.eh·~ por :.q.r:l~t~·e neJa ~a. capa2óes;;sempl~e· 0.'>. ma;1S1nteh.ge;llt~. juogralt\a q~;.. entr.e '0l:ltr?s. ccnsulJ->- IP'ilf pOl'q"~ a,lndtca!)õo, dô' Sr. S~n.oç~o,votll. con.tTll. li. !!Jtlicar,~9. do n)1,~- Sr, pJ:e...ad~te~.o. C1'):e-,,~~;rsllelra é ta~ci~;~.~e~~~.t~s ;~9r~os", ... TiaJ!'o Dnntns.val,e. nrstehsr~1~t2 de'tre Professor ~en .?:'h1a,"'0 Dantas pa,a, gr~ve. O .po.'en<;ial ~r~slJ~l1o..de .in· , lL1l1t1:a)lSlg!"l1te ,defesa da. le;;a1ida- e,J};iyo. C9!ll,O Ufll 1l'1'~çl1s~yp.I rf.!v' ""1' .~~o ..e!l.rgo de ,R!lm.~lro )):tlnL~tro.. _ ~UleGaçáo ..s?Cr:lI._e alm~1a~t~, As mas· de .demoerática; .' âgnss: Cl>!n. eln, cst'o ~s ~õ"çq, (1G

" Sala. das SesSÕ~f ~m.. de jl't.1ho de "as .p.~~~lla,lcs, na~ se COIl~~_'1lIam c0Ir! .,2) .~'ei.Qrmn. da .politlCft de ca]llt;~l pl'o~res,~q•..rla clpnCl~r~cln, (j, !~7all.1962, - PUnir> salflarlo - OSlVoldlJ a .mJSl:lla,,,~ fom_, .0.' anal!abetis,mo, a I e.§tral)gcir(), na.> ,térntos do projeto Já .dnde, ço;1t,·~ .f1a, as de r~açãl), doZallcl!o -,A.bel, Ra.fael - Rubem No- doença.. ~ ..O. pr<.?bl~mas· Cr)1Clal$ do, aprovado pela C1Úna:a; gQ1.neo da di'~1'!\11'a.I1ueira - .iüberiô Ho/fníá.nn. nosso .po~o, (ia Nnçao. ::E para elimi-/ '. ;. , ., , Nes.~1s . c(;viii~õe~. co'r(mt~ com "

." ,'," -, 'i _.;. . ?a.r tao g~a.ves, \:I'ofundos a arc;aico~, ~) defesa. ao mClIl0l'ól1o estatal do Im~tl pronvl'clnTl"pnto de ~''';s'o li": •. DECLARAQJ!.Q DE V-oT~ .abus, ~Ó .a ~ln~liIJ'ê.t;ela. ,~r •. p.'eSl~oel1 ,p'e,role~; !11"0 e convicto de (n'P a.<~jm l"9nt~.

lriiUcáll~o íiii~á... ~'I1J-.~iro MinÚtio 40 I:~c;l~~'~i~~'ílJ~;~;~j~e~o~t~~e: ;â:~ 4) ,rjg~l'O~o'Cl'itério 1'!a. enCÍlmpaç~r'l'nho.me na linha n,e.fid~Ud;~(l.e!t ;'C'~Sr. Sàn Thiago DllIIieis, de "enCel' tOdÔs (li; obs':wulos e a pro. de emP.resa~ co~tcesSlOn,,-no1~ de serVI- td'ide ao P!WO bl'~·!.lelro. vo, o 'lO nome;.. , ", .' " . , • {'O público' o Sou TJam T"o~nt~.~, rellfH''''l~''trl0

_Nõ meu. voto contra. a. aceitação. do I J.l~OIa. medlocl'ldade !:Ia. 11.wueza. hun,a- '. _ n~"le P?-_''<;o n mi!lh~ ,~tltlld~ fol0"~__alC)me do Sr, Sal1 Thillt:o Dantas pc~a , na. "~) ref?rma elellQl'al, ,CO~ lulp,Oa,o '~I\ ~'el ~, C0l1s1 :t:,!c~o ,,~ W,t «o"~~no na-(l·cargo .de Prime':o Ministro, nã-o está I É n. .í:az§o P9r lJ\l·e. voto nO.Si'o Snn cé:.ula, unlca e:. ·c?mIJate a l:Ull!{:?C!"itIcip'1alf.,t" C31'"7. ~e O~~"~llr"rOem causa a SU(l pel'sonalidnode que con- ITiago )Jontas para 1?rimeil'o M;1'1,st.\">, I ~.O po.der econo,n'Ip.~' n~. elelcões, li R manntcnç>1o de nossa polit!c!o.slclero aptr-, sol> tódas llS faces de .lu!- InesG~ hÓl'a " ..ave e tol'/ne1ltoaa da via< I .,<13) lrefol'lI1~ b!U1calia com.~. nacioM- elttrms; ..«amento pessoal. 11nl'a. desemuenh:ll' nacional. I~,~ça~ld.~ ba!lc~s ft.,cpnc~ .~; cré- i. 2) a consolidnctio da. legalidade a~-qualquer função públlca brasileira: Dl,o L!l.R "ÇAO DE VOTO I li °re~~:m~OStI'Y~i~:I~~s~~~I'~~d~'c;; rnzerr..tk·'tr: 1 • _ ..

· ...... . ,-, . _ ,- . ctJl.'lSê ' rlvUe··· d .• .. o), n l'e orn1l' 0°"0 imcdlata de no....A,. mill)la l'er;,us!l .ao, s.eu nQm~, ~~i- yá'zelÍdq qüe~tã~" êf.e .cti.mprli: ~a~ .s p _ "7a a~;, . _ . sa llOlitica R~r3~\~:

:xr~do de!J4l'te a quest.1I0 pal't.<lIcrj~. \~1a Vf;.Z. a, vpqnl!- 8 .. qUQ.,l1,l.e "tra"el. e . 8) .1'~~orma .un.iversltal'ia, com_a.par- .4;~a., .~ln.bc~aç'l(j rl"O r.f"·'7.ls rctc::-flsta. n.a...$!uvid.a...em ...~ue.,.R.e .~]1C;O~tt.:l, ,que tenho"exercidC} ;em tOdos"os grau. tlc!'Paçao de es"uclantes 'nos conselho~ mn~ bâ~nCM .qu·o. J'slr. .1'~:I,,~, .flP,.9,PU!IW.Ii,° ,bl'aSI1.e)7,a ..re,Jat.~'~a'!1len,te'l·des, m"cmentos,ví'lido.s por esta. Casa umversi~'ios; 4 ji) a.n~cion~'l7?çl'o~<1n- r.O"M~~R 8Ua. !1os.';lln.i! pm face 'dn po!it:ca e:(- ne.s-tesúltimos' doze ,mos, de Ilssurnh' ,'. J ' , ' '.... ',' • !l.I a.det~sa do monopólio eJ;t8t~1 ~o~e·rna.do 1'lras;l. ',' , !iepúbllco arBllPonsabilidade dos meu~ +9) manutenç~oCil\lloJftlcl\.~l(te!J)!l pe~6Ieo:, '.' ' .. ,;; ,

, . (.~ • • l' , " . ,atos c voto,s,l'láO os deiXan:loexpl'cs- a.1!-:tlmenie eXe.lcida,pelo Bras.I,,c,om,l,) ll. lfmltacil.o dns rp.mea.on, f!~ 111.,A·:tIll,"aO'!lcilt.<:!lJ;la~lona,.l!!>1A/hO!~ :oa,',llp~nà.s, na simpUcldade de, 11m ltpro-cur~de n,ovOlln;erca;los, sem Jll'!!.~ cr(ls,:,u~a:o e"te~'i0r. d?,~c"'"'' ......,

(l1yJdiâa en:re russisttz~_e od'.ft:n.t~rt~ ;',Jm'.'.:.ou,.élé um "não':, venhO ag'orv conceit,em de qUai8qUer ...esp~jell, ...ma",. onrC!Jct,o ,lá :apl~l)vndo l1eIRC~'nRr":tll8 f'. ~té 05 atos d~ n~"sa ~Lll...Ul.e,. (eclllral'qu'e Yot~ 1l0.1lomedo Sr., San ten,do-s,e..!'lTl; vJst.R apena~ a. ~ceB~.i~,a-1 _~) a ,el!.~amI;)Jlça.o, ,dcs,e~~"i\.~ns cr;ll.

:J'\p. est.,âo ~end.? .11~J.ad •. s ~u,~.•ell~<lo Ti:,go .D~n.tas ~1lI'a.. et>efc do 2~,gilbi- de de. aumentarIJ.los~~ nossas e''''Por- ~esslon;í~lRs ~o .~P~,,!~q, 1'11~IJl".,. I)u".n-que levam pa!auma ou ,ou,.a dlr~-, ne.:e parjamentarista do;Bl'a:silo Faço-o tn~(jes, i, . ,'~:, , .. '.. do. o.e:tl!!h~o i1\tel'ê~S~1 ;po)lula.r~ção. ",", " .. _ pOl·quee.ntenpo, r.>cln..~ razões que 'ad1an- lO) apo!:> /l. SUDENE e ilçb .e.fiotiva . 9~.. 1\. Rdo.ç~!, da', céduh .1'1l1'r" ,"l"'~"i 'sem sCPo,dersal1'el' nas. OOlíviei;óc!' te, al,inharei, n.~, r',::l, gú,s,lia de esp,aço,' eleIoontc, }Io., O,de.srúv,e!. ec.onómico., c!1OC&l'l- Pl:Jmei~;o ~lI, ~SÇl.. ç9,n,c,rc:9. p,~.r.~. comba:~éim~o 91', ';.,-Dll 'I'hi~o DlÍllf:\.S. um.a declarr,'c:o de l.:9(P• .qJ,\e, c'i;ta,é a ~,.eperig(lSo•._ Attlalmel1ro OllBllrvadú, ter a lllt:l'rel'~nn!'I. Cf}r""nto:-~ .~ h".

lclisurvn.-se 'que; pf.qU~'.'dÍ\~e (\e .'Ml~ lT~~l~.o.-r dCC;S~G, r,omom:":1!C, para. o' Cllt,ro rêglõtlil ~ Pais e... d~ eCo:'l~llJicOJ1o.n~oc"'~Oo ~o'·o;':l:'lIi1\;tro d1\S Il"laco"'" EXtel:l·o·c· os Í1eus! E.a.il. '/ 11 :.. .. ' .' h"-'" . -l'i"·..· '. 10) <l,.~i.reitp ...lp !,otoao ~n"J':lbl-.o.~ .• ,-'..~ .. " '--'~: C(.:-!/ ".,.:. c...:""'~ . ',' '·.·1 .•.. ,:;, :.' '.' .~. j • _ j .',_). J:J~.orçs.'" e, ~e§ta...pDIH~~:lnh· 1t... !&n..,deno.;~i.~_jU~p~ jJ'~f.i n~,"H ...I~:t.,atol,_~,toma~~lJ1'Il1a,s.o .. l\'J:).oc.o, de r.1?-,' , Vlve,:nc,s.,t~Q.~.~eI!tem,~ )l~oclllmRm.':nIloCIlll1a,rla ~,ra con~l'fl. eleva'Qlo llCi ca" mals 'am'pla. 6 ixivo na V'à&;:. tiO';',fll.!;t::.s ~o que, l111oc~dentiJJsta.~. c ',,'.li) uma c;u:ldra cll:ícil t,; deIice.d_ lIa. vida \ C~l7..tO c1e vl~, q:.lll af~:;e llO~l'~tuc:.o ~ t;c,. da na.;;ão, ' • ,.~

;:~~'~~~_.:~~:.t.!~~r: :~ ... u -'IÁR10 DO CONCRESSO NAC10i\1M': ::'~~ç,ã.~ Ir "',' __A _, :júnhOde 1~2_·,_8'\

}' ,In ,a efetivação l!e, medldll31me. 'i plmr .. confianga des partldOl! qUe dell10crncia .Iltll1 convivência paCí!!oo A Câmara., expressllo máxima: ~ ne'-:,d~I\taspara conten:;ão do surto infla. Ipodem dar·lhe o amparo parlamentar ue contráJ:lo. ' cessária do pluralismo democrárlc(),\'clo~1rj~,responsável pelo alto custu ,:eces.~ário pora as medidas de grande Nas condições atuaIs, IIc:~tar a %u- não pude caplWl!>r, - Munnoz /t(l.(Ge' vida que está matando, de fome ,rlconce que a gravidade da sl~uação uicaçilodo Sr, 5un ,Tlago,Dantas, se· Rocha" ,'é.' p~vo bl":lSilclJ'o; e, finalmente, Iimpõc, ' ria comprolJlc~er li'1'emedià\'clm"nt~ ~ DECLAR ÇAO E VOT'I' 1'" uma poli""a mais lltt,i~a. ete, ~nl~ do Plenarlo, 27,6.62, 1-1'1. funcionamento, do si~tema e seu lI'" A, D O, ~. ...'. 'llulton Prado ~uru. Embora, hmnem 'de partido. não 'fé.

';.pO') 11 SUDEN!l:. a f:m de din:lmi~ar I ", Declarei-me contra a tent.ttivn !le j S· O t .: .....,' .,~;·,:a a c.l.a utrllll1iCa no ,seI1ti,:u I DE::;LARAÇAO DE VOTO ',~,'" o ao SI'. antlago an as o cumpa-.. i 1 Ó i d . negarlla pr.sidente João OO\.llClt" nheil'o, Vcjo isto /;Im o cidadão que,"da J:ecupel'oçno soc a e econ Dl ca a, Em 27 de junho de 1962 _ seus direltcs IfO exercicio do gOV.;í'll.j pela SU(l iJHcUgêl1cia e,,,peln o5"a· {,ul-,r~;;l',IO nordestina. '1 Votando contra a indica'ção do S~·. '.rem sido uma constan,te, de :nL'lh.l 1.IIc'", e, ..sobretudo. Por que personJfi-~i, E,tas,as razões !lo, meu voto. :;an Tiago D:m,tas para a Pr<'slrltn- vid~ PÚblica, l·e.;peitar a deciSão pu- cu os l\llcejt:~ da gente bl'aslleJra, pOJ'-'f. . _' :cia do Conselho de Minl.stl'oS. ~u o IPU:AI' elas urna..., tador que 6c\aIl indispensáveis ondi-

l,da das Se~sõe.'l, e~ 2'1 c:Ie junho, Jaco, 'não obstante as alta qUl1lldad~I"1 M·1S SU\; plll' uma, mani!estaçfio ,<t~ ~ões à b»a ("",boraçao das reformasde 1962, - Andmde- LtlnUFllh.o. IlJue o <.rCdt'll,c:,am, para o e~erciclo,rla' C1't!lla!'iI,' l,~e.I,1t.a de ,qUa,iS,qu.e,r c,oaç{,,,,, de base qlle o Pais cxig~ e reclamu:,

~DECLAR.ACAo DE VOTO Ichet:a do govc~no em nosso regl;ne. Sou semlvel,aos angustiantes Pl'U· Pl,~nAl'!f), 2~ de j~nho de 1~a2

, " _ ' INão se ~rat't 03 pe.~soa do SI', 8an blnnas que ,fazem sofrer o povo )1'''' Adyl10 Vianna. ',Voto, f.avcl'à,velmente, à. i~dicaçao: Tlago Dantas, nem do seu talento, ll;ll~h'o, Mas ncgo a lIutentlcldadt> (lad? ,sI', san, Tlago Dantas pa,1'8: a, pre- 'i' mm da sua cultUl:a, nem, da, sua de,- 'I r.o.C:lBag,e1,11 l:el:olucionária Que clh':dc 11 DECLARAÇAO, DE VOTOb,dcllc.:a ao Conselho de Mltustros, dlcaçao à causa publica. Votoc(ln·~·a Naçíio IdeologIcamente. Senhor Presidente:

DtmEia·se da autenticidade de S, Iem "isladas circunstâncias que cer- I':r;:,:~ Nilo Impol'ta. 01:ljetlyamente, .su~caJ'am' a sua indlcaçli(), I Combate oprin~arislno d~m.ítlcl~ Coerente com ,a mecnnica doreglIIot uução de homem pub~lco, como I ll:ste momentobl'asileiro é definido )~~m que, & e~qt~lda utiliza I~~os o:~ me· parlamentarista, que l1ão 1X>deChnnceler, f~1 sempre ~nentada de pe:a.l'ad!caliZação das po.slcõe.s poli- iploees'06; ,e até'o.?6 mais I.eg.tilll~s, prescindir dos Particl,~3 Políticos para.R.ce:'do 'com 05 maIs le~itlmos Interês-I t.'_'as, 1'&>1:ca!i~"'l'ão que tenho pel'ma- "como e(l.l~bat~ 1~"alnteJll,e o PI'_l~l •• o o seu regular fUllCiõnaltlento, e dJ;;-

~'I~S nae!onai~., Daí, a oposição que lhe' nentemenlecombatido, POl' c~n,;!de- Iri~mo a~tl.comUl~ista que ad~I.1h:\, cilllinndo, soldado do P:o.rtido Socia.lfa~em cs IrrUllOS mais, reacionêl'los e \1'1\-10. um compol'lament~,decisna- assustad:ço~.,enOlmes am~aca~, ~.n Democl'l\tico, cujas dccisões sempl'eDInis identificados ,J:om, as fôrças es- m~te antl.democrático. Tal radic'l- que.lqueI. ~e~to de InCOnfOn~lsnw Oli acatei, estan decidido e até já havia.poliadoras ,da. nOMa l'atrlB. IUZllÇão é intencloMl e slstemittll'a- qualqucl telhlva de mOdlficn,!io, . exprcs.sãmente manifestado 'minha.. I .." . ., Relego 11 plano sccundárlCl..., os In· à à.

Nada hã que possa Indicar -ao ,mente o.gamza~ll, como uma eta~a ter~~'Se,~ de o,'dem partidlÍ!'la ou cl ,~_ posição de v<>tar contl' l'iamenteeontràrlo _ mOdifique ou venha S'I do prcx;esso, re;volueionárl0 no ,eam.- [Orel1'a, POIs, termo, antes, acousel- indicaçáo do eminente Pl·....:cssor:Ele" a m,odifica1' aquela orlentaQão. Ilha, pala o soc,IIU&mo, O esquelli,~mo ência da tl'emendal'es;Jrn".. billriaae Fl'anc!.sco Clementlno de Sali Tlage»

da. nlcda,pl'or~lI1damente .lIntl-demo- t I j' , litl Dantas. para, a Investidura no, cargoEntretanto, ficaria 5, Ex~ sob a ,vl- cr'tlco, .pl'oeura a desnlorallzaçlio iéle~ que li a lIa c;>n un.,um .~o Clt l.',n- de Primeiro Mlllistro, :'

l!'i1:lnc!a do Congresso e do povo, Caso ológicao.vslldver~"l·l06.Monopoliza 11 põe ao leglslac;or bra.sllcl1Q, em S"i1~ Dentro des~a 1Inha de conduta'.,..o SI'. San Tiago Dantas pa.ssas~e a defesa dOI> illtt'rêsse-s populares, ,l1j. decisões. da qual, a' rigor e emverdfLcle, níie»atulll' contrariamente aOS interesses bulndo aolado contrário a traIção IIQ Rrlpl10 {) p,'econcelto que vai ;.,.. me 'afasto_ manIfesto-me atravéselo pov~, poderia o Congressp, a\!Seul- bem públlcO,AmPUa lL tensão etitre mando COl'PQ entre as rangllaruas lU,~ os ,demais companheil'o~ ele bancada.t·1\ndo ~ss~ mesmo po,!,o ""7 e isso l! grUPOlS, e classes, ao invés de tl'aba.- teltctuais. de que só se podem ~'~suJ- do PSD do' Marll.nhãl,.'dal'ss!Ulcla ,do próp;lo si5tema de- :llar pela conclllaçáo dos seUs lInta- wr no.s.sos pl'oblcmas ft:ndall1cnt,.\l~,,mocrãtlco pallamentallsta - escutan- !\,onlsm08, ,como é da indole do fep;r- com ~lla subor<Hnaçao a aeterIUIlHJ.o.Contudo,nãopodel'la o PSD,,'dodo o. seu legltlm~ elam?r, derrubar Ime democrátlc~. Dá, pflla combatlv)- idc~log!a. qlle tudo constrange e tal- Maranhão,' nesta mesma hora, faltaro gabinete e COIU ele o SI. Sau Tiago dade e, reconheçamos, pela dedlençao slflca ('Gniigurando-os ao modélo '!l.te jJal'll. com o seu brllhànte e denodaDantas. de seus Quaaros dirigentes, uma apll-- '!hõ convém' àpropagandn e eX'ilr..- ri" companheirO,Deputado Renato

Sa'a 'd~ SesSõel!, em 28 de junho rl!ncia. errônea do •ambIente do pais., si1o.Archer, a quem -tcnho a honra. dec1 19 ~ L i HUI er Ol'll:anlza as pressoes de, b~s" o?ra . • "Sul1sutuir ne/;ffi Casa, , -Temi:" !ido

e 6_. - IIC o I. , ' co01,ell1' II Câmara à ace\t9.CiiO no.! 11m , Nao p~ç" lle.ença .ancn.nullla. .at~: 'te distinguido pelo Senhor San Tlago~. IJECLARAÇAO DE VOTO'- ~ nome que passou 11 simbolizar, MO) .oll:ft pa, ...,sel patliota, nem ~,e ~".. Dantas, para ocupar as elevadas fun-

, • ollltante êle mesmo, as relvlndlca~'õc,~ ~?IGl!!() f, .:~llhumlt t~lu~olla pa.~~. cões de Subsecl'etll.rio de EstadodaaTendo neg,ado meu apo,lO, ii mOl;ao es,qUel'lllS!U e ~ociallzantes. E, PJl:i'lS ttda1 . o.;, JJjO,~I:mas bL'ISlletr?s e lI!\. Relaçôes Exterlores-'- aonde ainda se

de c,ensura apresentada. contra o eX-I pressôt'li bem organizadas pl'lnclplll- c.,r as ~OJ1.JCOes, qne n,le, pal,eçam •• encontra, por Isso, está Impedido dede'Putado Ban Tiagll Dantas, Julgo- ll'.~nt.e entre sindica~os de tl"llbalh...• meibLl·C.s ", vir, pessoalmente, dar o scu voto emme obrigado a declarar que voto con- dores e elltudantes, negall1 integral- Não aceito, elecluslvJsnios ou dlserl. favor do Senilor SanTiag,..,Pantas,tra a aprovação, de seu, nome, parll, lólellte rS fUlldamentó.s da democra- minações que situam todo o bem,loao com a plena compreensão e·-o res

_o põ,~to de premrer. a~orl\, em ':'lrtu- ,cla l'eprfselltativa, etElSmorallLlIndo-a. o Patriotismo. tóda à. dignidade, M(lH; peito da" nossa Bancada.1~-6~ do. respeito ,à dl~cipll11a partidá- lo desintej;tIl.ndooa. 11 d,lgnidalle, tóda a. dedicação àcau-'-ila,nao devendo assim o meu gesto d sa. pública num único' setor político Dai o ,voto que, após reunião ,da.ser .Interpl'elado como incoerênçla, A l'l!.dlca.llzaçl\.o 1l101l11ca que • e~- Exeltlslvlslnos de gr,upos e Sepfl!ll~ minha bancada, sob li. presldencla do

g'l'açadamente envo ve a apresen.Acao ,', '1 -Ch f A i S naSala das Ses.sões, 2R de junho de do 61'. San Tlago Dantas crIa inllaie- çe,~e;', ide~!~gl~;\S compr~m~tem.a l:l'~· . meu prCc aro e e e m go, C! -

1962" _ Geraldo Guedes- ,P,C. "I,tação e acena' com um govêrno ver- ~.l.. , eS,tl.h1JH.' ,clem,o,cratlc,a,. ~ n'rs, ,lO! II·dor Victol'ino Freire, e C.'.7lIl o colihe-. ' dadeirammte distanciado da Naçao. caso, em ~,:sta (~as e.1:ct,lnstanc.!!s c.m cimento da Alta D~reçãoNacional

SI', Pt esldente, ,Sr/;, Deputad~s. ri A Nação o.ngustiada com pl't.ble- que s.e /;o,tcita. e decl.'iao da CllmOrJ, do Partido, venho dar a favol' 'do·:Fui dos que assmal'am li moçao' e imas que a'tingem escala' quase inou- e. para de~~l'al'« l\OSSa, o que sev.~" IProfessor San Tlago Dantas. "

ccnS\ll'a ao Ministro ,5an Tmll:oDan- portal'e1 de sO,fl'imellto afogada "UnIR tende' consuma,r.' I Assim, tenho por, Justificada a mi-ta, l'ec~ntemente vOI.~da nesta ca~R". .' l'(j . t ;, '. . nha posição, é o, meu VOU", perante,e que a~ui compRre..r.el'am pat'R con- l~fl.acao ~u~ ~nua to as as ,Ie er,;~. COI1fu·m.am-no as c~I1r./jes C:,lle. oe; o Partido, perante esta, Casa, e pe-fit'l11á.la, na conviccao de que S. ,EX~, c,,;, d~,. la.OI e l~qt~ldda a POUP1~',~a multas onp:ens,~onver~ell1 s~ble 11, Il'ante a Nação. nesta hOI'a histórica.cnm Ma atu'ação 110 plano da8 rela- VOlunta.ll:l,: empoblecl~: depaupel.'l. Cãmara, Ora, sao pro~lal1la:o"·.s. d<'c1\es PlCt,p"iorel< do Pais, I<e não ser- ,<1/1, 11 bena do deses~elo, ~aoop~ou s,inelicatos pubUc.3das .em jOlIl.als, ou ,de 'decisões pOlitiCilS. 2 . ~'éVt1 dlretamente à infiltração das"1 pelas prome~sas da levolu~ao roDela- ;programa~de l'ndJo e televisa', ~ltt I Em, 27 de junho de .196 • '- JoslrI~ "0 13~ da elCtrrma e;;ql1cr<1a no .bt,:l. , A Naçao tem outras :al?es, ou- conclamam o povoa J)ressiol1(\1' 11 C1\.- Rio, PSD do Maranhl1o.

c Peis. rilOnCO!'1.'cl1 'p'ara 'criar' fatôl'es de~ tms ~nt:üções, outras evidencias ,q\.le mal'a na formaçfto do novo gabinete, DECLARAÇAO DE VOTOil'o'''etorõo e de'favor:\ve!s à I;ubsis- i ",~ ~UlnOllaB esquerdJ.5tas erevolnClO- Ora, são ameaças de marcMs ~llb'l'e

~; .. " ,." i t" i· demo. ,nâl'las conhecem. mas esquecem <lU Bra~nll" . ' Ao proferlr, .nesta. hora,- o meu VIt--t~~ a das 110s,ns ns leU çoes , i dl'sflguram. qunndo, fazml a sua pre- Tenho sob' os olhos Ullla proclamu- to faw~rá.vel à indl/lação ,r1!\ta pelOclat\cas. , 1';~lÇão dogmátlcainspiradn num.. fi- cão da Aliancrr Estudrl1ltíl Bl'usWa -: Sr,presidellle da República do no·

Acrrsec. qÍ1e n50 creio l,ue S. :E~~ losofia, hoje muito conhecida e ,1n~- GOiá,s, distribltfda hoje nas escolas <lo. me do 1'5, san Tlago Dantas para iLe.tola em cOl'dlcõe_' rle Cllm1l1'il' com !lsoda, e, tellzmente, dlvqrclada da O' F .. a qual Sol) o titulo de ~'''To- luvrstiQuro, de Primeiro Ministro, sino ,""O":l'ama rleÍ1:c",'ruo (J\l~ : esbocou, , eonsciél1"ciül?msllcira, dOs Estudantes à Cârnara". aflrl1la to que defino e traduzo, junto arste1'11'°''''' pO"oue mrtr - c:onfol'me se! N"o 5(\'1 parlamentarista FLli mes- que "s6 llm go,..êmo dm10crátlco - Parlamento, a vontade e o propósitov,.. 'q'·on ele slla exnc;:lr"o .,.... ['e ha- m~ do., ·PO\.iCOS que d'taJ.,ga~'om ~~m o naci?nal,lsta real1mrá ttm 1Jro:n'~n'l\. dos tl'a1:lnlhlstas e dos trabalhado!'e5~"opm n"lncilllo, e't odns. l<:",cab",.le- ,)e:lut"d() Raul Plll~, na di.scuss~() ea de 1efonnas ele b:lse em que qe .n" de meu Estado,C"11 S. E...:'f .como ,fontp de d~se~t1lh- cm'endn pp.:'!omenl.<\rlsta. quanrlo de clt~nm ,maL' escolas pura o l),)vo.um Tud... mo.tl'aoue -h~ U!11l'l. con.lurl1l11'1~ financeiro ,ollr ,nfre a Nacuo o 't1' apresentação normal fora. da; cr1- têlCO de cstudante.. n.o~ Conselnos de intransigências, Intolerllnclas ep~pl-,1pmll dfl oscll"r.~o, (te sall\,'los e ~t'a de A~llsto, 'Penso. porém. qu~ o Ul)lversltári<Js e QUC llao permIta 1\ frtlso zelo~ p'ara deformar, no .1t\lgn~

., JJ~e·')!: ql1pndo t:n :r~lldad,: tais fa'l atual regime, bem ou mn.l tnsta'l"ado, mtrPga de nossns l'JalleZ~S 11m; ~r~- mento dos ing '1'110" a fis!onnlllia, o,·tO

" ~J(I con.lell!leneln_~ p n>1o cftu"ns deve ser experimentado, ,complet<lll' pcs internacionnlll, Um ~ovêrno Q.!+! pensamento e a. figura do Ilustre..!"a-'F,+.~ eb'rm SP" pro."radas .im fa., dO'I>p. o p1'az) de' Ato Adicionai, paTa acabe cem o dl'~~mprl!~o, com'J';t:, /I. tricio, ..iô"·' I ",nls prnfllndns ent,l'e .e.cs, em i ,t consulta popular sqbre a sua p<'r- carC'st1~ e proporcione \Ida .~nelhJl e Os .quel'esistel11. pretendoram alt!

,I'0,,;o:c,nl. n fnlt.a, Oll melh~t. a de·: manêncla. ' 'Illals tlallqllll~ para o povo. fechar.lhco acesso à tl'ibuna, não.f\e "'1, 'Ia do pl'or~s.<() adm1l11S!I'atlv~" , " . , ' no Essa: atitude exclusIvista" me.~stâllt. quel'endo ouvir ,'azões, por que tilJU-r~ .o':!~, n~ 'Olano d,~ al).lc~l'ao dn. i Na VC,;C;lEte, S? ~~rno novo, r~<>I- ca e salvRcionisla, corroe a' Dem.,~rll' bém nil..~ podem alegnr e, quiçá, tam(1r1' "'ro•• 'Oub11I'o~, ou!'r nO,el'ces.qo de ~~e :Oll1 çr, (t ter v"cncla, A Cllsc de ela. Dcmonstrll a elelst.ência do~ um bémnáo querem pl'iJprlamcnte teremp"~fO' ,n:,o untol j?"c1,OSPleClga~'el1te _"c. ;'':,l'o.n seu ciL:~a emocional, não estado de esplrito a admitir soluç(.eb razões" Bnsta.lhes a fôrça numcrê1" n ,T,e~lSlatlvo. Quet na 'Orccnl1eda- re,m.tlU o pleno 1tn~lOnamento C't' determinadas pt'êviamente estl'Utllrn- rica para decidir éste páreo em quedI' d·, conll'ôlp..< dn boa aDllcaç~o' dés- sistema. Só agora 11 ('amara adqmdll dllS em dad6 estllo' que a maioria vIerem movldopol' tanta.s paixõe.~:~es "0" l1",OS. Tais deflc!ioncias, de reg- plena eons~iéncla de que, de fato., elro c~ndldn.nlente deacoi,hec-ma..Qque (J!l I ltá i spo",,"'ll(J1de do, EXI'Clltlvo. s"o nsr1e- ~j<le sobcral1omC'nte, sõbl'e a con~tl. Ifderes sabem 1& perfclc'lo Dal eu ngus ve 8. 1 D i é t lito rl",.!""Pltes prlnel1)'t,ls dos deflclts 01'- t~lc_ão do govérno, que é uma dcl~- endeusamento do homcl~ éal'ismátlco r, Shon T,ago nlà ,asd: o 05l'amr"t~T!"S, coberto.l com emlll.~ões. <:(l{'ao sua, , 'd' 1 t ' sabem, o omemsapnz c at novos0\1 o,'''''entos de, t,ributos. ,nmhos ',stes Mos não nglria bem se ,cedess!D. o passo c ,m nu o. ritmos· e novos mmos a politlcn iu·rf"'Tléi1'~o 'detando or.t18to dn vida. pr'es.são ~xtrp.-parlamelltar, organl~a- As coaçõe., encerram, ,no fundo, tema do paIs, ~ só por Iss, que )heSilo F"~ é, tsm1:lém.llm dos t\nmpnSGR por Ulr.a m11101'Ia at.llante. llttres-grlUlde dose dl' Ingenuidade, nlllll lere'cuso.m o apoio,I""l.~ i1;ocnt.idos elo l}o!, e nno 1105<,1 slva, onsada, e sobretudo dotaria ce- velam o clima r:iot cn,la Ill_ql.allr~\'ú,), A Câmarne a Naçãoestlio di"ldl~sul, portanto, os rcqlli~ilos. para ius· espLrilo - democrl1tteo, pois não-lllk lut:7.-se, no BI'ulI. durllntCllte.· dM"nesta hOl'a, em dois grupos irl'e-

~exta~feirà:.2~ .. DIÁR'OCO,CONCRÊSSO NACIONAC' (seção I) ':Junho~e1962 S6a~

"'c1utfvei.'l' e inconfundh'cIs, Os que desgovernado, tolhIdo e amarrado ai ta de encéntro :iosmeus dcsljoS nemú;ecusada. l\ sUll,prlmeira. lndlcaç~o.,!«lue('em mudar o llresentee.stado' de estl:uturas arcaicas, lnsensIvcI . às Iaos rec1alllos c!opaIs, Era necessã-I Nem a.legunaa, ~. .. ''~oisas. OS q.ue não admitem: se mexa. gJ:anciesasplraçlles populllJ'es, para irio que se apressasse a renovação' do . QUlU1C!0 muito, podeda. admltll' qu·(lom. o que ai está. Um govréno quP melhor fOlJ1entareln a desordem. que IGov~t'no, através da escolha. de um Ia câmara hostillzasse o !?reslclente da.Ilnude a. felçlio e as· bases. desta Na- servIrá. .de pretexto para implantação Ig'abinete, que desse execução aos an- Reptlblica se lhe reCUsa.sSe o 'el'c~irçã:, infellz cheia a heresia, hetero- de um regime de fôrça.,' Iselos ref:.':l'l1istas de Q'tle a Nação se inclicado, ... _<loxias, extréínismos;" Da.1 porque alcançam, fer{~zmente,' acha possuída, !tle virá, cercado pell\.') No Ca.'lO presente, o senhor Joa

Pretender, parà vencer ~n Tiago o colo contra. a indIcação do Minis- simpatias IlOpulares e chefiado põr GmUar,t" antes ela indlcaçáo do:?ri.:ra~,-10 parecer como llomem de e~- tI'O San Tiago Dantas, Não lhes in- um.. eminente braslleil'o San Tia~o melro nome, efetuou, conCl'eta e. 101'·querda, é recorrer ao engodo, para teressa, realmente, ver um gO'l'&rno Dantas, . '. . malmente, consultas aos Parti~os. '"'Vencê-lo de qualquer modo, l!:le cons- com autoridade e disposlçf.o de ~o- Veto, assim, Sr. Pre,ldente l)ara. aos deputados lsoladamenk" C'o,hen-J~,itul para tais advel'sáriosum perigor), mandar o movimento I'on:.,vador. '110 que seja apl'ovada a indicaçúo do Sr. I do a carcezlI. de ,:ue oprlm~Il'o ,r:omCJi:Ji:l~ pode e quer mudar Ul.l1a série ae Que o pnls neoessitn. '. Aousaram-no até IEan' Tiago Dautas pal'a organlzal'l· q~;e ~~seja~:~ e~v,.~r .àconside:'açao d~c(!;sas. que tantos acllam int,~:ável, de comunista, ne~ando-lhc, ao Sr. novo Gabinete, sob sua Presidência, .Cilm~_a s_••a .~:.lsado. ,\.':n,iiCJ, obstante vlve:'em com a boca SlL'1 Ti8"'O Dantas, uma vida mtell'a, _ Esmcrino, Arruda,' .. \ Ape.sa,~'da consUlta, estranha ~ vé~C,!f1!\ de refol'tnl'.s de. base, .1 de trabalho e de bonsse:'vlços .llres~ '1·.EnCaminll:>. li, mesa ... VO.fO de-Titu- I nJ.:'" p':'VlSr.a PelO A.t~, mas a.ceh:L

FlI voto. com San Ti::l.S'o'.'llor que.ltaaOS"aoB.rasil. . .. iaT,. a quem ".SUbstltuO. _ .sa.ntosl~ol p.ar"dos e. deP.".tac.os ~~;o."el.a.luto pelo advento de uma ho:'a. mais'· " . • , L!ma. ," te.spondera, o C~efe ,do ES,,,do -en-1eliz p::lrll. o nosso pobre \li"vo. 11: dever da Camara nno .se .deixarI. . . tendell de subme,er a Casa o nome

intimidar pela pressão do pcder eCIJ-/. DECLARAÇAO DE VOTO que ja. Vlr::l e S~ubel'a recU:Jado.BI·a~ma.27, de jtlnho de 1932,. -: nõ:níco nem. pela h!st..·~j.o:licedo 00- H.omem de Par~ido jamais. faltei Por que o f'''' Epo-· que o ~~i 'nlt

Nelso?/· Dmerma ., \'e-nn"or d" Gtl"nab"I'" " ~~..,-- ,DECLÂRA AO. E -' I "~", ~ ~ .~'''. :áque:e.a,qlle me. IlJ.el, sempi'e"qlle pr:meiraoporwnidnd2? Por. que o.n_()• ._ ç .D . 'V 010 . !'rer1samos a~!l' com patrtottsmo e i iUI c.lamanQ a ~le pre.s..al' .s~,'viços, a guardou para se;;unda .OU terceira vé··

Sr.". Presidente, 81's. Deputados: eJevMno de es!,lrlto, não cedendonem IsegUll" as )~l1l'l<lS .do se.~ progral1ljl. ou ."s, !luanc.o (l Caza, pela r€ ~usa ,",~.• ,l!:' qll .. C n Id' d t d· . tal tr:lnslgindo com as provoca;õcs e in- :ao SUas ae.nberaçoes pc,ltlca3. No cas·.) cu. ((ois n~mes, .e depois d-e ter (,0 .

fIJ1POl'tâ~ci~ ~a;~o o ~c"'I un am.en ti trigas dirigidas oont!'a' o Ministro loa indlcação do SI'. San 'flago Dan- batido CIoS ~ianos de govêrno ou os pla-\1-- • 'át' o me e lIlS • SanTia:::o Dant2s, Porque," se) d'sse Itas. oP, ::>. D,entenClOU de I'ecomen- nos de açao, pude.sse pel'rnlti::RO 1';'e·

tun,oe,s jdemoeltltlCI::lSd' qduehO nâvo Go- mOlh Conse"uI-emos. evItar uma nova dar aos seus I'epresentantes 11es,a Ca· sillente e seu cancUdatoumaj1.l.ste' c.eVI' ose a cons u o e omens 'com ' , 'o', '. . ... II m"" . - O· nt d ·,·t '., .. ,'" '~_ t.·'"" cri·e nolitIce·mllltar como. MueJa que Isa que le negue aJ;llovaçao.. ~e- po os e v.s a eoe p,anos Bove.na-8 OISp:·s.çao. li. cO,mpe ,ncla ~. o pa- i i· . ú' I~ d p' 1 nl101' 5an Tiag() Dan,as eX21'ceu até mentais?· .,'trIotlsmo necess{ll'los à S~IUCllO ad~- â~ ~n~lf {om Il.d·:~n.~ct ° b les ~ Iontem o cargo de MU11s,I'O das Reja~ Claro está que o Che~e nii.oquL<;.i~17;~ne in~.'-';iár~~ dos proolemas q.ueIqÜ~,,,o;nt~á~~~.· IC~;mlla~h~ I~qi~~~; I~~ ~xtel'iO,l'es dO.....Pl'~n:e~:.o· a;>vérno em vel'daoe, cL'iar as c. OIlC..1ÇÕe.s p~l'..rI

. ç movidn. contra a 'Indlca~ao do sr, ~at.~.nentaJisr.l!•. Pl~&.d.:d~ ,1101 uma a efetiva. investidura do seu c~nd;.1l'i'lnsuém mais in.dicado; pal'a,wea~ IS,an TIl1~onnntas para a pre"idr"n-·I olLS...,mals destlLC~C1dS tlouras do meu dato, I

llzHl' esta. tarefa .hlstórlca do. qUe 0I r::a~.~ C01'~~!hO., feita. 1l~10 .presl,en-. PB..I •.,dO, o .sr, .'lancre:lo N~ve~. E o Deixou Claro,. com o .seu únpeto eemIncnte brasilei;;,o, Professar. San te da ReDlÍb1!ca. no e~:el'Cfcltlde s\la r;~~r~ç,·de: ~Ie~~il~pqloe~t;~'laa·a~; oum a sua !:1slStellcia, que ná:! dese·')'iago Dantas. Re"orrt"r.rbm·no it n1tal compet'ncifl ~()n3tituclor.:t.1, csti'oa:s' n. ., ao t" ca "i'~ d jm'a dividir .éomaCâmo.r:?. l:>ej.~ Ir..mvestldur!lo .àe· ·Pl·csldente .dp ~onse·llJ1esmn.s fôr,ns ·e o" mesmos ~I'UpOs ÓU~I~~'iee;eep~s~:: d~~1 t~~n~~;h~ à; ma pl'CVista no Ato Adicional, a'li-1110 de Mtnlstr:~" Slllt intell~encH'.• S~ll ~ue co~,"·tel'am.a P,cl\o do Presidente a. , •. -o ..;" berclade 'da es~olha. . .. iequl1lbrlo, sua1a,rgaexpert,noi9.,e,1 ,TâJ~o Quad:'os. • sua COll'~çao p~~tica, da el.v~~ao,que I" Beti desejo claro, cristalino. foi, o d~sobretudo, a sInceridade dc propósi- .' -. ' .. ' .. sempre o inspnou e do J1a ,Iiot'Sl;l1O fazer prevalecer a s1,la .von·,,~de o S:ll'tos, revelada. em. sua. em.agnlflCllo. ex- .. ;Por. ISSO m~~mo,. C'.1nlPt'e.nos, .de. c,~m que se h,ouve. p.ode-_,e' e .o~;to, ~r!Jl.ü'lo, corno se ainda e.;tlv~3semo.:;POSic;.ãO.110 Po.ls, at.:-avês de umo.c.ao.. fe.nd".1." ln.~:an~.,gen.' telr'2n.tc o dir.e~tQ'ICi.l,SCOr~~.r dos"a ou ,d~nu.o_a. dlr",ll.~ 110. regime.p\:esl.de.nclalista.cielá. de Rácllo" e. Televisão. sôh,'e a ele .~ Pl'es'üen'e d:l. Repúbllca Inal-· do poJl'!Ca que, prat,cou, N~lI1c;t, PJ-I ".'mlss[;o .do novo Oabineté.' Aliando Cal' ao C?r-~I'e5so o nom!" pnl':l cl'~- ,rem. d:\ cs~enc,lt dessa poltt.lca',Fs: Q~:s, ~Oll1 a sua.Inslstenc!.::t. clQnl~nnrà mente aristocl'ãticauml1 grande fiar o G,'ometê, sem CI'\e ~s.::e t:~tl)d: lonse-me., pc·,s, o 1", 5, D, e perm,ta I a Call1aul. óuot\:amdc-1hc/um d.leHo~ertsIbllldade populn.r 1tl:'"lIém me- I !ugal'9, m<lV;mol1t~.~nlticJamentesub-, n1~ SC;~Ul1' os .rl1;n°s rl,e m.lnhacol1s- Iq.ue a e1o:1. oonoedeu quando, vcll.1u:ã·Jhor do Que ê1e p,..•~lerá ser~r de. truço I verslvos, flllO!1cle.dcs r-~los inlmi:;os Icienc:a. Vr,to 'p~.'a lDC\\Onçao, ., l'~~mel1tc, acel~Ou, no~ idos ~le" set~n:.de união entre 11 classe dirigent'e 'e 01 da. d~m.o,~rr,ch ,e a. semeo do podeI' Sala. da8'-c;e.'sões, em 27 de junho I~..? ?,e}961,.. aY~11t:;Ç;:.0 ~as. _?"s P:~:·povo-anônimo e sofrido de nO"5a I '<COllNl1:00, J>nne\p?JUlente, ollnnlio Ide 1962 • ...:.. OlfveiraBrito. ItC~a"i\~S p. os.d.ncla"" "qt;e:~s l?':'.terra . . . :... l a 'Pe~!=',·"'p'.. itldic~,da gfl,~a.' 00 ~'f:f;peito I T:" n';' Ir~gat V3S qt!~_ o povo.: e!ll pl.~"~O llbe

o, •

.. • .. '.' , .,.' .'" f.1m!lJiE't~e d~ ~:ftc50 e ~e ~~contl':t hr1 ... ·1 D~CLAl..AÇÃO D,~ VOTe;> l'inlO, lhe cn.~·org~l'a ,e, 9,u~ e,~. ,~q:=~.':~ConSIdero, aSSlm, de meu de,ver e ibul:Jo das melhores c maIs sadias ln_ I O Ato !\di'~C'la1' de qtte re"llltcu a i se,r no. ChefJ:; 9'~ R~:JU~JJLé1, .l::~,n 1"

de todos os ,epresentantes do povo 1 tenções de .rcalfzaruma g'l'Rnde oom! Inve~t;jIU;' c~~~el1tid:L àu senl;':)!' Joã~ n,unc:.a d~ ~:1n~o Q;;dr~s~.,r:~~ ~p1lesta casa oferecer ao ~r:~f~ssor san, de p;0·lirrio. F. não somos Ms Quem i Goulal't na !?rcsidênc:a d~ República, hl n,~~ s~o,lrl.d;,fel1d~.. aU~l,dJ:L _,l(.Tlago Dant~s aoportun,dad~ ,de eo- 'I ° dIZ. O grande1idel' cMólfco, Alceu f[)I aprova(lo por esca,sa 1I1,::ioria para i ç"o .I".elJ~.est:J.l:t. R ,eu 1:1,.0,JOC3,r a servIço do povo ~rn~l,elro seu Atnoro~o Lima _. Trlstão de Atayde a qual contribuiu decis:vame:J.te a \'0-' Ne.s pJ'm:imidudrs do p::"b, ':e:1~()

-"'indlscutível talento, enrlqu7cid~ POl' '- oonslderou o. esoolha de Ban Tia- tação de ponder:íve1 pa:'cela do !?~r- !!11àis as cOJwcniénclas eIe'tm':ü, d" ~r;tum loJ.1~o. lastl'o". de ~ experl, nOla, , na. r:oDanta~a 1J:8\:antle. M um g,~'vêrno tido TI'abalhls:a Bruslleirl). Pm-tià':> do ('.ne os l'ee.is jf'~.~r"s-e' (h'

,'Vida publica, Mas, n~o bas,a faze-lo austero, produtivo. e l'ealizad:>r C::lpa~ ,~ , • ' , '1' ~<ação, . ag'jtadu e divid'à:t o~~' 11" 3-PreSidente d" Conselno. É neoe~sá- de asse!tUl'~r .3. par, " ordem. e li liber- FCl;:I\1, ~34 v~,os, .0 ,a!e;;,; c.o m m- luta inglória e dr3ne:e~s6.\'i~, s·c~'::'iC1.1'10 que o Congres.so lhe el, a II1S,l'U- daele na. época elif;cil em que vlve- mo, e..1gldo pe.,J, COnS~l.tl,,~~, e nos O< maier oxp~e::l:e do seu Par'ddo e. um.

· !IIlct:tação para que pos,a p~J' ~ exe- mos.·' quaLS se ll;;l~;:am n:a;s fe 00 depu: dos mal01'es va)o:'e, na~;on ~i~, D:tl'é\.'Cl1c;ao seu plano de emer:;t:ncla, Im-I " . , , ., tados do • al.ldo. Tlaoal.llsta. Brasl eI'1\' aiml)l'r~";;(' ao f'c.is e n0 e~·:'::~'~.~õe-se, ,re::l!n1~nte. s~ia o n~vo Ca; :Nao ,ten'los. ~SSl:l1" 0, dn'ertl) de,n~.. lell'o. ".. ....'.' <10 que vai c1~1jb:'rar' a.'7 d~ Íl~1"~1l)""JJinete investido' ~om delegação lc- ~8..r 20 P'11S e.;;ra 0p.0l·tunidade e:-:cep-\on'l~'..l YO"O,. na OCa5;8.~. rc~ .co~1tl'a p:~ó:::mo,'c1c, (me ~ Cà!11::':'f', n~'J (~1J?!.·tl..islltiV.S, p:1rn. votar as, lei5.e_.~.s~nC'iaiS ctonn~. qUf', tfl..'lVe7., 1.15.o se l'epetir~". a. ...~doçao ..clO sls~em~. pe.!'laml'nra..:'Jst~l·1 cem. ê!'3 c:::a)~;~:':;!' !",.2,., t;:::'ef:~ '=.~~ i!:~~c,:!l.·RO c~íto do p~'ogramade G'~"vêrn{)" a de prczredi 1' e prospel'p..r, nun1 clirri&·nao ~:l'qt}e o' 1.1~? ..lV€ESe no, cal ac;.~o :lS bal'l'e~1'3S que el1T'l'3.V::Il11 n ncsc'" (1.-. ..ser ':")or êle aprese:lt2do .c...o Cm1grc~so .. detrznqüilid:lde e 'de trabalho: \e :',:,3.. :'az~o._ ~. slm.p~Tqtle ~:1tCl1tlW ! t:cn':c!v:lnento ccon(;m:,cc> e i'ily;~~l::::n ~É qU/:lo estamos ';s ,réc'Oel''''s das elei ' , ' " " I cue as CO~dIÇOCS em ('lue ::. Cu..m::tra o i CO;)quist<"'l ('O bn'n CST:l," 11"""'0,,"'1

!._ ,;. ' ''.. .... v.. '~'.I. ", -, P'l1:i,hnellte. 'Sr. Pl'es:d::'litc e ~e- I\L'f)SJ.1tUid.:l n"'ocrn.r"l l~·o"m'lis I ... -, -...... ...l" ~ ,",'. , ...... ',' .'.'ioe~, énoca em Que o~ depl1.caéos, e~- r.r, • .~:S DC\)l\t~àospoder:1 paJ'cee:' es- ". ,~ ,.' • _o, ". _ I C~'1,0 k""'~ P,.U~E'S:"':C ~ S'.·.l br'",3=l~~':J::tdos .na C:llnpl11!D:::l. ereltOl'al, n;,;.o t:ra!1;1.oo~1ê vt'nha-' eu' -a~ora 'u;)oi3.;,' n. Pelo Ato, ,aceri:o ,pelo se::ho~ j~ao id:<~ns::;cn'!b:';'c~~ ~ {;~s':J::~:'('·.)-: ..1~:"~n.'1~,·t~~~.~~e~ ~e t?~;po :'lb: ./,~;q~n., f:n1PP- ~.5ccIb~ -(b Sr.'---, Sa~ Tieg~ 'n,.nt2s,. O?t~J:~l·t,.. e pel~, ?a~:t::dO 'P.:~::~.~lh;:~:t. Icm~o_ hCm8!~'j rl1l~ 'tC711 r.:,~!·C" ~'" ;n. S1'::'

; 1,1 .. <J C.Jmfl._,;.,,(H' __ r;lIJ.l..l~. O ....auo, , cm.arido fni do deput~dos oue assi"I:Bln.s.1~el~OI g. esco,.ha C'J ... 1... ~;~O -:-11..... !pC~l("'.v '~1e.st':t c<"\.,~~" c:":. o d"~,ro":"'L'~'rt !"c~sso;' ~aC' h{i~ .chlVida., de qJ-lC o naT2m a r\.10Cã~ de desconfinnça c-cn.:.:njstl'D ,e~'a, 1"Csu1tal!~e d~, '"t;nn. sln;bl?Se Iconstnr!.te, ~ i~:;."~:1~t~ente d- s, ;,,:,,~:t: ..$:., s.".n T)Q~:o Dp.nliD.s l·e·JC-"Ott hones- t14::t ~.lp. b"l":lo'urri temp'o "+rJls' Mac Ide"'o~tades: n do p~'p.s:ú~nt? pela .111- Im~s reii'i1)d:(':'t..t"OC3 ~OP:l:~.~'~('. :' ,",\"\ ~'1.~C)'C:<~de ,d~ prop~SÜ(JS ao s?lí.citaf,pu- I ?:;s~ei' a;i'~le!~~~ mo"ão· cc,.r;~ ~~l~ nl.l';;~ i d;'C3Ç~io' 9,0 I~O~,e Ú, C:lr.l8.~·a ~ \ de~t:.l )ri' .::eu gest,,. ç:::r: V':'.:'O im!J1::~, i7""::10":~".btc<:Jln~l1t~, .;:lco.ercs espeCla.lS p8:T.a 0I' tcS'''o r'."'1+;·l'rt ? ar'ãb no"'nl".1'e dns';o"o-: pelrl, nce1taçao dI.) nome lndlC:lGo.. /lnenÜ\ um hr;m~;!1 ~~' ~;"c}-l:l:.'::to i~"~l"{:-1\"'C1,~,(} Gsb:':::1cte. S::::11 os O~l.1JS. ev!-den.. I ,I< ": > :': ..~.' .... ~ ~ ,i • " J- ,lo.''':"' "". • !'P~l e nro[j.<:'·jr:",",; rll) ",(1";--"'" P:~"'-f'"(\I':"C'r:r"'e:n",""'l:'o <:OU::t- nc'lo fTC~'P·â·~ensií.)'T:'lncr.-l'J.c1n. do pr~n'lClroGablnetc crue, cs~,~o-I D01Sü"OS de '''o~1. ..aC'\C',.c;e=. COlh.;iCl'~- ...;..:. '.:' C' ',' .. '; '"'''''·1-''' c:: .h':;',:t-t?'~ U~·/?\{1,:Üc3d~:'~...1iÍis~';' njridan~ ·,ciô~j~ada' ~Ú.1?'. :~i.sirro 'd~ .,'dévolycr no ~?-í$ I:lamento.s~ 'que. enl 'se r;~n1~let.:~ndo e, Ól<la~~J!..~o ..c:ne:-: ...:n::>c.c ...,2.1111.(\[;0

:Vl::"n, JJ!1.lo Quadt,os o.p~'e~oei, a nece.s- ~ n. t1:al:q<!.lbd~de apos ~. ,cl'~se ,dç. r'..:?,u~" ,~e c~:l~!?le-!nentnn.do, ~~l1~l:l_'!~,-,':e :'1::\ j 4.n ,,:S. , _ l, J'

~L(b.de de se pl'ofC'rlr' delega~8.o legiS-1 to ü1tm1o" :u:o se senha .cOlner:~r~l.ailnyeSac.ul"::\, do Chefe ao Cove.,po. I, ,Nestas c{mrh~'e(',c:o, "O~,0 n:1. ,rOYLo"n"\~'".1at~'r~,2.~, Presidente' d;:t. ,Repüb~,ica ,p~"', pal'n" re2.hZ~l· ,35:! l'eio~'n1.~$ ..reC.lr.ni~" f Ju.stnn'J€'nt.c. PC!' serem atos de 'I/oU" !d.~à;.. da., ~~cl'f1nf'.a ~ do J?a:·t~~~ ~~or~1'

T:?: p"r'rnu~gnça,:)d?' deC17etos, que, .se qas J?el0DO~O. ~o.to~ fo., l1;e~1.'lPoderla ItU/.:e. puros n.tos de ~:onr~c1t\ o Ato PJ ,o--..~C'SSl<;L.'':'\. ~ue L~mcu n"...;ç~,:, ,.'1n10 f01s~m rejeitadcs 'peloGengre~so,Iter Sido, um g·es.o ac 1~"~3tJhda~e pes- Adicional pl'evlu a hipótóese ele n[1.o 1:;(;0 d?P. ~1',H,() S~?al D:,~,<:"..t1CO. e~;l"~~r() (~~ um d::te:'mil1:ldo 1'1·3.Z0. soaI aO' Sr, Sn.n Tial1.o Dal1~as, Já Ise ·con~eO'uir :l sim1..,ioc:c enl urn.'1. p"~" t'l,a Unla,~ D::mo~ro.lI!C:1.. Na~1'OnJt. t11t?nt

·,):J~,'S::~1'i:.~~ a vigorrn' conl :fôrç:i. ele que sempre c..onsiderei o ~..~nto n!to In\(~h'a~ 'tent:.\tiva, '"õ';;'n,Ú" ·sàbi:3mel1·t~, de outro,:, co~~t~~~:: p}"imeil'a i~tl1~~('~~J~L V!;~·i!.:.CO, conl p:'~zer<,qtl~,:1 idela, ~? atlHll ..t·overn~ suo.. pohlllca eXLJe- I ábrin "o:p:rtun:dade de se ~tlSC:ll' c fei~:::l. pelo ,-,P/ e..,l~lenc ..~ ~.!!. R,'lj~lblr·:"L1"': """m. o.l'entac2. com Jl;;elras. ai.te- !'OT.. , polt.,C:1". al,ás, , ,Qll~, apel1:l.S,! aJca.t'lc~rr a. ~imbiose em melS duns palll. ,a, 9.l1•f ,a ((O Sc~tU.d.) Co..sc,h:>n'ê'c, ('stS n1tS, séri::o,s cogitações do cOllSclid,ra ~.ql1eln imclada no Go- tentativas, cleixacla a inic1atiw1. da inde :Mlms.I'Os. !

,·in,.",.· r'~b:nete. E !11e~'c', d2 Deu:, ,~erá Vê!'!'", J~\~~O ~lladrO~, CO:~l a bl'ilhnn- idicação M Presidente d'l Repúblicn.. Sala· das Ses,ã:,<, em 27 de jlln!ll)'=',~o;l1i(b pelo CO\1s:rcsso. pois, só a~-. te pJlrtlelpnçaO, mcluslve, de Eanl . Falhando à possibilidade de UIJ1 ende 1902. - Wi/nuzl" Dias,

'. '\o::m, cstan'; ° .GCJ'Jêl'l1o. e;ll C01'..dii;ões· Tiag? Dnnta~, con.10 ~mbU. b:edor. do 'Ioontro de vOl1!ades elme .o Chefe d'O C.o~rente cemo. sompre .c~m. o~ com-<1c temer m2dldus en:ll'glc:::S e.cpra- Brpsl~ J'l;-ran(e as Na"oes .'tInldas. Est'J.ào· e l1i Camara, O Ato tra!1ferlU prom,ssos Que assumi 'cem () pO'ln d~

'~o.3ns pcrn. pôr. um termo, ou. pelo . t-SSlI1Cl. repito. n moçüo porque el,:! 'a.inicia.tivn .da indic:tçáo 'do nome .Esplrito Su.nto. qll eparn est:t ca ,o. má! .~n(:n{l:; detet' 2,. vora~em in,f1ncio:núria, r,epresentava '11m "Voto ,de des~mlf1. ip',ara., o Sena-do ,a quem~ ,C.ti~io,l cum.. ~a:n:dou, e'com 0$ anseios de PtD[;:-l'S-

, ;que...e.me~ .. lel.'3~ o pn."ls à. S.llbversão anç!l.. :::.e.r:1) cont~m o Ministêr.lo, saol.p.l'irã. [1.. l.ndice.c.,ãO. dO. can.dlelato. Q..u.e a' so eoono'n.ll.'co, Ebe.rdade.. e .. ,.jU.. ,.. t'.kn.sn':te r,o- cáos. J:: Isto, precisamente, que bia flue nenhutn, outr:J:ll1ooáo con- Cii.mill'll. poderá aceltar ·cu niio, dal do povo b:'r.~i1ejro, l',eb' pala nprc-:!'m~ra'11 Os reacion~rios da" díreita, t"a' ,'.> 'c1!"mais' inistros soriatlpre- 15m ·pô.st('. não vejei m9~i·.'0 d!",oala- vaç;io do nome do iln".trc P ..('f·...s~l''})\à~"ados ]leI" ins~n.s:lto (;3.l'los L~:SCt1t:,:c1"', o ql1~ dete:'ITllnal'i:< :i, PC!- n:tidade l?ú:Ollcn. ou ele ·de!ieiênciil. do I f1an 'rlap:" D~ntfl.~, ou,l'tl, PJ·e.si~3.!!

':'eerda. Desejam leso manter ollrasll manen,Cl:l. do aall!J1ete. O que n[I~ ,s~te:na. em ter oChere do Este.do' do COD"elho. d" UII'lÜJtrC8,

13,igido 'l'inoo,) - PS!l.

Saio Bnn~ - 1'80.

Minas Gerais:Afrânio l'todl'igues .:- I'SO, ,

Tristao da Cunha - I?\i.S~o PaUlo:

Campos Venial - PSD,,Gualb(,rtoMorei'l'a - 1''f!'T

Pacheco Cha\'e8- PSD.:Ruy Novr:es - M"r",{.Ulysses Gu:marâe.s - PiSD•

. Goiás,

-Ylagnel'Estelita - I'DC.

,?ar~n~:

Milia. Ne:.o - P'l'!!.Miguel Buf!ara' ....;.PT:3.

bliv~iraFrtti1co - P5D.Sant& Catarina:

:::~.l!;o ~~:l.nco - Ul?K.

~i{).~l:a~qed.osul:.

ClÓviB PeStána :.... psn~~FerlÍand{) ,Ferrari ..... MT!t.RaUl ·Pila. - Pli.!l'arso'Outrll. ..:..psn,l'elllPeran.l perçlra, '-

M18o!'"-

~ará

~pg'?f>O qecUl,l1Pac -- 'qD:\i:M~rl!nlí~" . .

ci~~~tÔ"C~li:nbra - P'rB>'H,mrlque La Roque ......,'I'3P.,

Pla~i .."

~eQÜ'~ C~stll ~ UD.N-~,.. Ceará:' .

.:,0:.:- ...

.Adahll .Bl\.!Tero -' UDN.Edlls~n ~e1.ôT~~orá ::trÇJ,?~.PlUl'tlldoI;eUe ..,..,.Ul:)N. . '. .-

.Sa:ntoã''L!mi1'·....: P'SD1-~' ~:':~ ,.~' l":~;l:

B~rp~~ Ll.r\lll.,so~rtnno·,;";,,psl'.Nll.ii"eoelll\)· '~PSD:."'" .~,:r.;

~ôu.t? M~ior ":~ •.. Alá.~o'ii.S· ....

Carlos Gome.s -trDN•.. setgi~""'-: ' ::,~

B~b~r~ Ferre!;a - UD1Il';':MatoS' Teles':':;" "OD!,T :.~':!~' . -... - •", "-. .. ;~ ...: .- i!' ;

.' ·~l\.Illa

Héllo. Ra.ni~ ;..i:ài~d~ ;r~~cl~O

",y'~ª~l~~ru~h ~~.li .'~:"'.~.• !,-.,}••• 'Io.,., •..• , '. ..~ii\~",:~~'I:..

:fi:di~erto d.eCll.'itro ..,;;: UD!'I.","-'o~. . "'~' .. ~ '. ~: ," ,~",i ~ ~'-. ... .,.,t~

~àj!!~~-~.•"Gtinnabara«Aâ~\i~'&rdoso_ OD,N".BfelÍó" dã-Silveira, - 'PSB,'

. Menezes Cortes, ~ UDN.Sérgio "Mã;S/llM~ .:". l"l':B."~a.s:·~~ii.~~;··,--' )-'".

BúiS' Fortes.'.:.:... PSD,

9i~rlmi.Üldo Chap~delro - l'SD

J~~ ~lriilltJ~iJ~;'fr~Paulo Freire'- Í"I'B•.

pe&o ÀI~lico - 't{~N.São Paulo

A~i~o de. 'Cl1ivell'&' - PS13:Ça.rmeloD'A.go.scinho .:.. PSDCunha' Bueno:" PSO/ .

.Del'~jlle Áí~greéti .: MTR.Mato GTo.sso·

UlJ~.

o s~, PIlESIDENl'E:

Passa-se à leitura. do exp€d1<mte.,aSR. MJÜ;ON B~NDió:

49 S~crétâi'io proêeaeà JE!I'Ul'll. dG:~'!I!!n~. .. .

Sel(ta~f~irà, 29,A .•=: ::::z:::

.... CIA.RIODC)'CONC~ ESSONACIONÂt '•..... "(SeçfiÓ')DZ .4W .;;::. . .J._ WSI!._

JUllhode1962' 3691x. :::uw .... e:.. =

Nilo CoelJ;(.'

Onde se lê:

Etcli;ino UmParecer da Comissáo: ContráriO .,.

Etclvino Lins

Paréeràa Comtsst2o: Conlrárid

CustcioSel'viços de Tel'celrulS

15 - Pará

Aonde se lê:Aluguel OU ar,·cndament., ele ·lri~6N

"eIs: 1'01'05 e desp~sas lie .;un(\OUlinio- 600,000.

EMENDA N,9 13

Sa,lári.Cl-famllia.. Onde .se (llz:

1.1.12 -Sal:Ü'io-família5.'i22.CO('.~ . .

EMENDA N.? 7

'EME.~DA N.96

EMENDA N,9 9JUST1ÇA MILITAR

AUDITORIA DE mrr:m.A"3. REGrAO . ~1TLITAR

Etelr'tnoLillS

Parecer da Ccmissci<l: ContráriO

Pela rei clção

Ver ·parecet·à, emenda ri,9 1.~ .. 'EteZv'ino Li>ns

.Parecer "dcscomúsão: ""avora.>!./

Custelo ,Serviços. de Terceiros Dign"se:Passagens, tmnsporte de. p2ssoal..etc. 1. L 12 ~Sal~J:io-fam111a

Aumente~separa ~~?-~i;;'::IlG;.cdes 'n=~~~~~ ~~;0,=;i,}"=:'5:'~:i~to~tra~'nibunnl Wgional Eleíloral d~Úua·

nabam ..,.. lcera "S.' - (Quad.'o .SeplementbJ.') .,.... 343,000. '~'if'

Chagas Freita~"

Peja rejeição - art. 13 das Norma,.Etci;;i1w;':na

Parecer da Comissão: ConiràrioCusteio ..Serviçc's de Terceiros'(Reparos adaptaçüe~. recuperação e I

cóns?rvação de bens móveis, . EME:m_'I. N,~ 14

Aumente-se pal'a l·,eSO.coo - C.r:ülíicaçf.o a<llciVl1al por tempo de·.' GemldQ Guedcs Ise)'Vj~o.

Parecer da C011liSSã:tei~~:/;~~; I.~. ?~~ilS-=- dg,:ntifiC.U<;!O a~ic'onal por,e,.,po de SC;V1ÇO -uil.9.u.OOO.

EJMENDA N.?8 D:::;a-se:custefo, f 1.1.21 -Gratificaçã(l adicional por'Err~argos D:verEcs. . . t"empo de 5erl'içoDespesas mludas de Pl'ontO. paB':t-\. Ti·.lbUllaIReil.iOnal Eleitoral ~aGua~

mento . nâi:lara - letra "(t" - 69,~7a.000,Aument~-se para 600.0nO 'Tribuna, R~giJn:rl Eldt~r::l da Gu't-_.... Gcra1Co Gudes Inal:.ftl"a - Jetrll, "b' (Quadro Suple-V, parece,' li. emend::. n.(· L , :meilt::,') .... 6.~O.Co;;..

'" . '.Etel:;;r..:> I,tllS i C/lagas Fr~itasPar-ccr da Comlssao: Favoi'a;;cl i Pela rejeição - art. 13 daE Normas.

\ . E~elv:1to .Linsi Parecer da. Comissão: ContrrírioII. TRIBUNAL REGIONAL DO. PAR4

DA . EMENDA I';.~ 15

IInvestimentos I

EQ.Uilllimentos e Instalações !\láqui.nas. motores e aparelhos

Onde pelê:50,OOOColoq1.le-se: 5C6,OOa

Raymundo Cltav~s

]11 -EXI'EDIENTE '.

E' def~rido o ileguillte

SellhQ1'·pre.sldente:

SUP:REMO TR1BUNAr- FEDERALEMEND·"". 2'1" 1

)T) J----'-..:....1-----:---\:----..---:·~\----

, )1 a 8 I 109.000 Apreciadas em

I I. I conjunto

são Ildos ·e. váoa,hnpdmlJ.'os 11."1, EMENDA,:.N° i ' . 'I EMENDAN'l12guin~r.:t .....".. Custeio. 1 Substituições:.

. ?ROJETOS· I. MaterlalPe1'1nlUlente '. '. '. IAumente~se de.800.000 para'. , 1~~aterlalbibl:Ográfico.em gerrl, 'UI- \.2.200.000;' Chagas Freitas

'PrOJeto nq4.240~A, de'1962 . Awnerite-se pa.;a 600.000,. '. . ,i>ela rejeição _ àr't, 13, das NOI'mas.:,'i:sii'ilctctR.eeelta efixa',a' De.~- . ", Geraldo Gll~:les, Eteivi::o L:ns .'

..pesa~.áa:1!nfão-,1úi.ra·o ex.ercicio fi.. Veiparecer. a· emen<la nq• 1.' '~cirecerdci.comis~~cio:co1itrâru

.' naneei,:o de llJS3, tendo patecer c.u ' . . .'Comi~são de Orçamento e Fis'.:- Etelvmo LIns

'lizaçãoFlnarlfdra .'iobre Q.$ enten- PARECCR DA COMISSÃO: 'Fav:Jrávcldas el-e Plenario •

ANEXO' 5 -PODER.JUDICIARIO·'

. Relz,tor: Deputado' Ete1Ylno Lin9..... - REtATÓruO

1)-.-\', desp~sa;. do Fc.der. JudJcÚ'l1'ioem l'elação li. desllesa ,total da Uniá·J'foi de 1,12% em 1957, 0,80% eril 1958.0,75.% em 1959, 0,90% ,eJn 1960, 0,56%em 1961 e 'J,54 % em' 19ô2. . ., Na Proposta Orçam'mt~rig,pa!R. 1963R. pal'tic'p,ção. do Fader . Judiciá~lo

Filho, nos atin3e'l'\ Cr$' 5.594.912:000,00, o quecOl'r~ponàe a 0,70% da des,cslLtotal,esúna.<la. em Cr$ 793;826.194.000.00.

2) Recebeu a Proposta 37em2ndaso,,;aac!1;schmsdaordem', de Cr$ ••245.01I.C·J8;00 e 'uma supresslva de Cl'S3.oeo.00''',OO.. ' .",. 3) •Por infr'!girem, em sua grande

'malaria, o art. 13 das NO:'mas;, mercc eram parecercontrário tôdas asemend,s, exceto as de n"s la 3, aj)l'eciad:rsem eJnjUÍ1~o'e de cuja ap:oya"fion!i" ~~';"1.1,t;"l""p-:- flurnento.·d~ de::: ..pesa, 'resultando, antes, aec<lnomia de(;l'S leg. OfiO.OO " -:-- .

REQUERIMENTO 4) • Acolhido ~ste parecer. sriráa" Proposta ca Comls~ão de. Orçamento

6e.nhOl.· PI'e.sidente:, cc;Uil reducão aC:marnencionada, nos.' . ~ . . . s=:;u:ntestª,~~:.

Requeiro'a retlradlloda ememd3 Totnl da Prol'osta _, 5,594;tl12:000,OOllub,stitutiva de minha" autoria' ao ,Menosemesda l'edu- -. .projeto ·n9 3.C9.S-S1,an.te.-ontem ap.re_j til'a. '........ •...••.. 109,000.,')0lalDtado. .: .' Despesa retificada " 5,594.803,000,00

" . ". Emendas com parecer favorável 1 a 8Ple?ario. ~7 de. junbo de 1952.- Emendes cem parece: contrá-

AdvlloMartlll! Via1lna. . I rio. • .:.............. .. ... 8 a 38 • a:~

'RESUMO DAS ~DAS APROVAD....S~-·"c,-_."P'-I-'

. Comúnico.a V. Exa.que nestadll.ta.reassumo ••. o" nl.lui.dati) de· DeputadoFederal.. desistindo do. re,tante da licença que me"'foi concedida.

Sala das sessões: 28. de'jUnh~ de1962.' - Esmerin.o Arrítda• ...

DoS. Deputado V~scóh~el~s Torres,. nO~l;esgumtes. têl':l1os: .

DeclarO'Illl.l,a: o.sdevidq..tefeitos regimentals, . que· pasSo a. :iiitegra.r :J.'bancada do Partido 'Trabalhista"Bra_~l1eiro. "

sala da~S~.'lSóes,27 de Junho de19"'2,- Vasconcelcs 'l:'on'cs.

Do 'sr.D~putado Brocase.;uíntetêrmo5 :

Do Sr.' Deputado Esniê;ino ·An'U~.Jl(;~ seguln~ têl'mOS:

Leia-se:I Aluguel OU :>'Ten1amQnto de lm6~

IveJS; foros e dz"pesas. de condomínio'JUSTlÇAELEITonAr- 1- 5,OOO,OO~.

Artnewdo Corréa.PAReCEI! DA COMISSÃO:' FavOl'rível TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL! Pela rejeição - art, 17 das Norm~.s.;! . EMENDA N" 2 DA BAHIA I EtClvino Lins

CusteIo . Cl1stelo' "E.\1:E,NDA N.? 10 I rarecel' daCamissão: Contra.rio

I'Material de Consumo .' . -'- .

Pessoal Civil Artigo de eX;Jedie.n.te; de.s.enho. en" Investimentos 'ITmBUNAL REGIONAL ELEITORAL'Abono sL"lo e educrçãoEquipamentos, In't3.l3ç~~s. C~rr:i?- DE PERNA1\~:aUCO .

d' (. ~ I' Aumente-se para 3, 00.. 0 ,O'~O netas. de p.assa":e1.I'OS, o.UlúU'. al1"',,- E_M""ND.AN.•, 17Suprima-se ao o, açaO. - ~ '"Geralelo Gue1cs. lânm:is e.Jlpes.

d i V . , "1 . 3 000 MO VC:'ba: 4.0,Cn.Geral o Gue es - er parecer .. emen"an· • Acrescentc-se - " ,v. '. C"l1"igllnçuo: 4,1-.00.

/' Ete/vino Lins Clcmem"Satnpazo SlIbollsignação: 4.1.03.Aprec!nren1os emconjilllto as emen- PARECEIl DA COMISSÃO: Favorável Pela reje;~âo, at2rid~ndo tt que :10 I r~1.c~ua-se: P3l'a pro;sc;:tl'n'~nto é)

d.a:; de 11.5, 1 ~ 8, .tódas=efei'entes ao EMENDA N. 3 orçamento vigentt> la ·["ura. v~J'jJa.cdi~lCIO do TRE de PCn13mUt:caSupremo Tribunal F;;der::.l, para lhes para a aquisição de \'deulo dcstmado ,:JU.~OO.OOO.·oferecer parecer tavorál'eJ. seo~ q~e ~~telo I " . fao Tribunal RegionalEleitoral de que(j . lt"- ti d • ,.er:a "e C?9nsumo . se trata. . Pela reje1ção.

ISSO resu e aumen", e es]Jesa, re-. Matel1al de Jlmpeza e desl::fecç:\o, ElcllJino Lins~ult<.lJ.üo. a,ntes, li. economia de cr$ etc. .lIJ9,OOO,~O: Com E ecol1Jmia da emen- Aumente-se pa.:a 1.200,000 Parecer àa Comissão: Contráriod.'I'supr=lva n~ 1. como se' vê da jus- G.era/elo Gudestiflcaoão,' foram feitos os acrésclm03 V.r pa".ecpr a'emenda n0, 1. .' . . """IBU'''L REGIONAL ELE"TO'" A',A'>revis'tos nas emendas seguin.tes, co:- - - Ete"v;~o l.l·~,s TRIBUNAT, REGIONAL ELEITORAL .", .",. '. - "'••"'">' .. '"'' DA GU.oL"IAB,\RA DO RIO GRA.."lDE DO NORTE

~~~;o~si>.~~~ni;:~~~~~ao~~~nf;~: P.'RECEfl DI COMISSÃO: Favorável EMENDA 2'19 11 EMENDAN.918.• da ' S 'r' EMEND:\. N· ~ I Verba: 4,0.00 - Ii1.Vestimellws•.... j,"Tis. apl'~senta JlC.~ upremo 1'1- t ' •• Custeio COllsi:;naçáo: 4.l.CO _ Obras.'

'Dunal Federal. ' Cus.eio _. PeEscal Civil . Subcomi:;::lação: 4.1,03 _ Pl'osse~'Pelo exposto, nã0 "emes em que, Material de Consumo e de .Trrn'<-j Vencimento.,.... 1ct:,:, b. "ra Iguimmto e conclusão de obras. •..

::n;ecjaê~s c~niuntame:lle, possam rs j,rol ma,:ão.Com!;.ustíve!, e lub'·iflcantes.. Aumente-se de ~a. ooú. eoo p., .,.... Conçj'11~ão das obras do Tribunal .... ·:-em~ndas contrar.lar. o. espír.ltbd.O art.. I Aumen.e-s.e pam 2.200.000 ,18.80.0.000 . . 20.000.GOQ.,13 'das N:mnas ejtabelecida, pam, a Gera.ldo Glle!l:leS .-' Chagas FreItas Clovis Motla.d:sc~são e votaçao do Olçamento. I. Pela rejeição ~ r,rt •. 13 dás Nornlas. Pela rejeição.

_. ' Ver parecer à emenqa n· 1. Ete/"ino LinsPela apl'cvaçao. ]lo S. \. Ete/vino Lflt,ç ", ."

Eie!vino r-ms I PARECEI: !lA COMISSÃO: FavOrát;e/ Parecer da Ccnnissáo: Contl'ár.o

'Reassumo nesta. data.·a mlittla. ea- de1ra de' deputado,. em virtUde do Ii

eenciamznto para tratamentD de ~IÍde'à!) Sr. Deputa.(\o Mal'io B~nL .

Sala das Se~ões. em 23 de. junhode 1962.- Broca Filho.,' '.

DIARIOOO CONOR,ESSO'NACION,\L:,. (Seçio I)

.Obilerva~ões

ApreclMl3S :emconJun~o

Allauto Car4oso'

.1unhO'dé 1962

-109 :000

Pela rejelçlio.

Jt7STIQA9· no DISTRITO FEDERAL'TRIBUN.AL DS JUSTIÇA DO .

, , DISTRITO FEDER.AL .

EMENDAN·38

Oustelo. . '.<-< iEncarg05 Diversos. ~·l';'~",D!vel'llos. 'DCIlpesas de quaIClueríi'ature~a.Mm

11 manutenção e funcionamento d(jTribunal do J1lri em Brasllia ..,. ....,111.000.000.

All!ll~ Viannll

la. 8

o .congresso Nacional 'decf'eta:

EtelvlnpLlns'

PAl\Ecn DA COMISSÃO: Contrá~io

Ete/vino Lins

PAIlECER· DA'COMISSÃO: Contrário

Ete/vino .L~lII

PAlIECER XlA COMJssKo: Contrário:

Pela rejeição.

Pela rejelçâo.

péla reJeição.

\-----~--,-~--,-'-- ,."

Projeto n" 4.355, 'de1962 I' UniãO, 'na forinà da legnsação~mvl." EstabelecenornLas . para o rece~ gOtt~ 4Q Sel'ãp suprimidas as' tabe.- "

bim.ento de verbas orçamentárias e las de distribuição das dotações ol'ça.",créditos daJustiça do TrabalhO. men~âna~ destinllodas às Juntas lill:,', (00 senádo Federal Coneiliaçao eJ'Ulgamento. .,:.'

, , ~ - Art.. 59 Esta lei entrará. em vll'l0l' ,(As ComiSsões de constlt'lllç.ao ~. Jus- na data' de ,sua publicação, revoillld(\S'tiça, de Orçamento e FIscahzaçao F-- as disposIções em Clontrárlo. '

nanceira.e de Finançasl Senado .Feae,ral, em .6 ~e junho 'de1962. '

SINOl?SE DA TRAMlTAÇAO00 PROJETO DE LEI DO SENADO

N9 29,' DE 1960'E'stenlle aos. Diretores das Se..

eretarias do TribunaZsupe,.tor do,Trabalho e elos Tribunais Begf~.fla!s do Traba/hO o ~!S/losto no artigo 19 do Decreto. LegtslativtJ,n9 5.059, de 9 de noVembro de1926 e dáoutraoS providências•

• Apresen~do gelo Sr. Senador Jef·'ferson de Agufa.r e outroa Brs. Sa.nadores em 14 de outUbro de 19GO. "

PubUCQdo no D. C. N. de 15 de ou~ubro de 19<i(!.

Dlstribuldo' às 'ComIssões de constl'"~uiçlio e JustIça e de Finanças em 1"de outubro ,de 1960. ' ' . , '

'Etn:l1"7~Gl tllidóO P8l'ecern1hnl!r~38()-61, da Comj,ssão deconstit'uiç\lo'e Justiça, relatado pelo Sr. senadorNogueira da Gama, ,Jlelarejeiç§O 110projeto, ,PO! 1ncoIllltLtuclonal•.

EMENDA N. 3~

Investimentos •Equipamentos. e InstalaçõeB.Autom6vels de passageiros -

2.000.000.

JtelvlnoLllIt.

PAUCEil liA COMISSÃO:. Contrário

PARECEIl XlA COMJsáXo ,

A comissto de orçamesto e F'sca.llzação FinanceIra, em reunllioplenareallzadaa. 27 de junho de .1962" 50\)a .presidêncIa. . .do .Senhor DeputadaLeIte Neto, tendo apreclrdo o 1';'Ole"to n.4. 240, de IQ62, que CIltlma li Receita e fixa a· Despesa daUnl~opariloo exerclclo' financeiro de 1963, na pu.,te rele,tlva· ao AlIexo· 5 ...;. Poder Ju·dlclârio ~é de parecer: '. .'

a) seJam aprova~lI.6 as emendas ·dens. 1 a8:

b)seJIloin rejeItadas as er.nendrsd9"n's 9 a 38; ,

c) sela ,aprovado o Anéxo.o Votaram, nesse sentido os senhores'Deputados: .Leite Neto. Armando Cor.·

TRIBUNA.L .REGIONAL DO rêa, Pl1nio ,Lemos, Miguel Baburt, .TRABALHO DA 8'.REGIAO ton Brandão, Haml1ton,Prado, Régls'

EMENDA N.• 37 l:'acheco; wmy Froh1ich,,!!:telvlno Uni,'Bl1ac Pinto,· Mendes de· Moraes. Clo~

Poder Jlidiclário ... Inv·esUmentos. domir MUlet, E1"nanl. Sátiro, J'oaqui1X?oObras. 'Ramos, EXPedito Machado, JoãO CleQoo ,p:ossegu.lmento e conclUSão deobrllll: phas, Aloyslo.de csstro, AntonioCar-.Onde se lê: ,prosseguimento e con- los, J.anduhy Carneiro, Nogueira' 118

Cll'sâo de obras- 20.000.000. Rezende. Clemens Sampaio, Clóvis'·Leia-se: Prosseguimento e,conclusão Mota, Alval'O Lins, Rafael Rezende;

de obrlis- 50.'JOO.OOO.. Nilo Coelho, Paulo Sarasate, R4lmun-r- 'Arm'a~do,.côrrAá do Chaves, 'Oltimo de Carvalho, EI1~

" cEdes Wlcar.. . '" '.' ',":Pela. teJel~ão. Ete'/vin'o l.!ns ' Salada: Comlsslí~, em 27 de lunho

de 1962; -,Leite Neto, Presidente +. 'PARECER DA COAussiio: Crmtrário Ete/viM Lins, Relator., ..

.. EMENDAN' 34t .Enellirg08 ' DherS06,Fclll tLvldadea; recepçõe8. h05pedarens

e homenllgens. ,Eleve-se a dotação para - ·10.000.

Adglto ,Vianna

EMENDA N· 36Camionetas de passageiros, ete.Eleve-se a dotação para .

2.500.000., ' .Ael1l1i4Vianna·

Art. 19 As dota~ões orçamentâl'lllSe os crédItos destinados ao Tribunalsuperiór do Trabalho e aos TrIbunaisRegionais do. Trabalho serão recebi·dos pelos Diretores das respectvias se·cretarlas, em 4 (quatrQ) e iguais ·pres·tações, adiantadament'e, no inicio ,dosmeses de lanelro, abril, julho e outu- .bro, mediante requIsição dos qualltlta.tlv05 referentes ao material das mesmas repartições, lnclus~"e os atribuIdoa às Juntas de Conciliação e Julga.mento.

Art. 2Q OS Diretores llaJ Seeret'a·rias, ,mediante lIrévla. autorização doPresidente do Tribunal ,competente,promoverá a. all~lcaç§.o das' quantias.adlantl!odaapelo MLnistér.lo ida. Fa'zenda.. " .

Art. 3Q D9: apllcaçllo 405 adlantll.lIlentoa recebidos será telts. prestação

•. li' p'ontaa l\O Tribunal de contas ~e.

AdglfoVianna

Ady/io Vianna:

Etc!vino Lins

parecer llaÇomlsão: Contrário

Etelvino Lins

Parecer daCollt!ssão: Contrârio

EtelVino LinsParecer da Comissào: COntrário

Etclv/no LinS

.Parecer da Comissão: OOI~trário

Pela reJeiçlio.

Etelvino Lins.. 'parecer. elaCom:ssão: ,C,ntrário

Pela. rejeiçã~.

PeIa l·ejelçãà.

EMENDA N.9,28

InvestimentosEqui:::unentcs e Insts.1?ç5esAutomóvel de Pll3Sageiros2~OOO .000.00 . . ' ,

Geraldo Vasc:;llce/osPela rejeição .

'Pela rejeição.

EMENDA N.9 32Repal·os,lldaptá.ções e recuperação

ele oens móveis.E,leve-se a !Iot,·· '\ para ...; ........

4.000.001>.

EMENDA N.9·31Serviço ele' asseio e higiene, taxas

etc., . , "Eleve-se. a .dotação para .... 200.000.

.Adylio Vianna

EMENDA N.Q 33

Aluguel ou arrendamento de imóveis:et~.· .~

Eleve-se a,. !1otaç§.opara -, ..,......,6.000.000. '

EMENDA 'N,9 :io, Serviços' de Tel'ceirOs:

Passagens, tTaIlS!lo'rte d,e l1es.soal ede sua; bagagens.'Eleve~seadotaçao )'Jara'~A(}J.OOO.

"AdUliO Vianna

Nogueira de Rezende.ver parecer, à emenda n.9 21.

EteZVtno Un,

PareCer da Comfss/io: ContrárioEMENDÁ N.q 26

Abono ,,'"· Aumente-se de 4.377.000pa1-a .u.'.11/0.000 c,:\ . Nogueiracté .Re~e1Idc

7er ,parecer A. emenda n.Q 21.'Ete/vino UnI

Parecer d4 Comissão: COldrário

~telvino LilM

Pal'ecer' d<t Comiss{;o: Contrdrio

EMENDA N.9.22'IJi:\.l'ias .J~nlentc-sc. de2QO. 000 v,ara ......

1.352.000 ' ' .Nogueil'il de Rezende

:, Ver parecer à elllenda n.92!~ .,, . Ete/'vino Lins

P(lm"Cr~a çom!ss:í.o: Contrario

Substituições'"AUlnel1te-~e de,3.0Cól,OOO para.... '.•

S.OOO.ooo. .Nogueira de R~zende

'''Ver parecer fl. emenda 11.Q 21., Etelt'ino roins

Parecer .da Com,iss50: .contrário

EMENDA N.9 2~

· Gl'atlflcMão adicional por ternDode sel·viço. ,

Aumente-se de 6.000)000 p:J.ra13.000.000. Cc •

Nogueira de Rezende'

, .' Ver pareéer à emenàa Il.Q 210.." c Etelvino Lins

,t1\.Parecer da Comissão: Contrário

,.'~. EMEl'<ÕÃ'-N.Q 25

\ Ora tificação espeCIal de nlvel uni.versltárlo. c

· Aumente~se de 7.377.000 par:! ...11.760.000.

", :a6.~2 ,Sexta.feira 29=

EMENDA N.9 21

, Verba: 1. O, 00..Cundgpnção: 1.1.00. ' ""Subconsignação:, 1.1.07 - Ajuda deCv-to.• Aumellt.e-se de 120.000 para .H ...

20U.COO.Nogueira ele Recende

. As. cl:lendÜ denso 21 a 27 conslgJlaJn, tMas :elas,· verbas Inferio:'es tiproposta. Elaborou-~s o. seu autor.:Qeputado No~ueira de. Rczemle;, comba~e 110,01:ça:nento Vigente. Não há oque atender. 'pois.

Pela reje.lção••

JUST!ÇA DO TRABALHOT"',T"lUNAL R!!lC,IO~T.AT, noTRABALHo - 3~ R,EGIAO

EMENDA N.q 2í>-Verba: 1.0.00."Conslgnaç'ão: 1.1.00.SUlJconslS'nação:~1.1.01 - VencI-

InP'l~os. .:""'ij;,)izuentp-se de 33.5j5.000 para' ....

tot'.053.CcS. 'Nogueira de R~zemle

..Peja rejeição - art. 13 das NOl·mas.

Ete/vino Lins

Parecer da C07;i,'s,,!io: Contrária

EMENDA, N.9 19 EMENDA N;~ 27 '.

;~R1BUNAL'REGIONAL ELEITORAL I. ArtlgoS.deexpedlen~, desenho, ell·, DO RIO GRANDE DO SUL \ dno e educação. 'Leia-se' Aumente-se de 1.300.000 lIara ....., . • 1.770.000, assim dlstrlbuidos: ". .

,.,l1r()~segulmentoe ccnclusão de I 'l'1'Jbunal Reglonal do TrabalhQ:.k::l3,i!lcIUslve ela sede prõprla do 1.~ JCJ - 2CO.OOO"~~Il)lÍnal - 10Q.0001)~, . 2.' JCJ ... 100.000'. Paulo Míncaroné 3.' JCJ - 100.000

:1'''1a. rejeição. 'U JCJ - 100.000"Etelvlno Lins 5.' JCJ - 100.000

6.9 JCJ. - l()();1lGO'.'.i, Parecer da Comlsr!io: Contrário 1.'.JOJ - Juiz de Fora. - 1M 001) I

2.~ JCJ ....;. Juiz de. Fora- H10 .000'JCJ. - Barbacena - 50.000JCJ _ Cataguases - 50 .~OO

JCJ -São João Dei Rei- .50.000 ,

JCJ - Conselheiro Lafalete - ...50.000 .

JCJ - Governador Valad3.1'ea - .'••50.000. .

JcJ - Ubel'aba - 80.000JCJ _ UberHi.ndla - ea. aoaJcJ - Golành- 80.000JCJ- Anápolis - 81.000JCJ .... Brasllia - 200.000

Nogue!ra de· Rl2ende

Ver parecer à emenda n.9 21.Etelpino 1-inl

Parecer ela Comis8do: ContrlÍriO.

fi Sexta-feira 29 .. .., OIÃRIÕ-ÔÕ-CÕNâRESSO NACIONAL: :CSeçlio 1)' __ .',. '. . .Junho de 1962 3693';

~:~~~~~od~~~oa~t~u~ooJ~e~fop~ d~~=~:'lf~O~!o!~~~;A~f'i~~n~t!tit~F~~;~"~~'~~~sCONS~.ll1aCWlsrio prellmJnl'lr... . . 1. d.lscUlloSllO.-,:":!.;;,,,,~-iI: ~;I1'd() ~.SãollàU1o_W~~·""0U1·~> ' '. . . .,

h". Em.27 de julho de 19ô1',em prlI1lcirll . Ji:m.10-S-62 em ltdiscUs.s."!i.O ti ' ',~rdlQ. de Y.l.~.~li1<. n o,<.~a ' .. '. ~06. :Sr•• lMembrO$doCOll'l(l15ou&l1l.0, "(aP1'eclaç~Od& prel1m1nar vaelo o prOjeto ,,··~Itt:.:: 'DPi#.~ &a1l.t9."'" -., . • ,'r',fl;l. , ,,,,SI I- ~WOICle con.st)tuc1onalidade) em virtude de Incluldo o projeto l1a Ofdêri:{.<l~Pl" ," .' '. .' :J~' ',:'-I':,;.:~~",";";'... :~ , .'.... ..' '. '•.' . '.:'rlreCebllnento da emenda (n9 1), voltllo da Sessll.D de 2. de maio' de 1962-í-~a';'A~·~9F,at/l. le! entrarA em V~Or D& A<Ü~~aA doJrt.t?8" Item I. do A,f.~ projeto à Comissão lle Constltullllio Em2t-S-62 o .projeto Ó "0 'ii~' .•-.... ~ &\1a. P.qbllcaçAo. ,,'~ {,...; ";". . Cl '.. OllS tUlçao. tenho a'e Jus~lça com 8Ua. dUC\UiSliáo encer- em. 2. dls us ãél' . . ,8pF__Y.ro~ ~na.do Federal em 15 de JunhG de honra de encammhar a V.El'a. Q'o:a.ela " . _ .•. c s. . •.~!"-,~;"/,"~ . '. . I . , Incluso. anteprojeto de lei que conee<1Q, Eni 20 de fevereiro de 1962 slio n..... Coml.ssãD de:ReçlaçãO'·";ri!t".'·' ( '~.'. .. ~.. . 15enç~o .do unpOatode -importação·f40s Os segulntes pareceres: _' .bn 30-6"62 é lld~ à :redac;a<! J1!l.al '-. .'. OPSE DIl: .T&AMlTAÇAO· DO ou~ 1mpOlit06 e -te.lw. a d!>natlvo!,, N9 21-62 da comissãO de' C(lnstltul- ootlitll41te do Parece!: M 144-62.....-;.-., . DE LEI DO Sli:N4PO • conilIP.\~OoI pela. Cathollc RellefSer·-.;ão e Justlça~ relatado pela Sr. Sena. Em: 7·6·62 é a.provada. a reC@ção fi. " .' . N9 7, DE 1962. . . vlce.s Hatlonllll Ca.thollc Wesfare Con.~or Nogue1ra da Gamll.. fll.vorável ao nal do projeto (parecer 1'1.'1 144--62). ~h"Dec!ara de tilUfad '/l! .' ff!'~J"!l' (Cp~erêncla. doa Blspos· N\lr.'li,Iubstltut1vo (emenda 1'19 1-) I A c;:unara dos Deputados com o Ofi- .':;f; Hospital santo-UAmaroerd:.' o ·te-:áníierlc~O& à Conferência Naclo,: NI' ~2-62dll com~asão de F1nançaa cio n. 341. de 12~.6-62.. --;:<h"'" 'I . ""16 EstCJ40 d S6. p io e lU- Ral àOli BISP06 do Brl!811. para distri.relata-do plltosr. senador Ary Vianna: : H···.. "'" i"!.~~' __ -';:i~~i~~>fC~'~I'.,t(/ çtUa de eMiS~C:~dlâ ~: vftó: ~~~n~:u~~al~tra .... e<> de Obras' cl'.!favorável favorável ao subStitutivo. . ""p . 4 "44 1-, ~ 62 ..' tia, Esta40 40 Espírito Santo. '. O assunto pela suadestln:lçãome.

Inclu!doo projeto na. ordem do nll\ ,~. rOJe.o· n • 5 I" de· 19 Apresentado peloSeDhor Senador tece iiüelri lLColhlda do Govêrno clida iies.sào· de 26 de abrll de 1962, para .,.. Considera de utllidiLde PlíbUca o Auro Moura Andrade em 28~3.1l2· não tenho duvida de qUE DPoder Le-':vot~çã.o em dlscu55âo prelhnlnar. .~. Circulo Operário de Ca.etité 'C01n .' gl.slatlvD, na sua alta sa.bedoria.com-I.. ! EIn 26 de abrll'de 1962, apõ.s ialat .;0. sede.1IO Mltnic!pio de Caetité, Es- Fubllcado DO DCN de 29-3·62. pree.t.!derá O$m.otlvoo dI? mais elemen-:l!> Sr. senad.or Jefferson de .Agula.l., é '~'I>"'. tado. da BalLia. .... DlstrlbuJdo M Coml.ssões de Constl- ta.r lnterêsse pu.blleo• .dItados por hn·~provado o liubstltlUtlvo, f1cand'! pre- _ . '." '. z.;h.~'" tulçAo.e Justiça e ele saúele em 28 de peratlvos de solidarleelade humana,iJudica':!o, O projeto. 'A colll1Ssao de ."",' (Do Senado Federal) --<,,,,,,. mârço de 1962. •... que inspiraram .'!lo pre.o;ente Mensa-i~edaçao. . . . I • , .(~ Comissões de Constituição e Jus_ ~~eJ2.;?·1962 são lidos os I>ellulnles gefliâS, de .longa data, vem o' G~~çr:.·..,.ilrn 4 de maio de 1962 é Udo o Pll.- tlça, 'de: Eelucaçâo e cultUra e de FI-. pa o.' . _ nD BrlJ,511eiro cooperando com a CII-;recer nt/l04,62, da comlSllAo de Redil.' Danças). .. . !S, lG7-62, da Comis5ão de Comtl- tholicaRell11fServlees - National~ão apresentan~o a r~daçâo do ven- O Congresso Nacional decrêtar"·l .tsUlÇãOã e Justiça, relatado pelo Sen\1DrCatholie WeMare Conferenee e a Con-<:ido na dlsCU$8ao prellmlnar.. ".. ena or JeUerson de Aguiar, OJlinan- ferêncla Nacloxlal rl06 B15pos doBra.:- Incluído o projeto na ordem do nl~ Art. 1.9 E' eonsldm.do.de utilida~ do pedia. aprovação <lu projeto. 110m.,a sll, cDncedendo isençâode diversas ta·~ sessão de.10 de ma.io de 1962. para pilbl1cllo o Circulo Operário de caetlté, emen a que oIerelle. n9 1; xas e fornecendo gratuttamc.'lte trlllllicontinuaçAo da 1. discussão, quanto ao entldade cMl de objetlvm. illantr6pl- n9 108-62, da Comissão de Sal1de, porte mlU'ltlmo e intcrlll), armaz~na·lIlérlto. COll, Conl personalldade juridice. e sede1'elat&clo, pelo Senhor 5enaclDr Pedio gem e demlll.s favores admlnlstratlv08.'t Eni10 de maio de 1962. em prlme1i'1lo no Munlcfpl0 de Caetlté, Estado da. Lueovleo, ravorável~ao projet~ e 11 Assim. tem si.dD p!'sslvel a partir de~Iscussão, li aprovado o projeto. Bahia. . .' emendll.e1II Com\llsao de Constituição 1954 uma dl.strlbulçao de XT!.llhares d~

:1 Incluido.oprojeto na Ordem do Dia Art. 2,a Es~a lei entrará em vigor'na' e Justiça. . toneladas no, ~alor de milhoes de dO-(180 sessão de 16 de maloo de 1962 (ex- data de sua publ1caç~. Inclu1d~ 0dprojeto na Ordem do Dlll lare<>, benefICIando os pontos malatraordlnArlaj para 21)0 dlscussli.o.. .... A" ""00.' 6 d j nh d da lless.fi.o .. e 24--5-62, pll.rll primeira afastadO$ dD território br1lliUelro.~'Em 16 de maio de J.962 em 2' dIa- .,en....o & er..., em e u o e d1scU&SlI.o. . R:eleva. finalmente acentuar que lIS:., U6São é a rovado o proj'eto. . 1962. . Aprovado o projeto, com a emenda, entldades que se ocupam da.resr;,pc-r~ AComlsfA.o de' Redaçâo em 17 de . PROJETO DE LEr DO SENADO em 1'10 cll.scuS6âo, em 24 de _maIo de tlva distrlbulçãD não permitem que. 1 d' 1"'"'' N" 8 DE 1962 11l62, A Comlssao de Redaçao. taJs género8sejamvendldos ou tro-

,:lPa o e ""..~. . . • " Em 311-5-62 é lido o Parer.er ndme- cadO$. de &Drte que a 15ençao Dra plel-f·, Incluído O projeto na ordem do Dia , Considera de' t1ttlldalfe ,m/llica o ro 143, da Comi.'lsão de Redação ofe- teada, se convertida em fei, além de~a sessâo de 211 de maio de .1962. para CfrctJ10 operário de Citellté. com recendo a redaçáo do prDjeto para se- comtltulr .medida de alto lnterêsole'4l-!acussão da, redação final. sede na. cI4ade de Caetlté, EstCJ40 guncl& dillcWlSll.O. .', plíbllco, não prejudicará ~ prOÇura de'.;. !Em 25 de. maio de 1962 é encerrada . cfG BaM".· . Incl\Údo o pro'eto na O d d O·I l!ênerll,S similares no mercado comum.

Jdlsc\l8s11oeadlada. & votaçAo por . ".,," . 9.' d ~ d í .r em o a ~rUllla,em 16 de outubro de 1961.

alta c\.enumero· .'. _ Apre.entado em. -4-62 pelo Sr. Se- assão o e 3-6-62,. para 2'10 dili· -. Tancreao Neves '. primeiro Minl.s-~ ;t:rn 28 de maio de 1962, deilra de l'ea- nador OVidlo, TeIxeira. ~1a.da· ~~e:~~a.-a rdlP.CUllSãO, &end~ tro. I :! .'~.'r-se a. votaçAo por ialtlllode nl\mero. .Publlcadonll DldrlQ ~ 'Congresso mero. . ç po falta de nu LEGISLAÇXO CITADA.'. an 29 de maio 'de 1962, é aprovada a NaalonaZ de '-'-62. Ernl~~-69 é d' t •"íêdaçfi.D final do projeto, cOl1lltante do Dllltrlbulclo ~ Comissão de Constltur- 2\1 d1scU&São~ . ap~ova o o proJe o em (Anexada pela S~ão de. CoI11lullea~recer n9 lCl4, de 1962. çio e Justiça em a.'-63. . l'ermanentes) " ,. .~ CAmara d08 DePutados, com o . . . '. .A CAmll.ra (loo Deput&dos c om o LEI N9 3 926 DE. 26 DE .":'iI)flclo n9 322, de e de junho de 1962. Em 13-4-82 ~ lido o Par~rn;~ '14-112, ofIcio nQ 363, cie 15·6·62. ' . ' DE' 1961 ,JULHO._" . _ 'X. da ColJ\18lA.O ele Constltu1(lIl.O e Jus- \ '

,8rojeto n" 4 449 ae 1962 tie,a. relatado peIo Sr. Senador Lourl- ' -- . Concede l.7enção de llcença pré-'i' ..,. \!al Fontes; ~..vorl\vel ao -projeto. . ProJ'eto D 35'44' A d 1961 tlia e de fmpósto de importação Cf.,: Consldertl de td!lfdade llúbllCa 11 Jncluldo o brojeto na. Ordem do nlll. . . n·. -, e outro, trlbutoB e tazaB nara dona-';Sa.nta Casa de Misericórdia de da IllSsll.o de lIM·62, para 1. d1scuslllo. t Concede lBenção de licença pre!- tlvos consi/17laaos àconjerénci"

. ~Araraqll4ra. 110 Estado de São Aprovado OJ.lrojeto, em 1~ 91.SC116SAo. :,,~. tlfa e de. fmpósto de importllÇão e Nacional tüIa BI.7p08 elo. Bra81Z~,:paulo.. na seSB

1Ao 41 ~ d'e abrll de 1962. ,outros tributos e taxIU para eZona- O Pre.o;ldente da República'

." • ,Inc uldo O llrojeto 1\110 Ordem 4'0 !)Ia ti1lO8 consirmadOs à conferencia ' 'I h (Do Senado Federal) da lleldo de )·5-62, Il~re 2. dl.scu8sAo. liacfOrud de 'B!81J08 do Br44i/j Faço sa.ber que o Congresso NaC!o-

.•. iAS Comlssc'Je.s de CODstitulçAo e Jus- Em a-II.82 delxa!le s~ "berta. a dl6- ten4opareceres: da Comiasl1o de n~ decreta fi ell sllol1clono l\o /ieiulntetiga. de Sa.uàe e de Finanças; CUido. ~v1rtudll ·de Jiaver sido a êonstltutetio e Justiça, com emen· lei. . "'.?, ...*\.'. . ,'. MSSAoenoerrlloda. par taltlL de nmnero da ao art. 1'1, da Comissão de Eco- Art 19 E' concedida. isençã d nn,\p Conlll'eSllo Nacional dec:etar para o leU prQlS'lluimento.. · ".,,: 11O'Bita, eom substitutivo .11 da Co- p6ato' de Importação. do im~lJst~ d;:'.:':Art. 1.9 E' considerada. de utilidade. Em ....5.82. , .~~ada. ! djscusaAo,' mias40 de FI1iflBÇaB. favorfl,veZ ao COX15umo, da taxa de De8pacho Adua-iilbllca a Sánta Casa de M15erlcórdla sendo tod1~~J! 'otaçll.~ po,r f,!\l~. de 81IbIttt-utivo.. .' . nelro, das. taxas de Melhoramento. de~e Araraquara, com sede-.na. cld&.de de n'\~.~~':''<o'n~.:... ,". ...::.. ~ ..,;,. ••.. '.a fROJETO NI' 8.1144-61, A QUE EIli: Portos e ele Renovaçlo de Marinho~araqua.ra, Estado de São Paulo. ..... ........en~, "lU e ~g-62', <leu! ...e Jl.EF'EREM OS PARECERES' Mercante, de emolwnentllol· cOMutarell-..:.:i,Art. 2." Esta lei entrarl em vigor rea.llzar-ae e. vota~lio por fp.Jt8o de nú-' . .' .. . • de taxas de &1'1nazenagena e capata-#á.·ddlata dé sua. pub1!ca~llo.. . • mero... ;;-iií..~."'''''' ."..~.j "'.:-'i!!,.~ ". .l,}."~lJresso Naclonah ..'!'~;~" zIaB, pll.r& 08 donatlv~ &~ O llJn1te ele';:, Senado Federal, em 12 de junho de Em V-g·g", flxn Itl§8 Ile \1ol,áçaC), e O :A.rt; 19 E' eoncedida 1Benção de n.16.000 (quJnze mil) toJleJada.s anual"~962. . projeto aPlovado em ~'Io 41~ussAo. A cenÇa prévia do hnp&to de tmporta. constltu1doa de g6l1eros allmentlcloll.

Ooml&lio ..e Redaollo~ ~.~.~...... ; çfi.o do hnPOeto de consumo da taxll l'oupas usadas· e medicamentos reme.;E'ROJETODE· LEI DO SENADO Em 111-5·62 6 ll.do o Parecer n,~ .129., de 'pe5Jl&Cllo Aduanelro dllS' ta.Xll5 de tidOl. até 1965, Ulr.luslvtl. pela ClI.tho..

N.9 4, DE 1962 . da. COmiss§.o ~ lle"dac;ão. ._. Melhoramento de PortOs e de Reno liG ReU" Iiervlcll6 - National Catho'l'Decla.ra. de -utilidáde públlca a Em 24·8·62, em t~rn.o. únlbO, l lLtyro. va.çAo de Marinha. Merc.ante, de emo:. llc Welfa1'e Conferenc. (Conterêncli\

'Santa. Casa. de Miseric6rdla de valia a ~açb fl~~.c/)nstante do pa,- lumentos cOX15ulares, de taxas de al'- doa BlP.pos Norte-Americanos) à Con..Araraquarch recer n.a 129-62.· '-i,,;il' ,;. • ~ . . ms.zenagens e ca.patazias,.paraos do- ferênclll. N.acionaI d.OS BLspos do Bra.• . A Cânlara dos tlf])utados, com o Ofl. nativO$ até o llmlte 6e trinta mll . s11, para. 8Ua. cll.st.rlbulção gra.tultlL

'"'~ :Apresentado pelo Sr. Senador Auro cIo n.9 321! de,6-6-6~. '.' ,":' '.. (30.000) tonelll.da.s anuais, OOX15tltúi: atrav~s de ob1'as de. usi.stência ,,~-;M.ourllo Andrade em 21-2.62. .~! - ""'li":..,...,.",,,...... da8 de gênerO& alllnentlclo.s, roupas cia!. !.

'~bllc&do 110 Diàrio do Congresso proletl5nQ 4.45~. iíe1962 . ~~~~Ua.lf8ra~entosã e rll.tebl'lal &u· nllo~~~a2~e~~~ ~~1Jfl~~ft :e~rJg~.~:.lIVa.cloll4!, ~ 22-2-62. Comlaera ~ Iltl!!dack pública. o e ucaç o e ase, até as dlsllc.slçóe.o; em contrArló. . ".-D15trlbuldo em 21·2.62 i\s ComlBsóes Hospita! Santo Amaro. de Guaru· .§:~ic:-:k~l~~alp~~th~~~:~ierã~~! iBrasilla., 26 de julho de 1961: 14~Ode Oonstitulç1to e Justiça. e de saüde 1á, Estculo de !!tio Pau~o e a Sf!n. vices.Natlonal Catholic Wesfare Con. ela Independência e 73~ da. Repübllcl1.

, I'úbllca.. . 'tf!- Crua de MlSericórdta de VltÓ- ference (Conferência. elos B15pos Nor. -: Jãmo Quadros_",:", Clemente-MOIEm S-5·62 são 1!dos oa seguintes pa- "Ia. Estado .do E!plrito Santo. te-Amel'lcanO&) à Conferência Naclo- rlant. ':. ~,.<J.I, ...,' Il

..eeeres favoré.vels. ';."" <Do Senado Federal)' ''''"''''- nal dos Blpos elo Brasil, para. sua. dls' COMLSSAO DE CONSTITUIÇAOi:" N." 08-62, da ComIssão de Constitui- (As Comissões' deOonsUtulção. e ~;:~~~~It::tit atravéa de. obras de ..•....• JJ: JUSTIÇA"I eã,o e Justlça, relatado pelo Sr. Se- Justiça, de Educação e Cultura e de Ar . ".,ó;~~ PARECER I)() .IlJ:I.ATOIt ':n!,nador Milton Campos:. FlnanÇ6S). ,"~" •.' '-"""", . t. 2~ Est&. leI entrará em vIgor . . ' ..•f'(N," 99.62. da. Comissão de Flna.nÇas, O CongrêSso Nacional decreta! na. <lata de sua publlcacão; revozadas O WOj~O, de origem do :executivo,

ill'elata.rln 'Oaln sr. Senador AlO Gul.ma. Art. 19 São con51derados de.utUlda_ llB d!.sposlçõea. em contrário. ,:- dconcimepeA toend9Ao•.tle 11:!Pça..préVia ~

rA~ "-" d ""'11 H I.AI S to A .. e uS e ....130. "",..o, ..e con.su·......J i --!l:.~~_~.~.. _1Ul ~IlJO, ",ras111a. em 16 de. outubro de 1961. mo. taxa. de._d~p.!~~ adu!~~9, tiW

Projeto-cte-Decreto-Lerl!slativon1-131, de 1962

n()u, ,-unállimemente pela ).nconst.itucionalidade do projeto n?-4.215-62" na.forma: do pm'ecer do Relator. Estlve-'ramIlresentes os S~nhores DepuLado,:;: 'BarbOsa Lima R.elate>r - No excrClcioda Presidê'ncla. Al'l'uda Càmara'-- Re~,btor" B,ias' Fol"cs, JcaquJmDélvcl;Raimundo Brito, "Wilson Fadul, Gulllletllle Machado, Pedl'o Aleixo,' Lou1.'i'1al de Almeida e Aderbal JUrema..

Brasílifl, em 1(; ele .!unho de 19G2. Barbosa Lima Sobrlnllo, no e:>ercíclpdn Presidêncià, "-Arr,ucia Câmara.Rel.rtor.

[3::594 Sexta-feira 29 D/ÃRIO oõ-ÓDNCREssêrNJ:ciôNAC--"(SE;çáo Ir'", _ r JunrlO de 1962"";;;~~';';:';;~;';;';";;"";;;~=====:",..._";"'=======;===""\,,,-====-=======,=====-====::::::::=:========

r:xas de Melhdtnmento dc' Portos e dei S"uTJ3STlTuTrvO' ADOTADO PELAPl-eoJidente, e presentes os senhores:,IRenovação de Mm'Inha Mel'cante, de COMISSAO DE ECONOMD\ AO úitimo, de Carvalho, Bad..~ró Júnior,I emolumentos consul:U'es, de, 1/ll:'las de' PROJETe N~ 3.544-61 Broca :Filho, ,Othon "Mader, Celso

ll'nrmazenagens e, Cl:P,atazias, para, o;; Brant, Vssco Filho, Laurentino re-donativos até o limite de 3'J,(WO tone- Art, 1~ É concedlda. isenção de li· reira,' Dager Se1'l'a, Luiz Bronzeado,ladas anuais, constituldas 'de g~ne~'c~ eença, ào imp6sto de ÍInportaç50, do ,PetroniloSa11ta Cruz, Rubem Rangel,alínialticios, roup!lS t1sa~as, medlca- impôsoo'de consumo, da taxa de Des- urlél,'Alvim, BenJamJn Fiu'sh eva-

Imeptos e material audlO·visual de pacho Aduaneiro, das taxas de Me- lério Mag,:lJhães opina, 'POr lUlaninli.educação ,ele base, remetidos até 1965 1horam€nto de portos e de, RenovSc- dade, de acôrdo com o parecer do re-

Illlclusive pela Confer{~ciad~s ,Bis- cão de Marinha Mercante, de emo· lator, Deputlldo Othon Mader, 'pela:POS, NOI'te-.o1meric:m,.oS" a <;:0,nferenCH\ Jumentos consulares, de taxas de ar" aprovação do Projeto n Q 3.544~Gl. no.,:Nacloal cos Bispos do Brasil, pam. sua m'<:2enagens e cr.p2.tazias, pRraos 00- têrmos' do Substitutivo da Comissãodistribuiçüo gratuita lltl"avés de obras nativos até o limite de trinta mil de ~conomia. '.

'dc, assistécia social. (SO.O{l()) toneladas anuais, cl)nstitui- Sala das Sessões daComi~são deI o projeto é o mesmo têxto ,da LeI das de gêneros l1lim€nttcios, roupas 'Finanças, 14 de junho de 1962. 11úmero 3.92S, de, 26-7-61, alte1'aào ~ndas, calead01,nI~j,:amenUlse Pereira Lopes - Vice-Presidente no·apenas o limite de 15.QOO para ...... material audio~visual de educação de exerciclo da P~·esidêllcla. Dthon Ma-30,r:OO toneladas anuais. base remetidos a.té 1965 inclusive pela der, Relator,

Nada a o~ór à aprovação do prole. üatholic Rollef Service.s _ National-to, ,E' o. pare<:er, com emenda ,par~ üatholic Relief Services -- National p.ro;'eto 'n9, ~ .215-A, de 1962acrescentar a palavl'a "l'emctldos' Cathollc Welfare Conference (Confe- ..... Aprova a alo do Tribl1n(!] ci.P.antes etc "até 1965". rênclli dos Bispos Norte-Americanos) I.nsttlui a aposentadoria por ve. Cantas d~llegalório de reqistro a

Brasili-ai. em 28 de novembro ,de à C0l11erêncla Nac!ona} dos Bispos do Illice para Ó funcionário público contraio celebrac!o en!re a Supe·:t061. ,- ,Joaquim 'Duval, Relator. Brnsi!para sua di.stribu'p.50 gl'ntulla civil da Uniao: tendo parecer, Cia ..mtendência do pl!J.no de Valorj.

, d Jst·· lo' ,.' - li C t't' - J '" ~'lcao' Económicadu, ,.f1mazania e"COM.rss'o D~' cO'"~S'rITUrçAO através de obras e ,ass encla SOC.M. ,-,olmssao e' ons I ulçao e /lS.I· 'I O ~ "

"" - " ça, pela inconstjtvclonaZ;da,~e. I ,c' r'Lem dos Servos' ..e Maria...-.' . E .TU'STIÇA Art. 29 Esta leI entrará em vigor P:RO'JETON9 4.215-62, A QUE SE, Província do Brasil •..imenda ao Projeton9 ,3,544-61 na. data. de sua publicação, revogadas REFERE O PARECER ' (D:> Coml~são'de Orçamento e FiscaF

as disDosições em contrário,'"Ao al't. 19 acrescente·se a palavra Comissão de Economia, <!m 'J, de o Congresso Nacional decreta: zação l"!Jl::oce':'ra)

"remetidos" antes de "até 1965", abril de 1962. , Ar~. 1~ Ao Art. 176 da Lei núme. O Congresso Naciollal decreta:, Brasilia, em 28 de novembro ael ,I'A,~ECEIl DA, COMISSÃO ro 1.711, de 28 de outubro de 1952. Art, 1~ E' aprorlldo o atado Trl-18~1. • , I' Comissão de Economia. em .~uasex- aumcrestee'enretdc~sÇea"o? item IV, com a se· bunal de cont,asdenegat6rio do regis-

g ~.. tro ao contrato celebrado, a 3() de de·,l PARECER DA COl'lUSSAO I's. ,reur-ião o~dinária, realizada .em, 3\ ' '.'" zembro de 1955, entre a Supérinten-I A Comi"são de Constitlli~ão e Jm:~ de abril de 1962, , A pedldo: " d dência do Plano de Valorização ,Eco.,

" , . ,- "', T' - "A" " 'TV - por velhlce, aos 65' anos e '-' d ô i d dtJçu,. em sua reuma,? aa" u',ma , i' - pela sml Turma "B", idade para o funeicn,irio e, aos 60 n",.llca a Amaz n al'a Or em osl'ealizada e'n28·1J-o} c,)\nou, unun - " 'd 'd d f' , ",,' , Serviço~de Maris., ProvIncla do Bra-

, n:e' pela cOnS';tucicmalida,de - presentes as Sl'S Dgniel F:uaao Ianos e ',a e" p,ara a, u.1Clona.. la, s11, para, const:t'uç5.o do Rosoit':31men:~ 'o' c'a do 'p 'ôJ'et'o n? 3 544-6i - presidente C8rnej~O doL':>yola- desde que contem, no mínimo, 20 anós D, P,ro'spe!"oBern~"di. em Bõc,a' 'doçor~l en1 .. n L ....,. t "d 'i d T ~. B"' J' de Sel'\'l"O -, "n~têrmos do Ilurece~ dI) Relator. F.s- VLCe·Pre.~J, en e. a u:ma ,. , a- " , ,t" c- '" Acre, Estado do Amazonas.tiv~ram pre.o,cntes os Senhl)res Dep~J· cah FrRutz .-,Vlce·Presld.?nte da Tu:t'. JllSijlca.ao Art. 2° tste decreto-legislatIvo en.tadJs: Nelson 'Ca~'neü,), - Pre.3ldelhe. ma "A", SrlVIO Braga., ,Furtado r.~lte, Sem rl\ivida, a mulher enve~hece I trará em vi~or na à:lta de sua publi-J:>2qulm Duval - Relator; Djalma Mendes de Mor!1es, Clldenor Freitas mais cêdodo que o homem, e isso o i cação, reyoga.das Os ,disposições .em.M2 rinho, A:'~l1Ur V!"ni1;n Ar~I'~" C~- e Alvaro. C,~s:c!o, Congresso Nacional já reconheceu" contrárIo. 'mam, Valéria M~ga1hães,Ct:'aldo -- apreclando q par~cer do RelatQT, quandoestab~l~ceu a:pose~tadori,a pa. o~'xCro N0 lOM8.p.-e DO 'XRI-Cuea25, JO:'f';e de L,;na, 'i arsO lJut,·". De'Pllt,ado carneIro, ,de Loyola e.a ra a empregada em empresa prlvada, ~ 'BUNAL 'DE C~NrASJoão ~!endes, Cal'lcs GO!1~,CS, ,emana':>, da Comjs~no de Conshtuiçao coin 5 anl)s menos do que para o ho- . '-

I\rasilia, em 28 ce, novembr?, (\e I e.ru~ti~a, .00 P;'ojetono 3,54{·61, ,que mem (lei orgânica da. previdência 50- Excelentissimo Senhor Presidente 69.19,'.. - Nel.50n C,-;rne:ro, Prcsl.ence "Co'1cede lsençao de llCo"nCIl prevJa ~ eiaJ). " " . ' " ' , Câmara dos Deputados. .,- .Toa~vim Duval, Rd:?tor. de impõ,to de importnciio, e outros OutrossIm, tOrna~se necessár:a, tam~ ,,', _ " '" ,

, ~<; () , ',;. 'NOME t"jbúrese tr~n~ p.nra den~tiva" con. bem para os funcionários: tal como '~ss"Unto: DeClsao denegatorla de :re-CC:.v.l;:,_A~ D_ ECO. ., ~i'!nq(lo$ à ro~'nrêl1ck'\ Nacional de ili ocon'e para os rtabalhado,e~ em z!s,ro a contrato.

PARECER DO r.ELoI70~ Bispos do Brasil", . ~eral, a aposentndoria por velhice, Anexo: o processo. ," CathoEc Relief SCl'vices - Nn(jo- - rc,ealvel', tlor ul'~nil"Jn.,;o, ~"'~- desde que requerida, ~ste Tl'ibunal "tendo pre~el1te o on-,

n,ü "CaLllolic vVelfe,re, CoC\:c,'cnce, ti "Ol' favoràvolmente aI) Substituti;·o. Plenádo, maio de 1962. • elo n? 333. de 7 de fevereiro, déste'\1'~"('·"~"í"ae;;1.l (rs 8!;pc.': nos 1'SC I:mexo. 'i LE N? 1711-DE 28 DE eno. da super:ntentiêllcia do'Plano det d U 'd ' ''"''é "ca Cflsda pa"a 1 . 1 ' -:t)s n1 0$ oa,,,,.. j,. ., .. ', ,ro!";«'n, ele EM""""Q em 4 de I oUTuBno DE 1952 Va ol'l,mcão EconõJrlca 'da Amazõnla,c JC;Jcl"al' el11p~o:;rama.s de bel':ef1cll'n- oh"!l ,;'e' lOGQ _ Dnniel""Faraco P"e- I Di~1Jõe sôh~e o Esta/n/o dos I'relat<"o ao tél'mo ele 3() de dezem\)roc_a· d2S EJe;':ll'qu'as dos l'anos P,al.S e., j ~;r"c"te,':" -éarn~i~o de Lo,·ola'. Re·' Fun~ionários'Públicos Civis"" àa tle J955, de contraTO celebrado com a.pl' wúa llaJ'.c do lllunclo, latl)1', ... 'União. Ordem d(;s Serviços' de Maria. Pro-E~5a ,bcnemérita insLiluiçfio, jã llnCO:-nSSAO DE FINANÇAS Da allosentadorta vinda do B::-8Sil, p:ra construr.áo dI>

al~\'n" ~n'5' ve;l1. m"n:el1::o entf>I1.c!l· CAPI'l"ULO x hospital P, próspero Bernardi. emnoêiltn com' a Confel'pnc\a Nncicnal ,!,.\RF.CErr 00 RRLATOR Art, 176, O funeionár~o sel'á apo- 13õca do Acre. F.stado do, Amazonas"tios Bispos do Brasil, n~ sen.tido de ql;e I _ ,ReZa/ório ,sentado: " • \'isando a e~ec:J<;ão do que consta do<"t"n!·,."10V:1 a d'S!"'10111',110 gratllha 1 . , , I - Compulsóna,mente, aos 70 anos or~amento da Uniãc, parH OCOl'rr'1red' "cnO"os olimenticios medicam"n-I O r:o!"'''~.J~o de YJn'stl'f).,.,p~b Men- de idade' ·"Pl'c'cio, no seu a"lexn 15, -, reôol.L;:', ~ 'r;'upa; usadas, p'ôr el~ d09-doR, ,9-rrem n,o 10 de ~9r:l, a.<"lnada_ pelo TI --'A pedllo, quando contar 35 veu" em Sessão de 24 np. fevere!~o, c1-ll~rll ass,i5ti',: ns POP\'l~,Gã~s P,obres, eml seu ,Pl'P-Sirler: t,e, solJCf}an,do J,~el,Jç',BOd, 0, anos de serviço:, , ' fedo. p)"eli~:~"rmeni e. Tf"lllS3,r re.-l e::todo o tel'ritóriODacional. Im]Jo<to de l.mport1c2,o e ol'tras e ta- rI! _ Por Invalidez; \;1'1) ao contr~to: "01' ter sido 1'ubliCado

, . " xn.s .a donníll'OS consIgnados lJe!:f'ca- ~ 19, A aposentadoria por Invallde7. fora do prazo legal.O enton~'mo"l'~ I!"'''''A '1"0"IS donq- ihol'c Pellef se\'vicez. Nati('D'l' r,ot.ho- será -sempre precedida de licença por Transmitida e"a decisão:\ menc!ll..,

tiv<'s até o lim!l'e de 15,000 tOllc1a-llic Welfore Conferenc2 (COnferência, pel1odo não excedent~ de 24 rnei;es, lladaSuperil:itendél1~ia, pelo 'Aviso nú""aas llllU:liS, jnos B;,no,o. Norto-.~;nJ'. icar>oo) ," Clon- salvo quando o laud(} lD~dico concll1ir me,'1' 764 de 28 do já referido 1T1"':; rJr

Fomos relatores do Projeto número f,:rfnc!a.•011S B;sr:os do ~rgell, !nrra. pela incapacid"ade ,def~nitiva para l> fevereiro, des:"ar'l'esidência. deixou ela19~, .i\-l95g,e, com sati5faefio vimos "1~tl'lhll1r~O -:ratmtA; ntravcs de Obras servica público,. . de-::orrer o nrazo e~:a"~Tt'lrlo '0 ~._adotado pelo Con~resso e Sancionado de ASO,',etonc'a S9c: Al. • § 2~ S,erli aposentado ti fpncionlirll' t~go 57 da l.el n983D. de 1949. sem qu"em lei, n0.sso substll11tivO dando a Os fl~e h""~""erltos, !1e!'!udn, aos Que depols"de 24 mes~s. de !.ceneR ,,~••e l'alesse da faclllda,de pl'evisfa par9.n',lals em,p,ln. i"enção, de impost~~ e ta· 1m, ','I'10s, rrn'o,r!'C'_rl'lS, il'~' if'CA,d~,' UlCllO- r,a t,r~tam,~nto de saude, for c~.n,s\de-, interp,O~lc80 c1e ped,':"O de re"-onsi'!(\-~.:-:~spara a entrada d:. aUl·nuos em mente a lsen~ao lJl~it~Ad"l, qne d~ve re,d{l ln~~-'lrlO nnra o se-vjeo ,,'1:-1 co ,clio, hal:endo o Tl"1)unal. em conse-,trio boa ho:'a do~dos e que l'eJevRn!e abrnn'!e:

'1todos ~s lm'10,.tos e t:n:~.s CO:vUS"aO DE CONSTITUIÇAO E (Jjjen"if"l, l'e>'olvido'c1etermi'"'m', P"1 f3co.-

~ssi:;tência vem prest,mdo às re~jõrS,(\:'~ ine1f ~e'" 56"1' g-I\I'01'OS. 11l1men-JUSTIÇA '~,nllp 15 do conentemês, o enCami"'<ia No:·te e Nordeste. e, d.e todo o 'pBIS·rt:C'os, 1·"un•., 11.<PflD';:, ~AJcn:-1()$, mf\te·., "hamp"to da proe~sso ar> (lom:re'so

A j:'res~nte prope>c'~al) ampLa ,:ti nal a11<11"'h,nl de ed1]c~eno de b!1,e 1.",\RECER DO RELATOR' N"nc!on~l, pm~' se" p'rOn~1"c;9m"!lt,CI.-j" ,'~ n rO~"ed;~" n o l, Lrl ,n? 3.92h I e Ol't,.(l~ n"I'"tlvQe OHe p~r""erpm, da . j '. !la' t~rmno cto § 19 dO'llrt 77 dÁ CO'lS""."., ~G·'?·lq61 não só qu~nto ao 1,mi-ll"'onforpn o ;" ti"" "Ri.enee N"rto·l\me~i. 9. Plo.!etot ball,er~d profundament.e o~ tlt-lllra'O' Fe~er~' p,""p;'i'~nte'oro efe'

l'" ~~- .. • ~.' 3h ()f\rl t ., ri,.. I:..., A • à'" fp.,p i d"'" CT!!'el'10s es a e eCJ os para:a aposen... .Ll (.I.. . --"'~ n~-," d~ .5,000 roneJll,:la, pa.a ", ""CI· C"~;: e, • :0"':',, ,.on " nr.~. _~~ taloorirt no artigo 191 da Constituw'Jo. tundn; CI)"11 o l'~rtido 0\10 fo~mul(' aT<~laja.,_ anu.;'ls, com~' faz a. jn'morta 1 ;:'" ':'~ do B,{lsil. I·ara dl,tll1)UlÇ;lO O * 49dncuele artl~ -"ó permite I' ""'Oa F:'<e~l~nr:,~ n~~pnt'r.0 tie o.c1e~r' • '''':'' ~,., e, ,~a llcença,e ,ncln\. ~n. J g,atmtn. redl'ção do' tem odeoserviço pàrll a ""1' as n"cP.s~r)n, nr("'l,~~''''''i~, U!\Tll.tre os fJ1(meros do.ados m" e"al ~UdlO-' II ..,.. Parecer apvselltadol'ia, &iwndo se trata cc nue se "c)'lf'nne a imp"ID", reotlt'.,-V1Sl1,J de e<lllcaçao de buse., F'.etnmr~ de ,,'on/) aPl\"t'ie> co", o serviço dr nalmczo, eS1:lerial" ção dn l"'''on10. llro"c<so" 10;0 ocorra.

C(''l1 tail' ,,1t.",~ci)P< o ul'ojete> tem "uhstit"ti"o tis C011l1eer,0 de "001'0. A propocição não se enquad!'anes- ~quele pronlln01ame:1IO,seu texto idêntico lIO àJl le~a Que no~ ",l~. RO pro'jeto ,,9 3,54!-r,I. Opill:lndo t.~ bipótese, Í! de carâter geral par~ F!eiTero a VneSA J:xcolê"c'l\ os :l','"""l"pfel imos e ,ru,;~ ap:'ovamo l;llerecet.: t:r~~ nllro"t"ac~~ 'c'omrsmo " te rios os. 5er~iços, testos de m'nha ele'!ada eclimA e t'!e"Ullál<[me apOlO do Conf:resso, ",.>:nl~ fl~~, ~e,o,o~e,e dn r ..mle-an de ~ proJeto e;J1ortanto, evldentemen. tinll1l'm'.e~r1.rRcãO, _ .7nnmd';1 Hen""

N stas cond;ções aeolhomos li P""_ :no"'~'~, em 14 d- i"nho de 195~. te ",co~stituclonal. ' rtqlle COll~inllo' Ministro,Presidente•. \--' ,', ,,' . -' _- ..' '. ,- Olhol: Moder, Relator. "R"nsíl1D, em 15 de ill11ho de 19C2. ,_ " ,

l1osicao nos exalos termos em q.1C estai ' _, Arruda Câmara Relator' ":O~·'I88.I\.O D": ORCAMFNTO El'ee';':11a. rARECER D,I ('OMtss,'O "F'!SCAUZAÇ1\O FIN'ANCEL"l.A

E o, nosso voto. ' AComissiio de Flnnnça,. em S111\ !'~RI!:CER u.\ COMIssÃo .Comls,ão de Economls. em 3 de abril \ !':onn F1c\1nião ordh1tlrla, ,realíznda em A Com!,são de Constltulção e Jus. l',~RECER Do REéA'IOR

ele' n62'. _ CamC.ro ,d.e LOyula.Rda-l14 de ,j11n110 de ,1 ~r,2, sob a presiMn-tlçn. em, re\1nH\p de Slla turma "h ManifestanClo-,e sôbre oofieio emtor. lclado Senhor pereira Lopes -Vice· I re:llíza.da em 15 tie júnhode 1962, opl- ela, Q 110,50 brllhallte 'coles-a ~ ex-

'Presidente (testa comis.sfio, Iloo)re 'i:ís: concluin~o poJ:,pfoj~tO dô Í'~ré. efu~i~:eDI,~ile~ll;~f·QíXiÚa sb, iil:~l~ Redaêão.·· Final do ProjetC)Deputado ..Wagner 1!JsteJita. !iplllou tO Legl8lativo MeXo.. ' •.•,'.' '.." t"J>.om..ÉoIre.. j;ei:l.i!ifjillj, ;'" .'. ," .' . ." . .. .pe.Lacomllm~.Qao da. decisão. dellei::l.. .'Esti'eram ,pr~ntes,oa. &nlaores ,hllrovelto, a, -oPOrtunldadll!. pQ.r<1 :te- n'Í 1...020.'•B; dê 1959~1"(a4ci .';l:'rlb\l,llal. á-e ,c.O,1?,~t1S, f'#Il.1I.:'8 Dép.UtãdQs:. Le*::\l~etó, ,:.,Presld~Ate; 1'10Và~:A,V01SllR. E~elêncla.,J6"protá~l06 ' .termospreclsose' ~e~mosca~or1~oa Clóvis Mottll,Vjee"l'rosldente:. -:lhmll. de 1l,11i1ba.- .alta ,estl.mae ee.nsldl)raÇi!.o. 'f, úêla-~ao:,.Z;;in:al do ,Proirto nll.'d~ .árt,<l.. ~Ii~ ce ,'iIl'J .de> Rei~n.~ehtó ~ÓD..:~Ii~aO, Ri!lator: l'áú~o: Sa.rti.ss~té. -, Joa;iulm,.Jfenti~ui:Cóutinlúl..MI- 'i 1/lero :.1.1120-A~li9,: glLe '. "corr{)e~eGeral dtU:::ontMilidl1de :Púplica, que lú'IAlIfuto, .. Cattêa~.AntQ.ni() ...CU!.,., mstro-Presldente, ísençã(l. do., i1n1~6BtO!f.C il17,P.ortaçuollUi5im :ream: l'4ent\es de'Moraes, Meaeil·os. ~!..rQ, COMISSAO.IlE,oaçAMEN:I'O.lJ: para os equipamentpsi1tJillstriatS

-i-~9 7'éP" "Os cont~ato'~ c~l"'llr~ PltiJÚo.. d.e. :9arY/lolb.!'/,x.,uStOSlIS'lb;-l- ""SCALIZAÇAO -N.ANC""''''' G serem: importad,o.s pela Ç07Il".~ .. '"', .... ~,~, .;. obo, Ruy . BamlJll',,:J:'l11?,1o J:4emos,'.tS~~ ii:~ ,,~............ pànlLiií Bràsizetrâ de Aluminfo.

d,oS .D~á't.gOV~~?j l~erdi\Opubli_ad~s ne,!~to. V:~z"l\!lauel~.a.lwry,;Etel1'l'1o pÂiiíiêm DO R~~TOR O con;"re'~so 'N'~~l'~n'~l d' c·c'.I:é'n: .l~.. • ..0 .OJ,!~,(l, entro. de.l0 J:,lI1s.-,Llno Braun,Exlied.lto MflChll'~o . . .. ~. ~,," ...C!l;lB da .. 11I!5l.natlJ).'s, ..e,.l1m .. iJ1?l Pàuló Miliciironée Petronllo s;iti·~ Diwlllvó, lluger!ndosêja ,arQui\w10 o .. ~t. lH!: concedida .isen~~,(Ldos !m"pru,odLcllntollr,.~e..ll1Ja pu.bllca~a.o. cruz. .. . ' processo :lOrmado.colll l\. c6pla<la põst.06 de.lml101'to.qii.oe consumo pp.ra.Hme,j;lciçll. ao 'tl'llluna! de ..Oo.Qt.1s, Salê." da Comlilsdo•.erít13. t:l~J\lltho propvsm orçaJllentl\ria. do Trlbun~l de os eqUlpame.ntos .lndustriaJs.~onstan~en~ proto~ol(), ~Q'~U!ll,;conscenl Q' il'e:l062-.. _ L~teNeto;,Presiclente. _ Contaa para o exerclcio de 1961. i!: tesdali lIcencas .. de importação,denll-(U\Ioc 110tllo (la~J\!'lega:, .. _.' .. , HamiltOn P)'udo Relator mllterl&"'.I!loBuper!\da.:E de. se "I]IlSI~- meros Da 57.48,739",48,962, nn ;;7-

N.Y, 792,. ";Se.ri!!L l:onsl\;l~rados ,...,. na.r. é .que a miljorllçãoplelteadÍl. 110r 48.740 -'- 48 ,963; DO 57.~,8,74 t,ner.lstentes -oH:ontratol;5ób1'e (lS ...... "- eS!e órglo no. seritido da elevâojão c"e 8 G ,,7 II 06- DG ~yqua18 deixar de.I:U-O~tinCiar~Sé.,o P .'.; -' . '. .,.' sua <lotação, pa,raos fins ql1e~$pe,1i. 4964, D ·,·41>742 1. 4 '3" "S5"·J.~r.l.bun. a..Ll1e. ..C.!lD.ta8 :II.or ~.Iá.orc- ~ àrêCer n'159, de 1962 !Icou na S\la. re"'resenta~ã() li, Cim~ra. 3.308..,-4.69-1-DÇf.. 9·3..~7-4,8,.. ... . .. .. ,. .. ~ DG-$9-3.308- DG~59-3_3C7 - 4,6961'el~ sicto;/!UlIlicadosn() prazole- JpÍna pelo arqllitlamelito do o!i~ tol·.a.tentUda, ",,, '.., ., e DO-59-;13l0 ....., 1l77{l14" e.mitidas peltl.Úql,êl~l?or.4 l!".~ ,t.~h~m.,i!)d.o,jJ)s. ·clonY. 1.099~GO, ·do· l'rililúiúl â• •,SaJ,a.;da COln.ls~ão.,em ..12 de.,j\mho Cartelrll. de ComercIo EiCt?rlores, ase•

• ter-iormellte.-T;emet,ídoa, com ,e.xce~ Contail .t!-a Unllio, :41ue ellcaúti-nll.ii de 1962~ - J-lamillon prllJ!.o. ReLltor. rernlmportiidos pela COlÍmimhla Bra~, ..çao.. Unlc.lI.m6llt~daquele"JlaJ;~ os copl41%4p-rol1osto. .orçament~nà sl1el1'& lIe .A-lumlrlio, de SáoPaulo, , 'I "C'q,uais.,tenllam sido c:USpensaaa,,, '_ ...1l"r~_o,exerclcioAe 1961.,relut.iva " Art. 2° A l8endíó ,nl!.o ebran~e a:(' .,'pllblJcaÇ&o P.Q1" SllI;,á.-cmeSrita pré- uo,an,83:o n9 3.01 _ .. Tribunal QQ.. • &0 ud;;;; e v:io a impni'l1ir Q.S Taxas d,e Despacho Aduaneiro, Ta.xa.judicial li de!ésa nlié:ioiUl.l"! c,,'ontus. seguintes dê Relfovàçiío di Ma1'lnha Mercante

O.saudoaÓ,ehíio n;én08 ~i·l1han·.e (Í:>El ,Coln~t:le. Orçamento " ,;. , e Taxa de Melhommentô de Portos. IDepo.ltadó Laniei,l~:BltteliÇoui't. pealn- J:l'iscallzllçáo FJna~eiro) REDAÇõES FINAIS Art..3° A isenl;ii,~ nfl..o ~~ p..tende ao·110 ,vista O, JJ.lvocllnCSo, ll.ClrcunsUl.-1cia. . ma,térial. com sllnJlal·. nacional, Ic1u publlCIIÇll.O do .contratoter-s&Vll- ,.A. :connSslto .dé Or~ame.nto e Ío'ls~i~ Aedàcâo Final t1à Prol'Mo .À,ioi. ,4Q ~~ta. Ipi eÍltrará eljt yi-!or M,IJ:1tlca.lio· com um'.lltrúo.. de. 12 lll2a ~!ZIl~~P Financeira, em' S\lB 2~i'eli.lia~ n '2' 2-41 S' de' 1'952 data,.(fe.. ~ua .p.U.bl.'~elto, revotadSl> a~,apenll~ sObre o i)rllZó lUlt&beleclciO,pelO ~rdill.árJa qa:rur.ma ."A", reallZ'1UU :"~' nT • ., df~lloslç6es etn contrâr1o. . jart•.'189. &upracita.do". atraso .justlllc.~. el,l:1.J2,c de jtlrihódo ..corrente,aprÚvull, ~:'.'~":I'··._. rier."";~ã·".. F'·/".np.'Z· a..·.o· .. P'"""','. --eto" ...~.~,. deCol~~SIi.• !_o dMe h~.,el,darosÇ§.. ~;e·t~o·!l1,' pdl,eeSI.I.dllcnnhtOe:vele.lll ~r.tude .da,.:tnstltut\;ã,o. Qeneil~ \Ijl4lj,!!Jlemen~, parecel' do. Sr." 1111· ~ ......" '< ,,"'J.... "\l~ ~u' ,.c:lár~a do çré.d.lto_.ter.. stla. aede.e!1l10.· ~1l~0!l .Ji>rado"suger\n!1o.o :itqUIV:t- men-o- 2,241-A-52~ que .a.utorlza. li _ ~àlvad01' .looaaccn. Relator _.llarioe.almJ,l1~o 4Is~a~teC1aqu,el~elllJlue.a ~e~~ do'Oncio. nY.1.0lõ9-60, do.'l'rl- IIb~r",:'1J11ZC1\lI-!/nI8t~r/Q. ~ G01nea _ Leflolr Var~a.! 'pUbllcaç4,0 <leyeris. t1ir Btdó,. felta.rll- &unB,_.d~.,Çont"'-!._,.. " , '." . py.erra.II.(),er~lto .tlSPec1a!., ~ '-/term<lo-se, Inl1-!S.... à. Jçlon~idl\C!e., .. qe5sa ~E..Stlverl!Jllpre.!Jente,~ 08 .~\'lnorés . 01'.' 5..9QO;0j)(l,00, ,parcs.,.4ttmder a . '~stltuillãCl.,llpelo.l1. aO.t~a.tqr ,AA".1,~ .DePu!'lld08! ',:t.elte•.Net9" __Pr~sICl3n:e. despesa com.a recomtr,uçãOltrea- Rédadãô Finai do Pr6Jetc):n9~ICI,lÇll.o de.8!lU. pllr.!lQe.rJ!, ~a,,-ecle Clóvis :Motta, Vlce-Pres1deílte: :"R!l~ pateU~mellto~cfas, instIlJ~e" de . . • .um critério que .8j!r1a de menor ~J'';' J!ll1ton,:l,'râclo; 'R~lit~r;,1?àulóaai'asu. Fábrica· ~8trêlá,da"iflriadMcom ~ "fi 4;836-8, t1~ 1959 I1'l8ll1Q. e__l!1ª!or, eQUl.çl_a~~•.. ,_ __ ..., te, ArmAndo ,Corrêa. ,Ant6nl'o CarJós.a ,explOsão Ocorrida em oútullro lU ' ..' . .'• Não obstante" óaprêQO .!! grand~ad~, Mendes dé. Mórá~, Medéjiõã Neto. 1951. ,,~. 'RedtV!/io FlnaZ do Pro-jeto rre Ui

m.·Iraçli,o que sempre n.()Sme1'eceu o Ultlliío· à:e~rvall'i.Ó; -L~stOsà SÓDÍ'I~ . . . ' f1' 4.836-,/\. tf~ 1959" I71U! alt-?ra a.-- -- h . --- '. bll , -.'''' ti' nho R B' - PII I' L'" ,-·0 Congresso Nacional decreta: ~J(1I-e" itJ" ..n arti,No',o da, .,......gran<l.e omem ,pu c09-ue . >lO ,uy.. llmOl5, . no·. eJ11o![Hene" ~,~ .w ",' ".

Deputado .~. S~ha~§r ,~amê'lrã,J3.1~Wj.· dlto Vaz,' M18uel Bahur)'. Ete1Vmo .Art. 19 :t o .pO<1er .EXecutivo. iIo1Jto- n. 2,391, de '1. ~e iaMiro dp. 1955.Clourt, li .cstaalturanao llocle1110! i;e. Uns, Lino Braun, EXpedito Màcha10, Í'izado ,a, t-brli',· pelo, Ministério da. que fi:r:a os efetivos Il".~ Fôrças:náo prope~dermó~~oa .pelopareeeí':. (io Pauló .MincÍlroneé Petronl1o ollma 'Guerra, ,O créd~to especial de...... AI'1II44aI em. tempo de paz.,19 relator da. mÍltéct.ll;~.E Isto, Ç!!ll'q'.e, Cruz. 01'$ 5.000.000,00 (cinco milhl5es' de O O n si! N cl a.l d . f·'aléin daÍ! razOe8 legais:, Imperativas ..Salll da. Comissão. em 13 de junhó cruzeiros) ,.para atender Il despesr ~ o gJ:~ o a on ecre .a..por êleinvocàdàS, sobrevel.ó UJnIL il~a. de lSG2,· " coma reconstrução e NapareJha.mer~ Ârt. 1°, A a!fnea Uj" do ~rtlf'o 3" r.!\:!!ltuação. face à qual.,out1·a~ltlçl\0 TIUBUNAL DECON'l'À9 to das InStaJações da. :Fábrica. Estréia., Lel:nt 2.391. de 'I d.e janeiro de 19;;5,:não existiria senão o canc,elamento cio .., .. . . danifiCadas com, a explosão ocorrid:t pa.s.sa a ter a sCi;Wnte redação: Icontl'ato celebrado entre a Ol'dem 005 - A Comissão c1e OréalnentO· e F'i~.c em. outubro de 1951 t 3t .'Servos de Maria. . e a Si?EVEA. ct>mo cnllzação )"Inancelra. Em 1 de abrJ1 .• Ar. . ; .é do conhecimento· de todos•. desce. de 1960.- R. Ma;;;;itll. Art.. 29 A presente leI entrará em 8) , .. .• d S i t d'. I 11 - vigor na data de sua publlcação.re- b)' ' .qUe ol'geIllza a a. '. ,uper n en ~nc a o Ex'c'ele'n'.tlsslm·o Senho'r. p'reside.~t· e d di I - t • I c) .Plano. de Valorizaçao .Econúmléa da .. voga as as spos çoes em con rUor o,. d): '.i•••• ' ; ,AniazOÍllll, deiXoll o ElIecútlvo de 5U. da. Câ.mal'!7. dos Deputados. . .Cllmfssãode. RedMáo. ~mde junho ~) . I ..~d-la cOm. 0&' recursos:.dotados. ~os'or. Cnbe..me comunicár a. Vo~sa.E:J.:c". d 1962 ' Itf d. . o N tt P 'd ~.,••••••.••.•••.•.•... ~ .'.. ~ .. ,. ..•:çamentos. lItIuaissucesslvos. ·em sua lêllcia, que, nesta data. cl.econfor.ml. t:' - Mario á();;;~s: Re~e.tor .!.es;.a;~~ ~r , .integrli.lldlldé, o qué a obrigou a pia. dade .com. ós arts. 73 e 87, .item XVI. Lauro....., Lenoir Varga$. h)' :.:., ,

110S de restrições e, p1'Iol'idades 110 da. ,C.on&titUlçãoFedéral, fOI enca',111- 1) ::'::::::::: ::::': ::::::::::::::: ::'>cumprimento de. tais erçamen.,'s. nhacia ao Excelentlssimo Senhor Fre.Tendo emvlsta seí'em tais rec'\t'~OS sidente qll República lima via da Prà- Redacão Final do Proieto J)' 3.500 'ralfelros 2,750 d<1~ que.-estabelecido.,> à. base de, um..percent·1a! posta Orçamentária para o exerelclo _. , . dros ~ especlâlldllde5 elo O. EA, dis-.a6brea. receita ü'lbutária d'o P~'ÚS. dede 1961, relatiVa ao AnexQn~ .3.01 _ n9 4.483·E, de 1958 tribuldos pelas dlver",s8 fl:raduacões eterminado pe::a Constltuiçs,o Fedem!, Tribunal de Contas. cuja cópia aCJln- especla.lJd8de.~ e 750 TD!feh'(J~ rio ~e~-o pnSpl'!o Executivo, 00 ano' de 1961, p8oha:o presente avJso. (EMENDADO PELO SENADO viço Gel'al deTc.lf~, do Qü"droSl1-em mensagemq'ue' encaminhou ~o . 2,Tepho a. h0n.ra de esclarecer. a ~EDERAL) plement01.'. do CPSAincll1slve 03 i:\Congresso, pediu umc;'édito ~5peeJnl '''asSa Excelêneia. que a..mesma "pre- transferido.'> ou a. /lerem tran,em:it'!os

, " 'd dlf Redação Final NQ 4.483·D-S~, ê Q d tque englODou to a sll.S. erenças ve- senta o aumento de Cr$ •... , ,. , , ..• q1'e a1ttal'iza. o :Poder ..Executivo (! para. sse m' 1'0 em v1r 'ude de dls-:'iUcadas entre. os pag-amentos ~'I<W~~- 6.719,,096,00 (seis milhões. setece;tto~ abrir 'Pelo Ministério da Guerra o po.sltiv<l!n·e~U1ame-ntaze8. . '.dos pc]oTesQuro à SPEVEA. e ;.\3 00- e dezenove mil, e· noventa e seis cru· erédito e,o,pecial de .... , .... ,L,Al't.20 Esta. Ler entrllráem vigortações nnuo1.3 dos. orçamentos ant,e.cu- zeií'.os), em relação. à. dotação' 1õ'O~,,1 Cr$.'. 21. 876,000,00, desti71CLdo:. ai na d~ta. dE' SUa lY.Ibl.icae~,(l, revogadl\1l~es, prel'ondo porém, .n0550 crédito concedida pela Lei Orcomensiria at'en:>er " à'n ...ne·ser. c.o- N (l'''''ts'; . as. dlSposlçõE'lS e~ cont.rárlo.,.es;lecial, l1ovaap1ieaç<10,:E:~se novo atualmente em Vigor. " u- 00'" ..... .,w ~ .. 1 d _"'I n de ~llc - i p ção do material necessMio ao .<:la a a Com1'l!ffi.o, em 27 de ,.'llnhl)... a o ~ a" açao, nss m .C011'!"J('r- 3.0 _ A m~jo~a~a,-o ind',l'cada r1~~.~-. de lan" nr d N t,., • f'dito, já foram atll'ovados nesta. ()'1- ~ • v -, v. eoni'Pumenft; da posição de lIpe. " ". - J' e e7ros ~ ti .d'e.!ól"~r·emissão e pelo ConrrT'es~o Nacl~Í'lAI. re não ~Ó d9. Lei nt l.S20, de :1 de "I'aç{io resvlla.nte deI, inW:.1a,ão de - Salvar!Ol' L~,ltleCO, Rcllltor - PauloAssim, a têrmosqUeatencler ao a,,~,() lnlll'ço de Ul53 combinada com !I Rc· Central Rádio em BrasUia. Lauro....., ltIano GomeI!. _ .'odo e~:tinto Senador LameIro. B;t~,en- ~oJv.~ão n9 134, de 15 de outubro elceour~. neces.,úrio ,5eria'lue l? !ize.sse- 1953, dessa Câ.mara. que aumenta l.'er~ O Congresso Nacicnal decreta: .

m05 à base dc um cl'édltop's1}ec!:ll,~;á cen~ualmellto a gratificação adic:!onal Art. 1~ ~ o Podo.l' Executivo llut". Red~(iã.o Finl1.ldo Pr(\i~toque LlS recursoscrcamentários, r.mn por qüinqüênio de sel'vico pUf)E~o. rlzado a. abrir. pejo _MjnL~téri<J de. 119 2.457-B, de 1960cuja prevls[lo foi ol:'\bol'9,do o cr'ntrnto como, ainda, das Leis ns, 3,531, de 19 G\lorrrt <1 cl'éciitoe ecia.! 'e

etc .1anei1'o de 1959 e 3.5~7. de 13 t;e"· '. '. ~p , (, ., 'I ned"~f,,., FinoZ do p~r,ief(l M,,'_'não re:;ish·::o.do pelo Trn:11ln~! rle 0011- ," .. . 1 Cr$ 21.876.,f.OO,OOlvinte ellm. m!- r " It:l", ll. e~te. hora nác. mais c;<:i~tc:1l. . julho.. de ,1909, q\l,e co~ccdetum O n,))-. Ih-es o'toc nlos e .e cnla sei C"l mer" 2.457-A-IJO,. (/Ile l!7.tCl'rt etr~~

. no provlsór!o les'le"tl''''mente ~ s • () -- 1 c" "L.· e s, t - r'la.cl/Il ria l~.,tr{l, '.'l," "o. N.rtz·no ~uo,Tais as. ra~6es pelo (!u~i. r.~nmnR- I "".' " • , ", ' .... .:. c zeil'Os), dostillll'l/). a ocorrer iI. eleS-I do eM;!'./) dI' .Tu.ot'.-n.. rr. ".'~7'1:,"t.ar'(n';~

llhcmos o ":-trecer c:o rc'~tDr, o nolr'C ,MIO."trcs e serv,do,es dest!, Co, te de pOS;L CQm ao aoui~lç~odo material n~- Clt> 7p.' o o" .'",' '.'02out8do W~f!n~,... Estclita; IC(j~t:b e .do al1~"el1to16~!r;'m~. ,ic "J. c9ssário ao elll1iu'mcnt" da 1)OSiçã.O cr· 7 n 9_0, -'~ 2 de e::cZQ~!Jro

"'. o ncsso ptU'Qcc. P:J,1 . .0.., SUbcoM:,n:tr,o ..s .1el~Jvfls 11 de clJPra"üo rc-,uJ::I'lt!" t1(1, jnst~.l~Qão de 193:'.'" , ".. Ir1.~t~rta! e se'YIGO. (I,e tel'~cll'(lS, au- dcnovn. Central Rádio em J3i':Ib:Ua.' O Con:;:-rr.'so !'-Tnc!on:>l d~c:'e<":'

P.IRECER DA.COMJssXO 1'1~l1U eS5e Indl~oens:l.vcl ao bom Dr,- I lo"

/'... C:imjs~:10 de OI'Gnmrnt"_ e y..~:'(':I_ dnnlento elos trabalhos do Tribunal. Art" .2°' Es~-n. i:ei l?11f·rart1., em ."it"or ·.'.Ar~. 'ln A 2~t'!~n, "1~' dil ar~ .. ~~ ~..,'h7.or.~o Pinf.lnc~h:'R._ em '~ln, '~~:"':,~'!.l;~") 4. ,Cr:.be-me re3s31tarque on.u~nen- n:l. (lata .. dr.- ~1.ln. - r.1\''}l'~''''''''''{J. ~:cvc2nd?5 nó1il'!'c ~0. .1u~Uro?.. rtn:it':'tr (T)ec'·ctn...(\.rtiin·~~i:l. da _.Ttll.'ln~ j, A"" rea1i?:-:da ta prD";)o.~tO·:'csulto-u -:.- como TÍá,o r.n.. as, disposiçôe.~ cnl :{·cnt!'ir~o,. i ~·e.i nO 8.2,1\., 0~" "! dn cl"'7'.1",lJro de 16Z3))f'!11.1~ '(lc",1un110 C!o.ccrrent~, :1"::1')"'0'1. dia, d~b=rl!:' de sr!l'.dc.da a n'.'.t,:.h·(\Z:-~ C0n.1j.:-.;.,"i~O d~ P!!d?r'~.(\c. .mdl'\ .i!f~'1il~I'P:l.5S9. a ter, {"stft.l.'{?dC.ÇiiO: . . ;.t'n~n':m"').n.;mte, 'P:trc=~r nl) !'='",:,", 1-10.- r:ést.~ Tl'i1Jt1n'1.1 -' de Met~lr:~llc<;,," c~tF';' rl~ ·H);'! . .....:... 7'!,.. ....p",I),'ôN"' ... Pr~·:·l';"'.+-" IIOS mp:t:1r-?s, ~·~e-;ú:' ::!:'''O:~'r,!'h':....miH-cn 'r""l"!(\_ f~yr)r~'l1~1 f'O Off~io 'nú~ r:,') chr. ,nec['.<;,sid('.r~('~ ill"(d!f:..r.j~. mo.. -Srtd7Cdor: l.--:rr-['''n. r-'-:-,T:ltc-r -~ ..1!ano; rlo~ (w•.,.,f' .... ~,~·..,t:'!: ...P!11 r,~i~ ..:c;"f\"!%,mem 1.:>7:1-;;3, do Trib'~:l:ll de Co:!.· tivo IJC~' uue tem esta CÕl'tc o m,~7(!:no C'01ncs. - LC7lOir 1/~r[J"s. .1'eclntos d~s tl'i1lU:~::i$ ml!lt~.fc.~. "

36'6.... '-

, .Sexta·feira .2~... e::::=:.

DIARJO DO CONCif(E550"ACIONAL: "(Seça,o I}"",,,,-- 'Junho de 1962

Recaeão Final do Projeto0l1'2.960·B, de 1961

I:elar.áo Final do Projeto 11Úmero2.960-A-61, que "Altera ad~llominrição do Instituto Joa,quillt Nabuco, para Instituto Joaqui/li Nabuco de PesquisClS. Sociais. com .sede ?'lO, Recife, Estado

. de Pel'1lamb~co. .

O congresso Nacional decreta:Artigo 19. pa.ssa a ser denominado

Instituto JoaqUim Nabuco dePe.sqUlS:ls .Sociais olnstitlltO Joaquim Nabuco, com sede no: Recife, Estado del~al'llambuco.

Al·tig~' 20 .E.sta lei entrará em vlogOl" na. data de sua publicação, revogadps as Ilispcslções em contrario;

Comissão de Redação,. em. de . junhode lf;ô2, _ Medeiros NeLo, Presidellte. - Sa,vadoT .Losacco, Relatol'.ll:tir/oGomes. Lenoir Var!1as

'."..uaÚêrias ou suas depellc:lênclas ICr$' 3,IBl,5$'9,4.O leia. Slderür.·Slca referldoparecer,ll:estltua.·so o pr,:l'- 3. gata. veniá dos que defcndem··I1Q.5· lugw..es .onde funcionem,ou Nacional, proveniente detornecilnen- cesso·ao.serv.i~o do;E'~oal. para. ponto de vl.>tii. contrário, a distinção

'l1os quartéis. emoarcaçôes; aero- to de material do Pepartamento Na.- os devldOlS fins; ... entre parentesco e afinidade <1ec:orre'%llOves, repartições ouestabelec1- cianal de Estradas dc'Perro, d(" W-·opal·eccra. quese.'refere o dc.- da. pl'óprla. leI. O mestre Clovis~Be

. ·mcnCos mllltoares, e quando em nistérlo da Via~fio e Obras Públicas, pa.cho supra é,do seguinte teor: . ·vilaqua. com a clareza insupelavel. lI.el'vj ~o ou comlEsão, mesmo de e constante do Proceseo número ;... Refere-se o processo ai. remoção ex- do scu estilo, definiu parente.sCi~ com:natu::e~a pcllcJal, a!nda '1ue con· 19.515-59,. do Ministério da, F.a.zen- ,.melo, de AlmendorIDa.'Teles Silva, a que vincUla entre si as' pessoasqulll,tl:ai cmsoL1. em p:'cJuizo (la adnll. da.. ' Auxlllar de Coletona da Exatorla em descendem' da mesma relação tronconl.S:;ra,âo cml. Artigo 2~.Revogam-se as dispasi:' :&oledade para. a. Exa,wrla. em. En. ancestral" (Comentários; pagin~ ~9~):

... :to :I" Esta lei entrará em vIgor ções em contrário. .', cantado, ambas localidades no Esta.- Afinidade, na- .definição cí'e C10VlS "ena data de sua publicação, revogadas Sala da Comisã.so, em 27 de·junho cio do Rio Grande do SUl. vinculo que se estabelcce entre cada.as disposições em .contrárlo..· de 1962. - .MedeIros Neto, Presiden- 2. A remoção-l'esUlta do fato cl:e cônjuge e ·os parentes do outro", e~-

• o.' te.- alvador Losacco. Relator. servir a interesllcia,emfunçã.'l' não tre os quaUl,esclal'eceo mestre, "naoC,mlS.Sao de R~daç1io, ·em de )unhO lltãl'i'o Gomes Lenoir Vargas de· confiança ou 'livre escolha, sob as há. relaçár, alguma de. orclem jurldi-

4c )96~, - MedeIros Neto, PreSIdente, • • OI'dens dlretllS do coletor Nelson Nu. ca., ainda que,. nll. socieclade, hajlL- ·SalVador Losacco, Relator - }fIa- nes de Carvalho, seu genro, em de- aprox1maçáo entre as !amillas, e,' na.:rio Gomes - Leno/r Vargas, Redação Final do' ProJ'etode &il:monlacom li. regra ()G1l8tante ,,"o linguagem. comum, esencontrem el>-

artigo 245 do Estatuto" dos :Fliucioná. pressões traduzlndo esse fato" (Co-Decreto Legislativo n9 122·B, rios, 'que é do teOl' seguinte:" mentárlos ao 1l1't1g0 334 elo.cód.igo

de 1962 "Artigo' 245. - Il: yedlldo ao fun- CiVil página 297). ' '.'. clónárJo servir .sob a. direção imed1a.. 9. A norma constante do artigo 24'a

Redação Final do Projeto d.e ta de cônjuge ou parente até. segun. do Estatut", tcpt carát~r proibitivo.Decreto Legislativo' nti1nero 122- àogrllu, salvo em função de confi- Veda, impede, torna Uegltimo o exerA.62. aprOVa o ConVênio de In- ança ;'ll' livre escolha., Dão podendo ciClo. do funcionário sob a d.il'eçliotercâll~bio Cultural, assinado en- exercer de' dois o seu númel:o" • imediata. de. cõnjuge ou palellte atétre os Estado.s Unidos do Brasil .... segundo . grau. A 5ua int~rpl'etaçãolI'a . República Argentina, em 3. De acôl'do com os elel!'entos há' que clngir.se aos' conceitos, juri-Buenos Aires a 2~ de novembro c?nstl;lntes do ,processo a remoça0 ~e- dlcos: do cônjuge e de parente até ode 1959. . 1'1<1. Bldo lletelmlnada pela DlretoIia segundo grau;'- D" âmbito do direito

de Rendas. Internas em consequência civll. No. caso não é admissivel aO' Congresso NacIonal decreta: de Inspeç~·". regulamentar realizada interpretação, analógica, para. ).ungirA i É na ColetorIa de Soledade. Por ésse os afins com uma l'estrição que .ape-

rt go 1°.. .aprovado o Convênio motivo, ao. tomar. conhecimento, da nas mencionadas o cônjuge e os pa"".de Intel'câmbio Cultul'al entre 05 Es· repre~enta.çao, a Interessada. dl1Jglu- rentes até o segundo (;ral.!.tadosUnidos do Brasil e aRepú.~ se (pet. de fls. 4 a 9) ao 5enhorDe- . 'bUca Argentina, assinado em Bue- legado Fiscal, ped.indo-lhe a remessa 10. As decisões. admln15t1'atlvas el-nos Aires. aos 25 de nov~n:bro de do processo ,à Diretoria competente tados no parecer do DASP podelllser1959. (Rendas Internas). Para reexanteda defnsâvels do ponto d~ vista da boa

Artigo 21. ~te Decreto L~gl.sla- matéria e defm..,ltlvasolução do ca- técnica de administraça.., de pessoal,tivo. entrará em vigor na data de 50". Nessepetitório' a Interessada. es- e em alguns casos, c~nvelUentes à<;un publicação, revogadas as dl~pO- tendeu-se em considerações gerais disciplina. e eflci-ncla dos serviçosslções em contrário.' sôbre o conceito· de· parentesco e de administrativos. mas e:.:orbitnmos

Comissáo de Redaçã\,. em de junho afinidade, il luz doC6d.igo C;vll' e do limites da vedação consignada no ar-de 1952. - Medeiros Neto, Preslden- Estatuto dos Funclonàrios, paracon- tigo 245 do. Estatuto. .

I te. - alvador tosacco. Relator. - cluh pela inapllcabllldacte•. no seu :este onossopal'ecer, s:lll'o melhorMário Gomes, Lelloir Vargas. caso, de l'egl'a' consubstanciada no ar- jUizo. . . •

r.erlac1?o Final·do Projeto tl['" 245 acima transcrito. Pr.:.zuradol·la da Fazenda f\acionaJ-' . 4:.-O' Senho!' pelegado' Fiscal, 'no no Dis~rlto Federal, em 1~ de .julhon1 3.225·B, de 1961 PROJETOS APRESENTADOS' entanto, decidiu efetivar a remoção, de 1957. - Marcos Botelho. I

.Reclacéio .Final do Projeto nó;- . Independentemente do envIo do pro· 79 Procurador. .' ..".7n.el.o 3'.225-.1\-61. queiSenÜL.dosPrOjetO· n9 4.395, de 1962 ces.soà P,R.l" remetendo 11 por. De acôl·do. Restituo à~D. G~ral.d·

, tal'ia. l'espectlvaao serviço dOPes- p.F.N;no D.F. em 1. de julho elilipostos de importação c de COlt- .suprime o artigo 245 do Est'll- 5c:!.l. face .. à .detel'mina~ão constante 1~57 _ Manoel MllrtillS dc~ Reis,~'U}ito, eqthpU1neato 'e uceS~ôTios -tuto dos Funcioizários' PÚbUC05 dn Cll'culal. DG num'e;'~ 18..51, pu- Procuradoria Geral.destinados à 11l011taOe71t de uma C" d U" ~

. d' !VIS ama0. blicad.11 n.o D/ál'io Oficia! dc .12-10-51, ----e~tCLçiio . trani;missG1"allura Ta .0' .rLi.! usãO E' televisão, i1l1pol"iado", (Do SI',. Adilio Viana) • ·fê!. voltar o processo à Delegacia· Fls- PrO)'eto. nC) 4. •431', de 19.6.~...·," .'pta' F1l1letaçuCl 'Ga~lJe; LiDero; em cal.. para que opinasse' à vista da

'Srio PauIo'.··'··· As .Comi.s.sões de Constltul·,á;, e mencionarla. circular. O Senhor De· Autorl:a o Poder Executivo a. . . .' . Justiça, e de se~viço PÚbllro. legado ..Fiscal esclareceu. então; fls. abrir, pelo Ministério.da EdllCfl-

.:; .Gor.gl'esso Naciçnd' decrcta: O Congresso Nacional decl'eta:. 18v-19, que a. remoção tinha sido ul· cão e Cultura, o credito especlG:Il!: . d'd .. • d~ tlmada por detcl'minação da Direto· d Cr$ 4 000 00000 (quatro 'lnl.

1,.~l!~0 I",. ,:,co~~c;e;8. Ise.n9aonsL1~ Artigo 19. Fica suprimido o artIgo ria das :Rendas :Internas. lI~ões de cl'uz~iro;). caulO all:cilioltn"co'os de :n,p~.,l~t.çuo e ue.:o 245 do Estatuto d05 Funcionarios l'ú- d Ec!mo, .. D1.anlldr\ ..a.,.taxl!.. de.ú~p.acho·l·blicos Cl·VIS·' da Ull·.'a','.'. 5. O Serviço doPess,~3.1 submeteu ·ú UnirioSul-Brasileira e uc.n,.

d q al eu'ed i - d 'cão eJi:ll.~tllC. de Pôrto Ale!11'e, Es,-.1: ':'aI;e!:,o, , para.o. .~ U1IJ'. n ..J . \ Al·tig·o 29, Esta Lei entrará 0m vi" o. processo aO exame a Dl vsao o tado do ElC Grande do Sul;

r.=.smnos ,Ci'>llSl.IU1L~5, aa hcença DG~ ~or na data. de sua pUblicação... l.'evo. Pessoal do DASP, sollcitanao o 'litO~ .",'E1-1f .9W-~.1.JS. e:l1lt.da pela sartei- ~lldas as cli.sposições em contrál'io, nllncinmento d :sse órgão '.'no sentido (Do Sr, Adl1lo Viana)'.1"1 ele COY'lé~'Cl0 E:·:tel'lor, lmportados, . ' de esclarecer se, se aplica ao cas;, aI:l'êL:Func1ação Gatipcr Libero e des- \ .JU5'tijicação.,- que trata o presente processo o dis- (Às Com";õ~s d'e' Constituição,t:nar10s.:l monlagell1 de uma. es.·taçüo .D.jz o artin'o 245 em tcia . ",E 've- posto no atrlgo 245 da Lei númei'o Ju-tiça. de Ol'çam~nto e Fiscalizaçãot:·nn..•.:mssúm .p.ar!l l'adl~~l!usao. c teo

ldll~O no ""Inc~'onál'io sel'vil'O ~ob .., di. L 711, de 28 de outubro de 1952". . Financeira e 'de Flnunçl1S) . 'I

J""I.%40, n:t' Clu[lOf' ·dl~ ~~O paulo.' . ':. ~ ~.. ~.. ,~iA' G. 1'\0 parecer de 1Is'. 20-21 ,can... OCong~'e&.'o 'N.aéiollal decreta: '~j.rt.íg..., .~'.'. ·0 favor concedIclo não leçao. llm~dat~ de; conJu~e. ou paren: cluiu a Divisõo do pe.<;soal cio DASP, . '.

~b"anO'e o n'" te"ia' com SIlU1iar na- tt':. ate se..u.llll,' glau, sa.\ o em fll~ pela' a"plicação da.n"J!'llla citado. ,aos Al't.19 E' concedido o a1.1xl1ió ·CS·.' o .~". . "llO de conflança ou .llvre escolha, !lUO pedal de Cr$ 4:000,000,00 (Quatro m:-

e,e"n.1.. , ". p::del'.do e.'·cedel'· de dOI'S o 'seu .nu'_ pnrentes.o.fins, invocando ~m defesa . U I· S I B., . j' d' i •. I \h'íes de c1'llzell'os) à n ao .\! ::a-.•'\l'ti~o 3~; E.',la lei el1tl'al"~ em Vl-. mero" . . .' dessa tese a urlspruene aaCimms- slleir[l de Educa~ã() e Enstno(Irmaos1:0:' !lU da tf!: de s~a publicaçã~,.-::evo- Ora,' como us lIfillS não são técni. ti'ativa, e a trallição dos POVOs cultcs Mal'\r.tns) de Pôl'lO Aleg1'c, para: o(lar\as S-' dl.~pos\çoes em contlallo., cumente' parente<;, não estão enqua- Está assim. redigido o item flnar do tlrosse~uimento da construçâo do -pré-

Coll1isüo de P.edação, em de' junho àrados' na pl'Oibição. A àLscrimllla- parccer ciO DASP' dio destinado ao OlnlÍS:o Sâo Joã:o{'e 1~G2, - Medeiros Nct o,Pl'esiden- çi'i;~ !tão se .justifica e, ademais, pao "Assim, não só em· face da jurls- B(lt~;ta, de Montcnegl'o, Estad'o ;.dote.. - a/carlo. Losacco, Rel.atQr.. re.ce"nos que a prática vem indicando pn\d'l1Ciaadmin.istrativa e:.:posta de Rio do Sul. _. ..N:irioGA:ifs,Lel!oir VargQs. . a dcsnecessidade. da- medida, .desde modo t[lO claro, mas até peJatl'adi,. 'Art. 2~ Para .atende!' a despeSa de-

qlle. nos casos permitidos; iSlo é,de. çüo d.~3 povos cultos, ~e verifica que Icorrentedn execução dest,a Lel. ~ica"função deconifança ·ou de IJvre es- não. teul ,cabimento. no examc da o Conselho ~e Mlnls!.ros Rutorizadoa

Re[\acão Final do Pro:eto de collia".sê vel'ifica maior enténdimen- in'escute -caso, a Doutrina Jurldlca abril' n cl'édltn eSl1eClat de. Cr$ ....... to e. ipso facto", maior dose de co. 'que procura Iazerrlistinçfio entre pu- 4.000,000,00 (Quatro mllhoes de cru-

Decreto Legislativo n'l51 A, laboracú..... quando se trata dc p~ren~ rnetesco e ufilLdade;' (NossOs os das. zeJ1'cs) .

Redac.éio 'tinC!! do Pro;eto de teso afins. taques> . Art, 3~ Esta Lei ent!ara em vlg'()r na. .,' . . . . dnta de sua' publlcl\~f\(). revogadas !\s

Dccl'eloLe!7islatlVo nll1nm:o... 5.1.60,· Outl'osslm. a carta e o parecerane· 7. Tratando-se de remoção de ser- disposições em contl·lÍ.!'io. ''que r/et<!t111 lna O. remstro d~ con- l<ados, me1hol' iustruem o projeto, Q\\e vidor com. ftllldamento na' ·vcdàçii.· . .. . .I.mio dellagamen/o ele Cr$ .. '.'1 estamos certos,nlerccel'á o devido 'estatutárla :do exerclclosob as Ol'dens Jusiijlcaçao:J.1S,1.599,~0 p. í:ia • Slelenir(l/ca exame .:e P!1I}e das doutas Comissões diretas de pal'elltes ate o beglUl;\O No Instante em que o Govérno pre-N.~c:onal, pro.l'en:~nl.e,' de ./orne-I d~. Con~tltUlçuO ,e Ju.stiça e de SeI'· grau: II Dire.çõo Gem,l. da ·Fazen.da tende;' ,,~r todos os me.ios.e modos

.cl,ne71to .~e mate,lal .'10 Dep11l.ta- VIÇO p!lbllca. . . so1JCltpu o pm'ecel' desta.ProcUl'ado- IC(ln.~tlI'lclonaIR.estimular o ensino, nasmen~o" )';aClO.1lal .de Esl1'ada de. PlenarL~, .25 de j\lllho de lU~2. - l'ia. antes' da homologaç,lo d::· lIto· parece oPOl'tUllll a arn'c.;cntaçüo .. deFcrro, 110 MinístC1 io ·,Cig Vlf:('áo e\ Adllllo 'Viana, . . .' respectil'o, eIs que. no ca"o nüu se Ipl'(lfetd' acIma. '. '. . J' ',l,puras Públlcas, .'. ,s..C. -'-16.2()B-56 - Alme11(jorina· configura, entl'e o Coleto de Soledade Ind!.,cutivelmenle, c~beriaao 1;>0-

O C.0l10·!'CSSO Kac.lo11al decl.'etil:'. Telo.S d{. f\llva.,' __ HOI[l~.,ar1. o, de nrã:-. e a' 1111X.•!liffl'. l'enlOl'icia . a l'clitç.a.·o d,e, d."l' Pt\h1JC.Ó o· exc!t'.Sl\'O llten0i.1l1.e.llto éll!. '. .0 .. .. , do com, o· pa:'ecer da Procl1radona pal'entrsco. do ponto de vUita d,'.'. dj·jtl\o Imporl:n.nte s~tor da .Vlda· llMio-

Artigo :Q, FIc:! rlet,cl'mlnadc ,o l'e-daF·"zen~[l·N~elanal !lO D\strito Fi!· !·eil.o c\vH,mas, apcllus, o v.nculo·de [nal: torluviu, 11:1, ausência dos in~ls-

!l.\:;~ro de contrato d~ p:,ganJcnto dc I d~.r:tl. .publicada, jUll,aulcnte com o Minid:l.d~. .~~ns:ivcls recurso:; o:·çame:nt~rd'l7.'

Sexta·feira29.::==.:a::;::x:ua

./DIÀR!O..OO CONCRESSO~NACIONAL: (Seçi!o I)

i~Ul1ho c1~ c19.?,2:::=,_.~.k_ ..==,.. ==_ ..~.~""

.Art. 82, A faJta de recolhimento, na:época. pl'óprill;·'. de ~ontrll>u1çõeà 9\lde outrllll quaisquer qUlUlttas 'devlda,sàIJ instituições depre'\1idêlililá, 'suJ'el';'tará, oe resp.onsllvels· ao c JUI'omorn:t.ó'tio' de 1% (um'"por cento) no ritl!ll:além"da multavarlá'Vé1 'de 10'% (d'é~flor cento) 'até5Q%(c1hqüenta .p01"~ento)' do valor do débito, ,(íJjí.;erVádG.para' a multa:;"o '1!IlÚ1ltilo'de '01'$ ~••.•••1.009,00 .(mil c:'l!z~!io~)'. /. .. c,

'Prol~to.n9 4.4?O, de19~2Co~éede lsÍ!nçtioc ci~ .í7lú;;'sí" Ir

outros , tri.l>utos'<U 'Peqúênàs tn~clúst1'iqs naetont;liJ; " ,

(Do Sr. J~é Mencl,)

À.~. co~!S.sÕe~ .<l~. C'o~'tÍtuiÇIío ~JustIça, de Ec~nomlae~e'J.rlnaÍlça8.

. O COl'!g~·es.So Nacional decrdtai c'

~.Art. i· E' cone~<1a,hpelO' '~flZO ~cln<;:o M~"',. lSenção dos' Im~tosd& .!mporti1Çao, de consumo, 'bem comode ~mol~eI1tós' conátilal;.ÉIÍ, pll1'o.. osequlpa,D.1entos;· ml!-ctUirHsmOlr; sobressl,\~le~tes. ,e acessórIos, !errlllilentM," jna.oterlal refra.tárlo, -. ~t1iutÜÍ'a;.j· metáli- .cas'e ouh'ós ~e terlllls lm!ÍOrtadós d.es.tlnl>dos s..-lnstalaçllo emontilgéní depequena:; 1ndCl5lil'ias no: terrltõrlo' na.oelon,ll.l· ",'

•. Art: 2'. Éxcetuadas as pcrtes1nte~grantel; de' eÕn.fuiíto 'ou unidade' aisenção" concedida por'esta'!,el 'nãoabrl1l1geprodutos com slmllll1" nacio~nal, existentes'. em "qú'ãntfãádês suficiente, llara'sup:!nlepf:onto ,8il .neCes- .s14ade:s dOlr seryiçOll e' o~rag, atendidas8b condições norma!s"de qua1idl\de. preços e prazos deenti'ega,. .,

Mt:3.Por;pequénas;lnÜústrIM, PIlra 'osefeltos Clesta 'LeI,ímtén1le-SGl1CfÚ1dústrlas não 'eonslderadllll de 'baseou pesadas 1'5 Indústrias que não 'te.nham participa!;'âo do Govêrno. Fede~ràl.Estadualou M:unlclpal; as.indús.trias que "tenham capltel cem porcento (100%)lli1elonaI1'e que 'êste nãozeircs (Cr$:lO:JOO,OQ(),OO)... . ,seja su!éior a,rinte milh5es..de cru-

A1't. 49 As emprêSns mencionadas noArt.' 1" e classHtcadas' no' Art, .3'. P.trmbém assegurada, durante o' pl'a:rode cinco anos, isenção do Ú1\'losto ciosêlosóbre 'os ates constitutivos. d311socied~des e sõbre atos e docmneritosçlri' que· sejlllll partes.

.Art.' 5' o Poder Executivo, <lentl'ode sessenta (60) -di:ás, c,"{pedlrl\ d.ecIe~lo ,reg'l-lamentandoe~pec!nctmdo,qU1l1 . fl, quantidade e a natureza· dosbens isentos, '. Art.' 6' Esta Lei entrará. em vigorna data de sua pulJlicaçáo,' revogando-se·' as' disposi~ões em· cont.rál'lo,-

S'aladrs Sessões em 22 de junhode 1962 - José :l:tencTc. . ~

Jl!stij!cii:fiva '

Visando. proporciona: facllloã ade" aos'empreendimentos lndúskiai;;' da B!a511,· rpresellt!lmO~ 'proposiçüo· de Leique iscuta de Impôslos'e outros t,r;"!lutos as pequer..as Inditstl'las para.Instalação e montagem de suas fábricas n.o téc:itó.r:o naciontl.

S'aber,loo. nós outros, qlle a In:1m.tdel!~2~f:o <1'0 Bl'!\Sil .... dado o n;)sSo ~ubtle~envolvime,l1tà _ t.evepOr,!niel;) ll3 pequenas e"tlpresns e que hoje: desml1!lrnHln, pelo' 'governo tendem 'ao ext~l1ntn'o. .

Temos, neRl R Cll>'a., o!erecildo L,en:ç~cs às. di ve:.':'us- emf.1,.rês9s . (~e grn norte,cnpitr.l, como pOI' exúnplo a "rJs;~

nas 'sklel'l'u'~ictsde Milla~·' Ostnl1nns,a "Ca-1l111alll1ia Sldcl'\\l':;ica PalllishCosipn '\ sem contarmos 9S . b~ne-ficl()s:qlle o. Gm'~rn') do Senhc,:' Ju.'cel'n~

Kubitscl\el: ofcreceu à indústria au-totn(1)il!stica. ..A~sim. nada maisju~!o que esten

ôermos ,fv~tr:.$ vr.ntar.cns e bC:!1E'fíC\f'r!tàs l~eqllena5 lndils.tri,l1.s quc..l:;.1!l slc:.:lI

/ OIARIO DO CONCR~~SO NACIONAL: '($eção .1)' _•...,..====$4 e oU :O_..A._~_ •.•_._.~_,._ '--- .. -'J369S' Sêxt:Heira29

, . Z=:p_===

'!.•.. l!lt1câdor; }larl'. efeito de registro n<l lidadcs apreciáveis na arte de- mane- do mundo. dami~ o primeiro e maisa i d E i Rural contorme Jar a bola.. O exemplo de Manoel dos enél'gico passo para';a;total indepen-

eIo·V. ço e eonom a , .. . Santos -' 000,p\\lar" "G.arrincha." dêl.1cia social. cultural epoll.tlca.;· Osd1Sp[)sIcõ~ 'contldas no Decretontl·· tld lJ I . f~ d

<ftíero.-22 :988, ;'e22. de abr.l.r de ·1947,·e é clássico: começol.l a jogar 'no 'Clube pl>r .08 po t cos, no a",; e aumen.'d' d' I d de Pau Grande;vizlnl10 do 'Vila '.Atlé- tal" cllda ve~mais a legi~D dos pro·.;:;.R~g!~~' n"'~~739, .e 29 e mao e tlco Clubedelnhomil·im,. com:oqua.J, sélltos de sua bandell'a;,eSforçal'.se-

-.:lI: 'de notar-seque, para 05 Curso.s jogou várias vêzes:'''''' .. ,' . ão-ao nUix1mo p'araedu'car'M:Populade 'Classificadores Instltll!do.s nos Ser- Tais são as. 'razões que justificam ções sob' suá. inf1u~ncia; 1nstltuindo

plenamente o incentivo e'o ilPoio que cursos de alfabetização €n~, todos os'Vi~o'dc Economia' Rural, con!Olme o Govêrno deve dar aos pequenos clu- quadrantes na.clonà18 .. SeráamalorPortaria Minlsté1'ial d'é '2 de fevereIro bes e tais são as razões em que me operação que as fõrçasvivas 'dopa.is00'1958; s~o·. exigidos .diplomas de bnseiopara' l.pi~entar o p.l'ojeto de emp1'eenderão para·.obter-se um, reC\trSO sE'cundéxlo,' elnquanto" que. lei em apl'êço. " '.' 'sultaclo"máxllIlo'tiúm lapSo Ide tempopara os' Concursos para ·ClasslficMO- Acresce ainda a c1rcunstlincia de relativamente ·curto.'Se o"BrasU c~hl·a"l'es de Produtos AgroP'louâ.rlos, Mo quo o· Vila Atltotlco Clube '·de . 'Vila atualmente, com apenas pouco m',lls

,foram exigidas estas condições. InhomirllIl' já há viÍ.rios anos ocupa, de 1'( milhóes de ele1tores, numa 1"0·Esclar.eça-se ainda mais Que n tun- a titulo' precário, o terreno· Em quepulaçlio de' 72 . mllh6es, 'essa medida,

á tem a. pl'açllode esportes.' Apen.ls lie lndubitàvelmente, já' nas" elelçCiés"deç,1io dé "Auxiliar de :(nsjleção .Santt. - vai regulal'izar U111a situação de fato. 1.006," arrastará ,às Ul'na:s u.m contin.l'ja ti Rural". constan~,c do atual sls- fi .. d ' r 1 30 Ilhõ 'tem dcaclasslfJcação de 'ioar~os; ees- Por1sso, con o na aprOvaçao' o 1I1'e- gente nuncatn eror· s; m .es, que

Pecifica de' servidores d-o "'enartamen- sente projeto de lei peIo" congl'esso significarão, "a~\IZ1do.si18 'tnilhlSes"det I~' I d :Df sI' ít' i V Nacional; . " menores alfabetIzados 'l!' os' 'milhareso "aCIone. ,e. e,i!5a . an ara . e-Sala 'das Sessões ,em 25 de julll10 de eleitoreS de qualquer modo' ausen-

,vetal, a qual é completamenteestra- dc'1962. _ ~aturn'Íno Braga. tes . das~' llmás, ·um ·'pêso'ponderável11b3 ptll'", o.~l!tlrvldores do S.E.R.. ·. " . __~ .. nas estatfstl~as da 0N.U. ~quese.rá

-1~~~ó~rr~a~2tda ~O:;all~~d~rd;!l~~~ d~ Projeto nl! 4.~5, de 1962 ~:gõ: ~a~n,c~~rr~ad~~~~l c~~: ~dlfemítc's produtos expol't/ivels. Torna obrigat61'Ía. a apresenta- planeta. " . , ' ..... . c. '

Cumpre ainda. . not,ar que o DeI;lltr- ção do. titulo 'de'eZElitor parn. o Espero, pois. que o congresso Na-tamento· Admlnistratlvo'do ~en'lco exerClcio de todos os atos da 'Vicia clonll1, ao adotar êstelu'ojeto·; reafir-l?lIb!lco, Il,tra~s'do'proces.so nllmel'o civil' ê' dá ou'trai providências. me,sulI,alta cOnVlcçlío'.:de' queestl\,5,896'.60, ,julgou lIroced!'nte aalterll,- " ' . .,...., agora como nunca, trabalhado efe·,ciió'deenQuadramen'to'dêstes' servido. (Do Sr. S~tos.Luna) tlyamente paraô"engrandeclmento dores, na forma. .~stab~lecldl\ n~'ste pro. (As'ComissÕes de 'Constltulçáo e Brasil. . . '.jetil de r,el. ! ." c'·.. ' ......' Justiça, de, orçamento e FLscalizllção Sala' das Sess5es. em 24 de .junho·.Em tace do expostl:i. está perrelt~,- Financeira' e de Finanrrns) . "çle 1962. - San~os~i11}a.mente' demonstrado .'que" 'o' enQuadra-··.. . " ... -, . • .-_-'-

.mento dos ocupantesdaelltlnta1un. O CO~~SD NI1~lonal d~çreta; P.roieto n~ 4..4~7, de 19~?'Clil:o ~e lnspetorauxlllar '\T'qI,c1e fisca.- .Art. 1." 'ToClo cidadão brasileiro . "lizaçao (la export~ç!\O; lotado nO' Ser- nalounaturallzado, fica abrlgadD il Concede prrizo" 'Para reCOIlLI.viço de "Ecollomla'Rural do' MIn1sté- apl'llsentação· do título de eleitor, co- mê1i'to; sem .multa, dA$contribui-rIo da' J.qrICH~ltura. PIlr .fÔrCI;\·dll. na- mo eondlção 1l1l~a: o' exerclclo .de to. ç6es 4evi~s aos ~nstit'UtÓ8 de Pre-tttreza. c1as' provas. de habl1ltae§.c)' a dos os II,tos'àa vida civil.' .'. tJi4ê1,lçia, ' 'l1Ue"foram' submetidos pelo DASP;'e li ,'1.9 'Aobrigatol'iel!adeqo dlspos- ;naturezll, dos 'trabalhos. 'Ot11" eitMuta.rri, to nesta Lei não'se llplica .aos ..~ 'lal- (DoBr. Agu.naldo Costa)deve.occrrer na· classe "C1áSSificádto fabetos, duran\;\! o peri~o de' de:.l (}.s Comls,sões, de' Constituição ~deProc1l1tos" e:nlio nacllisse "Atlvi:.: MoS'." ' '.' Justiça. de-Legislação Social ede11"l-dades Rur~al.'J"., " I ,~., " § 2.~ .0 título r~ferldo por esta LeI, nanças). ' . ,

Dai. o Pi<lpóslto dêst~ pro .,to-ler de que sera o prinCipal documento nll.- O Congresso NacIonal, (lecl'eta:reparar, .f,~' Imediato, a sltuaç~o de clona1 de cidadania., de,'erá conter,<llreito deste~ S<':vtdol"e!:, '. além'do retra.to do. portador, que <le. Art, l' Acrescente-se ao' rl't, 82 da

~~J!\ na~ ~p~osoes, em de 1962,( - verá ser' de ':!rente e de perfil, em Lei 3.!P7, de 26 deagôsto de 1960, oFlorlceno Pa1xa.o. 'J ' tamanho Cx9 cm, e .as indlcaçije's seguinte:. '.

usuais, .completa ident1fícaçiio CMI'I-"'" -f' • ô •inclus,lve in.1pressões. digitais e. U,a'los p..an\gr.a,.o u.n.fco .A, .m.. Ult.a.' S ,ser"Projeto nO 4444 cle 1062 psico-somáticos, e, bem assIm, pos- aplicada em caso do relncldencla e

. '.. " v' s1.tir copa de IMter!:t1 com l'esistên~ \Iuan~ll ~ atmso' no, recolhunento !ôrAl',f"rim ' rr ' c'iorrr{;1l 't1~ té~~M cia satisfatória ao manuseio constan. I sUPer:or a. trInta dlllS, .,

r:m' 1Til~ !11110m'rim,E,t"rlll d" lIio te. o ,A " .' . . I Art, 2. Esta L~i entrará (I~ vigora~ Jrmeiro.Clo Viln: AtléticoC!u~e, § 3,., Conter~ o titulo, amd.a, tan-na".data de iua.publicacão, revogada:;da m~sma localidade. . tas loll1ns quantns, necessárias 110 as disposições em contrário,

rDo, Sr. Saturllino B~ago.)' l'€glstl'o de compa.:reclmel1to do elejo .... -, .. ."tor ll. 15 (quinze) eleições consecutl- Sala das Sessões., em 15 de... Junho

'(lI. Corn!s"Sõcs de Constituição e vas.eoutras tantas para' anot:wões de' 1962 - Aguina!doCosta. . ' .. ,.:'ustlçn, doe Economia, c de Finanças) de ocorrências não previstas; , " ,:'.' •

§ 4.9 'Apllcam-se l1Sc-Ila#lgrafos an- . Just'hcaçaoO conr::resso Nacional decl'ctn: t~l'iores sàment'c à extraç~o :denovos A Lei 3,807, de 2~ de agOsto ele 1DSO,

)\rt, 1." Fica o Domínio da. União tlt)lIcs. facUIt:,udo-se. aos, SEUS pOS- é demM<iadame-rit'e" rlfl:,orosâ. Pretende:~llt."'!'iZ~C(l :1' doar [lO Vill1.At1étlco sUld.or~sa~uals contll~uaren1 com o se com o pr,sente I)I'0ieto, mltigar és.Chlbe (10' Vih IllhOll1i~inl,lMünicínlo mo(1elo ndr; 111~lm8 elelçao., - , '. se rigor. o que redundará em benef!(Ie M::w.é. Estado do nio .de Janeiro. ~rt, ~...E assegurada mtelr~~!\ elo 'para o contrtbuinte e em van.ta.(, terrPllO' de sua pl'orll'ledade,'. /lue t:llda9~ a todos ~ a~s exUlteIos ao gem 'pB.rn a 'Inst1tuição an'ecadora.('stá Soh a r>:l1arr'!l\ .(h, DI~eção d.1\. ]fá- C1dada~ para o cumplimentodo dls- 'Com' o texto atual 05 comerciantes,

bdea d~ Estrel)'t do Mm!sténol\tl posto nesta Le~, abrmdo o. Podercllm- '~'rr.lIoa!mente os" 'do' Intél'l<:ú"'''' üe0N'l'ra "11\10 se ficha, cedido no re_potente os credltos'especmis necessll- r't' •• 'dif ldd' <l T" 11_,.fel·;(1,., Cl11be a tíhlQ 11rec,I\'io. \r!OSP'U(l, ocorrer às ,despesas 'decur- ~ am com. ItC,U ~f e,e OC

I°l1'\gçao,

1\rt.. 2,0 Fst~ lei entr"l"l'I em '\'11'01' rentes. , .. vem·se nll. con .n~"nCl!l de. ~V?,tlI~.!la c1nln fl~ ~U', Vl1hllc~e;;/}.revoS'udas Ayt.3~Esta Lei ent.rrl1'l'i em vi':(or t(l.rl~m;nte, fral1~ar opre~elto v'!le~.

l)S (;1'posJçues em contrf..rlo. .' . , n:J. data da sua pllbUcae~o, T~von':;m- te. :Ac. esce tlot~, ,Que, etTI }t:tu!t,o~c~.. " do-se as disposições em contrál'lo, sc~, a multa,C111e e no mtmmo <10 ....

Juslijlcaç{iO Sala das Sé5sões, em 24 de junho CrS 1,0(10,00, IÜin.~'e 'qllliS~' aomontall-l11c1:Rcuth'clmente, o BI'c~il tem-s~ d~ lS62. - Sant.os Lima. te da; 'c~n[ri!)~~l,ção. .,

.le,;envo!vido busta11tc·. no p,'epal'o de Jzt.8tijieacêio Dal. a jl1shça ..oa rl!l?pOolçáo,~tleta~. F,' muitocol1hecido o pea-' . , Sal<. das Se;;soes, em· lfil de junhoH31lW'11" tmdl1zid(l nus pal"avras Mcns E' ,preciso, o qt'~J:.1t,o antes, tOrlnr de 1962 - Aguinal1loCosta.,fr!11U 'in corpol'esano, Dl; e::omneonf\- mflllwns ate coercll.lvas para qUe ~e LEGISLACAO CIT'DAtas Sll]-nmcrtcano~ P. mundIais con- promova de vez o nlevantalllel1to vn, " .. "''''' ..,'•.soguiclcS p~los brasl1ciro5 constituem lDrnt.ivo dOJ;Jovo brFlsil~iro. c~;;mcj- (Anexada p~la Seçiio dá C(ll)lL%écsarf"t'm~1l tos it·l'e.•.,ondiveis' ao nossa tal1d o-a :l.. 0.p!,!10-1' e ~omar pnr.te' ele- . l;'el~m11l1ente5)pr0:;re"~o 110 sel;or esno=tivo. Uva, na1< .declsoes nac.!onalS. Nao ~en- _..,..

, . " , " ' . do possll'C'l' no cid:Hlao 'casar. votar e P::I N" 2,697 - DE ~ç, D'E :\GóS-1': f~l'il. de dm:'àa .~t'e .o .es.porte Iser VÜ1:1.dO, vtajar Plll'.a o estl'.al1!~elrO .'1'0 DE lQ60

PO?UJr.l;, e o "foorbnll e,~ tamh~m' ou peja' pais.contr~11' empl'éstimos" • . .. . n.·'·!l~ld~nl1':lv~1 ',111e.na. SUA pratica atm-, p:\l·ticlpar c1p. concol'ren~ias, inscrcver- D:,;'Jge ~ollre 7' r,~~ ,Or~'l'llCa (a

gnn. (lS Iln. primeIro. lu;::r no 11.I'mcl.,), I"~ em concU.1'I<05, p:,.rtIC•. iP:ll' da. dire._I Pres.dellcm S(lc.a!,J1~!n. vistn n blcr.m"'!'~,noto l'ecent,,,-. Ç~iO ou "-:crénci:1 de em!ll'ésas...'pre-I seção It

mele,te n'cnl'l~a~ono Ct>lle '. En',l'?t.m- :mr. (' cmpr~~?1'·s~, fo ')rlr n~~óclos, en., .to,~e .:>:,jngiIl10;; e.ssll !lOSi~ã.~, é Jlr".• fim, .C'.st~\' im"~didn df C:':frcer Qu!tl-

l' Titulo. IV'

c'..". n[\o f!S~\1eccl', (tuC' o inici'J dP\ .1111er nf:jv'rt~de dn vldn social ~Cm Do Custe'ot'\tlvldr-,dcs daql1fles qUe de]lO!s v.':!'l r, :\?,c;ehta~ão elo tltl'lo dC eleitor, \,3 '~er ~~mpcó~s se \'crlflcR cl;ntam.é',ltc cNt8 tü"" f'~"f' perfi :t1!?hcti7.:),~·sc e Capítulo III)~(JS nü'hHrC,g de pcql1Cl'lOS e mcd"~cJf, I ~Plmc;t!lr ..sc c\vl1mellte, O Brn~il. Cjl1P , '. . , , ,c.uil~~ e~~!stmte~ em t:'lào o inferIor cio ' conta. atu:cl:1'1cn:(', C'lm 51 "", de R,nnl. Da l.Trccadaç«~ do Reco~,":~cn.o de)mlR, Os !();~ndol'o~ ~r, ellli~rrlm' p,,~'r, I f:C::lt;tcs, p~ss:uá. n1 certa. R ombl'p· COll:nb!llçêiC~ e nas PenaZlàaAc.~,as çaj:\t-o,ls quendv já rcvc1arnm (J\lll··l c.l'-secç:n' 01 pU1Ees 'maIs n1!a1Jctlzados ",

~cr.h:.-feil·a 29 DIÁRiO DOCONCRESSONAClON.&.l': (9 eção I)'""'

Junho êe 1962 25S9

(I) .àelaboraçáÓ. e execução da legislação agrária; à base da. diversifica~iio regional õos sistemas ele Uso da'temi'

b)'lI p,squlsndemEll'cados e !!.o'esclarecimento ele outTOS problemas im,pwAli'OS nO,intercâmbio comercial emescala. regional,: mtlerrell'lonal . ou m-ternn,'Jonal; ., cl .ÀpCllftlca. de pownmenl;o, in!.tgoração e. colohizaç§.o de re!"iõ~s noV3.5,OI1 de l·eval().l'lzacão de regiões. develho pO\'oamento;

d) à diversificação region.~l da· polltlca. educacIonal e da. polfticá santtária, jrlclu.sive para efeitos de l~cal:za<:ão elas respectivas unidades: •

er à plar.Jfieação dos sistemas Jndustrials 'regionais e à. localização desu~s, unidadrs de produção:, 1) à estruturação ou reestruí!urn~o

11005,' sistemas de circulação;g) ao planejamento urba"'(I;TI - 11 1)l'ppó.;ição, em escala naclo~

nal, reglonai-·cu local, de problemasatJnentes aos rctu!sos na.tura!.s, doPais, como> sejam.: .

a) seu aprovelr.am~ntopelo()mem:b)' suas pJ6slbllldades de desenvol

vimento:c) sua preservaçlio:cl) 'des~qu!líbl!US elClst~n·o!S entre

h>ses reCU1'S(IS NI tura!s e :lo ~tllizaçãcquedêles faz'.! l:lJmem:

e) cara.eterlzaclio qua.ntltatlvae /!strutm-al da. população e das fôrças detl'llba.Jho:

f) reallza~li.o de Q1JrM nítb1!cM vJ~snncJO ,\ corrigir efeitos de condiçoosnatura18:

em 1:icoo nas tarefas de plan~jamen", re" Art. 16. As entidades s!nj'ca:s eC!onal e urbano ~. não solução ae P~()- an""qu,c:s e para-.oto"a:S, ccoperal1;emas de iJa." Jc:'grá!lca; . \ rão com o.CF'G~na aplica('ão da téc

DI - orle:;';.f;u', d.scipíll1are tlsca- nica g'eogr:i,fl~"" na fOI'm.:1 de::j,nlda.llz!>r o exer =i~lil clt. profilsú.o dcl gej· nest,u. lei;grafo;· Ar~. 17•. Provlsôrlament~, li sede

IV -- orzanIza,r o scu regimento In- do C::?GP permanecerá na cidade ' doterno; Rio 'de Jall~i!'o.

V- organizar os CRGl", tixar-lhcs Art. 18. Enquanto nita tOJ'em insa composição edclimitar as àreas'da talados QS OROP, sU::'.S aUribu;çó~Ee-jurlSdição provIsória. e detin;tlva. de l'ão .exercidas' pelo OFGF. 'cada'um ãêles; , , ' Art, 19. Esta. lei .enkará em vl-

VI - tomar conhecimento de quais- 1(01' na data da. sua publicação, requer dtiYidas. suscitadas nos ORG? ( vo?;adas. as disPoslç(íes em contro'i.1io.'dirimi-las:, Sala das Sessões. em 25 de junho'

VII - exan1inar enproyar 'OS rede 1952, -- Menezes Cõrtes,glmentos Internos dos eRGp enwdi- Na sGl:i~a(!e mod:!rna. cad(l vezficar o. que se .tornar nece&Sãri.o a fim mais .complexa e dinâmica. novas'de ma.ncer a respecUiva unldade de prof'ssões se vêm in,divJ<lualizrndo e'ação; ràpldamente assumido papel relevan

VIII: _Julgar, em 1UtL'I1a Instância. te, Dentre ess'ts. destaca-se 'a/ pro-,os recursos de penalidades impost~ f!Ssão de g'eógrafo, cu,1a importân-:pelos CRGP; elQ vem sendo reconhecida nos pfl" --l'

IX - sel'V!r de órgão consultivo dos ma!s desemolvidos e trmoém. m. 'p;oc!~re" públicos em .as;untos da. pro- g;:essivamente, nos demais, à propor- •flS5aO de ge6grafo. ça.o que éstcs se vão o~,,:anizar.do e

-":rt. 8•. Os membros diilS ORG? emn:eendc!1da a luta contra o subde-s€'l'ao ('lfltOS segundo a mesma. !orm~Isenvcll'imento. ·1adota:!a para o CFGF.. . . .. . . "i

Parágrafo l)n!co, De cad:á ORG!'. Esta reaJ:da~e' não é ainda, entre-,deyerilo participar. tanto quanto pos- tr,nto, dOCO!lhec!mcnto do grande:slveJ, lepresentantes de todos os Es-I publ co, que tem da G~o;r1:'afia. no~ão'ta<los ql1E:intregTllJ:ent a d.rea de sua I basmnteer.:õn'oa .e já fl':uJcamentejurisdição, . ul~'a:Ja.;,:.ada, H:i muito que esta dis- i'

Art. gv São atribuições dos eRGP: C~1jlJn~, de!xoude ser lYI1 sL'll!):es ca-;I .,.- ol'pn!zar e mnnter o registro ta!ogo de nomes de. lugeres e dados'

profissional dos grógl'afos: estatf3tieos, objeto de penosa memo-n, - fiscalizar o exerclcio da pro- rJz?ção e verdád~lrô .lustr=ento da

fissão de geógratos: ... '. to~tllra 'para os jovens esturl:mte.s, Rim -; el(pcciIr sao carteIras profls- r.elo me.'lCs um século e melo a GtO-

slcn::d.s; .. p:l'afis. vem pcs~[l.n:lo p~r JntensasIV. - allxalal' 0, 9FGP no cumprl- tra..'lSformaçõe-s, Dejy~n<!o de ser sim

men.o clas~tr,bulçoes que tratar OE i plesmente descrItiva, as3umiu c1ráter. . números.l· e n do art .. 8.; . j eminentemente e~:pl!catlvt), Que lhe d,í,

,!II -: a Interpretac~o das ~o~d;<;õcs . V - 1mp?r penalidades aos, infra- i fo~os de ci~ncias e lhe permite equi-hidrograf.lcas d~ b.ac'as... ~IUV1m~:., tor~"dos ..i::S:P~s~tiv~S. d. ?sta leI:. Ilatar não só a.s difereno"r.s e";U'e ~.cS

IV - a. diviSa0 adnllntst,:ati~,a da VI ~ e."bo.a;. s. u re:;lme~tlo ln- dll'e'SaS p:lrco]cs da st:rye~Ii:ie tel'-união, dos Fstad?S e dos Ml1:U:1plos, Itel';:''' e submetê-lo à ap,'ovaçao do re«t:e. mas tarn'oém as razões dessas

Are, 4Q .0\5 atIvidades profl~"':1.:l':~ , i?F.....P. . ' .. 1dlfere.nças, 'do p;P6rn-ato sejam ,as de .iD'lestl'M?C Art. lO, ConstItuI re~da ~a CPG?:· .,?tl~~mente 'clentlf5é,t, . seh!" aa v de;;. . I - um qumto(1!S) da rm(in bl'l1- O p:ef~Tafo n"o fi mqi~ um simplestr::l"dftS ao' servil' .de auoio fi polítIca ta. de cnda, CRrTP, com exce,{':o do~ I memor17m:or de tepônimcs e dados:f(}tla~, ec.~Uiirrijca e adin;njsti·~ti"l"a ele le~ados esubverl~ões: inrlo mnis eonfunie c,om o eX'llora~or .é ~iios p(tbHcos -:.'1.1 às iniciativa.; ~~ n ,- dn[!~õ"'s e ]e~~é()s:. l de tcn'ns desco::':te=idr.~, GU~ co'!n·~ollaLUlE.za. privad:l. E.;foXerCem a.;.:u"é~ m - mbven~/I-s do GO':~-n~'1 v:ap::ne (e m,;ito menos C> sim?!es tu~de' _ ' , Art.. 11, Constitui renda dos .. ,. 11'15,2.) capaz <te ap:2scnb.r co.rnpro-

t ,; " ~;'" .l" "'. (:l' t r /Ç'RGP: " , ' p~:ieci:!.tie e certo b~'iIho 4Jite:-ário as- /;r_n,os e ,~rvÇ05 nc_m.-n,ne,. I - Ol1?'~o quintos (4/S) d3s mul- ,n~" Imry-e - d . -' ·;~it_A.,de n8saulsas e estudas mte"rantes de. H d-' ' , ~ . ~ ",' ssoc, ..os p~JS~S, h ... ""-'os •• dn tl~.· . J ll.... IC'):~' n .~ taS ap... ca ,;;.5. . ' " i n':."l'O m~rs,~c -cte:t:c~, es-:::e-c:~\":11c:rrte, à

em1aa ,s clen,~cas, ~u ou.a.s. e~cn(j- II _ (luatro amntos IA ") das anui-" .,;,-.,;n0ct" p,., _o -.,_. o A< ' . t!11i""~ ouadminlstratlv~s' • ..:r '. ,- , ' " "L__ ~ ....... ,.• m... sn.....çe_.;:, (g ...C..... ~,SHL, 0-

... a..;: '. . • ......1, , Io~l;,,~S r::c~~h:.d~.spelo C:iG1?; j ?C~r:-~i~ c :::tr:nlcn-::l':':.a),. D!..1chcieII _ prestaçfio d~ S':-IJ80" ~,I'F.b- ,m -: all:t:ro ~'\'!1;~'S (.1/5) (1:1. f.mm, co~~t,nl espec'ôH:',,:le l.~erri indi',:i-

dos nar:t.a, re3E7~~áo rte c!~t~;il1jna~f)! ae ~re~:.stro, f8C'JIt? "l~.·D d~ Q'..la1r!u~:· j dua~iz?dg.. hflh~t.l'l~l:nente c~,:~:cid:1 porestudü ou :pt\~ouisa, de ..nce:€·ss~ (!(l ::rf\?n,I:7'~tol' pare:e7'f.ol1d{~acum~..,t~p~n-I Em~:s~h~i;'cs e~~l~s' ,~~U~=i1-:H'2S; nemln.~t-.i1lti{'ôes, públic:ls cu, ,pa':rticu!a.res1 !. ~~_!nna. a ....::;~~ :;.:.3..,n. n.o ,r::-'~'~mento: t~:':'l::::U~C> se E..'11j~'~, à ~!::.ll,}D~8~:~') deJnC"~'rsivc nerfci~s e 8.riJ·t:·~~'·n(.ln+r,.s: ! ln· f'~'no (11 ""_L ...l:f~: I C~l'~':!<:' e :J1""""S C1~jo~o <1'" u ..or.:.:..·· dm_ nresta,:,ri.o n~, Sf'!'V!~OS de' crt-: ry - (l('~"'Õ~':;' .. e !e"':~p·'~!:;: ! c;~.'~~~·~';.~t1:""~~·" ... -~ , ...'...... ~~.,lao erfit.",r ne:r'ma,TI9nte ~-Ob a fo~maqe con-I \', ,_ .. ;ub"'~!1~[):~ rl~"S-::7nve~n .....e:. I TXls 'rtU't!d~",:i,C3 :são etn:;a.3 de 'evo-Sl1H,()ria n'!.l !'!::;.se~o::~orin •.h111I-,O a orgi:lI1!-:, . ,llrL ~I",". ~_6n ..d?TDO e~~e!'~e!"::;, 1'1'0- Ihl~rrO da C"~C'7··~f~..,' e "'~lr',UlL"'"' con~!?\ôes p"úbn~~sou ,J)r!'vad3S~ : fl:(;:<:~f) ('i~ r:C'~7,\~""(' ('3 p~·of·s.c;·~n~'c; ele... ~:t·~ '"' . ~ ~~'~~·J;·7:·"'""':'..~ ~;~ J"~'i .-

~ . V1Q(jm::n~:c !'c?,'s~rcl.rir:'S t'l~~ r:~GP 'Q'"'.! I; ",€_.l ,c:u .. c: .. ~_,."c .. ;, 'Qt.e 'TI1:,,'.io,::eA'!"t. 59 pa:ttt fint. ~e e~e~u"'~o ftr. ~O~ qllR:~ ,c: ......Mll'n~:;.,;:.í ~xp2'djd:t. s. 'C.lr.. !-c.C'-}cnvc.~ret~m e h~je .. cJ:rcs~onde1n

t"'ie..~~nt.e T..I,eí ,.l:;~O cri.:'!d-os o '~c~'\.'sen"'!,'J teirap~·'Jfis.siOl'aI.. . Ia ,..lm .....lo:··~~-=f·fS ~:·0f~ssc~~ r.,~lti:j~On1~~.:,?r.:;~~l (1e Geó~.t'.afos. PrOfisslOnnis _ . ~. ' r.i:'- tl~adlf ...'"a, rn"retanto,' a"nda pei"-rc,.,r:':;)) t Ct,m ~ect(l nn; c2n1tnl.da Rn... " P[1-ra~t;tf{) l~nl('O. "A. c~,rfp,;:a pr0- I n1r,nec~' o h?bUo de de:lcmin.ar Uge,o ...OÚbFC8., e ()~ rO]"lo;flhnsp.,p~10n9is de "!E;;lDna. cGnto:á as md.cagoes se-I ;;!'1.f.CS" :t a:2':ln:,dêsses especl:t.listl:1S'

. GEl6~'rar{\S Pr6fi~C:~f'na's <CRGP). gU1ntes: .. [:-L' ~o .os, reoue-sisbs e .os ca....tõ-:;rafus.Art. I3Q O C:FGP. sem co.nsi!ltulc1,o I _ l1'lmepOl' exten,oe fillA"i\O: h{o:to ê;;se quo p~'c-duz est::J.coiífusão;

de nove (~) memb~0s e!e~~os neIo..c:; rc- n - n8,c-icaa!:~le~ ("~ n;1 í.1~1:,n,Iíçi~ de 'r·o.....undo ~. ' tl·t o -n"e.(>nten'?,~ do,s sindic9.tos dcs geó- m .e'ota do _a"~ " '.' ""', a. mo,_.crn:l. ~or,c_l u •.eao, a

f./J' f ,',. . - "", '. ~~~ ".c;_.•en"o. ., Gr ~ ....,:",~~'~. ,~t.U ..l=t a. dlrot ..~b:J;.,.,;;o' OOS

g'!':'1' "'''S nroJ''s.s .nnas. 'T'~ - fl'?!1"J!TIí!lf!.{'fi..,dn F .......cnTd~vln ~~n"" • -:.: ~1e-l ~'~, i ..... ~):... "{-',I lQ· O o'"esH "11 "e- ,1" CFrT'f', n aliem onele se diplomou a dnia da diPloma: ;.,- ~o;;C<~:~~i~?;' b.•lt:1CCS e h:?n:a-

cn.h"-r:.1. a. fldM'nf<:;t,.p~,!io ·e :l. rl?:lJ~·f'.'i(l!,- c!io. ,_ • . .~_c.) ~~a l~J;-;··.l.,",._... da T ...rl,a,ns c,.usast,,.~,., lp~n~ ,n·:. f1V~"o. '~~l'á escolhicl'" .. V'_m(\n.~fi,o P.}:!J~Msa rle ,qunl ,bs Cl~3~iC'ft::blÇ?2~ e ~ T'c1sç:ões .. ~,·ertre <la membros eleitos. .. nlfncas óronrt, 19 desto J~i cor,'espon- 'l;"·'d-'S r::"tt.,e e~s,.s ,fcnomCl10S,_ Ole:')-

de à cond':í d -t d . c.a e s,_ ese, r-e':'Jnlte UlT.a, '\'15::\0 ~lo-~ ?Q A ~u"~titulcllo dê O""<ll'~~ lÇ, o O po, a, or, haI da ""anele va'"ie'lade de fenõÍlle-

llleml1ro ~,eTr. teit~ nela. suplente, na r~ectiv~;ímero de re;;,st:o do CRUp nos, est;íd~d~s is~ladamej1te pO'r nu-ordem dos votJos obtldos. vrr _ 'tofo'!rafin. de trente e 1m- ~;OS, de mooo a. fornecer n.s !,>ases pa-

~ ~Q O mandHo dos memhros do pr~ssão dactlloscóplca: \ epdar os fa,~ores que f"c:l1tam 011em'? S"1'1\ dp. t,~s (3) an1\S e are- VIII _ assinatura do portador. ' dtlC?U!1ID o r.rc;;cnvolVlme'!.'to socIal,novaello rio t".,,"Ü "e far:'t. cn\1?1mrT1- Art, . 13. A cartlel~a ,ro~issloil.al cultural e .~onomlco de :treas dlverto., IJ, ne.-tlr ri" qU:'ttr.r a!lcr- da pr'.mei- servirâde prova para fins de exer-I me:ril:Sas ClenCJItS especiaUzsd;ls. mpsI'a Resma. 'eloio pl'ollsslOnltl, bem. como de ca.r. Ique se a!lresentam conJuutamente na.

Ar! '19 g~),lt·'·1 ões d CF"'1" teira. de identidade, e terá fé pú. face C3. Te.."To? e se acham 1ntimrmen-• "I .rlDU f; Ou. bllca. ,. te relacIonados, Tal v18110 global e o

I - dltundlr as model'!'lllS técnlc'lS Art. 14, Os prof!s.,íonnls bem co- hãb!~o de correlacionar !a.tos que'de prsoulsa. e !l!1l1c~~ão das ciênc\",s mo as em~sas,·entid::des e escrit6- coexlStem 1]C'5mesmos loc~, dlto aop:eo~lca.'! e empenhar-se em favor rios referidos nesta. lei são sujeil.os ~r;nfo. funçlto • coordenadora" ta.de S1\9. valorlzacão ~m Mos 06 soto- AO 1)a!(am~nto t'~ llnuidades a. serem ce MS setores em que se divide o 00l'~ de ativldades pllbllcas e p~ivadas fixndos peios C!'1.Gl". nhecimento Glellt.ilico e que tendem a.In aue Ee m'.'s! ,-am np'cp's,~~rlas; .Art. 150, A fal\1 do eomnet!!!ll.te re. se Isolar. como compartl:ment05 estan-!I - p~"mo~'e~ cllmo~nha.~ ,.,.1~ IrÍstro torna lle~Rl e plll1(vel'o el:er- que~, dRdIl a cretlCcnf;e tendênCia"

apllca.cão dos c~nhtclmenUOs lcc'Sr:l.- ciclo da. I)roflssão d~ lleó:ll'afo. \e:IlPeei(l\IUçli,() ,

e 'se1'p'0 pcrmll1to tempo:'aJ.n~:'t,o es- I planejamento reg'onalem geral G.te o <ia. nossa emancipação eCO-"lômi- 'particuia.r: "oa.·· ,

outrQ'Ssim, o preSente projeto <le leique 5uhmet<> à con.slde1'~ão elos Senhores Depu'melos, tem por. objetlvo oincremento dO nosso diminuto parqueindtlstri:ll que vive de:slllllpa,:ado peles ~t:tb~:ecjmentos de crMl~cs e dace a fait.:l. de equipamentos e acessórios fabl'lc::'.do;> em nosso pais•. s~vê na im'nBncia de paralJtar suas fãllrlc!ls porque, os lmp&tas ele lmpo:taçãoe do COll:lumo siiopor demaisexcessivos. '

Asslm, pr~t:mdo ~ste !l~so npolor.s pequenas Ll1dústrl::s, julgamos. daro nec~:ss:írio'apoio ao dcsenvol"l"l:ncnto do Brasll.

Sala. das Sessões, -:- J?sé Menck.

Profeto nl!'4.453,' de 1962!J:spôe sôbre a pro/iSSO" de gd~

grafo e.cna o Conselho, Federal eos Conselhos Reglcmat& de GeógrafOS PrOfissionais.

(Do' Sr.. Menezel!.' côrteS)As Comissões de ocnstituições e

Jusclça, de Educação e CultUl'a e deFlnanÇllfi;

O Con~esso NacIonal decreta.:

, Art, l' Oexerclclo da prof!.ssRo degeóg:afo será. soménte permitido:

I ...., aos bacharéis em Geografia·' eem Geografia e R!stõrla peJas Fac~<lades de, FilOSOfia. (OU d~ Fllosot1a, Clêneks e LetrllS) oiieial8 ouoflc'aJmente recon4eci<la.s:

~I - -aos portadores de dIploma degeografo, .expe<lldos 'POr similares estabe!ecimentos estrangeiros de en.ino superior e revalidado pelo 6:gã.ocompetente; , '

.rr.n: ...., aos que,.sem preencher os:requisitos dos números I e n déscefrtigo, oeu~an'i regul=ente, na da~ta da prcmulgaçilo· desta. leI:

(I) nas FáCuldades de .FiJosoi!a oficiais ou oficialmente reeonhecidas, os.cargos de PrUfessor Catedrático.Professor de Ensino superioo', Assistentede Ens:r.o Superior' e L'1stru tal' deEl1.Sino Sllr;eríol' lct::.dcs ~s c.adeijas<ie Geo:,;.ar:á Física, GeogTa.fia HUmana e GeJg.~aIi~, do. Brasil, bem como os pro:·r.v:-sol'CS c:'1~tr::d.ados das~isciplinas Geogrz.fia Regional··e Bio:tP'aflu.;

T,) nrs F~c~ldarles <le Ciência Econ&mlcas ofiCiais ou oficialmente rcc(}nhec·ctts" os c?rgos <ie' Profess01' Cate<iIãtico, Profe:;sor de EnsL'1o su~

:pelior, Assistente de EnsL'Ío SUllel'iore

J

!nst~'utOl' de ,En~ino Supe:iorlatadÜl nacad~i:'a de Geografia Eco)lômi<:a,

, Art. 2' P~ra o pro\imento e exercido de e:1rgo técnico ou funeão de

'ge;igrafo na 3('<1rtirilstl:açr.o piíbI:ca,.. au '.ãrquica, para-estatal, deecon'omia.mi lt~, inclusive bancos de oue forem8.c'on!Stas os govecnos, fedi-al e esta~-luais, nas el111Jrêsas sob: interven,~,ão gOVó'>~namen~ãl ou 'n:lS concessio'ná~l:lS <Ie se:vi~o públlco, é'· obrlga,tõl'ia a. a'lreseDta~ão do dlp!oma ourtIt'lIo de que trata o artigo· anteriol',:res1)ej~dos ll<S dlreltas dos atuais.ocu!pa'lte~ efetivos,

l'aráo::rnfo único. A apre.sentaç1\a<'lo di?loma. ou .tHul0 nlto dis'Oensa a

,. (prestação do respectivo ccncurso,<!u~nclo pste fÔr exigido para o pio

'"imento do cargo., /~t. 3. São a.tlv!diW.~8 p:roflSslo'irll\js dO ge6g.ra.!o o.s recanheclmentC's,~o;vanr9mentos, estuoClS e pesquisas decan\.teT fls!co-geo~rMicl),~logeográ

:rico, a.ntl"Ollog'eográtlcG e. geoeconôml"co quI' se fizerem neces.sáric.s para:,1 I - a dellmitlU;l:.o e carncterlzar.ft.o'de regiões e S'I; Teglôes naturais t

lI:OTIí.s ~~oeCO>IlOml~.u, com v'..st:l.s AO

17CO Sexta-feira 29.. = =-DIÁRIO DO ~NCRE5S0 NACIONAL: '(Se~ão I)', Junho de 1962

.Projeto n"~.455, de 1962 .Suprime o artigo 24~ 4a Como

l/dação c!Cl3 ,Leis do Hrabalh.o.<Do 8r. Adillo V1ilna)

Aos Comins6es de Oemstlt\ilç§.p e Jus- :tiça, de LegsUaçio Social eàe Finan~ç.a:l,

O COtlgrfsSO NacIonal decreta:Art. 19. Fica lIuprlmidoo artigo 243

da .Constituiçã.o das Leis do Tl'o.ba-.lh9( apro_vada. pelo Decrfto-lei nd'mêro 5,452,de.19 .de .mai0 de19~,. '

4rt. 2º RevoJadas as dl,posiçõeo'l,em contrário.

Esta Lei entrarâem vigor na data.,de sua publlcaç~~.

Justijicaç40

As leis\sociats traba1hlsta! jamalsdevem licar estagnadas. Ao contrA,rio. em' permanent~ evolução. aten.dendo s realidade· social e .tendo e1ll.vista as rh'ináicações da~ clnsse~.tra-balhad01':l.5,. -

E' possfvel que,lI época em que f 01decret.a<lo. od1sposltlvo cujaeupres_são se pretende pelo projeto aClmll.,atende,tSe aoS nece.slda<les .sociais <luentão. ...-

Hoje. absolutamente não. :ceCorrl,doCl; já fora.m 19 anos completos e jml;'mera~ !o,rmn as alteraçõe~ hürodUlildas naquele c01.netilllellto jUl'icUco. Inclusi:\le co mrelação a ilOl"ál"!os de tra,lJalho, cempre. evidentemente, no iien,tido <ie diminUi-leIS '.•Assim. nã-o Sl justifiCa Que traba

lhadores fenOVlárioCl;, apenas porqU13não há trabalho Intenso; permaneçall1em serviço um número de horas con,.pletamente dlvCl'ciadodas conql1lstr.ll;;ocials que ta,nto enobrecem' o povobl'asllelro.

Oito boras de .trabalho, por <lI[\,constituem regime eonsagradomundJ~

a.lmente. seudo clássica aquela 'forma.."3 x 8",porlsso c5tamc~ certos de .qul:a Pl'(),pcsiçâo mecfl'á acolhid:t à altu-

-São tarefas do geógrafo nos tem- esfôrço de desenvolvimento e de ra· pama CIBro. Outros dêsses prolls- Em tod<lS os paf.ses mais adiantadOl,'to! mc,dornos: clollg,llzação das atiVIdades eeonÕlnl· slonaill têm realizado' ·tÍ'aba.lhils va· os geógrafOoS desempenham papel 1m," Oonhecer e compreender 11. difencia- cas e sooiais de uma nação. lIoso<s ~a.ra O InstJ~utoJoa.qUIm Na.. portante nos, planejamentos. ao lado,Cio re~ion:ll, estudar O,org':Lnlzação do Embo:a s. importi'Lncia da Geogra- buco de Pesqulsll3 Sociais (<l0!l1 sede .dos arquitetos e urballÚ\t.as, econo-

_..spa~o tenestre pelo homem, des- fia fõsse - reconhecida desde tempos no Recife). a Oonipanhia Vale do Rio mistas. sociólogos, geólogos e illJnto,':vendar os fa tôres Cll1'ef:lcllltam ou di. remotos. foi nos úlCimas trilltaanos Doce. o Banco do Nordeste. o servl- outros e.:peclal18tas,

'lcultam o desenvolvimento social, que aprofissilo de geógrafo passou a 'lO Social Rural. aCompanha. Naclo. O pre~ente projeto propõe-s.eo.ca_culttn'al e econômico de ár\'!as diver~ cnc()Iltrar um campCl de atividade eo":t1 na! de Educação Rural (do M,O.C), racterlzar, de modo bastante exp!icitCl,

··lIaS. de. modo a' tornecer as bases pa· franca expansão, Noperiodo de de- a C-ompanhia de Armauns e Silos do as atividades especificas dos geógra":ra () cbnmado planejamento ~egional, pressão econômica que se seguiu à Estllodo de Minas Gerajs (CASEMG), fos pl'llfil:~lonal.s,a es,tabelecer asem que é funda.mental alterllol'em-Se crise de 1927, realizou o govêrno dos para citar 'apenll3 a]gll:11Il exemp·l:Os condl~es do seu emprê;,;o em entidaes conodlcõ~. do ril",io .físlco nal'a 1'05- Estadcs Unidos. uma fase <lo 'Ne1O que se v[o tornasdo,aUlÍIJ, cada. vez dos 'públiCll3 e prlvada.s. a definlí' as\llbiUtar ê,nlo,dificaçüo da fisionomia Deal, grandesempreend!lnentos para majs numerosos. . atribUições dos co.nselhos que diOC:i:pU."ócio~econõmica âa á,'ea. <reduzir o desemprêgo e. ao mesmo J'â é - po14 umarep.llda,de a procu- nMfio e f~aUzaJ:ã.o o exerelcio dess$

Acozr.;Janh!lJld-o a tendência atuai teIIlpO, valorizar áreas que se acha- so pais. embora. sejamuilio recente a profissão e afixar outrll8; nOrmas.de tód1S ao: ciências. no sentido' de VAm subdes~nvolvldas ou em deca.· 1'0. de geõgrs.fos .proflsslonals em nos· análoga.mente â8 demais lel.s do mcs%láo se limitarem a. busclL c.1esinteres- dência. O planejamento pr.ra melho· compreensão do valor dos seWl, tra- mo gênero. Não-.se trata de cercearf,lada d~,' ve:'dade. m~_s de se coloca.· rar as condições de vida no vale dObálhOll. E 'qu~ a moderna.. geografia; as atividades de outr<lS profis,sionals.rema seeviw do hOlnem para me- Tennet;see, a cargo de Tennessee vaZo apesar dos esforços ·dealguns .ploe-nel- visto que o geógrafo. emvlrtud emes

'lhc>rar' 03 sUS padrões de v:da, tam- ley. Authoritll(T. V, A. constituiu o ros, somente. se desenvolviu no Brasil mo do carãter de sua ciência. muitasbém, a Geo~Mia moderna _náo cuida. ,naradlgma P3Xa. muitos outros plane-. há pouco ll1lals de vinte anos, com a, vêzes tra;bllllia €1U colaboração- com

,,-' ....mas de s:ltlsfazer a uma' justa cu- jamenros regionais e nêle, fo;rem e.:n· criação dos primelr05 curSOG de for· numer<l.!iOa êspeclall.stas; mas ê ne'-.'OGídade de conhecer e. com1'reeMer pregados numerOll03 geógra.fosem ta.· mação de geélgrafos, de nlve-l UIl1:ver. eessário. eBCweocel' o pa,pel que tem'a face da Terra. .A Geografia dite refas de Importância . fundamental.' sltário, nll3 Fa.cukiades de Filosofia, a desempenha.r. ao lado dos demats"allllcada" de·dlca·se igualmente a Os excelentes resultados obtidos le- sendo a mais antiga. a de São Paulo. cientlstase·téanicos.'coinborar nr, valorizEtção da terra. e varam' aoreerutamento dêsses profis- fundada' em 1934.. pa.ra. o ImPUlso inl· E' .ml.ster ainda frUiar p. dlstllnÇl\Odo .homem e é sohretudo sc:O ~.sse donals em ()outros grandes organi~os cial do movimento geográfico brasl. entre o UI'eCto cultural e o técnico

'l\Specto que a atividade dos ge6gl'<'lros oficiais, .. como o Soil Conserva,lon leiro, hOje o mais 4nportante da Amé. da Geografia. O primeuo não êprofJsslonais vem sendo cada. vez ma:s Service, o National Ress.ources Plano rlce Latina. multo contribulram emi. c.brangldo por êste projeto, p01' CO%lll-apreciada. n/ng Boar(/, e outros. nentes - mestres europeus, como os titu!r _um campo comum às atlyldll.-

. j A II Gllerm Mundial f'Clioutrope. franceses P,Deffentaln~. p, Mon- tieslnwlectual.s, ou mera.mente espe-Se~ndo outra caracterlst co. do nos- ~Iodo de intenso aproveltalnento de beig' e F. Rue,llan. e alemaD Leo wal-culatlvas, de todos 0!l. homens cult06'.

so tempo, os podêres púbUcos (o tam- ~eôgr.ios em serviços milit:ues. e ci- bel. O prestigiO' da geografia ,brnsllel. Da mesma forma, nlí.o se limIta. ao as- ..bêm as grandes empresas privadas) b 1 administradores puderam en- ra. _é hoje de- âmbito muncml, con- pecoo técnico da Geografia, isto é.ll.sprocuram atingir. ao-tão desejadO ~_s, OSullataro valor dos traball10s forme ficou demonstrado pela escolh~'l\tivjdadell doo ge6grafos prOfissionais.ciesenvolvlment·o', não mais poh melo a~ :lo.S efetuados e não maL~ disJlen- do Rio de Janeiro para sede do XVIII conforme. caractel'1'zadll3'no presenteele empreendimentos isolados. mas por pOI e 1 1.1 -. c' . Att a'men"e congresso Internacional de Geogra-, projeto. Ele se Inspira em trabalhomedidrs coordenadas segundo gra.ndes ~~~md~ 8~~0 co ;eg::if~~' (Jadosde \ fia em 1956(0 primeiro. realizado em da, ~omiss'ã.o Nacional d~ U'lllão Oeo-

-planOiS de. conjunto. Pa,:a ta.ls plane- 1956) estão empren'ados em- sel'viços zona tropical e no hemlsférlo Sul) e gráfICa. Inter.naCional., ~esU1tan.te dajamentas é necessària acc1:1bol'açM fi amentals nO!lc Estados e a p.;'o. :pelo grznde sucesso alcançado por eolaboraçã.o de geógrafos cie<llversasde numerOS08 cientistas' e técnicos. gov m fis i n' , da 01'- êsse memorável certame, pa.ra cuja reg-ióesdoPa/s e estamos na conviedaa malsdivers::s especialidades. cons- cura de novOiS pro s~n,.~ Cals tom- primorcsa preparação cola"oorEu'am ção de que ao lado do lnterêsse .pútiMMoas "equipes" ou grupos de ~~_ ~ ;:ll;~::s a~~V~d~s' tfm l'ecru- Ilrofisslonalsdasma.ls dlversEs regiões blico, êle .. está con!ol'1Ue ',ao pe~a~trabalho, nas quais o geélgrafo ê ele- tadngeó....afos em números cl',escen. cio Pais, mento dos que Integram .é,se ~IUJ)Omento indispenaàveI. .~ •• 1 • prOfIssional

Focalizando o papel <los diversus tes nos negócios mais diversos: p a· - As Faculdades de Filosofia pl'epa- M C te-'especlal!stasno plenejamento. o con~ neJamento de novas indústrias. ~o- l'am. geógrafos apt-ospara a pesqUI..a enezes .or •ceit1.ladllarquiteto e u:banlsto. Ing15s c~ljzação de.grrndes . lojas (shoppmg e o magistério, os que preferirem esMax Lock.em conferência realiZadas centers). pesquisss' de ltiereados. 'ta atividade obtêm. após, o diploman-a Facu1d~de Nacional de Arqultetn- kal1&portes, turismo, etc, de- bachail'eI.tambént o de licenciado,ra em u,ao•. e· em entrevistas conce- -T bém na EU1"pa OcIdental a mecli:u1te a aprovação er.ndlvelSlls ca-'didrns,à imprensa. emitiu -conceitos da 1~P~~tâncla da Ge~gra~ia. APllca~a dell'lI.Spedagógi~. .maior lmpor,tncla, dentre Os.quals OI! vem' se Impondo aos organlsm~s pu- Já são bastantes. numerosos os bs·seguintes: bllccs e privados e cOm ell.tensno aos 'charêlse llcencilldos. em Q~ografia.

tI) que atllrefade planeja1' ~eve territórios - dependentes. sobretudo .em nO!lSO Pais, formadllB por algu-caber a uma equipe em Que devem africanos. E o mesmo se obsel:Va. nos maa dezenas de. FacilIdades de FUoflgorar todos os espeolallstas nos as- llaises sOc!lll!'tas, ... onde CC01'1'eU'um ~ofic ..A. maior parte se dedica ao enl!t1ntos que constituem os elementos verdrdelro "descobr'.mento" da Oeo- sino, pa!'a o qual a oferta é aindabásicos de uma cidade ou reglãoj go:'afia como ciência. fundamental ao bem itiierlor à llrccura, Muitos na-

b) que essa equipe deve ter umr plr.nejllmento· econÔmIco e social. lizam slmultAnell.mente.atlvidl.'deschefia, uma coordelU\çào, que no Ca" O papel desempenhado pore:lSa dls-' ~~fle:st~~ed~~i~::.u~:Cl~~v:::~tequ:so do planejamento regional (1eVe~a' clpllua ~ trnta mais. notável qul1tllíO estas Últimas -bel', de pref.erêncla, a um geilg:'alo,'. a mais dinâmicalt- são as atividades de. _'. , '. _ .um economISta ou a um engenheiro, umà na~ão, quanto mais. intenso fOr . O campo pua a Investlgaça{) geo-~se depo'mento ê b:l~Lante eXpl'es" o -eu SUlto econ{.-nico e demograflco, gl'Mica se veln ampllando pl'Ogressl

IIlvoe insuspeito. pl'lncipalmente por Mas _é preciso que essa nacão conte vamente, não l.1Ia:s limitando às cápartir de mna Il.utoriondeque Se d,,· com llmnlimero suficienle de geógrll.- tetlr:lse 'departamentos daaFaculd:!.·dica a um campo diverso do da G~o- fos de formacão moderna, / des,. desde li criação do Cons~lho.Na-grafia. .' .. cional de creo;lrafla <órgão do I,B.a,

E' -fl1ás bastante clal'a a importá1" Ora. o :f!rasll apI'esent:t justatl!ente E.') em 1937,qúe, como entidade ofl·cl~ desta. ciência !lO plu1l2jumell~0, luis concllçoes. possuindo 1I11ensa; area~ clÉl destinada -à pesQ.ul.sa. geogrãfi.Qtlnisquer que sejam os ell1m"eendl- :\ pcvc~r e Ol'[';anlz:u', zr.as nir. _a ma ca constituiu notável Inovação, nãomentcs projeta.d<Js. ê\es se rea,Uzaráo ccnhe~id.9.s ... com llll1~ POJ!ulllçao qll~ s/no Bl'Ilsll, mas no mnnodo, o con.

· em algwna p~rcelr du superfl~le do cresce em ntmo, ceIe! ado e cuja ocu se1ho c"iou ncs seus quadros Bcar.plnn5ta, CUjas cal'actensLlclls terão de paç~o do sdo é. oastante uls:!tvel, c~~ reira de Ge'Nge3fo. exemplo 'que (JO.ser bem. conhecldss e In;e_rpl'e:ll,Jas, regices que aprcsentam ~Ol1f~SI cOi meça a sel" se:,:uldoem outros Esta.Da locrlizarlio, Ora•. o gcóg-rufa, Jlel~ trustes. Quer no seu des~,~?oJ ~en o d<ls como os de Minas Genis e S:UlBUli. forma~-j,o, é. pc:' excelência, o r;turl, quer nas suas pos~: ~11 : ~~ ta CatarÍlla.!,ron~SicJlal q/IC ei'LácCI:stulltçmentc "cc1't~mcnte um dc.~ Pal.fi q e ó ' Para que a 111'ofissão de "eózl'afo ~e1JI'ctcupndo c~m as causas e ~s CO:l- !l~c.ssitam do trab:úho -dos ge gra- possa desenvolver com mais l~o-ula;iséc:üênc:ss de 10Cillizudio dos feno- (c,, No 'Clt esfôrço para yencel' ?R~b- dade com Hl'!buições bem definidasmenos sObre a Tcrra.....E· bem exp1'08sl- ~~Sel~\'olVimento. 0(5 poderes . l~l1~llcr' e r~ul(,ados -mais úte18 llonosso de.vaa observação de Ml!~Loek, uo lel11- Ja vem r~conhe<:endo, n impo, t 11c,a senvolvlmento fo.1ta apenas a S1ll\' rebrll' t1U~, por tCI'l'n tel'ell1 deixado di' do:; ,'?1:1.l-:CJrmentCs..l'e~lOnals. a c.ttr~,..: gl:lamentação.'le~zl. Seguindo antiga:reCOITer roa geó~nfo. nl~um~s comu- de ol1'el:sos or!lanl,m05. como seJa~l~ ka.dicão bras'lelra. desde OG tem?osnh:1adcs foram conõtl'uidaõ sõbl'e ja~:i· a -suP~1·ll1tend:nc.iadoPlano. d~ 'ta ccl-oniais as profissões de.llllaiol' ,imodns m'ncrals, qlJe t!ve:'~lll da ~el'ln,~· 10:'I7:I~'10 ]'CC1101l1IC'\ rta AmaW\11Cl'. ga pOI't:incl~ vêm sonde sucessivamente

I ' t de' Amn7.onla (SPVEA). a COllllSsno , . 1 t d . f'- 'li . H- I'~-neccr sem aprl1l'c.amen o. d V 1 d sro Fl'anei 'co n Suuel·in- 1e:;uamen a as e ISC, zaaas, 11 •Ca\)cao ~e6grafo obsen'n' aõ rela- tO d;,e'a °d~ De-e;volvimcnto do lativamente pouco§ ar,os. regula.men

çõeg entr~ os recursOS naturais. a.) Jn.,;I1~ ("UDFNE)'e a Comis-ãn [lj.. tou-se a pl'oflssllo .de econçmlsi;,,'l,ca~Mt..crjstlcas humanz.s c .os s\sten,a~ _0, cs e ~ ", _ --~', '>'caba de subir à sa.nçaooPl'oJeto n'e técnicas ele rproveltamento da que- tel'Ntndun\ ,ca BaCia do P,.xana-UI u, 2.028-n'-l960 -que i'é,gula o exercício dnles . re~ul'sos,. chef::ando assim a com- gU:1I (OI13PU) ,-- pl'-Ofiss1í.o de g~logo, . ,

- prcaMer 0.. mo.neil'a crmo o húmem O., geó>:,:'aJos jt ~~ cclabc:-ado com Hã. 24 anos, llS' Fa.culdades de' FIlo-:-ocupcu' e orl!unlzou um ~"!\ÇO reg10· es,,~~ il1~tltuir.ões, sendo especinlmen. ~ofia!orlnam geógrafos. Ul'ge. pcrtsn.· nal, o ljue é indlspens,\vc\1l1Wa, q:l~ te dil\llo de tilenção o estudo denom!. to, regulamel,tar oexerclcio destafe POSSA indIca os 111 elos de tor11a:" nado .. Condições geog1'úflc:IS _e rsnee- nhnn1 a sel' ulcluldasem outras proW.a. oct'llação mll!< ndeq\l9da,D'e~tlL tM Q·e·:;lecGl1ómlcos da bacia do Pal'a- Dl'cfL~s1io. ~obl'etlldo; pfl'a Cl'ne nüo ,,~.

,forma, 0- uso~o m~todCl ~e"m'áf'co 5e 11~·Un'l!\lsl", elaborado. pela Ass·ocia- f1s.~ões; al;.rlbulções _especificas é1egeó·· manifesta ConlO lndl:;Jlensável a todo ç;lo doo G:eógrafoo Bnsllcíros (AGB) 1;1'siCs, .

Sexta.,feira 29 j DIARIO DO CONCRESSO NAClONA'l:'- l(eçtrn\... 3701\ \.. ·...~~r, ,'~. ,.:.- :' ' ~_~~~~~:;r..~ '··'·:;*~··?-f·"·f:·Ç·Jt:Jf1f.h·,"·!tU· ',o

ra da dignidade.. do trabalhador braat· Wão poderia deixar de elOslQjt 0' mo. ,"p1to f. dl1.mara. :A1til ,p fase- • Peço a atenção do Sr. cels~\FUl'tI\(laIlelro. l'esponsáve16por essa IniciatiVa que moa á1,l,t4ll. II-éãfa oportJ.U114.aje ,pua e das dUIIB Casas do Congresso Jlll.l'a\ Plená.rio, 2S de jlUiho de 196%. _ começou a ser posta emprátlca, .há.. que sejAm ·tOm,adaa ~r.oVfd.nc!~a.s Ul· a. altuaç!o. da StrDENE. (Muitp bem)1Ady!lo MarUm Vianna t10ucos dias, no Municlpio de Catan. gente4a fim· dt que () J?14ll0 4' Oon· 'O SR. CARMELO iJ'AGOSTINO:

l • duva, em São. Paulo, ." tençll.o aeti. ~edlata,mel),~ y!)tad'9 eLEGLSLAQAO CITADA: :Desejamos ressaltar que a en:adica. remetl~ 4'PrMld~noli!. eli; ~Ú~Uila., (Para uma. oomunicaçao) - Senhor

çio de lavoure.s com produção médlal"0r outro lado, lem08"l1o Jornal Presidente, perdura ahldanoesplrlto.' Art, 243, Para Q8 empregados de Inferior a. 7~ jl.1'I1'obas por mil péa é "Lwt"várlas noticias, Uma, dl),~Jor· pllbl1cooestado melancólico que,neieestaçl5% do Interior, .cujo serviços tOr absolutamente aconselhável. De ,um nal 110 Ilrll!lU", tem o tltu1q,I~Indú8' se fixou, pelo ltesenlace qu~ demos 11de na.tureza Inrexmltente ou. de pouca. lado, teremos, em substituição a êsses trla. da sêoa tenta pertur})al." ação da Indicação do nome do ,Sr. SanTiagoIntensidade, não se ap1icam Q8 precel. dots bilhões de pés. seiscentos ou ae. SUOENE no Nordeste, diz Óelso !'ur· Dantas para Premier do· tuturo.. Gabltos gerais sObrE duração de tr8lbalho; tecentos milhões de cafeeiros novos, tado".Fe.Z-8', entAo, comentá,rlo sO- nete. Nome para aqui mandado po.losendo-Ille, entl'eta'ltto, as.segurado o com produção. oll.pezde oferecer uma bra. o ocorrido numa Cidadezinha do emlnete Sr. Presidente da Repúbl!lla,:vepoU80contínuo de dez horas, no ml· rentabWc:lade bastante mais tnteres. Jnrerlor de pemam-puco, .onde esta· a rejeIção nlie> convença plenllmenf:emino, entre doi.s perodos de trabalho sante, Teremos ta.mbém,em 8, paulo, vam promovendo. a dústrla da sêca, aquêles que pergutavam' dos motivose descanso..semanal.' c01lSlderandoa apllcaçlio dessa, medi. Conheço bem ,essas' cidades, poi.s sou que induziram os maiores partidos po.

IV _ ° SR. PRESIDENTEI da e,penas nesse Estado, uma reserva, filho do Interior •. No interior existem llticos, ,l'epresentados neeta Casa;'deál:ea que DosPel:mltlrá ampliar a pequena.s ,bodegas, que vendem far!- aquela decisão.

IEStú. finda a. leitura do expediente, PlantàçAo de cereats, hoje Moa escas· nha, feljão,arroz a operârlos, quando Sr, Presidente, conforme referimosIl"em 'a. palava'a o Sr, Sérgio Ma- sos, principalmente nos grandes cen. êsses gêneros não illio fornecidos di. ontem em discurso proferido nesj~

galhâ1)S para uma comunicação. tros populosos, retamente pelos deparlAmento8do Plenârlo ainda pergutamG.'l das justas- . der público, E.j o que· talvez suceda, raz15e spo ádi 'li· I '

De outro lado, baver5.. economia de provocando 'ste coment'rlo t.o des'l- s e l' cas reso,uç o, acresc"O SR: SÉRGIO· MAGALHAES: braços Aeredlta se ê da" .... ~ do o· fato de que, ao ouvlrmM o dia-t ." • que c rca e qu • roso para o NOl'destecomentârlos que curso do Sr, San Tlago Dantas. n08(Para uma, comunicação, sem, 1'e· I'ocedntos.~11 trabal\lharlores, depois da. vém sendo promovid~s dia· a dia, pele) convmcemos ela capacl.dad.e d' fl'gUI'&

visão do· orador) _ SI', presidente, erra Icaç""", podeI' o apllcar seu es. Sr, Celso Furtado ' ~qualquer que seja a confusão que fOrço. e sua atividade em outros se. . ' Indicada pelo ar. Presidente da Re-pretendam levantar em .tOrno do mo- torea da economia de são Paulo. trma. noticia dessa. ordem em' na.da pública pois se externara o eméric()mento político ,brasileli'o, há. uma re- ar. Presidente, não posso deIXar, justifiCa a ausência de serviços POSI- Professor conVlcentementequanto àsal1dade Indlscutlvel _ a subida cons- neste Instante, de lembrar a obra do tlvosnaquela região. Todos os repre~ providências que reclama o Pais contante do 'custo da vida e o 'fracasso eminente patrício EmbalxadorAssls sentantes do Nordeste, nesta Casa. e tl'a a carestia. que sofre. Falara' Sua.da8providências até ~oje encaminha. Chateaubrland, pioneiro no País da no Senado, ~m clamando pela pre- ExcelênCia dos nossos problemas ecodaa pa.ra. solucionar êsse, problema, ProduçAo de cafés finos e, também, sença do Sr. Ce1so Furtado à. frente nômlcos e de seus concertos, notad"-'" 'Ora, Sr. Presidente, esta' real1da.de um dos homens pl1bllcos que mais se da ,SUDENE, que conta com apreciá- 1nente na parte de sua maior angú,sestli.o. indicllll' a necessidade de uma bGteram pela. necessIdade dessa errll~ veis verbll8 para levar a efeito um tia, a da etcassa produtividade de seusmudança no estado de coisas, Ao C\lcação, Encontrando~se a.tua1Jnente plano de detenvolvlmento da ,região. elementos prom5v!dores, dos altos premesmo tempo, o povo brasileIro já to- enfêrmo o lilustre. Senador Assis Oha- Não existe açudag!m, nlo se C01\Q- ~os e logl'os salariais aos nossos trflmeu consciência de que é pos.slvel, t~aubrland, enclU1llnho à. Mesa reque. troemc estradas, não há qualquer ser- balhadores, dasca.rêncla.s de .estubfcom nossos pr6prlos recursos, resolver rimento .para que,' 110S têrmos regi. ViçO" de Irrlgaç!i.o, nenhum serviço de llzl\ção dos valores da nossa economiatódas as dificüldadesem que seen. mentais, seja deslgnade uma comIssão recuperação da região, me já nos can- - em suma, Sr. Presidente, do palpicontrá.. E:lsa_ tomada. de consciência Integrada por plll1'lamentares de to- sou com S!usestudos. E' considera- tante ,probhma da carestia emq\1etlU1lbémcorresponde à. posição que as- das ,as correntes políticas que mUltam do um grande economista. Reconheco encontra o País até hoje . Insoolúvelsumiu o Elr, Presidente da. Repúbli. nestacua, a fim de levar ao ilustre que o é,'rea1mente,e também um cS- através de inúmeros governos q\1e oca, na ,tentatIva de organizar um Ga. h.omem p~bllco, em Slo Paulo, as ho.• tudloso, Nilo estou· aqui para tecei" traziam como ponto primordial de teublnete de c3,;l'áter popular e progres. lIlenagens da· Cámaro. ,Feeleral, peta lhe crítlêas d~salrosas, nem fazer '\)O- programa, ' ,llista. Quero crer, Sr. Presidente, que atuação extraordinária que teve,du. IItlca -li; seu respeito. Nada tenho e SI'. Presidente, refutamo·lo,e, nlaIS. Exa.contlnuar/i, identificado com rante Jongos anos, em prol de- assun· ver. coma sua pessoa. mas, na verda. ~'ado1sso nada disseram os lidereso povo, contlnuBl'á coerente com aua tos 110 maior mterêase nacional,' 'de, é'um homem ausente do Nordettc, opositores ao seu nome a respeito daatitude e enviará a esta eaaa outro O Sr.. Epllogo de Campos - JUIl- quando ae precisa fllzer present.e. impropriedade de suas prome;;~as fl)l~nome, dentro do mesmo critério, para tlsslml\ homenagem a um grande pa. A&si.stlmos, nesta Casa, ti. luta que tadas como aa expuzesa, de absolutaorgan~ um Ministério que pOilSI\ trIDta'.-" se ,vem travando por aquela reglrlo. 'illrimentes do estado deerlse em .qnerealmente enfrentar as ,difIculdades. O.SR, 'CUNHA BUENO _ Era o que Nada ali se realiza. Parece que ht· unl nos encontramos, Nem o eminente.

Pelos discursos queouvlmoÍl ontllll1 desejava dizer,' (Multo 'bem). prop6alto deliberado ness~ sentido, brilhante Deputado Sr. João All'ripl~.~ t d t PreclslU1lossalr do p1ano das recl!l," no, 11 quem tanto .apreciamos pela

nes_ Oasa, mui os Deputa Q8 es a· °SR, 10&0.CLEOFA8: maçliea. para o das afll'lllaçlies e, em sinceridAde de stu verbo, admitiu quevilri de acõrdo com opr~ama· apre. uid S sa TI D t ~,sentlldo ,e com a organlzaçAo de um (Para ',umll comulI!caçc!o _ Sem1'~ 8111 I, para o da luta" o 1'. n ago an l1B .a,ara na r~'

d VI 11_ "_' .....;) . forma el ~1toral, JulRando a tiveSSeGovêmo que tivesse caráter i eológi. s.......... ora""" - sr.'Presll1ente, Outro comentirIo tem o título: ')mitidopor falta de alcance e tão Im-'cO,ou seja, que adotasse umapolltl. em virtude de recomendaçllo médica, "Earcos dos EUA descarrellamem Re- Indí I dldca Interna tendente, a ,encam.~ar& })Ol' encontrar·me ac:loentado, Tetlrel. cite toneladaa de fellã,o ,para Eocor"eI' l)resc ve . me ~,o ,que sem ,1t1~tisoluçll.o dos nossos prob1emas. Nestaa me ontem da se.saão noturn,a; antea 'reas e....1oslv.as da fome". Nada dia- ficar o escasso tempo desu8 eXllos:-

di '" ã t~ I ld Inda da vota~li.o, .pela m·"rugada. " so A ne~c"essArlo,. ....tA chovendo, re"l~ Glio, poderia ser, tomado como· simãocon ç...e.s, n o es .. esc arec o a C be Y dI.... "" """ .. ~ qtle dera' motivo ao repMJo de ',JJ,~que a CAmara tenha de fato recusa· a ·me, ec ara.r, porém, que, fieI mente,' em quase' t6das as zonas· do l'lersonplld~de. San TiMO Dantas, 13,.

'do aformllÇíio de.umGovêrno de ca- ao meu partido, meu voto seria exter. Nordeste, Por que nAo há produ~lI.',? 'anclo de ,Economia, e fa~pndo-c com-rátel' nacionalista e, por Isso, quero nado acompanhando a lua decls!Cl .. Por que n50 te planta? Pela falta de b 'I . A .

acredlta.r _ e esta é a esperança da Era, oq,UI deseja.va declarar. (Mui. incentivo. Os bra~os est" o ,cruz'dos, :> ,letiVO ti me horla de v!<:n do nM:ioli

. . Ex S to bem) '" .. .. - "OVO, abl'angla o que há d' fa!io rll\.Naç o,brasl1ell'a- que S. a. o r,. .' 1108 homens da .Iavoura,doshomen~ "os~n Ic.dsl<\r.'ão eleitoral p~;., ti prel-P:esidente da República" no uso de Durante 'o d!scurso do Sr. J040 do !lampo, por falta de meios pa:'(\ fIco no caso Que a IndependêncltI ~c,,-suas atrlbu!ções, envie a esta Casa o Cleolu o Sr. José BonijáciO,'19 plantare.m sUast~rras, ,Existem tel'1'n~ "ómica é o Due fortalece o el~itol' ''1\.nom.e de um Primeiro Mlni.stro que WS •• I cf I demais no Norde t S}) di testeja em' condições de ,afinar co.mO· ecre""r o, e xa a catteira da 1"'e· , se,·. a emos s ,o, "liA ind~pcndêncla de voto, mo)'aJJzan.

sll!ênéllJ. que é ocuPllda pelo ,Sr. Não há nenhuma luta por terr~~" Orlo-se nf por 'Oleito e escoÍ1\1'lndooperusamento p?~ltico mhais

i~0tDderdnaso, Valéria Magalhlies, Prealttellte. que bâ .é ~lIusênela do poder .pUbl;cC'. ":l\tll1te cio poder econõmlco,

um nome qt:e wme COIl ec Dl. n .', ' do Mlnlstcl'lo da Agricultura, que to- • .. ,transrormaçoes q~e se ?peraram no O SR. MILTON BRANDAO: mente a lavoura e a pecuária. , Dm, SI', P"E'sldent.e, enntimlar ('mmundo e nlJ. Bl'<lsil, e naovenha ta· (para uma comunica lio _ sem Outro comontárlo: "Grupo coorlll!- llCl'sa mcnte n dúvlõn por nAs Plrn "ta.zer um governo senslvel à. influência rev' li d orlldOr)· ç s1d t nador de emert'êncla contesta lM'e\:I'-1 ~.nt~J1l I1Cs"tl CnM, aquela que ?,l,'a,de latifundh\I'J().,~, de pessoas comprdo- pel~t~rc~ra vez tenho ~rtl'~~a ~~:( laridade das sêcas". Trata-se d~ ml';~" 'la 5(1'\ atmcófera: Porquo l'eCl1,'nn1"Smetidas com o lmp~riallsmo, nem e I . . NER ' uma nota destitulda de razão, de b')J~lll'an Tlp"'n Do"t".? A1 ..o ri'fp"rntr <'lI)negOcisl.as que pretenda continuar a ~~ pall\j o D t I~o aentldot de S~I~ sen.~o.E' um completo des'lIlli1lb";!:', ~ue ~e' dl"~PJ'H s!lbl'e êle é Qne vive 110cOl'rupç~o que se tem ·verlflcado até ~ o,r se a, cons,ru a a pon e ro o uma luta contrll o PM,~do, 'lü,têrio dessa l'e;,oluc~o, Scqu 'T Jh/)hoje neste pais.. ~ste, o momento de i~r~ SdÔIlJ~ o 1'10 Surublm. q~e Ilg~ a Enfim, li no "Lux" 'uma .~érie de "lc1a:!nrrm, "o nl'n'l10~'el'e"1 a rr?',.,a'a, Câmara, ntrll\eS d~ V<lto ao can- c a e e., ampo Maior à, li. Bar}S, 110t!cias Cjue 1l1\0 merecem nebl1l1l:lj"o seu pl'C<r1:lma, P nnondo o so'lbe.dldatoque fôr envia co 11 ,esta, casa, Existe verba no Orçamento dó cor- atenção. mas. sim. por todos nó.> re. '''05 p!enn ~ snt'"f,tAJ'ln ]l~l·,I"ir""lfazer com que o povo bl'asll~lro reto- rente ano, Já 110 dOanopaasado ha.vlIl prOVadas, Faziam-se muitos .comentá. -~'I\ (,01'>'ltO"'5 rm qne fV<se :-ej,oit~60.me suas cs,veranças na soluça0 pacifi. ~ldo consigna..daumaDutl'a dotação, 1'105 a r~spelto do Depnrtam·nl'~ (leI"n,' que?ca, Cl'anc;'Ul.n, dentro dos quadros do Aquêle Ministério, por Intermédlo'do Sêcas, no GOVêJ'M Juscelino K"'Jit.' _ Um dia ~r. riil'á o ve"ul'Cc1e,regime demo~l'ático, das graves dlfi- seu Uusrte diretor, nos resp'?!ldeu cnek. illcluslveafil'11l8.,'.5es da f'UI)'SNE" ,Br~ o nllr d",~l~Vp_ d',.e,· ::;'>1'•••culdades em que se debate, (.'!ulto afirmando qu~ a verba se encoutrnva de que nada rea'lzou,' Aqui c"t~':: I' ,d~nle.face lIO "s'aoo mC"lltldo e"'ll1em).. em plano de economia; Nós, que e:n- "al':! atcstar o cr1J1tr:irio.Pode '(1' :l1e 1,;, ,~nc)nt"nl1los p. i\ l11Ql~~~l"::\°.8&. CUN.ntlBUE~O.: . bOl'amos na Comissão de Orçamen:,o l111Vido. ll'reO;111al'ldndes, Não <:,'r.oc,,' -',~ac::' ro. nc',o 1')0"0 pe',(I :11':',",',:-

e ;posteriormente confirmamos nestedentl'o dêsse Depal't~mellfo "ara su, "o"n rl"sr~hre d~stanladrl1ga':rI.(Para uma c~mu!!icação :- Sem re- plenál'io a votação dallu~le Plano, Sn- bar como pl'/)(,f'dem no~ sl1as' Cr"eül'- M:,;to bC'ln[,

visão (/,(), orador) - Sr. Presidente, bemos que a contenção foi da ordem "énciase ser~lços, Minha po~!cã(J é l

lO SR. AFIÜ.~:O DE OU\7l,IR,\:

ocupo a trltiuna a fhn de l'eglstra.r o de 40%. de modo qt1e os 60~{, restan· nesta Casa, Olllle c1,J'le ser olto b2"1inicio das atividades do GERCA atra.ltes poderiam ser apUcados Imediata- alto é Q\\e naQuela época havh rea~I-, (Para un:a r.cmunicaç::fO- .scm l'e'vés do qual o'Brasll devel'á err'al1lcar ment~. Não podemos fazer uma cri- znçfn; de vulto, como açt\da~elll,c,,- i~'!saodn or('~on :- "", P!'e~Fl~~1r•• ,"cêrca. de 2 bllhõl's de cafeeiros cuja tlca sevel'a àquele Departamento, por, tr,adas t1'l'lgar.fto pooe;, seml-a:tez:a I SI'S, Deputac,es, Rlllc1a lIma vez, quer,produç!io já não represen.ta mais fon-lquanto o Plano de contenç~o. ainda ncs e tubu1ares. e tUà~. quP S" fa?, :l.P'. l'ep~tlr .o ,Cllle ,tenho dito re.l~'e;'ac1~"te de rinlle~e.s p:lra no~a cafelcultu· se acha no Senado, h' muitos dias, cess/il'io no NOI'dc.ste. Ho3e, naoal[1'len1e nn.~ l'sta~ões de 1'11:110, n1 t~ll'~ta., podemos dizer há mês. Já transmiti· e:d~te, visão c !lUS pr~as públicas deSfi.-

:;7':':2. S:x~:lAcira .29,'~ .'

DIAR!O.DO·CONGRESSO NACIONAL (30,20!)_= .. .=z....... _..._H·_~_-'-'_~-'-"-'""··"'·""-:.!unho da 1952---=",.....,... ..,.,." ...,.,..

.:l?p,uIo -esta'Casa .é a m:llOr escola. \ Ogl'Upo udenlsta de Arag'flrças "ni B~nco do :Bra.'ill ent"nc1e .de maneira: ~cmoo povo brasilou'o, co:npreender;:t(e _p()lil..~c:1 ,ê d~ J!!o.l.ai t~,8~~a I':aç':"o. i tcs~~n1ui11'll1r em c~rtório a iduneJcHl.- djfel·ent~e~:formuln.m.cs êste 2p51o. já qu+.:a C1Ll~~i..':u 1)'"O~:'.Ht.~">.·;i •

•.JnL02Ia,S2nLl-mO tellz P"o espetáculo Idee o patriotismo daqueles tedons- téito.. tanto' ao Banco' do B:'3S;i' etD iC,lsa em termos ideoióç>;icos. nem .on.,~,ue e,a O,,,tC~Cu aJ B:'r"il in:e;,'o, P~i51' tas que atuam pela. segunda vez. Já Ministério çla Fllzenda co:no no ~o· ; ~2lÍ1 votamos para. e~~a:Jeleoer div,50r;:1' .. J.1~1(;':'1~t: uo E.:-..is foi i..~'~:llado dcl1- ~;~v~~n.1. 'praticado o ato ti~ t~:'01'1S~nO nhor Presidente d~- RC1)ública, "no szn.. ~~e ~gll~\.. 1l:'5~~ pl:n~riot" colccando d~~IJ>ltriva~W?l;te'y siste;na p,?.. r::l:nel1Laris.. e?1 .A;nB'a:rças,e o re~etiram, na c;ucs- tido de que, ,l'epito, 'o cO:1v&nio, 80 in- tCl'~nl:i~das ço:np~nbeil'os ao lr':uo ele

• !u.. ;-<lJO 11a " ~U~ Jr.;;lc:lcar. Ao con~ t:l,) tao cllscutlda. e táo ralada" que cn- terpretar a lei estnbeleçne'~:·,.r,10:' 3 l)rlmiplos !llosófieos. ou ideológic05·!t.·~~·11J,tCl1,18S que nos r('~o.3ijU:' COm 1,'f1l'gonhou o BnLsil p~rante o t~1.UlljO a. exten~fio dos benefícics 'pelo S.a:vi.. cvnc~:.L:"~C"j n~S Ll ... .j ..........---3 c:,.... ·~eI'_...,.J<:- reg.me (le;:Jcc;'útieo e cem <) ~j5lúlJa dafalnosa bomba laoerdista posta' na ço Ju~!dico ,dO Banco dO~~'0il, qjO O'l'e'n n'o "ec'd:l~lOS 'o'bre um proI-~ .,,,."'"rL~r,s,a. exposição soviética. Lá' estavam o !a- nito dev.e flrmaJ' mta--o ',-0 ~ r"'- '.• ° ',' ., .w -. ..' ,

moso Córonel AdJl, o Brigadeiro e'm- tritiva' que "'retcnà~ ,.~'críe' 'a"o'õ I::;:'.,:n:t Ci~ ~')'i~::no, pO:'~m,_sQbre a pei'-(,I ::31'. san, 'rir..go Dantas pagou pem. ., I t-".. ~iJo.. ~"',~ .sonahcktue c!eum c!daúaO.de ~!ni-

.:fada de coerê:w,a, pela f:lHa eie con- des Muniz. juntamente como testem.:t,. trltlo.UltOres f.lDanOlaQOS de 1980 ate I' n~Dte llO:nem público. q'.ieveio a e~t:t,.cç,j,Q. p.ols TI_O despertou em 'ne- nnas de aprêço, de solidarIedade àllile- e.sta data, / Casa sol::rrc,<;audo l:ni;:\.5 ge~ais de. lUl1Jr.i1;~m de nós~ animo no sentido de 1.05 que, numa. ação das mais ""õt~:J- Comê.ltes trÊs ~l'Plo.'. 8r.PrP..id~n- ,wo>:~ama' de go',êrnoque deve:'á ser.<l.pciar () sistema Cjue prtitendla defen- nbosas para o Fus, punham em r,lsco te, damo.s p.or ericêr:~rla 'nessa inter_I i,pre.oent:;do a. ós m~us. e.:ni.ne.n~es 11ai<ler.' DZst'a tribtlna.. nem se !'eferiu ao 0,. vida de milhares de pessoas ;;ue vi-' feréneiade hoje. d~cbr:t~do ctuel'es. N::que)e ín~t:lm,e. a votaçao nãCJ.:.is'ema pal"l:>.mentaris~a de nue. deve- situvam a exposição. d as () d n la d ~ o~ "e Cl'n""u ae' P" :J";,,'i"s ideo'ó""cos.. Sr. presIdente e Srs. Deputados. o aguar arem ese ro r os ~c .,- o • -' ~ .,•••' -. .. ~.i.l ':1. sOl' o Primeiro Ministro. Esta, llma JO<>o .c1e c.artas marcad<>" a: que 'esta-o teoimentos que, ontem .. tiv~t:am Slla Iqlle esposa.va. o p.:·O;l"ama, porque, nes-,.as l'azÕCS que nos levaram a. rejeitar b .... primeira etapa.' venoida, eFpel'Rndo ;e C~~", eu te:'ia va;~.do a favor da.L'll nome. mes. assistindo, inclusive pelos nomes b 't 1 t [.., - 'e .. r"i claca" noQue a'lUf'já. foram trazldOl> pelo D~DU- que, em ora Vl or oso.• em par e. a l'e- mü;ca.:;~.:J,.", oc:;..1a " c . "a.· Está ai agora instalado o sistema. tado Afrânio de ollveira. como possí~ ação contra as reformas de base Ms- terreno p2s.s0:lJ. Não vo~amQ9 nCl' Se':':. Nação v,ve um dia aiJsolu=ente l'ei!: canclidatos a PrU11eiro \o1im;, te Fals, ainda haja bom-senso su- '1 nll:lr sm Tingo Bantas porque sual ::'~'I"l!o. esta em paz, sem qUalquer tTo, réafltma li; IJOSição de uma ma.lo- tlcie.'lte para promover e'sas reror- pésssa n~o in,;pirava a e~ta.C~sa aoillovlmento, Ainda esta manhã COlllU- i •• C De m:\.5, Que a 'Câmara e o Govi,mo se, conri:.nç.lIo nec2~~ária, nem)hp. dava llS, . r a nes... asa.: es))ero ~em· as que encaminhem ao. erieontrodopovo na. igarantia~ indispensãveis p,ara que o!:quei-me com a. capital de São Paulo naa lá. tora. En:I Bras11ia, hoje, por solu~ãodêsses uroblemas ooliiticos e, :;Jrogranla do GO\'é~no Joao Ooulart,I:, com o Rio de. Janeiro, onde tam- todos os lugares pOl'ono.e' andei, 1'01' econômico.s, fundamentais para0 Bra- e cloGovêrno d.o parl~mento brasi,.il.)m não há. um movimento sequer . todos os setores por onde passei.. la~ sUo (Muito bem).. leiro fÕl:se,executado. N~~o admitiIr.os,.~. :ã. s~m,o respeito por esta Casa, tão menta-se profundamente. o . resUltado ,. oomo .não admitiremos, que. o proble-, esp:'ezada aqui dentro e lá fota, da vatação desta noite. ~ SR. FLORICENO PA.!XJ.O: ma. seja colcoado em têrmos. ideológl~

Quanto a mim. serei sempre um de- Esperamos que. o Pres!dente Joii.o ., . ". . f d"":ensol' da Câmara dos Deputados. que. OouIart Indique outro nome, 'que ex- (Para.. 'Uma comunfcllc"o. Sem rev!~ oos. em OpOSlçro oua avor o •.reSl-<-'mo disse, é a. maior escola politica presse a tradiÇão de sua vida e a ~n~ sáo do OTadOT) -Sr. presIdente,. ve- Idente da.. Re.públicad· .SORl11D,sb·lltodos. iIo

moral d 13 asll ... nho â trIb,una.· também para lamen- I favor do Prosldente a epu ca, por... . o r '. ... dlcão daqueles que aqui' lutaram'! lU.. tar profundamente a decisão .tom:ld3 que sua. investidura é o re.sultado de· A;::ora. espero que o Pres!dente João' tam por destino melhor para nossa. na' madrugada de hoje pela Câmara, decisão desta "Câmara,que; frente ao'Oolllart, que'se tem mantido 'sereno, IPátria, nome que venha mal.'cadamen- ao rejeitar o nome. honrado do pro- poder armado, examinou a p01itlca.;::.rva-Se do exemPlO.. e m.anode. pa~a. esta. .te da. tl'adi~rio de..lutas !lel.o povoo e fessor San TIago Dantas.. que. até. en~ã+o ~e faz14em f~c:e da(,;ts::. o nome· ele um homem 'lue nao que, lleIa sua. ho~estidade e pelo s~u '. nossa const:.uiç:ao, para pel'll1ltiI aoI~ja 1neoerepte, o nome de um patrJo- passa!!" naclonallsta. Jaça.' com que No eomê~o dêste anO, ocupava eu honrado presidente d3. :aepública as-1:0., de um homem independente de- ~ste dIVlsor de águas, tao. nítido qOlDO a. aten~ãoda CClllll. ?lira Interpretar sumisse as rédeas do govêEno.~icadoe ~apaz.que não procure' aoe- af!rmel no IrtIclo d~ste pequeno. dlsCllr o Comelho de MInistros, na pessoa de .lias aJudlll: ao presidente da República, so•.seja a linha decisiva. nesta. tra· seu Presidente, a respeito das medi- . Portanto, nós c0!l1upgamos com omas· também à pr6pr.~a Nação. jetól1& polltica de todoS os partid~s das (loncretas, objetIvas que. 1l0rven- pc.:'lse.mento. do ~r,esld.nte J01l.oGou-

: para o '7 de' outubro. a. fim de ~ue o tura., terilL tomado. no combllte à alta. lart. Somos solidarlos com S, EX~ e co-, 9uVi há pouco de Um8.e1lllSS0r!l, ctl1e Con!n"csso do tuturo seja constltuido sistemática e brutal dCJ custo devilia; mun~gamos oom o pensamento de to~il"e~ nomese,stavam sendo coglta'l;)s, 1101' ma!or!aesmagadora de naciona_, e pera saber QUais os planos que tInha dos os companl1eiros· iaqul lresro. Ca-tres nomes dlgnos, oorretos, de patrio- ll!;tas autêntlcos.(~fuito bem). em mira executara fim d~ que. a ln_ sa, porq~e todcs nós temos apenastas,!lacional1st:ls, de. extraordinários O SR Ul'LRIO MACHADO•.•· flação fô.."Se contida e se estabi1lzasse um .5e~tido o 'do lnter§sse público.democratas. ~otarel em qua!quer?ê- .' . . _'. o custo .de vida,. Nem resposta se re~ NinguC'~. ontem, votou contra o Era-~es, sea notlcla procede. 'Com efeIto, (Para uma comunicaçao - SI!"'It recebeu àquela. 1nterp"la~ji,o, Ev!r:!e!lcfa- silo Todos r..ós "ct:lmos CCl'tos, ·llor-·fe..nclona.v~-se o no:~~ do Deputado. l'isiio do orailor)-, Sr. Presidente· é da ficou a incapacIdade de o Conse- quetei um!! questão colocllda emtêr,oao A!1l'lPJnO, que, allas, no 'meu mo- 51's. Deputaclos, prelJmInarmente, de- lho de Ministros resolver a R.."",ustl- mos pes.s<>ais. ~tes. hOmens que pordo de entender, d~ntre !lquêlcs três ou sejava deix~.r por igual oonsignado. nute nnómalla que corróI o salário dos todo ê,te Erasll erguem as suasvoIII"tro peqU'~nos dlscu~sos pnrl:lmentR- nos Anais da Q.asa nosso pellSame!lt,o trabalhadores brasfielro!~ . ~ zes e ns suas mãos, pedindo que a. Cãl'''S p!oferidos. inolusive nos comIcios e ~OlY.'e a. decisão que se processou esta.mara. ~e defina. por reformas que s1'1o'l1:eetmgs, para mim foi o melhor,na Imadrugada.. .v~,mngora. l? Sr. Presidente da, Re- :necessárias, n1'.o tIv~rsm ontem asli' a. sIntese do quanto .se passou n~s- Entendemos, pela maneira como. o publlca e !ndlca para a Presidenola suas asuiraeõ~s derrot'adns nesteplet~. Casa, na noite de ontem ena ma- problema foi colocado perante li, opI- do Conselho, um homem 01,; +eS}lOê.30 ,nár;o, . i:> dc'ac1.ão que nas foi reco,.«: ru;ada de l>oje, O SegundO nome el"a inilio pú\J1!ca. que se estabeleceu um o_se" prevoama. que teve co:;,:;oo com ~enda-t1o abs~~utamer;te não servi~,l:~ honrado e digno memb,'o do Gn. 'divisor de 8":Uas entre os que efetiva- tõd~5 as camados õa. pC'PtlL~po e se nao serre e .nao scr.vrrá. dado ~ seL!b!.e~epassado. o Sr, Oll\'ei~:1 Brito. mente desebm rasrefo=as de base p.c;:bs dar ao SI)~UC3a rec1a1!' ada nelo Ipaswdo de Incertezas. a sua. o.tJtuder,; o terceiro. dO nosso lQ Vice~Prcsi~ no Pais e ÔS DUe n8.o a. ouerem, (lHe poyo brasileiro. A ~';,m3ra aos nEPu-1 eO'l!'lec:cia par ro:Jos nós, pa,:>. Cllm~le!lte. Sr. Oswu!do Lim~ Filho, ho- apenas se dizem nela.ç interess9.dcs w.~os .rejeit!1. a ind:c~c~.o. ~ . prlr. 'O:tr!1. executa~ o pro[;~ama na-rnem taL'lbém de aito gailal'ito.. l-1üuo m~s nada fazem no sentido de sua ... enno min..1'las dllvldas d .. Que 0]10- e:ona]l,<;!a do Con",csso N'ac1onal. ra-afi"ma.!,. nue em oualquer dêstes três efetivBcão. mem a. st:r nceit6pe!a C~~a~a c,P, a I tifj~acio pe,o Sr, presldento Jcão Gou.no:n~s votarei, por'que se trata de ho, Aceita n. vonhrle da ma~(}~ia c1.e,~ta SOhlGão devIda ao m"a"íss'!'1? n~n",e-I !':Ht.· ~r..2nS co~~entes .. scm çompl:omissos com Oa5:;. ~onvém fique es!03. noõS:", ad- m,a+ do eni,reclmento e~:o~büa.:1te do I Hoie nth e~trmes aqui pol'a f~lal"'. passaao, .~nf1m, ,suo t.l'e~ repr,,"?u- vertencl~:. seja qua.l !~: o GaOlnete eusco de v da.. I às c:D~SO.> tra\l·a.\hadoras do Brasil _I(!ltes que .em sc,lJ,do re5]loltar e l~nn- q,le venha a s~r cnnscltu!do co~ a Sl". ?residente, venho a tr!l:l1ll'la n'lo :e quando eu f3'0 cla~ses tr:;b:llh~do~1.I' esta .casa.Que se Ilpresente um coJabOl'ac50 dcst.a. Cnsõ', cumpre r,e Só para. Inment·l1r a. decisf>o (ia Cá~! ras náo me 'l'efiroa..nen.,s àqueles de:,'SSCS tres nomes. ou nome igua.l ~a. nroeessem as l'eformas. ~e base re- nlam nesta madruga,dn., como' parI!. 'I m?,os c~.1o~as. ma sa' todos. os trnbaf os. para que ten?amos li certc:,\ de ol,:'-madnspe!o, po~'o b:03.1llelro c que reiterar lU(u! nossa oonto jle ,'Ista, Jh~tlor2s bragais OU mteuectuals. De!: n,e o hom~ indloado pura. Prll'I!eiro naO nodem ma"s ser adiadas, sob 'Pena Inteiramente firmado, $avo::?vel à Ise,lltm.os di~er-Jhes' que. agimos no. hnistro nao vai defender mteresses de têrmosno, futuro p~~lemas PO!!t!- apl'ovaeão da emendacdI]stl~uc'onall,entidod,,5seus lntsre,'ses, porque,·.~trange]ros. (I,e qt:alquer. ~mJlrêsa ou cos, econilml,cos e SOC!P.lS verdadeIra- l:lue anteetna a reqllzaoão Obrll!"t<'i't'!a) êsses intc~êsse!> se eCl'fundem CO~ os;,rupo econômleo lz:1ternaclOnal. Que mente lnsoJuvels. O povo reclama e do p1ebL~c!to em nO..'50 P~fs. Tenho, int~:"ssQS Il~cioYlr.!s, N"p~as con!:h~ões,2nJ1a um hcrn"1n mcleMndcn+e, a<1C nãO mal~ pc;de csneraI' as reformas certe7ll. de que. se o povo 11'>1' con- I a Câmara des D~1)ut,adoc. ontem,' to,ICSSl,t ser respeitado aqui e lá fora, t'1ue em grande 'tlllrte devem ser f~1- sultado neste momp.nto .ap"o'i~,rá por imOll a<:;uelo. dec;';'óptriót;ca, re-[Mmto bme). toas por esh Cnsa, atrayés da legLS- e.<maj:::nclora maioria a ro~l;:ae'iO do'· clltando . o. clciad~o nue. npe,~r dos: O SR. BRE~O DA SIL.....EIRA: ln,;~o esneoífica. . ., pleblsclto com 'nrp7 o antee1pado ao 1.;~l'S alt~s tlh,!os Int~'é8t''''l.ls. n:{o e~tá.~'. . . _ . Sr, Presldent~. rlese.lo aproveItar Ato Adicional prevI!, , .1 pclitl:ac10 suf:oiontrYl1ent~ para dm~

(Para uma cOmunlcaçao - S2'11 re- a!!lda aopo~tl1'nJdac1e 11ara fazer dols . .... o ,:~r a'Colítica ci2Sh G~~:l e do pO"lo.~'iséo do orador) ~ Sr. Presidente• .fá apelos ao ê'"ovêrno Federal. O apêio Que dl;rUra aos m~'5 c~- br~s!lej~o. l1r.'a pa11'!co rue n"o ~nde'~uvimos desfilar pela t'rlbuna. v~io, Tenho em meu poder diversos tele~ legas era. no sen;t,dn de que,: d.:r.vn,~ ser dúbia. n'!io pode t~l' d~l.~ s~nUdos,ora.dores desta. Casa. externando sua I1.1'nmas de ~.esoeia.~ões de C]S~t~ <le kando alta sens,~1illdflde P~' ti ;oo~ ~s ur.u!, polltica que n50 pode ser nosp)inilio pessoal a respeito do resulta- CâmHas .d~ Vereadores .ode prefeitu- prOblemElS~O po,o. aprov:~.. , ê/ ,,: tÔ'rm.os do dlscul'sn ell~ 8, Ec:" 11ro(o d"s deliberações nesta madrugad?, r~s MUmclp.a!s, .sollc!tando .apelemos devem leg ar com o nen_; "l'Ien o vn mmciou .ontem nesta tribuna,. dlscur~que deu ao povo que acompanhou nos- 'Para. oueo setoI' ~om:oetente provld~n_ tudo para seu~ J~lll;sen~fd~~. ~ ano so que noderia ,~er ppJ1'~!tame~te pro~1l0S trabalhos e ao Brasil noção ni- cle sejam atendidos Os reoenseadores, teeipaçito do p e lse .0.. ( U.O em). nuncladCl pelo lideI' Jo~o Msnt1es. por~!tida de que cada veZ mais se agigan- nue estilo com ~el1$ serviço.s penden- O SR. lJLTI!'60 DE CARV.I\!,no: Ol;e tinh.a, tudo (!'Ie mu\tns ~35 di~t.:1. êste divisor de áRuas entre o gru- tes de pagamento desd~ 1960, . • reltes .desejam e tinha muito uouco",o naclonalista e o daoueles Clue pr6~ outToss!mvenho formu1al' mars . (para 1Jma~mU1t.caç6.0-iS~ re- (in que as eSC!\lerd~s estilo deseJando.1erem Os .cochiohos 1l011ticos, as re.~O- um allêlo com relação ao convên'o a v!soo do ora ) ~ Sr. presd1ene, li. E'ta Cnsa, poIs. decidlll em t:'rmo$~IlÇÕOB 11. moda do tutu-mineiro, para ser lavrpdo entre o 'Banco do B~asll ç~ara. vive~ o~ /r umdl e seu~ !deo16clcos, po!s mais f-êz.!lo que .lul-~... destinos daPAtria. e OMlplSt<lrlO d!\);'a~enda, como de- ~o ~~e::,see::b~~a°in":~ffest~;~.'~U;~a i,S{o u~ l'>õ~~:ftinrd:t~pã~ ~e~~aO r~~~:I Enquanto isto. no Estado da Guanl1- corrênc.a. da. Lei ~,~.e.61, conheci~11 mll,neirllo como multo be!'1 lh.e Elprou- nh!'cer a ~ua lnsi~nfflc~ncla ante o.!ilua, a greve dos estudantes da. 'UNE ~~~os:,I~I ~ ~~hfe~~f06dOd~iOd~~~ ve. dJ(lJ1te,:e ~om~ remrido '~ ~a ll!'Oblémas que Elssl.llt~m .a N~~"'o e.!(, interromllic1a. e UQ.u1da.da. com _ ma. le~al -extens!l'o e.o.strItIcultores ~n~denJ da.P;"~ úb~rr: oe • llS e 'tlreclsam ser. resolv;rlo~'com t1'trio~

j~upaÇliO pelo ExércIto do aetor onde tl!lanclndos de 19(1!l 'Pare. câ. I:; en_. pc. tlsmo e lealdade. (Muito bem"

d· 1 d S~v.undo nossa. l'lterpr"Ctac;l!.o - e . se esta. Casa ontem fJcouengran~ O 88. MANOEL DE ALMEIDA:· UltS,V!. se lada aque a moei. aele no .eu 1'b"ll(')~ o~ al1to'\"0. (h m.t\!t!n. _ ts~es dee1c1a, enll;I':l.ndec!do també,m ficou o. ".lllovimento ,relvlndicat6rio, allás dos l1'it\clJ1torI'S 'estão ~on+eM~l'l"(\" 'l!"J.1 Gov~mo do. eminente Sr. Jo~o Oou- (Pare. um4 ~mnltn~oo~llo - Sem re1Jl":a justos. '. tretan:o, como o &n'iço Jurldlco do, llu-t. e-~ .ooube S. Ex', a!.SL'1l' t'!:tW e.o llr(;{i;OT) - ·Iã. Prwdente.

/~exta-feinf 2!) j!!?iARlO t)OCONCRJ;~Ofl!AClqN~C ,'(~~ç~~)d"'Junb~dit~2. ~;r ~~_,;:,.~1~:-. ~:~_.::~.,.:.;:_.".-:.,~: .......,,_.~.. _..,,;_.,;~--:, .. ,-~':".:: __ ..:-_:;.._~'> ..,---.~"'7"'_'. __ .,-, ..,"~ •.• , .... _._.0,'-'"'' "H_ '! -,,'." " ' .. ' .. -"', .",--,:-'

./;ll'S, Deputados, ",en!t0 à .trlbuna para. ~ ,dlltOd:o o :pa.Is, pol'ta.nto, 11. grfl.Il- que viera. mdaq~1lo allia c:as4 para vradorer, deça.na., nJIo iÓ do meUll:l~I~pr~cntar () seg.l.llnt'e pl'Ojetll'~e'J;el:!d~ m~lorlll.,. vem·1!r,llte.Star·(lon~rll. esta. Cll.mara:; ',AbãIxlCde quorum no ta<lo;cómi,de·"tOdo,o Bj-il.sU.E jlrec!S() ,

. C.OlU:.eile auWr.fzaçáo;aoB '00118.o O u.so a.'/Juslvo !' pl>lülco donom~ tW1 c1Mta Ilemana ote~eç..., para. a s'o- que ÓPÍ'e.sid6llte··% :Rie>Piíjjllca, ã:.pllJ1"trutóre8'Licênéla4ós a titulo ";';;11-1 <la 'cl~jfe1to·enl':l.·ecente Mllhl:· prev1vênclll.-'politlca·cl~"'1I1Ilita:lIenLe a'-dll'lf ". d tino d 'tã: N - .

ií' i . ........ ~' , .. <"'o I il:-estQllo",propósltO ..dlli·tormaçã.o··do OS1na.1s' gravesriscOli.··,,', .. ·• .• ' C~c1&~·~* •• :Í\.~dé'··8.oI;'!l:~li. r o. .." I próximo' Gablnete:":'Expl'1mfudo-o :E:!'I\ o 9ue tlnha !" d~er, (Jfll~to âutõi~:jfé' êana,'lIuê'viVemdiãIJ dra-

Art. 19 ~ autol'izadoao'Construtor! pensamentiVda"1amma 'f-erróvlá; bem), . , rnlítlCl;J&dÍL ·[<ua. Vld& e'fóbi.<lâ zeaU:-I Llcenciál1ci:que contémais de dez 'anOli i riíl.,íjue:é denioorátlca, cr16tã e ar- O... SR. i3AJ,DA."ilIA DER~: c dMe . nacional; (M1<Iito -hin.··n)';· '., de. 'lltlvLd:u1es" 1nJnterru:pt~5 na' .·pro.. delra,detlnlmo-n05:pelas .soluções . . . - . ., '. . . ......" .. . 'o. .,:fiSsão. a' tltulo'precárló;'n<lS':têrmos eminentemente brasllelras,'dentra (para uma camll~ic"açcÚ:J. Sem reVi- 'OSR. MIGUEL·B.4HURY:do Decreto n~23;6B9"o e)Cercícloda. dll.ordem e "do .aestno.s da. .trater· são:. do' orrú!oÍ") ~.. genhor Pre~idell(C: ,'.: ',; - ;:'-,..profiSSãO em todo o território 'na 'uni. I:Údade,parao.s 'nollSosprO).llemas ná vill.te dias enccintro-mf: 'entêrmo; (l'~ra uma comunlcaçáo ,:",. fiem.dade da Federação em que se acha- polltlcOIiiPa.recelldo.nOD 'desservk mas, como' o'moínento 'exigia '11.' pl'é- rev!~ao do Ol'aà!lT) - ~. P.es14~ntll,l'em registrados; observados os du;~ rem àdemocra.clll.: e, ao ~a.JoS as sença'dós rej:reSei1 tantes do povo OfS- nesta. hl?ra em <tue qUllse todos ~e li·llosltlv03 leg,als' quexegem a' maU- pressões cjas 'minorias con~ra um ta Casá, para. a'tilemórave1 sassii.o,on· mltam a. talar em' Ol'~ e onde a eri~ria. .. , -dos poqêres lns~ituelonals. ~~ tem 'aqui: real1:r.ai:ia, não poaerla.· tur- se só existe em funçao dopauper!s~

parágrafo único o ÇonstrutorLl- prõcedlmento,que l'~v~lao quan- tar-me. a'êsse'compaí-eclmenl:o; . mo do, povo e da. fome qye.~ aCen-cenclad6 pod~r3 construlrprédiOli até to o n.ome 48 <:l~.e. ~:lo inde- 'AeonteJ:e,pbrén'i, Senhor presi"~llte, tullo' l1!er~ê lie uma ~Iaç~?_,!~:tI~três ando.l'es·.' :' vlda.;!1~n~e ElO sa?~de convenlên~ que alta.-; horas da madrugada.; os' sm. treada,' mas onde a crlSe nao exIste

'Arc. 29SCrá expedida, pelo O.1l.E.A. elas e a servlçCl ~a }ratlcd'llcla P:)- tClmll:l' lleéuliares de minha en!a.ull- nó'~o i1à:rériúhclâ de 'üm "Oabine'té.eni caaâEstado: da."'Unlao na'fóhna titica:' extrem~ta~ é condenado pc- dade.se aoentuaram. e tIve que retl- riem da recusa aa'lncllcapáo dõ"nóntlldó artigo O:iíte'l'lor ,a' l1c'en'~à 'relatlrá lá 'coletNlcla;de I~~r~~I~l'l~.· ". rar-me antes da.votll.~o para esc'lIh•• de um' Pril'nelro '''MiÍlii:tró.léita'a· esti-à'atlvidade 'profissional de '1ue tl·a.~ OR 'ferrovilí,rlos, de tat<>, quer~m do~l'esidcntedo Coruselho de Mlnis- CaSR' pelo -PresldéÍlÚl ·da· Ripll~1l(i3esta 'lei." . "., ..' ,- - '- . '. ulli Oablnete:,wltado 'para liS"eX!' tr()s. - ~';'acoril:eclmen1óii'- dê ratiria. dériú,:,.

Art....3~ :esW lei entl'arã.em vlg~rsánclá;S·dá' dliícl1 ,situação ·nal:lo.- . Minha atitude, no entanto, era Jmll. crúl:1ca -nô "re~lfue vigente ~ teiiü~na tlaca.' Msua 'publlcaçáo, tevogaclllS nal.'lnsplrado llO8 'mai~"-a!tos" m· só; leal, franca, aberta,' Votaria Q~ ile' iiClS .ÍÍJ~l'lU·· il1arite . ile notícfr.s,DoS di.spo.rlçóes'em eontrílr1G.···-. 'tei'êsSes' democrlltlco.s" mas jamaIS conformidade C:lma orl2ntação ao éómó'a qUll lemoS' nii Diéú'io'âe )'Vil:'

'. . .... erigrossarb' a corte 'dos que falam meu; PUI·tido, a UniíioDemocrática tfCiá$, de 'que, a'dl!lSpefto de tileioJustl~!c~~ .' <le- DemOOl'lÍclá: 'pará.. atraiçoá:'la. NaOlOnal, contra o·Senl1or. San Tia.!;'Oqüàiito ôSé1!rlgentesc1JiPàtria·fazein.

O Dec~eto iíq '23:569 cOncede a lt. dizem:- Brasllpara··tra1-!ó;e ·ti5an, r-al1t~s para I:'reEidente. do Conselho contra o-privo' e ó'~'eu (iesenvolv!Í!le:i::cença. : a 'titulo precário,. 3 (tr~1 O· hO>01e ,do. opel'ar.lado. para trat!o de 'Mllllstros.<MllltO benl} - " ~5;'~ -NaÇão' oresce .e o Jl"ov'ó vl\i"CÇi~I'p!-oflsslonals Q<l:tl5trutores LlcencladOll, ci-Io,!,-o me:-cado polltleo. Assim, - O SR. MARIO TA.~OR[NDEaUY: qulstando· a sua-:a.edenção, crescel:-em cada. 'Munlelplo, 'onde uão e$tllo 1J;' tIOlao' doS Ferrovl{tl'IOS do Bra- .. , ã' ;. s'" êl)' pa·ralelamente <-O el::smvolvlrilentt)nenhum construt<>r diplomado, E! . !lo ..611 'prl>test.a contra o expedlent.>! <Para. uma. comunlc/!Ç Il) -r. doPalS;. .conheolmento geral o"'defloU" de prClo r.SCILSO, relt:era:,ldo !l !Sua crer.ç~ Prl-.ldente, VIve a "lavew'a canaVl- , ,'.. . 'flsslollali; hàbllftádos»o·lnterlordó.S, numasolu91l.', 'e:tl1 pa,'a o pr.!ll.e- eira. dCl meu Estado aelUS. dias mais Quero ler. para const!tl' cos·Anal~.EstaliOll MenoS·nóf,õrlo;\!i.O é 'Ii; a;1Í~ mac1a lmheaç!i.o do"Premler ' ,.1· aflitos: Os. ·la.'Vradin'il<; . estão enti1'e. 'porque se. trata de um comentál'!o,sérielá. 'de ,pelllíClM "que' se encontrem vrec1e _COi\c/ies eJ!;tremLstas '\l s.u- gandõ .o pro'dútO' do .seu labor áos nã.o utôpical1lenteo~ta •. ma;; de!!·em cond\çaés"de"receberein o' reg1&t.to Jelta.,. apenas, ,M obrl~ações,."io w:,oelros, s~iit· saber o preç<l que ti!laamente, otimista, de 8.lltoFllld()forn'!'c\do' pelo, 'C:R,E:'A. , ... " Pal'la~ento para co~·o poVo).,· \táõ i~éebir, sem 'sll!ierquantoyale !lustre homem püblico, Sr,' I'lmemel .. Desta.: !orma.c\da~es;cujo p'fOgres- Era. o Que tinha. a' dizer. (Muito o'-acu' trlibalho.. 1ilSSa' situaÇÍÍ.o é~ 11. Game.s. o seguinte artigo: .

50 está',em''])lena 'eolÇl?ao se vê;n'1nt- bem)'.' ., . .' ,. . , ... !!l~~n.m 'talriliélll no.s.· ~tadOa' de Ala- ·Eser~v.eu Adbí"h B~r.. l..e Júnior,'"oSBlblllt::lllas- de dar VGBáO ao. surto ';,', .' o "'ernambuc n interior d ..de ·cre.~eirt\.ento de"sull.area·'urbli.no O SR. ADAP~() CAIH>OSq: ;;.DoS, ,!"'. . o e o .' ,e .em'·T eles of 'crises; que haverá-cn"l vir.túde cill.·inexlstê,.ncllí de,p_essoas (Par'a' UI1'a. c'0.munl'ca""O'. Sem.Tovl- Sa.o Paulo. ~ço, P9r~nto, 'U\1l. a.pe- 'lU'atl'o"a, cllneo superpotknciasul)

d I • d de • ,,, • lo, desta trlbun~, a!5. ~~. o Sr. Pre- fim do 're'culo XX; Seriam. CGmcapazes· <lI: co~ uz r, em (lon IÇqetl '.. sáo' do' orador) -Senl.or l?residentt:. sldente da RepubUca ""'a que mansegura!1ç",e ra.2oá.!el i\l'resen.tllçao ell_ a' ·.\jamar.a;,-'est.li. .<ies3.tent.El,'depo.18 ~o . . . . '. .., ..-- certe'z!\-: :Estados Unidos, "UnlâotêHca, ~s construÇOMque o melo elCi- drnmátfcoespetáéulo 'dê ontem,; . a !a- de· aprQvli!0' plano qc·,safra .. plano soviética, China: e Brasil. A in-ge PR1'n.O ,seU' dese,nvol~mento. . tos .. graves..• e"utll1zCl o J:'equeno ExPd' ~sse. qu;· e a stStem6,tlca. <io fornece- dia: .talvez fóSse a 'Qulnta, Par,,-

dor pa1:a o consunucl;ar. . ce-me e:ítar cont absoluta ra.zão.Muit3.s cidadeS, despl'ovldas dêsses cliente para. solicitara atenção de: tG- O ST. Aarão Steinarucr. ~ V. ~~ A1IEÚl, antes de reU'livro ter sido

licenciados, entretanto., 'encont1'àm-se dos' os SenhQres Deputados para uml10 ex.prime, perfeltam.en.te,. os. anseios "'uolioado n.os EstadosU.nida;;',nas: vizinhanças' de' munlcfpios onde ooisa·cur!os:l. que e,,"tá ocorrenclo. . t d 1 de"· datuam Mns' OOl1stl'utores llortadores Os aVlOeE da VASP e da. PAMAIR ae o os os seus co egll.'l esta. asa, cluigara eu. a.qui, estudan o Ge(l-da l1cençaprecár!á; os qualspoderlall1 estilo com to~os. o~ s~uso lu~p.res (O. f: preciso es~ providêifcia '1'6r parte !ll'afia ".Geopolltica, às mrsmMes'-euder' suaS atividades às áreas vi- .mados. 'l,'odcs eUld~m. n_s.e, mon:en. do P,l'esidente dà República: CoilCllUSóes~ publiquei-as :nu;n

. \linhas se houvesse um 'dlsp<>sltlvo le- t~. de passar pelo mi!n05 o fll!! de se- . () SR. :I!.1ARIO 'Ú1\,mORThTDEGUY jrir~,~l ca.rioca o _"coneio da ?'fli~gol ql1eopcmiitlsse;Observe-se que mana fora ~aB;asllla. l11~ e precIso _ Obrigado a' V. :EX". " . .. !!lJ.1a. • Apenas nao tmlta e;1t~o.;foi com justlfic.:tda caul:elaque o ar~ ':1'1e se atente para0 fato i:' que tio- O SI', Nic.olalL Til1na _ Quero ln. nao tenho agor... t;-eilluuna d~Vl~tigo 19 do r.iroJeto restrlng-lu o bene, J~ vem para 1L'"9l'dem do ?Ja. em. 1'e· formil' a V. Ex'! que, há dia~, tratei Cju~nto, às. excep 1lonalS posslblll-flclo ·ao liêenelado de' mais de dez glllle de urgênCIa, ~. 1'l'Oj:.O da ce~u. do RS$unto, Iwdo mesmo carLa de daoes mdlan,as, por"qu~ ~~. Es-sno, oelltjvldade Ininterrupta na I la ofj~ial. li:.sse proJeto ou~ 'ill3titUI a wn l!\vl'ádor de canil al1e selientia tadl}s. Ullldo" a. Umao. ~onctlC~a.pro-f1ss1i", . - • '.C?c'ul?,. oficial p~.ra M ele1oc~s prm:o,- de.sencorlljndo, deseri:imúfado, ame[\.- aChmo., ~ B"~i1,ealndJa sCl:n,~

Não se comnreende, r,or outro lado, OIOnEUS cstf' colocando todo.> os ,no- çauo !J\)! eSS\l_ oü'-cun5tâncill .. o la- as cmco ,:upelp~tenc~1lS l1:u!1dlak~n.s \lmitnç5es 'de área.nos prédios 'áté ~ens .pll:bhc.os ,do Pais d,ante a~ op~ Vl'&dol', PI'ir.o;pa}mentc op~queno, do íl1~.des~e s;culC' li:,o ~;~três an\lare.s. comoseestive~sc ne5- r.oes Irrccu~aveLS, A~~taqO que f Dl. on· v-ende o scu produto e depais lllUnen- p,ocwalel n ..OstnI mm1a. p.,qu,.~",5a 1'estrlciio fIrmado o fo.t~r seq;urau- tem, cl l'eg,me .d~ uI.êncla. temos ~ue ta-se. o preco do acuear <'ml beneli- sél'le. de artIgos. AnalisareI. m'Jl~t;a, Compreende-se (l precaução: mRE votar a proposlçao. custe o <lue custar; cio ap,ena.sdos !llte~'lUedlários e dos to. sl:lcmtamel1te, () potenCIal eco~a llmltação oriarln dificuldades 'de tô- N1io hã. o~stnculo ?\gmn ClU~ possa S~l . . • nomlCO de cnda um dos PalseS emda serté' e 35' casas aemalor t.rea ~postoa tramltRçll.o rlês.s~ 1'lojeto. u.:;lnelrDs. tela. com;>ar<1.l'ei os diver.'os j)G-ll:10 <lc:x~!l:"lm de ser cOllstruid.!ls. 'co- E n~le -;- é ê.ste ~ ~onto para o q\l~1 O $R. MARIO ,TA..1\1:BORIN,DEQUY tenciaiS.conêltt\reí. Ta], pal"-mo o'veu\ .limdo, no interior. 1101' -peso (luero pêdlr a ate••çac dos C!tte tem ,- A[;l'ild~ço a. cehboraçi'io' dc V. ce-me, precisa' ser feito: O Jlo,':Jsoas 1'egu1tWn1p.nte cre<"enclaclas. tapta pressa de sair de Bl·asl11l\. -;- ~G- E.,:a.· . lorasilelro necessita saber, q'lan~o

Com a·niec1td03.; prcpõe's~ p~o'porci()- te, repito. há. uma .o,:çã,o lefln.tl'~~ :e P:'~ClsOqlle se diga nesta Ca.~aantes, qual o des~\no de Sell.Psis.11llr oon0550 Int.erior. alnd,rt toao'de,... Ou n~s acelt~.m!l6.c,'mplin o °giom qu<; um quilo de cana. CltStl\ menos CO.rihecenão-o; sabenào que ".oellPro\'ldo dern"'enhclro.~ civIS cOllstr~- 1'roml·so. das :lcleral1ça5, p ~Tt.'., qlle do;' , ,,,. dt ' ' I rápido ve':l do Sena~o e qUe l115tltl1ll1 a rA· o qu .. um Olg~lrO. .11"110S o que gigantismo é uma falaJid~dege[>-

ores, os :e!os~at~etl~~ ma s ' du1anroporclõn::tl'. aCE'duia oflelal MS uma caixa de fósbros, enquanto qui) cconómica il,.emovirel, desde J:le ~~~l1r~u es~v:(;~ n. ;~.' de de votac6es !)!lra R Gu_'.urJlRI'!\. S~o Pa:,l- oucras lavoul'ils,_ c0Il1;0 a do arroz, a estrutUl'BJ',i a sU~ poiitica·in1crl\1<

';'';''~ •.~ ~_8L .s, e·.. .. lo e:Opltqis das F.~tados e,apal't1r elo ca!~; quõ fol\Q teul ~OF:\.1:' lla.n ee~,e!'lla lle~t-e :,en'ido, , Cul";;19~.r: O C\ e tinha a dizer . (Z1uito de 1965. sllr ,nte para V~ ciclades. d-. PEend~l".Jtm; a slln Jllsla remttllCl"a. prenderà l\~ lnodHicaçéks pC"'qtl~

a U 'lcnuJ:tcão I"'ual 011 Sllpc:lor 3.100 nl~1 çao, tem preços exager~:tos. No cn- passa o .Br(:~i1 anualnicnte,bem). M'bHo':"'e- OU, com l\ reCl1S~ d{\<s'e di~- tantc, ~quê;cs q;(e, {lri.llcipalm~ll{,e, no Estal~, it cbtl'lIturll sôeio-ec0nô-

O S~. Bl~NEn~T() VAZ: pcsitl""o tio pl'oi~tci' resulta)lte d:"l~ NOl'deste vivem do labt.'l' d0J.'lantio mica ,Ou"l'a se fOrma e$,;:lOlltÁ:-

(Par~ ~~na' ~Om1Jnicac.ãD. sem re. ent~!lcl~~ do ~e!1~n~. nce~!.n,l'.pm:')s auto.. d::- c~~;a· Cf..I~5.~ ,ó·ese~ti~l1IaáC's..., Tanl~ :n'2amel1tc, vencen-da difi=:u!dad0,;lJisdo elo orador> _ Serthol', Pl'es\den- I n~.ca dO) art, ,!:-2 "~o rrm,n th'O

oNO"'· felll no g'J::Uloe. Estado d~' S:!? Pau- . !l~r.Ul':t:s e U<5 cri9c1a~ . por' um"

te, contintli.' l'eperclItincG lntenl;a-I t~ Fe"ll??dl'> Fe':, alJ, ~;lO,. fq: ~'ol~ nll~ ,o, COlJl~ dlSS~o o .\<ll l'epresel1t,lllte ..0 elite' uirio,;cnt'a 1:'l~ufic[~11 ~~mc.n: emente em todo ° território nacional e soja aC~~tl1,a ~f,d91 [I(O,a:!1 '_.a tI> lan!1qo: de c.u'1U elIContri\-se em Sl- :p".eps.:'aCla. As v~fcs.é slm!,,~,-mesmo neste p:enirlo a decis:'io est~ Irll'l o Br:tsl1, Inclusive ~~S elc!çoes ru,~. tll:t~§.O c,e 111ferl~~;dac1~, Por CJue e.;sa mente fslta ll~ conh"dll1~at:> ,€,'.lnadru~l\dl1 tomada pela Cãmrirad(Js' ra.s, " . ••. ~.1 d~~lg-uaI(l:\:!e. pr'~.clp:t,m~!1I€ !li! mo- Ileci,:!i,,":~do. AJ,t;Un;;,_p::re:·.l.,~'~OJJzputados 11 reS11íJlto da lndlcr.çã,' <lO • _~6s ~_"O. ll\1N"mo.. ~~·.?.. ó l1\n',l\;n mento em que t<I:iAS 0.:' IJO~~.< SC' Ie- (Col:otl1lCamen4- tio lJ~;qGo.' aP:'l.rne11'O M~,,15ttO. Vm.·ific~un&s· que .";.~!l ~"'C:~"'1~,ote,~q\.t~ 1'll~",~ r'I1,.}'te.", v::\n~am enl d~rt::a (1\') ;Norctt:ste'~, ~:1 (;~ltro~ PUís~s,que_ !,!"Cr.W·fJU 1'.30".,e~:sa c'Jcisúo foi nnt~ccd1dade pl'onun .. c::-;; $~ d,,": ;\ s,~, ..cQr~,'_"'~~-l"~~~ r.~ sa~jcu' n,ne )1) :,;·v1:ac.:~ !l,C:.Ln~ dei re.lls.nr ou (~e,)con)1!~Ce:- n. 'P.VO!'.1~":'Oci.s.mentos vários drls clnsse ~traba.a: r..H\'':~·t qntE"m, vin.?,.;- n .. l ~. en(j~ :i~:tlc·l:lr e a v~~~,il\ Ij~':n~}lJ~:l h\'our?-. ~o I?l'~:J . .2n1 d'es!:~?é.·o ch C'~~1'"llHl.(ic~'as.,·. ' ~;'?, .':,;~:~!) ·Di;';',·r::s~.",- ~a l':f.1:~n:~:.~L._;~ com.;) '1 é t~~':JI"';n J~o L)i'C,t~;~~ do 'j"J)P'l I . .e11, rr~ostrar:.1, o n.v~ntesn~~ (li Cf) ...

"'H~je C:Uf.'!·O z:p~e]'iJ"-n1!?, ~1e.~l;n t.!'lbn- Id);,~O;;~1(le\~~1,J2~~\..'1~~Jr11~:"6~:"ec~·n;1~·t..·');~~~; ~~ado. S~~·Ú m~).:t <:uinchlt'~-::~~n,~e I m':.::ui.srnc. ~.~:~.:; ~1~~D e' de e:,;f~l"n' O'~' n\fo"·oo·,o d" 1:'nl"o dos '1"01'_1 .. ' ".' .'. ,...., ., "rm~"? r,· ..•..p ", "j""c"" '''s r ~ n'S"lO ('t'e ., , o''"'.~'' '.~'1.<l~ .""''''''''''''' "'~'.~ - t: n't.'1!"'!r.1I."~." c:C'. -t"1! ~rl~"'l'p' '::I 8:3.·t:.ve-.'~·m":; .. ~J •• '\;""'. ..,ll";,,: '\1 L.l. ... , '-S -'_.'~"~'V 'I' I .. c ,i,· ~e~l·~-lva.. 'J.pcn.. ~ ·Jt~ ..l'Oa;lr'l'IOf: da 1?ct?s:l,p.plosent1:0 aHa.. à VOh, ':~~ ;'o"~··n f~.l{;n ~~~ .. P?'l1,:1

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rln NOl'de;·te t,.:r:n Oé ser p:et~l':o.c.) \)~lo:-) b~~.r..:l Ü :"er';·.etiô.v:l:-~lcn:·,e ~'1.estl'~:'"nlet1Lep~ttj?tl~o ~ ~'n1~,c::~ticD ...~n ~l~"l r" ~l')'~:~'170 ~'tlin:,"~~";'1t~.~')s.,ntr.r~~i~~ dos cuL~'os ~sr,aq.a!:-; qU~ t~;m .~~ suns tui'a SÓC»~fc':;nCl:1:,c:L,êO, Pc!...;.ta.~1l8.(h~tr,\!;)tlut a ln'Lpl~~j\(jS.. E, n ,,5,:,,'( nof,c ~::V'~~ nn'!" n~ liel":!""""'''; rln' p~ú~ ~,u~~~:',~'; n.t.~ !1;:~lJl:O' :D.~'~s.~·~PlI13,~.- lJ~l::t'o,('1::\ ·nú fe'.d8ii}mn e l1n caJo...gu.ntc \ 1'i:-:Q ~f",.:"'., T)E'1'!'.'1~~.t."'L,t" r" ror ... :;:, .. ':~~ IT'l11 3 I!~I~.st'., rCi<' C':"~-:::';'):Ü. ,'3-2 c~l.nc o ni~.llsmo e('JrI~n1'lieO'. O E:i·:1.::1i ('c...

elA 'UnF',Q. dos F(lr1"ov.i,~<1,~los ~o! n"., ...~';t~r~ 'i'':~('l'''n~l p ri , p<'\~'~lrl" T'·'),. o.rrCí:. ~~ :'I;; e:'l.:~n~D. !:~tO prr;Cl.~CS 2 11leçrJ., R :·)dquirir i:ldi;Jl~n[1,.:l1f'i:i.B1':-l..:iI, pehi. SlIg,- 'Ad~rih11strnçn.ol bnH~l ... t" H~~sil~i"n" rllml''''pQ ... tn ('1.('.",: ::'1~\S. p:::,~ ,1::~J-JhCl' ,l 'cana· d~: ~\çú~::t:" {':Q:;r.mi~·n,cm'" qll~!,:':;e .01:l·C....!'T-:".:icn~!'. ('ntid~.dp '1Üe t,nO:"prin I n!'oni~~~o d~ l.'.ce-ítq" ~à:"11~"1~(1 p,(m~l~'.:S ~ n.:c~·=.'jà~':;,); S~'. Pn:.::i:It;;l!:-!' c:t'i,a~'- n:cn~1o e.:f<::-ço q~{' e:~1 cD.n~':·tiri'o,

~ rür~·O~~:"~,iíJ"; SCl'Y~~v~'ÇS I';1~1l~:~1 ~~:..c.as ,;:~~ .:;u~~~·:m~\S :.0 'E.~n:i:~tl ~ So~:.' tH~~ t:o;.~clE'n::~a .~ fa'lor dos l~-I '~C.~~;:ül~~·~U'I.s lJ.:a1.l.i b:·:l\Sr:~~:.~o.;;:

Junho ,de 1,962~ .. ~(

DIARIO DO CONCRESS,O NÀCIO~Al" ' (Seçt:.orr':=t._s:t!!.

P6elll.&eÍ1.$'1nterêsses e.~lnte. dos mo teria votado e as .razões do meu Uma. ooiMidêncla. si-. Pl'esldente, trlnseca: n1lo precioou de se IIg!'e:;arJnterêBIelldo .Palll. E como co- voto. é quequllSfÍ toc\o~ êlses plntol'i!s. n~ acoll;8;alguma. Obtcrvou Portinarl,.meça. a. con(luiatar. a. duras penas, Eu terill. reeusaclo a minha. ll.prova- fMe ~nicla.l, apfesenta.l'am suas 00l·a.s ainda. naquela ocasltío, qUe a ll'~anae& independência econlimica. co- çll.o à indicação do Sr. santiago Dan~ dentro da corrente expressloni8ta. felicidade do artllsta..é tersempra:meça a ter personalidade. Dll.1 a tas: ' Xl:sse exprecslonismo ,Í;ecompreende cinco anos. e que. üui:;nardco21semudança. de rumo na polltlca.· do l.~ - Por uma. questão de processo. poo'que são plntOl'ellque naaceram. no :;ulra. 'manter-Se com essa. idaàe.':':'Ita·maratl. :li: uma fatalidade: hls- O 81', Pre~idente da República.. de b~o. fim· elo BéculoPl\llsado ou no comê- Foi rlempJ:e a Idade de Gulgn:tr,::t, o',tórlc,a. como foi o' gl·!tO do Ipi- ou de má fé, Interpreta mal o Acto ç./) dês.e século atormentado por pro- eteMo, 1an~al!lsta que, se entuslllllmll..ranlla.. Os qUe hoje se opllem ti. Adicional. A indicação ,do presidente blemas' tremendos de orelem social. 'com tudo, E., verdadeiramente" umJndependêncla. econômica do Bra- do conselh'o. que lhe cabe fuer,.não Vimos, num ·PortJnarl. num Santa menino de <:inca anos numa.mesu deBU. e cOl'llJeqll.:entemente indepen- é ato pessoa.l e arbitrário dele, que Ro.sa.. num LIUlBil' segaU a importân- ,brinquedos, E a sUa cll.'la.de bl'lnqUC- .<lência na'polltlca. exterlol', opôr- submete Q a.prova.ç1io do.conçre.sso, Ao cio. dessa. ordem'''de problemas. Na- do.• é o mundo'" '

I contrArio. o que lhe cabe. é a.\lscultar 'luele.!i murais extraordiná1·lo.s doPa 0 Sr. Pl'eoidente, morreu· esse ment-,~~.~:~' então, ao 7 cle tl)temas ten\iênclas do Parla.mento, para, de láclo da. Educação cio Rio de 'Janelro, nO-llrtlsta queb[·lncava. cem o mun~

acõrdo com elas fazer a indicação. PortLnllorl apresenta obras de real Ido. E não há. um grande artista qHeE é verdade, Sr. Presidente, o.mal Ol'a, o Sl'. Santiago Dantas era o valor expressionista, ondee.stá ma- Mo esteja.:'scmpre voltll,:!o p:l.ra.a.

rdeccrreda 1llSuflclêncla ae prepal·.' candielato passoal do Sr. Presidente nlfestadaa tra.;:édla do escravo bl'll- sua ill1'ância, Sa ·fÜ.sIiemc.3 revel' 110de muil;oa dos nossos 'dirigentes, Que da Repúb!ica,.que se limi;oua comu- sllelro, a. tragÉQIa. .dos prelos,trabo.. literatura CCJl:\temporâ.nea., encontraa Ca.sa acerte, sa.bendo e~coll1ero.s nlcar a. e~co1ha. aos preSIdentes Cios Ih9.doré.s das. flliZendas de CFlfé. Oer- l·ía.mo.s, na França,' três Bvros. adml.l'1lelhores para. o futuro, Que o povo, Partidos, _. " " . tO.3 braSileiros. ao contemplarem .1)5 rá.vels que %lOS fazem v~ltarllCs. tem-lpor sua vez, acerte, sEl<bendo escolher 2.vPor nao me Inspirar confiança! pa1lÍ.és de Pe>rtlltarl, por 21.11> compre. J)Os sigrados da infância .. Um dél:!S,bem e cada vez melhor os seus .le- slIm embargo. de seus brilhantes yre- enderem o seu sentido, têm,esla e,,- é I> "Le V~l·(m~!l'e", de Jullen Oreen;Ipre.sontantes n~ta Casa; Eu, que ,tive dlcados, Intelectuais, o Sr. San,lago pre.s.sãC): "ComI> ",e pode pl'lltal' Estes outro +l "Le Pays Sans Ombres",. de'loportunidade de ler, por Inteiro, () Dan~s, dada. a vel'satilldacle das suas hcmens deformados, êstes sacos de Hemy Bordeaux;eo-terceu'o, o mals.'con1entárlo tranSCI'ito, quero adUZlr, poslçoes polltlca~. . café, todos Ir;uals?" Masprecl~~men. ,belo de todos, "L(lGl·ll:ldMal.llnes",como hão poderia delxau:de ofazel', 3.9 Por dl~cordar Inteiramente. de te ai, sr. Presldel~te,al é que está otle Alal.."l Fcurnier.' ,que; no cômputo do desenvolvimento sua polftica extel'lor,Cjue conslder\) âma"o da tl'R"édla que dominou o· •... iprevisto para0 Brasil, o meu Estatlo, destlt)llda. de grandeza e' coerência. Bl.'G",'l! dI) telnp~ daescrl1vldãQ" Aqué- Ma!; nlO p.re-::i.samOs ir a êsses p4-O .Maranha·o, p~"tador que~é do•.ter. O'SR' SIL"IO BRAG" les'pe's "·lnha.dos deformados jnten, ramps, Basta ver, na nO.lsa te:l'a,

I . .. . ~. ...., " • "'. ~. u. • -," ".; In iIq\lcie extl'aol'Cllnárlo Jc:'ge àll tlmn.;·:Tas .de m~lhOr húmus do mundo, ~á (Manda a Mesa. para ser dado Ctl- ~~op~.~n:~~~tade~~~~~f:~~el~of;l:e;~ que criou aquêle mundo c'cca:ltaclo:de particIparem parcela. e'ltraor",,· mo lidai. : • s., 'b~' .. i' A êlo 'o- do memllo Imposslvel, que todo.~. MoSnária, tal.'; e tamanhas as suas pos-'\ . . t~ do escravo ..:~;le I ~'. q~ -s s'. procurame.s ne,' nos<-,os dias aflit~~".sibllidade.s de p1'odu-~D. (Muito SI', Presidente: eos .cle c.afé, cR,I,eoado•• pes.•do~, to porque a cr'anç:i está. sempre seal1-b ). •.' '.' dos iguaIS. mOstl'am. a monotoma dn 'd An ,,; .. ., em , . ' . Recebi da minha terra duas men. trabalho e a monotonlll. elo trlll:ialho acal a_,", ",-nuo de nós, .. ' :

O SU. "AlVA l\IUNIZ: sagensdefendellàoa 10rmaç:lo de um é uma das causas das reações de re- ~r. :le.s~dente,.po!ttiz:ari cham,a.va.. _ Igabmete nacionalista que desejo re· V lta PaI' coincld."no'a Lasol'Se"all Gu.glIard o anjl) sem cor, .'

. (para uma COmU1>lcaQ(tO, Sem revl- glstrar nos anais desta Casa. A prl- t~mb"m ch'~~a ao "Brnsil aprefJÇnt~n- J!:sse a~ljl) hoje ef,tá 11C) plano da.são dC) orador) - Efetlv!,-men~e, Se- melra. me vem dos banClil'los pal'aen. . e , ~ uadres. dl'ama social tte1'lllda:le, desta e~emitlatle que élenhor Presidente, ao. sltuaçao dos lavra- ses, dos trabalhadores, dos estUdaI'. ~~ 1;~mSó~~ d~ 'eu pó~o .de sua raça. tã, tJnha .previsto no IDundo, porr,tle,dores de cana do meu Estado. como tes, ó'e todOs os slndlcatC)s operários nassuâ:-'com',õ-icboS il~Dl't.ajs 'como el, nas coJsas de Deus, contempla1'a.·de todo o Brasil, é das mais arutlva~, reunidos no pacto ClperárlO Campu_.s " , -' •• I ' 'e ,: "Pu o Deus d:1s co:.sas. J!: através da be-.Basta salientar que. s6 nas regiões de nzs Estudantil do Pará.' A segunda ~eJ~:::", h~~~O~a~~p~ã~a~~~centra: 1eza que o artlsta atinge o terceiro'Campos, Macaé e Bom~~sus.110 Noro recebo asLlnada por quase 200 Ulllver- '!!'". ',. :'.. <l' 'in in'or vendo o transcendental do Su. •Segundo ...te do Estacle>, e:üstenl cerca de 14 mil 1,ltál'los pal'aenses, das mãos de minha çao , q!.- !.v .90. o ~ ~< .' . p mos~fla tomista. a mais alta, o Serpequenos lp.vl'll.dol'es de, cana. q)le rOJ- filha também univet·sltiirla..e que bem ~:~~vu~a~~~ó,a ~~PI;;h~~ ~~ ~i~ apresenta os t;:~s tl'anroeendentais: anecem 86';0 do produ.o, penazen (I !'evela o amadurecimento polltv:o e a o ~ rte 'Mo"; se conslerÍlI'mos do Unidade, a Vel'àaele e a.8eleza.O...400 can·os. o que cOl1'esponde 3., uma posiÇão de luta oslen'tada pelos da" e . vi \ ~ da tra ':lia re"9..a flIóso!cs vão à pl'::etu'a da ve;'d::de'l'enda anual da .cêrca. de 6M mil crU- minha terra, Eis a mensa"'em. .dos r.-ontocI de ._ . S as n ~~. vJ 1 c w..n . pela l':l.zi'lo dis'~m'siva, e o artist..t su-ztil'os- renda brul'a. Deduzidas as Lillivel'sltárlos: ~ obra c LliSllr d.:ga ,li.e••a ã." ,Do cl· pre a. r:lzão dtscunh':t e ll.tin'il'eodespesas. slguiflcalll;. na real~dade. o. , ' _ ,', \é~ do 01 ar • Mo,ra, a .• \Uia. "Eterno ainda; n, tempo, QUlUldo nós.salal·lo-mlnmlo.E necessá!'lo, Se- Nós, llnlver..!,tãrlos. ~~raenses: con~- e,e.'tlno.. ;. . fnJP.lUt\S· que lHil1"e_o et:;l'n ainda.nhor Pl'esidente.. que o Govêl1lo 1"e- cientES. de ~nossa .poslçao na ~u,a pela . Mas, Sr. Pleslde;lie, .dessa pldaCle Inô' tempo éPol'qUe o al·bi.sta "apreenderal estabeleça Imediatamente CI Pla- emallclpaçllo pohtlcae economlc~ ela ele pJn~~'~s emmen,-es ~o um escap~ll'I'c:e, no S~r, tudo aqullo que faz arte:no de f:lira, Já ql;!eS. Ex.~ é tl\osen- Brasl~. certos ~e que e~sa emanc,pa- ao exp.es~lcnlsmo - pan~cttl, ~ar.- da. sUJstãncia da sua. exlstêncl~: a.si-,'el àS reclarnaçoes das c1afses tl'a- ~ã~ s~ se podelá ,conc"etizar com ull1a 11hel.ro,lIutoC1idat~: .Pance.ti p"ntou sus, mel:t-:lcclia 11 SU:l. nostal"ia . sbulllarlOl'3Se dos llomcns humildes do ellletrlz nnclonnhsta e independente lUarmh~3 adml!l1vej~, a sl)lIdao do 'uns il1(J"lctaç~e" a.s u "Q",t' ll.câmpo. õu<,a o apélo dos laVl'âelol'es por parte da. cúpUla admil1~stratlva co mar,. a solidão' dI> matlnheilro em faC/l Tudo ls'~.flz;;l:te d.s ~~~~n~~~ .i~'de cana, no sentido da fil:a.ção de 11111 PaiS, vJ1l10S nesta oportumdade, . Pt- do mar imortaL . ela tUd-~ isto é ete"~" e vlbrâ"d. pl'ec:o justo embGl'n não correspDnden. rante os dignos ret:lr~sental1te3 do p~- Dás.:e' gl'tlPO, o ma:s suave foi Gt1lr;- tl'O' d~l1-s Só nã 'é . t d .;)te a l'calldnde. mas que. pelo menl)s, vo bl'nsli'ell'o, extflrnal' nossa olJlni~.o nard, tendI> lnicjl~.o a sua Cal'l'CU'a' ~l' ~ t<· .,. o c e~no o' eses.'''Isa mlnol'ar a sjtua~Í1o afJItl~'l\ d8.~ fn\'!1l'ável Q,CScolhn do pro~essor Sal< óentl'l> da. orl~ntaÇ;1O . ~xpresslonlst~ ~'e~;lc;{an~eg~~~ai~fe ~_u ~~;:o ~f:C1ucles brn.silelros !lue tr:lbalham no ThIago Dantos, 1)al'a ti preSIdência do tom Munique,. Chegando (1,0. El'a.,:l ment" a firma que' de." êlemé eamanl11) da tel'm. nó-lO Gabinete. encontrou .ml·Minas a er~.ls o seu ato.! .ndia, d "te' o ese~p'l) a

.' . r.mbiente. MO~I) que na.SCel·a.nas " o e mo. .51" Prcsl:lente. nprovt'lto n' OPOl'tu- .~sslm o}o~emos, na ce:te~a. ae_ qm o mcmtallhll! flwnlnen.ses de Friburgo Sr. Presidente; lnt'!"I'e êl<te gra:1c:e

nidaàe pal':l ,apresentar à Casa proj~- ~?ic~iaC~~,~~i~l';d~eh:I~~t!C~,11 sob n de origllm francesne st1l~a. encon- pOl!;a - 'po.rqlle mio pode haverJo. de lei e"lendenqo bCI1eflclos aos . ' .', 11 . pub co, Irá tl'OU em Mines Ge"als o' meio ade- grande pin'o- sem "f!l' grande poeta. 'PI·á.t!COS de fann~cia que exercem., su~~ ,agese~~on~:o ~±i,m;H~ ~ dalg~astnTaÍ\sPml;.a- (,uado à sua llbel'tltção artbtica,ll::e -'- cOl'icrv;ndo Os ~etlS cinco a.nos.funcõesno Inte!'lar do Brasil, u,f1d~o \Celld P ~," d I ~ r .~- ti'lI".rol'motl o barro-ope'Mo . dl!;; E o "onJo sem c6r" Que con'em"'abc11ll as c"pa~es. ele con UZ r ~.S re 'orlnas -.., .' • "'d M' '. "V'

• bá5!c~s urgentes e necessárias 110 d'}- 12l'ejos e das. c()nSvru~oe.;e • ~~a.s nesta. ho~a a glór:a. d~ D~us ea taceo SR., DIltCEU CAltDOSO: senvolvlmellta econôluico e social de em cCl!:I,S le'·.1 ,e dlfâ1'\?s,. I!: nlss~ I!lorlo~ad~ Oristo,contl~ua brInca!!-

. _ e i- no'sa P~tr;a . que êle se a,roxlma (!ie Ch~.ga1 ~ do com t.S. anjos do .ceU, (llúllto_(PclI'a uma cornll7ucaçao .. SC11i: T 1) • A , Dury,' bem. Palmas),

$"0 elo orado~) -.81' Pl'cs~dcme, Se- V - O sn·. l'UESIDEXTE: RI!. quatro 81108, a.l'roxlmnda:nente.. •21110l'e•. Dcpu,ados, ll. declsllo da Cf!- . p1\.':!ellVa em B,lo Hc.rl?,cnte e ruI o SR. CELSO BRANT.m.'ll'a, nesta llIadru:;r.da, . ~. das" qUO Passll-se9. pl'imelra pane do gl'an-.cvadO por seus amigos Samuel Xo- (I.d o celluinie discurso) _ !'lenhcr"nno oompol'tam lIpl1lfe;<;tacaoal,,~m,a. de eXllediente, ognn e Eds-on Ml)relra para ver uma PI·e.!'iden\e, Gliignarcl é hel'Clel,'o dalil\Ins! e111 nome dn A~ao DClnocratlca HOMENAGEM A ME\:oRIA DO das tlUas. 1l1tilr.l\s exposlçMs, cntle g'l'Eln:tes tr~~ições dos ar.iI,;tas ·minel..p.mamenta!'.. (lonp'atuIO-l11~ eom lt PIN'rOR .\LBERTO DA VEICA pude contemPlar lindas Igrejnse pai- ros t:oséculo XVII!, As energla<; queC~.S:l pela. e.evaçao, p~la altura dGS QU!GNARD f.agens minell'IIS, tl'!\.nsportadas para vitalizam, a. sua obra sá!> '.5 m~.';masde,31,õ~s 1\IStól'ic",<; desta n1adl·l1."~o1Cla Tem a palavra o Sr. lta.mllton No- a tela pelo gêmo do artJsta. que dão e;,plendol' e beleza.i.S. crlaçõ~s

Nesta r.Pol'tullldade, quel'o estender Portlntll'i tem frases admiráveis sO- a~ l\'IllI1U~1 da Costa Atat:le, Omb~I':l'. 'nes eJ~1tol'es q:l~ para ~q~1i 1l1C manda- gUCll'R. hl'e:, o ,.seu g~~ande amigo. Um, come.n- !:uU'.1nen~e de nn.s~j}n3nto,· Gul"~1.lal'd"·~

~'r,lD os: fi elecl~llo hlstol'lca. em f~ce O SR. 1l.UnJ:toN NOGUEI~A: tarista de "O Ghb()", falando llôbl'e e mmell'~, pelo espu'lto e pela alp.1a.(\05 desl:inos da Naci\o, porque, tiel ao morte de au~:tard. afll'mn o seguln" Mas espzclflcamente: o .seu cOI'!Içao}::l\qu~Ja·lmestldum, fiel.às c~m'del1n- Sr. Presidente, nll. manhá de' 25 te: "anjo sem COlO _ Ctm:lIdl> 1'01'-. ouro~'l·et~n~. our~Pli1to I'ep;'<!sema<las do ~~u mandato, nlto tra: Q po~o d~:>te Inês, na cidãlie. de Belo Rori- ti.nal'l,que se féz ami..o de GUI~n:u:'l ulll mo~.n,o d~ ~x~epclonQI brll!:l,? ,na.do ESPI!l,to Santo. Fiei a .é.e. vo.ei ~cnt~. l'oeleado de omigos e cl~clpll- des:ll! que I!ste voltcm dn. Alemanha" Instaria. <la cuj,tu:1....0ê~te oontin.n:e.lcom a. m.nha consciência e votei com l~, f::,ecEU úm dos m~ls not!Í1'elr; .'escr'veu o cem e'ta fr"se' "OUi"- Qllnndl> ainda n,\,} e an.os. sequer. 116s,a deler.nçl\o que o po,·o m'! de\l.con- pintores bl'asllelros, JUberto c1aVel. ~~'1-é u,~ anjo ,êm co;;, 'Re!erln- nle.!lnlOS. qual1do Oi; nossos des>'ln.osU'a ..6an TingI) Dantas, (Muito belll). ;a Qul;l'nard. .- A . jul m~;:' ........ c·rltlco 1\ eram cl>mo.n. (ja:los. ,e~a metrópcle P. ,r·:

"o.~e ao ga. ~••O<l.... . S S - tllguêsa, já amo Prêto constltula 11111:n ". ~est.es Illt.lmos dell anos. o mundo Jre o trabalho do seu amigo, disse, claro d~a ele ~l. Nas SUllS Igrejas, o;

O SR. ..\UL I'IL, , . nrtístlco brarUeíroperdeu elemento.<; cm 1958: - MultaI! ptsLOas pensam f;ênio do Aieljaainho talhaVll; n:l 111a-Manda ti. mesa. pal'll.sel' dado corno Ido mais alto valor. Suce$Slvamente ~ue a p'.ntlll'l\ de Ouignard é in$ê!1ua. al'lra. eu'!. I.e~ra-sabâ(), obras de tal

,Ido o' seguinte: ,j(,seJ'a.recerllnt: $llnto Rosa.. Pance'ttl, 'u sempre I considereI o D1~xl!no,. fôrça. que haveriam de. permanecer J

Ausente da CnjJltnllll)r m'ltlvo d2 1pOl'tUlau:l e ar,0l'lL A:lberto Gulgnard;ua pintura e tão grande qUIIl1to B Insuperadas· na. escultura das Ameri-I

.trl'.tam.ento e aqui .clleltndo hoje pela \!.Jevemcs t<t.1llinm, Incluir nes.se gl'Upo e Pancettl. Não te.1rt di:nhelro e ,de- cas.' Na pintura, o exuberante talp.ll- imanhã, por náo poder supor que a d.e artlst~ rle.',a,a.:'/!(.'dOS.1 11gul'~ ~ria. toer. E tudo lSSopol'q\le é Uln to cle Manuel da costa Atalde se CK-jnaml1r~ proc~derse como se Os E;\'!o ~."llgl1'ar .de ~.D'" S:g".I! que não err '!1jo. Deveria. ter merecido n1alor travasal·ia. em afreseo.~ de quente ~"-Iharos.esl1vessE:n b"tendoà.s P01't'S r1.~ "~,!leiro .... to. 1M.! 'içul che;;Otl elr ,J!lsldel:aeAo 11~ Pll!5 e do Govêl'no. bor braSileiro.. D!t muma forma. ~:I~i

..ll.01IIa,sln~o & necesld:-.Je de c::.zer '0, : l',ne aclllô1t:l\lose .. I:Col.lla. ·..Ida.. .:iuin'-:'~ P:llt·.:i ut~& i2npoA'lMe~a. 1:1. "AleIJa.cll:.Jha e Manuel da ;OOl3tl\ A.E!:.

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~'!!xta-feira 29 DIÁRIO DO CONCRESSONACIONAL (Seção I)"======= =

JUr.hoda1962 370S

ide, Guignard, buscnrla na, tem, ..ell~ te ,Pais e 'a elevação dllZ cond!ções1ecentes e ainda na memória de tOdos, O SR,:. AR.nnm' VIROíLIO .....~ento de ouro Préto a tonto deins· vida do povo, para tlrá.lo da .situa- Referia-me' eu, Sl', Presidente, à Muito obrigado pelo aparte de V.pü'açãopal'l\ () seu tl'aballlo, Ieleuti~ çaodedlfloulda.de' em que se .cn001\., tentativa. existente no Pais, eleestl'an~ E:<<1" " ' .. " ,'. .~

· ;lloam-se, 'ainda, Oli, tl'ês pelo, .sentido tra. Tudo o :que 'se diz, Senhor PN- Ilulnr O desenvolvimento de nossa Pá· Sr. 'Presldent'e, ea.tou ,convencido d3...,pontaneoe renovador ae sua arte" .sldente,. tudo o que se fala, atualmen-.trla,'50b o pretexto de combater uma que ,essa mIUlOíJr;l.: que ,visa a alegar',rlvelam' mestres, é certo, Mas com telleste l'aís,condenando,os abUllo~ atividade ext!'emlsta, E essa. inten- os movimentos reivindicatórios, a barêles apren~eram, apenas, a técn.lca, do 'poder econômico, a exploração do ção vlli, ao ponto ele. tachal' de SUb- rarse;.\, curso, a manter o 'cstaçio de

i Bu.;;cll.ram,deI:oLs, com ,sua.sproprias suor dotl'abalho, do .esfOrço' do pov.) ve1'siva, de. comusista a advertência coisas que aí está, desesp~rando,mul-I tô'Çil3,' a.;ulr o camillho pal'aa l'cali- brasileiro pelos grupos .econÔmics es- que muitos homens cie 1'esponsabi1ida~ ,tidne~, niío,su"tlrá oefe;to desejado,'· zaçuo da. Obl'a.81'tllltlca. Uuiaclo,s' pela 'POl1ativ~, por ésses mesmos grupos de têm feitoà.s elltes. d1l'lgentes, para O Brasil amaelurece, polltlza.se, galg(l,

in,uigão, foram muito além <le ondc aoa quala já fazem l'eferênclaaté hú' ,a. impel'iosa ,ncC'esslelade .de se deter passo a· PElSSO os ,ciegl'aus da maturl~po~e"lam levá~IOli 05' ensinamentos mens da. União Democl'l!.tlca 'Nacional, a marcha d~ pr.oletarl2'acao das mas- dade, como nação Que· confia, no 'seu

, ",OI:; mais esperientes. No entanto, Cllo· como ainda ontem o Senhor João lias e impedIr esse caldo de ,cultul'n destino e que está disposta, ela mes·, <la um é 31"ilita <lo lIeu telllpo. Oestl· Agripino' tudo que se diz condenando em Que se forma uma revolta, já ma, ,a orientá-lo,, lo. do Aleijadinho, como o de Manuel a açao e.$cravagista do capital estrall- tl'ansformada num processo revolucio- As l11ulherese os hcmens verdadei·

,alio Oostn., Ataiae, é o barroca: o estio llelropleiteando meUlores dias para nlÍTio, 'em', pleno desenvolviment,o: essa ramoente democratas e cristãos, 'que· lo adcqua:io à.I;, grandes. pomp~s, ao.:;· este Pais, é classl!l~ado de comunlsmQ, advertência que visa a dar tl'anqüill~ falam em Deus e freqUentam as Igre

<lficios religlooSOS,. àll melloSagens. c10li tie perigo, -comunls,a,' de agitação co· 'dade para o trllbalho e pal'lI o pro- jas s~mprop6slto.s Inconfessáveis, nãohO;.~ens,a Peu.s. Já Guis'narel se ex· mtinl.sta ·pelo.s homens de meslI far~Q, gresso desfe Pnis, se dellmrão embair, certamenteiP01'pl'e.sSOU com outro tom, .0 seu estilo e do preunte e de futuro tl'anqUlloo e O Sr, Aarclo stefnbruch' - V, Ex:f" êsset!po de campanha.pnmltivo. Allujlo arte é ,um l'etôrno quO usufruem,. de modo geral, pois l,fio tem tÔda razão, Infelizmente, certas Vamo·nos tornando politicamenteàII tontOlliniclals da beleza. Nêle. é i beneficiários, de modo' geral, de~a classes do Bl'asl1, estl'(Ulha.s à· realida- adultos, Ontem, mesmo, o povo brn.~r1n.nça. q!Je pinta. ';'6da 11 llua pintu- espoliação. "dessa ei'ploração, de social, qualificam' de subversiva silelro RqU! oompareceue cnchcues-rlIo ncs Cla. a. óensaçao de uma evocl\- '.." qualquer ação no sentido de melhorar sas galerias, deu·nos um:a síntese dClÇíl.Cl' da. 1níilncia. Gulgnal'll tinha. O ,senhor I'resldente, éfácll consta, as condições da classe trllbalhadol'a, Erasi! pcla população queaqul vive,.segrêao ela poesia, Há um tal ellcan- tar-se e.stll verdade. Basta. que ,se es· Pasmc V, Exa,: quasdoapresenta- vinda de·todoS os pontos do território.lamento. €m BUa. arte que, atravéS cute, ou ,que Be leia o pronunciamento mos o projeto do 13,9 mês de salário, nacioMl e que recebem em sllênclocela, nos ,sentimos tomados de um ar- dê.sses homens que. represe!ltam ou ontem vil;orlocso - no Senado Feeleral, os dois primeiros oradores aos quaisdente C1esejo de ·pureza, O seu"pincel que servem, aqu.I ou alhures, os ,inte" êsses mesmos jornais que' se abrem o Presidente deu a p:l.lavra e estru-

'urifica~a. todos 05 temas. NOS BeUB rêsses de, uma ~lasseempr~aIial ~ em manchetes contr.árlas à indlca- qlu emanláusos, ap~s"r da advel'tên~Ullcll'OS os homens tOI'nam-se melho~ pro~i"letárla, incapaz de compreencler ção de homens capazes de cumpra claque fizera o Sr. Ranlel'l MazziUl,res "M casas' aclqulrem um ar· acolhe- que é, chegada 11 hora dececler, de um programa, de reformas, de base, ouv.ndo assomou à tribuna um ,jovemdOl~e as próprias árvores apresentam abrir mão .ae l'egalias abu.sivas, de ,consideravam agitadora, subvel'slva que repl'esenta o, pensamento nôva.umn. alnl:L simples e boa., eomo se II:Ó3- perder o.s anéis para não perder os essa proposição que dava um abon:J orasl1ell'O, • o lideI' de um partidool>enl hwnanlzadas. ,Retratista admli:á- dedos,,' Reforma agraria, nacionaliza· para o festejo mais alegre da data que encarna, nesta hOl'a,as rei'linrllvelo Gulgnard não se circunscreve, po-çào .d~ depósitos b~.neár1os, ,limita· máxima da Cristandade. A Federa- cações, do tmbalhador nacicnal' - cI'en aos limites cio modeio. ~ste, p~- ção da remeSSa de lucros do capltlll ção das Indúsmas tie São, Paulo ain- S1', Deputad() Almino, Afonso..ra 'lHe é o ponto, de_parti:1a, alem do estrangeiro, , encampação, de I'mpl'~' da antcontcm, quando o ,Senado já Foi bem nCltada " difel'ença doqualbUllca Cie.scOPr!r e enobrecer a ,al- sas estrat:geiras, concessionárias de aprovara o re:;lme ae urgência ur- ~\)F',Usn para o silêncio, dest~cando a.ma Que dorme humildemente em tO- sel'Vlços .publlcos pa~a um' combate li gestissima, lançava, proclamação em distinção que o povo scub~ fa~er, andas as coisas. Como a. música de 1\1</•.ação do str'UStesSllO, entre OUtl'as, quc tachava de nefasto, de subvel's,- \ teclpadamente, entre.. o que Iriam dl'zllrt, li pintura de Gulgnard te!J1 o ,medidas comunistas para êsses h'J'vo, ae agitador o projeto., V, Exa, 21er ou o Illl~noderiam dizer os !l-.condiltl de poetizar os lemas· quetra- meus que aviltam o slgnlficadtl de de· toem tôda razáa nas consl<lenl.çÕ~ deres da tTnlão'Democrãtlca Nacional,lá Nenhum cios nossos pintore.'! apre- mocracia cl'l.stli, ,falando -em seu no· quc es,a' eXp"I••mld'~ sob,'e o probl'.ma do Partldo, Social Democ1'át;co e oendeu. ,com tanta: riqueza a sraça das me para defender a propriedade anti- politica atual. do Pal'tido Trabalhista Brasilelro,El10mens e 'das coisas As orianças, nos 1I0elo.l, o ganho fácil e sem llmltes de O SR. ARTL._: VIRGíLIO - Per· quando a reação rotula ele comun~s us quadl'o.s, jorram pureza, simpl1- grupos de lrldiv!duos, de dentro eu ~e feito, Record,o que' li há alguns me· tas homens cam essa forl!lação policfdade e anlor; Fo1. através ;los no~ fora de nossas fronteiras, os quais s~~ ses. comentál'lOS ele um jOl'llal ~e ,po- tlca, homens ccm essa vJsao das nosmens que Gulgnard chegou à alma em vCl'dade 05 mentores de ~ua açao slçao con.'1eclda pela orientaçao quc sascolsas e dos nossos prOblemas, queelas cic.ade.s,A,natul'eza, }:31'a êle, polltlCll no Paili. ' , ' l1nlPl',l111e ,aos scus comental'ios, sem-I lutam para estabel'ecer neste pa.ls o

til -milll<Tre elo primeu'o dia da ' 'á b áll pre em defcsa dos grupos econaml- bem-e.star para todos, o povo rep~le,c~n .lUa o " " , . , Movimentos ~per rios so o p ,o cos mais inidôneos que' atuam neste a Imnostul'a oorone sa1)~ que a reação,cr~~a~~u apaixonado amor pela ter- da nOl'maclr0usititudclonal qu: pala Pais, Fazia referências a êste projeto servindo 11 'Interêsses que não os do

. ' nin uem usa COlloSagrar o ,d e to e greve" s o qua· de, autoria de V, Exa, e a outro, da povo, E' a verdadeira 'e a grande.gü, ,~u~l,ft~e~~~ucr;~~s~uIOS ~ristls ê.~" se sempl'e, ou sem~r;;_ind~gltados co· laVl'a do Deputado Almino Af<!IJSO, q1le inimlg~ da demccracia e daIlbcrdad~,.1 , " 1 d " llt~.las mo comunJ.stas pOl' """es, omens que pre~ende a.ssegurar lV'..s sindicatos ° que nso. se sllst'entarão par »Juito

nOlt,es .fl'las e ~a.à aU:la~l~g 'd; wÍl fiól'l.salcamente falam cmllberdade e direito de Ilscailzar nos.locals de tra- tempo tendo comOStlpOl'tes a mlsé~GUlgllard cons r u ,eln democracia, ma.s procuram usiHas. balho a execução ela, legislação tra.. ria, a tome.. as doen~as, o atraso' EO-encTanto sell). par, - , , . LI como Instrumentos de opressão elo p~. 'balhisla, Ambos os' projetos foram 'clal e econômico,, ,Na hfs~rla., qa ptnl~~, o, seu ca.:_ vú, como Instrull,1encos de defeSa ,.uel ciasslficados como fnstl'umentos de O Sr. Sérgio Magalhães _ Creio que50 enccnCllI sumle ~o ~..ll~r,Cie EI,O;'e_ prlvlléglos, como lnstrumentos de uma subvérsâo, como illstrumentos de lu- est~,· é a, c~'·~cT~rí<ti.~a do felli\m~l::Jc,opcr TTolef~"~,ain0~~~~1'd~.e~n~ual aça,·o que faz, com que ClISas, paldavrus ta p,ara cuba,nizaro Brasi,l ouimpl:lIl' POliti,CO da nessa e.';,lOC,a, E' a t'(lmnda.co por o e o e "-::, , O 1 ~pcrcam seu verdadeiro!lgnlfica o e tal' aqui. o com'llltSmO, de consciéncla do povo, de que po.de lnlStiCO, enguant? o",nOl d,e ,u,!:. "respclto d.o j:Ovo. ., O Sr, Miguel, Ba7wTlI - Nobre demes r(,:.o;ver os problemas com osnard por O~o Plét'?, se ,ca1'acter~za -O' Sr, Palta Jlfuntz, - Pelmlta..me, Deputado, não 80 a Oasa, mas a Na· nossos nróprics r."cm-aros, mecliam'epor um sent.tdo e~fu.slante de J;I?eSI~·v, Exa. está fazendCl, comos,empre, ção, 11a seu tCldo, já conhece, e eo·luml1 politica NoItada n'l'a os llOS,~OSVS}eUoSllllaal'osãsob~i ou;ol Pre.o t~~ ,uma apreciação das l?1ais l'ea11tlso:;,s, nhece, mnito .:Jcm, Q;S 1ildu~triais 'do próprios interê!;ses, pô1itica esta Quepc••ia pura,. ,N ° , n.n l~m. g da Gostana de, salientaI" num relan".e, comUOlsmoe tiO anti-comumsmo 11es· !100~ scr 1'PSUYPic,ll na ex",'ess~o _~ara n~.s Mrlr melhoI a co.açao Il.t,rav&5 do~ u)timos anos, naV).d!\ pU-, t~ Pais. E' de ~Wl,l'l'eCe1', senà!! tam- polWcaind:pcndente., Independentele~en:la.la YUa ~lc3' . t' ,bllca bralnlelra, certas Colncldenclas bcm de lamentar, que alguns parlu- de gl'llllos, .Í'ldellendente c'c, fac~iJcs,

A,gora. GUlgll~r, .~rme. nao

erl ap~~: de avanço e de l~formas e as r~a- mcntarcs, ao terem· contato com· os independente dnqu'!]a velha preccúfla.tan~o an;ou, VIVO, e e era uro los ções que se obsel'vam. Essas reaçoes eleitores, ·não ,os selcc1onelu, pôs:"; ção decJient;el~ que "jn~''l, infp")j~to, ,Ampl10u",acravés dI. sua arte, _ são de duas naturezas aquelas dos qtle aceitam votos de comunistas é mente, lmpaa em gralld~s ,ctores ,dos~~l'lZo11tes ,de beleZtnda cl~~de de ~~u que ,desejam opor.seao progresso n,!'-- anti-comu~i~tos ~e eatóllc~s,.c protes- partldo~ polític!)s !1:tciclla:s. 'Ienll()li,l~, ,~?:to. cont ua a ser a 1 • tural da humanidade, ,das que .nao ou aquela :dcologlaOU rc11glao, Agora c'1"rtczn, &1', Deput::.dc, àe queonte:nOUIO PI:~', As suas clfZElS

dse con. Querem perder os .privileglos econom.l- prelendcni considerar-se super-h0- ,demos um n~~so à f t'lmI:e no, llOf'l \

fundem, aoOl'a, com ,~que as, uras r~e cos, e a ?utra dos que pret~ndem nllO mens, neg'mldo ao povo que os lJ1élll'- cvoluçlío politica, p:jl'ql\e o l'efle~:odu.cllas e com os vel es ,ca~npos on, ceder cOIsa alsuma dos pl'lvilé~i!)s de da para esl:a Casa ClU para o Sellado Dup'a vot"efo n.~ClÍlno"n, l1á de, pl'ODirceu cantou o seu mieliz nmo~ li: que dcsfrutam,no poder, O que acon· o direito de pensar e. de opinu1', ;Es· duzll' o rlebaÜ! necessário Deseio<!()o. sen

desprd to, ~!beàto cdas t~O~I:Ulpo~~ t~ceu oll~cm na Cãmara é Il. repeti- quecem êsscs colegas qu~ somos mcros povo, e cOUS;Quentemente: contribuir

clas. a v 0." a e ()1l.S u.' çao..hlstOl'lca ,de vários fatos. Mobi- delegados c!o povo !lO Cong-rep.so, O pllra o csclarecllnell,o do processo'potodo o scmpre: ums: fonte .pelene ae lIzação igual observou-se em 1.950 mandante li o cleltol';nos malldatárlos lítlca brasi1elr,~ ,beleza e "e ex~ltaçao daq~llo que o contra a posse do Pl'esidente Getulio somos nós, Mesmo na vigência de ' O 8R. ARTHUR VIRGíLIOpoeta c~lRmou as coisas ,~ml~,les pe- 'rargas, que represe!1tava a polltlca ~e um contrato a prazo fixo _ ao (IUal Muito obrigado, :wlll'e DeputadO Sérla.~ quaIS os homens mOll~ll~, '. avanço; reação ide,nUca tirou J,aao' se assemclha o nosso mandato - não, gio ,l\hci8.1hães ,O 'llparte c:e V,:t.xa.

Era o' que ,eu t111ha a dl~cr. CJlfUI Goulart <\0 MlnlstJerio do Tl'abal!'?; pode' à ootl'a parte Sê'r negado o di-Iret:'ata,e:u verdade, a realiclnc1c 'loto bem, Palmas), movimento dêsse tipo levou Ge,tuho 1'eito de fls,calfzal" E até 1SS0 u' oU5a-

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PI'OCC~"Q" evolmivo que ganha COl'p,.O Slt. PRESIDENTE: ao sulcldio, como também quis 'im· dia do.':> mallsparlumenturc,< p:'etEllc1e dia u. dia, se avoluma semana a ~e-

, pe<1ir que João GOlllart !ôsse VICC· impedir ~o povo, que'·os ele.'eu, E', muna e, em bl'e"e; scra um "lude (m~Tem a palavra o Senl~~r Arthlll' VI:'- Presidente da República; foi ainda a cpndenação. Clt'C. ra,ço, ,po,",que, ,~e,'1 tliíopodel'á ser detid,; ,POI' fôôrça ru~

Ç;illo, 'com() lideI' cio PIJ:l, esse meSI1',O reaC!onarlsmo que deter- vim ,aqui pelo mand~to que o ,povo gUlllo da I'eamio (lêste País.O SR. AIt1'HUR VIROILIO: minou a cl'ls,e. de agôsto, d.e quere~ do Mi'al1)lãc me O1!t?r!j"OUJ com ,P()di:. j E~':lll1linell1os, SI', Pl'estrlent.?, em re.

sultou a renuncia do Sr, Janlo Qua- res para reprewnta-lO,llflO abà:cou o Jaç<lo a essa cllmnallha, o rcsultad(), Senhor Prl:Sldente, S1'S, Deputados, dros, e atuou no sentido, de Bel' 1m-I outor!!3nie tIo direito de ;ilscali~al'-1I1e,1 dn. \'ota~ão que ontem oquiSe"'Cl'iflvenho à' tribuna, em nome do Illeu pÔsto o .regime parlamentar com ,o inclusive 1l1die,lndo o caminhoquc de- ; oou, Re.i citou 11 Câmam a iÍlulcaçã<}Plll'lldo, cementar fatos de mais, alta fim único de impedir p. ação do f'l'e·' vo seguir, Podece] fugir 00 CU.11Pl'i-1 do SI', , san Tlngo Dantas pari! l?rlrer.~l'cussão na vida pclltica b1'asilei- sldente Jaão ,90nl:1l't, Esta. a olisel'- mento do meu. dcvei'; lUas ao llc}\'O melro Ministro, numa hora em q'Jera e, ao mesmo tempo, fazer uma ad-' VllÇ;\O Que se ,colhe, na História l'e· cumpre, no· pleito PI'Ó:.:!IllO, nilo mr.,. todos sestimcs a necessidade 'de do,'crt&ncia à COllSciêncla }:,<llltlc,a ·'de oenl:e C~ l1oJs,so pa,iS,: mobiliza,ç,iío,das rllt,ificar II c,onf,"lne.,a QU,e em ,mim ~~n-, ,finlcõcs claras e lJosltivus, f,(Ice a,\Js1:.0SS0 povo, . , . ,fllrcus do pédel' econômico e, do P!)~ tes depo,e,i(uw, E,'llel'O que' o eleito- Iprobl~mns brAsile:ros e H" aSllil'açÕe3

Um grande embuste, SI', P1'es,Iden:., der' de fato cont.ra as l'cfol'mas d,e ,sal- ,r,ado, br:.~,'IlCl1·O sai:,a. agi:',' em rcln'çáo 'I ])oplll~rcs, Defrontan~os, p.!,n ,V,oel'Cl~de,te, vem s~ndo lançado ã face desta vr:cão nacional. ,,' ~ Ir.os seus'.mn,,:; l'e?recstlt,tntos', da' ~or- a opç;,o ent~e; de um Indo :As daLI;Naç,'o 'InLanqlllla, angu,stiada. 'elnfe- O SR, AS'l'HUR, V:IRG1~IO '":':' 'ma por qúe rlcvc;';rt.llo::lr pa"i1,COl1(1S,', trinas e os processos nve1!lU!1!1ldcs;·se:.llz, Tratn·sede uma ImpcsÜll'a, ur~ MuitCl obrigado ao eminente cole~a Ico, se '110r'ilc~:a, \'é:1. ,nito honrá~semos 'I dlções, hrlorimtos, superados, r~pre.c1l(,a pelo. má-f~ e, p~lcs r,petlt,es'e~" }:olo aparte .que. vem dar' fôl'Ç!l ili; Io n:>ssor<:~l1Cü:O" J;l1'c'tr.?dcncio, CO:l1'1 Isent~l1(lo o conformlgmo ,e1l1rclaç~o

.cu,os com ocb.letiv() evidente ce Irn~ PP.!OVl'aS l1ue estou pl'oferlndo, com il a~lteles,. nei:a,' .,0 ;10\'0'0 dil'elLo dc,no estado de C015M qU? lHe~,tft, e, 'dl>P;;(l;: II emancipn.úo ecol)úmlclÍ'd~$- 'Clt!\Çlio"de ,fatos histórICOs 'bell1 'l't'- l'el1SE\:' c ele em;:,;' ~ 'sU:li'\JjJi~lf'o, ,i (Jatro, [\3 id(oi~critic:l.S cOll:;lrttl:;'::s.

,,;,3706 .,Séxta~feira 29S2CUi

DIARIO .DO CONCRESSO. NACIONA~" '(Sítlçãcr 1.)'z:e SC!tLZ • awuz

Junho ilé1952' .':'~a. :i:::S ....,..rJ,

~~~~.ql1êi'ema e~ltiçáo democrática., que eontra êle votaram })eSBOàa ele algülli haveriâ. de lembrar-se de quej~.e; eiiti'iitaiüo, R qiie, ~jiiiileÍ'js. .c~â~'"êfU~àeSéJàJUo aprimoranlento da de~ tOdOll 00 Pa,rtidos ,inclusive. do.. de na noite de.ontem,··'l.ua.ndo o,Sr. ·Ss.n D18.t' denntUl'eza. 'li1"eológlcado debate:_.ocrtici.a..pelo que ela l?'?s~a. oferecer V. Exa.; cOlltí"a'élevotlU'nm 06nacw- Tiil!\t,Dantas fez qlieatAoClefalárnes- oi1~m tt'a.ado; ~ ·que pevliJ.'l!i. l'egÚl.··;,;~,juat1ça. soci~ede bem·estar para nn.llstas tão )jgadOÍl.ao pemamentO ~e tli. Cuã.C0D10~ eitive6sen\unà ];)tliÇatt:8.t':!lo. est:a.I,lheza qo~ comportamento;'".ceias ·as clMses. A luta. estav3 colo~ V. Elca." VárlO1l' dMes. 001UO O, bon.ra.- da, comic1ó,.. anune.lanQI}·..l!eu. .pJ:ogra.da· malGrlll .dezsto.CB.8llo; O"P1'ofe~s()r. elléla mais ou meilos nestestérmo.s. do nobre Deputado. Dagobei'tó. Bales m~. n!l:lguem, dó P.SD ieceu~llle cri- ~ !l.'jagoDàn~ l',ltiiicá :101· riem· é: lIma c:Uldidatllra. de alto nível,. apre~ e o llustTé colega CId cCarvalllo. pai' tlcu Idfnticas àque1lii: te1tBs.porho'" um homem da esqUtlrdlkBÓ' O Globo,,.i;ell1tada. pele. Sr. JoAo GoulMt com o .cxemplo, Sr. Dcputado, nenhÚlnd!! m~nuuJ&!l palavrauão.realmentejn~ riô,iiêu reacli>i1i1.rfsmo doentio, ·histé-Ílnicop~oPóslto de ser.vlr 80 Brasil. nós testelavltórla.. contrlloSr, Sao contestáveis.Q1.1ando" fl\lou;11llo.nolte rico, ·-é quêppde·chamá·l0 ·de Unipropugnando pela. orlÍa.slzação de um Tlllgo Dauta5 .. ,PelocontrlÍrio. lem~ àe onte1l4 seclUÍãando ..o aplau"o .da~ hiimêm, dll·,.C&:lu#l;Ia;só ill8~'POu

.govêrno em quc O$l1omens fôssem e,s.. bro-me perfeimmeni;e.àe que,.qúando do, aod.ls:urso.. l\: tB.rde..:proa\lllC;\ad~ COl! !loll1e!lll' atrlUla<l0ll .. po11tlcamenteeolhldClS pal'll08 cargo:; e níio os car- se votou aqui lJ,' moção .decensura, I) peloS1',.Clemena.6ampmo, o.,sr.augo pode,rãochalPé-l.o.,deinstrulnento degos para os homens, em que li cOlnpe~ inteligente e nobre lider do seu Par- B\>l'gbi re'ielou .Cl~, o Sl~. San ..l'lago Moscou. Mas iasevVa.lpor .culpa. ,detência técnica 50breplÍ.lassea. seleção );ldo,.o Deputado Almlno Afonso, de- Dantas"J1llo cris.e ele ag&to.,.Cl!Illpac· urililiderança,.polítlca atrll8adll. erepol!tica. que qUa.'le sen:tjll'e gera 11 1m- c!.al·Otl. ao enseJo da .derrom da mo- tnllo'l!> .no ~nt.(dD_·de.·.sa'l."Jmpedlclá,a trógÍlCla., niio )lor culpa. dllil>061çã.o I»'produtivldade- e s..distorçiio da IIti~ çlio, que nAo havia. nlllltll.Ca'Sn ven- P!lS~ll 110 .,Sr. ·_oJíi_o. Go1.\.lart.: :R!!veJa~ litica. do ProfeSllllr SIIrI ::l'1ago .Da.ntas,'\tiaade públIcll, uma· candldaturllopOs~ cedores,nem vencIdos; ERnbaró.II·.Gt\~ l!li.~l!Il..:~im, à. ·ClIllllo e,sobretudo, aos que .nunca buscou deformá-Ia. :&:le.,<tta aBlIlm nesses têrri1~ foi rejeitada mal'a, ganhara. o regime,. E 5.e ontem bomeD.ll ,!lo jartidoêjl,,:V'. ·)!:ita".iíue rigorosainentlium,libeÍ'ill ;,eu .dlrla.por esta Câmara. mas POl' umQ.malo~ nos fósse. dada a. oportunidade de é,Q !lO,..!3r.~Joli,~ GllUI&J:t.;quit;lIquelll. iiW8mo,cjue·é um. ..lIoutênt1co represen.·rJa que não represen.ta I\bsol\ltamen-.• discursar após o .pronÚnelamento da d~.vjll;;,.'f~~ S'T.al1~e cl'llden~lB1PN'a ..êle timte dli.burgue8l&.naclonaJ..como.~18 uma. vitória.para o ~sfÔI·CO. Clue as ~sultado;. aqui .. estkU"íamos . nos con- receber 05 .0t08., O 51'. João Agripino, do- ·1n~lll'éiIseQ& :. burg,uésilk ·naclon!llç~pulll8 partidárlllo'l desenvolveram à l,n'atullll1clo. com .o... Presidente, João !i\l~ riáô..é d!l;:PSD'Ó9m aquela.J,ride-. toelo um· conluntôcle .re.lormlU; .1ndis~1im de demonstrar uma fôrça que, em Goulart JlDr. teroferet:ido. aos Dcpu- pendênci1h.que.- ~emj,11:e:·. cuucterlzqu riélliiá.velaà mliliutençAo, .à (Jol:llJolida,'Verdade, ela:; não possuem. lados. a· oportunidade de. mostT;:u'. que seus·pI:onunclainéntos, crltlccu, o di8~ çlto, do.J;egime . 11l1Pitalista•.. como. lllio

. . ". . '".. .... • o reglmenlio'}l<Ide existir :;eiQ,a.vlta.- curso do Sr.. San Tlago Dantaa, mos- a.r~torma agi'd,rla,.6 ..1IS •.meâiclas .í.!e. O Sr. ,sn.n .Tingl). Dantallliíiotoi lidade. partidária; que. a ,regilne, nãó trando.que.s.Exà rião era o hl)meni ·liutodefesadaeconornla.,))rasUeira.:emacelto como PrlIílelio, Minlst:ro" por pode funcionar.; sem a. )iberdade d~ lndlcadopll1'a·ll. 8Oluí;íl.o daqueles pro~ 1acedo avanço. d06,gr.upOIl:JntexnaunS setOl'e$ sal) a àlêgllçãocleque.~le manJ!estllção, do-pe.mamento 'dOli bl~as sóclais qUlt expOil. n05eu;'dI8~ clona.ls;. o,Professor. .sa.n .Tiagl) ;PIl,tI,onãcipi!i·tencla., aos ·qua<:!roj;·,dci . PSO, DepU'tl!dOl5 ,.que,comp~m. esta Casa, curso, ecitoil .essa. ;,de .que .v•. Exll,l.; tIIá entende .que -essM fefQU11M, aâ!Y.por. otitros, sob ,.~ riretextó dé· que,êle Ninguem Pensa ent tripudiar. sóbre do .,P1'B~ sempre fillera.m e ..fazem tÍl- inde.spens!ivels. O _.que,'mo~trll._ acen-'8el:ta ;criplO-comuiii&tá,. PorCiue reata.~ o..vencido e apr,llZ·me". quando. apar~ b\lk ralSllo·nesta. Casa..,. a. reforma túa,- marca., o .atTaro_. da. maicr1a "di\.ra..relaçoes.cI1plOirii!.t.tcaS êom á Rú5iil" tela V,. Exilo, repetir I\5pl!lavras.d~ agriôaporque ;Ji ..mane~.., como;.,ó Càsa é'que não.viram no .P.rotcss~rIl,se abstl\~ra.:de vtitnr. pelá.. expulslió lfder .Almino" AtoQ!o. quando .fom.. ProteilKol' ,san.,]:iallo, Dantas ontéJn S~. Tiago .Dantas exa.~.el\t,e .0. hode Cuba ,da ('~;;;!U1izà~ó dos,.E,5tiülos c:terrotl1l1os: na. moção ;,de ~~uraao m!Jstreu deseja~ ,resoZver.. l!ste Jlrtlllle- mel1l em_condiÇÓeB.,cle. ter., a, reprf1seUAtnelicanos... Não citarei.a'l.Ulll!!3. ·ou~ Sr. san TiagoiD:\.11L'aS:.. ontem, n$.o ma•.intel'eSSA' ao ~p~do:.<18 ;.y. ·tat1v1dade.po!Wca dellSâ. burguesliu~a:"tTos .mol:ivos que o.Pl'avo Depllta40 b,()uv~ venêedore~.l1em vencidOll •. aa~ Exaa., l!l'qilandó V~. EX,u•.llflnt1ra.m, c1onaJ. diga-se, ·.aaim. ,.com"ab$olutlloAiiréJJo VIn.n!Íà ontem aqúil'évelóú à nhou ,o_regime. ·gan.hou a Câma.ra, ga.~ ~rcee\)ram; .. ;atrayés~.díL ,Cl'ítlca.:,ilo c~r~. Des hQrn~5 da. InlUOl'll1....Câmlll:a.f,st~.1'l'écei:\d(). lI.. tódélsnõs. nh.ou. a .democ.racla.. . DeputaQG João.~pmo, qut,se.deil- Y&.l1gUarela.do.pelUe.rneI1to.~l1till.\>.jl9D.clpreL de ).iLclD .~il. Po}itjcà~lnha .... . .., '.' . , .. mOl'onava"o;ídolo.chetllÍ MOÍlSeíw.or Palll.DIiG se ,iiienWica.ni~.m iÓnJ:l1.mui:úcipa.li.>ta, a. pJ!it\9a" de ~biJO:~s- O .SR. ARTHURVIRG1LIO - ,Ré" Arruda;Cà.mara .e.a.pl:ee$1ltlduStameÍ1- nUmero e grau AOJIl íLJ>i'ofe~.9t ~t"cl-ual i~'i1.1ihdQn"~a decisao em que colho o IlParte do eminente .. coléga te ,.8Q"&'e· "epo'-.. e·ftto "~~:MembrA';"': TI.nA.. O.nt"••... Un•...•ftUe.. ,"'c,C••a,· ._ft._,,~ ~..... ..' .~. ... '. Pad.re V'idlgal, é .acreCllto ineSmo .11" ...................~ ~ Im ....v -. ~ ........ '" ..- - ._....ie. ,colo.ca.. o" dest!nl), do PD.ls•.Mas a si1Jcer.fdadi!,. da-.s p.a.lav.r.as de .S. Ex.a... coni!lJstl.o de.:Ju5tlça.· tràZerido .·pãre- sua.:m~r!lI., O. re1eiW..neli~ pr~u~\'.crclllde .Jll'0fundR•. a .verdade em., to- c:el"cdQ, .8:.._ SIUI:.TIIIg/}· P&htà.5,éDi.íti,a pQS~.é, qUiL D:IO ~/1li!l8~;Alue_,dps \Í!l Sel)S têl:m<i5. Sr. P~~sliie.ritll•. é O Sr. Padre Vlctlgal - PtKie Cl'er o pagament:o,r:!o·,13.9 ·íiiêB,)aalárlàl. O~.deScQnhe!llt.;;llêle,o;J~Qxpem~mlquea.s ra::õ~s. a.leg~ .representam, que são sinceras. . f'ol,~tão" éoin éSáaS créôeiiCWij que ÇlOn4.!9ÕC8 .4e:autêntll:jjlI!ente:Aet~í$etapellà.!l.,U1U bloínboaoverd:ú.b!iri>ino~ O SR. AaT:B:UR VIRGíLIO :""..MiUI s;·, ~.meréceu·,ií. -adfulraçio,. oS a. !lousol1d8lJíio !19: ~~sllne ~al.ll~lI!'lta1ivci~ue .levou. à .essa. nlobil\zactão. de se falo as;iln é porque ao lcngo dêssell apll\USOll é. os votÔÍl de -V. EXa.:·é 6Jlue me ~1!ün..i'aLQ.\1e.aQfJsa Plllill'"fôrçris . rioiJ.trá o PI'ofeáiJor saii Tiallo dlllS, de. debll,te.queantecederam axea- eol).~,áp~e ,~ó)~i:•.~.tQj~ 9õíiJá:tt; por ê8:se, pn!~extG,. rec:l,is~:Jh~.ltn9mr"Dantà..s.· .. nião de ontClll•. ltIslsUlUosà.s dlstor- ~ ce.ni!.llo 1~,9..%pêJ sa.ljir~íil;"«l COI}.t~a n~,rece~o. de·: ll.ue~ ..~le, c.ubaiíizaSlje."9:HQtlV~ uma liio.~lfic.~~iló d.e jülg--à- çõEs·m:tisgros-se!l'a.s. notadamenteel1l 110 retol'maagrái'la" como·V;.ExlÍll. :Br~, :sr._:g\,~~I(l~n~"J1lC\1:prez"a()

,. ·elaç:;~ " atu"~';o d~ Chanceler .,~- querem que ela .sejá·l"ésolvlda. . a~'g(),.·.Depu.t.n..do.:.Arl"'u.r...V.!l·...iIio ..·.. ; ,menta a. r.cspe;ito-. dêste .U.ust!e.. P.lll1t1co·· -~"'. ...,.~ ~ - . ··.........aR . ..., - '" ". d'f'" d j l' tI 'I'iago.Dantas.quantoà pO/IUca.at.!- O • ARTl:l'UIt,vrn.o1LIO·-:Eu O Sr. CllÍumOr Frl!ita:> - E' ri-e.essa mo 1 lca~ao. e ugamen o ve o .rtol'•. vlsalldo aincompatlbillzá-Ia COlI1' nl10 ~ut_o o Sr; ·lSán; Tiaiio,Dani~ dfculo.em .conseqüência· d!t nova. iJoiMãó q,ue, pelo pap lu'· . t d

tá d· t d .. • ·1 'd a onlnla-~ "u'b"-- E uma. d'··neg·a- o n e·po!!sa ....r represen. a o ,O' tJ·r·.•·._A-·lm.·,I'I·IO.A··.·f·O·~.•-o' _ .••~ •.é· c·.·ol.•·"es ,a.o nn. o, 'JI.t nao '.u a.n. o a. .mes. .. v.. =:.tl. - I. .... '~o"t"Vo. ~. S1.la e.c~Jho "'or'a'Prlmelro Ml na cr",e _de ·i>Oato,.. M. lado d.e· V.'ma. llri:!tt(l"em ·dc~·e.l1s atuà!ii ..a.dver.. ~ ~ ". ." ~ ~ l"M . ~ .... que fIca n~ nedourl'o )lü"ltico ,,~~. - .• ~ . ~ t d nlstl'O era essa que o acusava decrlp~ ~a.: & ,,!e outros eminentcoS cole6~ .. ... ~:. ""' ~'"

1I..1'1OS, J" seapresen RI) I)com~ Jlm to-conJllnistapor.llavercom"letado.o nesta. Casa.' .. Parlamento.homem que não !\Célta.· cómo cristã, ". . -.. .. . '. .. . .... . ~. . .. , ,uma. demOCtllciaijue llQri1ite a I!SPIl- l'elltamento ,das. relaçõesdJ1l1omátlcas O·Sr•. 1'adreVÚUgâZ_ Â. rilÍÍ1lli1 O, SR. ARTHtJ'R' VlRGtUO .,...11sc50. de caplta!sestrungelrDs e, nado .Brasil com a União Soviética, iJi.i~ âmtidel01- por de:l1aísclarae nâóé M>tito oi:l1'12acio pelo ailaÍ'tl; ele V.eionnís. umA dêri1ocraciaqu.epm-inlte clado no Govêrnodo. Sr.. Jt\nlo· Qua~ preciso, que. eu, publique. O Sr. João Exa.

b d " n d" .. n m''I oS d:ros com o apoio da UnJão Democrá- G.olllart...es. tã 'cansado de sa~~" o ·meu ...0' Sr., Wt't's'o···n. 1·'a·.~';.';s· ...._ ''''.''e'n:''l.'t·a-"'e() a 'ln c, o a~~~llcae a ~ .. s.~ tica Nacional. de pessedlsta, de ele- ..... v' 'u..... u,J'~ de .mllhões de·!írasUeirós. Romem d d plmsnmento. .'. noJ:ire. col.eg(\". O .aplirt.e. do. ~DputadGbafejado pel'.fol'tuna., c.ulto, de'moc.ra-. mentos e outTos. parti os llue. inte,o A1 .... ',.; AI' ~ '--vcu m "in! n

I ~ d - gravam. êsse. Govêrno, ,e também. em . O SR. ARTHUR VmGíLlb -EB- I>.U.\W'O 0..50 "'.' - e·" .. 'cr1'O 1-ta., cat6 ico. mas que não.' se_.. e.ixou Punta' delEstn.quando. o. Sr. Sau tou/CUzoeIído ·que não discuto eSsIl po- per _.V;,ElI::i., e*'primii1do~Ihe~ .assim.dominlU' pela obLiJsidade conserrado- Tiago Dantas. interpretando o pl'#ns..~ sição-·.adotáda..aoladó.de.homeris'co- a:o'pinião_que resultou da.s investlga~m, oue sentlu;a realidade nacional, o mentl;l do Gnbil1ete. PI'esldldo ,por um mo ,.V. Exa. e de outros aqui nesta ções.e da_,medltaç!\D: qtfu eu, como&. San Tiag;o Dantas, no momentci ~!nente ·pMse~'~ta. "I' T"~creclo Casa.-... .." , mt!lt<1s;.tlzemos ·.a.. re~eito de int~r-C·.ro que nlod','ficou • sua .lln"ua"c.m. .... = ....., , ". . - • pr t -d - l'''do e 1'11 m 'De"l~ '" .. N es .0 S..r. P,adre. Vitli.gálc _. ÊUqunnd.o e açao o resu ...... o e ....... ~ -~m qlle· de','vou de. consl'derar ·.crlsta- ev,.. . '. . ment pare le qu o ~rof"'·ol· S"I'~ h O 'Sr Padre V'd' a' 'Ao "u 1 "" falo sUlltento,' a." .minhas atl·tu-d". 1--';0 . e, .. ce-l1 e .. "" "'!o . M'

um" dnmocr.~ci" q-ue permite. q'ue m'ais ..' l lU •. -" ' .. 11 J" - ~ 'T" - .. D 't' .. n' " -'" -.. . . fiz a. condenaçáo que mel·ecia. irreverslveJs. .!ago al1 as, se ll.O~.•ouve uma .•~-fie 2 mil crianças morram por dia ' . . . J. " zão ideológica areJeitar.seu' nome porne.ste País an~s de atingir a 1 ano (j. sR.. AR'Í'tiÚR. VIRU1LIO.-..... O sa. .ffiTI!u:R. viOO1LIO - parte da Malorlá, não obteve. aprovli~de idade. como ainda onte111 leinbrava e. int"graõo pO,r u~eilista.s, t1'Qbalh1s~ Duvlô aparte deVo Exa.. com il. ção .pOl'lluenão quisllarganhar. con-o lidcr Almlno Afonso, que. aCÜÍlite tas, pessedlst3.S, pedecistas, defendeu atenção que V,. Exa. IUereCie; PCçtl cedêndo,antecípadamente, dois OU'"que a média. de vida do nordesbino. e a política <le independêncill. do Brasil gue. me pet·mita. respon'dê~lo. Nilo três Mlnlstél'los para cobrir, ria ál"éa.do amazônida seja ape\las de <10 !inos, no plano internacionalseln.. atrelá~lo. discuto o pa.recer sôbreo·projeto do majoritárIa., o .restante dro'votos neW',la d"mocracla. que admite a exPlá- 'corno nação titere. como essa.s.náçõcs .1.3,.9 salário, que poderá ter sidoape- ce:ssáriós. à confIrmação do seu nome.xação do trabalho humano - desde chamadas bananeiras. s~m .soberania. nas .. U1ll. ponto ,de .vista.. jurldicoÍJ.a. .O SR. AP.THU1't VIRGíLIO,'essa haro.. o Sr. San Tlago Dl1ntas 8e e. sem autoridàde, .. tlos interêsses Pll~ s;p~-ecJ.~çllo deUJna Comissão'. Tl'Cnics. Oàl'1ga.do pelo aparte, nobre Deputlldo.transforl11ou. num perigo para as litlcos e econômicos.de. outra. q\llll- Não dIscutonlesnio as, pnlii.vl'l\5 do O Sr. JO~o. Meneze8. - DeíJutacloiMolas. para.llS.. doutrinas, para as teses qutr, p,qtêllcia.Também foi acusado Sr. Sall Tlngo Dantas nesse ,rnoment() Arthul' YJrgil1o, .ouvlnd()0& apartes';"sses homens que desejam a espo- iSOladamente, como sc hO\1ve1'~ rea11- excepclonal, da evoluçã.ô dos últimos que_o estão sendo dados a V•.l!:xa., fi~:..llar,ão pCl1uanente do Brasll, que l\ ztldo uma. policlca pessoal. como se- aconteciinentos. polítiCos, qun.ndo êle qU'Cl admirado da:! crJelcas que se tildefendem .nesta Casa e fora dela_ houvera Jmprimido os sues pontos. de a.pena.s. traçou,. a .breves, l1nha.s .0 pJ.a- zem à votação de ontem pela MaioriaRá todavia; .grande equívoco. Não vista ao. Itamaràtl. . ..... no. de GovêrnQque executaria l>é me- desta. Casa. Parece quellquêle.s que:festejem .vitória pelo resultad() de on- Isto demoslrava o prop6slto de ,có- receSSB os votos do. Camara. tiveram suas Idéia:; derrotadas é quetem. Talvez !\Sse resultado csteja a locar i'\Il. v!stâs da opinião.. públlca. O que eu considero como di!inlls de são realmente reacionários,· porquem-arcar um passo, decislvD desta na- eSSa llJuação brJlhante _em. riOlne do apolo sâô. as afirmativas do. Sr. san não aceitam o principio. Dão aceitam...5.0 ,para um rumo que não será agl'a~ BrasU, atul1!!Ú!l. que engrancleceu .de T' D t . It ., a Idéia denin~uêm A meu ver od:l.vel para ês<>'es homens que náo que. fato, o nosso Pais, que lhe .deu auto~ lago an llli li. raspe o dos proble- problenia é inverso: \'cacJonál'ios' sãol'em 5entlr o drama que está. 'Vivendo rldadenll _'plano Internacional. que mas brn.sllclros, S. Exa. falou pa.ra aquêles que n!io se. ccmf01'nlll.111 com:Il~st1l. hora o povo. brasiellro. não Cl·lou. absolutamente. desconiil1n~ a sua bancada e para os seus com~ o pensamenlo dlls,rnaioiJas. Sr. Depu-

Que n:1o fes:cjemesta. vitórJa como ças entre as dcínocracíns anosso.res- panhelros ,afIrmando uma posição que ta-do,.. !stô o que eu queriadei:car aqui,1. encerramento ele uma luta que esá peito, tal1.to. nssimqut: acabamos de Clll vel'dade mereceu tocJo o nosso explicito, porque, na l'e;llida<Je, como,~ plello processo de desenvolvimn- ser eleitos membros do Conselho de aplauso, todo o nosso apolo. podein aqueles qUE! 11l\0 Qceitam,to. Qll não festejem .esta vJtól·ia. co· Segurança das Nações Unidas, sem li: .0 Sr. Almi1uíÁjômó __ Tímho a. aqU:êl~s que nãoel1l'endem. niío res]11:> um fato capuz de deter os es- indicação do .Bloco LatJilo-Arnerléaiío. impressão,.Sr. DCj}urado, que é. hora peitam, não compreendem.:) princ!pio:forços daqueles que lutam por. lm- roMpor illdlra<5.o dos Blocos denió~ de fixarmos .uma linha. clara·emtér. dá mlllol'la, falar em democracia, :ta~plnl1t:lr. em \'erd~de, neste pais. lima crtáicos europ.etls e afro-asiáticos, :no .dodeh.,at!, que se trava sôbl'e o lar em liberdade, eTn reácioll:trism"d~OlOC1'o.cj:lque n::io. se cm~1'gonllo de Nessa poslç~o de g'l'ande7.a no plano fl\lnsílnv~nto.. po1itlco do Professor &'\n qllllndonão se cO!1form~mcom aquilol:er rotul::.dn. t:l.mb{m de cristão. intern::cion:.'.l. vis:u'al:>:' :~ mcolnpahbl~ 'Ilaf,o Dantas. V. Exq. aabe que, em que vai cimtr:'l..oreu pensamento, COl1~

O Sr. Padre Vidir;al - Permita-me, lli3ar o SI'. Sari TiagoDantas coin. o ve,'dilAe, ontem ",qui um conjunto de trn as suas Idéi:;ls? Queria, inc,ulr noO.U.::ndo V, ElCs. e.nvoh'e na mesma .110\'0 e c.'.cm a clormo.C\'r'~.la. br.asileira, fatores se SOll'.aram para a rejelç,'.ão ~eu.br1lh:J.nkl discurso esCa pequcnaC~1s1ll'a rodo~ qUt\ll~OS não quloerc.nt O SI', ParIre Vidirrul - V.Ex!', • de. ~eu nome. desde os fat()res de nll- intervenção. '. .:t'.6 nolto elo:> ontem votar 110 SI'. 5:),11. nobre Dr.putndoAnhur Ví':l(ílIo que t,,:,reza idêológJca. àqueles .oti[;ros que '0 Sr. Wilson Var!la.~ - Seu con,~I;~;jJ I?;nt:ls, cu&:os::u-ia cc lembnit '1,;Clll nlcm'Ó'rln nllüto fie'. senl esfÔrço vã.o ~té a pol:~icu. municipal'. Na par.., .cc~to rc~cic:;-''''::'l'lo ê,~ re::tclo.ná:io.

JUl1ho de 1'962 3701

MaloGrcsso

GOi.1s

Anh!o Rocha. - PSD..>\nu8nao ~'orni - P,':D.B~!1edito Vaz - P!2D.C?~t~·o Cc·,ta - risu.Rezende lI~enteiro - PTB.

paraná

Sã!) PaUlo

Amaral Iõ'Ul'lan" - PSD.An.tcnio ,FcJ:cim:> - PS!>.ArnCldo Cel·deira. - ,psr.Batista Rllmos- pTB.·Carvalho, Sobrinho - P5l".Emllio C::rlos - PTN,F"er;'e!rlt M3!'Uns _ 'PSP;:franco 1\;:;:::;0 - PDCO'Ge.~·ed~ de Carvalho - PllC.Hamilton Prado :.... PTN.Hary NOl'matcn - PTN,Herbét Le\'y _ ·UDN.Eo,:lc:oLafer' '-';PSU .r!ü::?:n" :S~!'·~b.i ~. PRT .IV:\c V"r::~s -PTJ;3,"Jc':.G A·~...::~2~- P"::D~

30,:& 17tnek -PDC"T..o.u:'o C'uz- Dr::N.1\1:enc ti D;-l ,P;c~hia -..P'T'3.N' ~\<;; ... ~... C·...l .........na -, P""B~;~;!~·ui~~;~.. - CDi~" 'o:i~·oFcnt:u··a- 'P::D.?:cl~:cQ C:Ja";cs -P:iD.P:.1.'..:lo L~uro - psr....

l-'''':L:O ueTrirso ~ PDC.Pc:'~~~'(\ LCi'e~ '- UD)LS::~-;:'COt· Lc.:.~cco - rvrrR.'Ullyses GU:l~~,:·ã6.s - PSlJ.\V~JJe~~iar Pessoa - ~ITR .Yt1!~-sr~i!u~, TanlUl'a -.P5D..Breca Fllher

CO:T~;a da Cos:n...- L.T~~.

Fr~'I~"~1(') F:lb"..!:,o _,- 'CD"r.M:;l:des Gonçalves,..... PSD.1?r,:'~d.~l~h.., c:~ ci? - 1'5D.

,RCêChid Hnm"'d - P"lJ.Wilson F;:C:ul ;- P".B.

Ac~lo1iFin'!o -, P~C.Fstef~r.o;~iik!1i~.a ~ fi!):)..

Jar;re de Lima, - FTD.Jcs':: 5:1I':ol.:·a -PTJ:l.M':a Nd~ ..... PTE,1f2"io Gemcs - PSD.M:l!'",l~oz da RccJ:a _ !'~.

Ol:vc::"a .Fr~n-c'o_ P:D~

a!hen ilhder _ u1J~.

Pe~'cDio Ferna 1 - p·rE,.Plinio Sal~3~lo -P~P.

aatael Rezende PSLJ.

Santa 'Catarina

An(Onio C::l'lc..s - UD~.

. AtiJio Fonl.ana- PSD.Carnõ:ro Loyc;a - UDN.Celso Branco UDN..laaquun R~mos - PSD.Lend~ Vel'o~s - PSDWHm!u: Di~s ,,- PSD.

Rio Granlie do, Sul

Adylio Viana _ PTB.Al'oe,'to Hoffmann - PRr.Cesar Prieto - PTB.ÇIcyis Pestana - PSD.Coelho tie Souza - PL.Daniel DiPll-.MTR.Daniel Farneo ...... PSD.Floriceno Paixão - PTE,Giord::no Ah'cs - PTB.Hermes deSouz3. - P3D.

J''1lqulll"' Duml - l;'SD.LmoBI'aull - PTB.P~u!o Minc;lrcne -' PTIl.Rat1l pjla - PL.Raym·undO Cha\'~ - l?SD.Rny RRm~s -PTBUnlJic Machaào- PTBVic:or Irs!er- ·PTB.\"'v'n~Cl1 Vl1r~~ _ PTB.WillyP"chl1ch

P.creJcwe' G1Jiom~rd - p"'D.. O;;;,:a1' ,Passes - PI'B.

DON.

.JII

PRo

PR

Ealüa

Set'gipe -

Armando Rollenbe~g'

Eu'Valdo Dhüz -lJ D1'1 ,Gr..r(.8Z ·VieiID. -1!',sD.Joce:illo de Cal·i,'':~~1::.l ~, \J.lo.J .....

Leite Neto _ PSD.

E,pirito S::nto

Alvaro ·Ca~.te:o _ P~D.

Bagueir:> Leal - DDN.D:rcz:l Cardo.;o- PSD.LOc!,';vaJ de Alm~id~ - PSD.OS\V~'l!o Z811~l1Ó - .PR.P,R::l!:2n 'de 011vci!'u ~é'tto - PTB.Rubelis Rangel - PT.E. '- .

Rio de Janeiro

Atcnw Cel::o - P1'B.P....uiuslo D~ Gregó:io - PTE.Ecca"YUYa Cunha - PTB.Mario T~mbo:-indeguy - 'PSDlvIoac;r' Azevedo - P:5D.Pereü'u P:nto -'- UDN,RtJ'nlundo Padilha - UDN.Saturnino Braga - PSD.Tenõüil Cavalcanti PST.Vascor.celos To::cs PSD,

Abel Rafael -' Ph.Baêaró· Juniol' - PED.:Bento Gonçah'es - PRoB1l2c Pinto - UDN.Carlos ,do Lago _ P5D.Ca,'los Murilo _ PSD.Cel.,o Brant - PRoCelso Muna - PSD.Gabriel Gonçalve" ~ PTB.Guilhelme MachMlo ~ UDN.Gustavo Capancrr.a _. PSD.

J'lS" .>\Ikmim - PSD.José Hl,rtlb:;no - UDN1\'i:':o.;1c~l !' l!r ::ic3. - PErl\hrio, Pa!mé~i" ~ P'TE.Mauricio de An<~rnde

Milton Reis ~ PT·B.1,1on:elro de c~tro - t:DN.N'~lleir:l de RC2C:~l'jo .~ ,l"'Raion C~rrp~- UD:-l.Ovidio de Ab"ell - Pf'D.Ozall~m Coelho - P:iD.Padre Ncbre _ PTB;·P~dI'PVid!~"l _ P!::D.PlDl1eiroCh~,,~.< -'- Pf'D.Rondon ?a<.:heco .... UDN.Souza Ca.rmo - PR..U!t:mo de Carv~lhO - PSD.Uri:l Alvbl - 1'5:.

Aloysio de CastrG NITR.o A!1tônio Ú::tl'los !VIC.g nlh~ú::s' Clê.m';lls Zan1paio .;..; P'I'B.Ed;ard PC;'eL-:l" '.:.. F.2D.Eüva!aoFlórES -.UDN .•l7letn~ndo ~an~~::1a ~ I1TB.H:)l.oi.\1::cl,acio .:.,.. FDC;JC::w MenteS - UD!'if.Luiz Vi::na -PL.M~lwej ~ov$is - PR;OU';eil'a BritoRaimundo Brito .:.,.. ·PR..Rég;s PachE2IJ - ?SD.RU(,E;n NcgueLa - PSD.Salcm20 Reh:m --'PRoTeóiulo' de Alb'.lquc;'queVo.~i:(1) 1":1110 .:.,.. UDN.

. Waldir Pires .:.. peD.

I1 GLianat:lra

I 'A~llir.~do Ooste. - 'C'D::-l'.

"

Bmjam;ll Farah - PSP.Cai"doso d·e lv!enezes - [JD~.

Chagas F.L'-eitas· - PSP.Gurge! do A::\sral - PSP.

I) Ham:ltcn Nogueira - UDN

Lycio Hauer - FTB.j\'[errdes de l\ICl'a':s - PSD.

.1 Maur;cio JOllpert - UD::.i._I NJ';sen Carneiro - PSD.I Rl:beJl.l Bemrdo - PTB.

Waldir Simões - PTB.

. I .José M~.ri':t -PTN.ao Mecdelros Net4 - P5D.

I .s~uza Leão. - PEl'.

'DIÁRIO '00 CONGRESSO NACIONAL. .(Seçãô I.)= ...c, __ •.• "x= .,.,,~. .,..";,;'.•======'====":==""'==="'-"'===""'='"

piaul

pOIá.

AmllU1do Carneiro PT3.Arnuindo CCnea- Pim.Deodoro, de Mendonça _ PSP,F~l1'O Cos,ta -'- UDN.Ga:Jriel Hermes-. UDN.João Mel\"~cs -.'PSD.Oc<!lio de Medeiros - I'SD.Sílvio Braga - PSP.

-'\belardoJu7ema _ PSD.Drault El'llani ....: PSD.Emany Sátiro - UDN.Humberto Lucenà - ?SO.Joáo Agrljlino - UDN.Jacob ~1:antz - PTE.Jandui Carneiro - ?SD.Luiz Bronzeado - UDK.Ral\lde Góes - UDN.

Pernambuco

Adel'bel Jll:'ema - PSD.Alde Sampaio - uPN.Andrade Lilr.a Filho _ PSPA:';l1l111do Monteiro .:.. PSD,A11'uda Câmara - PDC.B~zCIl'a Lel"e - PTB.Dias Lins -UDN.Etelvino Lins ..-: UDN.Giieno Dê Ca.rli _ PSD.João clecfas -. UDN.Jose LOpes - PTB.

, Josué de Castro - P'I'B.LalUllttine Tlivora - P'IE.Mll..·,crnes Lima -: PSD.Petronilo Santa Cruz - psn

Alagoas

Abrahão Moura - '~SP.·A!0:rs1o Nonô, --' P~.Ary Pitc·mbo -' PTB.Aurélio Vlall11tl - PSB.

•>\mazonas

l ..~~:no -.>\fcnso - P'!'B.A:~~~:l! Y.i=,S";!l~ - ~'!'~,.

,Maranhão

'Antônio Dino - PSD.CJodamir Millet -PSP.,Cid Ca:valho '-PSD. 'Eurico Ribeiro - P5D.Jose Ries - PSD.Miguel Eahury - PSD.:Neiv!\ Moreira.- PSP.

.-() su: P:RES~DENTE:Está findo, o tempa dcstim..ao

expediente.

VI'LI-se passilr'à Ordem do Dia.,

CCnllp:l1'CCem. mais os Se!4i.:;'f~s:

Ra:nierl ,Maz::i!li _. ~_

Osioa:ldo' Lima Fi~'lo

ClélioLernasGemIdo GuedesMilton ,Brani!i1oPer~ira' ela Silve

Sexta·feira 29

C ,SR. JO.lI.OMENEZES:

.....:::u::

(Para lima Questão de ordem - Stm,'cvis,"o .do orador) - Sr. Pres'dente,na Ol)alidade de Pres'dente ela Co~missã<) Esueclal pal'a relatar aEmenda Constituíçíiono 4, que reduz parat."lnta anos deservlco o tempo de~p.osentadorlados fllricionárl<l~ llúbllc~s federais, desejo dirigir apelo s V.Fxa. no sentido de' que faca. inclu·.·vquela proposi~iio, na primeira oportnnldadp, e ,com as caut~l~s ren:lmenhis e legais necessárias. na Ordem dollin dos, nossos trabalhos, uma v~z quejá se encontra devidamente Trbtoc'(1~, p:onta para ês~e estágio rpo:imcn.ial. estando .lã na M'sn 8 t,; com c~resP"ctlvos avulsos public:ldos.· (Mui10 bem).

O SR. PRTõ'SIDENTE (Rnll'eri M'rrz~;/li) , - A Mesa ntenderã à snl!~lh.

ç',ó do nobre D"putadú J08n M,:n o •7e~.esclarecendo ql1e II ml1t,lrla renl.1l11en~-e exige pre!JR,~i1qão pam o prel10 do q:~o~um p:lr."a a sua. lIJ'lreclql;~ ne do renrHmento' úflV dos tr~1)~.'),..,s

nl1nndo prQpos\çóesdesta natureza devnm vir à Ordem do ·Dia;

O SR.. JOAO MENEZES - Multo:o;ral'o a. V. Exll.., Sr. Presidente. i..

1"91 a pressãodluetentou cr13r a(1~córdia no selo das Fôrças Annaelas para lan~:i-las contra a legal!d,' de e contra àsrei"Jndicações ,p~~

!lt~lnres. E essa pressijo, que não foi ClidenOr Freitas ,-:' PTB.ehercldg; por erabalhsdQl'es e.ll0r e.~- C~'mo pi:eS _ FSD.tudaotes .foi ndo.. ao 10n9:0 de todos H.eitCl' Cavalcanti _ UD~.éssesdias, nas colunas daquele .loma! Lal1l"entino Pereira -"'P,ao:fi. que se referiu o, D.°'llltado Almir..,Afonso, o jornal O Globo. nos em- Luswsa S.cbrinllo -' UD~tor!l:lis. que procuraram; pelo terror I Ceara,.da .injuria, pelo termr da mentir.a. P~-I 'los:linchamentos em letrada ,fé!,ma Alvaro Lins - PSP.e estlJo acadêm!co,.im1)ôr lll!'a Cle.cioã" Carlos Je.e!.ssaU ,- PTB.e êste Con~esEo. Agora poer<rul'lto: _ Coellio M~ca:'enhas - .l'TB,(111~ntos Que e.oui atu~m n~~ se dei=-roDlas, M,acedO-, PSD,;xaram levar por essa pressão? , . Eucâdes WlCar - PSD.

Concluo, Sr. :F.'resf.drnte. di7rnd'J o11e I .E:x~e;;ii~o ,Machado -'- PSD.o ~a"de des'lf;" pstá l8I!"aõo. Ol1ea Lcao ~aIr.p:::o ~ UDN.f""and", luta está em n1P'no d..sP""oJ,- Martms RodnglleS - PSDv'mcntoe que eu' confio em O"" o I' More:r,a c:a Rocha ,- PR,"'tO"h~Cl fjnal será -o uo\'~, hrccileiro O;m-es Pontes - l?TB.'Muito bem.; mllíto bem. Palmas), I' Pau.o Sarasate ,- UDN.

, ])llrante O discurso fio S1'. Ar- Rio. G.ande do'No-l·tefll·Vir'liliO, o Sr, Tlalé";.. ]l/(ol'!t;'.- Clov!.s Motta - PTB.lhiies, Sll7Jlente de S3cre'á.riO, dei· Djalma Mal'in...'1o - UD~.

XI!' a ca'clmrl1 da '!Jres"lfl"c!'n" l"I"e Jez.sé Freire - PSD. ";, ocuvrrrlft 1Je70· Sr. Wi7~on r"l_ Olavo Galvão -. t;D~'.reri'//., 2° !':ecrp''Ír;o e, "o.to'''l't''~'!_ RalIDu..-ido' Soares - DDN.te. 'TW'f) Sr. P..anie..i Ma;:::Hli, pre_ Xaviel' Fe,·nande. ~ FSPsicl:mte. Paraíba

"

o SR. ARTRD'R VIRQtL!o· ..;.Con9luo, sr.l?r,e.sid~nte,com uma 111.tllnJ. Nterêncla, l'i;peHlldo a' iCIl.sMãoq ue.se levantou contra, operários ee:>t·ude.lltes brasIleiros, ·apontado-os como tendo 'Partlcipndode'tentàtlVlli dêcoação a,.. ês;e Congrcsso •.

01':1, Que,preSsão 'serla CSS:1? ?res~sii.o de operários, de ,estudantes sem<1inheil'O, pIOra comprar espllço emc ,l't'l imprensa e homs no, l'ádlo oulU telev!s:'.o, pl'Sssão de' operários, estndtUJ tes que r.rJenas se ·reúnem pacifi Cf;\. c d~n)ocràtican1ente' em ,cOtuicio:se nS5crniJléias?, Porque pressão; 'SI:.:F r€sldente, Srs. Deputados? Porqueope~·"rios e estudantes vêm a Brasl· iJL-... pa:a., ci:::.:;:g-:ll' com seas ::':~':'':':;:;:- 1tf'.U;cs e a êles e::por ·um ponto, devista1 Não há pressão alguma nesta:ltit~1:de;, A przss!io· qu'~ de fato houve,a pressão que foI' real e avass::.ladora,C,lle n'ícip3rt!u de t·alnl!ll~dores e .lóYCl1S das esco!o,s ,veio· das grUPQS eco"l' ':micns e de certa im]..l'ensa subvenci;}nacta por êss~s mesmos grUpos.' FOIa pressão da d2tl1:')ilÇão de .:ta tos. àadjstorçl)13. de,' atitudes, da. mentira eaté da calúnia. FoI a pressão de ce!'tos jornaIs" rohllaziclo de comunist,!sr.flmens que não o' são. tent~.I\do lU',l"Ilstai' a Igreja católica e lançando,ac::ntra homens. que defendiam e dei e.nclem , principias, ,cristãos para. dar10rça à' de,mocracia lnasilcira.

.Redação Fina! do" Projeto CU!Decreto legislativo 119 112-62

Aprova. a. ConvençãO relativa àstarteirlls de identidade dos marltlmos,,on<;lulda em Genebra, em 1968.

'. .Ret!at)áo final do Profeto, n~ 729-1959

ÁutOrlZa. o Poder Eltecutlvo a. abrir-.o Poder Jucliclário __ n'lbunal d~Justiça do DlstrltoFederal- o c-é·dito especial de Cr$ 1.310.0000010 destinado ao pagamento do salárlo-eapõ~l!:' de maBistrados daquele Tribunal.

..,;"'.....,lledaçlio final cro Profeto

na 2.096-A-1960 .,Autoriza. O Poder Exec~tlvo a abr1r,

']ltJo Ministério da~azenda o créditoespecial de Cr$ 826.200.00, para. ato;ln.eler a. despesas da Comissão de R~pa'1'ações de Guerra, de 19 de, janeIro a.,!1 ~:de~embro de 1960, ..;:;,J

Redação final do Pro1etonV 792-B-195D

Concede pensão especial de Cr$ ...',760,00 men.sals li famlJla deOomln-.808 .Lula Rotti, servidor do Arsen:tl r:eMarinha do Rio de Janeiro, do Min'.s1érlo' da Marinha, falecido em canse:,ütncJa de doença profissional. '

.. ,Redação final, do Projeto11~ 3.059-A·196L

,''I're,nsfere cargo. do Quadro de Pesloal - Parte Permanente - tio MlJlistér!o .da. Agricultura para.. Igl1nl,f.iuadrq~do Ministério da AeronAutlca,-Redação final do Profeto

.' ,t" n' 1.0'I7-A-1959, 'tiA o nome de Leoberto Leal no'Aeropo1"to da cidade de CrlciWna, no:~tado de santa Cata.rlna.. ,

.708; Sexta-feira 29 OIARIOOOCONORESSO NACIONAL: (Seçáo I)'·... Junho de 196',:iAm'apA', co. ,f"-, ' .Redação final do Pro1eto ~~:.~..~. O SR. MENEZES ca"itTEsl ~;s:t~,S~:PRE8mENTEt'':''. ,...I!l

.tra""l1ca:r Pereira. _ FaD. ' nQ 2.140-1960 .""'1". i" S1' P le t a.l 1"'" .' . . '". ."' '.\~.' Autoriza o Poder Executivo a l1br1rj; ordem. res ~n e, peço a p aVI'a pe a. so'rw~:;afte. o Sr. AdaUto.. Car<I.~r ':RondÔllia Fi:~~, :\ pelo Ministério da. Educação e Cultlt- .'16llÚslo Ferreira.._ P'l'B _ (233). ra, o crédito Fspeclo.l de Cr$ ........ O SR. PRESIDENTE: , O SR. ADAUT9 CABDOSO~. ~I.:L

10.000.000,00 para. aplicação na cons- Tem a. palavra o nobre De?utado. (Sem rev!s80 C!ocrador)' ..~ S;:~:VI - ORDEM 1;10 DIA tnlção do Estádio Universitário la F~- O SR. MENEZES CORTES. Presldel'!te e. srs. DeputlldOS, o pro,.

O Sito PRESIDENTE: , ~:f;~o Universitárja Paulista :le Es· '(pàra 'Unta questão de ord§m. Sem jeto de que culdamOll é de Importàrl~A .ilsta de presença acusa·o. compa. O SR PRESIDENTE' ,.;,~"". revisão do' orador) - Sr. presidente, cio. vlsceral !DQra o funcionamento; na'

eClmento de 276 8rs. Deputados, ,. • . creio que já foi apl'ovacla a. redação capital da República, d'o MJnisté-rfdVal~seproceder à votação da. :l1até- Há sóbre a mesa e vou sUbmeter· a fjnal, da matéria que remanescia co- Públlco e da Pr:meira Subprocurado~

fia constante da O.,rdem do Pia. Votos o seiuinte: ·mo segunda urgência na ordem do ria.. Não há. duvida alguma. de quePia antel'tor e, nCSiSRS condiçôes, abre- esta Casa, ~ondera.ndo sôbre a. 1m~

O SR. PRESlPJ>NTE: ' REQUERIMENTO se nova oportunidade de Urgência. 1)ortâncla da matéria., dará. aprovaçãdVou submete1;. a. votos,. redRçõl!"s fi- Sr,. Presidente: Nesse caso, solicito à Mesa con.sldere à medld,a que vIsa possibilitar .0. Ins~

. como t1I'l'ência automática a Lei Com- talMli.o de um órgão Indispensável aolIals, já. impressas. Re~uelro dispensa de publicação aa plementar, ou seja o Projeto 3,606, funcionamento da. Justiça.. ;\

.. São lidas e, sem observações, redaçáo .flnal do PEojeto nI' 3'..897-A que nesta. legislatura passou em re- O emlnen~ homem público àêste$proyatdas. aS

jrtedações lIinais dos ~~ 1~62. para votaçao da. redaçao fl- glme de Uorgéncla nest,a, Çasa e já re- Pa!s, padrão de glórias da. nossa ter-

iegum es pro e os.. sãla das Sessões. 26 de junho de tOl'nOtl do SenadQ.. (MUlto bem), ra, .o Sr. MJlton Ca.mpos. uentuava,Redação final do Proieto J962, - M.enezes Cortes. O SR. PRESIDENTE: ,00' certa vez que, dentre as crises eom

n° 306-B-1959 ' ...... . . :'" ,_ que se costuma dla.gnooticar o rumo'.. ., O SR. PRESIDENTE:- '-;':';'~'j." (Ranzeri MaZZllll) - A quest'ão de moral que às vezes. toma. o pais,. a

{senta dos impostos de Impon,.".••o . , r .... ordem leva~ta.da.pelo nobre Deputado mali; grave era li crlse do Ministél'ioe de consumo equipamento destinado "Os 5rs. que aplovam, queiram I........ Menezes Cortes pode, de logo, selo In~ Público. ontem. debatemos larga,men~à instalação de uma estação de tele- como estão. (Pausa),. form.ada, se ~em qlle ainda nlto exls- 'te, entmndo madl'ugada a. dentro, ovlsão,pela Rádio Clube .de l"ernlUu- Aprovado. ta a vaF:a, VISto nao ter sido votada poroblema das crISes neste :Pais, crises,lIuco .S. A. a red~cao final da proposição em tra- ao. Norte, ao Sul, a. LeSte, a.. oeste,

Reda"a-o Fl'lal do Proleto mltaçao e que ocuPa. a urgência a que crISes no plano concreto crISes' no"I 6C refere. S. EX~. 'A redação final pa- plano espiritual. E a dispúta em t6r-

nq '3.897-8, de' 1962 ra.. deliberação do lIlenárlo e o projeto no dos diagnósticos e dos remédlosnlloda lei.c~mplementar deverão efetiva- trouxe a. nenhum de nós os eclarecl-

Redação Fina! do Proieto nú- men1.le flgura.r·. em regime de urgén- mentos qu.e li. nO&Sllo a.ngu'stla. ·que. O. ''mero 3.897-A-1962,. que Jixa o cla pols sob esta forma. 1!ram1taramprazo de aplicaçáo das cUsposiç6es . 'te l' á. I c . nosso sentlmento de respOll6ll.bllldadç,da. Lei nQ 4,015, de 16 de de2em~ nes p en l' o. reclama de ,cada. um que, nllll duas'bTO de 1961 (reenga1amento de O SR. MENEZES C9RTES - Agra- casas do Congresso, tem s6bre os$argentosdo Exército não possul- deço a V. E~~. 'ombros, . ombros frà.gllmen1:e huma-'", d C d A I I '. •. nos, a. pesada ea.t'ga de encamlnha.r e..ores o ursO e per e çoa- DIscussão 'Un!ou das emendas 40 de orientar ',I jmento de Sargentos) , . Senado ao prOfeta nQ 3.159-B-57, •.' .' ~

O Cong.reSo'lO Nacional decreta:' da Câmara, que tmtttul a cédula 1Palou·se, tamMM, sr. Presidente,ofictal de vot4ção, 1141 el~6es naquela. oportunidade, na crise .fun- :

Art. 19 As disposições contidlUl na "elo sistema proporcional, I d4 dll.tllenta.l, ,aquela que se constitui, po-'Lei. 219 4.015, de 16 de dezembro de outras proVidências. Pendente rre de·s. d1lrer, no aJlcerce dOll males que1961. sômente se aplicam aos sa.rgen- JKlreceres iln8 Comlss6é. de C07IS- afligem a democracia. representativa., 8.tos que, na data da publ1ca.ç1o da. ~. tltutç/fo e Justi('a, de. Or('cmento crise do alstema.. eleitora.l que reclama.presente. lei, já. contem com mall' de e Fiscali::at)/fo FlnoMe/ra e de FI- reformaa essenclala, reformas. bAal.clUl.

o cinco anos de praça. .' tl,a~llI. . .. . '. .... i\lStaa, sim, podem suportar o adjet1-Art. 29 . F<lta. lei entrarA em 'ligar O SR P"ESIDENT'!. ,';-,j;!I':.:'!l.ÍJ.'ii" vode que tanto se tem uas.do •.~bu-

na data de sua publlca()ão, revogadll8' . •• • '" . sado. . ~,,;,!.~s!1IUldisposlções em contrário. ,Sã' sbbre .. mesa e vOl1liubmeter .:. .

comISsão de Redacão, em 26 de ju- a. ~otos o .seguinte: ,,;. ...., . :AInda. hoje, 8r. Presidente, I 1)ro-nho de 1962. - Ozlr!s Pontes, Presl- J)Ó!lito detllle temA da reforma eleito.. Idente. - Medeiros Neto, Relator. - , ..", REQU'ElUME'N'm _•..:o~,. ra1. e a. prop6sito da. lealsla.çftó que'SallXUfor L08acco, - LlJc!o HaU!Jr.. ., • retoma do senado e que pretende I

ES TE ..._'" OOMISSAO DE ORÇAMENTO lD8tituir, nas ))l'óxlmaa elelçlies. O ais-IO SR. PR IDEN : :li: FISCAUZAQAO PINAN•. :, tema. da cédula 11nlca ou da c(ldul~:0& 51'S. que aprovam queiram fi. , CEIRA .<l;. otlcl&1. reoebl do lJuatre Pruldenfe da1

car como estão. (Pausa).' :BraSllIa, D.P. _ Em H de JunhoAMembléla 10eglslatlvade &9 ~U10'1Aprovada.. de 1962. " •. o Deputado Roberto de Abreu ~~"

Va.I ao Senado." ".~. ' .. te19l11rla que me patece de atrnltl-~O SR. PRESIDENTE, OficiO n9 7'l'.62',,~J}'~ ~ llJçAo cU4'iUnante ~ ôrfen:tl9l16 ~

8enborPrealde.ntef' ~~.'n i. .' . desta· OMa.. tantas v&zea, rntltnl~a. o

HIÍ sõbre a mesa. e vou submeter a ' • . por voeespr6vlnllas da ~ulleéíli. 11.'~tos o segulnt~: '\ Nos tkmos do Regimento In~t" r~elto da conveniência dlelctelllfió;

REQUERIMENTO IATtlgo 104, VII), requeiro pl'()rrog~lI.o do r~lme da.· ~du1a oficial, àqueledo P1$.Zi) para a. apre.sentado .do pa- !Fande Estado da. Federaç1o. ;

senhor Presidente, ,"'..-.. rlCer de&ta ComISiio . referente ao O te to'd t 1-- ... Cl se"uinte.· ,Projeto 219. 3.159.C~67, que "rnat1tul x o e .... ama. .. .. . ":'

NOisUrmOS regimentais (artigo 33) a. cédula Oflcla.l de votBÇl!.o, nae elel- . >", "Interpretando sentimento '~'éirequeremos a. VOSSa Excelênel, a. no- ç6ea pelo sis~ma proporcional, e dll. : ~.' nUlni!rosos Deputados EBtaduái~,measão de uma comls.são pa.ra visita. outrll8 providêncI8ll", emendado pelO pa.U1lBtas quero, na. qualidade 4~,

, o Embaixada\' .AMls Cllateaubrland, senado Federal. "~,JI... ;,' Presidente lia. Assembléia Leils1e.~ ,:em r~~~~~:l°ci.eon~;f~r~~:e P~~;cIg Aproveito o enSejo pál'a. relteiàr li> I ~ tlva. de Mo paulo, fazer CIlor00S10

f t te P , la en"d "4 'A. p'l Vossa Excelência meus "rotes'- de;.. epêlouo sentido de lutar pe 8111 as ou m O1'ur m "" _i·"f> ,'t- slnéera estlJna e elevada.'" cOIlll....ldera- : aprovação do projeto que in.stltui ..bllca.~I:~"..", ~ cédulal1n1ca nas eleições propor

sala das Sessões, 28-6-&2•. -Cunha çAo. - Clovls Motta, Vice-Pre.$idente ' clonaIs. ,A legitimidade democl'll.tl.,Bueno. - Carmelo D'Agosti1l0~. .' ~ E'xerclclo da Presidência. . ..' .'., ~ .: ea só poderá ser atingida. no lilS~

O SR. PRESIDENTE I "'~;~ 08R PRESIDENTE I "~~~oJ" tante em que f6r modltlcaa& a. Lei• '" '. Eleitoral. ° poder econômico. usa.-,

08 51'S. que aprovam qUeil'am ti- OsSrs. que a\l<l'ovam queu'w ticar do IIbuslvamente por alguns ca.ndi~ Icar como estão. Al'ausa) como estão. (Pausa). . ..datosaos PIU'1e.mentoe. poderá 1161'

Redação final do Projeto Aprovado, \ /l~I'Ovllodo. .,.. "';J:'i~!!~em perigo a sobrevivência. ·da de.,-11· 700-1959 ,&< Dis llo"! i!o p;"""" . !llocracla. Roberto de Abreu Sodrê,

'Autoriza o Poder Executivo n :t1)rfr, O SR. PRESIDENTE: ,-!';.. cuss 1L1I ca ,vleto 1/.0 Presidente' da. Assembléia Leilsllloo,. ..' . '. 'i"'.' ... lsg-A, de 1960,que autorl2fiJ a tlva" ., I';\_0 TrIbunal de Cont:w o crédito espe-' Oportunamente, designal'elllo Comls- "I abertura ao Min/Btério da Justi-.' . " ~

elal àe 01'$ 150.000,00 para atendar ll. são. Esllecial. ~ ..,y' ça e Négóclos Interiores, ao eré- Recelio o aparte deVo :Exa" Si',!·despesas com pagamento de grat1f!c.\. ° SR. PRESIDENTE: " ~ .;l'; dito especial de Cr$ 50,000.000,00, Peputado Arna.ldo. Cerdelra. I.!tlles adicionais e salâl'ios-famllia. a- O SR MENEZES CORTES' ... destinado a ocorrer à instalação e O Sr. Arnaldo Cerylelra - N!lbre:

(.1erentP.s aos exerclcios de 1953, 1954,' • . "tunelonamento, em Brasil/a do DeputadO Ada.uto LucloCa.rdoso, o.'<).1155,· 1956 e .1957. • Pesigno ao· comlssã.o para. lnte[;ra.r a Ministério Público do Distrito'Fe- Deputlado Abreu SOclré é, ~esldente

." ~ ~'C:~'~':';.":i;;:;". Comisão Pa.rlamental' de Inquérito deraI e da Primeira SulJprocura- da. Assembléia. do meu Esta.<lo e, nes- ,.Relftlç/fo Final do Proietode destlnadaa eXll.tlllnlw a allllcação diIs doria Geral: tendo pareceres' da se telegram.a,traduz Inequivocamentelleoreto Legislativo li\' 85-1001 verbas pela Comissão do Vale do São ,,' Comissão. de Constituição e ·JltS· o desejo do povo paulista. Há uma.

Fl'nnclsco- (Resolução n 9 '10-62): . ~. tlça, com substitutivo; da Comls. ou outra voz dlscordllJll.te, mas a. cons-

~' prova.0 tel'to da Resolução WIH:- Deputados Nelson carneiro, José .' são de Orçamento. e FIscali2ação ciência paullstll estã a exigir que vo.

~.243,adotado pela. XII Assembléia Alkmlm. Dirceu cardoso, EclglU'd Pe· Financeira favorável lIopr01eto; temos a cé<lula. única.. Desejamos queral da Organl2açll.o Mundial oe reira, Oscar Corre0., Antonio Oarlos I, da Comissão' de Finanças, la- seja. adotada para tóda. a Nação, ma.s,'de, m(l(\lflcandoos arts. 24 e 25 Magalhães, ·Lulz Viana, Clemens Sem· wrtlvel ao reJerldo substitutivo, se. por alguma Incompreensão doa

da conlst1tuição daquela Agência. fI.- pala, Alosylo NoM, Souza. Leal, Teó· - Do Poder E:z:ecutivo. _ Rela· demals.brasllekos, não f6r possívelpc1l\1),zi\11a \ias N~ÇQ~8 :U?idal.,-,.",,- 4u10 d4! .Albuquerque. ....~~or:~r~E-e.z.,o,Brant.-· - ">-..4a.r a.utenticldide àa represeni'aç~

..,S_e_xt~a_.f...,ei_r'a.;.,,'_29;;;.·_·:..... /.,;D;,;';.;AR;.;,;.I~O..;;;.D;.;;O;.C;,;O;.;N;;a;;;;,R;E;;~;;S,;,O.;,;N;;A:=C:.;!O~N:;f!.=L~(:.:S::eç~ã:.:o.;t~) ..... ....._.::Ju:n~ho~~d:.e1~:... 370~j

doo outrOl·F.<ltadÕs, pelo·aprlmora. rem.cé<lltla:Ílnfc& para São Paulo, rlo,'defenda-a para o Pais inteiro, llQo par'tido, também do' p'l'B.ef prec:Somcnto ela escolha dos representante<; mas também'.para/toclo o Bra.sil,.sem mo. uma das grandes conquistas da que se diga. numa autocritica IndU;.do povo, nós, de São Paulo, qúerem~s êa.se processo ·dJscrJminatório que V. CAmara cujo mandatoestl!. expirando. pensl!.vel para que cada. dia milLs to·que em nosso. Estado se inicie logo Ex~ eo seu Partido d.efendem com memo h Im t da Ildad pomaJs essa jomada. que acabará de' vez tanto,calor... ." O Sr•.Batlsta Ramos.,... permlt.'e um s con ec en orca e .•

ásaparte? Utlca. dêste Pais. que o pfljjeto .:estava.

com' as m., escolhas e com aelCjllo- O SR. ADAO'I'O CAP..DOSO _ retido no Senado, por causa ,da opo.·raçáo demagógica tão em voga ncs Agradeço o aparte de v. Ex~. . O·SR. ADAUTOCAROOSO .... An-sição Ilue ao seu andnmento fazIamdias que corrEm. J''- O sr. Salvador Losacco - Permite tes de. atender ao pedido do meu ·emj· senadores de· todos os partidos poli·~ O SR." ADAUTO ·C.....OOSO - um aparte? t I i i . li ' ã f It"'.. .nen e am go, perguntar a ao Sr.Pre- t cos a represenoadOS, exeec o ea"

Multo. obrigado, sr. Deputado. Foi V. O SR, ADAOTO CARDOSO _ An- sidente- quanto tempo me -ellta, a fim ao que creio, .do. partido L!bertado~,Ex~. na qualidade de lider da aua bano tes d·e V. Ex~o nobre colega Ooelho .de poder governar-me em r••atéria de que. cOMUtul' uma minoria Inflma ecada, um daqueles que presti~laram de ·Souza.'jA '0 solicitara,. Peço que ,concessão de .apartes.·. (PauRal .()t·llmente desarmada diante do .po··o trabalho da comissão conjunta 'qUl!, aguarde. . O SR. PRESIDENTE (Ranlerl MlZ. der do maior numerD que ali se opu·:na .Câmaradosoepu~'aQOS, elaborou O S C Ih A S z11lJ> - V. E"~ dispõe ainda, fora a nha, de maneira decidida, A volta· doas. emendas sugeridas· a·, S'~naclo, as r. oe o ..e ouza - Emlnent'e prorrogeção. de .clnco minutos. .projet.o a est'l Casa. . .

. qualll, incorporadas ao·:chamadoPro. Deputaclo,o representante de meu Es·jetp Fernando Ftrral'l; retClrnaram tado e' meu cOl'd1al'advt>rsárlo, Depu- O SR.. APAUTj O CARDOS? :- Re·Procurel,c·nm o líder do P.S.!>•.daq'Jela Casa.. legislativa, constituindo tado WIlB!ln Vargll8, represent·ou' des· :~f~~' ~I~~:OS á, a. prorrobaçaO de. na. Câmara. Sr. Martir.a. Rodrigues.";'um subs~1tutlvo que, terá. de ser vota. ta vez, por acaso. também o pensa. O SR. PRESiDENTE (Ranleri Maz. homem que, ape~ar da sua condiçãOdo na pr6xima segunda.feira, mento .do ,~rtido Libertador, As ·lu" zl1ll) ..;. Concedida a prorrogação. !le representante de um eleitorl).~orl!"

A êste pl'opóaito, .1á no Pequenoi!:x. tas do Rio Grande. a que V. Ex' se O SR, ADAUTO CA.RDOSO _ 1'0.1, tem a m.ais elev~da noçaO "8.pedJente, tlveocasifi,o de sollcitnr .. referiu com tanta generosidade e no- Obrigado Sr presiderlte Recebo o eu dever de homem publlco em faceat~nção dossrs.Deputados paa'a gra. breza, foram 1i1'avadÍ1s pelo meu Par· t' b . D t d ' B ti t R' das necessidades de melhorar e deve problema•. ' problema' que nã.o me tido eem defesa do voro secreto, ins- apar e, no re epu a o a a a a· ren9var o processo defol'maçã'o doarr~elo de oualificar como de sobre~ tltuIdo no Brasil graças.-a sua ação, mOll,. . poder polltlco ~. encontrar uma fÓr.viféncla .polltica para muitos dos Illto é. ao código denominado Assis O Sr. Batista Ramos - Desejava mula para demover a maioria do !:le•.membros desta e da outra casa. elo Brasil, de 1934. De modo que todo o apen~s dizer a V. EX~" que ontem a Mdo, do propósito de reter o prO.'Congressl>. Rio Grande deseja a céoClula única Coml.!sã.o de Orçamento.· se reuniu, jetochamado Ferrari, tmpedindo sua.

• sem. discriminação, .. aplicada a todos honrada pelo presidente César prieto. vinda a esta Casa antes das eIeicesO Sr. Wll$on, Vargas_ D~ .pleYlo o.s Estados e a todos os núcleOll po. Dei Ineu parecer favorável ao pro. de 7 de outubro.~o primeiro m·)·

aC'ôrdo com'ateae sustontada pór V. pulaclona!.só Ainda na véspera da mi. jeto da cédulaúnlea, nssim como tô- menta, o. máximo que obtivemos' folEx~.Apenas, no meu Estado, o Rio nha vinda. em umareunifio do Dlre. da a COmissão. Declaro a V, Ex~ que ·que o Senado llbera~ae o projeto cum.Grande do Sul, . nós nã.o recebemos tório do Partido. Libertador, lamentll.- da conversa que tive com alguns mem. uma emenda que seria aceita por com..,bem a emenda do Senado, que· esten- mos que essa. concessão tlives.se sido broa .do Superior Tribunal Eleito· proml.!so de tOdas aa bancadas nesta.deu a cédula. única às capitais. Be. feita apenas aoa EstadOll de São Pau. ralo percebi que êles estão um Casa, destInando a cédula única ex.'neflciou ape·nas· PÔr1lO Alegre,. sem lo e Guanabara, porque. a desejávamos tanto. quanto perplexos relativamente cllLSivamente para o Estado da Oua.atender tod() o Estado, O Rio Grande .também para o Rio Gl'a.nde do' SUl, ao aspecto do conteúdo das cédulas e nabara. A InjlLStI~a e a discrimina·está no mesmo grau. em matéria. de para o ir).terlor do Estado, .bem como suas conseqüências, como, por exem- çáo que· se contInham nessa conces•.educação política,·, da GuánabaDR e para a.s demais unidades. federativas. pio, a' problema das urnas que, tal. slio fizeram com que renovã:;semol'lde São paulo <multo bem), para bem O SR. ADAUTO CAROOSO. _ vez, devesse ser modIfIcado para o nossos· esforoos no sentido de o1')'./'1'utiUzal; a cMula única em todo oséu Obrigado pelo aparte de V, Ex.; efeito de poder receber a.s cédulas. o mâxlmodOsliderp.s polltlcos, queterritório'; O Govêrno do Rio Grande O Sr; Salvador Losacco _ Nobre Ach-:lrla interessante, ou melhor, peço estavam antes decididos a nMa· con-e seu Egrégio poder JudlclárLo Já'.se Deputado,deseJarJa fazer apenli.stima llcença para sugeiir a. V. Ex~,<Que ceder. Assim, de cl)ncessão em con·manl!estaram, atra.vés da1.mpreru;a, .retitlcaçlío no aparte dO nobre Depu. esta. Casa tivesse·· um ent&ndtmento cessão, obtiveml)S como última· dM .mootrando a sua. inconformidade. Pa.- tado Carvalho Sobririho. S. Ex~ disse como próprio Tribuna! 8uper10r E1el.. fórmulas como a maior das outorg9.s .'zem quesi'ão de que se estenda a .todo que há unanimidade dos representan~ toral,' porque êste .se-tem mostrado que a cédula oficial fosse adotada noo terrltórto do Rio Grande do Sul. tes de. São Paulo· nesta casa relatllva. perplexo quanto à aplicabilidade da Estado da Guanabara e. nas caplta1.~

q. SR, . ADAUTO CAROOSO- mente A adoç~o da Cédula. Uniea. Essa cédula' unlca. Tive ontem uma con· dos Estados, e. a· partir de 1965, entãoV.. Ex~ .tem razão e eu diria. que o, unanimJd/lde nb exlste.E' verda,de versa com o Diretor Geral do TrI.· seria ,estendida às cidades de popu.grau de palltJza~C1 da sua terra, Sr. que a. maioria esmagadora da banca. bunal. e ver1fionei o esplrito assusta... lar;iio igualou superior a 1CO mil na.Depuhdo, que V.' Ex'" modestamente da paullsta é favorâvel à cédula. úni-· dico de parte daquele órgão da Justi· bitantes. Por um êrro na colocação:'eqUipara. aptmas ao da. Guanabara . e c~,. ma.s eU .e outros que aqui repre. ça- Eleitoral. De minha pa.l'te, devo dl~ da matérIa nas emendAS que levamusao do Estado de São Paulo, eu tenho sentamos o pemamento dos trabalha. zer a V. Ex~ que no parecer que dei ao Sen,ado,. o pará~nfo reclamadona conta. de superior em muItos pon· dClres, somos contrãrlOll. .' resSalvo o meu ponto de v1sta ob. pela bancada paulista, que tomou atl.·tos .. de vista,· .M lutlas politicas que Temos. entretarito, de optar ent're JetiVo pela cédula oflc!...11 .nos têrmo! va cOllSciênciado' assunto, que 'se In·ensan~Umtaram a campina gaúcha,. o aceitar ou rej"•.1tar as .emendas do Se. da emenda do Senado. dada. II pass1. t~re..'.Sou vIvamente pelo projeto. pa·tropel dos. combates que al!' se trava. biJIdade de se conseguira aprovac;ão l'ágrafo que estendia t~mbém o, sts~l'anl,pelo aprimoramento das lns,titui. nado. Neste instante, a bancada pau- do projeto originário daCântara. Di·' tema da cédula única a todo o Es.ções.. democr:1ticas do nosso Pais. de. lista se Integratl>da'favci-ràvelmente à. zia. el).tão, no meu parecer _ rápido t?d~ de São. paulo, e n!l.o sàmente à.ram, sem. dúvida. ao seu Estado, u!na cédula unica parll, 'todo o P:>!l; com como deve ser pela e.scassês. de tem· Capital, paragrafo que deveri:> fi<;uposlçãCl impar;.na Fede.ração, em ma,- destlaqite do Art. 99, para VígOl'ar .em po que dispus par,a llrolatá-lo .:.. Que rar clestncadamente 110 stlbstitutivo' dCltéria de. aprimoramento de cClstums5 todo o Pais e não apenas nos Estados precls!\vemes iniciar a nova pl':\.t[ca Senado. foi, na redac.~o tlnal. fundi·polil'icos. em matéria de politização. de São Paulo, Guana~ra e .nas capi- da maneira mais ampla. posslvel. por. do com o Art. 99, de· maneira irre·para \lsar a palavra dojm'gãCl haM. tais dos EstadO/;. Aquela unanimIdade que ° tempo da experiência. natur~l. par:lvel.tunl. g;inh~ ~~Gte~ ~;~;~ã~at~~~~gJ: mente, trari~. o aP~rfelçO'9.~en:~ deEc. . Quando .?-tentamo~ para a amtérla;'

O Sr. Coel'ho ele Sci1L.~C1- Permite. tra escolha. Teremos que nos rejeitar jado à m[!téna. Glato a \. El.·. Já II redaçao flDal tmha sido aprova~me V. Ex~umaparte? . â oj:)ção', aceitando ou :rejeitando as O SR..ADAUTO CARDOSO - Eu da no Spnndo. O substitutivo eraé<)j-

O SR. ADAUTO CARDOSO _ enlsndas do Senado. é que agxadeço a V.Ex.. sa integra, da qual nâo nos poct~ ..Ouço, 'antesde V. Ex~, O' Depntq.do SI'. Presidente," há Vál'los apartes ria.mos afastar, adotando a opçãoCarvalho. Sobrinho. de São Paulo, que O .SR. ADAUTO CARDOSO acumulndos a que devo dar resposta. constitucional a respeito das emen.se Insereveu para apartear. Grato a V.Ex~ pelo aparte. Assim, pedtria ao meu .eminente co· .das de cada. u.ma das Casas do Con.

O' Sr'. carvalho Sobrinho _ Nobre O Sr. Neiva !>foreira - Nobre Depu-' lega. e a1!1[gO Desembargador Louriv.al gre~so ao projeto or1tmdo duoutra;Deputado, acho que chegoú o momen. ta,do AdauUo Cardoso, V. Ex~ tem de Almeida aguarda~e a l1quidaçao aceItar ou. recusar. .to da franqueza e da dissipação àe sido, em quase tôdas .. as opartunida- das numerosas questoe~. p.ostas antes O substitutivo deverá ser conslde"dúvidas. Estava na Comissão de FI- des. se nã? em t6dM, um' pOl·ta·voz de sua chegada ao. p.,en~rio, a fim rado na Câmara dos 'Deputados comonanças, quando ouvi parte do discur- muito autentico nesta Ca.sa, na. àe- de ter a. honra de ouvi lo também un1a série de emendas, votadas um~so de V. Ex~ sôbre telegrama do no- fesa' do Rprimoramento d!!S Ir.stitui- Sôbre o problema. a uma, Pl'ocurantlo.se a correspond·én•.bre Deputa.do Abreu Sodré. Não acre. ç/ies política.!! do nosso Pais.' .Assim, Não perc1emos de vista um.9, regra cia entre cada uma delas e a maté<lito" que êle se tenha ani'ec1pa(l() à nesse episódio 'da cédula única, que- fundamental. de filosofia politica - ria do projeto originai s6bre o q'IAl.Assembléia Legls1atlva. Anteontem 11, ria transmWir: um aPêlo. a. V. Ex~: a poJftlcaé a arte do possivel. traball10u o Sel1ado. O Llder Martinspara 6onheclmento .desta Casa, um coloque a sua capacl<iade de luta. o 1 t d M [ Rodrigues, diante das reclamações da.telegrama suba~rlto por cêrca 'de trino respetto que inspira nesta Casa, a ta- ~m 958, ° DePU a o !lrt ns Flo- queles poucos que na bancada ·pau·t I

, d t d 11 t ,... vor da tese d.a extensão da cédula drt!l'Ues• e eu fomos Incumbidos p.ela lista discrepavam da extell.'3ão do sla.dtzrntoU;o~e~a,~~n~ P~~â~~e "'J; única. ao Pais Inteiro. A esta altura, ComLssao de Con.stltulção e Justiça de .tema da cédula oficiai às eleições de

. t ã t d 1 1" 8a)Jer se prejud1ca. o partido a ou. b, rever e adaptar 11 realidade (t chama- todCl o EStado, procurou, com meu;:~~fi~,a~ °me;~~ ~~ r~~~~~~taci~ o candida.to aou b. pa1'ece-me 1m. do Projeto Ferna.ndo Ferrarl'íque.I~.7 auxilio e com a cooperaotio do meufederal nesta Casa. Todos nós somos' levante, No sertão do meu Esta<l'o tltuia. a. cédula.. oficial nas elelçue.. Llder, Dcputado Menezes Côrtes, mo·afavor da. cédula única para o Brasll cosOuma-se dizer. que o risco' que cor- proporclonaia. Ouros esforços :nos dificar a matéria. Todos oa esforço'inteiro. Não rEconheco .no Deputado re o pau corre'o machadli e se a cé. custou, a. S. Ex~ e a mim, o llrojeto foram baldados pClrq\le no Senado !lo

A"'reu Sodré o dJrelt,O de lncr'.-Inar dula única é prejudicial aum candl- que for .remetldCl ao ~enado e que situacno se tornara. consumado. e Ir" .... d .. t éd I lá dormiu de 1956 até O mês passado., 'á 1 I •o poder econômico, porque chegaria .ato, o é tam"ém a ou ro. A c u a consciente da gravidade doproble. repar ve, Ass m, a bancada do :Rioa d[~er que êle está muito mais pró. unlca repreaenta não apena.s wn pas· ma. e de que a retenção. dessa.maté. Grande do Sul não teve a sua aten.xlmo dopader econômico do que mui. so imenso no aprimoramento eleitoral ria, por. parte do Senado, estava oca. ção voltada. para a matéria. se, hoje,~os representantEs de São Pau10 com do nCllSO pais, mu .sobretudo a. d.emo· slonando atritos e rlsoo.s numa. área no subostttutlvo do Senad.o, que é umassento nesta Casa e na. Assembléia cratlzacão do voto, e numa hora .em altamente explooiva tomei a. inicia corpo de proposições sôbre o qual te.Leglalativa do Estado. :este é outro que a. Câmara necessita ImllOr a sua 'tlva. de reclamar oU1damento d; mos de deliberar, sem 8. faculdade deaspecto. O. quc quero deixar acelltua.· aulArldade e o pats está .sequioSo por projeto que se encontrava na Sena. modlflClLl' qualqueruma.~las,lsto.as.dO é que nÓ6 tocloa queremOll .a. cê. refOtmll.'l, constituirá. de cerVo' modo d d êl 1958' sim ocorreu; se aàmente .o Estado dllódula. Únlcll. sem o procpsso discrJmt. o reencontro da. CAmara com. ·.. opi- o ell. , Gus.nabara. e o Estado de Slo"paulo·na.tórlo Que V, Ex~ está defendendo nlão pública. desejosa dêsse aprimora· Contra êle s6 ergulall1 c.a embarll.· figuram no substitutivo, a culP,'nllo 1 •

e que d(fendeu ardorosamente naCo. menro. Por Isso apeIo para V.' Ex~ ços, os obstáculos e a mê,-vontade de foi da Cc:nls.sio, mas doo. represell.';';.miss§.o de Justiça. A Imprensa de alo a f1ln de que nJl.o austente a sectari- ·numerosos :representantes da Naçlo tantll!l dos OlftrOl'Estado.s que nloPaulo, o trlbuna.l e jjodos os órgll.os zaç§.o dessa' medida. apenM a &0 naqUela alta Casa do Congresso, nh tiverem sido. contemplados no.uf1~Jrepresentativolllfo &Ao unânimes: que. Paulo e :lo Quan:lllartlo. mas ~ cont~~~b~~~oI"~P!.~:I~ t~.3Ib~m1.0 1I1~_1,l tltutlv;). E' .IrrecuiAvel.,. . .

(.~710· 5~xta-feira 29 OIARIO DO CONGR,ESSONACIONAL: '(SeçãO,I)" . Junho de 1962

r;;~:pO:l~:OS Ir além do nosso' põem sóbre amaléria de' apÜcação da Deputado Oswaldo LimaF:ho, Gnflln, ~::~'~:;orma elei=-c~m-: àm-1·~ever; que el'a ,'callZUI' nossa tal'=la: lei no tempo e no espaço, .' <Ui uae.'ançóls lUisuml1'~ D' compl'o- plltudei c~m a abran;;êncla a que Vos-jee elaborür as emendas e convocar los p I. ... . .. aussoque levamos ao Senado, no s'~n- sa Excelência. se rerel'e, ma.s quel1:lO;todos os l'epl'esel1tuntes estaduais, Ja., ,r. au o Lauro - Exato: no '.QO ae que as emendas elaboradas C obstante tiveram que cede1', como ceadvertidos· peja publIcidade da im- Itempo e no espaço. ace1tas P01' nos, em c,omiSsao' COl1,]UU- di, às contingências de natureza po-,(prensa. a 11m d~ pleitearem "qulJo I . O SR. ADAUTO OARDOSO _ lIá ~u, na qual lomos relatol'es o ,oapl.l.- lltlco-pllrtldll.rla; às ImJ,:osições da rell.~,ue Julgassem de Justjç~, relatlvamen-I ainda, no Art. 99, a restritiva de apll- ,udo :CiOQomlr Mlllet e' eu, es~aB lIdade das rÓl'ças ·majoritll.rills que tiIt~ B ooda uma da.s unldades do1 Fe- cação no espaço, Mas o que é forlllel enlenctas. acelCas pelo Senado, ser!.<1Jl1 nham e têm a últlma palavra sôbre o~:I'ação por êies repre3entadu~. ,A nó-'i iJ:~contestável, aquilo que transparecé. apolauas _peias liCleranças .partid:\.r1us B.SS\Ulto e que me fo:'çal'am a. aceitar·.,.aO pode ser lm))utada OlIussao ,u- nltldamente do confrollto das àlspo- ues~a. casa. E: grave, portanto, ilo ad- compromissos que no 11Iuite de minh<\s~uma nessa maténa. '. Isitiv,os Que cuidam.·da. apllca.çào da verlA:nCla que devo lazer, em Dome da fôrças prooural'el cumpm, .. ,! Agora, Sr. presidente, distancio-me lei no tempo. üQe;rança 110 meu Pal't1do, 'represeli- O Sr. João MCllezes-- ~,o~r~ UCP\.l-.tlO debate, nos térmosem que o que- O Art. 99 diz: ,aoll. pelo Deputado Menezes cortes e,. tado, venho acompanhando odiscur-;'em colocar alguns dos senhO.es re- . . . .' ,;cm ouvioa ulgwna, perfllhada 1'or' SCl de V. EX!<. com reier!:11 ;!ll à c.é-;presentantes eJ,9. Nação nesta t:asa. "O disposto nesta. lei. ~ela.tlvll~ coaas 118 outl'as chetlas de.blU1caúll, dula Úlllca.Queria., l1i!~t"op,):'~ulll"a-'pistancio-me, porque. considero. Já mente à utlliza~ãoda cédula on- que ouvem, :i::om o assentlmenoo. c.a'o, de•. fazer um apêlo a V. Exa;, noagora· inteiramente inútil' estarmos clal. nas eleiçóes para Deputados eom a concorClanoia nitida ,CiO .sCIl si- sentido de ajudar-me para qlle. nLtlndebatendo se existe ou nãodiscrum- Federais, Deputados Estaduals e .eneio, a mmna exposição. futuro próximo, pudéssemos dar um~:nação odiosa quanto ·as populações e '"~readores. quando fôr.o caso, O ·:sr. PaUlO Lauro - I'ermite·me contrIbuição que me parece tunda-.cidades que mereceriam estar comem. aplicar-se-á, desde logo". ,. V. Ex','? .. ,..' mental; para i:l sistema eleitoral. ·Ve-I

. , '" ADAnTO CAR"""'O'SO J" nl1.Cl lutando há muito .por essa tese'plada.s notel:to do artigo 99, que só E' li cláusu'-tem"oral v . ti.... " .Ul ,.- ..menClona os Estados da Gurmn.oara . "'... ,con~IUo. Lego que· concmlr, llcel,O o e numa reun1iio da. bancaCla .lu meae.Siin. paltlo, as CapItais. dos Estados. . O Sr. paulo' Lauro. -Art. 9Q? novo aparce Cle V. Ex~. . partido condenei a maneil·.;. com::> sãu

~ . feltas as apurações - lllll~li vcr um~e. para 1955, as. cidades de P?pula.ção O SFt ADAUT& CARDOSO -: • li: .~jal'a, portanto, a nossa posiçM. das causas princip.ais do resultado. ne-igualou supel'lor e. cemm11 habi, t'l~ . n' d bs . • ....1'- As llaerança.s - cOlnpl·oUleteram·~e. a t1 I I - I Itantes. DIstancIo-me disso "orque. do· cO 9· o su tltutno do Senado...ceital' o AI't. 99 dentre as emeudas- ga VQna. se e çoes. mag ne' V. J::xa ..:

.. Contém a Cláusula temporal ~de"do . d que as apurações no meu' Estado~oponto de vista constItucional e regi- 10"·0.. ·. d l' I . d '..' • que nos voi~am do Sena o. li: a a~<:J,- acredito que em outros tamlJém. -le~me1ltal. estamas pOStClS· diante de um " , a v genc a.. a 1c1. ,,I taçÜQ do Art. 9~ coiàcarllo. 110 lIla,"aTl;,\ vam 30, 60 e. até 90 .dlas; li é nessapra'olema Irl'eàutivel- é o substituo Continuando' _ no .10SSL entender, e quanto coUbe apuração que se va.I - v.erifiC~'ldl)· õ\tivo do Senado e é o projeto priml- . I " d .' d . 11(,S nossos eS1orços, dentro aquêles 11- grande fraude, ó grande ,engÔuo,. :lot!,!O da Câmara, Temos devotar '! S'·' "nos Es,a Os .:lo <:J'Uo3.11abarae- mites:a lei' Vigorará desde' JIIo~pellll.!:l grande mentira em relação .a05 r.sul.já agora em regime _. de .urgên~ia, Na t ~o, Palllo e n:1SC~pltalS dos ou- pal'a os Estados da Guanabara e l'ào tados eleitorais, Propus eU.nesss. reu- .segunda-fel1·a. QU.:1ndo oterá e:-,,'pirado lOS E$t~,dos, este.ldendo·se sua .t'aulO, epa1'1Io as Capitais dos Estados, nlão, que a.s mesasréceptoras s<:o praz·ode 48 horas concedido M apllcação ... e, a pal'tu' .c1e 1965, para as cidades de transformassem inlediatamente enioC?missõaS, esta Çasa estar~ posta. . - e vem outra causa temporal: popu1açli.l igualO\l. superior a. 100 lIJil mesas apuradoras. ASSim terlamo~,c13nte d!l contingencla de Clocar pelo . ,. "a partir de 31 de 'dezembro de l'1aoltalltes. na mesma ocasião, '0 resultado dssque rest.rlnQ'e o uso da cédula oficial, 1965, às cld~des de popu]-ação Se este Art.' 9Q, contra. o esfOrço e'elelções, tl. com êsse resultado'imedia-'I\!tigo 99 do sUhstit.utlvo do Senad.,. igualou superior a 100 mil habi. contr!>. a .fidelidade que as lideranças to seria. Impossível ou mais difícU· il.nos t~rmos do comprcmLsso das Ilde- tantes'''' ente..dem cle manter aos seus com- troca. de votos ·em branco, a troca ~a;r,gnças desta. Casa, parp os Estados ~ i i' p.·omissos, !ór rejll'ltaCtl, 11 conse- vOtCls' de candlda.tos sem possibil!da-d~ G\1nnabnrn. de São paulo. as Ca· • ss m, a d sPo.slção é nitidamel1te qÜállcia e que o regime da cédula Cll- des por candidato.smals~.:coloc:l.-p!t:"ls da< 'Pstados e a sltua~~Q dp [estritante à aplicação da lei no mai seapllCal'á. desde rogo, a todo o dos, enflm,essabalbúrdia 'q~e tocloscP"t.as cidade, a partir de 19~ii, "'1.1 empo.. BL'asu, sejam àS eleições das 'n':trl)- conhecemos•.. V. Exa. coou jurlsr,s.,pelo art. 13 do pro.1et. Ferrar! que Igual a ela ou da mesma con:lldo poies, sejam 11.8 eleições da zona 11.11'111. COIllO hOlTlem. estudioso dêsses pl'oble.torna ~s.'e s!,tema de votacão exten- dêla é o Art. 13. do pl'ojeto Pl'inütl'lO, 18tO. que tem conseqüência ela ID'ÜOr mas, poderia dar uma colaboração,j;ivo·. rll'sde 1~. 1\ todo o Brasll. que estubelece o seguínte: grav.iCla:le para o destino pollUco, pau Ilooerla. ajudar a encont:-al'-uma f6r-

O Sr, pereira Lopes - Dese,lo're· "Es.ta .lel entl'al:'. em' vi".ar n osinterésses polltIcos de tantos rtl~ mula para e1lminarm~. ls.so Que melicitá·lo ne'n, br\1"anteexpo.~!çã~ que <lo ~ jJl'esentantes. da Nação, precisa. seI' parece. o maior can~ro existente novI'm f:>'e,.do e'também p~~'~u~tnl' II ]lart..de 19 de julho de 1959. niio iiXadJS posto em. rell!vo, .a fim de que slstemaeleltoral. . . .V. ~" S~, l)E':~ re.1el~ão d(l art, 90. se apllca.n~o, toda,~i? às ~Ielsê"", a Câmal'a vote consciente das ~'>!1se- O SR. ADAUTO CARDOSO - Pro-nlio e~t?"~loCP"r~mo~ o nroe('...~o de cJmpleUlentares...· ... de Ua!!". qüênciasda sua. decisão. me~o colaborar com V.· Exa.:- L:bfl!13vota.. c~o pela c~dula única pa.=a toeo I sabe. V.. Ex~ que o estilo d.ot...rab:l-. R~ebo agol'a o ap. al'.te dO. nol>re r.·putado Jo1\o Menezes; numproh'

F ís Ih d D d P I La to nóvo que' mdhore,' tanto quantoo o!\. o n,;: I'e açil'o final. tanto nesta Casa I eputa o au ouro. Pllsslve1; osistema eleitoral. Sabe Vos-(l S~ A"'ft T1"T'() ~~IV"<:lSO _ Fles-! ele;> Congresso q.uantona outra, dete~- ú /}r. Paulo Lauro- Nobre Tlepu-, sa Ex.velêncla. o que aflrma um ."t .ll-

- r.·1 • " , mma. que as dIsposições que se torna- tado. ~dauto Cardoso, nós entencle.nos ...ll :n~err;, a. V. Ex~ no ~urso da ~I~ha rem' ociosas, lnúteis ou invál1das, em' a dec!al'açào ele V. Ex,. e Já. a l1avl",- de mestre de t1outrina· poJltica ,:ne~);"_,~lçpo. ,.... nt,s. no.ém. O\1VI.el o virtude do transcUl'so do tem o ""Imes. entendido anterJormente. Niio ricana: "Uma. boa lei eleitoral d'lra,:>,nAl te aue l' e sollr.lta.: o Mbre Depu- tram!ta"ao da medid·· I i I tlP .~ conlbatemos o que as lldel'llnças de",l- no máximo,· dois anos. Além dêss~t!ldo p""lll L"uro. a flm de que po.!;_ , " • . a, eg s a VJ, OU I . , .V . " prazo ela se deteriora!" .~R ellg'l"h~r, no nouco tetnoo (11'e me I:l~ ploJeto, serao revIsta,:; e postas em .dlrll.;l1. A pala~ra de • Exl, ~(I~ ,o O Sr. Lourival de Almeida. _ ,Se-TeI't.a. tôd", a. matérla Que' constit.ulu ol~em. até. p'?I' cGmpetencl~ da pró- ~e(l,10 .qu~ melece, Já. no~ 'escl~r;.cl. nhor Deputado, V. Exa, tem, Inenà~r> cerne das oblecões e Intemmcões prl8. Com1ssao de Redaçao. M'L~, ",e as lideranças concordallllll qu. DO- vp'cnente,. ccmo bem poucos !lestn.que me são hotirosamente opostas quando assim não f&se, ainda que o d~alll apllc:::r a lel. para o Estado. de Casa .autoriãade pal"~ falar sObre ::l

. 1I~·t, 13 ~eve_sse ser aprOVado por cau- Sao PaO:9. e Guanabn~~, e se nos qu~- _a::unto palpi~:.nte que tanto emp<ll..O Sr.Pa1,!o r.auro - Agradecido tt sa. da reJe1çao do Art. 9Q do substitu- I"en.os. nao que se den:e de apllcl!.·1.a, ga a opinião j:1Í"lbl, _ l!. r:!orma d:lo

V, l;lx~. Plll·cce·me que o nobre Depu- tlvo.do Senado, o que tel'la01os é {jllC ~as estendê-Ia, e.tanl0S atenden10 b~lle' elc1.cral. V. EXs .• alêll" da Capo.tadç, ao continua! seu racioclnlo,. já à matéria deveriam ser ap!icad.ls as ilderanças e. cedendo à vontade t1elv5, cidade que todos lhe r~conh('cem.. IhaVia. fornecido o, esclarecJmentos que disposições da Le! de. Iritl'odução do dentro dos limites do ,~stabelecldo. . O SR. ADAUTO CARDOSO _o!lII nretendia, FoI Qllll!1dO dj~~e .oue, re- CÓÓI go Civil sóbre a vigência da:el. QuandClprOClll'amoS nmp;lal'. o al~"n- IOl'd~~. io.· . . ,_ . ,cusa<lo o Art. 99 do substitutivo dó Então, a conseqüência se:-Ja aq.'.l8'la !l ce da lei ainda e para apnmo:'.1l' a I O. Sr. Lourival de Almeida ..... ...Sen,~do. na.~sal'ia 11 vi'torar o artl,?O quc alude o ilustre. DC'lutado. "'e,'Plr:l vont",de das lideranças, pal'a tornã-,:tlcm sido \lm batalhador' &incansál''.!l~~1~1 antprior correspondent~. Gosta- Lopes e .aque·la. que, SUponho, ./ );sa na, somente exequivel, como PilUC'I-. por ês,e desi('erato que todos alll1ejll~rJa de valer-me do,,,: lt12esde V. Ex~ Excelência visa, palmente juridi~ll. para Cjue não SUl'· mes.Tenho, francamente, .minhas d 1-J)ara entender melhor qual es<a cor- ")a. mais tarde, a objeçii.(} de que l1u,' ve vid:::s; nlio de jurista, que não o Mil,l'~snondência.. "1,, o Art. l3~ "Esta l~l . Se re.1eitarmos o Art: ,9 ~do :\\lb;tl- uma lei di.!cl'iminatória !VIe IJl,de (Néo a:1l'J;rrdo).· mas de slmplcs juizl'nt.rnrâ em vll;or a. pal·tli' de 19, de tl:!t1vo do Senado.- c SOJCltO a atcn- Intir.e-l1' principio constitucional. 1'''0- de provlnc1P ,. Não parece n.v E.'(ajulho de 1959. não se. aplica.ndo. to- ç~~ da Casa, a fU'!1 de queposs~ de- !1.0 que já tive a hon:'a de discutir cum que,. trat.."ndo-sede lei de natureza.dn,,01(1,. às elekõp, comnlementares", .. C.Cl:; sObl'e mn~el'la ~esta r;raVUÜd('l iV. Tê,,".. substantiva. aomo é a eleitoral. no reMas o Art.. 19 diZ.: ~TódO.s as elelcõ~s pel.eit~.n.. 1el~te .tnstrt\lda. u. cel'c.a 1'151 E'em. defesa dêste prinCIPiO,. para gime federativo em Que Vivemo•. C011Sre"".lladns nela LeI n? 1, 1M. de 24 ele c~nseqUenClas que, decorrem da -..0\1- q\\:; c,; ,"l.Jc:n!l.s a:n.mhá não deiXem t.[(ni anomalia sua "pl!caaiíl) e;n ('t ...jl,lho de 1950 rC6d!~0 F'loitorall,sereo çao - preVale~€ra, pleno Jure. o al'- àe aplicqr a lei. a vont~de das !t:!e· terminadas partes do Brasil P. a ,~úoDrtJcess8~as com a utll!zac1io de cé- t1gO 13 do Prol.eto Fer~T,ri 01.1 .. :'1a f:/.I- 1'311Ças. a, da Câmar:::. e. ~s do Sena- aplicação e"1 outras? Por outro lado,<1\lln~ oficiAis, confeccionadas e dls- ta ou 11a mutllldadtõ dele, a. ~:SPOS1~'IO elo. que dcve ser a vonta:le do pov=>o ~e7emC's olhar a rcperC\lSo<â0. ~ccialtrlhufdAS pela. ,Tustlc~ Eleitoral", N1io da Lei de Illtl'oduçao. do Coú1gO C,V1I Eis o qlleprocuramos, Quando pl'e. ~essa lei pe~'aT'te c;~ades L1Jllle,~rnl)~! êste o artIgo que nassará a. v!~ sObre o temp~ da vigência d.o: le!. tendemos que se estenda. a me:1idaao nível int~l~ctual. Há pOU~r'3 dias tili!ornl'. uma 'Ve2: teleitado o Art· 90? o SI'. Perell'a Lope,. - MUlto :1,,1':\- País to::o est,ap.10S atendendo ao c1a~ ve oportul1ld9d" ce a",'p.se"tar. 1:P. 1110Porque o Art. '19 do substitutIvo do decido a ,V. Ex~pelo. brllhante eSCl.l- mo:- geral, Otl'!Jmo5 dizer que era ho- roemo, no ES~,H~O de Siío l"At,)o. San-senado faz .referéncla a.o Art. 99 Caln- I'eclmento, . mena:;em ao Est~do de S~o Paulo: o tos. E;;o J;'~,ulo e outra Rc i d9d':3. mui-do êste Ar.t. 99, nl'io passará c. vl- O Sr. l'allloLa7!l'o - Realm~llte, Estado. de São Paulo, ):elos seus re- tos. que tem quase o mesmo nlvel In11101'8.1' OA1't. 19 do proieto In!clal? está tUdo bem claro. . p:·c..?~ntanles. não podo pe!'der a opor. telect,ual de i';a!ltos e .d? São Paulo.gt>bre isto deseJava ser esclarecido por, O SR. ADAUTO CARDOSO,... S:n- ':U!ll ade de pl'~3tal' tambemum~ h.~- l,:í, em me,1 Esta:lo. VltO~'Cl. C.'Ch~l:V. Ex~. to me feliz porq a '. d d l' menagem a todo o. Brasil. (.JYIUtoO' ro do I.tnnemirim.• r:Joln.nna, M:Ill"os.. ".. ., . . . - '. ue, apes! as e ~- bem). I do Sul, Alno-rc e outra5cí~19,.cles'í N:'o, O SR.. ADAUTO CA'nDOSO - A ciências pr6ptlas ~e exposição_ de' ..a O SR, ADAUTO CARDOSO _: parece a V, Exa. auc ~~nh() =~7ãoOomt!são de. Constltuiçlí() e Justlça, nl1t.ureza, terei podldo tornar. ta~. ela· A~radeco a V. Exa.as palavras quo! com reloção à repercussão dêsseiUs~apallreciar ao ma.térla, aCeitou sem ro qUanto posslvel. o tema e, dual" tão gen~rosamente tl'ás à.s intençõe,<. pcsit.!l'o?dlSCT.epàncla. o ponto do !l1eu modesto mente, terei CUll1pl'ld~ o dever 1\ ql'C '"o .seu "ot.o de se:;l1!l.da-folra, L.9n1ell-1 . O SR. f'.. l),'U'TO ..':'.\1'1'1')0"0. _.;pa.recer em que. fiel ao Regimento me propus qUllndo vIm a esta t1l. to apenas que na Oomlssão de Cons- Agradeço a V, Ex", eminente Deseml1lltoerno da..Cll.ma.ra., asslna]a.v9. que buna. . . tit1ügáo e Justi~a. onde V. Exa, de- ~,':'~ndQ:-, qlle tanto hrrnrcu a JUS,Ia' corresnondência entre o Art99 do segundG l\ expos1çáo Inicial 'lue fiz bateu o as.su-"lto. não fêssem essas<ts Iça do seu Est~io. o al)al't~. no Qlt',l.;sl.lb&tltutlvo do ~enado· e o Art. 13 do para a Câlllara. as hderancas. tnnto Iintenrlies de V, Exa. e daqueles. q'le m~ form"l~ l1""a q'Jestão juriC!ica de~1eto chamadO Ferrarl era hTe- do Partido de V. Ex~, Sr. Deput.,lclo Icom V. Exa. se sollda:-izaram. A co- tant.a relcVt1ncia, . .,OIÚ..et,. Paulo Lauro, edo meu Partldo, 1\ locariio é nova, nova tllll'a mIm. sur-' O q~l~ OCCl':'e é (lHe é I., "!SCl1tll'P, a

i. Rea.lm~J')te, ,'Verlflcnrã V, 1E)(~ oue UDN, quant~ do PSD. do PTB, rej):e~.1 preendeni'~para aquêles ljueccmo competênciA da' nnl~o para lel:l.::ll~_t.o. O. Art. 9~qul\nto O Art. 13 dls- sentad:t. na Comissúo uelo ilu,;r.re eu. Ilest;l Casa, lUl;lm deSde longo~ JÓbl'e matéri:t cleitoral.

SCXta-fpjra 29. ~IMUq pO ~HNqB~§~º ~~P!º!.~~~ (ª~~~º f),.1Il!rI19~~t~/52 ..a71t,~.~·~::·.",s::.~+~~';:"t:,t·::,:~~...-,:=::-::",:,:".::-::at.- ','_,,"., .,_ .._~=::.~'·':~~'~~:7:~·~i,-:';~}:f~:,:; ~'~":"J'.' .'" .*' ·:··-~·,r:-4!.."~··:····;':V::f,,:,a ~ 0:.,';',_=.,-.:0: ,,!~ ...==.. ;;ae 9", -??!q-:,~....:-~

, '. O Sr ,L:;:;;,ivaf de' o!1lmeZlZa - ~UIoI&- \ ser1MJ levados a05 muplclp';cs do In· !>r~~~~?- li ar~, 1~. ~o ll!'oJejio g!!-~14,. ~ln~ ~p~~ 9S~9!?S ~!1i~pe!}s~ye~" fI..to;il. ~es,,;~~ P.Oil'éO:- tíi1io ,,'el1hó ':iiúvl(ú~:;'( c' tetiÍ)r, '1Xl;rque "1'lát>"·Pódé1il"Úlst:'lbl.ii!- rtillr;i, 11' assin1,. por falta' ~ comelo- i~~~ral1çfl d~" N'!!~!W ~r~slf~lra, P;i'.'lt 11<>'Io'Sj't, '.~4,t!:J.9' ;. Pí'>:P,~p~· .- ~Ull:r·.céqulas'" D~r" tp4ô··O....E.stlidó:"Os F~ci~~ri'to·.r.óf' f~1~~ 4~ nú~e'Y~TP.ii- ,r!,~~i!'>! ·~~NçD,e~ g()&: !lrl.J!lie,~~ .i~ IPI~',~jt)ln ~~()';o ·CJ.uf"J w::tf~a:. lltndll, e. nómes'·4d··~a~dl4aYOíl··.(!0'41Cêdqr; Pór Iavra.empenhàda ·pelos fíderes não em ~I~ n!lÇ!op'll.i~. ..< .... , .. ,

<tue :.na<>':>~(íem9ô·. clll!\l1ar.. d~·~J:lcrl1nl-spa .vez,'· estar~o' 'na"cab~né"~' pl:idel'áo inúl~os c\ÍSOo5.CJ.é-ac6i:'~o :com.·fleüs~lqe- ·,·0 ~r. ollJ~~e).1no ~u):l!ts~'lek :1e OJl~l"çav;'llS ·1fuper'e1ç<i~,,· 4e cl'jtel'I~;' ,<, sei:' Yot~à'Óll··']l:irCJ.lii! a :Júii·tl~a: Ele!to~ali'e'''luã~ cônêe~õesenúti'at4rta élei~ !elrll.*t1 ~~if&se··l10/'l1em·1U'ó\'I:1'!l\·~!r.B!rLsfl:~:>:'<l~ íi;;i~.~·{\~s,;:A é~telíSli;:; :i.e riiJ' dll:tilOuilt~uE~~ c~uli'''n!l"041>1. tôral,~ màs<T(\' le.clirdo:coll'i·iiS·ootitin- ClI!!!;. ~PIl~ll~' um"POJttI~o' 1l~l'sltitenl1;, .~h~l'pmilL.6:! ,n·.~· t'r,,~"d~ ·r~g~.·lo ~à.1.'a:p.::umàeH4rmte''d!iicrJmipll.!1~'ó' e géjiCj~.-qiie7feni05·:ãé: enfrentar'na'.vl- ~n~,·.com'· 14~las>novas"detel~B,.,e..r~~;':p(,oJ,:o\11P~ICna~~. ~..111~1.'l 'PWet.s:Lo tlrejuliO,'L ·tairibémi' pã:â" 'o" cnim."C'db d- 'iíbll' ." ....; -la ,.. .. .. 'VIrtuclea" erros 'e ace.rto'a qUl!"·numa.tju,tH!~;e'~ali!·r.·~~(l1,tt':-!'~~3-,1 p.,~··lJrD- eleitorad[) ma!.~ .e,sclarecJ.dó, 'V;.·'Exa: .,!, JLiii~ ~b~ PI\.. TI~ n~o p!!!ler~ certa ~oc~rl!.eepehd:il';() voto Jltte'tr>lhem::·'Cl'" l~rotn',,, ~~.",r! ~".n·l:ju(:·la ... 'c:: "'b" ... :,.... , , ,,'. ser ma a. ,ql!Orll!r'-' pe-$tlgl1m'jI:~ l1ô'pov "e' ce' 'Pr' 'lil!n ('dal:l'é"I'í'cu;Ú''' .....,;:,; :l" :·::"nl.{\S d~';1'6\lHz!k, 9ue t~1'l1 cOlJl.I:.;.h,,? ft c~rr~!l!,~l! ~l~' felrp, Sl'8, Deput.oo.ce, para V, )l:x"; .. o, .xer. u a es, ~ ~ ... ,~tru;ute.l':.várlas reformas'all'rá(iiá~'" 'Vês 4~ slstem:lit'!~ltora1 no ~~~il, n~.() que-em tema'd~tthlature:ia'enften~ ltepÚ13l!ea," ': ,. "".~W:;;"":'ií\.o..·s6;:;,·a:'.extllilsã·Ó dOS\~.·I~,·~.Jéol;o.;: po~~' CO~bll~r:. EI e01'l'.~!!<,~b',!?~ R'.,O. tam um 1mblelriâ 'desobi'ev!\iêriêla 'No episóClI~ de on~em, .~ ml:!e<J _ rede f".ai. óu a'··esco1liii: de âitéj'J"'''';''1'~ de. ~l1el'r~I' ~~.. ~1i,? '1faB'~' !!~m-j;ôlltlca;'e nilo"'somenté: 4e' miltérlli' fi:' tem eSClal.'eC1dç" naclonalista$e,,~,re.m.élióct& ele ,!,ot~r:~' de~a."ul'a.r: e!elçp.:. ~(jI c~'P!ms, A~~:rú?;;ã~ ~~ste ~~~ lOo\Iófl'cá.. oli,'dEi· direito' éleltôral; 'Í'ára ma~os' v~aram. conn'8"'. ·!!1~leaçJ.o,(lo4'.unm".á1'ê·a, .g·e08.l'lÍIfica.· {'li '11.\lá feJei-. Fa..ttlc~.t(n~~ "~U1T~15. ~!~.~~ora!s.".' 'l.!le. V. Ex·., que .logFm' o destino :polltlêo, Sr, San '!:'11l1l0 Dantas lI

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o }Xlh'~!~ç...'~'Iiara' o: "~a·;áréé.:; cOlÍ.i;ti'UI '1natJl'irt se ro~m~~ !lo .i!l~~rl0r, l?!1gelAS' cJ1e~ é cólsa. reahieiite trave.' Ho.fe 'verj~ elo do. alto cargQ}e pplmell'ç l~ln,i~~.cie. c.r; ....·~rf06 :inl:e.1.·ram1!.ilte·:i!mp~'i.cCt$" ll!l>. PQlItlcos. rcunemos seus"cldotalS fiquei· segundopesqul:lu qüe' i'iz;liia.~ LTO. Então. o. Sr,Snn 'Jiago D9ntas.

. . . '" . 'f .. , '...... ·b.. ··lt.. '··.. '<>"~ ! " d ; ", é ..... ,. toi ilPsol"ldopelos seus própricsm'·'EUa;~ltl~ia.,;·p~r·-"xeJnl>io, "que··&'''cl- ~.!!~e!!lll' lIu .s~.. u,ç!,o, · ...as c~uHls emprt?~!"'. e !lIlV~~!!9.~~ J, re!!., qUe 00- inlgoS''''dá'''pec11i dEi" ci'ipt;'coni~In;Slil.-el:tdede CaJnPlllas, lIue.consl';el·o "à, [l~El . levEI' 14:<;' u,n:l~s,4 cé4u!!\' úmes il'~ ~a!iê!!!', l1e<lt!?,j~al:é 'Ile~u!l<l!,- ou:cfe' coml.l111!itk,· '''':'~'''''; .... c:'mÜ:;ilé:jJio'~~'i(lo::· â'i(';l;"; '·'adlrifr:l.vél ~o ~~l'e4~,,,p~f!1~~lI.lllpa; pa.ra'qllé re.ra, estao eomllletrm!lI!~lqtIj40!l.~ "q""'QUlne 'tl!z nestes tlltlmos 1111s 11'1p~re:~~~lê~.,,~la g9·l3~. a..~!!.; e.s.,H..Y~.,'. :,n.. - y;~x~,~ 'pe!fni" ~eus'1'lr.iD.cIP10Il' e P1'lõ ~~r;o~~adte!Y~n. 6~v~C\ec·an!lUaeldaPtll.o'P a!l!lt,eJm"IDedJ'r1o' !' Pt~1'riPÇ~!l-~o-: ,?onfl!til~ii}[)." ~1Í:i;í'Ji!1u.m·.<I:.a .se!he ·reCUl>áSliClIlOS· a,-'v0J.8- lIeu .pa:.'llado,-·DOIvajode em.. tuclo';-IlD iíK"n!>I-'.'õ, "'1'0' , ...... A' . ~I+da"'" BC :apontava osdepu~apos' p'Rrtldl\r]lJ~.~~o·: pe!1lo í:~dula óficuil: e se··se:·estell- llentldi> da '1'ejelçp.O·"do 'Art;9··do' sutis:' ::t.n._s~, p~.!l·;n!!ml§ Me ~/!gun ... -rel~ ãil rndicafáo 'do 'Pl'ési(lehte.·dâ.'·'l~Õ'):~e:;,;..' ê[õ.;El' 'lil~did'a .. a Tej:esinri,.'p'Ír tttutivol!o Senado,eom o ciue' V;· Elt~ ra,:! Casa esta no propõs!ioljj!' ~e bllcâ'~êómose' -cori1l1l'iliitaii :ou'al'l"t<í~~\flCenlr.lc.>;'êiue;· no"épnfron,'o éom' Caro:- eatarâ"p~estM1do;" um·' ImÚlde servrco esv~zlll.r e os' .I:!~Pl1tad~. ~.~ p~a.l· o müfus'tnit 'fOs~em,é'-lnnêàva~sj!:ii'si'l~1l1!fàS; 'ilen1'''~:Uvl~lL'n~l1l1~~'"~ ~~Ito áO'Seup:I1'tldo,"!1llI seus 'ideais e '·li,··tõ- flln d.a sema~lt naqi.lil~ '9u~; J;)!~ 'v~!, oelta sObre o sr, San Tlll?'O 'Dan,ils e~e.;favotêClda:: . do'õ PÓ\'o '1:lrasilelro.';' :,~'L~:~ ~ :: .~. dliíde l1ossa, represe~tap.tê'q!le·.~olltOs a.tés.6b.. r.e o.presld.en.fé dfi.éReP.;'b.lIeR, ó,,·Masu. JUStiça. Eleitoral, ar, Dr:lU- ':"0' sR. ·A·1)t>.:tlT-() C.AR.DO.SO. do Estil.do 'da' GuaDrbarll' contmua ~ . ' . t 'f d' 'I .• , •t~ao.. '-e ·'emlllen:,.Cl:e.·. Desel1ll;arg.. ado..:, tem. A....ad-ió a·~"lJ",,,.,·:e.'v~u· ~n'c'l'u"~, ~,' ..,,'. . ... - .. " •. ,', !j"~ see~ava azen o el'R R: 1Il'O!(loçõ!0que dll'1"1r em dúvida por' 11" .,.." w w .... ser ~'Cllp'itai POlft;lClJ.<!l>P~js..·~ for~ dI?' comuÍllsmo'üo' Brllsl1,proClqma!l-:rJos f~ull1anQ:i: ,~or cdtá1'il~ :·.JoleC&1v~""'~ãOt'!·~el·e·é~~,,-" . niajs·a]lB:1·~es.' 'Por. ma que."se n~o·tlver!,"ce 'qW)n!IJI.. ·!",~ d.o ~G 'múr;dó In!~i1'o' qúi! es'sil ;;M'i~l\,tolérante'·e·'paciente:·álanrec16"e:r.pf. <:UllJ\R'~Il1,..r~~o ~ejlJ, !fes~ do ~:- ~~gun~-felrl\i aclmp., '!ia' !fnha 'do rL~~ ~laestaÍ'lI~·tão·1'orte no'Bl'aSll 'lll~; qn~moda; leglslaçio: 'Nio . plXlemos 1ll1l:l0 ~",m~11 t~m~, ~~~ ~r!1~~r 11 co;·'n§.O· tel'á'!,o1'falta de"'a<ivert~ne1a sÍ'u la(lo:se'''hcíiiitfll.vam 'iriats,fe:('~mapliear eatatlstlca.s~·cérebros l!letTolU~ ç~zP.arllo a ~l!Ve~~~~~la .'!o qu~ !ll~. 1'~~- daqúelfs,9. qU~ln :CJl{in~r!a :.~~ 'gi~vé 'd~p'upii~l;'s':~eMril~ SI"1;:lt!;l:l1Jr.~S:·~'ocl:lS"nelU·.OihoS"'mág1cOâ·nl1:"'ellib'~ra9áopUIi, 9~aIldo V.l!J1'~ tr1bUE~' ' dever·de Il~vertj;. .... ~; •.•.,.. - I... !.'resi'd!lntt 4:t·~epúl>nelt:lp.dkara i'J!1de cel'tos' di.sp()sltn'O's : da' lei , "Asolnt,'JI!!19PI10 q~CJ':SCJ 're~~~p ~~ sel!S t~, .'~~e,' ~1's:' ?e"lJt~do~. II ml1!s~o ~lIoeomun!~ta:. ni, pe."oa ~oe~-t~~n.;~-

--;1i\Q vou ijjplong~ quantp V, :Elea, nb 1l!prilS. ~mlii~ntCJ ~~Ie~!l, ac!:~df~ n~o que·'m~·~'Il~!aà.· 'trl~lllla'c "que·jul· rr!,' das' ~elar,Q~'.· F,xterlol'~S, ·,lml.l.s~ tellJor'·de'Que-1.i;iCi· )11aI5! tardll P(lo'l~ l1!lj~ ~an!!ll!<IIli!e(le.pO~~06 :'~e v!sr-!', goter 'Cllnt'llNdo, tiel"aOll meiis cém- ~lIerc~r o c~rM de prbnelrn Min,m:ro,:ia'sf!r"tldo "C0I1111··UhIa:·~C1I:s'::'.i!llltulÇiioDe$~O.~a1\!O"n06 .~~ vln!!o 'a~ ·malS ili'omissos; ·e·.a.ÔI; m1!úr, ·:dev....réS'~ e ·1'''''s' li:' '05' partil\o~ poml1J1lstM ~~il" ui.r:'1PMeivada !le··lnl::ons~ltu~iona/tdadê:·· ! des!gua~~ man\fes~aç6~ <Ievon~a~e" e pomabll'da.des para com!V~ Ex", '(Jlrill- r.urr"atro,a.siátie~SQue rec~J:e"" (18 cn~~'lil~"ape~ar '41l:"ad'9'"ertêric~a(J'0' :Senhol ~t! íntencã(l;r~JatlvFmeqte 'à; Cé<lula (o bem·; m:u1to bénl,'PálmÍls).· '.: . munleRdo~. (f~\'~1'\' ~en'iNe fort>llecl-~r~i~ent!!: eu .ltida· '"i)u~aria receber 'Únlca;:'Ao1n!clcHiomeu' dlscumo; '11"" . '..... ~ ;.,; ~p~:)S das'n~~'ões latlno~~'ll"rl'~nn~lI'aliaTW'dll"emjne,,-,e Deputac1~1>jal~ telegrama. em que o P:es!denteod!\ Q S"·f!f~f;IJ~ DASJLV,o\: ÍÍ1!1js fortalecidôg ainda, ,"(w",'le'(1~ml!-·'Marlnf1.o."e'p~':II1,'i~'q".ie'lôSBp, lA úl- Al!sembjéla Legislhlva daquele Es- S1', Pl'esidente, peçoEl' palavra p.,ela '·hclcrifü·los'·' \i~a~il~!rii~ :tl!'Il~'itl1'1'lmtfin.' 'In~et~f1F,~ê.o;·'pCll'qlre'·s~u '~orçado tà<lo··f~i·:·calorosó'·r.Í''élo;em''·prQr da ordem. " Ilal'r to!lo o mll!lrlll ql,~p.ln··'!~nrh

• l!o C~n,c~utr, o qÜe nãl) ·X·QcJe~ej :Il,zer se aprovação ·Qó··proJetó·dá cédula'oficlál .... 'dfJ~al'tido CI';"unls!", dh ~"MI1 nf" I'"ij. malS'alg:un"~os lll~lllr:l"m!n~ntes co:' PI1 'fótinà Cilieas"coj5ii;~fq-üfl'l1este iliíi~ OSR, PRE!!lpE..~TE: "~l~, l]ic'ú'!v~n!ldt1?" ~.m."11~' ni ',"1~1.::f$ tiver Clt! c~llce~e: I\llal'~~. 111ter. Íneri'!Ó'·possam··' 5e~·~.póntrdaS' côn'io Teni a pá.là.h;~ .~·;n.obreDepu,ta;Jo,. I\r~s dh'l!!;ent"" P cr.md~e~r.i""'ne'11 ..rompen~o o que dev,l': ~lZ~~'. oi:illsiões, :i:liimas!a5'ou::lIerêitÔlS dóãü- rn~te; ~ne' ri 'P~f"'J'l1~"ch.·, p,,';~. fin"'O"ST D"afma Marill'1.o - A"rade. b'tl"~tl ..d" "Se" eI ... d"· ..··"1 O SRPEREJR~ D'A'-'S·IL·V·A"~·lo."t" "t •.. ,-«» aó"oe~utaC1o "~c1ililtQ c~rdoso'a '. s .~u .,vo.o .. na .0•.OU P prU!1it - ' ...•... '. • .,a""o~,.ru !t:os,nar.J\'J\ . r?"s,crtn 1._dOpêrmlD.s,,M_'Cjue'-me qá';::N'â iillitil'de aN VO' p'rojeto, ~sa.s·n~ momento atual (j>af;~ .umá'rqU~sÚi~·:it~!o:rde1Jl) -: eomn:p,ta' t1~ rep(lblicA detl1ocr.i\;(;..gumetltl1ÇIlCl que",u;~: 'elCpeudendo ~lIoinaorrll1veÍ!l oU l1'l'':l'IlI'RV~ls. <Sem revisão eto orall.or)" - Sr', Pmi-' iiiri ijjls"lJ1tlrxístil~IEirili1,~ta: ... , .«luero~ cltàr mais um'elCellI\l1o"confi~ . "'ll:stalUPS postos ,numa "sltuaçtl.o, Que dente desÉjo <enVlIli'à Mesa proj eto f:relO que o Pnrt!dn C::omUJ'I'r.1a ,,~j;urado" no Código 'Eieitorll.l: ]!l' que eu' 'ch~Fria <le_"reg1men~al'e constl- de leI que considerEI monumento Í1i~~ !lari;" 'aêss'es S~l1S 'biimifl;os, aue ,.[' 11clJLStribuem igua.ltnente o m'lmel'o de tuclonal, que !IaDpodeser rllmov!da., tÓl'icpde Ilrte -reUgiosa a GatedNl de iiirínt~' sfio ami~os,"li ês~rs l'nfl;ên""il,vCl~ante5entre" a Capitai' e "0' 'interior; Trata-~e I!e'p~ojeto'elI1 r~gJme 'de ur- BrnsUla. em comtrução' naC"pli.Qi ijai'à' qúe"conU"Úern ria ';I'O"n·~"'1C'q.:§:is um cl'i~~rio (jLs.se~uelhante M.pro- gêncla ~, que deverá . ser v~ta(/o ,!!a Federal, concede crédito para ~oní:llI- 'liI prõni'o~ãci, '!i"incipalmente r.ôda vezceasóeleltora1, .... ,.'; próxlmasegunàa·felra.' No5!'i'l o13çao s~o de. suas obras e dá Outl'US :m>vi- ~ueslu'girtitn crises. . . '.", Q' SR..' ADAUTO CARDOSO':": rem':'<je ser tormuJ:.iM.'eformuladiO'ia (jên~ias. (Multo bem);-Exato. E'· tl'a ta.l' Igualmente,' 'comO se.lisã'o de segúricla-félra: ' . .,.. '0 .SR, PRES.ID.;"NTE'. SOU entusiasta. Sr , Pr~<'d~nte;

. pe!ll lembr:>.vana Cu:rlÍs8ãci de Jmtl. . 'A<!lÜ;" s~!lejto': eilCaI'ecldamente l\08' '" qUHndn falo. esf;';o cómo o gêlci.Çll· o. nopreDe-putadoPedJ.'o Aleixo,. sen110res' l'epresentalilesdepal'tlélos T~ni.a páJavi.-'a'~ 'sr': An!.slo P."l.lha, f';e ti;·os~er-' p",·'pOO.,t~hdels rl1\situP.<;ões desiguais, ". .' IC!ile rtentem 'para o segUInte fatei. A~ para dlscutll' (I projeto. (Pausa). trê.. nome.5, defendendo prog-ramas; se,-' çPSr: Osmar' Cunkll. _ Como !'to· !!(j.e:ril.Itç"as se comprometerllm 'a. apro.. NaJ está p!'esente, . . ri 'Ató ,A(1'c'''",al n ",o,.m;';"" ~., r~r'in,roem, que sou, ligado MS mllnicllllos vai o substltutivD. do Senado, :E:le. n~.o Tem a palavra o Sr, Carmelo D /\~ tl'rfRslc,; feita.ll. base de nomes, di-

, brasileiros -;,-' estou' em' permanente aténde aos meus Ideafsem njátéria' gostl11o. (pausa.l, versos deles. .... contâto com ~ ilti.<;e$ 'do ill:terl!?r do de 'leglslação' eleitora!:'. .' . N'ão está presentc Mas t:rind::t nrr01'l\ O.S uarttd()s s!len,

Bras:l - queria fazer. na quc~tao<la.. Depois' da. !lprovaçao dele, no dia ' clam, n!io 1>1Ig'e~em. A. im!1~'essáo (1'1~

extensão da. c~dula úniCa a' tooQ. o segülnte pÍlssarel a é'oopera.r' com os O SR.. PRESIDENTE: • se tem li que os c·"'djd"·o~. 5(,0 emBrasil;' mn reparo. E' o 'que acontece !lustres' colegas que aqui' me têm 'tem a palavra o >:ir. Aurello \'ima. número rons!del'~bl1l"sl""'o ,,~ra ono meu, Estado e no ,Piaul, que V.!i="" aparteado e <ü:l'!gl<lo apelos no senti- O SR. AURÉLIO Vl.-\..~NA' excrcício elellma 'só ftl!1ção. A' dispulacitou 110. pouco. do de continuar a lutar 'pela melhoria .. ... ... "1' . ," .. , • ~ sr!'l'i?. pPl'tin~'''. JvT'". ·S" C nn1"'" .,.,"0'

No Piauí e em Santa .Catar!na te- do nosso direito pc.>sltivo elcitoral.:No (Sem revislÍoqo orac~o,·) - Jenhor fôr enviado n est~ C~.,.,ql·a o TIl'!'.; do.mos duas 'ou três' chrpas de deputados dia ~eguinte, continuarei a minha 1~1- PreSIdente, Srs, Depucados, ciste PI'U- 1)1'el'SfI pos.~ivc!. l1r.o,'ei ~lleTIl rontro:federais em que se inscrevem dez ou ta,:No entanto, a advertência Que de- jeto, apretien~ado.etn '19GO, origitlúu. Ja,'á os denllt.?dos. qurterr;o que m~quinze nomes de cada. partido" não 'vo Uzer; no' f!nal dêste_'meu dlscJli'so, se. de uma exposiçao de motivosro til', o m{,ís del)l'r";~ no,sfve'. pflrn ."h:l.Yendo, portanto. dificuldade na é de que ffélii ao nosso ·cornllromlSs<1. Mimsté1'IO d!! JUs,\;lça e Negócios li,. ,1"'IS ?lmns pleltora 1.,. tanto 'os C111'~apurm,rro do. Vllto da cédula únicp. A na segunda.feira deveremos 'ou apro. ceriol'es. Era entãt> titular dessa Pá.'- t'~f1'! eprle7·1 d', reRliz~~iío <lo plp it<>dificuldade maior anarece nos' Esta. var ° sllbstitutivo do SenRc\O e com ta o Sr,Armando Falcão. Deput,acto em. 7 deout'nbl't>, como aquêles qlle.dos de g1'andé rent.esentaç5.o, como ê!e, o art. 9' que dá'.vlg~ncla restrita, cearense que foi .. pai' muitos anos, Ii- disso dÚ1'idam. ..Minas Geraj". B5.o Paulo e. sobretudo, no tempo e no espaço, ao nôvo s!ste- der ua bancada. do Partido So,~l~l O SI', Al'ml'1ndn. Faldo, m P~'1~"'Guanabara, onde há, efetivamente, ma. de votação. ou então,. se prev~le- DPn:oCl'átlCO llesta eMa do Congresso ç:i.o de rnot:vo~ apl'Psentnda, ql1~ deI!ent>rme qumt!dode de candidatos ori- cer a vontade-daqueles'que não que· Na"lOnal~ A mensagem está '1ss1:1llda causa ao projeto de le! e!11 referênundo~ de numerOSos 'part'dos, e onde rem respeitar, que não querem Men' peloentno Presldente dEI Rep(lbll~", cia,e,'Cllbeleceu o cl·édit.o especial 'deconseq)lentemente. a ll~tll de nomes der aos ccmllromlssos das suas Iid~·· sr, Jtjticehno Kubltsc.l1ek. de 0Jivrlrh. 50. milhões de cruzeiros para li irist.a·parEI II confecção da cédula únir.a rI!- ranr.as, teremos a' vigêncIa imec1iita que .1ao. considero homem providcn- Ministérjt> Público <'In D\$tl'it.o Fe.<'I",nlsulta num verdadeiJ'o 'llvro, Receo\ e gél'al de' todo (l sistema. da cédula clai indispensável, cl\~lsmMlco,' ln:rji'lc cfllnclon~mfntc" em 'B'q~niR dn'fl,pel~s da Assoclr.cúo BrasHeira. dos o~lclal )Jl1J'~ o País . InteIro, 11M pró-', Dizia, ontem, repetindo declaraçõe" e ela Primeil'll Subprocurndol'la Ger::.lMumc!pl~~ e tenho recebido. ape- xunlls elelçoes ~e 7 de outubro, E .P~- anLe'l'lOrmente feitas,que li Cpoca dos da RepúbJ!ca. Como se -passam' aslos prâtlcrrmente, d,e t<idllS. as C?' ra. que a Câmara. ,adote uma declsao homens p1'ovidenciais é passada, Oll- COjSfl,~ neste Pais, Sr~. Denllt~(Io,!munas do Pais. para :que nao. que ·não seja a express!\o de uma maio. tem mesmo .8, Câmara nao apl'ov'JU o Havl", nece.s.çldade de 50 mllhõM tleh j d' c" - A da' t' . J I I cruzelrospara. a' Installlcãoe fUl1 cio-a lt "",,sa 1.5 rlmma~ao. gora, onEl even ua_, mas que se 11 l·ell. men- nome 'do Sr, Ciementino San Tlar,o namento em. Bl'asllla do Mil1ist"'l'i[)As~embléia Leg!~latlva de SantA te. Il resultado da. preponderftncia. <llIS Dant9s )lflra Presidenté do con;elllo Público do Distrito Fedel'nlri r:!R 'I'rl-Catal'illn. I'ece.o.i a.pêlo dOS. Depu-. C.01'l'.entes .politicns .majoritár!as; p.a·'I.de Ministros,' Continuo. coerente com melrll Sllbpl'O.curadorlll Geral? Nilo!tMlos estr.clu.a.ls, que lll'gumentam !a que Isto ocorra t! necessíirlo' que a mInha tese, tantas v~zessustentl\:1a N- h i . ldcom- o seguinte: os 1)sputndos'es- e·t.ent.emcs para um fato: os compro- ele que há diversos nombs neste pais' . ao nv n.neeess. ade dessa verbrt,

~ mas n mensagem ~e.'en~ollt.ra ass!n6.-taduais que rep~eSenta:m a capi· .missos das lideranças só são e~eQl1í- COl1'l capacidade para dirigir os' sens da pelo Sr, Juscellno' !{ublt.,ehek . dAtal do. Estado ...:. 4 ou 5; digamos - ve!s dentro de umacletel'minada li./ destinos déste Pals,os seus destlnos Oliveim e a. exposição de motivos pelo(>.sta.l'~O colocados. <l.e.ntr.o de uma cé- n.l1n. de quorum. . s..e baixar o qu.oruma.d.mil'l.stra.. ~iv.O.S'. em 'nom.e do p.ovo. 011 Sr. Armand" Fa1c:io enwo Miúl.,t;m ri"dul" ún:ca vara a sua eleição_na Ca· e ficar no lim'te do risco, pode acon· paI" delégação. da Càmara,-poJ"nflo JlIst.l,a e' dos Nrr~6cln.~ Il1ttirior....s.•T&pita), enquanto que o~ seus nc,~es nM j tecer que o art, 9' ~~'ja reJeit=co c ~cre~!to cm nomcs marcados .pejo de~- ga-se eom' o -d!nheli'O do' povo,"conjo

?S:B.'

Rio de Jane:ro

JUl1hode 1962

E:i~;doTlnoc:i._ PSB.Eeli Rl.bc.ro - l?TB.

.l:Jalnl ,MQ~1:J. - :'\IITR.,Alnsc1e Mac~do - DDN.l-Ie:':n:g·cne. P:'ínc:pc, - F""!:>.HildebranC:o de G6zs - 1'3D,Mi~uel ualmon_ ·pSD.Ne5tor :CUUl'te - PL.

Pe~'nambt;co

Atlelmal' 'cal'v3Ih~ -'- 1';;.0.

Ar:; p, !0;11bo -' !'TB.sezislrittnàÔ Andrac<c -'-lD~i.

Eahia

,-r3712 Sexta-feka 29 DIARrO DO CONCRESSONACIONAt. (Sc9ão Ir

~.'~ad& 'r~Pl'esentasse. Uma das Co- pectlltlva. cOlltlnuae.:=:~o=: nôvo qua.i.s conse::llJJl OIS c=~~or:' o jeitou o nome dop:=~or.:Fran':lw:'

'. 'missões, a ·Comlssão de Ol'çu.mento nome que, 0.0 Ce.l·to, será apI'esentooo financiamento. Agora, não pMem, Clementino San Tlago Dantas. lndl, oncedeu Ilopl'OVaçIl.O, foi faverãvelao à. con3lde!'ação <ieeta Casa. Há tan- comodls.se, solve!' seus compromlssus cado pelo Senhor 'Presl:len!;e da Re". rojeto, na. base daquele mesmo quan. tos do PSD, .do PTB, da UDN, do para com o Teso\U'oNaclonal. pública pal'a. o oneroso cargo de pre-

I, itativo~ solicitado pelo Execu,tlvO Fe- PSP,., O PSD tem uma constelação Há tempos, apres.entamos projeto Illdente do Conselho de MJn1;trps,\eral de então: 50 lliilhões ,le cruzei- de nomes 'que meJ.'ecem a. ·5ua con- no 3entldo de conceder antstia, mas Cada um de nós, ao daI' o seu votl>, .

'.'~os. A Comissão de Finanças, pOI'ém, fi3lnça. o Sen.adorBenedlto Valada- foi êlejulgado Inconstitucional, aliás sentia que estava. atrás de si to"o'.' presentou um sub.stltuLJvo ao proJe- res, um dos homens de maior con- acertada.menté, -Portanto, perdeu sua aquêle seu colégio eleitoral.. de Mil)t'.s:

o, reduzindo de 25 milhões de cru· fiança da velha. ll'uw:da. pessedtstà,. objetividade. Gerais, de. São Pauio ou de outros f;.~-elros o crédito soliCita.d,o. A C.1I01a. capaz de r~a.llza1'.. ; Agora voltamos com outro projeto tados. do Brasil. Não for~m apenas 05a, então. terá de votar a fa,vor' do . vJsa.ndomelhorOJ: a situação daqueles p.'essedtstas, osudenlstas.· os petrép!s-rojetono parecer daComfssáo de O SR. PRESIDENTE manlerJ, , i - tas, os, pessepliltas ou os do Pal'tido

~rçamento 'e Fiscalização Flnancel- Mazz!lll) _ Atençã.O! cafeicultores. E uma: propos çao que Libertadoros que votaram., contra lU:a, ou do sub.stltutlvo apresentado O SR, A~IO :vIANNA, _ Não' prOl'l.'oga essa divida r.,or30 anos ,com IncUcação. contra' ela vot!l."ll.m tam-'la COmissão de Finanças, que 1'e- continUO. a análise, poa'que terminou jUl'CS de 1%. O justo.. Senhor PI'esi- bém. D~:)'lt.ados do' Partido TrabaHlb-.;

S It I 1 ill - dente. serla.a anistl.·a, Os eafelc'Jlto- t ." i' 12}"! "uz o créd o e.sllec a para 25 m 1008 o meu tempo. . . I f d a ...f1b ."11'0. con (!a _os ." ;;,m5 !l1'",:C i - res. de moC'o gera, so rem e um cr,n-, I ,,- t"e cruzelrOs: Po:' que a. om ssao de O Sr ,Oscar Correia _ V. Ex~ celto errado ao respeito da situaçõo. em por ~eunuc onauSmo um an,o '~;{::;t;e- ,

inanças reduziu? pw:ou em boa liôra, que vivem. A. Im,prellsáo que'se tnn' é I'ado, Não pode, ser conslder:\Ja" 1'"1'-:, tanto, U ,:.a "Vitória de' re:;olonal'los. i

O Govêrno não el·aresponsâvel.. O O SR. AURÉLIO VIANNA _ DIz a de que o cafeIcultor desfruta ..e uma::Minlstro da Justiça, homem eulto•. vi- o Deputado Oscar Correia que parei vida. multo folgada, de que o cafei- A prova cle que: o povo ':>rJ...s~lciro::gilante, ca.paz é. E' que n5.o se dI!. em boa hora. cultor tem grandell posRIbilidades eev· 1'o.r:iei;;:u dcssa vot~,ção com todo o;lIIlulta lmPOl'tânel03. ao trabalho e ai> Não fui eu, mas o tempo, a cam- nômicas, em f~ce da gr;llld~ prcpa- Inte1'é.'se, acompan).1ando os no,;:;os:Buor do povo. ao pagamento pelo povo pa1nh.a. M.as continuaremos, se Deu$ gandaque e!:lste con''''a ,êlesporpar- trabalhos. aquJ está. no' ma:liftso q:[C'dos impostes e das taxas exigidos para o'' permlt1.J', a análise de vuitos au. te dos grupüs export;dorc", que na aob~ d~ c11::;;ar~:nc à.s mãos, lame,,-:

IClue a . barca do govêrno navegue, E ' realidade o l:xploram Impiedosameme tà"elmente com certo atraso, das se- ::muitas vêzes não nos preocupamos tê.I.Jtlcos. 10:), época das colhelt",s, ~nell1 real· nhOl';;S C!O Es:a::o da auan'lbUI'ae rO-1(:om.lsso. ,O' sr, Vitimo de Carvalh.o - Estou r.Jente lucra. \'om o c'lfé sno os I<.upes tiigi;~o' MS 'se~Ulntes têrmo.?,:· . .1

I . . muit ma"o do V Ex" ntelU disoe lr.termedlãriüs, especialmente 05 ex- ,Posso afirmar li. esta. Casa que . se . o d .. a'.·d 'lh~:'O 'o': • portadol'es; i;",lientandu-,~.:l entre E?ste.~ "Começamos· UDla can1panho.

,enco.ntrlUn na Comissão ,de 'Orçamen- que na a ma... emU'~U'OSi 1 S"\{ que lleste. momento se 11'1'adia por1 dois -ojetos duas mensa....ens do O SR. AUR;S:LIO VIANNA - Não 01\ g1'UpQS ll.l~.<r canos, c~mo. ll.t ...; - todo o, J."a:5, concitando as nos~:lS,I.G;O."lnet·eP."~'um.' '.delas. 'pede-seo, C~-. disse 1ss01 Disse I:\ue 05· mlne1J'os de.,. nRA e aA'~,ü~"';on Claytol1.·, JUs 'aln~n· Irmãs, .de todos os pontos éa Na-

w'"' '" w " - ~ li - tl' os que mr1;; se, bn~tielulll com a'mara a aprovação de um· crédito de voo'arl1ll1 os m e '~os.MI\S nao quero Carteira ele Cl'édito, A:l~c~I:1o d,). 13an- cão. a. eonstltuírenlo um mov1men-:110 milhões de cruzeiros para fazer entrar nessa.'. b Iga,principalmente ro do BI'Roi!. Cflmo ontem foi ,,:,UL nes- to [.l'eSel'1'aàol· àe ll.'2l clima De )j.:face a cer~(ls ,despesas reallzada5. pe- nesta altura, quando o meu tempo ta Casa. ücr..u,,"clado.Por colincldên- ~ be!·'·~,r!e ..~:~.ooaJ. c1e:'ltt~ do qu"l.los Mlnlstérios; na. outra, pet1e.se a está. esgotado. Para mim, mineiro é cia, .Sen~l');' Pl'csldente. cncontrn-.se sempre temos resolvido osnOSS08tlbertura. de' outro crédito de quase a.ssiln. do ~lp6. de. V. ,Ex!', mineiro conversando con. V. Exa.um .dos ho- problemas nacionais.cinco milhões. Em (luas m~ns[jgen~, nordestino. com seu temperamento. mel1S que mais enter,de:nde café e Emnomecla mulher brasileira,:mais 'de 115 milhões de. cruzeiros, de~ O Sr, lJltim.o de Carvalho - V. sabe I:\ue no ano passado os grupos que deseja preserva1', para. os seuspois do esfôrço que dispendelnospal':J E."(~ sabia que' oSr, San TlagoDan- exportadores" pelo Reg;'I1:uuento de 11","5 c netos, o dl:'c:tc ae, vive~EquiU1;)rltl' o Or~~mento Federal. pn!s, tas é carioca? Embarque. ganharam ~.ais do que os I num pois ol1:'elmpc.<, a llbej'(ja-h.via· um d.efieit de 130 ou HO bl- O SR. AURELIO VIANNA";' Ele cafeicultores, apenas' c?ma PRpecu;a· I de dcmocrãllca,apehmos pala.Jhões de c~uzelros. e o Gabinete sol1~ é um Lantopai'a V.Ex(t. ção e valendo-se dos financiamentos I V. E::as, llO sentido de nos as.se-citaM Clesta eMa as mMlclas e~sen- . O Sr. 'flltlmo àe Carvalllo ...:. Slln- do Banco do B:·asil. ' gural'em. o direito que nos assiste,c!als, inadiáveis, para o equiUbrlo 01'- to de. vau óco. Senho!' Presidente, h30 d,)iS ano'> Já de p:otestar contra. a nomeação~amen!ârJo. . . O SR. AURÉLõ.O VIA:NNA- El'a denuricíávamosnesta Casa que .. sido Senhor San Tiago Pantaspa-,'

Contillu'I11OS "otando p·ojetcs de" t . afe I'a c1 S'rcsil náo era. l'a o cargo de Primeiro Ministro••. " '. . ~, 'o que tinha a dizer, Sr,Preside!lte. ua,:ao c e I o O Senhor' S,;,n :1'i:l;;oDantas:nbel'tnr1l de c:'édltos, especlats. Quase i (MliitQ. bem; muito bem) • aquela que se divulga'!:!, de superpro- n~,o merece eonf:::mçe, C,~mpol'-ta.n10 há din. em nue esta Ca~' nü" I ' dução e grantles estOtlUe'i Os 1atosvote um, dois. t~ês. abrindo mais, e O SR. l"RESIDEXTE: vieram a. conlll'lnar nossas de.elo:ra- se de acordo cem aevantagel1smats, e maIS c~'édjtos especiais. ,H' 'õ"l'e 'a meo e vou submeter I' I' c;Ões. Na. 1·calidad_e. :> J3rasil ~"ssul que o x oll'.ento lhe oferece. Brl-

, . " '" s.., , •.~a • hoje. em condlçoes de !X;lO:.11ÇoW, Ihante e ativo,está'tal.h:::do par",O ~r...JOSé /iU1lLlJelto - So que não votos o seguln.e. tapenas 20 milhões de sacas de, cafe. $0,' fdol' detel'nliJ1:l!',te ne escravl-

8aO t:'a~os, I REQUERIMENTO um9. inRlo-niflC:lncia para um.P"'llI Que d'lo nacional, se :lo opinião '!)úblicaO SR. AUREL!O VIA~NA _ Sabe- -,' - , tira como a exr.ortação dêsse pr<1-uto n~oclamar 'cont1'a aSila. nom'ea-;

mo~ qUe não podem ser pagos, mas Exmo, Sr. Presidente da Câmal'3 mll'~ de. 60% das, suas cÍlvlsas. ss~~ çao..votamos e tramfel'ln..los para. o &'I(e- dos Deputados:esooque e um:'L ms.gl1lfJci".1,Ia. Se, p II Não podemos 9.dr!'tit:r a nomea-'cutlvo a. respo!lSablhdade, prir..CJPal-1 O Deputaclo que a éste subccreve, exemplo, ,~dVlr um~, ~eada r;o ~sta~o çá:> C:e u:n homem que nos queremmente num sistem,:! de govêrno que no uso de suas a~ri1JuiG5es. requer, do 'parar:a. e ~~~~E'-\U: lIs.!?-vou.;s d~ in"-,:~' s.ob ame:lça c'e 'l:c'vegeml.nlo;ur.s de V. El:as dIzem ser ete res- 1tlUÓS ouv'r o Plená"'o seja pr{Jl'l'cn'a- cafe daql1ela,le~lao, lev•. a.. 7t". a em cleliJ'o~",=:), nã:> pcde existir'Jl'()'l~:1bliirl,rcte e l'esj::<lnsabJiídacte di- 'da a 'pl'e"ente ses"ã~ 'p,n;' 15 mint~o' producüo nacIonal. 1!:;,te an~ J tlve- c~::ç'_o. contamos com:' () apoio rJereta da Cârnara. \ . . ~... - _:....~ ... ~ 1 . ~ m.o.:; dl1!l,Sameaças de ges~;at se~:!o V. E'-:~ts. jia1'a a p~'~Sf\"'H'Jção da

, :para faiar em ~xphcr.ç"o p~ssoa . que a prlmeil'a danificou 30% das '\90- lIberdade em no"so PaIs". "Então. oneramos êss~ G~bmete o,ue \ ~ala . das ~e~s~es\ 28 de Junho de I vour~,s cafeeiras. .Poss;·;elmente, o ~ ". I

<:C"Stit111l110S.CO:11 Obl'ln:Uf'OeS que 'ele 11902. - Jose S'l.lvel1'a. Pa:4aná terá, o a!10 que V~~. a st1a CO-) .... 2"7.U'21n ..se~res roll' e ~antas· assina.não podc cum]:ll'lr. reahzar. i O Sr: PRESIDENTE" [lhcita l'edm;ida de 'ID a 50%. e é de I tUl·3';' que aptl~ ~lll'a v. E:,a., sejl!m..

Qu.e"o ver ê~s", nôvoGabinptens _\_ ... ,",. ~J.. • • ~ es..,era!' q....lC· a ,,::::ltl'a, úen::ente s'eja ir:.·, n'l'.l~~:::.:~"'.~e.m a!13nd~c~ ~;'1. ,m9nifes~?,_su~ ;ealiz?~ões '"até outubro. no":enl~ Os 81'S'. qu~' aprova_~ queÜ'8.ffi f1- : fei-i!}! 85 no.':s~,s c?-rências .Y1~"""'·_·::~91S. gue, aca~~\1, de se~ ud?i ,P~l'~~ue tOGO.bro. dezembl'o, ,s'e durar até' lá. Du- cal" <:Olno estao. lPausa).] De7~':"emas p:"~~~J?'~, -~2St<" ~,~fl'a ,pe;;t-. ele ;O;sdt~l1\ln:~: ln:??l L~::t..l.s:~~~~J.·:~-ral'á.Noscntlc~-o le~ítinloda ~?l:t\~·u. I, ,I c:ente, apenas 22 n. 2,j,m.llho~s de s~, .. cun;~nlia ~~ra 0+ cst.!,O 01s ~~~,(-;.e.. t ..,se~'á Ul'il G8.binc':e irres'"!Jons~vêl, quer ..,\proyado. .1 ,C:!S,' Cl~1:1;},do ~_s 11,~~S.3.6 ):ec:~.s~l~,de.s r1: :~0r-+:C':... ...~;e c~~~m 'J-.~:_~' des.~l ....oJ.aran~dizer, 'n5.o te~'á que p1'CSt:tl" contas à II O SI~. PRESIDE~TE: )' e,x~~~1·;Jr.';~',1 vào a 20 '::llh~~S ,de..sac~~:l •. _.... ~... '_ .. '". (~,.J.L'~D ,'- ...."C'mora norq"e e'°s' não fun"ionani S!lvtlra. ' e cansmn~mcs, n-):·~:wn.2_amcn,e, oe I O SR ""'ES1DEX~E'n~~~;s <; d~,;s ()t! b.'~~ n;~.~fs ~i~e' ,V~;) \ 'l"'enla palavra o Sr" Jos~ {) ~'7 nli1h5~s de S:1~~~" ~,~~in:l, .in. este 1 ' .I."Ao h"', -- L .~.,,'cceder 25 e:eicões de 7 de 'outubro. O Sr.••TOSI> SILYEU1A: a:-o tcre,nos, r,e consuml1,· nossas l'e- i E,s,o;ctato. a 11c:·o. VOlt )?','~ntit :;"1Tnlw?: l'CC2Ja, ('f'le!:'a~~ocle: n()(l,::~·cr;;. I )' _ -.. Sel'V:lS, nossc~ ,estoqy.es. ISCS_ lO.nl~\.'; T:ão ::el'~ f:sc~:lzadQo. Não h3.v('- (pata eX'[Jvwaçüo 'Pes~al - ~ SC71t C0n'10r Pl'cú::cnte o conf:.sco c~n.,.. De:x~nl de COIllparCCel' 'cs S':lmcre~; J

Ti aquela ln'~(ücpelldênCla, ~C::'lélc rCl1tSa=> t:o orad.or) :- >:Ir." Pl·e.s~ete~te, ~bl.ii- Q~~:e inchLll sJb;e o c.l:6 foi O~l~C'" I Ce~~}'áconúbio n~ccs~a~·;.o entre o G:1bn1e~a ! SIso Deput~~dos, ~ _equ'e~n ,plorr~,~a~ r .... B.s~e C8afi'1co ni-,",., hOJe e:~lstc Adc!:o 'Cí'0~ti1 --...: P3D.e o Le~i<lativr>, pnncipalmente 2. Câ- \(:ao da SC"bao pOl oq~l11ze 'ntm:~~~~~ I ,,01> outro rÓi"!O, c:m a l'e:211c:,o ,'c I Costa Lma 1JDYm:1ra. do~ Dcnutados. 1\10.s nor qu~ a. p:ll'a trazer ao... c .~~ ... e~l...'1j... o ~~ I" dél:1'!.·cs n:l ho~'n da e:. ~m:t::lcão. Fel ~ •Co:nL,são d~ 'Pinrmc.1s l'e(hiziu de 25 CasO. a Slt1.1açao :l<lIclI em qLle

o~~ cnado ccm o cbje~lvo de reverter em Paraíba.

bi'h-e.s cle cruzei "OR· o c"éd'to solicl- cnCO:ltram os cafelCulto~'es dI;> P:u·a· I benef;eio c1a lm'ouro.. Fnl~'eranto. es- JD"é Jof!Jli, 'dg nela SI' ' ;juscelmô KubltsCll?k nà. cUJas. lavouras foram _~anlficad~s ,sa revel'~~o 115.0 ch:~ou :l. ~,(,;, do to-a .., '. pela gcaca em 1953 e 1900 e, COI1S~- i tc.l. alTeeadado' po~' ets'e .confisco cam-

,de ~11VC1,1':'.,1 ,,!\!len~~ por Isto:. porque qiJcntemcnte.. tiveram .finanel:lmento I \\~ ..J.:"o::J, pC"., cslç:lo v:::a j;):;tame:'l,a. Pl~cUl:!cla,la.Ge.~ da Justiça ~o 110 BallCO. ao El':!"1, , te' J'etiral'l;m jlmwo n'a~sce.'se 'dl:D:stnto F~der31. a;ravés de seU ,1- • ~ 'o. \ nheiro jl~"a ,,'Oi'c(c.l) l'a lavoura c:\,·

,It~llari dec12,l'ou que. ns despesas com, . Nao ... onm. dev:clamcnt: .~ecupc."- fr:il'a qne 02 'acl1a .t'm ::'anco declí-!a lmtaJaçf o do ML"1isi;ério Púb:ico lo. idas as layoUl'as 0..11 sua .o.wlldade lO ni(). '

'1001, são calclllad2,s em 20 milhões de \.:t.Sc.estl'':'ld:'S pelas gea7a~ ~ao }l~.k\' ...'." ,F, 1 .. "." "Icruzeir.os e :150. h3V.cria, pOrtant.o, ne. a.ntleconom.lca.s, ospretiUColes.. V_V...l1l. E. a Co q;,.e. eJ., ,,1.1:'\ a. (,."CI. (~ru..~: cessidade de "o. M~s o Sr. Jl1scelino. vel'dadeiro dl'am2-. p·ols nso PO~C?' bc;?!; 7llW.O bemJ .; l\ceitando a exposiçãQ de motivos dei àediear-se a outras cu-ltUl'as, ),JS'V'\ O SR. PAD~I!: vm:CJ'.r"s; ~oell Ministro d'l ~ lls,lça, pediu. 5\', estarem pl'es-cs :l-. hipoteca junto . '. " _ ..

".i, .'1I.":lS.' pO~.' que,,' razão /1. Co:ni.&5'50. de. ,'.I·a.quéle esttl~lec.ime.nto.. cHCl.al .. t.e Cl'C- .. ' (?!l1"a. :C'I••.• cr. .C."lllU:',iC!l.çatl,. '• • ,.em. .r,c.-.lJ\leti~aacs2\? milhiiesncrescén(oll dito. Por outro .lado. n~o pOdem P,tl- 1:""0 ."rio Ol'~do:.\ ,.-;- ~a nOhe d~. ~:::Imais.c!neo? P,arque 0';5 ml1hJes rc- ::ca,·. as prc"t::çoos deVldO'S.' '. en,l v;:- \ lcm, .en1101 P;-.:."l~er:le ..:a rr:l.~uQ~_1.D':mn·· para fi Subprocumdorlo. Gel'ul tl1de do estado a:1tie:onumlcO de ~. de hCJc. o ~}Sl: lnte,l.o f_c: ,I. co;,

I '1;" . lo l'" Este' 'aei' decoI- to ·de que o 1~"m1_ pal·lamen.al ,L-. d:lo Repub .ca. " . i-uas ~'OUltas. 0, es,:> 'vera. eUar .tllnc:on:lntto com a plelH\t ' " t f" ~., I sas :N',nan.c no Pnra,1~, 1 '. 1" .. "'do' "'al"'I'~OS

',~' ,S~'. Pt~~?en e" :~:ta ~,a~,~~lsC C~'i O· G'ovêr,jo, 1.eCo:lhecel'ldot::3.te.:.·,V~,lJal~ao.e. '.s.'.~ I.~., .. <\ l'I'o.Je.{). fahando. ,.0;'; .1.1.lmtos pal'~ Ise d.e- U111 caso d", e.niamluade PUIJ.:· !' bterprctando opens~:nento do po,·l à§ Hl bO~M, PO&O ,a.l.tma.::q,uc a ex, I ea, fêz voto"r dua! leis, atl·a·,'ts (:ag: "O br:JSileiro, s. malo:'la desta Caso. f-

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11

5

DlsClISS:1o prévio. do P.l·ojetoM .- ••Segundo. discussão, do projeto .nt\- ~ 60 A d .. .

mcro 2.323-A-57. quc concede pensão·' 6-, a 19111, que autoriza 11 União.vitallcla de Cr$ 3.000,00 a Ana' Alzlra 00 E.stadose 05 Municiplos a lntel'vlPacheco de Clll11POS Sc'ruphico e dá rem diretamente nu empl'êsas C011outras pI·oyidénclas. cesslonárlasde serviços púPI1COl;; ten

, do parecer da C'-9mlssfio de Con.stltui-ção e Justiça. pcla.lncowtltuclonal1dll,(\e.

vota.çâo

ORDEM DO Da

, EM PR!ORIDADE

Sessão de 29 de jl1nho de ~3U"

Discussão l1nlca do ProJeto número 2. 764-A, de 1961. que isenta doimpôsto de Imp0l'taçáo uma centrartelefônica automática li. ser Importadapelo. EmJ)ri!:sa. Telefônica de· Ubel'nbaS. A., no Esta.do de Minas Gerais;tendo pnreceres: da Comissão deConstItuição e Justlça, com. emendaao art. 2°; dl.1. CO«l1lssão de Economia,com emenda 110 art, l°: e, favorávelda. Comlsslio de Flnnneas, com adocão das dUlls emendas. - Do PoderExecutivo. - R.elatol'es: 51's. JoaquIm 'Duvai - Carneiro de Lo~·ol1a. Segunda d\scussáo do projeto ml-

4 mero 4.007-5D, que !senis do lInpôsto/ de importação e de consumo mate-

Dj.'~l,l&'ão u.'nlclldas emendas do I; rillls Impor,todos pela S. A. /Rá-dloSenado ao Projeto n° 3. 825-E,de .. Tupi. j

1958, q.}Ie diS.põe sébrc .01 cursos de 1. ';',1' IDISCURSO PRoONUNCIADO PEL<.. formaçao de psicologia e . regula-. . , SRPEDRO ALElXO NA SES"'A3

menta a proflssflo dé' psicólogo. Pa"' Segunda d11;CillSll.O do projeto ~l1-VEi:~PERTIN<\. DE ~~o'-6-G~ E QUE·'·i I'ccerel; sobre emend4ls do ·Senado: -da [mero 3.9'D5-A, .d~lD58, que'autor.zo. ENTREGUE-. A REVISAO DO! Comissão de Con.stltulção e .1ulitiça, .0 :oder Execu,él~O a. abrir pelo Mtn1s- ORIDOR,SERIA P~3LICAD;): pela cOUlitituclonnlldade;e, da Co- télloda Mar.n11a o credito especial OPORTUNAMEN'rE.'·mLs.~õ.o de Educação e cultura, tade Cl'$ 50.000 .0lJO,OQ para regul!'rizar , . •

vorável à. emenda n93, e c.ontrário lt de.l;pesa ClllIl· adesaprop"iaçao da O IiR. PEllRO. ALEIXO:às de .ns, 1, 2 e 4 - R~latores: Sl·s.área. mencionad~ n~ Decreto numero (Para encaminhar a. vota.cão) _JoaqUlmDuval, e Lauto Cruz, 42.827, de 13-11-111ó,. -Qu~ndo por· êste m.icr'Ofonc estão pàs- .

sando figuI'as ilustres dcs~a Cll~a, Cl~

da. qual delas com uma palavra'· d~saudade,. ven110 record:u' tempos d:8,

Discussão única do Projeto Leglsll\~ Segunda dlscusSlio do Projeto n11- I tanUe.-; para evocar Gabriel de Rezen-'tivon9 130, de 1962, que fica l'egll;tl'a- mel'O 728, de 1959', que autoriza o, de Passos.do o termo assinado em 13 de feve. Poder Executivo a' abrir ao Poder Ju- : Cor:heci-o antes de seu ingl'esso n3 'reiro de 1958. de 'Unificaçi\o,-collstitui- diclário _ SUp'remo Tribunal Federal IFacu1dnde d~. Dil'eito de Minqs Oe··ção; .regulamentação e transferência - o crédito especial de "'~"""" ralS. Talvez seja eu, de qu:miosaquid~p,fol'amento do.s.terrenos de mari- Cr$ 5.0~O,OOO,OO destinado a reparaç1\o se .encontram. o único. que poderlll.n11á e acnscidos·. situados na Avenida no edlflcio onde funciona o l'efel'ido tl'azet depoimento fundado em con11e-Brigadeiro Tl'ompowsky, na cidade do '.rribunlll. .. CiLl1.ellt06 pessoais sôbl'e Cl moÇo queRio de Jnnelro, GB, outorgados pela 14 etltao se aprestava. pela conquista de

i União Federal ao. espólio· de JoaquIm ....' . . .. ..... "..... umacultul'a. para vir. dar ao Brasil, 1 Vieira Ferreira. tDa Comissão de 01;- Segunda dlscu.\Câo do Projeto ,.n11_.oSl;(l'and~s serv:ços que eretlvam~te'

1;11.m.ento e FlSCs.uz.a~ão Flna..·ncelrR) -I mel'O .3.320.-,1\.. de 19.61, ,qUe. ,inclui Ideu .. O\Wl'.oSqt.le se. sUI'prCetldam COmRel«tor:·SI'. :Mende~ de Moraes. a Pontlficla. Universidade .Católica ,de I as bravas .e ~aJh~rdas ammles .Que

"~. . São PauJo, com sede na Capital. entre 1 foram ~ma con~l:ante ao longo de stla. 11 I. os Dslabelr.chnentos sullvelJclo11ados' v.ida pubhca. Nos que. o. c~nh:cemos

pelo GOVel'nO Federal. na JU\·entude. estomos a utorlr,ndns!\Dlscússii~única do 'pl'oletó númel'o: dtpoI' que., no comportamento dojo-

. ' • ~ , d'!I' ...! 15 vem. se ceJnellvaa con:lu/3 it'l'epl'epn-3.995-B. de 196. que mOI CR, semi' , . ,. sivelnlltntlda em mal'c~nfe.~ epl~ó-Aumento de dcsl'esa, o Orçamento ' dios d- suas val"adl\s atívlÓllde fGeral da Ulllão para 1962, na ,parte' Prlmein 'dlscussão do 'projeio 'nt\- I vieM. -1dentlfico{I.~e ·semnre. c~~c ~rel8ltlva ao Suoanexo .416 - MIUlstérlo mero 2.697-:'. de 1961, que tl'ansr~'e sua gemI! e com a sua ·terra, Suada ,Justiça c NegóclOs In'ter.lores, vi- .a. uni.ão a 1~S.Ponsabl1ld..ade da diVida Ié\'en.teé .R ~ente mLnelra, "'~azIR nas

para sando &.J)ermitlr o custeio do Il'!ssoal de Cr$ 110.00il.COO,OO, e respeCtivos velas o san,,:up do maicr dos incondo Depal'tamento Nacional ·de. segu- juros, do Illstlt'lto de. Motéstlas do i· fldentes,. de Joaqu:m JO'é daSi1va.rançp, Pública Incumbido dos serviços Aparelho Digestivo' e da 'NutrIção, de I Xavier. e.· na alma. o sonho da llbet;.de policiamento I~a.l de Brasília: Soo ~Paulo; tendo p~receres: da CO-I dode, Sua tP.l'J·~" Mina' Gerais. cu,lustendo parecer favoravel.da. Comissão mls~ao de ConstltUlçaoeJustlça. pc-: .tlouezas m~lhal·~t"d9S ele lutou parade .Orça.mento e Fiscalização Finan- la constitucionalidade: e. favorâ.vels] defender e meser'lur,c.elra: e•. da Comissão .de Co-no'ltlt.ulção das Comissões de Saúde contra o voto I Gabr'el ce Re~p.nde P?sos 101 In,e Justiça, pela con:~tltuclonalldade, - do Sr. J08é Humbcl·to·e de Flnàni;as I var!àvol.m~nt,· um alltênt1co mineiro,Do poder Executivo _ Relatar: Se-- Do Poder Fc;c·cutlvo - Eelatores Paro. IOllvá-lo. n~o sc ~R"P", ""le"-nhol'Alo~sl{) de castro 51'S. Miguel Leuzzi e Batista RamOS vos: rememorcm·.se. com sinlleleza, c.s

. . epl'ó"'jr>s de sua vida·. \~ 16'Senhol' Presidente. lmned!do do 12,-

,. 1, ·1.ê~'0 fi~icam"nte. estive hole a Rcon'·

Discussão "nica do P;;oIeto núme- Prlmelra discussão do Projeto n~ •.. pa)1har rnen~almente os funerais tlelotação, .em discussão única do LI 2 7 Gnbriel Passos na lendária São Jo~o·

p . t o 3 09S A d' 1961 dá 1'0 4.166-A•.de 1958,quéautorlza O· • 22-A, de ,1961, que altere o artigo ..1'0J.e () n· . -, e , que Poder Ex6Cutivo a a,orl1'. pelo Minis- 64 do CódigodePl'ocesso Civil tDecre_ 1el ReL O povo ~~'1ju~nense, que

nova redação aos H J9 e 49 do art. 32, to-lel.n9 1,608,' .de .IS·,de setembl'o de t?nt.3~ 'vézes acorreu â~ pr8~as para.d LeI n9 3 807 d ~6 d • t' de térlo da. VIação e Ooras públlca.s.·o 1 d' lãa ..• e ~ e agos o 19S9) : tendo pai·ec.er favol'il.vel da Co- :tp a\l J.l' o c adh Que o lnf13mav~1960 (Lei Orgànica da. Previd.<ncia cI'édlto e~pecial de Cr$ " mlssflo d C I li em ·campa,nha.g cívlc~.', I) novo ~!ln-Social); tendo pareceres: dã Comis- 1.850.000.000,00, dest1l1ado ao reapa- e ·onst tulç o e Justiça. - .fu3nense, hoje, t?nnido ,,~IOSSI'1MSsiLo de Constituição e Justiça, pela l'elhamento <105 sel'vicos fel'l'oviâl'ios' Autol'; Senhor Me1lezes Córte~ - Re- centen~l'jos, em' dOlll'1!,~ de fInados'constltuclonalldade: e, das Comissões doo subúrbios do ex-D'strlto !edel'al: ! latol'; Sl';'~~elson Carneil'o. veio receber o cn~'p~, di:> '!l'ann- ml~de Legislação Social e de Finanças, tendo pal'ecel'es das Comlssoes de I \ '17 .,. nelro 03ra levá-lo ao seio da terracom subsUtutivos. Autor: Sr. Arman- Tran~::-!:Ttes, Comunicaçó" e Obl'es l1le

tnrna,

do Rolemberg. _ Relalores: Senho. Públicas e de 1"iI13ncas. com Sllbsti· .• . . MAs. na represonraeãn mental riol'es Rubem Nogueira, Aarão 8l,eln., tutlvos. Relatores: 51'S. Saturnlno P~'imel1'a Q1SC\1SSt;.0 do Pl'ojet51 ntl·f(mebre acontec:l11~n'n: 11"111 n~ notl~·bruch e Bllptlsta Ranl06 IBra.aa e Jayme Araújo. n:el o 123-A,~eI909, que dIspoe S?- cia, corta de oue nab"irl -P'ssos m<v.'

b!e a.instalaçao de balanças l\utoma- i l'eu, tive a sen.'a~1\r> Ôo. ol1e a mode.) 8 tlOIl5 para a pesagEm de canas pelos: l11e se')~"nvacl<l v"'ho CClnl"nn11etro"

2 fornecedores daquela. matéria-pl'lma; [-<Ie g'e1'a~1io . .Al1l~es. 51', Pl"e"d~nte. oDiscussão· prévia do Projeto UWlle- .Dlseussãollnlca do ProJeto númel'o tendo J)a.recel·e$;. da. Comissão de I' 011e est~l1srntindo éo Ql1e ~'anh0u con·

1'0 2.183-A, de. 1960. que autorl.a a 4.456 .de 1962 que autoriZa o poder Constituiçãoe Justiça, pela constltu- tôl'110 ele.flnitivn, in,lte,'."vel rtn,.nv~"'eabcrtum ao Ministério. da Justiça e Executivo a aorir ao Poder Judiciário alonn.\ldade: da Comissão d~ Econc- nor fôrr.[t de \'oniacle àn.. vil'o~. a fiNegócios Interiorcs, do credito espe- _.. Tribunal E-lonal d.o Trabalho dll. m.la. pela rei. ele.lia: e, da comlssã.o deIg'ura. de um .l0vem o. tle bit ClUAse meiocial de CI'$ 50.000.000,00. destin:lào a -b Fln:mÇ3s com emendas - Autor: Se. ",'cu1n eonhoci e cuIa 1,,101':1'0·;;0. até'ocorrer à IUlitalaçil.o"e funcionamento, 2Q Regll!.0 - oCl·édlto.su,plementar de nhor Glieno De Carll _ Eelntor' Se- I os lUI;!ll1l.ls di~. de' minha v;cl~, ,,~r_em Br315!l1a, do Ministério Públlco do Cr$ 23.040.000,00 (vinte c três mllh6e6 nhor Arruela Câmara- Costa Lima I mnnecel'o. M íntimo. ele . mm p.f"l"DistrIto Feclel'al e da.' Primeira Sub- e quate-nta mil cruzeiros). para, paga- e Petronl1ho Sn.r.ta C1'\lZ. :.·nr'1io afeth'o.· (O oradol' é a!>l'a-procuradoria Geral; tendo pareceres: menta de aluguel de llnóvel ocupado ' I carla) •da Comissão de Constituição e Justl- por aquêle TrIbunal: tendo parecerça, C0111 substitutivo: .da 'Ccmissão de' da Comissão de OI'Çamento e Fiscali. 18· I··'---------~·--_·_-----Orçamento e FIsooli~açáo Financeira, zaçáo Flllanceira. com emenda ao ! Sr.:j"IPI:T~RII\ nA r,aM',L\RAfavor~velao projeto: e, da Oomissão arL 19. Dll.. Comissão di! COll6'tltulção Primeira discussão do Projeto nú- i' ,. ..'.,de F!J1anças. favorável ao . referido eJustlça- Relatores: Srs.Adauto mero 2.021"A, dc 1960. que modUlca. o i DOS DEPUTADOSsubstitutivo Do poder ExC"UtlVO d Código de Processo Penal e dá outras: G b" ... ' ._ Relator;' S;::- Celllo Brant." Cal' oso e ClodO\lIlI; MllIet. provJdI~n_cla.s; tendo parecer favorá-j a mete do Primeiro Secretario.

3 Segunda. discussão do Projeto nó- vel da COmissão de Constituição ~ RESrOS'fl\S .\ 1'F.ntTlOSmero 2. 830-J!l. quc altero. o lncL'lO I Justlça. Autor: Sr. Paulo Lauro. _I lll': INFORMAr,()F..,Sdo Ilrtlgo 940 do C6dJ~o de Processo,;" '-t . S· d .,Clví! _ R2Ia:~r S! .. Barbosa ::'lma 50- '~Cw. ar, I. Pe 1'0 Aleixo. IPRESIDll:NCIA DO CONSELHO 03brll1ho. ::-'TlN!STROS

19' 'l'W. PR, 22.402-62. de 22 ilr .htnhode 196~. comunicando encanllnhAn1ento expedll"llte referente nOPeellno deInformAcáo n9· 240, de 62, do Deputado Miguel llahury, ao mc. ..'

MINISTÉRIO DA AGRICULTUR.:\G. M,DO-Br., de 22 de ',Junho do

1.962. encaminhando informações Teferente no Pedido de Informação nlÍ-·mero 183.61, do Deputado Anisio Rocha.

G.M.91-Br" ele 22 lIe .1unho. el&IX - Levanta-se a scssflo às 18 196'J, encaminhando e.~cIAreclmentO&

110rM e 13 minutos. . prestadosl'clo '1N'IC, referel'ites Il.DPI'ojeto n9 l.D16~GO. •

'Sexta-fei~a29- DIARio tio co-r~cREssO NACIONAC (!ieção I)" JUl1ho de 19S2 3713\..""== __.._- ~-,;;;,;;.,.;,;,;,,;a;...;;;,;;...;;,;,;,,;;.;;;.;.;;;,=;.;;;.;..;.;;,;.;;,;,;;,;,;!;.;~.\,·~----.._ ==-"'.'!"7~.,.,~ = ~ .;:,...;;.;.~;.;;.,-;,.:;;;~ ..;."";.;;,,:..:,.,.JoSé Peâroso ,-PElOSala :Bt'anl1 _. ;PSD. )

Guanabarll,

Eloi Dutrà - PTB.•

Minas Gei'aisAfranio R{)drig\les - PSD.'Feliciano Pena. -,'" ;p~.

TristáQ da. Cunha - PR.,

São P"uloC<1mpos vergal PSD.Dagoberto Sales - PSD,Henrique Turner - PSB.Luiz Fl':lnc:sco - PSB.Miguel Leuzzi - PSD.Orti~ Mcnteil'o ~ PST.Ruy Novaes - MTE •lJ'lys.ses Guunnrães _ PSD

Gc·lói; ,

Alfredo Nassel' - UDN..Wa';~ler Estellta _ PDC

Paraná'Miguel Buffara - PSD.

Rio Grande do SulCl'oacy C:c Oliveira _ P'l'BFernando Ferrarl -'- MTR.Tars() Dutra. -psD.Temperani Per.ell·a _pTB. -' (50),

"111_ O SR, l>nEslDENTE:

-Levan1p & Ilessão designandoamanhá a. seguinte:

caus::u: caes: .•. * ii =._~...._

.'-.-.

. (ell,!.il!Ws q,va~Ú~~l),iUem. ideÍ11)

(eÍttil\tos q.' Vagarem}... .,'

'1 ~:ctl~t.(),. q.,ynl!'a~.".pai.t sand.O, 'a.. Junçãoarat1,;.

';Iicada. ' :

,.~'.' (extintos. q. "asar)~111

1

1

112

..' ~::.!.:,< ';:~_~"'. ""{ _~:,.. ., .<.,1,..... "....,.~.·1 .'- StlPchefe de 1?Ortal·!ll.· PL-6 ,•••••4, - .por.t~!t<!: l;'L·G.: " "". ,'; '

14- .Mijdl\nte de:;P,orteiro PL-7 •••••••1":'_Te~l;lUl'el~o,~Ii~••..•:...... i .•• ;;•• ,,:., ••

1 ..;.. M\lda~~e';de::J;.eI;~I!1ieir() Pk6: ;".1 -~~g:lsttl!dor de Freqllêm!l1i ~lm-.:, bOJo :;~4 , ; .2.. -. P'1)t6l!raf(l,.PL17", ..". ;., .~ - 'récrilco de Raios :x PL·ll • '" •

1 - zelàdi)r do Artjulyo PL'4 ; ••,

". 1 ..;.. 'cher~ d~pôrt;rl~' P-L:4 :'...'

.~l .. targOs .d~ t~r~~~à. áe ~~O~~~~~td'i:i~tfjjg ,.' .'Ni\i"iêfõ ~e r~rgos:' -- ", v~~oi . tfb~~~~~ç~" .

lR"":' '.T'~[,:lf'.'ro~" de nébRtp~· pi;,g .. ' .16;... TRcjulgrátíi déDeb. P1A·;..... 10 ._--

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..'.li - Redator P1,-R rli - :Redator P1;-4 .~ 119 -·Uetiator PL-5 ;.. l~

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1) Cãrg~s 1;~iadós iiê prOliLllWIl.io .em comíss,Ílô'vagOll • Númerod~ càrgos; Vago.' ob~~rv(ic5;;$

;~liI: 1-' Dil'etor':'Geral ; ~ ••' ' ~;~l'.'1 - Secretário-Geral da Pl'esiàên.taa.. .3 -Diretor de. Dep:,útamenio PL-O :. ~

J - Cl1ete de serviço' PL·2 ••.•. :.. 3

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isÍTUA'ÇAO AI'I",ti.tOR

1} Car(J0s isolad~s all ProvÚn.'lIito eill cOlhisSlíoC9.l'go~ .ocupados:

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1 -,. Úhêfe de PortiÜ'lã PL-4

'1 - Zelild,br Pt-oi: •••. ; •• ;.;; .,.

2) . cârgos isolciclos de pr~1)ilnêllto .cJêttvo.0ai'~os l){'upadós;

12 - Dltetor PL-l ; ; ~ '; ..

1 --Redator-Chefe de AÍlaiS eDocl.hnentoB Parlamentares i>L"3

li .,... Reã~tol' de AnÍl.iS e DO~. :parlàment~res slJnb~Jo PL-a .••."".-12 - Asslf,i.ente üeglsl~t1Vo .Pt,-3'· •.•. ; , .. ;' : ,13 Taliu:~l'áfo-ReVl;;oi' PL~2 •.....••... '.' '" ;.l-Éri.ij'~nhelro PL:.ã , .2 - Médico P.L·a , ".

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6

1-· SlJOCh~f~ ,.de.pcn'roriâ PL;6 : ,: ,." : .:l - P.or~~lr.oPL.·7~., ,,, ..; ; .

la .".. Ajudante de Porteiro PL.8 ;.......................... 1 "

1 ~,;. Zelador do Arquivo .PL-5 : o .. _ :: ...

'2 .- 'FótOgrãfo PL-7 :; .2 ·-F.ilfi'rmplrc. .~T:·8 o ••• " o •. ' o, " ." ••••

. 1 - C'ônfadór PI.-S : ' ; ; ..1 - ~.d'~·oT~énlçÍlp:b·9, ;~,; .1 ...; Ar;Jflge .J'f".jl".. .,.~ •.•. / ~"."'" ",' '.' .

,'1- .,.; M~~~nlco PL-9 ,., ~' .~ p:l.et,;'lç\~t.a .t>i;-9__'".•,' . o ',' '.c';" , ; .

íll 7 Ajnélan.te de t,imtl~za PL-12 o ; .. ; ..

l~- ~~~pijSórlÍ;t;~ .)~t,.-13. ; ." ;.; ; ~ .. ;. ','.l~ .. - •• ~v.:nt~: .)3raCll)~ l?.t,.14 0 .

·5 T~lelonista ..;.. .PL·14 ,,,............ ."'t ..:h Cargos de t-àr;'iJ!í-a de ~r.!'.vim;nto Eletlvr, _:.:'~:

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~ó - Ofl~!·~l I.2~~.~!;t!V~ PL·S

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tiexta~fêira.29·.·· .•

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Ol:lservaçoeol,

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60 \,..:: Auxiliar Le~'islIlf;lvo FI••lo· .;........ ,.{

N(lln~ro de carg-os: ...CargosoCupáctos: vàiôs9 - Auxiliar Legislativo PL-7; 1.5';

. :;1' - AuxilJar I.;egislàtivo. PL·8 ;...... .4

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2 ...,..In~pe.tor de Sl'gUranca PL·fj3 - Inspefor 1e Se\lUrRnça PL-75 -, Inspetor dI> Segurança PL-8

10

4 - GUllrdlt de Se~tlrnnca pL- 98 - Gtlllrda de Se~uranca PL·IO

12 - GUllrda ele Se~ur(\n<:,a PL·l~16 - Guarda de Segourança PL-12

401 - AsQistenic TécnIco do Som PL-5

.2 - Assistcnte Técnico do Som PL-6

3.

10

. '1 - Técnko de Labol'nt6r\o PL-7 •2 - Técnico de Laboratório PL-8 •.. ....:-\3

{

. 2 - Enfei'melro PL-6' ./:••• 3 '- Enfermeiro PLo 7 ~' ..-.:: -Enfermeiro PL-R ..

. 10

2- Mendente 1'1.-123 - Atrndente PL·135 ..,.. Atendente PL-t4

1

1

1 . .,

.i.t •••:.' : , •••

1!:xlstla um cargo isolado..

1 ~ Inspetor de Se~uÍ'!lnCll PL·7 ;' .. ' .2 - ..InspetOr de Segul'am;a PL·8 ., •••• ',"'" '.' '" , •• ;.; •••••••5 - Inspetor' cle. SegU~lUlça pL-9 :' ..

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1 - Guarda de Séguranço. ,PL- 9.· ..2 ~ Guardo: de. Segurança PL-IO ; ~ .6 '- Guarda de Segurança PL-H '"'' .

. B _ Guarda de Se\1uran~a PL-12 ' " ..12 - Quul'dll. d.e Se~urança r 1'L..1S '•••••• I .• ' li ••••••• ,-••• ',. I'. "

3

2 - Am:l1!ar de Som pr.- g3 - Allxll13 r ele '-Som pr,-' 94 - Aux!1inr de Som pLoto

234·

9 9

Cargos OCllpUcJOs~ Vagos Número QccHgv~:

1 ..;.. operadm'Ractlofônico PL 11:I - Oner"rlDl" R~rllt:'~r;n!co pI.-12 25 - operador RaclioIõnicQ PL-13 5

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PL~9, ~ " ••••• 4 'o ,-. ..

PT.-7 , .PI.. 8 ..PT.- 9 .PL-IO .Existiam 5 cargos .lsolad()s em

ExiEtlam 5 cargoos l;:olâdO! em PL~H • loi •• lo' ••• ;. ,'-' ~ •• ~ .

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8. - MOlOI'!S.,t.a .PL-8 '''.' '.'.'.' ." .{.12 - Motorista PL-9 ,11.. ..•.. . . . a15· - Motorista PL·I0 ,.......;. ....'

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i"". 10 - AuxUlàr .de. Limpeza ·PL-ll.••• ,.

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18 - Auxiliar de LImpeza PL-12 ,.20 - Auxlllar de Umpeza· PLo1S· ..

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100 . . .

V3llOINl1mero de carros!' ..~" . ~•. , Vafol'1 ,)0 ~~lliar deportarJaPLS .. :··t.r

48 :Auxl1lar de Portaria PL8 .. "'11- .·886

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•••••••••••••• 'i ••~ •••••••••" •• i •••• ,•.••'••11. t •• tI •• 11 •••••••••••• '••••• I' I'" '.41,1" t.

.AjudllJltes de Limpeza PL·12,. carl!o! isÓladoa com ao oeupantes eServente Braçal PL~14 Ctll1l '!lO ocupantes' ~ ../'

~~·t=!Il'~'IÔ"!.'~~!í"',"~:,."..'~...·..I:.!""--.···~I...···~...·......-'I!,..._~.....'1)_I~AR~IO~:•.D_O.C.O.NQ.R_ES~SO_··.·~N_AC_.I_ON.A_r.....··..(Si.··..çlii...o_,'...1...· ......1IIIIIIII......""O';'....._·oíii·qu_u;;·n~fiõ;.·;a;,;e;.;1;.;·~.;;Sf-.;:•.~·4:~ai,o•.'OOUPídOIf "r'

:í~~uxll1ar de portAria PL· O'D";'Auxiliar de Portaria PL~lO'1- Auxiliar de porta.rla.· P~ll'.'",.~.

Existam 16 carlliOS isoladOilem PL-3 ! ".c .

hÍllUa um cargo l8<Ílado de MecAnico PL'O .

, ,,- Motorista PI.- 1110 - Motorista PL~10

11 - Motorista PL·ll

~ 2'1

BmlAçKo' À1MMCII. Ca:solélcupildOl: V8llCII '

t :... A&S!Btente.de· Seêreti.rIA JIl.OlI ..~ ú ~ :--·.,- ,.-'e ~"Aa8latente, de ,Secretaria. PL-'1, ': '.-••.,..;.:•• '••••••• ~.... -

10' - AMlstente de Secretaria PL·' o ;;., .

11.- ASlilstente de ·Secretaria PL-1I -_......, "!""-li

.\·8m1AçKO.A1'UAL -Ru.ll'f·1l2Número de carIOll:'..... ." 'VaIOl .

. 4 ....·Au~len~·de.S~etarla,PL.I:. -. 8 - AaslIlenle d.SecretarSaPL·lI 'O.U -Ala1atente de Secretaria .PL.ll ;. _·11 "".AaaIlÍtente- dê 8ecretlriaPL-7 ~..--~

~!!!s!!",ex_t..a:....fe~ir....a_2..~_·:'.'_ ....._ __.......i?..IA"""R.IO.·•._IJO....Coíiº..f1i!-.~_R_ES_S;.;O_N_·A_C....I""'()%~N:ir~L:i:.' ~'(S,;"e;.:ç~ãO;.";;I.;,,,r ........_;.;.~·J;,;;U;,;,;·n;;,;hO;.·••··.;ci;.~•..·.1;;~6;;2;..' _3:;7~1~',

:,1_ }~t1A])~l'l!lRM:ANENTSlf'~'''; .,~... . 'I.(Eln.qualframento- felt-o elU~ecorrêncls do ar.b., H~ D.. !teso.lU.ç~ n.- 67-.62, mandado publicar de acllrdocom 1II

.. declllMQa' Mesa de 21-0-62);" ._:e Si

"1--(

i $rroAÇA() ATt1AtJ

-1): OARQOS ISOtADOS' DI PII00m0tENl'O IM' OOMISSÃOf

I" , ,'" -' ,.",:1 - ~iretor-aeral - Pz;

'.... Lazary Guedes (interinO)

I .- Secretário Gera! 44 l'reslunciCl' _ pr.;

("'1;.

f· ~rI. Paulo WatzI

a~ Dlretor'deDepartClmenro - i"l.I-U textlnt~lS q •.vagarem1

(, 1. Sylvio VIana. FI'elre.'i 2; ··Florlano Bueno Brandão

. a. CId Buarqtle de Gusmão

; 3 _ Chefeae'serviço -PL-2 (art. 42 - m>:L Vl,I.go - Divulgaçllo2. : ,Va.go - Relações Pública,3 ,; .. V~o - Serviços Gerais

'.2) CARGOS ISOLADOS "IIE PaOVDlENm Ennvo:.

13 - DiretOr _ PL-l '

1. AgenorHomem de Carvalho2. A. La.zary Guedes . .3. Cid Buarque de Gusmão•. Floriano Bueno Brandão5. .Floriano AugUlltO Ramos6. Francisco Sebaatlão Maestrall'1. Geraldo" de' AndM\:le· Werniiê'k8; Joio da. Silva Baltazar9•.Manoel Isldoro. VieIra

'lO. Mário da. :Fonseca sa.ralva11. Paulo Wa,tzl'12. SYlvloV1ana Freirel3.Vago '

" ....lD ... Assessor LegislatiVo -~ 1'.1:..2 (art." - m;

(De"1 a 10 vagol

14 -,.7'ClqulgrClfo·Revüor -:- PL-2

1. Abdo. JorgecouryRaad2. Antónlo Oelso BalT060 (DIr •. Rl!'i. TA(\.1nt.O)'3.' Alcy Gomes .da FOl1lleca . '. '.4." F~blo Luiz ,Mtula ZevIC6de' Oliveira OarvalhO

, 6. - Fausto :RI.beiro6. Oecy de SOuza, Menandro'1". Hélvlo Martlnade Souza8. . Henrique Ferreira PI1ho9. Irven de Aijüljo coata

10. .:Maria José Morell'a \:la Roem.11. Nayde Figueiredo (Dlr •... Reg. 'I'aq ..-int.)12. 'Oscar Dlnlz Magalhiies13. Reynaldo Leão Ortegal' BarbOi§a. ~U. Vago . ,

1 - Redator.Chefe de. Anaia e Docllmentos -- PL·2

1. José Luz Magalhãe"

a ... RedIL/or de Anais' e· Documentos parlamelltarel - PL-'

1. Árlsteu Aquiles dos Santos2. Beatriz do. Prado Siqueira de Castro3. Carlos Brasil de ArouJo4; Carlos. Siqueira de CllBtl·o5. Jorge Odllon dos A·nJoo6. Mário Alves da Fonseca Filho'lo Oswaldo Costao. Wilson Almel\:ladeAlluillr

12 _ Assistente LegislM!VO - pc'-2

1. Azor ..aigllotti2. Branca Portinllo3. Dyhlo Guardia de Carvalho'4. Euterpe Maciel SMre85. Gerson Costa Rodrigues8. Joaquim Mário Ribeiro de Albuquerque r ..._'1. José Manoel VlnhaesB. 'Lucilla AmarInho de Ollveira9 f,uzla. Velasco Portlnho (Dlr. F;.-p., int.)

lD'• Nadlr de Figueiredo. 'Martins. Costa (Dlr•. t'essollloInterina). .

11. 5ylvia Evely,n Knapp (Dlt. C.~m;."'<G~s. int.)12. Zulma Leite de Castr'

ár cÀRaos IsoLAOOS DI PROVIMEN'rO EFmvO::

12 _Diretor -: PL·t'

,1'•., Agenor Homem de carvalholi. ·A. L&za1'YGuedes-

,3. Ol\:l Buarq,ue ~e ousmão•• Floriano' Bueno Braudão6. l'1or1anl) AU8'lIIto Ramos .'8; 1l'ranolaco ·Bebutlão .• uaiistrall'1. " Geraldo de An\:lfade Werneck'8. Joio \:la Silva. Baltaza.rD. Manoel I81doro Vlel1a.· .

:10, " Má.rio da Fonaeca. SaraIva~ 11•. Paulo Wa.tz1

1a. S)'lv1o VJanaPrelrf

po-._ ' -.__-----SCSCiiiiii'-jiôo.....,--'·'--.·-···1(._- -.---;;....--..--- ~-......,

Ir' O~~s' IsoLÁDOs-J)1 'PaOVWBN'lO EJI OOMISsíQ,' '~'. ;.i " ",,"', . .'.

1r - D,Iretor-aerClf- ~L"]:.; ~. :tlaZat'YGU~des'(lnterino>:.

" ~ Secrotv,rlo'da presldC!ncftl -priI;. Paul!) Watzl

, ' . .-/ ~ _ Diretor 4e lJeptmamento - l"L·(l

t. Sylvlo V1a.naFreireli. Floriano· Bueno Brandão3. CId BUllrq,ue \:le' Gusmão

14 - iJ'ClfufgrClfo Revl'clr .... PL-~

1'. Abelo Jorae Ooury Riad :.' ...I •.An~D1ó celsO BarrOSo (Olr. 'Reli•. Taq,' int.ora. A!cfOomea da POIIIleca ..' '. . .....

.•• Fiblo touil Maria ZeVII!lÓ' de. Ollv.elU Oarva1llo,11. F&UltoRibelro .. . '8•. Gecy de Sollll& :Menan4ro.,~ Hélvl0 MartIns tle SOUlllo 'a. Benr1quePerrelra Fllho .a. Inen de ArauJo coeta. .• '. .'

10. Maria. JOIléMoreil'ada Roc/:1a, .U. NaY4e FigueIredo <D1r. ReB•.Taq;. lnt'»)'12. Oscar D1nls' Maga1hli8l& ..' ..13. Re1Daldo Leão Or,tegal Barbosa.'

. '1•• Vf.io ",

1 .... lle44tor-C1&ef' ele Anais I DOCtlmlntos _ Plo-I

.".. J0i6. Luz IrSallalhAe6

• - Redator ·de AfIClts e Documentos' Par!ClmelltClre,-'·.PL-1, . . . ,

1. Arlllteu Aquiles \:los Santos .2. Beatriz do PradO SIqueIra. d.e Castro3. Oarlos Brasil de Araujo4. Oarlos Siqueira de' caatro6. Jorge Odilon doa. Anjoa . •6. Má.rlo Alves da FOl1lleca Fllbo'1. Oswaldo Ooota8. Wilson Almeida de Agujar .

12 -'Assi$tente Legislativo - ~r.-3

1. Azor Glgllotti•• Brll.11ca Portinhoa. Dyhlo Guardla de Carvalho4.. Jl:uterpe MllClel Soares .5, Gerson Costa. Rodrlguea6. Joaquim Mf!.rlo Rlbell'o \:leAlbUquerque t.Imâ.,. Joaé Manoel Vlnhaea' .8 •. Lucllia Amar.lnho de Oliveira.11. LUZIa Velasco Portinho (Dlr.ExP., IntJ)10. Nacllr de Figueiredo Martins Oosta (Oir. ressoat,

Interina)lL SylvlaEvelyn KnaplI (Olr.Comilillllea. tntt)~1I. ZUlma. Leite de.Oastro

371$Se~1:á~feira. 29 DIÁR!O DO. CONGRESSO NACIONAL '(Seção I).e:== :=z::

ISITUAÇAO ANTE.~IOR i SITUAÇAO ATUAL

1 - Engenàeiro ..-:;,. i'L-G

1. Lucl.ano Brandão Alves d!'. S01F'"

i - Engenhéi;o .:;..'PL~3;

1. Lucinno J3r:l.Ildão Alves.' de 'SQ.uza

1 - Zelador -,PL-3

1 _ Chefe de Fortaria- PL-3

1 - ZeZaclor de Arquivo - 1'2:-4

1 _' Sub-Chefe Cio. porta:-ia. _FL-6

<r vago)

1,2 ~ ..Den:tista ~ PIA ((lrt~ }.4' ,.... XV),_

:r. Geraldo Pereira de Cast:'o

1 - Tesoureiro -. PL-4 (art. 44'';'' XIX)'

U vag,o)

1 _ Ajudante de Tesõureiro - PL-G (a.'1. 44 _ XXI),

~,-MédicO Clinico - PL-S. (a.rt. 44;- V):

'!t. Francisco Taborda de AthaYde '__ (;Z vagos) . '

~ ;l. --Médico cardiolog;st~ -1'L-3 (art. 4" - VJ./.

I (vago)

1'- Médico Cirur!Jlão -PL-3 (ilrt. 44,....: VII)'

\ (VagO)

ll-. Médico' Pediatra - 1'L·3 (art. 44- VIII):

1. Ro<iolfo Almeida. Prado costailàt

_" (l vago)

1 - MécJ,ico Ginecologista e Obstetra - EL-3 ·(art. 44 -IX_

:â": .(1 VagO) ,

l- 1'.~ MécJ,ico oto~Rino-Laringologista - PL-3 (art. 44 ~ ::O;,i! .5 (~va~o).... .

.1. ..;.. 31édico, Oftalmologista. - PL~3 (art. 44 - '9):,i <lvagO)

I - lIIédico Urologista - PL·3 (art., 44 - XII):

~, <1 vago)

~, 1 -Médico Radiof0!JÍsta - PL-3 (llrt. 44-, xIu)l)

, (1 vago)

'- __ Médico Analis:ta - PL~3 (art: 44 - XIV):

II

li';I.' "

'11 ". -, 1, Benedito :rrenrique

ir,li,

, rJ ,1. ElLseu Adail de Alvarengn. ,:Freire

1';1 ) .;l. Sím€ão de' Oliveira

1II

"

•

PL-4.

:;, __ Suõ-chefe .da .porlaria ~·PL~6

1 -- Chefe de Portaria - PL-4

I. Sime:l"iQ de Oliveira.

L GemIdo Pm~im tia castro

.1 - Zelador àe ArquiVo - 1'L-5

1. EJisct:. Ac::111 deA!v:1ranga Freire.

2 .:. Médico ...:. 1'L-6

1. Frane~oTaborda de Athayde2. RoUolf" Alme,(lli. Prado' Cos.allat

,1. Ecnec!ito Hemique

(1 vago)'.

1 _ ,Registradol' de Freqüência ';... PI.·4 (art., 44 - XV!lD;:

(1. vago)

2 -Por/ciro - 1'L-7

1. E1iseu Freire' de Carvalho:lo ArID"ndo áe Mmmda Duw.sle)

I'

" _ porteiro - PL·S (art. 44 - ,XXVID,.

'1. Eliseu Freire de Ca.rvalho,'2. Armando de M:il·a.nda Dows'ley

~2 vagos)

14 - Aiudanl~ de POrfeiro .... Pz'cS

1. Manoel Brumde Andrade2, Os<:(U' Elias ào Couto .3. Julio Alves Simões

14 _ Ajudante de Portelro - pI.·7

1. ManotlBrU1llde .Andradf:a. 05Cro' Elias do Couto3, Julio Al.vell SimGe,

· . '.~4. Gedion' Rodrigues Perell'a ,li. ,Artur' da C06ta' Oliveira'6';' 'Diamantino Pereira Cordeiro'1;' Jeronimo RUílno de Almeida,8. João Antilniode LImaO.1Srael Rodrigues da Silva

10.,. HenrJque 5mnpaJo Silvo. Filho11.. Rubem 'S!mõe.s

,.12 t "'João Araujo .' '. i"_. 13. Valeriano de Soil'tÂ'

101: vago '

2 - Fotógrafo - f'L.'l

1. 'Alonso. Bispo .2. Aurimar Ribeiro de Almeida

.8 - Enfermeiro Pr.~~

1. António Ferreira.'2. JowCOI>La Nobre'~. Vago

4. (ledJon Rodrigues,Perei.r,P;5. Artur, da' CostaOllvelrá ""6. Diamantino·Perelr!/. Clltl1eíro'1. .Jeron.t.mo Ru'tino d-eAliiielirá8.J,ClAoAntilnlo de~a.,9. ,Israel.Rodrlguesd:a S1!va

10. Henrique' Sampaio aüvaFilhô:11. ~ubem Simões .12. ' João Araujo..,

- 13. 'ValerillolÍo l!eSõUziJ.14. Vago

2 - Técnico de .Raios X --"pi~li (art{ 44";' X$>:~

(lLvago.s)

- li'ot6grala - PL~7 (êx(J.fitos tjuaií\iô; va!:'ârem ...;..art. 2m!,

1. Manso, Bis!»2. Aurima.rRib~iro deftJlii'erda.

1 L COntaclor_ 1'L.a

:J. Paulo .:rosé Maestrall

3 .... RádiO-Técnico

1. ItagYba JOI$é oe Oliveira.,(2 e 3 vagOll)

1.__. Artifice -.PL·a·

1 ~ Meclinico -- PL-9

1. C~m~ino Raul,cóni~rte'

1~' MO\lcY1" de Mattos\

5,,- Eletdeista- -PL-9

1. Arnaloo Santeis .2. .JooéCavalc'anti Filho,'a. Mllwll. ~odrJgues ,Mourão4: Cb\v'alacLancelloLa .i.1fllgC

~O .,,:"" Ajudante de Liml'e~a. - I'L·U

1.2.3.

"6•.6.'1.89•.

10.11.12.13.1...111.16.1'1.18.19.20.2122.2a.24.25.26.2'1.28.

·Ago.tmho Pereira da Silvo. FilhoAlUllr SantosAsCl~pl<J.des .Vasconcelos de Abreu..Ben~Lison Caldas":llilldJonor,de Almeida CarvalholJamião da Costa. OliveiraJ)qr~' - ele Moraes Portela.l.Iellcm\r AndreoliEliuar60 dé Oliveira.E:Ull,S Vi~ira.àtls ,santos.Hel:v de OllveirA Viáii<l.Fliiv.o GonzagaF'm/' ç1fClO ,ele SoU2a 'pontesHedésiê. AnJO dás~ evéÍ;'JoJi'tl1 Antõnio da S!lva.João. Borg,~s dos I'assosJ,oãà Féllsbert'õ dii SilvaJoaqwlll oorrêa.e MeloJo.séBento-Jooé Fel'l'elra de MatOsMauro. q,e, S.o~lza 1).r.aú).1)Paulo de Souza.' Coelho,Pedro Afonso de ArltírjiPedl'o Quirino. da RQCilli,Rvrirlgoo dllSllvn' .Ali1ara~ ,S"bastlãô Fel:l'el1:o' de' OlivélriSei:KIstliio J,Qs{i 'Coiréa~\Valter Caldo.s(2 VMOs)

IÇ - A5c~nsorista .-, Pi·l! '1. Harold De,~ter,. .,2. Alfredo BlzerrL\ Leite3. Alcebiacles Miguel da Silva

'4. CirilaMarlo. da cºn~eil:í.o.Manjo5. Aldo Salgado do N'iisçlinilntoli. Ral'lIlundo Sant'!l11nq Lcssa.'1. ,n~t:;l' BarbosA Furnandes8. Helio Gonçalv~9. elerlo Nunes

10. Ma.nocl AnWn~o Gomes

srrUAOAO ANTllRrOR. ,

J1. J asi> Al'~lU' Mlltte FJ!ho12. Milton da Silvo. Fellx.l:lo N"ll':tldo Umiri;ue.'l de MOl'a~~

14. MiYJ;u~l.Cald:ls F~rrell'll.15. An~ôr:lo' dro, C,sto. Figueira16. Victor de Muia;-

SrroAÇA~ ÂTfJAL

----'- 1-'-...-----'-_....._,-'-----"......_--'-'-----_·"

40 .... serV~711e .tlroça! - 1'l.-14

1. RemaMo· Gomes da Rocha...:!. José cavalc:mtl do Nasciniento~ • Márto Pe~eil·o. Duarte't. Wulter Jesl1.Il de Farias .D. Joito .0a:108 And:'ade dos santo:li. Jcâo Mello dos ElmtoB -':. Rogér!o CO::forte8. Ju:'acyr CerqueJra de ,SOUl;l.\J. DomingosPe,·eira. },o'l1ho

lO. OVldio J'osé dos Santos11. Mauro Simões da Silvo.12. Ulisses da Oliveira .J3. :Elias Martins de SOUza14, Sebastião Flauslno15. JOl'eell110Ant'Oo'o da Silva16. José Cal·v~lho. de AVila17. Sal~mão Fell" de Lima.18. Jos~ .~lve5 de 81queh'a19. V·itor Bráullo Olivettl

. 20. 'Roberto·· Mariano de cast~o. 21. Vicente Ferreira de Araujo22. Edr.tard ·P.ibeil'o Bor!l'es23. Jrn;é Francf~co d.e Ol!yell'~24 ó J!J O~, Manhães25.. PauloPc!e'!B.26. Ismael Lc~cs. de 80U79. .27. J'Dallull'11 Thla'~o da Mott(l,

':lR. J o,é l;Q!)es Guimarã'es2Q; 1"Iavl8no Dant~ do Na.·c''''fmto

. S(\. Te~son CM'Vll.1l1o de M:>ujl> .31. CnmHo Mendes' de !':':luza.32. Nelfe!oEodrlrmcs Dias:lR. ,103é Antônio da. SlI'Ill .2~. ParelHo de Alme'da Cap.tro:l~. Fr(Onci~eo. !p.'nvoio de Ollve[ra3r,. G9r1.o.• Trindade37. José Ruben<; r''l .Ne~c!!!le!lto38.. í:"spm;rn da SU~·a.· Amaral

(2 vaaos) ,,'

5 Telefonista - Pl.-l(

I'assbram a car\1;o de. CarreIra

l'ii:::a~l\m a cargo deCarrêll'a.

1. :Va Gaynett2. JttrMY Calt1po,~ dos PassOS3._ lI.ofarln de Azel'edi)' Martins I4. M'lrla de Lom-dl'5 de'Sou?,Bi5. Heyronidl'5 Trindade Xavier

...., .

:n GABaOS DE CAnnE1M DE PnO\'llllENTO EFETt\'O

82 TAQUíGRAFO PARLAMENTAR 32 .,... TAQUíGRAFO DE DEBATES

11l Taquiarajo Pqrla,(/U!lIlal' .....; PL-3 16 -- Taquigl'a!o de Debate8 2'L-a

1. Samuel Teltol'-:lo Anita Bochner3, Dagmar Vlt6rlo ao 0l1vel1'e. coutinho4. Nancy de LolU'deliLadelra. &ligado5, ManoelMlll'tl.n.~ Pereira.6. Paulo Alberto pórtlnho· da silvn'1. 05ma:·!l1o. Sales de Sant!UlaMedell'olli. Consuel() COe1ho Aires de Souzali. MnriltM.~dalena.,.Paes da Silveira

10. MIltOl1 Marques .11. Elzy I.nyr Mon telro Pereira.1" Rllt.h Hooper Silva13. 'Rnrry ,~Iedel14. UIls.seB de Azevooo Brllll:a15. Gentil ·H"mbertoBll.rbo.'lll16. Heitor. Dup:at de Brito pereira

16 _ '1'aqulgrafo Parlamentar -' 1'r.-4

. 1. ElIana Ana Pt\.lni2. Judlth Uunlz Barreto3. Jair Abra.ntell . ..4_ 'MIU'11l. José Vllh~gaa de· (.;l\rVnmo l\'WUcc"v

- :1'. Samuel Teltel2./AnIl.ll. Bochner3. Dagmar Vitórlo de OUvelr(l Coutlnho.a. Nancyde LOUl'desLadell'a 6elgndo6. Manoel Martins Pereira .li. Paulo Alberto Portlnho·da silva .

; ~ '1. Osmarfna Sales de santana. Meaell'o.!.. 8. 00n5uelo Coolho Aires de 'l!lollza

9. Marlll. M(ldalena 2asa da. sUveil·a·10. Milton Ma\'ques '11. Elzy lAyr ..Montelro perel.ra12. Ruth Rooper 'Silva13. Harl'Y RledelU. UliSses de Azevedo Braga.U. Gentil lIumberto Barbo.~a18. Heitor I)uprat d,e Brito PereIra

ié _ 7'aqul!Jra,JC' .., Debates - 1'l..4 '

t. m!ana Ana .P'alnl·2.· ..1udith Muniz Barreto3. Jair Abrantes '.. ". . .... Maria JOSé V!1hel;aa deCarvall10 Mqnteh:->

Se.xta;.1eíra '29 ..:::e::z::::::e_c__..

.DIARlootrcoNCRE$SONACfÓNA1:: '(-Seção,.I):·~ . , . - d:eú: . .~. ."

.x_

5. Ivone €él'lo de Oliveira.li. Rubem ,JOlIe cii). SUva

,(10 vagc~) .,

6 -REDATOR

.. 1 - Redator -PL-(j

1. Raymundo Ferrelra..Ú Bl·!tO

2 ~ Beclator .:... PL-',

1'. Anéerson Bra.ga Horta2, ·Rutem de Azevedo.'Ltma.

3 _ Redator - .l'L-G.

1. Romeu Barbosa Job)m--2. Regina. Esther :Wemect

:3. Eel'ek Oerszenhut "

SrI'UAÇAO ATUAL!

5. Ivone~ério,de 011velra.6. .Rubem JQ.';é d.1.3ih'a

"10 V<l;(j,j) ,

18 - REDaTOR

_ ,3.- Bedator - PL-3

1, Raymundo Ferr~~ra de Bl·lta2, . AndelSCl1 Braga Hol'ta:l,Rubem de Azevedo' Lim~

6 ...... Redatar- ·l'L;.4

1. nomeu Barbosa Jobim2, Regill(L Esther Wernecll3. Berek Clzrs~:enl1ut

(3 va"'·~sJ

9 Redator - PL·5

(9 vagos)

106 - OFlCIA,L LEGISLATIVO (o>:'16 ..... '01icial Legislativo PL-Z

1.. Dora'f>ederneli-a.~ Linne~nn'.,;,. .Cnrlos Taval'esdeLY!'a

3 .. Gnda de.A.sslsRelll1bllcano4. Theobaldo de Almeida Prado5. Maria, Oertrudes c:a' Silva Rel~de A1buquel'~ue Ut1a.6. Eduardo GuhnAl'ãe~'Alvl!l;.

. 'I, Elws Gouvêa8. Jos:í CarValho Franca9, Adroaldo Lopes Fonseéa

lO, Paula Rache. . .11: Fernando Rodrlr:ue.q ('Ia Costá:12,· . Ernesto Franc'~co'de Assis '.13'. Anll;eln José VSl'et...li. .He1o..-fn., Gusmão Castelo BrancO15. Cid Vellez16. Vaio .

1.2.3.4.5.6•'1.8.

'lt11.12.13.14.15.16,

l20 ;- OFIC1AL LEGISLATIVO (')'

16 _, Olicial ,Legls/ativo _,' PIo-3

Dora Pederneiras Llnnel1lll.nnCarlos Tavares' de Lyra. :Gilda de., MS\.<; RepubllcanoTheobalOode Almetdl'l PradoMaria' Gertrudes da . Silva' Reis de Albuq uel'tlue U:ns.Eduardo Guimarães AlvesEl\.:\s GGU\'êll .José Carnll:o FrançaAdroaldo· Lopes FcnsecaPaulo RochaFerllando Rodrigues da Co.rtn "Ernesto ':F'ranr'2cC' de ASsisAngelo José VareIaHeIo.slnR Gu-"11láo Castelo BrancoCid VellezVago

jGuedes -

'-,.

20 - Oficial LegislatIvo - PL-'· -

1. João Rodrigues' Ll'al<2. Maria Dulce de Mell\) e Cunhá de Souza3. Mnrlna Pereira Nevl!','4. Josél'l,Odrl'tues de Souza.5. 'Atyr Emilla de Azevedo LuccIti. _ Alberto dllI\'llsc1rnp't'ltoGomes ôe Oliveira;.,. M.'U'la l.ulza de ,'I'oledo Pereira Reisli. :Mário I11slm.9. Annl,tl\ Cruz Lo»e~ np l'IitlUe\ra

10. De,faldo Bandeira Gtlls Lones:11. Dulce de AlmeldE VllsconceUoo:12•. Luiza Abigail ele FIll1~:iI!; Mathel.ls Oetá.Vjl) Mandarino.14. :rJucy Maciel Ne1vll, .15.. Jovelina Mel'lnP.s de ·Ca1'Valho·16. Jl'>Sé :Paulo SilVa '.1'1. Lêdlt Pontenp.lle Sllvll.18. Rosâllada nunlv\ Figueiredo Cal"l'n.ll1o 119. Henrlqueta· Paura20. Delcio Carlos Bastos Nogueira.

..30 -' OfiCia! Legislativo- PL-:'I,~

'!l. Maria \ia Glória Peres 'I'ol'e11y2. Neuza Machado R,aynlundo3. Yolandfl, MendCl;; .4. Sylvla Cury Kramer Benlamin do ·ca.ntc~11. VIl'llets, Albino Nogueira LI' Royt. Jairo Tel'ezlnho Leal Viana't.' Lulza Ro..~alinll. Paixão~. Alberto de Ollveu-eD. .}.!feu OZellm

'10. José Al'lmathéa' de' Arlluio AtnulUC ~....lolt'tlI. .NIdia de Cnstr()P.-eosta1~. :Alzlra Muniz Telles13.. Ivan Romão Telxelt'a Barbo.~a:tl4; Franclllco José Ferreira Studart15.' Ivennoeh Lones ROSlll'

'11f, Luiz Leite Marl2 Netto'1'1. :F'em~l1d() da Stlva

'111. (,'Vlene TOlTe.qda Vota'111. AUF'redo de 3('.qu~.Barros

20. OndJllA de eilstro GonçalvC!'

. :H -~jici~l Legislatiro - PL-4.

'" !, João Rodrigues Leal2, Maria Dulce de Mel1\) e cunha .d~ souza G~le(jel3. M901"in9o ;Pereira Ne\'CS4. -José Rodrigu~s de Smlza5. Atn, Emília de Azevedo Luccl6. Alberto do NRScfrlen to nl'mfl': MP-' Oliveira7. Mal'ia I,ui?9. de Toledo Pereira' Rej.,8. Mário !usím .9, Annü" .Cl'l1Z Lope~ !te flloucirll. ..

lO, De,iaklc Bandeira' GóIs Lope"11, DuJc.e de, Alme'Oa VnsconcellO.!l12. Y.iJ\za AblgRiI de Fal'1as·.13. Matheus Ort:\vil'l Mandàrino14. Lucy !o.Iaélel Neiva15. Jovellna Mel'l~~~ de Carvalho16. José Paulo Sill'a.17. Lêda FonteMlle sllva18, Rosálla da C'unll(\Flgueiredo Cllrvalha19. HenrlquetaPa.ura .20. Deleio Carlos B:.stos Nogueira

~4 vagos)

~~ _ UI!ciaZ' LegIslatiVo - PL-S

.,- ". Maria 'da Glória ~eres 'TorellY·2 •. Nellzll Mn.,hano Rayntundo3. Yolanda Mendes .4. Sylvia Cu,\, l{ramerBenlamlll do Cante5. -Vi\)leto Albino' N~uelr.' L~ RO)'.

- . 6. Jairo Tere~jnho'Leal 'Viana" .''1. Luiza Ro<alillq Paixão8. Alherto de Oliveira " ,.' ....9. Alteu OzeUm - ,.

10. J'o~é ArimntMa:- de )\~",l'O AtltaiCle Ltm!l1l.. Nldia de Cnstrne Costa ...12. Alzira MUIlJz Telles13. Ivan Rom~1) Tel~e\r~. B~l'bn!'"14. Francisco Jo~é F~rrelrll "Stuclllrt -15. IV8 nnoeh Lo"p~ ,R,I'~r' .16, Luiz Leite 1VI"~I~ Netto17.. 'Fel"'1(\l1~n da :e:nv~18. C.vlene Torl'e.• r'I~ ~.l)tq19, Altp.eclo de JpSll~ Y!1l1'l'.20. Oi1dlna de C3,5tro Go~

... 21;,22.23.24.25.26.

r· 27.28.29.30.

ri!vliYeddaVeiga lleLemo.sNaclir Pinto GonzaJez" .Roberto Torres HollÍ!l~a '. 'JOIlé Augusto Naaclmento GuerraLuclano ·Gomes de Lemos "BeblltltlAo Lulz' dcrAndrade:Fi~eimJl)el VIana. "" .":. ", .." •Geny' xavier Mllrllllesbaura. 'Telícelrã: ' 'sonllton Fel'nB.!:1cl.es Camp,O§(2 vagos) '.... ,_

48 -:'Of!cla:ZLegisZativo_ PL·lI'!f' 1. Lia Campista Santost 2. JOIiéMa.ria. Waldet~o ,V.lana •l' :li. Luciola' Soares pinheiro " ,

I ~~ <lo Duv.a1 Br1lZZ1PintO· Coe1.bo I,,,,,., S. Zella daSllva Ollvelra. ''1if:' 6. Rosélla de Almeida ~.'~ '1. ,:MArio. Telle.s de OU:velrnV' 8. waldom1ro de' Sol.\za.Fltlcão,1;!" 9. Balblna. Amnud Mendes...... 10~ Nonna., Abranches

11. Lu!ZPaulo de Oliveira. ,:!;' 12. RUy de Moraes Menezes''r"' 19. M4r1o Ausrusto GUnScl... ,14. 8arllh PlnhelroDutrll"15.WJl.~t,er ~er~.~ . . . .'

111•. Mai'lé.'l'éÍ'éza <le VasconcelosP~re3'17. JméMax de Mene~es 'lR. MtrtÓ'-CamiID"llê"OUvelra11l. 'Tolllnda Halck '20. :Mogrt MedérT~.do 'Qa.rmolU. !'.!ther M8I'laJ>lque~ ~a~!"

.22. .paul" Afonso VãI'tltlil"'ite' pU\'llIrllo',23. Tbeo Cordeli'o"cra:·.f!l;1va~, "."". l

, ~.Li6íinldliilf'13ÍllMM·' ". 25. 'Wandadl\Sllvà'Salmhofel."

21'; l.elV· dp.CastTo Guimarães2; . Fdmo ll'ro!i88rd Paix~.~'·"·"

• 28. n,.re.q· Ve.lverde de·lIÍl.~erda Ja,ocha~ (20 vagOli)' ,..' r·.,I' .' ',' ,

,Obs.: n pnquo;àmm""tn da. carreIra. ·de .Oflc!8lf,po:lslativn está 'deni!ndendo," de" 1l:e<lolução da.

. Mcsn"ti; 'i'ecú~ils liil.erPcistOli-'~~r,0Ilt~6es ~ ,

'..,r

:11. .Diva YeddIl.Vciga··de x..e..-nQS ,:12. Nadlr 'Pinto Gonzalez .,23. Roberto Ton'ell. Holânda24. JoSé 'Augusto Nasclme'ftto Guena25. Luciano ..Gomes de Lemos26. Sebastião Luiz de Anàrade F),gueira27. Joel Viana ,'" ", .... :".".... "'.,28. Oeny Xavier Marguéa:19, lSalJ'ra Teliiélra' -. .,30: Son!lton Fernal),~,~ qí7mp~

40 - Oftcial· L,c!1':~,latiVo-PL·81. Lia Campl5ta Santos'2, JOIié Maria Walde~aroVlan:\3, Luclola soares Pinheiro4. DUVal Bru~Z1"J'lntoOàe)bo .S. Zelia da Silva Oliveira' ,6. 'Rosélla de· Almeida I:.1ma'i. Mário TeUes de. O,lyetrn ,',8. Waldomiro de SOU7Jl Falcâo

:: 9~ Balblna Al'naud 'Mendea '"lO: Norma Abranches .11. Luiz Paulo' 'de"Ollvelra

'12., R.uy deMoraI!\! Mllbeze."13. MAr1oAURUsto GlI08CI '14; -,SMPh p!nhl'lroDutra.1!l. 'Walt.er Peres .' "16, Mai-'!l7i' 'l'erezã. deV'mconcelos

. 17. Jooé1oj:ax'de Menezes' ,18. Márlo"08m-lto!"de:Oliveira .19.. Yolanda Halck ' . "20. ,Mozart MedelrO'ldo. c.armo21. :E8ther 168rla Plqúét)lartln22. Paul Afonso ~iü'th'!I'tI/Je"'oll\'elTa

-211. The: çnrdelro"iiíf' mlvã'" " 'l' ..

. lI4:: UóPoldl!il' 'BUlli6'cs'~" "25. Wllndl\d~. f111vf/o 'A'almhilfef'

-·2". Zely dI!' Castro Gulinllrães27. EdÍno FrnAAard' Pa.!JlM":··~ t'!l; CereB Valvel'dA' dFAIill"l!rdaRoclla29. r,l\olll lItl'A-!tl corr&!.'Bnstos -:,~•. ,..

, (11 ·vagos), ...".... , " ,'''''"

9 "'::BIBLIOTECARÍO

:I '- Bibliotecário - PL-G,. Lêda .cãm»rll :i4b~uri~~' (Dir. Bibiíoteca,2. Vera de Sáo Paulo

3'...: Bibliotecário - PL·"1. Juracy, Félto.~:\ Roehii '. ' .2. jlTllz:l. Tp.I1(elr'a :Soares3. Edsdn 1'1eIT '~flr.Plif'~c~

4- Bibliotecário - PL~8;-<,. ,.••. ( ,,'I ~ ••. -" . '~,' ~

,:' Wash!Mton José Cle Almeida ;M0Ufal., (3 vagos' ., '.. . ' .. .". .. .'

Em car~o isolado

~ .

I"iII

18 - BIBLIO'Í'ECARIO3 - Biblioteêàri()- PL·3

- r. Lêdo: CAmara 'U;b~ui-l~u .coito. Biblioteca. mt.)'2. ,rera de Slio Pa,ulo' ... '~. J'ff~r rr~t~}!. :;oç}1~

~ 6 - Bibliotecárlo'-PL~4

T. Nllza. Teixel1'IiS~9.r~'" '" 2. Edson1le!i"'da" Fonseca.

r 3. ~~~5ôpiO);~.~e '~~if1~i~ ~ç~rll

9 -' BibliotecárIo - l'L-S.. .. .. \ ,' .• ,.-1

(9 vagos)

~. 4 _ TRADUTO~!~rt'1~ --yrm: .2. ~ 1ra4u,or - !,L~~

'(2 vagos)

I: 2 -- Trildulor - Pl.-6'(2 yagos) •

6 - ARQOIVOLOGIS,'I'A (a.rt. 43 - lV)'

r 1 ~ ~rq~iV.oIO.9Ist~ - .PL·S[(1 vago)

I :1 ~Arqui1Jo!ollista- PL-4:<.2 vagos) , >

~ 3 '- ArQuivõlogisia - PL-5;(3, .vagOli)·

j G- CONtADOR (art. ,43 - V)/~.. '1 _ cônúi~ôr ._. pi~s ~ .

1. Paulo M~,estrall:"""

'2:: contalior - FL-r;(2 vagos)

3 -- CO?llador - PL~.7

(~ vagos)

Sexta-~eir~ ,'29.=

{~ '15Q - WXILIARLEGlSLATIVÔ (*)

24 - Auxiliàr Legislativo - PL-7.

1. Rll.moetb. Cordelroda Silva' .2. Nellyda Gonçalves Aguado, Gólil~3. Dorallee da Silva Ferreirll.4. Lea Foonseea da Silva:.ó. A1úa Cc.valcfo1lti de Albuquerque,6. Francisco· Vicente da Rocha. Pin.to'I,' MarIa Celest~ de A1111eida'GW3mão' Lt>bc8. Henrique Fileto de Carvalho Jún1O"9. HelenaCorduvil de Macedo

,lO a 2~ va.gos\ ... r; .

, 35' -. Auxiliar LegislaCivo

1. .Murla José de Ollveira Leob!>llj2. Se>lange SérVlo de SouzaS•. José Maria cJ'1'ne Alves4. ESter. de MOi'ues Cordeiro5~ Maria Magdalenll., Het'berg6. MaurQ Gomes d~ Azevedo'/ •. Maria. LUiza Rudio Gambardell:.,8.' cecília Lopes pereh-a. Borges9,' Maria Geralcla OrricoPupal:

10. MarIa Tereza 'de Almeida Balta:11. Maria clôfff .Esteves12. Alde-onorda. Silva Abreu.13. Gilberto de Oliv ~ira Coutinho14. Tereza de Jesus Xavier Gemel.15.' CEll'lnemCaram '16. Walter Pinheiro Alves17. Haydée For~ecr. Barreto18. Maria .Bernal'do Ramos Macten'a19. Olga Martins de Ara,1]o20. José Roque Maltl.ns e Silva21. Yvone Moura Fc.nseca22. Eloá Moreira ctn Silva. Martins.~,!;relr",23; Stella· pr:tta da Silva Lope5'

':l4. Helio \Vender Comes25. EVa, Myriam Wcinstock

'26. Symil'aPaJatini~

27. Dinah de Freit,;s -Torres Rt')ChiJ.28. :Maria EtU11ce Martins e SilVa29. Robel'val BatistlL de Jesus,3i!. ,Nair Cai31. Deodato Pilllo Ribeiro PJvcra

(4 vag'os~

,.,.

jrjiII,"iII

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f!

,i

SfTUAÇAO/ A~AL'

3 _':A.LMOXARIl"E (al;t.> 43 - X'\I.IJ),

, ,1-,- Almoxc:rlJe - EL-il,

(1 vago)

, (:.l vagos) ,

150 - 11:UXIJ...Ú,R LEGISLATIVO (art,43 - VII) (.,:

15 - Auxitiwr Legislc:li~'o- 1'['-'l

1. RamoCth CC):'dciro da Silva2. ~el1yd<t G(}llç~Jve~ Aguado.06:ne~

<3. ·r;·oraIJcc da Sllva .1"erreira.. 4. Lea Fonseca da Silva., .'

5. Alba .~"valcantf de Albuquerque6. Fran"~~c() ViCeJlte da Rocha Pinto7. Maria Celeste, de Alll1eJdll GUsmão Lo'~Q

8. Eenrique Pinto de Carvalho Júnior. 9. :Helena Cordovil de :Macedo

\6 V:.lgOS) .

3D. -Auxi!iar Legisl-ativo ....; l'L-3..

1. Maria Jesé de Ollve!ra LeoboIl,j2. S"lang-eSél'1'lv de Souza '3. Jnsé Haría CYl'l1e Alves4. Ester' de MOl'i'ES Cordeiro5.' Mal'ia Magdalena Herberg6. Mauro Gomes de Azevcdo7. M.aria, LuiZa Rud!o Gtunoardclla.8. Cecilia Lopes Pel'cil a Borges9. Maria Geraldl'l Orrico· Punak

10. Maria Tet'ezade Almeidiu .BoJta.r11. Matoia Ciofft F.sleves12. Aldeul:or da 511va Abrcu13.. Gllbct'w de Oíiveiru Coutinho]4.' t'fC·::CZA'. d~,J~.<::11S X~\'der G"ln1c~

15. Cac'mem CaTam16. :VValter PlnlJp.51'o ,P·I,vrf;17. H:iyde" Fonseca Bs.rreto13. Mal'i;lBema\'dc rtemes MndeJra.]9. Olga Martins delll'aujo20. José l~oClue Mal'tins e. Silva21. • Yvone Mcura 'l'OIl.'eca22. Eloá N;:oreÍl'a d~ Silva ll,-hrt.íl'..l P(:j'elra2'3. Ste!la Pra~a daS~l\'a LO}}es24. Helio Wendcr,Gomes25. E~'a IV'y'riam \V?ln:itock26. SJ'rnir~ Palatin:k27" Dinah de }';'eitas Torres Rocha23. Maria Eunice ~~nl'l ins e S'lva.20. Roberval Batista de Jesu,;31l, NaIr nai '31. Deodato Pinto Ribeiro Ri\'el'a. - exc.:-dentl

,43 - A~lxi!iar Legislativo - PL-t 1\5 - .1Ul'iliar LcC]islapvo PL-9

1. Iieloisa Me.rln .de Souza DantSl2. Jose l?ruáéncio da Silva3. José Itamar :Sra;:a4. ll'ene Blois MOllte~ ele SOUZI5. José dê Queiroz CampD16. Irma Alvim de Paula'/. José de Oliveira Maria8. MaUl'ilioPenna Gl'oba9. Maria Benedita de Fl'eHa.s Branllão

10. Jane Viana de Mello .11. José AlbertoGo;W:J.lves da Mata12. Marl:\ Lúcia de Amorim Páscoa13. Aureiiano Lopes Cançndo14. 13ci1tl'iZ Rezende Simões15. Elzo.Corrêa do PElço16. Ma.rta Clélia o"riio17. Luiz Gomes Be;1u:to'13, Nelson l"arucJce:'11.1. Paolo Orlando Piacesl~'O. -Mana Josefina ele Mcnezes Lope.:S·'::'1, l'!arla Iúcia Lcoes ''22. Arccy de Alme:'cla f;oucciro23. Jld&Jjo Cc>mesda. :F'ollseca24. .13ir de Vn~c"n~el]o.< ,!5. Vera. Lucia Rodrigues Banet;.,26. Lyn de Llmn Bnr~e,

27. Maria de N:.zareth Raupp Macbaao

1. Hele>i,c!,< Maria dr S01!%Cl Dantas2. José 'Prudêncio da Silva3. José Itamar El'llgtt01. 11'cne Bleis Mente,; de Souza5. ,Jose de QueIt'<Jz Campos6. Irma Alvim ÓePlH111l7. José ele Olivei:'~ ~~arja

8. Mauri!io Pcnna Grooag. Maria Benedita d,~ Fl'eHas BranêiLo

10. Jane ,Viana de Mello11. José Alberto Goncalves dn ~~ot",

12. M8l'ia Lucia de Amorirn Páscoa,13. AUl'clhno LO;.Jes Can~ndo

14. Beatriz R~eI1de Simõe~

1;1. Elza C()rl'ê~ do Pa\'ol'i. Mal·.ta Clélia Orrle<>li. LuizGDm~s Bc~utto

·H. Nel.,on partlckc,'1~. J:'aolo Ql'l(1ndo piaccsl20. Maria Josefin a de lI'lelleze:, Lr>Pel21. Mari" Lúcia Lopes22. ArDc\' d~ .Alme"'n C01\ce\"o23. AdeÜo C ornes ch FO:1~nc;~21. .ralr (1(1: "V'n.s("'n ...t:"~J2C'25. Vera Lúda Rodl'!gue.s Bn,'rcto2fL I,ví\ ct ~ '-,itn~ 'q"rr'·JSJ'1. Mtll'ia de Naznl'eth_ n,:lUpl'l ;l1achElr.t8

, .'r~&3ITUAÇAQATUAIi

2 - Técnico de Laboratôl'lo- PL·8

.<2 vlIgos);

Victor Hugo da. Costa.Clóv18 Mello ' .Haydée Del Bosco Aralijo ,"ltacy Marques Tavares ela SilvaClarlsso de SOUzaRuth de Souza' Snveira JobimNabol' TapajósCafdas'WlI50nRlcardo Barbosa. VfannlliiJ'oão Baptista Tavares da Silva.Alice Pozzi Galderlsl . " :Marlene DoOmingues de MoUra.'Antônia, Ventura da. SilvaNelson Oliveira de Sou~p.(5 vagos)

r

II! I, I. I

28.29.,

.- 30./81'182•.lI3.,J ... 54,115,:lI6.3?,·lI8.

"'L 39.40•....

'r

b "'"

, , 1

60- Auxiliar Legislativo,"'" PL-I0

,t 1. MarlaAlbertlna Ribeiro

,:~','.~',.',", :;', Arimar de Oliveira Freitas4 OI Hamllton Balão Cordeiro.~ 4. .6ylvio de LemosCamario '

~;f. 11 Newton Chualri " .

7' ,'6: Iolanda Alves de Araujo •..a,': i,. ~., Walter Gouvêa Costa.It.Jt ,11;, Helio Dutra , ,,'~I 9. Iracema DI Benedltto Kemp

1"1 ~O.. Sulian BrandãoGuerra '"'ii 11.CléaAbrahll.o de Carvalho.

,.; '12 Joaé Maria Plllheiro Sobrinhoi~: 13:. Antonlo de PádUa Ribelro-"'i ,14. MlIrladyr Soares de Mello.~: 15.: Flávio Bastos RlmO/l~; 16.: Paulo Leal de Melrellea

• 17 Mlrla.ní Santos Azevedo.~I 18:' Edna: Medeiros Campos}r .19. Armalldo Siqueira. COrtes Fllho' _

, :; 20., W1lIna'r . BrasaI ,:,21. Maria de Lourdes Sant'Anl:lA1,'22. Jandyra Fel'reira. Vaz TôrreaI I';, 23. GériIJdo da EUva. '

I1 " , 24. José' Maria. Blmbato

i~', 25" Paulo Ernan1 Fonseca. Alre.t, ,v , 28.. Carlos Alberto Ramos

I k 27.. Elka CavalclUlti, .", 28" Wlima. Barros Pinto

"I ~i29" :Welllngton Prancode Ol1velra. . ,lIli' 30.. Oelso Ribeiro Bastos .'

'!fil 31" ..;.tfonso WaltenelrFabre '.,;-S2•. Jolimar Corrl!ll Pinto~, 33., ,Maryen Mansur " '

"~I 84r" Ant6nlo, Ponce~' 36., Dario Sampaio Dlnlz '"·'38. Leonllson Xayl~x de Ollvelra .

,ri 9'7. Beny de Souza Silveira B,anhos 'I••" aa.. lIfarla. de Lourdes Pereira Alves

69., Eunice' Amal'aI Bern1 .,.0.,I1'anyPlath Peters

.~, 41. Nata.llna Vitória' Lago R1belr~42. Maria. Va.ldira Bezerra

t: 68. Paulo Luiz Bastos Serejo~l "" AngeIa. Maria Lôbo Ribeiro

"5, Terezinha. de Jesus Lins Barradll8' "

I"', 46. Oralda. Pollcéna d eAndrade campOl, ·n. Jamil Pachá _

~I Ü. Jlenlclo Mendes Teixeirair'- .<12 Vagos)I ' , ' '.i :,*) Obs.: O, enquadramento da carreira dê Auxllla,

I I Legislativo Está dependendo de Resolução da. Me,.,'I .. l'ecul'SOs interpostos e promoções.I

I -... 8 ~ ~CNICO DELABORATõRIO (art. 43 ~ XVI)

i' ~~ . 1 - Técnico de Laboratório ... PL.'

(;<1 VlIgo);\':.

..

'-o

Victor Hugo da. CostaClóvis M~llo 'HS.ydée Del Bosco. AraújoItacy Marques Tavares da SilvaClarisso .de SOUza,Ruth de Souza Sl1veira' JobimNabor Tapajós Caldne ' ,Wilson ,Ricardo, BarbosaVianns.'João Baptista Tavares da. Silva 'Alice PozZi GalderislMarlene Domlngues de Moura.Antônia Ventura ,da Silva.Nelson, Olivell:a. de Souza.<3 vagos)

48 -:- AUJ.,'iliar Legislativo ..... PL-10

1. Maria Albertina Ribeiro2. Arimar de, Oliveira. Frcitll83. Hamilton Balão Cordeiro4. .6ylvlo da' Lemos Camargo6. Newton Ohuairl " ,8. Iolanda.Alves de Araujo7. WaIter. Gouvêa COsta.8. 'Helio ,Dutra9. Il'a.cema Di BenedittO Kemp

í :10. Sullan BrBndâoGuerra.11. Cléa Abra.hão de Carvalho.'12. José Maria., Plllhelro SObrinho13.Antonio de Pádua Ribeiro~4. ltarladyr Soares de Mello16. Plávlo Bastos' Ramos·116. Paulo Leal de Melrellea17. Mlrla.m Santos Azevedo

;U. Edna. Medeiros Campos,19. Armando Siqueira. córtea FilhO20. Wilmar Braga .21., Maria. de Lourdes Sant'Anna.22. JandyraFerrelra VazT6rrell

'23. Gerajdoda'Sllva: 24. José Maria Blmbato25. Paulo Ernanl Fonseca Aires26. Carlos. Alberto Ramos27. Elka. Cavalca.ntl28. Wilma Barros Pinto29. Well1ngton Franco de Oliveira. iao. Celso Ribeiro Bastos

i 91. Aflonso Waltencir Fabre32., Jollmar Corrêa. Pinto

~ 93. Maryen Mansur54. Antônio Ponce35. Dario. So.m.palo Oinl! . '

1186. Leonllson Xa\l1er de Oliveira, ,1117. Reny de SOUza SUvelra Banhos

1118. Maria de Lourdes Pereira Alves •99. Eunice Amaral Bernl40. IranyPlath Peters

,41. Natallna. Vitória. LagO R1belr~42. Maria. VlIJd1ra Bezerra '

,113, paulo Luiz BlI8toa 8erejo144. Angelo. Maria LObo Ribeiro45. Terezinha. de Jesus Lins Barradas.t6. Oraldapollcena d eAndr,ade Campo. I47. Jamil Pachá -t8.Beniclo Mendes Teixeira

";28.29.

,20.,"131.

'1 32•33.

i1l4•55.i 56.i 37.38.39.40..

,"

-Eldatiam 1 cargoe fsolndt1l

, ,I

10 - ENFERMEIRO <art. 43 - XD:2 .:... Enfermeiro - l'L-'

; ~i . t. Antonio Ferreira2. João da Co.sta Nobre

1 _ Enfermeiro !'"" pz..'I.

~ :\1 ,asos>.

;': 5·- Eilfermtlro'~PL-8,. (5 ';aicfâ) " . .

." 1()- ATENOENTE (art.. 43 .... XVIII)'·. • 2 ~ Aten4entll-I'L-la ". .•

i.

J, .,...._\...' _~_''..;~-_'''''_'_S_1Tt7_'-_~_;_;_O-_'ANTER_'_,__':_IO~''R_,,--------'f\" ./

l'(2 vagos)

(3 vagos)~ . '."

6 ~ Aten!fente. - PL-14

" INSP~R DE SEGURANÇA1 '''';IU8petor ,de segurança-PL~'l i

1. RaUl I'inhelró da Co;;ta Veiga I .

2:.. ,Inspetor de segurancn. - ,PL-Il

1. WaIter Carneiro . -,2. NLtolau Marqu~ Ferreira. '~

\ '6' - lnspetúr de ,Segurança - PL-1I 'l •. Silvio Birras de Sã Freire ' '.2. Luiz Beutenmül1er3'. Edson Paulo Pacheco Dutrl\4. Fellx Cardoso .6. JDIIé dll Co;;ta Pinto

(l Vago)

30 - GUAADArJ:l!l: SEGURA~ÇAl-Guaraade segurança - 1'L-9

1. Oswaldo Marques Leitão2- Guarda deSeguranca' __ PZ.~10

1., Deocleciano Gomes de Souza.2. Hema.n.l do.s Santos Távares

I' 6 - Guarda de Segurança __ PL-ll1. José Antclnio Lopes Filho2. Marcial Fereira PInto "3. Ma.nuelBatlsta FontLnelli4. Arrlgo, de Almeida5. Albino Ferreira!l. Orestes Ferreira Gama

S - Guarda de seílUrall~a -, l'L~12

1. Jorge de Aratjo Soares, .', 2. Esequias Ferreira de Almeida.

3._ Nilo Corrêa Lima ,"!l. Ganaro Cal'rascosa contreras5. Mário do No.scilnento6. Bernardo Pereira Pinta7. Ubirahy ~orelra da Silva8•. 'I'argino Nogueira Barbosa

fi ' 13 - Guarda de Segurança - PL-'131. Waldemar Barbosa2. Mário Magalhães ."3. Ablssay José da Silva4. Alberto 8imas5. Onéas Lacerda da Silva .~

6. Otávio Barbosa de Oliveira Filho7. Miguel ,1313.11:1 Menezes8. Antonio Rodolfo Assença9. Royolze Carvalho de Mell1:1onçl..

10. EsvaI José de OliveiralL~ Raphael da Silva Pelágio

: 12. Henrique da conceição Júnior ,.-. (1 vago)

~ Exl.stlá· 3 cargOS il;olados de l"..Ml'D Té:clao"

I,"I;

, ;srrUAçAO ATUAL

..•._, .._x_~__ =s: _E~. '__"' '.~_. ,

,\, ..SITlJAl,iI.O ANl"ERIOR

"2- Opcruà.or Rad.iofônico':" PL-12 ".

(2 vagOs)

5 - 'Operador Radio/ônico :-'" PL,J3

(5 vagos)

20 - ELEI'RICISTA '(r.rt.43 - Xu>

2 - Eletricista ..... PL-7

l.'·Moacyr de Mattos(1 vago)

'.

4 - Eletricista PL-8

·El.:istlam O.cargosirolados em PL-ll (4 vagos)

(8 vagos)

'1. Lea

lD - TELEFONISTA

1- Telefonista - PL,ll

Gaynett

2 - Telefonista -- PL-12

1. Juracy Camnos dos Passos2. Marla de AbreuA~erec1o

alstiam ~ cargos l.;olados de' Teleforilsta; liímbolo. I

- pr.·a

3 - Telcfoni.sta,- EL-13

Maria de Joourc1es de SPUZ3,HeYl'onides 'Tl'inclade Xavier'(l vago)

.'.

20· - Auxiliar de POrtaria - p;-aAlcides Soares BotelhoAntOnio Castelo BrancoDejardo da. Cunha Coelho-'Sltlvador EleotérloArgemfro da Costa BastosAlcfmaco Dutra. ..ColTêaJoão Francisco dn CostaJosé Pinto.. ·TelxelraAdellno Alves do Amaral FUnD.Joaquim José Alves

.Clóvis serene>João Romeiro de CarvalhoNUo de' Moraespecanha.Orlando Ribeiro CervoAlcides Mart.ins ToledoLuiz dos ReisWilson Ca.rlos Capute(3 \'agós) . ~.

4 - 'relefonista - fL-14

:' 'U vagoo) --

118- AUXIL!AR DEPORTARIA. (ut.' 43-xn~':

~_.':I:.

2.3.,.6.6.7.8.9.

10.U.Ia.·13.U.15.16.17.

"

_~8 - AUXILIAR DEPORTARIA

20 - Auxiliar de Portar(a- PL~9..

1. Alcides Soares Botelho2. An.tónio Castelo Branco3. Dejârdo da Cunha. Coelhl.4. Salvador Eleotérlo5. A~emlro da Costa. Bastos.,. Alcfmaco Dutra: COl'l'êa7. João Francisco da Costa.8. José Pinto TeixeIra!l. AdellnoAlves do Amaral Filr.t>

lO, . Joaquim José Alves] I. Clóvis Sereno .'J2. Jo!io Romeiro de Carvalht'13. Nilo de' Moraes Pe~anh']4. Orlando RIbeiro Cervo]5. Alcides Ms.rt.ins Toledo16. Luiz dos Reis17. 'Wn,on Carlos Caputo

(3 "agos)

22 ~ Au:riliar de Porlada - PL·I0

L Jalm~Dlas Lima2. Adolfo Ferreira BastOS3.-' Walter Panno.... '.Aloisio Gome., dn Silva11. AntÔnfo Cardoso de 01l,·eira.6. Pedro ,:almo tlo! Santos7. Mariano Janu:irlo6. Manoel de HolanclaCavalca.ntt 1

9. Osvaldo José do Esplrito Santo .. 10, Joaquim Gome.-; Farntlze Filho]1, Jos~. :Bernardo de Souza12. AstrolJiido Pinto Tourlnho•• :J. Paulo Proe6plo Machado.-l:. Júlio da. Câmara Pereira. Simõell J~!'. Lauro José dR Silva.111. ..T(l.~ê de Andrade17. Orlando Ferrelr:lo

48 -:. Auxiliar de Portaria - PL-t...,r, :ri Jalme rilas Uma.C; ~; Adolfo Fenelra Bastos

3, Walter Pa.nno'.,:Alolsio Gomes dll..SlIv!l.li., :An.tônio Cardoso .de Ollvelr!.

'•._ • .,6." PMedrio BISllO dos Santos '\.,ar ano Januárlo '

-, 8.,' :Ma.noel de HolandaCavalcant.~.9.· Osvaldo José do E;pfrito Sant.o

110. iroaqu.ln1 Gomes FarnezeFilho~:L· ~osé Bernardo de. Souza. ._:~. :MtroglldoPlnto Tourinho~. Paul.o PrOCópio .MMhe.do . -',-, ....'

'I .~-, i:::\' J\\110 da Câmara Pere1ra S!mõe8..., :fAuto Jooé da Silva.

-, '_~~jIll~: ~ de Andrade· ~-..ft. iOttJa1do FmeJra,'

.Obs.: O el1quadramentG da. carrelra de Auirmur de, Ponaria está. dependendo de Resa!ução da Mesllo

:referente· a pronloções.

" ' . • -, '0,0

r-' -i ...... ·-1:;.',1

(Seçãó I}·C::,._

.,' .... ·l'

<!' "18"•. ' SiLUç!.OVlll Ribell'o.l1a-.Silvllo _.,19. ·~l::I·i..\lO' ~UCU'.g""il lleSOUZ&.,i .~(). ha.ol"o Adol!oL~.oa ~ SilVtl,

. 21.'--Osl'aldo L1IÍo de Paula.'22. El.';U:l J(l.;;é : Pel'ell'll .\ 2;l. i\.ui;anio ala .':Sl.lva ~rito!_.24.~ '" Ol'ge SoarCli

.~; 25. Pedro' SUvérlG dos santos.:. 26. Alb.rtiuo J04é ela l5ilvlõ

;lo, :'>'7. W alter Evarl~to doa l:ilmtoll~. 28. Newion. La+Je. /29., ArisW:lCS José Ca.silnlro

30. ;'Il.C~'. deBar~o:s Magall11l.ea-:- :ll.; Mü,onPereíl'lI. .de CasU'{i

:12'.' 'Ciro Gomes~. 33.' Sl1esRezende' de Araújo·':, 34.' Obwaldo Antônio Rosai;, 35. Clll;il,r'Pere1rllodos I::lant'os

36. Marco Jo.sé Muniz::~ 3,7; .Walter l!.'UgêntG 1:'ereira.

• .~i :lll. Norival Qumtan.tlba RGS&39. Már10 .Pll.lva .49. J<:&i da Rocha Leão.,l!. Joaquim Atigu~to da Rocha.42. Wilson do.. E3ph'lto SaULo43. João Neirel11 Filhll44:, Zcnlldo' Vidllol de. santana.45.· Amal1rll1oCal'uto .46. Júlio Martins Munlnhas

GlvlIollOoSJ .

OIARIO DÔCONQ~ESSor.iACIQ.~~M: '.-_ : ,---,-"'~' -'.,.- '.-'.,..: " -." -,- :i~" "

.>._./..... ,....lB.SandovalRlbeli'ódaSl)va.; .. ,

..: "., 19.Esmí!faldo<1i.btlrlgu~ÍI·d:e ·SouZa.20:":HaroldoAdolfo"f,êmolj"da'Sllvã. ,. (2 \,agos) .

26 - Auxlllar ,d.éPortc..rla; ;;..... PL·ll

1. 06valdo L1IÍ~de'-:P~Üla.2. E1llOn J06é Pereira' '.'

: 3. Antônio dll·SUVJ1. BdUl~;' Jorge.· Soart.ã'·.·· •..5. Pedro Sllvél10 dOlFSantQS·

. (i. AlbertlnoJosédà"S!lV'a', • Walter EvarltM dOltSântos, .B. Newton. Ll\ge. . .,~.,9. A1'lAtldes José C:wemlro

10. Jacy' de . Barr<'JÍi -Magà.!háes11. MiltoÍ1Perell'll'de Càstro12. Ciro Domes13. _ SUes. Rezende de Arllújo~~. -OswlIldóAntélroo" Rosa15•. céIlllr Perelra.AOll·$:l\ntclo'!li. Márco JoséMuiúz .1~; wa.lterEugênlo P,erel.1"a·,·'·,.18. N'orlfal.Qiililtânilha RÓI9&-,:.:1:9... lI&ál'lcí" :Pà!vS;~"~'" ';.<~-

20. José da'Róchíi LeA'o' ., 210 .JQIl4ulfll. ÀUgllato da Roclllló "

22. Wilson. do.~plrlto,a.~tC).23. João NelreIll :00110 .24.ZenUdo Vidal deSantanllo

,25•. Am9.urUlo Calluto '.' .. :':-'20. Júlio Martins Muriiitlías

'100 _. AUXILIAR DE LIl\1PlJ:ZA - (n.rt. ~3 ..... XXIV):

10 - Auxiliar de LimpJZa -··PL-l1

1.2.3.4.5.6.

.'7.a.9.

10.11.I:!.13.14 ..15:Ir,.

. 17.IR.I~.

20;

l~. (lO va~o.». ,

j15 - Auxl!iàr de Limpeza ~ PL-l:l

.... 1 A'l'O"ti~lbo 'Pereira da' Silva.2' Altair· Santos3' .Asc!epiades VaSconcelos de Abreu

~. 4: Benvilson Caldas

I 5 Claudlonor de' AlmeIda Car\'il!ho...... ;" ~.:. DamHióds,'C'oSta Olívélr:i.

I .Darcy de MQra:esPortcla;

t8. Delcemlr Andreol1

.~. 9. F.duurdo 'de Oliveira .---10. F!las VlcJrl\Ôos SAntos"11. I!ciY de 01tveil'll. Viana12.. Flnvia G<lnzav.a13. Francisco de Souza 'PontM14. ael)é.~io !mio das Neves15. JO~(l Antônio da SllvD.16. Joft:>. Borg:e.~ dos Pa~só~ - excedente17. Joik> Fel'sbel't.') -' c-:·o!'.1onte18. JoclIu'm Cárrên - excedente'.19. Jo~r,- B~1't" - e~rc~dP.nte .20. Jr~6 Fe"re"\ra de Mnt...~. - pxr.oClprit".21. Mn1.'ro r'.~ Soma ~ rn'';,., - excedent'~2~. Pau -", de SOUZ8 COelh'" - excpdent~2~. p~(l-'o /\forso dp .iI"aú '1(1 - excedente2.~. PNJ:-n Q'IIrin" dfl !,!,och" - e".~~ente'25. p.odri~n do SiJ,'a ft"!1"r~l - ei~edentp26. Frcosr.'i'in Ferrc're. {1o OliveirA';"';; excedcnta27. Sebo·r'.á" J"~? Co~rno ~ ~l(cedente28. W~"~l' C:ild?s - eY~odrnte

.' 2D - Au:riliardc Limpeza i"t-13Rey1"\ldo G()me,~ <la 'RachaJll~e C:lv~kantl'do Nnsciment<>Mãdo P~l'ejra Dtlm'teWa!ter JrSl1S d~ Fa~·i~.~

J05.(' Cal'l~s Andrade dos Sant03Rc;o;(,r;n .ConfortpJoãn M:~!1o dOE Sallt'l$Jnr"ey.r CewnP.ln (lo ~{)l\Z::\

OvWa .Jo~é dos s~nt0s

J;)/)I!l ill'i""Pprei"~. 1"\1110M~"r~ ~imõo ..~ ch Sil\':lU!1.("s~~ ç(l O]jvpj!,~

F.!'e. JVr~.rr'nR ~, Sou.a~:'!t'~~t:ál..i Flrt~tsh,6

Jc>r~"'ino ...ntii"'" ... !'lUvaJc~~ C~l'\'olhf) 1'" A,·jJnSal,OI1'\,'<> ","lix r.1~ rhnaJosú Alv~" d~ ";~lle;l'a"ri,.t;n:); ~"'Y,11'Í('\ (")li·,~q,,;

Roberto Mllrlnno de castro. '

1.2.3.4.5.6.7.

1.2.3.4.5.6.'1.,8;9.

10.U.12.

/

, . . ....-----.-._--_.-.- ..__.-----

E:ústiam 16 cargOS l.solndl>s em PL·13

~.

28 - MOTORISTAti - ~!otorista ,- 1'L-9

'1. Antlln!O Carlos de Trindade Filho2. João .l'crei~a do~ Santos3. 'Jorge de Souza ' " ' "

- 4. Oziel Freire cV! Carv::llho5. 'Hayrton !l1elJo Vianna6. Viterbo Vilela valença

10 .:- UoforisIá- PL·l('1. Jonns do 'Nascimcnto Silva2. .'l.rlinôo Gadelha LRureano3. Jair Pereira ',4. Octá'l!lORocha :M'enezes Filho5. José Augw;to AlvesS. Pedl'll Galdino da Silva7,. Sylvio Rodrigues Tejo8. GaJjJell Nascimento9. Rubc~!; Hemique do. Costs.!~ Manocl Ramalho

12 - J!oiOl'zsta - !'L~ll

~. Peelro ele Alc[u1tara Campos2. Anisio de Carvalho Neto3. Júlio .d·" Si] va Bl·Uga.-1. Fro.nci,sco R()dl'ío:ues Pereira5. José Dias Maciel<l. Emiclio Cabral7. Raul José daSJ1I':l8. Alcebiades 'José (h' Sflv:t "9. Armando Cll"t.éófo' '

10. C:üm ele Aimci~i!. Casr,rn11. José de Castr(, ,

(1 -,ago)

" 1.--:2.

3.

~ 4.5.6.'1.8.

1.2.3.4.5.e.'1.8.

1.2.3.4.5.6';'1.,

f;., 8.~',

srTUAQIO ATUAto

25 - AuxiliaI' ce Limpeza - .l'L-HVicenL'cF~i'l'eil'a de l'1raújt>Edgar RiiJell'. Borg'~~s

José Fl':U1cj~CO Ue OliveiraJacy ManillesPaulo PeL'eiraIsmael Lopes de SouzaJOaquim, Tlling-() d:t N.:ottaJosé' !.apes GUImarães '.FlaÍlillno Dantas do NascimentoCascnliro áaSILvaAmaral'.rersol1 C:ll"\'a1l10 de .AJ:aú.!c -.Camilo, Mendes' de Souza. '"Nellcio Rodrigues Dias, 'José A)J.tônio da Silve" ,Pcrcillo de Almeidn, CastroFràncl.so? 11(n:1010 de OliveiraCarlos TrindadeJosé RU;len~ cio Na"clmento(7 va~os)

3i) -:. Auxiliar 'ele Limpeza. -PL-15(30 vag,Js)' , ' '" 'Obs,: O ellquadramcllto dacarl'eil':l. de -Au~:illar'ele

L~m:pe~a e:õtã li~i:le:1elentio ele Resoluçâo tia: M,"s:l.r~f(:ren te as prcmoçõcs. ,

18 - AS:::~~ORISTA (art. 43 - XXIII). '8":'" Asccllsõrista .. PL-l? '

Harold D~ster

Alfredo 'B:zel'l'a Leit~Alce~ladesMiguelda Sllva.Clrila Mal'la da Conceiçáo Ar"uJIIAldo Salgado do NascimentoRaymundo Sant'Auna Le.ssn.Victor :BaThosa Fel'Oandel;Hélio Conçalves

l(} - Ascensorista. '1-'L.:-!iS

Clérlo Nune.'lManoeL Antonio, GomesJosé Arthul'Matte FilhoMiltOlt da Silva Félix 'NiV"ldoRcdrJgues deM()l'aesMiguel Caldas FeÍ'1' eiraAntônio da 'costa Plglleira.V:ctor de Ag\liar(Zvagos)

35 - MOTOR.ISTA8 - "lotorista - PL-8

Ant6ni~ carlêí~ de Trindade FilhoJoão Pel'eim dos Santos 'Jorge de Souza 'O~lel 'Freire de CarvalhoHayrton. Mello 'ViannaVlterbo Vilela ValençaJonas do Nascimento Silva,Arlindo Gadelha Laurea."lO

12 -- Motorista, - 1''[.-9Jair PereiraOcta',:o Rocha Menezes FilhoJosé Aug-usto ,AlvesPedro Galdil1? <la Silva.'SyMo Rodrigues TelaGalileu N9Scimcll';oRubens Henrique, ti", costaM.anoel RamalhoPec11:o jllcântm'a Camp~s

Anísio ele C:ll'valh() NetoJúlio ela Siíva Braga .Franc:sco Rodrigues Pel'e!m

15 - Motorista pr,-lOJosé Dias MacielEmídio CabralRaul José da SilvaAIcebíadesJc:;e da; Si!~'a

Arm:1ndo Custédio'Cairo de Almeida Cast:oJcs,é de Castro(8 \'ag~s)

.5 - :.mcA~TC() la:-t. 4~ - XXII)'2 - .'f~C, nico - l'L-9

Cm'ri1e~'ino Raul' Conr.orte \(1 va~o)

3-1t!ecc21tico - PL .. 1f13 vagos).' -----_._--

!(I:,Q,ia.lQuer,:rcJ~maciio.ai:lda de acórd,o com a.decisão da ~~c~a.de2J-G·196~, deverá ~e:' aprcsefltada ~lentro de 48 horas.::, Secret:ll'lrl. t!:l.Cfrmara d()sDeputados. em 25 de junho de 1062, - Josd t:::.1inilácio, 1Ç SCCl'etanO.

.,J

Data p.re.st. Sel·vlço.

\./..Data Prest. Sel'vlp~

1- ·LOCUTOR ~ PL-10

(Segão "Ir'....

3.- AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PI.-ll)

"Númere) - Nom,e

:zs:::z=

I)'

1. Onofre Matos de Siqueira 1 4de novembro de 1957.2. Antonio Arcs'njo DIGS j·17 de agõ.sto de 1959..~. Dario Gomes Ribeiro . 3.1oe julhO' de 1961.

I

----.:---'-----;'---~-----:--.......-~..

l: ..~d ..I~·

.:S=/, DIÁRIO.COCONCRESSO NAélONAtSexta-feira 2~

.~"""--

.ti Quadro Suplementar -.~\~'?

. (Enquadramcntó decor~ente' doar·tlgo 224, da. Resolução 67-62.' manda~do publicar lie acôl'do com. a .declsà.oda' Mesa. de 21-6-1962).' .\

3. Arlnll. Ribeiro de carvalho",:f':4. Rllphael Gill'lIottl.· <K·5. Hélio Alves Ribeiro.6. Rebel' .Allt~IC)'I'e.ixeira.··de BAr. 1'os,'1. 'Ozlres liIulhões·.Amorlm. ,'-l',"';",,; Númtll'o- Nome I.

.a.Lulz Gonzaga- Noguel~iL.9 .. Maria· das Mel'c~ .Santos Cc.sta. :1

34 - A~SISTENTE 10.·ErnestlnaMunhoz Moreira.'. _. - .....-------.,-..•...-./' DE SECRETARIA (lut•. 2.~4)·· 11. Adelmal' Soarcsda Rocha.. Filho.. I f.

,oi _ Assistente de secretaria.- PL.4: 11 ~ Assistente de Secretaria - PL-7: ;1. J31ahche dos Santos Costallat .. ' 13 de abril de 1900.,

M I TI ' . L"" M 1. Eveline ,Didler~ I' .',1. ar a ... lere~.a.· .a...11.aye1· • on- 2; ·Henrlqueta· de Je.su.s Gonçlllve.l,, telro.' '.' . . Ferrão.., --.....-----------,-------:---:-------~---

2. Benedita. FochL , 3. Ol1son Pinto Botelho.3. Nllza Silveira' Silva. 4. Joslr·Mogl'abi. .4. Victor do EsPlrlto Santo Filho.. 5•. Adhemar. WatzlBarreto.

2 - Assistente de Secretaria;';" PL-5: -6. ,Hugo de Aguiar Levy;7. Luiz' Vasconcellos.

~. Helena do Prado Soares de Car- 8. Hel1l'ique Edual'do da Cru;:' Bar.o va.lho. . bosa'" . .' . ';2. Maristela Eurlclo Alval·o. . 9. (;,euzaHenrlque Godinho.:S. L!llr. Paulo J:lasto,s sereJo, 10. Diva. :Fel'nandesBl·aga. .4. Edllio Barberes.... n. TherezaIgnez' campos e SUvell·a.5. Almênlo. Corrêa de SalleB. '.. . '.. "6. GeorgesdoRego Cavalcante snv3..Not~: Qualquer 1'ecl!lmaçio•. alnda7 •. Maria Go.. m.. es'.Mo..ntenegro. . \ de. ,acordo. c.om.a. 'declsa.o da Me~a.de8. Rclma Santos. de Souza.... '" 21"6-62, deverá .sel· .aprcsentada em

." . . . d8 horas. ....11 -. A.~sis!ente de secretar.ia,.':"'" Pl.~6: I .se.creta.rlli. da. Câmllra dos Depu-

1. Expedito 'Qulntas'.. t~dos. em 22-~.1062.,- José Boni/á-2. Dolol'esdaGlÓrla. Santos. "CIO, 19 Secretario. '. '

1..,.. ASSISTE,.";TE DE :E'{JBUC:AÇAO - 1'L-S

Data de Admissão

pata de Admissão

11 de. setembro de '1959.1 d~ jllnl1o, de 1900.

15 de u~ôsto de J900..14 de l1o':emiJl'o de 1960 ..22 de novemb:o de 19f1O •9 de fever·elro. de .1961.

14 de mUI'ço de 1960.. 3 de maio de 1960.

~6 d{\lll1ho de 1960.a de novembro de 1960.

13 de mal'oO de 1961.17 demol'ço de 1961..7 ~ nbrll de 1951.

I·'.Número - N.ome

Número - Nome

13 -AUXILiA~ DE MECANICO -'PL~ll

I. . . 1 ..

• 1. Pa'lilo Raymiil1do ~ 1 25 de IUlllo de 1900.'," "

I'

,,-----'---'---:-'----:--;---:1--:--:-.::.....;....---------

·1""I

1__"- ;:c,

. 11. José de Almeida Marqucs . ,' •. ' I

"2. Manoel Ma9hacto da Co~ta· .... 13.Everaldodn. Silva ,Vasconcelloô:4. Oswaldo' Nunes doi! Santos •... 1'5. Alcindo de ArJ'uda Pinto .......-1

. 6. Francisco Lopes do Amaml .. ,I7. Walbert GolIl'ea do Carmo ..... ia. José AntOl1Jo Llcassall' .....•..• 19. Raul Flõres da. Cunha ele Oli·1

velra· ; •.. 1

10. Jose Costa Fi!(uelrn ' 1'n. Ademar Wilson de Fj·citas •... I12. João Batú;ta COl'l'êa •... ; ••••• /13. Raimundo 13orgesOulmarâes •. 1

I1

Data 1'j·est. Serviço

. Data Prest. ,'serviço,: :'

2 d~ janeiro de 1958 •

1 de junho' de 1958.12 de abril de 1960.27 ele maio de 1060.17' de' junho de 1960•.12 de o.gósto.t.e 196/hldedezembro dc 1960.5 de abl'll ·de 11161.

22' de dezembl'o' de"196l•

I.

1.........../

Número - Nome

\

Número - Nolne

1. Héllo 1.i[ourão Reis

Qu'á.dro <Temporarlo. " .,.. (m1qundl'arr:ento decon'e!lt~ do a1.tlg~. 224•. da Resolução 67-62, m:l.1idado.])\.))l1ca1· deacól'do com a..declsão daMesa~e.21-6"62).,' ..•..

8,-' Ml1:DICO- 1'1.-4" ""--"--'---'"'-----.,.-'-..-.-

/ ,I." I

1. 'Rel1ault Matos Ribeiro .....•.. !2. Fl'ancisco~1nheil'o de. Rocha .. i3. Victor Tanuri ,4.ÊJln~ Moch~r ),S. Valéria. Martins costa·, 16. :ubIratan Ouvlnha. reres 17. Snvio PereimLlma ~.I

. 8. 'Mnl'celo da Costa LIma ;).' '.: . : .. ' ". I

2 - AU},."1LIAR DE LA:!30Rt.TóRIO -PL-9

.-,----~_:.--_---1. Pedro Victor Mnfra I~li de janeiro de 1901.

•

1 - AUXILIAP. DE RAIOS X - PL-9

I,.NUmej·o - Nome I . Data Presto Serviço

,Ir

,

" .

Data.de. Adm:ssno

31 de Julho de 1957..fi d~ (I:Ecm!:l:o de 1957.

20 dcjunho de 1959.

Número - ~ome

I1.. Arnaldo da SilVll Pinto i2. José Cardoso Feneira. !3. Oswaldo Soares ; 14. Joaquim Moreira. ele FI[:\lelredoi

e Faro , [ 11 dc ngôsto de 1959.5. Sebastião Lucas Gonçalves da I

SIlVll : 1 20 dC'ngOsto de 1959.S. Beberlo Capllto .. " ·.. 1· 4 de novP1l1oro de 1959.7. JO':1o Cosmu de Llrll .. , oi 13 de novcm1.lro de ]9,,9.8. Germano. Loschi .. " "'). H de março de lOCO.9. Waldemar Rodrigues L.1gC : 14· de marÇo de 19m.

10.•Java.n AlbUQ\le.rl]t1e CavalcantiI 14 ele' már.ço ne 1950. (11. Paulo Alves Moreira Rega. •.... 14 de março de 1960•12. Romel .Nase:mento : 31, de março del9S!).13. José Anlonio .Rosa •...••.••••• 1 3l- de marçei de 1960:

I '

47 - MOT~ISTA SUBSTITUTO - PL-13

'-

Data 1'J·est. ServiçoNúmero - ;:';onle

.... I'

1. An~ál!a H;jcnll. Henrique 1 . 1 de d~7.e\nbro de 1956.2. Oribllsius Foutes Gpmes I 3 d~ julho de 1961.

I.I

-,

I~·· .

.',juiÚt'Q de 1962., . ,,".- . '.' .,'" . s..-l

Número ';':".1\'ome ..'

,::;;.~Y.§():::$.?:Xt~~feira29 DIAR.IO J)O ·CONCHESSONACJONAl(S·eçE.o '1)'".J~,",:e:.-L ".,';.th,.,tptL$:z;f*ifiIi"••.• ""'~.-:=::e.;::;:.+,.,...=a;•.,+l'". :c::e=w:::::::x: -_::=eu :ca:zac..... SSWtUSC<;e%t.;e=-= :::::u "=u:s;s

,i~l.";,~.,... NÓ1v~I! t>ATA DE: ADMISS!O I 1\1 - -.,.-.--,.--..:--,.,.,.-------..•-; ----:'"--c-:-.,...-.--..:..--,.-..;o."""-~ -_'7_..""""",-""""",-

::\l:r~~~~.~~'~~.~~."~~~.l~:~I.t~.~11 ~l~; :.~~~~: i~~g: " ~t ~:;S BA=~ ~~lh~i~eir~' .:::I 1~~: :~.~ 'g: ~~~g:"1:l6~ NJ1ton s.ouza 'Barbosa ••.•••••• 1 18 de abril de 1960. 22. M~!a da qÕ~fielção AzêvedCl •••• ( .12 de malCl de 1960; ...,

!J.7. Rl1ymundo 'Vieira Gondtm 1 18 dc abril de 1960. 23•.:M:!W-!le1 ~l!-.rtI1)ll,ó",,, ... ,. .... i 12 de maio de 1961:1.1 l

118. ,Eubens Ardê RU1Z ) 18 deal)ril de 19oeO. 24. José 1I1;~'Ct(,l Be,rblllla do. Cruz.1 18 de maio de llr60'.!',19.• Almir Lima ' '.•.. 1 1 de maio .de 1&00. . :a5~Jose. P.et;eli'lj.· .,•••.•••• ; •••..•••• , 22 de maio de 19~O. '.':lO. Jorge .CasteloBranco de Carva-r 26. Clodl;laldo. A.br.~u. Aa.~~lYl!h·a.'''1 . 23 de maiCl de 19aO~\

'(.. lho : 1 1 de maio de lflOO. Z'T. Werber deM.ora.eaLl.. !na ; 1.. 23 4e.m.110.10.' .de.l9.60.-,,,,,,•21. Nlva1do FI~anclsco dos Santos •• 1 1 de maio de 1960. 28. ClÓVis de Q}leJ.ro~. SeJlil,.; ., •• : l(.de.l\1.Ill:;l1l <le 19~Q. ~· 22. JOSé Fernandes da. Silva. I 17 de maIo de 19GO;' :. i~Amé.rI~!l C~mllhCl E'lre.JI.1 Ide junho d'l 19dO.":.

23. Elias Pinto ; \,18 de'malo de--l9SO'. • lrton, Porto Nunes .. · 1 3 de, ~unl1o de 1~6&.2<1. Solan' de Souza ,..... la. de ll1!1Jo de 19.C~. 31.Agas~islfylª).l4.er ~1'1tlJ • 'I de junho !leI9,CQ.25. Wal!rldõ Vieira. dos santos 1 :l7.de maio de 19f!{). . , 32. Ivone MElrto.~*IQ AI'/ilrO 1 'I de, N\ll\'l cl~ :flOll.,26. Bll-enoAllII.Orlnl Bal'boren1Q ! 31 de maio de 19S{). 3343• JJa~.e .. 10...Ii!Y.. ~lC411t.·l. lie.. 01l.veirllo'l .8...d.!ljUnho ..de. 1960;

'I . J é M lh" G d I Ide jUnh d 1900 '. • au 01 v!ln'll",_de .Souza.· _....... :<13 .d.!l jUnhocl.e19.60..2. o.s aga aes ue es....... oe. 35. José Lyl·a.B.arrQGo dcOl.teg'1l'. 13 de junhooe 1961) II28. EUripedes AqUlno de Resende •• ,. 'I de novembro iIe J.960~ 36. A§,tréa. .dé Morlles e. Cast,l'o. ~ .. j 1~ dé jtiiiliode 19~(); :29. Jo.Sé· Olegário Teodoro... ...... 7 de novembro. de 19'60. 37 T'; ia. "'éllx T' I B I 1" d j]h d30 J 'é de Assl Re"ende . 10 ")e novembt·o dC'l""O . • ""a~ .... elXel'll. a1'!,os:l. •• e.!! .•o.e·~M9.. ,

• os s . y . .". "o • . 38. O~I!-r 4ma ~lb.eirCl ' : 22 de ju!~o. dt!19.60. \31. Waldemar Gomes .. ; ..••••••••• 1 14 de novembro' de.1960. 39•.Dulo!! ,MllrrJij. Rocha, de .'!.~el'~dol 29 -de ag6~to de .1S/iQ.

· 3:;~' ~rs :;~relra. GUlal'J; .... ; ... / g~: ~~~e~~ro~' ~g~~;. ~. Theob~!liQC\e. OPoSta; Al~es ( ~6 de~~~mbro:de19~.• . 1'10,_ sa. '.' ó....... " ..e.. TO e.. '.' ::21~ ,HJ"(!1êloffi~!!p Yl(\n.n~!j. .•.•. ',' "..•jl. d~ .I).\lvemlj,'o l;!!! .. lQq()..•~

34. OrJanl1o l'l:e.ls ••••••• , ••• ~ •• ~.. • 11 d,ej~.n.e!!·o. d.e 19.61. -' .. 0Il uouvei& Pe el~& 20 de novem"ro de lnr,n35. José Melquládes Moreira. I 13 de jallelro de 1961. l <43'H' ._..- " ,; , . .'. "''I.. . . "."'.' '':til. Nelson Gouveia do. ca.'rm.o 1 1 defever~ró de.1961.44·:A~m·iq~.! Oa,VIldasSoares •.. ··1 1 de de~~ml>.!'o .i!e .!.1l.6D."1

. . . . 2 d" '1- ' . ". '. ze..t IS.. aac -; " , .. ;.. 2de dezemb.l.'o de.. 1960.~.. ·''37. Zualvl'o Gomes ; ! 'l .Levere ro de 1961. 46. Lul~. Carlos PoIl1cs M:enl~\!lI ,li d.eâe~elltbro cte 19®. :· 33. ValmásiCl Nunes,t\rag1iCl 1 8 de fevereiro de 1961. 4.6. Elo)" liudo1! 'roreuy _.....'~...... (I de dezembro de 1960•.~9 •. Nt)lton . ZaYA!'1s . ~ 1 6 de .m..rço de, 1961,,_. .7. Eemando MoWn.h9.Nei:v~...... 7 de' de~rnljl·õd~.J96Q.·,

~'. ~t.~~n~~;::~;.~a~l~;ld~o;m;1 i~ .~~ jJ'u.u:~Ó ~; mt- ~:. ~ellop~°toberNto Torres Roc:na.'·l'.'· l' dej.ane&ci .de. 1.961••• ~. r . unes . 8 de Janeiro de 196!.42. Mess!as Dias de Assis 1 20 de julho de 1961. 60. JClrgll Teixeira ; \ 16 ·de janeiro c1el061.043. Eliberto Augusto dosSantós .; I 27 de julhocle 1961,': ,lil. Maria. Aparedda SUvell'a c1,si . .'I4.Iné.clo Gomes ;1 28 de Julho d~ 1961., .' . Santos ·• , ·, ,:::1 1~.d!! <janeiro de 1961.·!~5 •. Tar.C!.~10,c1íJ, S)lvaMarques ;, ~1 de jl)lho.. de ~9.6.1,.·,\. 5Z. Cícero Leonardo. Sobrinho •••. 1 .30 íle jlm-all'o de 1961 .46. Nelson Geraldo de 'Carvalho .. !31 cle julho de 1001. 5~. Iv!) ga. $1!'1l!irll. ~UJ:~p."" :...... i /lO de rnQr~o d.e1961.·"<47. Alcides RenUls · 1 31 de julho de 1!161. f5~. Conceiçã.O d(! l'!I!"Fla~ey Leã,p .' 20'l;l1l IÍlOr~o,.de 1961•. '

I 56. Roberto Plquet Martln •. : ..... , 3 de abril de 1961... -------------,-------..,....;.....,.--::'-.,--'----.....--- 56. Linçoln Geraldo de Carvalho <I" 5 dejuriho•.de19'il1.

57, Jo.seCarlos da 008ta .; 13 dejuliho-c1e :961"58.•.•. Dal'ke .01..lv.·elra.deAlbu.q.uerque. .3 de :jUlho. dIU96·.·

~ ,---,-"",__'--__'-:----' ,59 . Nuevo JCIS.é }:Iaby ;.; •• é '6 de jU!bCl 4e 1ge1:.1 '. 60. Ja~1l1eprt&l!'ua1'1f ,,(,19 de jU]hode.l9'~·"

\ DÀTA DE ADMISSAO: .6t.Eclu BerglundLeLte 21 de juUlô'de HJ~i:l .. ·62 • Rosalla Adelina de Carvalho ., 28 de jUlho de 19t1l,63•.sebastião.R.I.b.elr.o '1' ..28. de.ju1Jio ifé .. ill1i1~ ... I .. ~ 64. Antonieta. l"into 4e. Ila,I'l'Oll .~.. 28 de julho de lMl : .

1. Waldemar SlIva Filho ; 1 25 de.jllnhôde 1956. .~\ 65 ..Francisco Batle.~ote,rl.U1I.or .••.. 3J:.de.jlllhO cii!19i;i~"2. Antônio de' Souza 1 15 de l1:;Õsto.c;le 1956. . : .66.L~jz AntOnio. $ ê"l1vll" P~l:tl? ,.! '31 de',1Ulliôdéf96&. .:1 • Fernando.. ~ib_elro Leite I 7 de fevexalt'o de l!lS7. 67. A:l).tôniCl OarJoll 4e V~seoncel~I .'. ..' .-4.Dorcelinó Alidtij,Amador ! 1'de no"erribrod~'i957~ . MelCl •.... ··,·,.c·:·,., .....,,,., .. 1·31de jUlho de l:1m,.,:"5; Mauro Mai·tlns de Almeida J 10 de .marco de 195&.' 68.. Maria d.e Lou/·des·.dos \ian~1 '31' de-jilllio de Jillll .~. ;f!)sé ~9.~rll!:\Jes Ohlloves :1 15 de abl'Ú de 1!<58. 69.SérgIOpoi·t!!?,!lo~íi.{~1!!âes,,:.:'" 31'~éjitlhod;ü1111:7. Fernando Sontes da.' Rocha 1 H de setembro de '959. :. '10. Dayse gl~!'ice.Pe.~_elra ,.1 31 de. jlilho~~ Ul4h··ll. Manclr Carneiro da sllva 1 30·de setembro de 195~ . .7'112' Dp OmiCl6no Per!!lra (!ortês d 3t" de JÚlhÓ de l~f!li" ;:.. .....n J é S 'C t '1 ~ d "'d l'9Dn," .• ,auloCesnr de •..souza Santos.. :" 31,.<1" jJ.i)ho .da 1~61... os '. Q:).res os a .... ; .. ;..... .. e rI'.!l;l'C;O e.~,' '13. Cal'lOll Brasil de AJ:a.ulõ· :';':.:; .. 1 31 ilê"ju]hod:t;;ta"~

10. Rllymun:lo lie Souza Cllclho "1 1 de,abril de 1960. .74. Nacll Vial1g. .~ar!??§a d!lil·Rellj .. j ,31d.e j\lI'1.0 lIé -1'9151.'.11. He1clo de. 01lvelt'a L~SSll....... 25 de: abril_de 1960 •. , ... '15 Hai" Bal!'hdass I" Y.12. Wlldimir .Rodrigues ch SilVa. ;.' . 7 de lnaio d:e19,aO.. • .al·lan . ó , Dl de julho de 19~1. ,1 cl "';"Idl' d' C t I "3 d n'o"- b' d' '960 'l,f? A!i.e1lnar .SilVelTól Sablno ••.••. ;. 31 de' ju!no.. de 1961 -.' l!1Cne..·-·.....•3. . cero ~H. . o a os a...... . ., . e yemro. e.. . • 77 JOl'S'e Ma.;:ques Penei I 31 d j " u~_.14. Antonfq Bqniflicio ! 20 de jal'lefrõ de 1961.' '·'-t·· \ ., ra I . '.' ·.e ulho de 1961 r Excedt,"ll.'e.

i:: =::O•.B:;~,"=~o::::: I'i :: J~;:"~,'~J,~'·1 ; _AÇJq4•• DEo~" """"'''''"CO ~''''"'''-.;.....----....,....,-'-,--~--,--...,--....,.,=--.,-----:-...,-....,.---~ /'

75 -AtJ)~IP~R DE SECRE'!'AIUA - PL.13

\1. TM1~~ ~!nto di\, R,qrlm •.••••.. lIde fevereiJ:o de 1M22. GJlsont:õ~ta PCl'ei:a I 10 de marçó de' '056•.'3. Djalma BeZe1'l'll. Pel'l"il'a 1 21 de maio de 1957. '4. n.9m:ja Gl'::.\;ina .....•.... :: I 1 lj~ oul;ll~ro de :957. /.5.' Alice 'C/lva!cariti FHguelras .. ;.1 11 de malo. de 11Ji;~.

6. Etlrlco~"de .Souza' 1 12 de junl,o de 1959.7. Neuza Pacheco ,,; i 19 d.e Junho de 196'9.11. Sylv!o 9B.Ff9~. Knripp Didiel' ; .. : 2~ de QgÔoSto de 1959 .,9, N:1ucy Barreto ....... ' ........ I 11 de s:'tembl'o de 1969.w; rVlmy Braga ••.•.•.•.••••••.•• ' 23 de slltembro. ae 19&.'1.11. Lêda Sérgio Vlc~ntini ! 1 de dezembro de 1!15D.12. Alexandre Brasil ôe ArauJo •... ! 18 de fevereiro de 1960.:J 3. 10011' Moraes Amol'lm .. , .; •... ! 2E ele fevereiro de 1960.14. Sebastião Rober\o dp ca~mo .·1 26 de fClf~rell'o dé196à.15. Sérgio . Bàrtholomeil Maestrall[ 28 de fevereiro de 19&0.J 3. Paulo noberto de' $ou:iii Dutral 2a de março c1~ 19S0.'17. oswaldo Bilblno dos sàntil$ .: i ~1 de março de 1900.

> 18. SymphrOnloRenl).to de Alm~ldnl18 de abl'll de 196().19. Luiz Antênlo d'! So. Cordeiro nal

S:lva • • '. • : ;.1 30 de abril de 1960I

5 - ELEl'RICLSTA S.UB~'rlTUTO - PL~l;

Data Prest SerViço

:Dat:l. Pl'estSCl'VlçO

,\

NtíIriero - Nome

NúmC'l'o - Nome

i..-..,.....---~·_.,........---.....,

~. JoSé Sam~a~9l\1:9t~ª f!lj1.o .. ,·i 1. de trlAio .de 19~9 ••• Ivan da S,lveira Loure.?~o c••••• !: 12 de'ag'Qsto de 11)59.

.3.. .Amaro Felizardo Falcno .•••••. i 3 de' ngô,sto .dI! .1959.4. Carl"ll Bal?~~ º\l Cal'valho ••.. : 14 de ma,rço de 1960'.6. Ernesto· Herberg .. , ..•...•••.•'. I 12 d.e .maio de 1960li. Ama.ury. Araújo dc.. Castro· .... i' 5 de abril de 1961:, ~ .....

-------

,1. Ronaldo del Rio 'COpa.ICl •••••. i l4. de marçO de 1960.2. Angelo. Dexl'lal To!':ell ..•• ; •.•. : 21 de abril de 191103..Lel.)ne Teles da Paixão ........ 1 20 de maio de 1960:4. Wilson Lan.sky dOM Sa.ntos ••. ;.1 3 de junho de .1960.6. :R.obel'tc Silva. 1 13. de janeiro de 1961.6.:M1l110elBarbosa Cavalcantl •••• 1 19 de janeÍl'o de l~Gl - 1lllcccp,~nD.' . I

DATA DE ADMlSéAO

J

NÚn1erO-'~ÓUle

-

DATA. DE" ÁDMISsAQ :\

10. de novembro de 1960.14 de novembre> de 1960.16 de nC>vembro de 1960.ie de novembro de 11160.17 de novembro de 1960.18 de novembro de 1DGO.21 de nGvembro de 1960.21 de novemuro de 1960.24 de novembro de 1960.24 de novcmbre> de 1960.25 de novembro de 19:;0.25 de novembro de 19f1O.25 de novembro de 1960.25 de ne>vembre> de 19GO.25 de nov~m~l'O de lSGO.25 de novembro de 19no.29 deno'/embro de 1960.29 de.novembro 'de 196.1.30 de novembro de 1960.1 de d3zemb~o de 1960.2 de dezembro ele H5().2 de dezembro de 1960.2 de do~~mb,'o ele 1960.2 de dezembro de 1960.

!I(

(Seçãó I)

NúMERO - NOME

Dats; Pr.est. 'S~rvlç;()

Dat~ Prest servlço-: ..

·.bata PrestO Servlçe>

" ,~

6 deagõste>c!e l!ld.1.31 de outUIJ,'o ue' 1:'00.

\l

(,

--o

198.- .Il:U~L1AR DE LIl\1PEZA - PL-16

Número;"" Nome

Número .... Nome

NúmerQ-Nome

NÚMERO - NOME. .

\, " '. ,I ' ..

1. :Berenice cec!lIa.Qullltão de Oli-( .'. . \ve..ira :./: 25 .de .;iUnhe>d.e. 1.9.59.:2. Me.rla Nogueira GGnçalve3· "25 de iunho de 1959.

:l. Esther RlcatclÕ Cabral. • '.. 1 de. outubre> de 1'959...... ,',

I. I

1. Herédias 'AméUe> dós Reis 12.' Mauriles -da Silva ...... ; 01

\

l1. Ivan Ferreira' dé Mellezes f 14 de setembro de 19592. Joiie> da SilVa: N~to.; : .... ; i lcleJ:1neu'o de...198Cl•.'

,,'3. Wundir ,de Luna e SllVa '; I 9 de 1ullho delf.l€D. ' .. 4. Wilson dos·. Santos de BDaMOl'teI 6. de novembro de 1961l;',

5. LUiz. Carlos .Rocha ...... :. 25 d~ 1'J,'y2I.iibrode:."960.6. Jaroos Martins Guimarães 1 7 de dezembro de 1StO.7. WiranyShvaCos.ta; .... ; ·.:. 11/ de janeIro de ~::;êl,8. Jairo Quell'oz' da Silva..; 1 14 de março ele 111619 J é M· nMl DIMln' .• "119 de março de 1951.• os a ~ '

10. R.e>bérlo' SiQUe!ra. .de Mcne:...."es.... 9 de. abl'!l' de 1981.11. Osvaldo salles de S(.}uza. '1( 'de junhô de· 196112. Jorge Dias ';l.'-elXeira 1. 5 tte julho d~1961.

I

30. Dinlz José da Silva: ; .•'..'~ ••• j 20 de QgõstGdeí9.~9;/·31. José Barbosa. de.Lemos 1 25 de agOsto de 1959;

. 32. J:>i1ermaJ:l,dG .F<\.I.Sini ~ "J' 27 de egôsto de. 1959.33. Aldemar da Silva Moura 17delletembrGde. 195~.

3i. Aurmo Santana das Neves ••••1 19 de .Ilet·embro de ·1959.35. Waldetál'lGconforte' 5 de outubrG de :959•.

.,36. Ha~;OldG Adel1no Nasciso i U.de.....out.ubro ae 19.5.9.,j.37. Arthlll' .Augusto .Carvalho dei. (

'. Araújo.. . ••• ~ I 4 dejaIlelro de 1960;.36•.L.UlZ .carlos. Sllvil. ruos 1.· 13 de janeiro de 19GO.·39. Walter ,lo'lóres Figueiras 13 de janeiro de 1960•.

'. 40. Jerõnlmo do NasClDl&;lt;J 3.:Jde janeiro de 1960.41. AntóniG JoaqUim :Lopes ••••••• ·1 14 de março de 19-60.42. Antonio José Fel'1'eh'a C.erqueil.'a.I 14 de março de 1!lS0.43. An'CÓnio Ollve!I'a Bessa 14 de março. de 1960.:44. Antônio de Pad.ua portela. \ 14. de março de 1960.:45. Geraldo Santos Siqueira i I 14 de março de.. 1960.:46.· José Brasil Chile Molina ••••• '.1 14 de março de. 1960.,

. '47'. José da Cruz Ribaltlar silva 1 14 de maxço de 191m."48. Mário Cabral [ a .de março de 1960.49. Raimundo Nonato 'I'OlentiDoRi~i '- I

beh'o , 14 de março de 1951l.:"M. Antonio saraiva Rodrigues .i \.1 15 'de ma.rço dl' 1960.51. Kleber Baptista- de Souza; 1 16 ele março de 1961}.:52. Paulo .Modesto da Silva. , 23 de marçe> de 196()••53. Jair 'Caxvalhe> P!l:es..... 31 de março de 1960.54.' João Ram06 SobrlDhe> 1 31 de marçGde!íl60.55. Rafael Mendes de Souza 1 31 de· março de 1CSll.56. Geraldo Thomaz de 'J\quIDo . Ide abril de 19fiO.57. Antonio Hora. de Oliveira pen3,"l lO de abril de 196(}.:68.JGão Marques. Sobrinho 12 ele abi'il de.l9Sl'••59.-S-alvador .Vicente..... 14 de abril·de 1~.,,) .;'

, tiO. RaimundG Alves da Costa. •• "1 '18 de, abril de 1950.,1.61"MáriO Dias Lima. .. ,........... 2ô de: abril de 1960•.

(

62. Newton' Mauricio de Melo 20 de: abril de.1960•.63. Sérgi,o Anterino de Ollvelra. I 20 d", abril de 19n().

--:- -'--'---'--:--'-.64.Milton Silva 30 de: abril de 1960,. 65. LUIZ Vieira de Se>uza" 1 de maio de 196~.

2 - J\UxrtJ~ DE VIGIA -PL-16 66. Cláudio Alberto .Aragão •• i.... 1 de maio de 196(\.·6~. Joiio dos Reis '.... :...... 3 de maie> de 196'1,6a.'Jorge Vitórl0.Amador :.... 5 de maiG <:le 1000.

.69. Joaquim Pereira dos santoS.. ~ doe maio 'ie 1950.7(\. Manoel Jamacl Nóbrega •i... . 13. de maio' dp. 1960.71. Francisco Sailes Vieira. Ge>mes. 15 de. maio de 19r.O.-72. AntõniG Carlos Costa Dias 20 de ml1io de 19UO.~3.Heltor Barcellos 20 de maio 1e 196~•

. 'l4. João dos Santos Filho. 20 de maio de 19GO.'l5. Al'I1aldo Ferreira de Menezes •• ' 20 de maio d~. 106(),'l6i Eden Peçanha de Souza ...,... 25 de maio de 1960.77. Francisco. Alba CarrasC'Osa ... 3 de junho de 1&ôll.'l6. José Gomes da Silv$. • i.,...... 3 de junho de J9GO.'l9. José Taumaturgo da Silva.... 3 de junho de 1960.80. Francisco De>mingos da Silva •• 8 de junho de 19GO.81. Jerõnime>.Ferreira de Oliveira. 9de junho de lq6(l82. José Bc>arêtte> 9 de junho de 1900.83. Lindolfo Nunes da Sil~a. 10 de junho de 1960.84. Mário Alves de Oliveira 16 de junho de 1960.

\ 85. Rafael Lauria ' 22 de julho de 1960.

/

:lATA DE ADMISSAO 86. Pedro de Souza Almeida 15 de agõsto de 19'1~,8~. AntõniG Andrade da. Silva 15 de agõsto de 19G~.88. EniIdio Vit'orlno de Almeida!.... 20. de.agôsto (le 1961l.89. Inocêncio Pereira dos sante>s ., 8 de setembrG de 1%1).

, 90. Waldemar Pereira Lima. •••. ,'. 22 d·c setem""u de 1!J60.. I d 1956 9l. Euclides Neres de Santana 31 dde e>utubrob

de 196).1. Nelson Rosende> Cardoso 1 10 de março' e. 92. José Menezes de Moura 1 e novem 1'0 de 1960.2. Elde dos sanco<; Ferrell'!lo i 25 de oucubre> de 1956 93. Luiz Gomes da Sl1va......... 1 de novembl'e> de 1960.

'3. Wilson Ferreira da SU\'" ~ 3 de fevereiro de 1957, 94. Geraldo do Espirito Santo.... 7 de novembre> de-t96().4. Ivo de Almeida Icó 1 10 ele JUMo de ~Jb·i. 95. Sgualdo Chianelll 9 de nDvembro ele 1960.5. Fe>ttunato Se>uza Fl1ho 1 1 elejulllo de 1957. 96. Roml1ton da Cruz pessanhn6. Je>sé Jorge' ; ~ 1 3 ce setemQ,'o'ue ln57. Gomes ..'1. Laert Faria 1 11. de outubro de 1957. 97. EdSCln SIlva Araújo .8. Nei Vargas Ba.l'1'eto.. ·1 23 d~ novembro de 1957. 98. DanIel Ce>ntaifer .. , .9.'Arl F.;;;\>~'!ra de Barros ~"." .. I 1 de dezembro de 1957. 99. Luiz Slquelra d'lJ,g S9ntos ..

10. Fernanelr Moreira .••.•••••••• j' 14M marçe> de 1958. 100. Valdevino Porf!rio de Souza •..11. José Pereira dos Santo.; :~ l 23 c:emarço de 1958. 101. Franciscod~ P?i\'fl. Borges .12.' Francisce> EclsonG-oJnra'.v~s 1 B de julho de 1958. 102 •. Alcides de C 'va1ho ..13. Octacilie> Rodrigues de. Lacerda! 15 de jUlho de 1958.. 103. Geraldo· Ve!!es.e. TOl'res .. , •••..H. Nicodemus Je>sé Cus. tôcHo / 15. de jUllle> de 1958 104, Antônio Luiz de' Carv"lho •••.15. Ne!se>n da Sllva ~B ete no\·em.lJro c·~ 1958, 105. lWí<;1.1el ArcanJo de" Souza ..16. Francisco Antonlei Pereira d"" :,06. Alltón lWaia Bertollno , ..

Silva , : 7 eI~ janeIro de 1S59, ·,m. Augusto Camell'OLisboa , ..1'7. Ollvlo CarlOS' de ASSis Bulhões 7 do janeiro de 1959. .:,i)8. Luiz Gonçalves de Jesus .18. Mozal't Nunes dos s~ntos 1 14. do jane:rod" 1559.. ,.09. Manoel Rcglno 1"!1ho 119. Jorge.Elias c!o Couto H .. i 26 de janeiro de 1959. ,110. Ped!'~ Campos LIma Sobrinho.20. Florizel Leitão daS1Jva :' 2 de julho de 1959·,11.1. Vicente de Paul::t .Na~C1m.ento •21. Aloisio p,,:ell'(l. dOS .sa.1:uS 11 dp. agó6tode 1959. .112. Francisce> José BatIsla !2" Dermeval l"ral1ciscoda BIJ"a .! l.l de agõ"to '1' 195:1. 11.3. Paula de SQuZ(\ J23. Gilberto Botelho ...... ,....... 11 de agôsto je 1959. 114. Antõnio cape> da Silvil '24 ..felfsan Rocha Dantas ••... ··.1 1.1. d,~ngõ3to de 1959. 115. Manoel Bati.';tl\' P~sse>a ••••• ; •. 125. Roberto Deome::l:l.S Be:nard~ .,.1 11 de agô,to de 1959.. 116. A<:apito peh."Ote> 126. Arísl.o Chagas ......•..•. , .. ,. 15 d3' ag'ôsto de 19j.Ç. 117. Alval'o Aposto[o Evanro:ell<h •....27. Sebastião Santos dú 01l"Cl:'S .. ! J7 de agôsto de Jn59. 118. Antônio Cav~lcanf·.iSnhl'lnho .'28. Dal'c;, Il'll1eu Cunha Silveira .. I 17 de agóstode W59. 119. Jurucí Jesus de Miranda ....... ,2D. Antonio CellDo ....... , ........ I. 18 de agósto de 1959. ,__---' ...:.-.._---'-1__-::----' ~-'___:'" t

--

Nota: Qu.alQuer reeIamacio. aindà .doe o.; 8ellrdo. com a ·..-'declaAo> "•. !oI"'"de 21-8-11182. dever' ser .apresentada dentrl),de·48:borae•. _ .' ,,' , ,c. :';.

, .' éeeretarl~' da,·CAmara'do. Pcpu'táGÓI,'3a a.j. 4. ·i•. ,:....".________~__.......,.,.__~~--.,;..... . "9III/~~tS~ç~Jo~ ", ' .. :.' ', .... /:.. . . ' , .

·~!32'~"$.xta~feira:29 ' DIARIODOCONCRESSO ,NACloNAt;' "(Seçl0 If

. ,'. i 'I", - -.., 'l' :fi ~lo' .,,~-NOME DATA DE ADMrSSAO'. .': ..~·-NOM!li DATAD!: ÀDlItriSBAO,

''(, .........""""--~~--:--------------_.ji>'O'J~ Canlndé Tolentino Ribeiro a de dezembro de 1960, . l~.';~ez 'de Ca5t~' Leite J26 de junho de'~1l61'1~; 21. Adll.son, Deonteclas:Bemarelell '. li',de,aelil!mbro de .1960, lC14.!Loman.6antol .: 1 1,de ju~o··de-1961,'" !22.LuJz PeiXoto, ele Lima .. _..... 6,ae,aezembro de 1960. lC16.JOIé Bernardo Filho, ,.~. ,3 de julho de 1961.;".',. 23. Ismael. R.obles '1 ,de .aezembrode 1960. 1116.:.1oeé de Souza. Mala. .. 3, de julho. ele 196101i H.José Atalcle aa. Silva Sde dezembro de 11160, 167. :B:dlmlwon Simões LolJes, Con- '.-

215.Rlcarelo Nunea da Cruz '9 de dezembro de 1960. 'celçAo '........ 'S dl,jUlhO cle1961'126. Adalbertode 'Oliveira 12 ,de.dezembro,de 1960. 168~ RollOCesál'lo. de Carvalho ti de, jull10 de IlMll'.,

~2'1. Manoel Fl61'es ela. S11\'& '•••.; 12 de dezembro de 1960. 11\9., MarmoJosé'Bontlm ...., : 1& .dl. julho. de 1961.,fU8. Vicente CcastaCesar' 12 ,de. dezembro. de .196G. 170; EdlIon Santanl1a., Vieira .•'... 24 de julbO de 1961".lI39.·José Palxão.d08Santos '12 de·l1l1zllmbro de 1960 171,. TertullanoVlce~te ; ••.; .. ' ~ .24.dejulhode'11l61~11130. AntOnio. Cruz' Vieira. i ••• '14 <I1l.l1ellembro de 1960 1'12."José"eMarlano·da SUva FUho ;."26de julbo"de11l61-oí'UI., Joaquim Fel"l'eh'aCaml)OlI .:aa. :16 de' ,dezembro de 1960. 1'13. :Pel1ro Neto RodrIgueS ......" ~.2B de julbo de .11!61.,a.32. AntOnio LlrloFarneze ........ . fi de· janeiro de' 1961. 114. Franclaco. Fel'l'ell'aCunha ' 2B 41 julho de' 1961.;'133. José Alexandre Gonçalves.... fi de janeiro lie1961. I'1D •.Wal4omlro Mendes QeLucena. 2a de julho de .1961.)I1S4.Jurandyr Leite da silva. 9· de. janelro.de 1961. 1'18. Edgard Bastos ,i'l 31 de julho de 1961.,135. :tOer)' Bento Vielra. i... ". hie· janeiro de 1961. 111. Expedito José custódio '.'... ••• 31 'de jull10 de .1961.,138. Francisco Alves dos Sal1tos ..... 11· dejaneiro de 1961•. ' 178.J)arcy deSAuza ~.... ; ... ;...... 31 ae julho de .1961.,:137. Joio FellX de. Mendol'lça, Filho • • 11. de janeiro· de 1961. _" 179. JoAo Francisco de 01lvelra 31. de julho de. 1961"138. JOIlé Rlbamar·Pel·elra........ 11,dejaneiro de 1961. . 180.·Joaé Alves Pequeno '.... ; ,. 31 de jull10 de 1961.:139., Geraldo 4a C03la Vieira. ...... 13. de. .janelrode .1961. 181. Pedro Aurellano . de Paula..;... 31 de julho de 1001 •. '140. Abel ,Felipe Nerl.............. 16 de. janeiro· de. 1961. 182., SebllStlão dos Reis ...... ~ ; •..31 de julho de 1961'01141. Arnaldo Ribeiro: Bonfim ~ 16,de:'janelro.·de1961. 183. SlIVlo Rodrigues' Machado ' :H de julho de 1961~142. 'Benjamin de .Souza Filho 16 .de. janelro·de 1961. ,1.84. Waldemar 'de Sou~ Carvalho. 31 'de julJlo de 1961.143. Olivelr08 Gomes Correia • i •• i.' 16, de. janeiro de 1961.. 1115. Deraldo Nere Ribeiro' ••'.;.;~... 31 'de Julho de 1961., . o141. Vlrgullno Alexandl'lno de, Souza 17.de-Janelro,de 19610: lll1k:Mârio·AJvu .;; :, 31'dejull1o de 1961.,145. DurvaJ Soarea , la.de.janelro de 1961. 181. Zlclo dos Santos •• ,31 dI julho de 1961~,146. Alfredo ele CamargO 20. de"janelro de 1961. 188. JlIIé'Esmeraldo daSllva. 31 :04e' Julho de 1961;147. José Mencronça lie Araujo 23 .ele. janeiro de 1961. 189. Lourival PerrelraBlrino i.. ~l'dl' julho de lIN11.:148. :Pérslo camargo' do Nascimento 23.de janeiro-de .1961. 180. Domingos Santanna ••••••••••• 31.d.· Julho de "11161'..·149. Manoel MAuricio dos santos';; 24 ,de janeiro de 1961. 181. Vicente,AlI'es Pereira. 31 dI; julho' de lIN11'.:1110. Francisco Bento da Cunha '..... 25,de.janeirode.1961. , 182. Adio Leite de,' Souza •· i....31 'de' julho del1l61'.151; JOIé Fortes daSllva ,27.& ,janeiro ,de. 1961. , 183.J0S6 Edl,!udo Bocayuva ~'.. '31 de julho de 11181.,11~!." 'JGocllbeenrltl~oODOll1aneatO :.dad·eSlolvlal'V··e·ir"a·.·.i 3aOo',dàee',fjelnveer!relr°od,,ede191~;1·. 'i ~!!. ~tr IP,errelra' 9:1velra !!\~o.al 'dejulhodUIl61. o"" .. .., "" I _. J- Rodrigues '......cerda.'.a:""'.o. lde·t.jll8to de·Ill61.lU. Pedro Andrade da Silva ••.•••• 9 _de. fevereiro de 1861 .' 191. Gllberto Pacheco LOpes •i.. ...1 de agOsto: de .1961..1&11. Sebastião RodrIgues ·Lima. .•• ;.. 9 de. fevereiro' de 1961 • lfI.11b.ltatllJ1 de Mello' Barreto. .... 1 ,de IlÓBtoclel1161r,n6. Benedito CrUz. ;~.. ...... ... ...... 8 de março, de .1961. - ua,,~. ~alo. o ".U1.,JoAo Tranqulllno de, Souza.... 17 1St .malo de leal. .U8. ,Luiz Carloa .Ferreira doa Santos· 18 1St, mAlo de 1981.lU. Mariab M..rla de LIma Krosny' 28' d. :m&Jo ,de. 18111. o.11O.'JoR-Romulo .Oordelro '22ode.jimhode .1961.481., Madada .Concelçlo.Alves '. '22.1St junho de J961.

l:ll2. Je~~l~e FreneD;danl::S~~~, ,'.28 odej~ de .1961.

PREÇO DO NúMERO DE BOJEtCR$O,4"

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